Atos Processuais - slides - Direito Civil parte 2, Slides de Direito Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama27 de Fevereiro de 2013

Atos Processuais - slides - Direito Civil parte 2, Slides de Direito Civil. Universidade do Sul de Minas

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Slides de direito civil: Atos Processuais - Formas processuais e Nulidades. As formas processuais, o conjunto de solenidades necessárias para a validade de determinado ato processual. As exigências quanto a forma, o temp...
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DOS ATOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA.

São atos de cooperação no processo que se classificam em :

a. movimentação b. documentação c. execução

a) Movimentação - são atos exercidos através do escrivão e seus funcionários (escreventes). são exemplos de atos de movimentação: a conclusão dos autos ao juiz, a vista às partes, a expedição de mandatos e ofícios.

b) Documentação - são atos de lavratura dos termos referentes a movimentação (conclusão, vista, etc..), a leitura do termo de audiência, o lançamento de certidões etc...

c) Execução - é função do oficial de justiça. São atos realizados fora dos auditórios e cartórios em cumprimento de mandado judicial (citação, intimação, penhora etc.).

Na prática dos atos processuais devem ser respeitados os seguintes princípios:

→ Princípio da Publicidade (art. 155) - Representa uma das grandes garantias do processo e da distribuição da justiça. Atribui a todos a faculdade de assistir aos atos que se redizem em audiência, ainda que não sejam partes, com exceção dos processos que correm em segredo de justiça devido seu interesse público e pela natureza da lide.

→ Princípio da Instrumentalidade das Formas (art. 154 e 244) - Preceitua que os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir. Consideram-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial e, ainda que, a lei prescreva determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz poderá considerá-lo válido se, mesmo que tenha sido realizado de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

Percebe-se, portanto, que as formas não são solenes, considerando-se mais, o fim a que se destinam.

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NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

Além dos requisitos do direito material de capacidade jurídica, existem também

certos requisitos constantes no art. 36, e seguintes, do C.P.C. (representação por

advogado, prazos) para se ter um processo válido.

Os atos jurídicos podem apresentar defeitos ou vícios que os invalidem. Mas

estes só serão nulos de acordo com a intensidade do vício e a necessidade para o

interesse público, pois deve-se sempre pesar se a forma é mais importante do que o

direito que está sendo discutido.

O primeiro e mais importante elemento da teoria das nulidades no direito

processual é a inobservância das formas previstas em lei. Estas são previstas com a

finalidade de garantir segurança para as partes. A nulidade de um determinado ato

poderá atingir toda a relação processual, ou mesmo apenas aquele maculado de vício.

Dentro deste, existem alguns grupos de irregularidades, que têm diferentes

consequencias. Podem ser vícios pequenos ou defeitos de forma, que não acarretarão

invalidação do processo. Como exemplo, pode existir algum erro na grafia de um

nome.

Os tipos mais graves de irregularidades acarretam inexistênca ou nulidade

jurídica. São casos em que o ordenamento jurídico exige que o ato processual seja de

certa forma, e a sua invalidação é uma sanção prevista pelo legislador.

Ato nulo é um ato que existe fática e jurídicamente, e ele é inicialmente válido;

só torna-se ineficaz após o pronunciamento judicial. É viciado na sua formação, em

conseqüência do não atendimento dos requisitos estipulados pela lei processual para a

respectiva prática. Alguns atos a nulidade pode ter a decretação de ofício pelo juiz,

como por exemplo, a incompetência em razão de matéria; em outros casos, depende

de iniciativa da parte prejudicada, mas nunca pode ser suscitada por aquela que foi a

sua causadora.

A anulação é de acordo com regras contidas na lei ou tiradas dos princípios

gerais, que são princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais.

Este princípio diz que só sejam anulados os atos imperfeitos se o objetivo não

for atingido, pois este é o que mais importa. Deve-se haver prejuízo para alguma das

partes para que o ato seja anulado.

Em conjugação a este, têm-se noutros princípios o amparo necessário ao

embasamento da disciplina das nulidades processuais: a) da legalidade das formas,

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ante a prescrição ditada pela Lei a alguns atos processuais, dispensando-as noutros

casos; b) princípio da economia processual, onde se pretende a obtenção do “máximo

de resultado na atuação da lei com o mínimo emprego possível de atividades

processuais”; c) princípio do interesse de agir, onde somente poderá ser invocada a

nulidade pelo lesado, caso lhe resulte algum prejuízo; d) princípio da lealdade

processual, onde se extrai que as nulidades devam ser argüidas de pronto, isto para

que o processo não se encaminhe por trilha defeituosa ou inútil; e) princípio da

causalidade dos atos processuais, em que a declaração de nulidade de um atinge os

que lhe forem posteriores e dele dependam ou sejam conseqüência.

NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA

As nulidades processuais podem ser classificadas de duas formas: nulidades

absolutas e nulidades relativas.

Antonio Carlos de Araujo Cintra e outros, em Teoria Geral do Processo, 16. ed.,

2000, define que que a nulidade absoluta dá-se na exigência de determinada forma do

ato jurídico, visando a preservação de interesses da ordem pública no processo, que

não é cumprida, e portanto o juiz, como primeiro guardião de sua observância, decreta

de ofício, independentemente de provocação da parte interessada.

Alguns dos casos de nulidades absoluta são expressamentes indicados na lei,

sendo chamados “nulidades cominadas”. Entretanto, estes casos não são os únicos, já

que, caso por caso, necessita-se examinar se exigência formal foi instituida no

interessa da ordem pública e assim, mesmo inexistindo cominação expressa, a

nulidade será absoluta; como por exemplo a falta de indicação da causa de pedir na

petição inicial, ou a omissão do juiz em apresentar o saneamento do processo.

(CINTRA) O mesmo se enconta no Projeto do Código de Processo Penal (arts. 193-200).

Em outros temos, pode-se afirmar que a nulidade absoluta é estabelecida em

nome do interesse público, podendo ser alegada pelas partes ou levantada pelo juiz de

ofício.Uma caracteristica peculiar da nulidade absoluta do ato jurídico material em

relação ao ato jurídico processual é que, enquanto na segunda não se admite nunca a

convalidação do ato nulo, na primeira, após o transcurso do lapso de dois anos,

admite-se a convalidação. Assim, o interesse público sobre a matéria de nulidade do

processo permite a convalidação do ato, mesmo após o trânsito em julgado, na forma

do art. 495 do CPC. O interesse público em torno da estabilização da pacificação da

nulidade processual. Assim ocorre, por exemplo, no caso de sentença proferida por

juiz absolutamente incompetente. Nesse caso a parte terá até dois anos para rescindir

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o julgado, na forma do art. 485, II, do CPC. Ultrapassado o tempo, mesmo em caso de

violação do interesse público e de nulidade, haverá convalidação do vício.

Diferentemente, como define CINTRA, a nulidade relativa se dá quando é

exclusivamente da parte o interesse visado pela deteminação da forma legal. Tal

nulidada o juiz deretará não de-ofício e assim, depende da provocação da parte

prejudicada para ser decretada.

O Código de Processo Civil trata sobre o assunto em seus artigos 243 a 250. Na

mesma linha de pensamento, o Código de Processo Penal, em seu artigo565 afirma:

“Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que

tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária

interesse”

O ônus da fazer a alegação na primeira oportunidade em que falar nos autos,

sob pena de preclusão, cabe à parte, vide art. 245 do CPC. Já no processo penal, a

formalidade concernente à defesa do acusado cabe à ordem pública. (Idem)

“A nulidade relativa nunca é cominada pela lei (é sempre “nulidade não-

cominada”) e seu reconhecimento depende sempre da comparação do ato celebrado

em concreto com o modelo legal: se não houver fidelidade a este e se não estiver em

jogo um interesse da ordem pública, estaremos diante de um caso de nulidade relativa

(exemplos: falta de “vista” à parte para oferecer quesitos, ou indeferimento de prova

pericial requerida pela parte).” (Idem, p. 299)

Em outras palavras, pode-se dizer que o caso de nulidade relativa se dá quando

o vício processual prejudica uma das partes. Neste caso, como o prejuízo será apenas à

parte, esta deve manifestar-se no sentido da invalidação do ato. Caso não se manifeste

ou ainda expresse a sua concordância, haverá convalidação do ato, passando ele a se

tornar sadio. Dentre os exemplos de nulidade relativa no direito processual, podemos

destacar o processo que se desenvolve perante juiz relativamente incompetente (não

ocorrendo, nesta situação, a oposição da exceção de incompetência, o processo

poderá ser processado e julgado por esse mesmo juiz).

INEXISTÊNCIA JURÍDICA DO ATO PROCESSUAL

Quanto a inexistência jurídica do ato processual, (Idem) sustenta que ao ato

jurídico podem faltar elementos essenciais à sua constituição, a ponto dele se tornar

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inexistente perante o direito. Assim, faltando esses elementos básicos e essenciais, o

próprio ato, instinsiecamente, não reúne as condições devidas para ser eficaz.

Exemplos de atos inexistentes são a sentença que não contenha a parte

dispositiva (CPC, art. 458, inc. III, CPP, art. 381, inc. v) ou que condene o réu a uma

prestação impossível, ou ainda qualquer ato do processo não assinado pelo seu autor.

(Idem, 2002: p. 370)

Alguns doutrinadores preferem excluir a classificação de atos inexistentes e

classifica-los de fato como nulidades absolutas. Outros, ainda preferem chamar de

atos anuláveis (para o que foi chamado de nulidade relativa), atos relativamente nulos

(para o que foi chamado nulidade absoluta) ou absolutamente nulos (para o que foi

chamado de inexistência jurídica). A divergência no que se observa, é uma questão

terminológica. (p. 370-271).

CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL

Alguns fatos podem acontecer que façam convalescer o ato processual, o qual

então toma novo vigor e deixa de ser alvo da sanção de ineficácia; assim, a imperfeição

do ato processual nem sempre chega ao ponto da decretação de sua nulidade.

Como já dito, no que se refere aos atos maculados por vício causador de

nulidade relativa, o não pronunciamento da irregularidade pela parte interessada,

quando esta pela primeira vez se manifesta nos autos, torna convalidado o ato: ocorre

a preclusão da faculdade de alegar, como disposto no art. 245 do CPC e 572 do CPP;

havendo a possibilidade de não haver esta preclusão em caso de justo impedimento

para a omissão da parte.

Já no caso da nulidade absoluta, há aí uma diferença: Na grande maioria dos

casos, passando em julgado a sentença de mérito, a irregula torna-se irrelevante e não

se pode então decretar a nulidade do ato com vício. No entanto, certos defeitos

processuais são considerados mais graves e mesmo após o trânsito em julgado podem

ser levados em conta, para determinar a anulação.

Além disso, existe a possibilidade de se repetir o ato declarado nulo ou suprir a

falta de algum ato omitido no processo: uma vez feita a repartição ou o suprimento,

convalescem todos os atos posteriores que, por força do princípio da causalidade,

estiverem contaminados pelo vício. (CINTRA, p. 372).

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Já os atos inexistentes não podem sofrer este convalescimento, justamente por

que não tem, em absoluto, a condição de produzir qualquer efeito: não tendo sido a lei

quem lhes negou eficácia, ela mesma não tem meios para lhe devolver a eficácia em

qualquer que seja a situação.

Em caso de nulidade do processo, decorrente da inexistência jurídica de algum

ato, (como por exemplo saneamento não assinado, petição inicial sem pedido), se uma

sentença vier a ser dada e passar em julgado, ela então prevalesce, apesar da

inexistência jurídica do ato anterior. (Idem). Ela seria passível de anulação devido a

inexistência do ato anteriro, mas a coisa julgada, como sanatória geral do processo,

perpetua a sua eficácia (podendo, nos limites da lei, ser caso de ação rescisória ou

revisão criminal).

“Se a própria sentença for juridicamente inexistente, porém, então ela não tem

intrinsicamente condição para produzir efeitos; consequentemente, não passa em

julgado e a qualquer tempo poderá o vício ser declarado.” (CINTRA, p. 372)

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CONCLUSÃO

Ao final do presente trabalho, podemos concluir que a forma dos atos

processuais é de grande importância para que se estabeleça a segurança processual

para as partes, garantindo dessa forma seu direito de atuação e defesa dentro do

processo.

Esta importância é inegável, mas o direito processual moderno está mais

relacionado com o interesse coletivo do que meramente com o interesse individual das

partes. Com esse pensamento, tem-se deixado de lado as formalidades excessivas, que

são facilmente sanáveis, com pequenos ajustes, sem que haja prejuízo para as partes,

buscando assim, a celeridade e economia processual, aplicando-se amplamente ao

processo o princípio da instrumentalidade das formas, bem como todos os demais

relacionados às nulidades processuais.

BIBLIOGRAFIA

CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido R.

(Candido Rangel). Teoria geral do processo. 16. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Malheiros,

2000.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva,

1999.

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