AULA_11_PACTO_SAÚDE, Notas de estudo de Enfermagem. Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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AULA_11_PACTO_SAÚDE, Notas de estudo de Enfermagem. Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

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PACOTE DEEXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 11 - PROF. RÔMULO PASSOS

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Olá, meus amigos!

O nosso encontro de hoje será sobre a Portaria nº 399/GM, de 22 de

fevereiro de 2006 (Pacto pela Saúde).

Se preferirem, podem ler o Manual do Pacto pela Saúde antes de

responder as questões.

Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele

lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor”.

Johann Goethe

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SUMÁRIO PÁGINA

Abreviaturas 03

1 - Aspectos Gerais sobre o Pacto pela Saúde 04

2 - Pacto pela Vida 11

3 - Pacto em Defesa do SUS 16

4 - Pacto de Gestão 20

Lista das Questões 50

Gabarito 68

Referências 69

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Abreviaturas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS)

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Casas de Saúde do Índio (CASAI).

Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) Constituição Federal de 1988 (CF/88)

Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)

Comissão Intergestores Regional (CIR) Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Conselho Nacional de Saúde (CNS) Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF)

Contribuição sobre o Faturamento (COFINS) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Distrito Federal (DF) Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)

Educação Permanente em Saúde (EPS) Emenda Constitucional nº29/2000 (EC nº29/2000)

Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo Municipal de Saúde (FMS) Gabinete do Ministro (GM)

Instituto Nacional do Câncer (INCA) Ministério da Saúde (MS)

Norma Operacional Básica (NOB) Norma Operacional de Assistência a Saúde (NOAS)

Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Organização Mundial de Saúde (OMS)

Organização das Nações Unidas (ONU) Plano Nacional de Saúde (PNS)

Programa de Integração Social (PIS) Programa Saúde da Família (PSF)

Programação Pactuada e Integrada (PPI) Promoção da Saúde (PS)

Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Sistema Único de Saúde (SUS) Unidade Básica de Saúde (UBS)

Unidade de Saúde da Família (USF)

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Aula 11: Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 (Pacto pela

Saúde).

1 - Aspectos Gerais sobre o Pacto pela Saúde  Portaria do MS nº 399/2006

 Portaria do MS nº 699/2006

 Portaria do MS nº 325/2008

1. (Residência Multiprofissional em Saúde/Universidade Federal de

Alagoas-AL/Seleção 2012/UFAL) A portaria nº 399 de 22/02/2006 que

divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes

operacionais do referido pacto, estabelece como prioridade:

a) O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

b) Exclusivamente o Pacto pela Vida.

c) Exclusivamente o Pacto em Defesa do SUS.

d) Exclusivamente o Pacto de Gestão do SUS.

e) Exclusivamente o Pacto em Defesa da Gestão Ampliada e Compartilhada do

SUS.

Comentários:

A Portaria do MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto

firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em

Defesa do SUS e de Gestão.

Esse pacto era anualmente revisado e estabelece o compromisso público

assumido pelos gestores do SUS para superar as dificuldades existentes no

sistema de saúde brasileiro, através da definição de prioridades, com o

objetivo de atender as necessidades de saúde da população.

FIQUE LIGADO! A publicação do Decreto nº 7.508/11 conferiu maior

legitimidade e efetividade ao Pacto pela Saúde, mas modificou algumas de

Pacto pela Saúde

Portaria 399/2006

Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

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suas prioridades, indicadores e instrumentos de gestão

Logo, o gabarito da questão é a letra “a”.

2. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/VUNESP) Leia as afirmações a

seguir.

I. O Pacto pela Vida está assentado sobre o compromisso de enfrentar as

situações persistentes que afetam as populações mais vulneráveis, definindo

estratégias e metas sanitárias para melhorar a sua situação, com vistas à

promoção da equidade em saúde.

II. O Pacto em Defesa do SUS estabelece compromissos políticos dos

gestores da Saúde em consolidar e efetivar o processo da Reforma Sanitária

no Brasil, independentemente da sociedade civil.

III. O Pacto de Gestão define as responsabilidades sanitárias de cada gestor

municipal e estadual para a gestão do SUS, permitindo diminuir, aos poucos,

o papel da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Está correto apenas o contido em

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

Comentários:

O PACTO PELA VIDA reforça no SUS o movimento da gestão pública por

resultados, estabelece um conjunto de COMPROMISSOS sanitários

considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado

pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede

do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas.

O PACTO PELA VIDA contém os seguintes objetivos e metas prioritárias

(Portaria GM/MS nº 325/08 art. 1º)

I- Atenção à saúde do idoso;

II- Controle do câncer de colo de útero e de mama;

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III- Redução da mortalidade infantil e materna;

IV- Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e

endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária,

influenza, hepatite, aids;

V- Promoção da saúde;

VI- Fortalecimento da atenção básica;

VII- Saúde do trabalhador;

VIII- Saúde mental;

IX- Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às

pessoas com deficiência;

X- Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

XI- Saúde do homem.

O PACTO EM DEFESA DO SUS:

O PACTO DE GESTÃO do SUS valoriza as relações solidárias entre

gestores, definindo as diretrizes e RESPONSABILIDADES, contribuindo para

o fortalecimento da gestão, em cada eixo de ação:

I • Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do

processo da Reforma Sanitária Brasileira;

II • articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública;

III • expressa movimento de repotilização da saúde, com uma clara estratégia de

mobilização social;

IV • busca um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos

entes Federados.

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Isto posto, vamos analisar os itens da questão:

I - Correto.

II - O PACTO EM DEFESA DO SUS estabelece compromissos políticos

dos gestores da Saúde em consolidar e efetivar o processo da Reforma

Sanitária no Brasil, com a participação ativa da sociedade civil.

III - O Pacto de Gestão define as RESPONSABILIDADES sanitárias e

atribuições dos gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal e do gestor

federal na gestão do SUS.

A gestão do SUS é construída de forma solidária e cooperada, com apoio

mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores

Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT). Essas comissões foram fortalecidas pelo

Decreto nº 7.508/2011.

É importante destacar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da

Saúde (COAPS), atual modalidade de gestão do SUS, incorporou diretrizes e

princípios do Pacto pela Saúde.

Atenção! Na próxima aula, trataremos do Decreto 7.508/11, que criou o

COAPS.

O gabarito da questão, portanto, é a letra “a”.

Descentralização

Regionalização

Financiamento do SUS

Planejamento no SUS

Programação Pactuada Integrada

(PPI)

Regulação da Atenção à Saúde e

Regulação Assistencial

Participação e Controle Social

Gestão do Trabalho na Saúde

Educação na Saúde

Pacto pela Vida

estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite.

Pacto de Gestão

define as responsabilidades sanitárias e atribuições dos gestores de todas as esferas de governo.

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3. (Universidade Federal do Rio Grande do Norte-RN/2011/UFRN) O

Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde

(SUS), previstos na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde. Sobre o

referido Pacto, é correto afirmar que este

a) configura um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da

atenção em Saúde no SUS, através da ampliação dos serviços conveniados e

contratados pelo Sistema Único de Saúde.

b) configura um a possibilidade de organizar, corrigir e qualificar um conjunto

de questões que ainda impedem o funcionamento pleno do SUS, com o

fortalecimento da atenção de média e alta complexidade.

c) configura um a possibilidade de organizar, corrigir e qualificar um conjunto

de questões que ainda impedem o funcionamento pleno do SUS, como a

atenção básica, a regionalização da assistência e o financiamento da saúde.

d) configura um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da

atenção de média e alta complexidade do SUS, através de um a pactuação

entre os serviços público e privado.

Comentários:

O Pacto pela Saúde:

a) configura um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da

atenção em saúde no SUS, através da ampliação e melhoria da qualidade

dos serviços públicos de saúde;

b) configura um a possibilidade de organizar, corrigir e qualificar um

conjunto de questões que ainda impedem o funcionamento pleno do SUS,

como o fortalecimento da atenção básica e melhoria da qualidade edo

acesso aos serviços de média e alta complexidade;

d) não se limita a um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação

da atenção de média e alta complexidade do SUS.

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Em resumo, o PACTO PELA SAÚDE

Reforça a organização das regiões sanitárias, instituindo mecanismos de

co-gestão e planejamento regional;

Fortalece os espaços e mecanismos de controle social;

Qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde;

Redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação;

Valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores;

Propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de equidade nas

transferências fundo a fundo.

A alternativa “c” encontra-se correta, ao passo que o PACTO PELA

SAÚDE configura um a possibilidade de organizar, corrigir e qualificar um

conjunto de questões que ainda impedem o funcionamento pleno do SUS,

como a atenção básica, a regionalização da assistência e o financiamento da

saúde.

4. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/VUNESP) O Pacto pela Saúde foi

firmado entre

a) o Ministério da Saúde, a Câmara Federal, as assembleias legislativas de

todos os estados e as câmaras de vereadores de todos os municípios e propõe

formas de financiamento do SUS para garantir a integralidade da assistência à

saúde da população.

b) o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e propõe mudanças na

gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e as instâncias de

controle social do SUS.

c) o Ministério da Saúde e os Conselhos de Saúde de todos os estados e

municípios do país para garantir a universalidade da assistência à saúde da

população.

d) o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e propõe um grande

acordo com o setor privado para que os planos de saúde sejam ampliados a

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categorias não beneficiadas atualmente.

e) o Ministério da Saúde, a Câmara Federal, as assembleias legislativas de

todos os estados e as câmaras de vereadores de todos os municípios para que

haja um aumento de efetividade na assistência prestada pelo serviço de

emergência em todo o território nacional.

Comentários:

O Pacto pela Saúde foi firmado na CIT, entre o Ministério da Saúde, o

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional

de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Esse pacto propõe mudanças na gestão e no processo de pactuação que

envolve os gestores e as instâncias de controle social do SUS.

O gabarito da questão, portanto, é a letra “b”.

5. (Enfermeiro do COREN-RN/2012/UFRN) Em 2006, o Ministério da

Saúde (MS) lança a Portaria nº399, divulgando o Pacto pela Saúde, que

consolida o SUS em três componentes: Pacto pela vida; Pacto em defesa do

SUS; e Pacto de Gestão. Sobre o Pacto pela Saúde, é correto afirmar:

a) No componente pacto em defesa do SUS, estão envolvidas ações concretas

e articuladas pela esfera federal, no sentido de reforçar o SUS como política de

Estado mais do que política de governos e de defender, vigorosamente, os

princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

b) No componente pacto pela vida, para promoção da saúde, propõe-se

elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na

adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a

internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular,

alimentação saudável e combate ao tabagismo.

Pacto pela Saúde firmado na CIT, entre

Ministério da Saúde

CONASS

CONASEMS

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c) No componente Pacto de Gestão, estabelecem-se as responsabilidades de

cada ente federado de forma a aumentar as competências concorrentes e a

esclarecer quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento

da gestão compartilhada e solidária do SUS.

d) No componente Pacto de Gestão, a prioridade é estabelecer as diretrizes

para a gestão do SUS, com ênfase na centralização; Programação Pactuada e

Integrada; Participação e Controle Social; regionalização; planejamento;

Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Comentários:

a) No componente pacto em defesa do SUS, estão envolvidas ações

concretas e articuladas entre as esferas federal, estaduais e municipais no

sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de

governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política,

inscritos na Constituição Federal.

c) No componente Pacto de Gestão, estabelecem-se as responsabilidades

de cada ente federado de forma a DIMINUIR as competências

concorrentes e a esclarecer quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para

o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

d) No componente Pacto de Gestão, a prioridade é estabelecer as

diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na DESCENTRALIZAÇÃO;

Programação Pactuada Integrada; Participação e Controle Social;

Regionalização; Financiamento; Planejamento; Regulação da Atenção à Saúde

e Regulação Assistencial; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

O gabarito da questão é a letra “b”.

6.(Prefeitura de Manaus-AM/2012/CETRO) Em relação ao Pacto pela

Saúde, analise as assertivas abaixo.

I. A elaboração e implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde deve

enfatizar a adoção de hábitos saudáveis por parte da população.

II. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público

universal garantidor desse direito é uma das prioridades do Pacto em Defesa

do SUS.

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III. O Pacto de Gestão do SUS tem como objetivo centralizar as atribuições do

Ministério da Saúde, excluindo de responsabilidade os Estados e os municípios,

bem como a burocratização dos processos normativos.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) III, apenas.

c) I e II, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I, II e III.

Comentários:

O Pacto de Gestão do SUS tem como objetivo descentralizar as

atribuições do Ministério da Saúde, fortalecendo a responsabilidade os

Estados e os municípios, bem como a desburocratização dos processos

normativos.

O gabarito da questão é a letra “c”, pois o item III é o único incorreto.

7.(Prefeitura de Manaus-AM/2012/CETRO) Historicamente, a Atenção à

Saúde no Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização

de políticas públicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Há um

grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize

ações de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Ministério da Saúde,

em setembro de 2005, definiu a “Agenda de Compromisso pela Saúde”,

composta por três eixos de atuação, sendo estes: o Pacto em Defesa do

Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto de Gestão e o

a) Pacto em Defesa da Vida.

b) Pacto em Atenção à Saúde do Idoso.

c) Pacto Contra a Violência Infantil.

d) Pacto de Combate à Violência Contra a Mulher.

e) Pacto de Redução da Mortalidade Infantil e Materna.

Comentários:

Meus amigos, essa questão do CETRO dispensa comentários. né? O

gabarito da questão é a letra “a”.

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2 - Pacto pela Vida

8. (Residência Multiprofissional em Saúde/Universidade Federal de

Alagoas-AL/Seleção 2012/UFAL) Assinale o item que não corresponde às

prioridades definidas pelo Pacto pela Saúde 2006, regulado pela Portaria no

399/GM de 22 de fevereiro de 2006.

a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção

integral.

b) Instituir no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional de

Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

c) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de

mama.

d) Fortalecer a capacidade de resposta do Sistema único de Saúde (SUS) às

doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,

tuberculose, malária e influenza.

e) Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de

atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde

no SUS.

Comentários:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno

de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da

população brasileira.

A Portaria do MS nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde,

estabeleceu 6prioridades no Pacto pela Vida:

1. Saúde do Idoso;

2. Controle do câncer do colo do útero e da mama;

3. Redução da mortalidade infantil e materna;

4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e

endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e

influenza;

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5. Promoção da Saúde;

6. Fortalecimento da Atenção Básica;

A Portaria do MS nº 325/2008 criou mais5 prioridades no Pacto pela

Vida, conforme descrição abaixo, totalizando 11 prioridades:

7. Saúde do trabalhador;

8. Saúde mental;

9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às

pessoas com deficiência;

10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

11. Saúde do homem.

A única alternativa que não apresenta nenhuma prioridade do Pacto pela

Vida é a letra “b”, sendo o gabarito da questão.

9. (Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto-GO/2011/Consulplan)

“O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos

sanitários, expressos em objetivos de processos, resultados e derivados de

análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos

governos federal, estaduais e municipais.” Considerando tal explicitação,

analise as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos:

I. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças

emergentes e endemias.

II. Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença

diarréica e por pneumonias.

III. Contribuir para a redução de mortalidade por câncer de colo do útero e de

mama.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I, II

b) II, III

c) I, II, III

d) I, III

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e) III

Comentários:

Todos os itens apresentam prioridades e objetivos do Pacto pela Vida.

Logo, o gabarito da questão é a letra “c”.

10. (Prefeitura de Paulo Jacinto-AL/2011/IDECAN) Foram estabelecidas

algumas prioridades do Pacto pela Vida/2008. Analise-as:

I. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas

com deficiência.

II. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência.

III. Saúde do homem.

IV. Saúde mental.

Estão corretas apenas as alternativas:

a) III, IV

b) I, II, IV

c) I, II, III

d) II, III, IV

e) I, II, III, IV

Comentários:

A Portaria do MS nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde,

estabeleceu 6prioridades no Pacto pela Vida:

1. Saúde do Idoso;

2. Controle do câncer do colo do útero e da mama;

3. Redução da mortalidade infantil e materna;

4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e

endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e

influenza;

5. Promoção da Saúde;

6. Fortalecimento da Atenção Básica;

A Portaria do MS nº 325/2008 criou mais5 prioridades no Pacto pela

Vida, conforme descrição abaixo, totalizando 11 prioridades:

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7. Saúde do trabalhador;

8. Saúde mental;

9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde

às pessoas com deficiência;

10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

11. Saúde do homem.

O gabarito da questão é a alternativa “e”, uma vez que todos os itens

estão corretos.

11. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) O chamado “Pacto

pela Saúde”, estabelecido pela Resolução MS nº 399/2006, determina um

conjunto de prioridades para intervenções em saúde no subcapítulo “Pacto pela

Vida”, de acordo com o perfil epidemiológico brasileiro. As prioridades

estabelecidas neste Pacto para as endemias e doenças emergentes são

a) malária, tétano neonatal, tuberculose, hanseníase e AIDS

b) malária, leptospirose visceral, dengue e tuberculose

c) malária, dengue, hepatites e tuberculose

d) dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza

e) dengue, hanseníase, tuberculose e doença de Chagas

Comentários:

A Portaria do MS nº 399/2006 estabeleceu como endemias e doença

emergentes prioritárias a dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza.

Por isso, o gabarito da questão é a letra “d”.

Todavia, é importante destacar que a Portaria do MS nº 325/2008 ampliou

o elenco dessas doenças com a inclusão da hepatite e AIDS.

3 - Pacto em Defesa do SUS

12. (Prefeitura de Saudades-SC/2012/ICAP) Assinale a alternativa que

NÃO faça parte das Ações do Pacto em Defesa do SUS:

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a) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento

da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

b) Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três

esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e

serviços de saúde, de acordo com a Constituição.

c) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais

do SUS.

d) Elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício

da Cidadania no SUS.

e) Implantação de Centrais de Atendimento aos pacientes Portadores de

Sofrimento Mental.

Comentários:

O Pacto em Defesa do SUS se constitui um compromisso inequívoco com a

repolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde brasileira como

uma política de Estado, mais do que uma política de governos. Os gestores

reconhecem a necessidade de romper os limites setoriais e levar a discussão

sobre a política pública de saúde para a sociedade organizada, tendo o

financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

Em síntese, esse pacto valoriza o CONTROLE SOCIAL e

FINANCIAMENTO da saúde pública brasileira.

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Ações propostas pelo Pacto em Defesa do SUS

Em relação à assertiva “c”, ressaltamos que o Pacto em Defesa do SUS

visa ampliar a participação popular na saúde para toda a sociedade,

especialmente para movimentos sociais e sociedade civil organizada.

A respeito da alternativa “d”, destaca-se a elaboração e divulgação da

Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Por conseguinte, a única alternativa que não apresenta uma ação do Pacto

em Defesa do SUS é a letra “e”, sendo o gabarito da questão.

13. (Prefeitura de Colatina-ES/2012/FUNCAB) O Pacto pela Saúde é um

conjunto de reformas institucionais com o objetivo de promover inovações nos

processos e instrumentos de gestão. Em relação ao componente Pacto em

Defesa do SUS, é correto afirmar que:

a) reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados e estabelece

um conjunto de obrigações consideradas prioritárias para a saúde.

b) expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da

Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visem a qualificar e a

assegurar o SUS como política pública.

Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;

Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de

gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde

de acordo com a Constituição Federal;

Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;

Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;

Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;

Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03.

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c) tem como uma das metas para 2011 reduzir a mortalidade infantil em

2,4%.

d) tem como objetivo consolidar e ampliar a descentralização das ações de

Vigilância Sanitária.

e) estabelece diretrizes para a gestão do sistema de saúde nos aspectos da

Regionalização, Planejamento e Financiamento.

Comentários:

a) A instituição do Pacto pela Vida muda o foco da gestão do SUS

orientada por processos operacionais para gestão orientada por resultados

sanitários (metas e indicadores). Desse modo, o referido pacto reforça, no

SUS, o movimento da gestão pública por resultados.

c) O Pacto pela Vida teve como uma das metas para o biênio 2010-2011

a redução da mortalidade infantil em 2,4%, em cada ano.

d) O Pacto de Gestão tem como objetivo consolidar e ampliar a

descentralização das ações de Vigilância Sanitária.

e) O Pacto de Gestão tem como objetivos: definir as

responsabilidadessanitárias de cada instância gestora do SUS (federal,

estadual e municipal); e estabelecer as diretrizes paraa gestão do SUS,

com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, PPI, regulação,

participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na

saúde.

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OBJETIVOS DO PACTO DE GESTÃO

Verificamos que a única assertiva que está relacionada com o Pacto em

defesa do SUS é a alternativa “b”, sendo o gabarito da questão.

4 - Pacto de Gestão

14. (Residência Multiprofissional em Saúde da Família e

Comunidade/Secretaria Estadual de Saúde do Piauí-PI/Seleção

2012/NUCEPE) O Pacto de Gestão do SUS descreve (09) nove eixos de ação,

baseados nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Marque a

alternativa que NÃO corresponde a um eixo de ação do pacto acima

mencionado.

a) Centralização

b) Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial

c) Participação e Controle Social

d) Programação Pactuada Integrada (PPI)

e) Educação na Saúde

Comentários:

Definir as RESPONSABILIDADESSANITÁRIAS de cada instância

gestora do SUS

•Responsabilidades Gerais;

•Regionalização;

•Planejamento e Programação;

•Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;

•Participação e Controle Social;

•Gestão do Trabalho;

•Educação na Saúde.

Estabeleceras DIRETRIZES paraa GESTÃO do SUS, com ênfase na

•Descentralização;

•Regionalização;

•Financiamento;

•PPI;

•Regulação;

•Participação e Controle Social;

•Planejamento;

•Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

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O Pacto de Gestão

Estabelece as responsabilidades solidárias dos gestores a fim de diminuir

as competências concorrentes, contribuindo, assim, para o

fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS;

Avança na regionalização e descentralização do SUS, a partir da proposição

de algumas diretrizes, permitindo uma diversidade operativa que respeite

as singularidades regionais;

Propõe a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os

estados e para os municípios, acompanhado da desburocratização dos

processos normativos;

Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos

sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de

gestão regional;

Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite em

grandes blocos de financiamento federal e estabelece relações contratuais

entre os entes federativos;

Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da

Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento;

Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e

Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

O gabarito da questão é a letra “a”, pois a DESCENTRALIZAÇÃO é um

dos eixos do Pacto de Gestão.

15. (Prefeitura de Lagarto-SE/2011/AOCP) O Pacto de Gestão (Portaria

399/06) estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de

forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem

deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão

compartilhada e solidária do SUS. Em relação ao Pacto de Gestão do SUS,

assinale a alternativa correta.

a) O Pacto de Gestão dita às diretrizes para o sistema de financiamento público

que deve ser bipartite além de buscar critérios de alocação quantitativa dos

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recursos; e, se necessário, transferência fundo a fundo entre gestores.

b) O Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde

para os estados, e para os municípios. Reforça a territorialização da saúde

como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e

instituindo colegiados de gestão regional.

c) O Pacto de gestão reforça que deve-se assumir o fortalecimento da atenção

em saúde terciária como estratégia prioritária para o fortalecimento dos

serviços, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-

regionais.

d) Com o processo de centralização, busca-se a garantia e o aprimoramento

dos princípios do SUS, os gestores de saúde deverão constituir um espaço

permanente de pactuação e co-gestão solidária e cooperativa através de um

Colegiado de Gestão Estadual.

e) De acordo com o pacto de gestão são eixos prioritários para o investimento:

Leitos hospitalares de média e alta complexidade e abertura de ambulatórios

de médica complexidade em municípios com menos de 20 mil habitantes.

Comentários:

a) O Pacto de Gestão dita às diretrizes para o sistema de financiamento

público que deve ser tripartite (feito pelas três esferas de governo) além de

buscar critérios de alocação qualitativa dos recursos, realizada

preferencialmente por meio de transferência fundo a fundo entre gestores.

c) O Pacto pela Vida e Pacto de Gestão reforçam que deve-se assumir o

fortalecimento da atenção básica como estratégia prioritária para o

fortalecimento dos serviços, devendo seu desenvolvimento considerar as

diferenças loco-regionais.

d) Com o processo de descentralização, os gestores de saúde deverão

constituir um espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária e

cooperativa através de uma Comissão Intergestores Regional (CIR), conhecida

anteriormente como Colegiado de Gestão Microrregional (CGMR).

e) De acordo com o pacto de gestão, são eixos prioritários para o

financiamento do SUS: Atenção básica; Atenção de média e alta

complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS;

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e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

O gabarito da questão, portanto, é a letra “b”.

Regionalização

16. (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde-RJ/2011/Bio-

Rio) A regionalização é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Em

relação a essa diretriz, é correto afirmar que:

a) fortalece o papel do Ministério da Saúde como gestor e executor do sistema

de saúde;

b) tem como um dos seus objetivos racionalizar os gastos e otimizar os

recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de

abrangência regional;

c) o conjunto de responsabilidades compartilhadas entre os municípios se

refere à atenção básica e às ações básicas de vigilância em saúde;

d) as regiões de saúde são recortes territoriais definidos geograficamente;

e) garante acesso apenas aos níveis de baixa complexidade do sistema de

saúde.

Comentários:

O processo de regionalização é construído com o objetivo de oferecer, em

um determinado território (formado por um ou mais municípios), serviços de

saúde de todos os níveis de atenção (atenção básica, média e alta

complexidade), com o objetivo de garantir a efetivação do princípio da

integralidade.

Cadamunicípiodeverealizar no mínimo os serviços de atenção

básica e vigilânciaepidemiológica. Pelomenos, parte das ações de

médiacomplexidade deve ser realizada em cadaregião de saúde.

Mas, o que são essas regiões de saúde? São recortes territoriais inseridos

em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e

estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de

comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

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Podem ser divididas em regiões intramunicipais (dentro de um mesmo

município), intraestaduais (formadas por mais de um município em um mesmo

estado), interestaduais (formadas por mais de um município em estados

diferentes, quando vizinhos) e fronteiriças (conformadas a partir de municípios

limítrofes com países vizinhos).

Há, todavia casos em que as regiões de saúde não conseguem ofertar

determinado serviço de saúde a sua população referenciada. O que fazer

nessas situações? Nestes casos, paragarantir a atenção na alta

complexidadeeparte da médiacomplexidade, as REGIÕES DE SAÚDE

devempactuar entre si arranjosinter-regionais, com agregação de mais

de uma região, formando uma macrorregião de saúde.

Atenção! Cada região de saúde (microrregião) tem um município

polo, responsável por serviços de saúde mais complexos. Neste caminho,

cada macrorregião também tem um município polo, responsável pelos

serviços de saúde de maior grau de complexidade (nível terciário).

É importante destacar que, quando o município não consegue resolver os

problemas do usuário de saúde de seu território, encaminha-o para os demais

municípios da sua região de saúde. Caso não haja resolutividade na região de

saúde (microrregião), o paciente pode ser encaminhado para outros municípios

Regiões de Saúde

Intramunicipais dentro de um mesmo município.

Intraestaduais formadas por mais de um município em um

mesmo estado.

Interestaduais formadas por mais de um município em estados

diferentes, quando vizinhos.

Fronteiriças conformadas a partir de municípios limítrofes

com países vizinhos.

Abrangência da Ações de

Saúde

Municípios Devem realizar, no mínimo, os serviços de atenção

básica e vigilânciaepidemiológica.

Regiões de Saúde (microrregiões)

Devem realizar, pelomenos, parte das ações de médiacomplexidade.

Macrorregiões de Saúde

Devem realizar parte das ações de médiacomplexidade e as ações de altacomplexidade.

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de outras regiões dentro da macrorregião. Em certos casos, devido à alta

complexidade do procedimento ou tratamento, é necessário encaminhar os

pacientes para municípios de outras macrorregiões.

Essa cadeia de referência e contrarreferência e interação entre gestores

de saúde configura o processo de regionalização e hierarquização.

Exemplificativamente, vamos analisar o processo de regionalização do

Estado da Bahia. Nesse estado existem 28 regiões de saúde (microrregiões),

que por sua vez formam 9 macrorregiões. Cada macrorregião é formada por 2,

3 ou 4 microrregiões.

Fonte: www.saude.ba.gov.br

Especificamente, a Macrorregião Norte da Bahia é formada por 3 regiões

de saúde (Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim). Cada uma dessas

regiões (microrregiões) de saúde é formada por 9 municípios. O município

referência dessa macrorregião é Juazeiro.

Nesse exemplo, podemos visualizar a seguinte cadeia de referência e

contrarreferência de um usuário de saúde do Município de Andorinha,

localizado na Microrregião de Senhor do Bonfim:

Macrorregiões de Saúde da Bahia

Está salvando minha vida, rs!!! <3
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