AULA_5_LEI_8080_PARTE_I, Notas de estudo de Enfermagem. Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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PACOTE DEEXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 5 - PROF. RÔMULO PASSOS

1 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos

Olá, amigo(a) concurseira(o)!

Já estamos na nossa quinta aula.

A aula de hoje será sobre a 1ª parte da Lei nº 8.080/90.

Essa lei dispõe sobre as principais disposições legais do SUS. A

compreensão dessa aula facilita o aprendizado de todo curso.

Sei que vocês estão determinados a ingressarem na Anvisa.

Imaginem só como vocês se sentirão trabalhando na cúpula da saúde

pública de nosso país, e de “quebra” recebendo muito bem para isso. Só

depende de vocês!

Tenho absoluta certeza que todos os aprovados no concurso da

Anvisa serão do nosso grupo. Você será um deles.

Continuem participando do fórum de dúvidas. Estejam à vontade

para criticar, propor novas questões e sugerirestratégias para o

desenvolvimento do nosso curso. Não poderei responder a todos os

questionamentos. Por isso, conto com a colaboração mutua de todos.

Se preferirem, podem ler a Lei nº 8.080/90 antes de responder as

questões.

Após nosso bate-papo inicial, vamos iniciar a aula nº5 desse curso...

“Transforme as pedras que você tropeça nas pedras de sua escada”.

Sócrates

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Abreviaturas Agente de Combate às Endemias (ACE)

Agente Comunitário de Saúde (ACS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS)

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Casas de Saúde do Índio (CASAI).

Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR)

Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)

Conselho Nacional de de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)

Comissão Intergestores Regional (CIR) Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Conselho Nacional de Saúde (CNS) Distrito Federal (DF)

Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Educação Permanente em Saúde (EPS)

Emenda Constitucional nº29/2000 (EC nº29/2000)

Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo Municipal de Saúde (FMS)

Gabinete do Ministro (GM) Instituto Nacional do Câncer (INCA)

Ministério da Saúde (MS) Norma Operacional Básica (NOB)

Norma Operacional de Assistência a Saúde (NOAS) Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

Organização Mundial de Saúde (OMS) Organização das Nações Unidas (ONU)

Plano Nacional de Saúde (PNS) Programa Saúde da Família (PSF)

Programação Pactuada e Integrada (PPI) Promoção da Saúde (PS)

Redes de Atenção à Saúde (RAS)

Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) Secretaria Estadual de Saúde (SES)

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Sistema Único de Saúde (SUS)

Unidade Básica de Saúde (UBS) Unidade de Saúde da Família (USF)

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SUMÁRIO PÁGINA

Abreviaturas 03

1. Disposições Gerais do SUS 04

2. Objetivos e Atribuições do SUS 12

3. Princípios e Diretrizes do SUS 32

4. Organização, Direção e Gestão do SUS 55

Lista de Questões 69

Gabarito 95

Referências 96

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Aula 5 – Lei nº 8.080/90 – Parte I.

1 - Disposições Gerais do SUS

Art. 1º a 4º, Lei 8.080/90

1. (Residência Multiprofissional em Saúde/Universidade Federal

de Santa Catarina-SC/Seleção 2012/FEPESE) A Lei nº 8080 de

19/09/1990 dispõe sobre:

a) A extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência

Social.

b) A regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do

Sistema Único de Saúde.

c) As condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a

organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras

providências.

d) A aprovação de normas e diretrizes do Programa de Agentes

Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família.

e) A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e

sobre as transferências de recursos intergovernamentais de recursos

financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Comentários:

Meus amigos, a presente questão requer do candidato conhecimento

acerca da parte preliminar da Lei nº 8.080/90.

Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências.

A Lei nº 8.142/90dispõe sobre a participação da comunidade

na gestão do SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de

recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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A alternativa correta é a letra “c”.

2. (Residência Multiprofissional em Saúde/Universidade Federal

de Alagoas-AL/UFAL/Seleção 2012) Sobre a Lei nº 8.080 de 19 de

setembro de 1990 é correto afirmar que esta:

a) Regula a política de gestão do trabalho na saúde, instituindo o

Assistente Social como profissional da saúde.

b) Foi sancionada no Governo Sarney, com vetos em itens importantes

referentes às formas de financiamento da Política de Saúde.

c) Estabelece um modelo hierarquizado de Assistência à Saúde, fundado

nos princípios de integralidade da assistência, participação da comunidade

e descentralização dos serviços para os municípios, definindo o Programa

de Saúde da Família como centro ordenador das redes de atenção à

saúde.

d) Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,

executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou

eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

e) Define a política de desenvolvimento científico e tecnológico na saúde,

com ênfase na realização de pesquisas para incremento do Sistema Único

da Saúde (SUS).

Comentários:

Meus amigos, vamos analisar cada assertiva:

a) A Lei 8.080/90 não tem nenhuma relação com a afirmação desta

alternativa.

LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE

nº 8.080/90

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

nº 8.142/90

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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b) Ela foi sancionada, em 1990, no Governo Fernando Collor de Mello,

e não no Governo Sarney. Realmente, ocorreramvetos em itens

importantes dessa lei, referentes às formas de financiamento e

participaçãopopular no SUS, que posteriormente entraram no

ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 8.142/90.

c) O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é quem definiu a

Estratégia de Saúde da Família (ESF) como centro ordenador das redes de

atenção à saúde no SUS.

e) O art. 6º, inciso X, da Lei 8.080/90 dispõe que está incluído no

campo de atuação do SUS o incremento, em sua área de atuação, do

desenvolvimento científico e tecnológico. Porém, essa lei não define a

política de desenvolvimento científico e tecnológico no SUS.

A letra “d” transcreve o art. 1º da Lei nº 8.080/90, sendo o gabarito

da questão.

A Lei nº 8.080/90regula, em todo o território nacional, as ações e

serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter

permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público

ou PRIVADO.

3. (FEAES de Curitiba-PR/2012/PUC-PR) A Constituição Federal

assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um

direito. O conceito de saúde, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de

setembro de 1990, é:

a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo

exclusivamente ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu

pleno exercício.

b) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado

prover as condições mínimas ao seu pleno exercício.

c) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado

prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, tendo como

fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a

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moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o

acesso aos bens e serviços essenciais.

d) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município

prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do

Estado não exclui o dever das pessoas, famílias, empresas e da própria

comunidade na busca de bem estar físico, mental, espiritual e sanitário.

e) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo

exclusivamente ao município prover as condições indispensáveis ao seu

pleno exercício, por meio de ações intersetoriais e interdepartamentais

que garantam as pessoas o acesso a bens e serviços.

Comentários:

Meus amigos, em questões como essas, que fazem referência clara

sobre a Lei nº 8.080/90, não repetiremos desnecessariamente o referido

dispositivo legal nos comentários.

Nobres concurseiros, vamos identificar os erros das alternativas:

a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Contudo, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das

empresas e da sociedade (art. 2º). Logo, não é dever exclusivo do

Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde,

mas sim de toda a sociedade.

b) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

Estado prover as condições indispensáveis, e não mínimas ao seu pleno

exercício.

d) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo todo o

Estado (União, estados, DF e municípios) prover as condições

indispensáveis ao seu pleno exercício.

e) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo todo o

Estado (União, estados, DF e municípios) prover as condições

indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de ações intersetoriais e

interdepartamentais que garantam as pessoas o acesso a bens e serviços.

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A letra “b” não está necessariamente errada. Mas, o gabarito da

questão, por ser a alternativa mais completa, foi a letra “c”, pois

apresentou o conceito de saúde transcrito dos arts. 2º e 3º da Lei nº

8.080/90. Dessa forma, essa questão seria passível de anulação.

CONCEITO DE SAÚDE da Lei nº 8.080/90:

A saúde é um direitofundamental do serhumano, devendo o

Estadoprover as condiçõesindispensáveis ao seuplenoexercício,

tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a

alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o

trabalho, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

4. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Segundo o

art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e

serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,

estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das

fundações mantidas pelo ___________, constitui o _____________.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

a) previdência social, benefício auxílio doença.

b) município somente, sistema de saúde pública.

c) poder executivo, auxílio doença.

d) diretor do hospital público, sistema único de saúde (SUS).

e) poder público, sistema único de saúde (SUS).

Comentários:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e

instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração

direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui

o SUS.

SUS Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições da adminsitração direta e indireta

federais

estaduais

municipais

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Ressaltamos que as instituições públicas federais, estaduais e

municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos,

medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos

para saúde também fazem parte do SUS.

Por fim, destacamos que a iniciativa privada poderá participar do

SUS, em caráter complementar. Mas, quando isso deve ocorrer? Quando o

poder público não consegue prestar diretamente determinado tipo de

assistência à saúde para a população, devido à inexistência ou

insuficiência do serviço no SUS. Nesses casos, a direção do SUS poderá

firmar contrato de direito público ou convênio com instituições privadas,

tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A alternativa correta é a letra “e”.

5.(Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) O conjunto de ações e

serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais,

estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações

mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Desta forma, inclui(em)-se no disposto acima

I. instituições que produzem equipamentos de saúde.

II. institutos de pesquisa e produção de medicamentos.

III. unidades básicas de saúde municipais.

É correto o que está contido em

a) III, apenas.

b) II, apenas.

c) I e II, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I, II e III.

Comentários:

Participação da iniciativa privada no SUS

COMPLEMENTAR, com preferência para

entidades filantrópicas;

entidades sem fins lucrativos.

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Conforme comentários da questão anterior, todos os itens estão

corretos. O gabarito da questão é a letra “e”.

6. (Prefeitura de Paulo Jacinto-AL/2011/IDECAN) “O conjunto de

ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas

federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das

fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de

Saúde (SUS).” (Artigo 4º - Lei Federal 8080/1990) Pode-se afirmar que

estão incluídas, neste artigo, as instituições públicas federais, estaduais e

municipais de:

a) Controle de qualidade.

b) Pesquisa e produção de insumos.

c) Medicamentos.

d) Equipamentos para saúde.

e) Todas as alternativas anteriores completam o enunciado.

Comentários:

Agora ficou fácil, né?!

As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle

de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive

de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde estão

incluídas no âmbito do SUS.

Nesses termos, a alternativa correta é a letra “e”.

(SES-ES/2011/CESPE) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca das

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a

organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de

outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes

itens.

7. A citada lei, em acordo com a Constituição Federal, regula as ações e

serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter

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permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, desde que

exclusivamente de direito público.

Comentários:

Meus amigos, a Lei nº 8.080/90 regula, em todo o território nacional,

as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em

caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de

direito Público ou privado.

De acordo com o conceito previsto no art. 1º da Lei nº 8.080/90,

visualizamos a amplitude dessa lei, uma vez que ela regula praticamente

todos os tipos de ações e serviços de saúde, inclusive os privados.

FIQUE LIGADO! A Lei nº 8.080/90 também regula as ações e

serviços de saúde PRIVADOS.

Neste sentido, a questão encontra-se incorreta.

8. (Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Leia o trecho abaixo e,

em seguida, assinale a alternativa que, preenchendo a lacuna, o tornaria

incorreto. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever

_________.

a) das pessoas

b) da família

c) da sociedade

d) dos menores

e) das empresas

Comentários:

A saúde é um direito fundamental do serhumano, devendo o

Estadoprover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O

DEVER do ESTADONÃOEXCLUI o das PESSOAS, da FAMÍLIA, das

EMPRESAS e da SOCIEDADE.

Nesses termos, a letra “d” está incorreta.

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2 - Objetivos e Atribuições do SUS

Art. 5º a 6º, Lei 8.080/90

9. (Residência MultiprofissionalemSaúde/Universidade Federal

Fluminense-RJ/Seleção 2012/UFF) De acordo com a Lei Orgânica da

Saúde (lei 8.080/1990), são objetivos do SUS, exceto:

a) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes

da saúde.

b) formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos

econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º dessa lei.

c) formação de recursos humanos na área de saúde.

d) assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção

e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações

assistenciais e das atividades preventivas.

Comentários:

Nobres concurseiros, a questão em tela é recorrente em concursos.

Desse modo, memorize os trêsobjetivos do SUS:

Vamos detalhar esses objetivos:

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e

determinantes da saúde.

A identificação e a divulgação desses fatores são indispensáveis para o

planejamento das ações de saúde no SUS;

Formulação de política de saúde.

Essa política é destinada a promover, nos campos econômico e social à

redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento

Objetivos do SUS (Lei nº 8.080/90, art. 5º)

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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de condições que asseguremacessouniversal e igualitário às ações e aos

serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

Implementação de ações assistenciais e preventivas.

Realizar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações

assistenciais e das atividades preventivas.

Por fim, destacamos que a ordenação da formação de recursos

humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do SUS,

não sendo um dos seus objetivos (Lei nº 8.080/90, art.6, inciso III). Por

isso, a letra “c” é o gabarito da questão.

10.(MPOG/2012/ESAF) Assinale a opção incorreta quanto aos

princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei

n. 8.080/90.

a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados

contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde -

SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo

198 da Constituição Federal de 1988.

b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações

assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.

c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de

qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são

princípios do SUS.

d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de

assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.

e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a

alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

COMENTÁRIOS:

Essa questão cobrou do candidato conhecimento acerca da literalidade

dos princípios e objetivos do SUS.

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O inciso III do art. 5º da Lei 8.080/90 estabelece que a assistência às

pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da

saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das

atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

Por outro lado, os incisos I, IV, V e VII do art. 7º da Lei nº 8.080/90

dispõem que são princípios do SUS:

 universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de

assistência;

 igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de

qualquer espécie;

 direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

 utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a

alocação de recursos e a orientação programática.

A letra “b” transcreveu um objetivo, e não um princípio do SUS. Por

isso, é a alternativa incorreta.

11. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do

Pernambuco-PE/Seleção 2012/UPE) Segundo o artigo Art. 6º da Lei

8080/90, está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de

Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO a

a) de vigilância sanitária.

b) de vigilância epidemiológica.

c) de saúde do trabalhador.

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

e) de assistência à saúde da mulher e da criança.

Comentários:

Vamos aproveitar essa questão para estudarmos as principais ações

incluídas no campo de atuação do SUS, conforme reza o art. 6º da Lei nº

8.080/90.

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Ressaltamos que o SUS é um sistema de saúde universal complexo,

tendo um campo de atuação muito amplo para garantir o atendimento

integral ao usuário de saúde.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS

I - a execução de ações:

a) de vigilânciasanitária;

b) de vigilânciaepidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistênciaterapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de

saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursoshumanos na área de saúde;

IV - a vigilâncianutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meioambiente, nele compreendido o do

trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,

imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação

na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de

interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para

consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte,

guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e

radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimentocientífico e

tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

A alternativa “e” está incorreta, porque não há referência, na

legislação referida, da execução de ações de assistência à saúde da

mulher e da criança. As demais alternativas estão de acordo com o art. 6º

dessa lei.

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12.(Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra –

SP/2006/CETRO) Inclui-se no campo de atuação do Sistema Único de

Saúde a execução de ações de

I. fiscalização de registros profissionais de médicos e paramédicos.

Il. vigilância sanitária.

III. vigilância epidemiológica.

IV. saúde do trabalhador.

V. assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.

Está(ão) incorretas

a) apenas as proposições I e II.

b) apenas as proposições III e IV.

c) apenas a proposição I.

d) todas as proposições.

e) apenas as proposições II e V.

Comentários:

De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.080/90, estão incluídas ainda no

campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Verificamos que o item I é o único incorreto. Logo, o gabarito da

questão é a letra “a”.

13. (Prefeitura de Guatambu-SC/2012/PL Consultoria) Qual das

alternativas abaixo não está incluída no campo de atuação do Sistema

Único de Saúde - SUS:

a) Participação apenas na formulação da política de ações de saneamento

básico.

b) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo

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humano.

c) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

d) Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte,

guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e

radioativos.

e) O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de

interesse para a saúde.

Comentários:

Meus amigos, vamos visualizar na tabela abaixo algumas

competências do SUS.

Competências do SUS (Lei 8.080/90, art. 6º)

a) a participação na formulação da política e na EXECUÇÃO de

ações de saneamentobásico;

b) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para

consumo humano;

c) a formulação e execução da política de sangue e seus derivados;

d a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte,

guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e

radioativos;

e) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de

interesse para a saúde.

Percebam que está incluída no campo de atuação do SUS a

participação na formulação da política e na execução de ações de

saneamentobásico, ou seja, o SUSparticipa tanto na formulação

como na execução dessas ações (Lei nº 8.080/90, art. 6º, inciso II).

Dessa forma, o gabarito da questão é a letra “a”.

14. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De

acordo com a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde

compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

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a) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como

as de saúde do trabalhador.

b) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

c) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e

tecnológico.

d) fiscalizar a qualidade dos alimentos e gorduras, bem como bebidas

alcoólicas para consumo hospitalar.

Comentários:

Meus amigos, vamos visualizar na tabela abaixo mais algumas

competências do SUS.

Competências do SUS (Lei 8.080/90, art. 6º)

a) a execução de ações:

- de vigilânciasanitária;

- de vigilânciaepidemiológica;

- de saúde do trabalhador; e

- de assistênciaterapêutica integral, inclusive farmacêutica;

b) a ordenação da formação de recursoshumanos na área de saúde;

c) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento

científico e tecnológico;

d) a fiscalização e a inspeção de alimentos, ÁGUA e BEBIDAS para

CONSUMOHUMANO.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para

consumo humano estão incluídas no campo de atuação do SUS. Dessa

forma, a letra “d” encontra-se errada, pois apresenta uma relação

descabida de produtos.

15. (Prefeitura de Presidente Prudente-SP/2011/SELETRIX) De

acordo, com a Lei 8.080/90 - estão incluídas no campo de atuação do

Sistema Único de Saúde – SUS, entre outros:

a) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido toda

a sociedade.

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b) o controle da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos

e outros insumos de interesse para a saúde pública.

c) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo

de pessoas deficientes mentais.

d) a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte,

guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e

radioativos.

Comentários:

Futuros servidores federais do Ministério da Saúde, vocês estão

firmes na leitura do material? Vamos seguir com força, pois a aprovação

será fruto de nossa dedicação!

Vamos visualizar na tabela abaixo mais algumas competências do

SUS.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS

a) a colaboração na proteção do meioambiente, nele compreendido O

DO TRABALHO;

b) a FORMULAÇÃO da política de medicamentos, equipamentos,

imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação

na sua produção;

c) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidasPARA

CONSUMOHUMANO;

d) a participação no controle e na fiscalização da produção,

transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos

e radioativos.

Meus amigos, verifiquem que a única alternativa correta é a letra “d”,

pois encontra-se de acordo com o art. 6º da Lei 8.080/90.

16. (Prefeitura de Chapecó-SC/2011/OBJETIVA) Em conformidade

com a Lei 8.080 e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

a) Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de

vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

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b) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e

determinantes da saúde são objetivos do SUS.

c) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde

dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa

a competência do SUS na União.

d) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de

ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização

integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Comentários:

A letra “a” apresenta-se correta, pois está incluída no campo de

competência do SUS (Lei 8.080/90, art. 6º):

a) a execução de ações:

- de vigilânciasanitária;

- de vigilânciaepidemiológica;

- de saúde do trabalhador; e

- de assistênciaterapêutica integral, inclusive farmacêutica.

As alternativas “b” e “d” apresentam objetivos do SUS.

A letra “c” é a alternativa incorreta, pois, segundo o inciso III do art.

6º da Lei nº 8.080/90, a ordenação da formação de recursos

humanos na área de saúde é competência do SUS. Assim, a

ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde não

dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual e não dispensa

a competência do SUS na União.

Logo, o gabarito da questão é a letra “c”.

17.(Prefeitura de Botucatu-SP/2012/CETRO) Em relação aos

objetivos do Sistema Único de Saúde descritos no artigo 5º da Lei nº

8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

a) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da

saúde.

b) Formular políticas de saúde.

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c) Assistir a população por intermédio de ações de promoção da saúde.

d) Assistir a população por meio de ações de proteção e recuperação da

saúde.

e) Conceder benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez,

morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.

Comentários:

Bravos guerreiros, vamos resolver mais uma vez uma questão da

nossa “amada” banca CETRO.

Vamos visualizar os trêsobjetivos do SUS:

Verificamos que a letra “e” está errada.

A pesar de o CETRO elaborar muitas questões fáceis, não podemos

subestimá-lo, já que o concurso da Anvisa apresentará um nível mais

elevado do que concursos de prefeituras. Devemos estudar muito e

manter sempre a humildade.

18. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir.

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz

de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos

problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e

circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. A vigilância em saúde abrange o controle de bens de consumo que,

direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas

as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da

prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a

saúde.

Objetivos do SUS (Lei nº 8.080/90, art. 5º)

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que

proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer

mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual

ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de

prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto

de atividades que se destina, através das ações de vigilância

epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos

trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos

trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de

trabalho.

Está correto o contido em

a) I e II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) II, apenas.

e) IV, apenas.

Comentários:

Entende-se por VIGILÂNCIASANITÁRIA um conjunto de ações

CAPAZ de eliminar, diminuir ou prevenirriscos à saúde e de

INTERVIR nos problemassanitários decorrentes do meioambiente,

da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de

interesse da saúde (Lei nº 8.080/90, art. 6º, § 1º).

VIGILÂNCIA SANITÀRIA é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenirriscos à saúde e de intervir nos problemassanitários decorrentes

do conjunto meio ambiente;

da produção e circulação de bens;

da prestação de serviços de interesse

da saúde.

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Percebemos que o campo de atuação da vigilânciasanitária é

amplo e quase inesgotável, intervindo em todos os aspectos que

possam dizer respeito à saúde dos cidadãos.

Suas principais áreas de atuação são:

Área de alimentos: açougues, feiras e mercados, vendedores

ambulantes supermercados, mercearias, panificadoras, lanchonetes

restaurantes, bares, pizzarias;

Área de produtos: drogarias e farmácias, dedetizadoras,

estabelecimentos que comercializam cosméticos, perfumes e produtos de

higiene pessoal, correlatos;

Área de serviços de saúde: consultórios odontológicos, clínicas médicas

sem internação, salões de beleza e barbearias, óticas, academias de

ginásticas, lavanderias comerciais;

Área de engenharia sanitária: escolas de ensino, hotéis, motéis,

pousadas, clubes e associações recreativas.

Vamos visualizar no gráfico abaixo a abrangência da Vigilância

Sanitária:

Entende-se por VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA um conjunto de

ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção

de qualquermudança nos fatoresdeterminantes e condicionantes

de saúde INDIVIDUAL ou COLETIVA, com a finalidade de

recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das

doenças ou agravos (Lei nº 8.080/90, art. 6º, § 2º).

A Vigilância Sanitária abrange

o controle de bens de consumoque, direta ou indiretamente, se relacionemcom a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

o controle da prestação de serviçosque se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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A operacionalização da VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares,

desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento,

o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações,

de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser

desencadeadas com oportunidade e eficácia.

O propósito da VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA é fornecer

orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de

decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.

Tem como funções, dentre outras: coleta e processamento de dados;

análise e interpretação dos dados processados; divulgação das

informações; investigação epidemiológica de casos e surtos; análise dos

resultados obtidos; e recomendações e promoção das medidas de controle

indicadas.

Entende-se por SAÚDE do TRABALHADOR um conjunto de

atividadesquesedestina, através das ações de vigilância

epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde

dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da

saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das

condições de trabalho (Lei nº 8.080/90, art. 6º, § 3º).

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

é um conjunto de ações que proporcionam

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquermudança nos fatoresdeterminantes e condicionantes de saúdeINDIVIDUAL ou COLETIVA,

com a FINALIDADE de recomendar e adotar as medidas de PREVENÇÃO e CONTROLE das doenças ou agravos.

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A VIGILÂNCIA EM SAÚDE busca contemplar os princípios da

integralidade e da atenção, combinando diversas tecnologias para intervir

sobre a realidade da saúde.

A VIGILÂNCIA EM SAÚDEconstitui-se de ações de promoção da

saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das

doenças e agravos à saúde, abrangendo de FORMA ARTICULADA: (a)

vigilância epidemiológica; (b) promoção da saúde; (c) vigilância da

situação de saúde; (d) vigilância em saúde ambiental; (e) vigilância da

saúde do trabalhador; (f) vigilância sanitária (Portaria do MS nº

3.252/2009).

Voltando para a análise da questão, identificamos facilmente que os

itens I e II apresentam o conceito de vigilância sanitária. O item III

apresenta o conceito de vigilância epidemiológica. O item IV está correto.

O gabarito da questão, portanto, é a letra “e”.

SAÚDE do TRABALHADOR se destina

à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores;

à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores.

através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária

Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica

Promoção da Saúde

Vigilância da Situação de

saúde

Vigilância em Saúde Ambiental

Vigilância da Saúde do

Trabalhador

Vigilância Sanitária

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