Boletim de Surdo Portugal, Notas de estudo de História
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Boletim de Surdo Portugal, Notas de estudo de História

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Boletim de Surdo Portugal
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EDITORIAL Palavras do Director e Subdirector

ASSOCIATIVISMO JUVENIL Juventude Surda

HISTÓRIA DOS SURDOS O Congresso de Milão e a supremacia do Oralismo

EDUCAÇÃO DOS SURDOS Roteiro da Educação dos Surdos em Portugal - parte II

DESTAQUE Entrevista a Mário Moura

TRIBUNA LIVRE Associativismo - Uma experiência na província

LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA Língua Gestual

ALUNOS SURDOS NO ENSINO SUPERIOR Português Língua segunda Português de segunda

ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA Bancos de Produtos de Apoio (ajudas técnicas)

DESPORTO Europeu de Corta-mato e Olimpíadas de Xadrez

ACTIVIDADES INTERNACIONAIS Eventos além-fronteiras

ACTIVIDADES RECREATIVAS DAS ASSOCIAÇÕES Promoção do espírito de convívio

CULTURA E CIDADANIA / Cidadania profana O direito da Criança Surda a crescer bilingue / Cultura e Individualidade

PÁGINA DO INTÉRPRETE Profissão de Intérprete em tempos de mudança...

LEGISLAÇÃO Legislação mais relevante publicada entre MARÇO a MAIO 2010

SURDOCEGUEIRA A Semente

PASSATEMPOS Espaço lúdico

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Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l2

O Director, António Rodrigues

Caros Leitores do “Surdos Notícias”,

Quero primeiramente saudar todos os Leitores que nos continuam a acompanhar no lançamento de mais uma edicão deste Boletim Informativo, bem como aqueles que só agora tomam conhecimento deste projecto. Esperemos que seja uma iniciativa a ter continuidade por anos vindouros, sendo que para isso contamos com a colaboração de todos Vós que podem enviar o contributo que desejarem para o e-mail da FPAS (fpas@fpas.org.pt).

Quando elaboramos um Boletim Informativo dirigido por Pessoas Surdas e direccionado especialmente para a Comunidade Surda, o mais óbvio e lógico seria que eu falasse de pessoas ou de assuntos directamente relacionados com a Surdez. Contudo, como temos vindo a observar ao longo do tempo, a luta da Comunidade Surda pela inclusão e por todos os direitos inerentes a esta não tem sido travada apenas por Pessoas Surdas. Também vários Ouvintes têm desempenhado um papel fundamental nesta luta e dentro da Comunidade Surda, sendo que muito têm contribuído para o bem-estar de todos nós. É neste sentido que quero destacar nesta edição, o contributo do Fernando Barbosa, funcionário do Grupo Multitema, que tem colaborado com a FPAS de forma excepcional na elaboração deste Boletim Informativo através de todo o processo de paginação do mesmo. O Fernando Barbosa, que certamente desconhece o que é ser surdo e que provavelmente nunca havia contactado com a Comunidade Surda, tem sido incansável neste projecto e está também assim a contribuir para o bem-estar e boa imagem da Comunidade Surda. A ele quero expressar o nosso muito obrigado, esperando que continue a colaborar com a FPAS neste projecto, que consideramos ser de extrema importância!

A todos Vós, espero que esta edição do “Surdos Notícias” seja do Vosso agrado e que possamos continuar a suscitar o interesse de cada vez mais leitores!

O Subdirector, David Fonseca

Caros Leitores,

Toda a imprensa escrita é, por excelência, um veículo para a transmissão e reprodução do saber, na clara medida em que sem a sua intervenção dificilmente se desenvolvem Escolas de pensamento e, consequentemente, de conhecimento.

Em função destes vectores, um Jornal só pode ser considerado verdadeiramente excelente (implicando aprendizagem, transmissão e reprodução do saber) quando os seus leitores reconhecidamente o sentem como tal.

Considerando a importância do Jornal e dos seus mais nobres propósitos, urge que todas partes envolvidas se sintam capazes de valorizar toda e qualquer prática que desempenhem ao longo dos diferentes processos. Para que tal se verifique, ensinam os leitores a lerem os artigos e, consequentemente, divulgá-los na forma de publicação. Neste processo, os redactores devem assumir um papel de referência, destacando a importância das nuances e detalhes que devem prevalecer na Comunidade Surda.

Não há lugar ao desenvolvimento da excelência sem o encorajamento àqueles que, sendo mais novos e aprendizes, se tornem criativos, capazes de promover aquele que é, provavelmente, o ingrediente fundamental: a liberdade de pensar. O actual sistema, tal como o observamos, não está vocacionado para promover a criatividade nem o direito à diferença, e que se expressa no pensamento dos leitores e redactores.

Editorial

Director António Rodrigues

Subdirector David Fonseca

Composição e Impressão Multitema

Edição e Propriedade de Federação Portuguesa das Associações de Surdos

Com o apoio de Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

FICHA TÉCNICA

Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l 3

Associativismo Juvenil

Dada a enorme adesão e congratulação por todo o trabalho efectuado no número anterior, sou, uma vez mais, a agradecer a contínua confiança em mim neste projecto que conta com um limite infinito de existência.

Abordando anteriormente a temática da liderança, nesta edição, ainda que tenha prometido o seu aprofundamento, decidi tornar o tema da Juventude mais alargado, mais focalizado na sua energia, dedicação, sucesso, conquista torneando uma visão do JOVEM, no seu dia-a-dia!

A construção de uma melhor Cidadania visa no principio de saber criar, agir e actuar!

Nesta sociedade futurista, com implicações tecnológicas tremendamente exacerbadas e, praticamente, bem empregues, as questões materiais prevalecem às questões sociais, interrelacionais. É admirável assistir-se aos progressos dos sistemas informáticos, dos sistemas de comunicação, dos sistemas técnológicos

de acessibilidade que, inconscientemente, de certa forma, fazem do Homem, um Cidadão “dependente” das máquinas. Ainda que a Comunidade Surda seja uma Comunidade especificamente necessitada de progressos a nível tecnológico para aceder à informação e comunicação de forma igual, é doloroso ver como essa necessidade se torna em comodismo. Hoje em dia, vemos Jovens Surdos, cada vez mais, presos em casa, focalizados no seu portátil, no seu telemóvel ou na televisão à procura de uma “companhia”, de uma forma de distracção, quando que a sua força, os seus ideais e a sua

inovação deveriam servir para trazer medidas e melhorias para a Sociedade e para a Comunidade Surda Portuguesa. Há valências e ideais que, especificamente, as pessoas jovens enaltecem e trazem futuros planeados para a Sociedade e, consequentemente, para o País.

Os Jovens têm mais valias como a idade e, os Jovens Surdos, com a sua natureza Cultural, Social, Comunitária, Línguística, Identitária, poderão sempre promover os seus projectos com força e garra, sempre acreditando em si, tudo porque têm a mais valia de: Estudar e especializar-se em áreas do saber específicas da Surdez, Comunidade, Cultura, Associativismo, Sociedade; Proporcionar, em equipa, intervenções/acções nacionais e internacionais através da FPAS, Associações, EUD, WFD, LPDS, entre outros; Construir, moderadamente, departamentos/ secções/gabinetes que assegurem a defesa das necessidades das Pessoas Surdas, em vários níveis (Educativo, Social, Saúde, Legal, etc.);

Além disso, aos Jovens Surdos, é-lhes proporcionado, de forma voluntária e co-financiada pelas Instituições de Surdos, idas a Encontros Europeus e Mundiais de Surdos, oferecendo-lhes um leque de experiências, conhecimentos e aprendizagens em torno das questões da Surdez em várias àreas. Participando em Conferências da EUD, EUDY, WFD, WFDY, workshops, sessões e reuniões de trabalho em conjunto com países diversificados, relatando e visualizando problematicas, barreiras, poder- se-á traçar o caminho para a melhoria de Todos e para Todos. A valorização na participação destes eventos não se rege só à viagem, ao encontro com outros Surdos e à partilha de experiências, mas

também fazer disso, o reforço e a planificação de medidas de implementação de boas práticas para o nosso país. É para esse fim que deveremos agir, é por esse objectivo que deveremos apostar e rentabilizar as nossas ideias, as nossas propostas e criar projectos, em conjunto, para fortalecer o bem da Comunidade. Claro é que, esse trabalho deverá ser sempre conjunto: alguém que tem experiência e alguém que, sendo naturalmente, principiante, jovem e aprendiz, vai adquirindo e reformulando segundo os seus ideais.

A natureza do Jovem, em seu redor, oferece- lhe uma mais valia para a sua auto-formação, crescimento e saúde e, consequentemente, proporciona caminhos e trilhos repletos de criatividade e progresso, mesmo perante sociedades, continuamente, discriminatórias e bloqueadas.

Porque não, depois de obter as informações e de ele se sentir capaz, o deixar ser... Presidente? Membro? Director? Porque não convidá-lo a

explorar os seus interesses de forma autónoma e colectiva? É importante pensar nisso...

Na vida, o mais conveniente não é tornar-mo- nos iguais, mas sim inovar, criar e ser, naturalmente, FELIZ. Abram os caminhos que nós, a pouco e pouco, vamos aprendendo tal como todos! O início é um passo, o percurso uma conquista e o fim uma vitória!

FORÇA AOS JOVENS SURDOS, POR UM BEM–COMUM À COMUNIDADE SURDA!!!

Dr.ª Joana Cottim

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JUVENTUDE SURDA

4 Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Doutor Carlos Afonso Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

O CONGRESSO DE MILÃO E A SUPREMACIA DO ORALISMO Um marco importante na educação de surdos e que vai modificar um percurso anterior, que relatamos na nossa última crónica, teve a ver com a realização, em 1880, do Congresso Internacional de Educadores de Surdos, em Milão. Este encontro foi, segundo Lane (1997: 110), “ardilosamente arranjado para produzir o efeito desejado” e nessa medida, proibiram os educadores Surdos de participar (embora um tenha conseguido entrar) e os congressistas foram maioritariamente italianos e franceses. A principal resolução advinda do Congresso foi a proibição de todos os gestos, advogando que “dada a inquestionável superioridade da fala sobre o gesto para a reintegração dos Surdos na sociedade e na aprendizagem da Língua, deveria preferir-se o método oral ao dos gestos” (Moores, 1980, citado por Rondal, 1991: 405). Todos votaram a favor destas resoluções excepto os delegados americanos. Portugal foi um dos países que aceitou estas determinações. Um dos representantes oralistas mais influente

nesse Congresso foi Alexander Graham Bell que estava envolvido com o movimento eugenista. Ele defendia, entre outras ideias, os riscos de casamentos entre Surdos congénitos, sem parentes Surdos, bem como das pessoas que ensurdecem acidentalmente e têm parentes Surdos alegando que “se estas pessoas casassem e alguns dos seus filhos casassem com Surdos congénitos, e os filhos destes fizessem o mesmo, e assim sucessivamente, a proporção de crianças Surdas nascidas de tais casamentos cresceria de geração em geração, até uma fase em que praticamente todos os seus filhos nasceriam Surdos” (Lane, 1997: 193). Estas posições de Bell tiveram uma forte oposição em Edward Miner Gallaudet (1837- 1917) que se vai declarar, com veemência, contra a tendência dominante do método oral e pela defesa da Língua Gestual (Moores e Moores, 1991). Nesse sentido, assume um papel de relevo em contraponto com as correntes dominantes que derivam do Congresso de Milão. Na sequência dessas decisões, vamos assistir,

na maioria dos países, em grande parte do século XX, à implementação de metodologias oralistas de acordo com aquilo que Skliar (2001: 15) denomina de “ouvintismo” e que consistiria num “conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o Surdo está obrigado a olhar-se e a narrar-se como se fosse ouvinte”, assumindo-se, assim, como um deficiente. Para que isso fosse completamente conseguido, o uso de gestos no contexto reeducativo era proibido e assim, segundo Lullkin (2001, citado por Skliar, 2001), os alunos Surdos eram obrigados a sentarem-se sobre as mãos, ao mesmo tempo que se fazia desaparecer as pequenas janelas das salas de aula para impedir a comunicação visual e se despediam os professores e funcionários Surdos. Entendia-se que conseguindo que os Surdos oralizassem se estaria a favorecer a sua integração no mundo dos ouvintes. Assim, o Surdo “oralizado” era considerado bem sucedido pois estava a transformar-se num ouvinte. Ora, “nada disso teria importância se o oralismo funcionasse” (Sacks, 1998: 41). No entanto, o que se verificou é que, apesar de algumas tentativas bem sucedidas, o nível de literacia dos Surdos baixou consideravelmente e a aquisição da Língua oral nunca foi efectivamente feita de modo que funcionasse como uma efectiva Língua materna. No entanto, a insistência nesta opção linguístico/ comunicativa, com várias variantes metodológicas, vai tornar-se dominante e praticamente exclusiva até aos anos 80 do século XX. Em Portugal, viria a ser posta em causa pelos primeiros estudos da Faculdade de Letras de Lisboa, que deram origem ao livro “Mãos que falam” (1980), mas seriam precisos ainda muitos anos até que a Constituição da República Portuguesa consagrasse a Língua Gestual como a língua da comunidade surda (1997) e que a educação a assumisse como a língua da escolarização (1998). Quem diria que as resoluções daquele Congresso, em Milão, em 1880, iriam ter uma tão forte influência na educação de surdos, por mais de 100 anos!?

Fontes e referências: - AFONSO, Carlos (2008). Reflexões sobre a surdez. Porto: Gailivro - Lane, Harlan (1997). A máscara da benevolência.

A comunidade Surda amordaçada. Lisboa: Instituto Piaget

- Moores, Donald e Meadow- Orlands, Kathryn (ed.) (1990). Educational and

Developmental Aspects of Deafness. Washington: Gallaudet University Press

- Rondal, Jean e Seron, Xavier (org) (1991). Transtornos del lenguaje 2 tartamudez, sordera, retraso mental, autismo.

Barcelona: Ediciones Paidós - SACKS, Oliver (1998). Vendo vozes – uma

viagem ao mundo dos Surdos. São Paulo: Companhia das Letras

- SKLIAR, Carlos (org) (2001). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação

História dos Surdos

Edward Gallaudet Alexander Bell

5Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

António Vieira Prof. Doutor na Universidade Portucalense, Porto

ROTEIRO DA EDUCAÇÃO DOS SURDOS EM PORTUGAL PARTE II

( Dolto, 1987), estando “em magia contínua”,dado que as coisas acontecem de modo imprevisível e assim desaparecem também, ninguém sabendo que ela é Surda e ela própria também não o sabe. Se já houver alguma certeza da existência de problemas de audição, durante os primeiros meses, a criança, apesar da sua situação de défice auditivo, poderá beneficiar alguma coisa do que se passa à sua volta, na relação com a sua mãe. Se ela mostrar medo, poderá ser apoiada pelos contactos físicos e os gestos ou atitudes ternas da sua mãe, e logo que a criança distinga a cara da sua mãe ( à volta dos três meses) vai, pouco a pouco, privilegiar o seu canal visual, para além de poder beneficiar dos sentidos do tacto e do olfacto. Pensa-se que a criança Surda terá sempre algumas capacidades que, de modo específico e não linear, projectarão processos que, aparentemente, compensarão a sua deficiência, no seu corpo. Não se pode esquecer que o ser humano, qualquer que seja a sua situação, terá sempre de ser enquadrado numa perspectiva holística, para optimização de todas as componentes que apresenta, em benefício de um desenvolvimento sócio-educativo e cultural.

De acordo com a promessa feita no “Surdos Notícias” n.º 2, de Março de 2010, aproveitarei para reflectir e partilhar esse trabalho com todos quantos se interessarem pela problemática da Educação das Pessoas Surdas. Assim, tentarei seguir um guião intitulado Itinerário da Pessoa Surda: da infância à adultez, nunca esquecendo que não se poderá apresentar, nem um quadro descritivo, nem um esquema do Surdo, já que cada Surdo é diferente na sua relação sócio- educativa e cultural com o mundo, dado que será sempre uma Pessoa. Parece-me que, para compreender um Surdo, o fundamental e básico será procurar respostas para : que é que o Surdo não ouve ?; como é que o Surdo se torna Surdo? E em que é que o Surdo é Surdo? Interligado com estas questões, simples mas complexas, pode levantar-se também a interrogação sobre o modo como a Pessoa ouvinte olha o Surdo e ainda o que é que ela vê no Surdo? Fica, para introduzir as principais variáveis, uma outra questão: Como é que os profissionais da Educação vêem o Surdo? Acompanhando o Surdo desde o seu nascimento, interessa ver e descobrir aquilo em que ele apresenta de deficiência, de

ausência de audição e de linguagem. Estas tarefas enquadram-se na necessidade de se proceder a um despiste e rastreio das crianças acabadas de nascer. Em Portugal, salvo algumas excepções, não há prática de tal tipo de diagnóstico, nem parece haver equipas multidisciplinares, onde se sinta que está respeitada a diferença de cada criança e que a respectiva família será, adequadamente, informada da situação observada, bem como da caminhada a empreender, deixando de lado a tentação de logo ser pressionada para a via do implante ou da língua gestual. Haverá que reflectir e tentar chegar a decisões acerca de com que profissionais, em que idade e em que locais é que tal diagnóstico terá lugar, parecendo que a resposta terá de estar enquadrada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para garantir o acesso a igualdade de oportunidades. Durante os primeiros meses da vida de uma criança Surda, poder-se-á sinalizar a importância da audição (tipo e grau), bem como da fonação perante o desenvolvimento psíquico. Pela ausência de estimulações auditivas, a criança Surda está confrontada com a vida e o contacto físico sem mediação sensorial da audição. Cada criança Surda estará privada da “carícia auditiva da voz da sua mãe”

Educação dos Surdos

profsurdogoulao.no.sapo.pt

6 Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Destaque

restava, agora, procurar uma casa. Procurando-a fomos percorrendo a Avenida da Liberdade e escolhemos a casa que hoje, 52 anos depois, é ainda a casa da APS. A casa, inicialmente, era mais pequena do que a que é hoje... Conseguimos, com muita luta perante as entidades governamentais, camarárias, aumentar o espaço e torná-lo como ele é, actualmente. Após a compra da casa, convocámos uma Assembleia com todos os sócios, propusemos uma nova lista de Direcção, que era constituida pelos mesmos Membros fundadores à excepção de um que traiu a nossa confiança (não vale a pena aprofundar mais este tema pois não interessa). A nova lista de Direcção era constituida maioritariamente por Pessoas Ouvintes, havendo um ou dois Surdos. Não é que nós quiséssemos uma lista Ouvintista, mas naquele tempo estavamos subjugados pelos Ouvintes e, o que mais nos interessava, era assegurar a casa e o nome da Associação. Todos os elementos da Direcção elegeram-me como 1º Vogal e Responsável

Nome Completo: Mário Vaz Serra de Moura Idade: 74 anos Profissão: Prestou serviços como Empregado de Escritório na Sociedade Portuguesa de Autores e como Dirigente Associativo da Associação Portuguesa de Surdos.

O que mais gosta de fazer nos seus tempos livres: Participar, activamente, na Associação Portuguesa de Surdos, não perdendo a oportunidade de ajudar, acompanhar todo o trabalho que lá é realizado.

Maior desejo/sonho: Aumento do número de Crianças Surdas nas Escolas, maior expansão da Língua Gestual, maior apoio na empregabilidade já que, mesmo tendo um percurso de sucesso ao longo da vida escolar, no mercado de trabalho, perdem a oportunidade de acesso e depois? Que futuro têm? Vão estar sempre dependentes do dinheiro dos pais? Eu desejo que os Surdos sejam autónomos, independentes, sem favores tal como os Ouvintes.

O que nos diria em 5 palavras: O Movimento Associativo precisa de força e de jovens a trabalhar e a promover um futuro melhor para a Comunidade Surda.

Mário Moura é, para a Comunidade Surda, um nome de boa recordação, um nome estimado por todos os seus feitos. Fundador da Associação Portuguesa de Surdos, teve como principal intuíto a luta pela Defesa e Direitos da Pessoa Surda enquanto cidadão. Hoje, é sócio participante e colabora, de perto, em todos os trabalhos e eventos que esta promove. Além disso, faz ver aos Jovens a necessidade de, continuamente, haver a FORÇA, HONRA E ORGULHO no Movimento Associativo Surdo!

Conheçamos um pouco mais sobre ele...

Conte-nos um pouco do seu Percurso Escolar... Fiz a minha escolarização na Escola Professor Cruz Filipe, juntamente com Surdos e com os quais convivi até ao fim dos estudos, 4ª classe. Durante o percurso escolar, era proibido de gestualizar por parte do Professor que me impunha um sistema oralista contínuo. Porém, estando eu com Crianças Surdas, mal o Professor virava costas ou se ia embora, iniciava a conversação em Língua Gestual Portuguesa, a Língua Natural e a que os Surdos mais gostam. É com o poder de falar com as mãos que os Surdos se sentem bem, é com o poder de gestualizar que se sentem livres. Sem ele, há angustia, tristeza, prisão.

Como era a sua família? Que ambiente vivia em casa? Em casa, tinha família Ouvinte, na qual, eu era o único Surdo. A Língua proveniente era a Oral pelo que era muito dificil comunicar com os meus pais e, muitas das vezes, tinha de recorrer ao sistema de escrita. Porém, tinha 3 irmãos ouvintes que, ao longo do seu crescimento a meu lado, foram aprendendo comigo termos básicos da Lingua Gestual e desenvolveram-na ao mesmo tempo que eu. Aliás, o meu irmão é advogado e os Surdos estão sempre a recorrer aos seus serviços por ele saber Língua Gestual. Abordam-no para vários casos tais como divorcios, casamentos, casas, casos em tribunal, etc. Além disso, o meu pai, que era Juíz, ajudou-me imenso na fundação da APS, juntamente com outros doutores dotados em Código Civil, Código Penal, execução de Estatutos, Regulamentos, etc.

Foi feliz? E hoje? Sempre fui feliz e, ainda hoje, casado, o sou. Sou casado com uma senhora Surda e tenho três filhos Ouvintes e netos igualmente Ouvintes. Apenas os dois somos Surdos, mas temos acesso à Lingua Gestual por parte da restante familia, não havendo qualquer problema de comunicação entre nós.

Como surgiu a ideia de fundar uma Associação, a Associação Portuguesa de Surdos? Sábado a sábado, eu e os meus antigos colegas de escola, encontravamo-nos no café que habitualmente frequentávamos e partilhávamos temas da nossa Vida, Trabalho, Desporto e outros... Foi nessas conversas que surgiu a ideia da criação de uma Associação de Surdos. Assim, reunimos um grupo de pessoas, maioritariamente colegas da Casa Pia de Lisboa. Da Escola que frequentei, a Escola Professor Cruz Filipe, foram poucos os colegas que fizeram parte da equipa fundadora da APS. Juntos pensamos em criar novos Estatutos, fundar uma Associação diferente da que existia. Quando pensamos em fundar a APS, existia uma Associação de Surdos Mudos, na Casa Pia de Lisboa, mas eu não era frequentador dessa Associação, pois esta tinha uma visão diferente, uma perspectiva mais lúdica, recreativa, desportiva de ver as coisas, enquanto que nós tinhamos outros valores, outras maneiras de pensar. Mas, ainda assim convidamos alguns deles para o nosso grupo pois, sendo eles fluentes em Língua Gestual e nós fluentes na escrita, juntos, aprendemos e passamos as ideias para o papel. Após aprovação por parte do meu pai e de Doutores que conheciam bem os Surdos, as suas problemáticas e os seus ideiais, os Estatutos foram aprovados por todos, com unanimidade e

ENTREVISTA A

MÁRIO MOURA Joana Cottim

Esta foto foi tirada em Peniche, num Colegio de Frades, local onde fundado o nome Jacob, para a Educação dos Surdos.

Aqui, estava eu a discursar como fora a História de Jacob Rodrigues Pereira, a fundação do Instututo Jacob Rodrigues

Pereira como Escola para Surdos, o ensino dactilológico,

o ensino da Língua Gestual. Esta excursão fora organizada

pela APS, da qual eu era Presidente da Direcção.

7Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Destaque

A relação entre Surdos e Ouvintes, outrora, era aberta ou “fechada”? Outrora, a relação de ambas as Comunidades era interactiva, era uma relação de partilha mas, como o passar do tempo, com as aprendizagens que foram adquirindo, com a abertura da consciência, da visão do Mundo, os Surdos começaram a “exclui-los” e a centrarem-se mais nos próprios Surdos. Não havia nada contra eles nem nunca os confrontámos, éramos bons amigos, mas a nossa prioridade eram as Pessoas Surdas e depois é que davamos atenção aos Ouvintes.

Durante quantos anos esteve na Direcção? A sucessão era de quantos em quantos anos? O que se desenvolveu ao longo do seu mandato? Estive, como Presidente da Direcção, dez anos;

pela secção desportiva já que eu era amante de desporto. Não só de Futebol mas também Xadrez, Natação, Bilhar. Competia muitas vezes com desportistas Ouvintes a nível nacional e internacional, nomeadamente no Xadrez e no Futebol. Com o decorrer do tempo, as coisas foram desenvolvendo e prosseguindo... Entretanto o Presidente da Associação, que estava muito doente, retirou-se e deu lugar ao Vice-Presidente, Ouvinte, mas isso foi uma mais valia pois, para a vaga deixada pelo Vice-Presidente, entrou um Surdo. Anos passaram, sucessões de cargos ocorreram devido a mortes, doenças, retiradas e, devagarinho acabei por ir subindo de cargo e tornei-me Presidente, o primeiro Presidente Surdo, da Associação Portuguesa de Surdos, sendo o meu sucessor, José Bettencourt e por aí fora até agora, a Maria Manuel Salgado. Durante os longos anos, fomos partilhando e filiando-nos a nível nacional e internacional, sendo que nos unimos à CEE dos Surdos, na qual Helder Duarte muito participou e também Bettencourt. Para esses eventos, eu às vezes ia mas, na sua maioria, dava o meu lugar aos mais jovens. Também tinha 3 filhos para criar e a Vida não era fácil. Hoje já são crescidos, mas na altura, tinha de me dedicar a eles e não poderia trocar a família por isso.

Porquê Associação Portuguesa de Surdos e não Associação de Surdos de Lisboa? Porque o Estado assim apoiar-nos-ia mais.. Não havia Associação no Porto... Ainda surgiu a hipótese de ser Associação Portuguesa de Surdos Mudos mas depois pensamos “Mudos? Nós falamos, emitimos sons... Mesmo que não sejamos Ouvintes, conseguimos falar. Melhor Associação Portuguesa de Surdos!” Muitos fundaram Associações de Surdos Mudos: Amadora, Almada, Barreiro. Depois com o tempo abriram os olhos e aperceberam- se que não era bem Surdos Mudos e hoje temos

imensas Associações de Surdos. Ninguém é Mudo, todos falamos, temos de perceber essa ideia... É diferente Surdos de Surdos Mudos.

Quais os principais objectivos com a fundação da APS? Os principais objectivos da fundação da APS eram a Escola como futuro para as Crianças Surdas, a Cultura Surda, coisa que antes ninguém se apercebia existir, o Desporto e actividades de lazer entre Ouvintes e Surdos e, principalmente, o Convívio entre Surdos e Ouvintes. Estando juntos, Ouvintes e Surdos, nas actividades, ambos se sentiam estranhos e incomodados e, sendo assim, proporcionar o Convivio foi alimentar uma perspectiva integrativa entre as duas Comunidades. E foram esses os principais objectivos!

Esta é a foto da primeira equipa portuguesa de Surdos a participar num torneio internacional. Este jogo foi contra a Espanha, lá, onde perdemos por 1-0 sendo o golo marcado a um minuto do fim. Mas na desforra, cá em Portugal vencemos por 3-0. São todos Surdos e alguns deles já faleceram. 1962 – Foto Futebol Internacional A. P. S.

Este é uma foto tirada no decorrer do Torneio Internacional de Xadrez, o meu desporto favorito. Percorri muitos países, participei em imensos torneios e fui vencendo, perdendo. Aqui estou a competir com um grupo de Ouvintes praticantes de Xadrez. Hoje há um Surdo que é Campeão Mundial de Xadrez.

Eu, jogando bilhar, nas Instalações da A. P. S. Além de xadrez, também jogava bilhar e vencia Surdos e Ouvintes. Nesta foto, estava a jogar com os Surdos. Actualmente já não existe nenhuma mesa de bilhar.

8 Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Destaque

Quais são as suas preocupações com o futuro da APS e do Movimento Associativo? Uma das principais preocupações que tenho é a pouca adesão dos jovens à Associação. Agora parece-me mais reduzida... Ainda há pessoas que vão aderindo mas são poucas. Com a minha presença lá, ainda vou falando com eles, vou tentando incentivá-los, influenciá-los para aderirem mais ao Movimento Associativo. Há lá alguns que são interessados, têm vontade... O meu medo é que, no futuro, tudo se desmorone. Antigamente era tudo tão bem estruturado, estável, forte, poderoso, as pessoas aderiam muito ao Movimento Associativo, participavam. Agora tudo parece estar a desaparecer e por isso é que, quando lá vejo jovens, pressiono-os, incentivo-os e influencio-os para salvaguardarem o futuro da APS, porque acredito serem capazes. Quer sejam rapazes, quer sejam raparigas. Temos o Amilcar, a Isabel que são bons, que são meus amigos e me procuram muito para os aconselhar, dar opiniões nas quais eu explico e conto com gosto. Porém há aqueles jovens que, apesar de terem excelentes ideias, motivação para o trabalho, empenho, têm o impedimento familiar (mulher, filhos) que os priva de dar mais pela Associação. Como fundador de uma das mais antigas Associações de Surdos em Portugal, qual é a sua opinião acerca das Escolas de Referência, da Língua Gestual no Ensino para a Criança Surda? Acho que é muito bom... A expansão da Língua Gestual Portuguesa na Educação é positiva... Temos activistas como a Paula Estanqueiro a Maria Manuel Salgado que dão uma valorização positiva. Ter um Professor de LGP é sentir a Língua, dar futuro às Crianças Surdas, dar-lhes valor, ensinar-lhes para elas depois também ensinarem a outros. Com Professores Ouvintes, vimos esse desenvolvimento prejudicado devido à oralidade. É através da LGP que as Crianças Surdas desenvolvem e conseguem dar um futuro melhor à Comunidade aprovando Leis, Decretos, etc. A Lei da LGP já está aprovada, mas é preciso mais trabalho por parte dos Jovens, principalmente. Vimos já trabalhos feitos por Bettencourt, Paula Estanqueiro, João Alberto, Helder Duarte, nessas áreas e, por isso, é tudo possível. Acredito que as Escolas de Referência sejam positivas e que não prejudicam o Português. Muito pelo contrário. Estimulam mais.

Foi para nós, enquanto Instituição Representativa do Movimento Associativo Surdo e, consequentemente, da Comunidade Surda, receber esta história de vida que se prorrogrará durante anos a fio e será sempre marcante para todos os Surdos em Portugal.

Até breve... Joana Cottim

como Presidente da Mesa da Assembleia, outros dez anos e assegurei tudo até ao fim. A sucessão era de dois em dois anos e depois passou a ser de três em três anos. Nesses mandatos, as principais coisas que desenvolvi foi a formação dos mais jovens por parte dos mais idosos para que, no futuro, pusessem em prática as suas ideias. Caso eles não soubessem, ajudávamos, apoiávamos e fazíamos de tudo para que eles desenvolvessem sempre mais e melhor. Antigamente, os jovens desenvolviam connosco, estavam mais activos mas, após a Revolução dos Cravos, 25 de Abril de 1974, o seu activismo reduziu, mas nós estivemos, contínuamente, a lutar para que tudo continuasse, para que os jovens permanecessem interessados e motivados. Além disso, foi sorte nossa, haverem famílias dos Surdos deputados, gente importante e que permitiu que, continuamente, conseguimos dar fruto ao Movimento Associativo. Hoje, estou satisfeito com a APS e com o que tem feito.

Foi de si que surgiu a ideia de criar Delegações de Associações de Surdos em Portugal? Não... A ideia de se criar Delegações/Filiações foi uma ideia que veio dos antigos Presidentes. Eu ainda era jovem, nessa altura. Foi há mais de 50 anos. Essa ideia já existia, quando assumi o cargo de Presidente e com ela continuei. Com o tempo, essas Delegações filiaram-se, desfiliaram-se, consoante os seus interesses.

Sentiu que a desfiliação foi prejudicial para a APS? Não... Senti-me bem melhor. Quando havia muitas Delegações, tornou-se muito mais dificil de gerir tudo, não havia tempo, dinheiro, apoios. Além disso, nem todas as delegações faziam um trabalho coerente, eram irresponsáveis nos seus deveres, na entrega de documentos socilitados e, em troca, queriam o dinheiro. Não podia ser... Só se nos dessem o trabalho feito, os projectos é que dariamos o dinheiro e isso foi uma das principais causas da desfiliação da maior parte das Delegações. Hoje em dia, depois da desfiliação da maioria das Delegações, temos duas ou três que ainda continuam...

Se lhe pedisse o nome de uma pessoa a quem prestasse a sua homenagem, que nome me dava? Serafim... Ele era um apaixonado pela Comunidade Surda, escrevia mal Português, mas tinha uma Língua Gestual muito fluente e, dela, fazia emergir imensas ideias. Era amante de teatro, cinema e nunca largava a bandeira da APS. Sempre que havia festas, ele levava a bandeira, programava tudo com muita antecedência seja de que área fosse: desporto, teatro, TV! Esse sim, foi um grande valor para a APS. O seu nome era SERAFIM MORAIS. Ele, como vivia a um passo da Associação, qualquer coisa que se lembrava, ia logo a correr para lá. Era uma pessoa que estava sempre, sempre, sempre presente da APS.

Sente que a consolidação da FPAS, foi prejudicial à APS? Sim... Sinto que a APS foi um pouco prejudicada por culpa de uma pessoa... Não em termos de sócios, mas sim na Direcção. Dentro da Direcção da FPAS, não há nem um Membro da APS, parece que não querem que os sobreponha. Todos estão contra a APS, querem ver a FPAS em primeiro lugar e depois é que vem a APS... Isso prejudica... Se fossem ambas tratadas em passo de igualdade, tudo bem... Relacionavamos melhor, partilhariamos ideias, projectos e tudo bem... Agora rebaixar a APS? Porquê? Agora sinto que estamos a lutar pelo lugar que nos cabe e, cada vez mais, estamos a subir. Na CEE, sabem que existem duas Instituições e intitulam-nas como A e B, estando em passo de Igualdade. Em termos financeiros, já não temos o financiamento atribuído directamente para nós. Agora vai para a FPAS e depois é que vem para nós, o que também nos prejudicou.

A APS foi fundada com quantos Sócios Activos? Cem Sócios. Agora tem cerca de mil, mil e tal. Na realidade eram muitos mais, mas estão distribuídos pela Associação da Amadora, Almada, Barreiro. Outrora, quando não haviam essas Associações, a concentração de Surdos na APS era enorme. Com a fundação da Associação da Amadora, o número de sócios reduziu, com a fundação da Associação de Almada, voltou a reduzir e depois com a fundação da Associação do Barreiro, uma vez mais reduziu-se e restaram os que estão.

Além do que já referiu, como justifica a exponencial redução do número de associados da APS? Bem, era diferente... Antigamente, as pessoas não tinham a facilidade de ter carro e, como tal, todos se concentravam na APS. Hoje, qualquer pessoa tem carro, pega nele, vai-se divertir com os amigos, num café qualquer e o número de pessoas a frequentar a APS, vai-se reduzindo. No caso do Futebol a mesma coisa: quando não havia carro, as pessoas concentravam-se para jogar futebol, não faltavam aos treinos e no final iam à Associação, conviviam. Agora que têm carro, desinteressam-se por isso. Pegam no carro, vão ao treino e depois vão-se logo embora. Por causa disso, a Associação, no futuro, vai estando com cada vez menos sócios. Antigamente, tinhamos uma equipa forte, venciamos os Ouvintes e tudo. Agora não... Os Ouvintes vencem-nos. Nós eramos muito fortes. Por causa dessa mudança, a adesão ao Desporto, a eventos Culturais foi diminuindo. O teatro, que outrora era um marco forte do Movimento Associativo, agora está a desaparecer...

Continua a frequentar a APS? Sim... Frequento e acompanho tudo o que se passa na APS... Continuo a ir lá e a frequentar as suas instalações. Todos me conhecem, cumprimentam- me e sou sempre bem recebido.

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mais segurança. Deu-lhe também a qualidade de Utilidade Pública. A ACSA passou a ser uma referência na área de apoio das pessoas surdas nesta região de Aveiro. Passou também a ser reconhecida por ter promovido e organizado o Convívio Nacional dos Amigos Surdos de Portugal por duas vezes e corresponder a muitas iniciativas das outras associações de surdos. O facto de estarmos na província, de sermos poucos e espalhados por uma vasta região tem obrigado a um grande esforço para encontrar novas respostas de apoio aos sócios. Sabemos que ainda há muitas pessoas surdas que estão isoladas e sem qualquer apoio. Sentimos que não é só da responsabilidade da ACSA, mas deveria haver maior apoio exterior para que não continuem excluidas e isoladas. Como associação de província, sentimos ainda mais as dificuldades que sentem as outras associações por falta de pessoal técnico especializado que ajude a eliminar as barreiras da comunicação e por continuarmos longe de tudo. Somos favoráveis ao aparecimento de mais associações de surdos na província para que as pessoas se sintam mais integradas e aceites localmente. A ACSA tem procurado que os “surdos estejam onde as pessoas estão”, por isso tem aberto as suas actividades às famílias, tem promovido o intercâmbio com outras associações locais e tem- se integrado nas actividades da comunidade. O grupo de teatro da ACSA tem sido o porta voz deste lema. As dificuldades continuam, mas sabemos para onde devemos seguir como associação.

O associativismo é um modelo de congregar as pessoas para atingirem um fim que lhes facilite a vida. Toda a vivência associativa exige uma aprendizagem do individuo participante e também de todo o grupo. Normalmente, o aparecimento de uma associação corresponde ao desejo de um grupo de pessoas que, sentindo um problema ou necessidade, pensam que em conjunto terão mais condições ou facilidades de os virem a atingir. As associações não são meros ajuntamentos de pessoas. Os grupos têm que ter líderes. Estes líderes são pessoas com ideias definidas e com capacidade mobilizadora. Pelas suas qualidades, os líderes são aceites e respeitados naturalmente. As associações para serem fortes e reconhecidas tem que assentar a sua acção não só na existência de um líder, mas de um líder rodeado de uma equipa coesa que trabalha diariamente para corresponder aos desafios do futuro respeitando e honrando a sua história. O associativismo é sempre uma aprendizagem permanente. Os sucessos e os insucessos devem servir para reforçar o caminhar e promover a unidade. Águeda é uma terra da província (fica no Distrito de Aveiro, entre as cidades de Aveiro, Porto, Coimbra e Viseu) reconhecida pela sua capacidade empreendedora (ex.: dos anúncios das transmissões dos jogos de futebol na TV, 80% são de empresas de Águeda). Por isso, Águeda atraiu muitas pessoas para trabalharem. E na década de setenta também vieram muitos cegos e surdos. Em 2000, existia em Águeda um grupo grande de surdos que se encontravam esporadicamente

nas festas familiares. Começava a haver grupo, mas não havia organização. Partilhavam as novidades, as dificuldades, aprendiam uns com os outros a língua gestual e os anseios de sentirem menos exclusão social. O Dr. Adalberto Fernandes veio a Águeda, a pedido da Junta de Freguesia de Águeda, e ajudou a clarificar a vontade de formar uma associação. A JFA deu um apoio na legalização. A 06 de Novembro de 2000 nasce formalmente a ACSA – Associação Cultural dos Surdos de Águeda. Seguiram-se os primeiros passos para que os surdos de todo o distrito de Aveiro, e de parte dos de Viseu e Coimbra passassem a ter quem os representasse. A luta continuou com o arranjo da primeira sede. A capacidade de trabalho dos surdos passou a ser reconhecida pela comunidade. Luís Filipe Rodrigues foi o fundador, mas Pedro Marçal passou a ser o timoneiro. O dinamismo da ACSA foi crescendo com muitas actividades mobilizadoras. Havia capacidade de trabalho, mas faltava a experiência organizativa e a planificação. O Prof. António Gomes integrando os corpos directivos desde a fundação, dava a ajuda na estratégia de tornar visível a vida da ACSA e dos problemas dos surdos nos contactos com as entidades, com as associações e com a comunicação social. A pouco e pouco a mensagem foi passando e hoje, nesta zona da província, começa a haver mais atenção para a vida dos surdos. Na consolidação da história de dez anos há que registar o apoio da ASP nos primeiros anos e depois da FPAS. A estratégia de transformar a associação numa IPSS permitiu que a associação passasse a ter consistência no seu desenvolvimento, pois a capacidade finaneira melhorou e deu-lhe

ASSOCIATIVISMO UMA EXPERIÊNCIA NA PROVÍNCIA Pedro Marçal Presidente da Associação Cultural dos Surdos de Águeda António Gomes Secretário Geral da Associação Cultural dos Surdos de Águeda

Tribuna Livre

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Língua Gestual Portuguesa

A LÍNGUA GESTUAL é uma língua que, em vez de utilizar sons padrões, utiliza padrões de sinal visual a fim de transmitir a mensagem, combinando simultaneamente a forma das mãos, a orientação e o movimento das mesmas, os braços ou corpo, assim como a expressão gestual para transmitir qualquer mensagem ou pensamento.

Onde quer que existam comunidades de pessoas surdas haverá uma língua gestual em constante desenvolvimento, como língua viva que é.

Dado a sua especificidade tri-dimensional, a sua gramática é muito diferente da gramática da língua falada dessa região ou país.

Existem centenas (milhares?) de línguas gestuais no Mundo, algumas das quais já devidamente reconhecidas nas Leis dos seus países, embora ainda muitas sofram de um forte ostracismo da sociedade ouvinte.

Um dos primeiros registos escritos de uma língua gestual ocorreu no século V AC, no Crátilo de Platão, onde Sócrates escreveu: “Se não tivéssemos uma voz ou uma língua, e quisessemos expressar coisas uns aos outros, não teríamos de fazer sinais, movendo as mãos, a cabeça e o resto do nosso corpo, assim como pessoas burras fazem neste momento? “ Assim se verifica que os grupos de pessoas surdas têm utilizado a língua gestual ao longo dos tempos.

No século II na Judéia há uma gravação na Mishnah (livro de “leis”) que estipula que para fins de transações comerciais “Um surdo-mudo pode manter uma conversa por meio de gestos”. Este ensinamento era bem conhecido na sociedade judaica onde o estudo da Mishná era obrigatório desde a infância. Em 1620, Juan Pablo Bonet publicou “Redução das letras e da arte para ensinar a falar os mudos”, em Madrid. É considerado o primeiro tratado moderno de Fonética, estabelecendo um método de ensino oral para os surdos, por meio do uso de “sinais manuais”, em forma de um alfabeto manual para melhorar a comunicação das pessoas surdas ou mudas.

Geralmente, cada língua oral tem uma contrapartida de língua gestual na medida em que cada população linguística tem, entre si, pessoas surdas, que geram entre si uma língua gestual.

Do mesmo modo que as denominadas forças geográficas ou culturais “obrigam” populações a levar de geração a geração os seus dialectos

Por outro lado poderemos considerar que as denominadas ”variações” dentro de uma lingua gestual “nacional” podem, normalmente, ser correlacionadas com a localização geográfica das escolas para surdos, numa perspectiva sócio- linguística.

falados, as mesmas forças podem actuar nas línguas gestuais, obrigando a que as comunidades surdas dessas áreas tendam a manter a sua identidade através dos tempos, do mesmo modo que as línguas orais aí faladas. Isto ocorre apesar das línguas gestuais não terem quaisquer relações com as línguas oriais dessas regiões ou países.

A LÍNGUA GESTUAL Armando Baltazar

Juan Pablo Bonet, reducción de las letras y arte para enseñar a hablar los Mudos (Madrid, 1620).

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Alunos Surdos no Ensino Superior

é uma língua visual? As interrogações anteriores afirmam a minha posição no ensino do português a alunos Surdos. Acredito que devem aprender o português coo língua segunda, sobretudo na sua vertente escrita. Sabemos que uma das ferramentas para a integração de todos, ouvintes e Surdos, na sociedade é a literacia, ou seja, a capacidade de interpretar enunciados. A meu ver, é isso que se deve potenciar no ensino de português a alunos Surdos. Concordo, obviamente, que os encarregados de educação devem decidir o que acham melhor para os seus educandos. Mas é imprescindível que eles estejam claramente informados do que é o ensino do português indiferenciado e do que é o ensino do português Língua Segunda. Na minha opinião, conseguir que um aluno Surdo articule meia dúzia de palavras ou que copie sem erros um texto não contribui nada para uma aprendizagem de sucesso. Se não há metodologias diferenciadas, então, pouco mais do que memorizar listas de palavras mais ou menos extensas o aluno conseguirá. Porém, se lhe pedem que infira, ou seja, que interprete um texto dificilmente ele consegue pois não aprendeu português como deveria, ou seja, através de metodologias que privilegiem estratégias comparatistas, para perceberem o que é diferente na sua língua e na LP, através da reflexão na escrita e, sobretudo, através da compreensão do erro ortográfico (por que é que o aluno erra? O que nos diz o erro?) e elegendo a imagem como ponto de confluência de construção de conceitos. Termino afirmando que não defendo, de forma alguma, que este ensino-aprendizagem do Português como Língua Segunda seja inferior, isto é, que se encaminhe para o facilitismo. Acredito que as capacidades do Surdo são idênticas às do Ouvinte. Os níveis de exigência devem ser iguais, mas só podem sê-lo se o ensino for diferenciado. Aqui se explica o título deste artigo, o português Língua segunda não é “de segunda” não é mais fácil, não é menos bom! O Português é o mesmo, os caminhos para a literacia é devem ser trilhados noutro sentido.

1 Por Língua Natural entenda-se o sistema de comunicação verbal que se desenvolve espontaneamente no interior de uma comunidade. A Língua Materna é aquela que a criança adquire no meio familiar sem necessidade de aprendizagem formal. Língua Segunda é o veículo de comunicação que o sujeito necessita para se inserir numa comunidade mais abrangente. Por exemplo, um cidadão romeno que habite em Portugal deve dominar o português de forma a compreender e a fazer-se compreender com sucesso.

2 Por input linguístico entenda-se o nível de língua que a criança possui devido à influência e comunicação do meio familiar e envolvente. Sendo os alunos Surdos, na maioria, filhos de pais Ouvintes que não dominam a LGP, o conhecimento linguístico com que chegam às escolas é, por vezes, limitado.

O ensino-aprendizagem do português no contexto educativo das Escolas de Referência para alunos Surdos é um tema que tem tido algum debate. Em suma, parece haver duas posições que colidem no que respeita à forma como a Língua Portuguesa deve ser ensinada a crianças e jovens Surdos. Por um lado, existe quem defenda que os aprendentes Surdos devem ser ensinados da mesma forma que são os Ouvintes, não sendo necessária qualquer diferenciação. Esta posição assenta, fundamentalmente, em dois argumentos. Em primeiro lugar, afirma-se que a escolha pertence em exclusivo aos encarregados de educação das crianças que são soberanos nas suas decisões. Em segundo lugar, sustenta-se que os alunos Surdos têm direito a aceder aos mesmos conhecimentos que os Ouvintes, devendo, por isso, adquirir as mesmas competências. Por outro lado, há quem advogue que o Português deve ser transmitido através de metodologias de ensino- aprendizagem específicas, potenciando-se a aquisição de competências ao nível do português escrito. Os defensores desta posição argumentam que não se pode ensinar da mesma forma uma Língua Segunda e uma Língua Natural1. Desta forma, é necessário diferenciar metodologias para que os alunos Surdos adquiriam de forma plena competências na vertente escrita do Português. Antes de afirmar a minha posição, que talvez já se adivinhe pelo título, convém esclarecer algumas noções de base que se prendem com as duas Línguas em questão, a Língua Portuguesa (LP) e a Língua Gestual Portuguesa (LGP). A Língua Portuguesa concretiza-se através de dois canais, o oral e o escrito. As competências ao nível da Consciência Fonológica e Fonémica, isto é a capacidade de manipular sílabas e fonemas nas palavras, são fundamentais para uma expressão oral cuidada e uma escrita isenta de erros ortográficos. Os Novos Programas de Português para o Ensino Básico afirmam claramente a necessidade do treino explícito da Consciência Fonológica e Fonémica para que a criança adquira competências nos domínios da expressão, da leitura e da escrita. A aprendizagem da sintaxe do Português, dependente das etapas do desenvolvimento da Linguagem das crianças, assenta em mecanismos de compreensão da estrutura sintáctica da Língua Portuguesa que se organiza, como outras línguas, em torno de uma ordem básica, isto é, Sujeito- Verbo- Objecto. Por último, mas não menos importante, a aquisição de conceitos semânticos ainda que se enraíze em princípios de aquisição do conhecimento mais gerais, como capacidade de categorizar, ou seja, agrupar os conceitos consoante semelhanças e diferenças de significado e ainda conforme relações de inclusão de conceitos, depende da concretização oral da mesma língua. Assim, a compreensão e a produção estão estreitamente ligadas no eixo significante (estrutura sonora da palavra) e significado (conceito). Para além disso, há ainda que acrescentar que o Português

é uma língua bastante opaca, ou seja, há poucas relações entre a palavra e a sua forma sonora, servindo-se bastante de palavras funcionais, isto é, vocábulos que permitem ligações frásicas, como as preposições. A Língua Gestual Portuguesa transmite-se e recepciona-se através do canal espacio-visual e é, até ao momento, uma língua sem suporte escrito. As unidades mínimas que compõem as palavras gestuais, os queremas, articulam-se em função do espaço e meio em que a língua se produz, isto é, resultam da conjugação entre configuração da mão, expressão facial, movimento, localização e orientação. A estrutura sintáctica, que se constrói em torno de um espaço corporal definido, organiza-se segundo o eixo SOV, isto é, Sujeito- Objecto- Verbo. Tratando-se de uma língua visual, não utiliza diversas palavras funcionais presentes no português, nem flexiona os verbos da mesma maneira. Assim, a LGP serve-se abundantemente da categoria Aspecto, duração da acção, para exprimir a quantidade e, por vezes, a acção verbal. Para além disso, é uma Língua que utiliza com recorrência a categorização e a subcategorização, nomeadamente no que diz respeito aos verbos, relacionando muitas vezes o agente com a acção ou o objecto com a acção. O verbo matricial COMER pode ser expresso por gestos diferentes dependendo do agente, se é um animal, por exemplo, ou do objecto, aquilo que se está a comer. Desta forma, transforma-se numa língua menos opaca que o português. A LGP organiza-se, como o português, no par significante/ significado, mas o primeiro tem como concretização a combinação dos parâmetros do gesto e o segundo o conceito que se quer representar. È importante trabalhar com as crianças Surdas a categorização de conceitos na medida em que isso contribui para aprofundar e aumentar o nível de vocabulário, algo fundamental numa língua que, sendo até há pouco tempo proibida, está em plena construção. Pelos breves parágrafos anteriores, depreende- se que tanto o Português como a Língua Gestual Portuguesa são duas línguas dinâmicas e vivas, mas estruturalmente diferentes. Ora, se se considera que a LGP é o veículo de expressão da Comunidade Surda, deve potenciar-se o seu ensino como Língua Materna, ou, pelo menos, como Língua Natural. O panorama educativo nacional demonstra que esta opção nem sempre é simples, pois há uma grande heterogeneidade de alunos Surdos, sobretudo no que diz respeito ao input linguístico2 com que chegam à escola. Mas a sua brilhante capacidade de aprender a língua gestual, meio que lhes é natural, tende a minimizar estes constrangimentos e faz com que rapidamente a aprendam. Assim, como defender que duas Línguas diferentes, com as quais os alunos mantêm relações distintas sejam ensinadas da mesma forma? Como perceber que não seja necessário metodologias de ensino diferentes para duas línguas? Como é que se entende que uma língua oral seja ensinada da mesma maneira que

PORTUGUÊS LÍNGUA SEGUNDA PORTUGUÊS DE SEGUNDA Mestre Isabel Sofia Calvário Correia (ESEC)

12 Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Os Bancos de Ajudas Técnicas destinam-se ao empréstimo de Produtos de Apoio a todas as pessoas com deficiência e incapacidade temporária, que necessitem de alguma forma da utilização dos mesmos, por motivos de doença ou acidente, e que pertençam a agregados familiares carenciados, com vista a minorar as dificuldades de mobilidade e facultando uma melhoria de cuidados na dependência, face a terceiros. O termo “controlo de qualidade” tem o objectivo de avaliar a eficácia e a utilidade que o respectivo produto de apoio deveria constituir, sendo simultaneamente um elemento de interesse e de constante motivação. O conceito de controlo de qualidade, já consolidado no mundo da indústria (de tal modo que existem até normas internacionais que estabelecem como se cria um “sistema de qualidade” numa empresa), está emergindo igualmente com força no sector da saúde. Neste artigo, a qualidade dos produtos de apoio é abordado com o objectivo de se atingir um modelo de avaliação. O objectivo geral da pesquisa centra-se precisamente, nos processos ou meios que podem constituir um modelo de avaliação da qualidade de tais produtos e com isso assegurando o conforto e a segurança dos clientes. O Decreto de Lei n.º 93/2009, mais precisamente no seu capítulo II, Artigo 6º, e o despacho n.º 28936/2007 dizem-nos que, o sistema de atribuição de produto de apoio será composto por entidades prescritoras (Hospitais, Centros Especializados e Centros de Reabilitação Profissional), entidades financiadoras (Centro Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P e os Centro de Emprego) e uma entidade gestora do serviço (Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.), onde ambos estarão interligados através dum sistema informativo centralizado. As verbas destinadas à concessão de produtos de apoio seguirão o despacho dado pelo Ministro da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social, no qual determinarão o valor a ser destinado ao sistema supletivo Ainda de acordo com o decreto de lei n.º 93/2009, secção I, a prescrição deverá obedecer a um sistema oficial, que está disposta por: actos de prescrição (Artigo 8º), Fichas de prescrição (Artigo 9º) e presentes na lista de produtos de apoio (Artigo 10º), tendo como referência normas da ISO 9999/2007. Desta maneira, encontra-se no artigo 10º, do mesmo decreto, mais especificamente no inciso 4º que diz: O órgão gestor INR, I.P deverá “identificar os produtos de apoio a serem reutilizados”. Baseando-se no princípio de que alguns produtos de apoio podem ser reutilizados, criando assim uma nova possibilidade de concessão ou aquisição dos mesmos de uma forma mais facilitada e desburocratizada, surge uma prática

centrada no âmbito de novas políticas sociais que a cada dia vem tornando-se crescente em todo o território português, denominado como “ Bancos de Ajudas Técnicas”. Estes surgiram a partir de uma realidade local e têm como objectivo o de atender as dificuldades na aquisição dos produtos de apoio pelos utentes. Em traços gerais, estes Bancos têm como objectivo principal, no que concerne à prestação de serviço, a recolha e reparação dos produtos de apoio que já não estejam a ser utilizados ou, que de alguma forma, já não sirvam aos seus proprietários. A partir disso nasce a possibilidade de doação, possibilitando o empréstimo ou locação de tais produtos à população mais carenciada. Através da pesquisa efectuada, entende-se que os bancos de ajudas técnicas possuem a mesma essência nos objectivos, mas diferenciam- se em alguns aspectos no modelo de prestação serviço. Com base nas diferenças existentes e nas actuais práticas usadas entre os bancos, identifica- se a ausência de um modelo de prestação de serviço, no qual, cada região, distrito ou conselho assume para si um modelo para prestar tal serviço, resultando assim na inexistência de uniformidade nos serviços existentes. Com isso, entende-se que os “Bancos de Ajudas Técnicas”, no que se refere ao modelo de prestação de serviço, são uma prática que ainda não foi investigada dentro deste contexto, justificando assim a carência de estudos e pesquisas sobre a referida questão e com isso permitindo fundamentar um estudo desta natureza devido à crescente prática de implementação de bancos de ajudas técnicas em todo país nos últimos anos. Por outro lado, temos de ter em conta a Qualidade dos produtos de apoio. Urge criar um sistema que implemente uma normalização interna no banco de Ajudas Técnicas, possibilitando não só a garantia de que o Produto está pronto, mas também de que, quando o cliente venha a deixar de necessitar do produto, não seja necessário fazer novamente o processo para aferir se está em condições. Uma vez que todos os bancos vivem em função dos seus “clientes”, a Qualidade está sempre orientada para os mesmos. É para eles e para a satisfação das suas necessidades, que o banco trabalha e existe. Na próxima edição continua a investigação sobre os produtos de Apoio... No que se refere à questão tecnológica, ainda não há muito tempo atrás as Pessoas Surdas viam-se restritas a viver à margem do quotidiano. Tinham uma barreira comunicativa que não lhes permitia autonomamente visitar museus, consultar o médico ou serem recebidas nos serviços públicos. As barreiras que se interpunham entre elas e estes serviços/ bens eram reveladoras dos condicionalismos ao seu estatuto de cidadania. O recurso às novas tecnologias para os Surdos é

fundamental. Recuando um pouco no tempo, a tecnologia utilizada para o auxílio do Surdo, resumia-se até há poucos anos ao “pager”, um dispositivo no qual o surdo podia receber uma determinada mensagem escrita no seu receptor. O Telefone de Texto, que ainda hoje se encontra actual, permitia que quem possuísse dois desses equipamentos pudesse comunicar, tal e qual como através de um chat na internet. Nos dias de hoje, existe um maior leque de opções para o Surdo, bem como a preocupação de promover o aparecimento de tecnologias de apoio economicamente mais acessíveis a todos, assim como avaliar proactivamente o impacto de tecnologias emergentes. Actualmente existe já uma ampla rede de novas tecnologias de apoio ao Surdo que já são utilizadas um pouco por todo o mundo, através da tecnologia 3G, que possibilita juntar num só aparelho texto, voz, internet, Messenger, e-mail, vídeo-conferência e SMS. Esta tecnologia permite que os surdos possam comunicar através da LG (Língua Gestual). Agora é possível que em qualquer parte do país ou do mundo, dois surdos possam comunicar sem ter que pedir ajuda a ninguém, o que por vezes nem sempre é possível… De facto, até mesmo quem mais deveria dar o exemplo, demonstra falhas inconcebíveis, uma vez que o governo e as entidades reguladoras deixam passar em claro situações como a falta de tradução de LGP (Língua Gestual Portuguesa) nos telejornais da estação pública e legendas em todos os programas. Não nos podemos limitar a tentar ler nos lábios… Torna-se fundamental influenciar os serviços do Estado e o sector económico para a necessidade de criar produtos, tecnologias, serviços e ambientes sem barreiras para pessoas com actividade limitada.

BANCOS DE PRODUTOS DE APOIO (AJUDAS TÉCNICAS) David Fonseca

Acessibilidade e Tecnologia

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13Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Desporto

Direcção da Liga Portuguesa de Desporto para Surdos (LPDS)

Realizou-se, nos dias 23 e 24 de Abril de 2010, o 9º Campeonato Europeu de Corta-Mato de Surdos na Roménia, em Baile Felix (Oradea). Esteve presente uma missão composta pelos atletas Messias Dias (sénior, 4km e 12km), Catarina Marques (júnior, 6km), o treinador e técnico da LPDS André Veredas e o delegado da LPDS e chefe de missão Rui Oliveira Pinheiro. A nuvem de cinzas vulcânicas foi o primeiro obstáculo. O voo inicial foi cancelado no próprio dia, obrigando a LPDS a procurar rapidamente alternativas, tendo conseguido novos voos para 2 dias depois do planeado. Os treinos de preparação acabaram por ser feitos em Portugal. Uma vez na Roménia, constatou-se que a organização local estava a funcionar com várias lacunas, por falta de apoios. As selecções presentes tiveram uma atitude excelente no apoio à organização, colaborando e contribuindo para que o evento fosse um sucesso. Embora, na opinião da LPDS, a falta de controlo anti-doping seja um factor demasiado negativo para ter sido descartado. Em termos competitivos, a Selecção Nacional começou com uma excelente prestação: logo no primeiro dia, na prova dos 4km séniores, Messias Dias obteve um excelente 3º lugar, apenas

ultrapassado pelos atletas russos. No dia seguinte, novo 3º lugar na prova dos 12 km séniores. Apesar de ter dominado nas primeiras voltas do circuito de 2 km, bastante enlameado, acaba por ser ultrapassado novamente por atletas russos. Logo de seguida, Catarina Marques consegue uma brilhante vitória nos 6km júniores, chegando em 1º lugar e colocando Portugal no 2º lugar na tabela das medalhas. Portugal foi o único país além da Rússia a obter uma medalha de ouro. É de notar que a Rússia dispõe de uma potente equipa de atletas profissionais, com níveis de apoio e patrocínios que em Portugal seriam um sonho. Relembramos que a última edição deste Campeonato realizou-se em Portugal, no Jamor (Oeiras) tendo ficado para registo o 2º lugar alcançado pelo atleta Messias Dias na prova dos 12 km séniores.

Classificações completas: h t t p : / / w w w. e d s o. e u / s p o r t s / c r o s s _ c o u n t r y / results_9th_2010.pdf h t t p : / / w w w. e d s o. e u / s p o r t s / c r o s s _ c o u n t r y / e c _ 2 0 1 0 / 9 % 2 0 % 2 0 E G C M % 2 0 2 0 1 0 % 2 0 i n % 2 0 Baile%20Felix%20-%20ROU%20-%20Medals.pdf

Decorreram entre 03 a 13 de Junho de 2010, no Centro de Congressos do Estoril, organizadas pela LPDS, as Olímpiadas de Xadrez de Surdos, compostas pelos eventos: 16th ICSC Deaf Olympiad Chess, 4th ICSC Deaf Ladies Olympiad Chess e 1st ICSC World Individual Blitz Deaf Chess, além do 30º Congresso do ICSC. Esta iniciativa contou com a participação de 27 países e cerca de 200 jogadores, entre o Xadrez Clássico e o Blitz, realça-se a inscrição de 30 mulheres e de vários países que participam pela primeira vez. Portugal bate o recorde de participações desde há 60 anos. A Comissão de Organização desde evento foi presidida por João Alberto Ferreira, tendo tido como equipa de trabalho: João Jardim,

Vice-presidente; Carlos Teixeira e Isabel Pinheiro, Tesouraria; Cláudia Dias, Secretariado; António Brêda Campos, Transportes; e ainda as intérpretes Susana Lourenço (International Signs) e Ana Sofia Fernandes e Cláudia Dias (LGP). Participou também o actual campeão do GX Alekhine, o surdo John Simões, do qual se esperava uma excelente participação, até porque jogava em “casa”. O evento foi apadrinhado por Renato Pereira, antigo grande Xadrezista surdo português.

As tabelas de resultados e outras informações podem ser consultadas em: http://chess2010portugal.webnode.com/

OLIMPÍADAS DE XADREZ DE SURDOS ESTORIL

EUROPEU DE CORTA-MATO DE SURDOS ROMÉNIA

Da esquerda para a direita: Rui Pinheiro, Messias Dias, Catarina Marques e André Veredas

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Actividades Internacionais

A Associação de Surdos de Hong Kong (Hong Kong Association of the Deaf ) está a organizar o 1º Festival Internacional de Cinema de Surdos de Hong Kong, o qual irá decorrer entre 17 e 19 de Setembro de 2010. Este Festival tem como principais objectivos promover a cultura surda perante o público em geral em Hong Kong e ainda possibilitar aos cineastas uma oportunidade de mostrarem o seu trabalho.

A UNIÃO EUROPEIA DE SURDOS (EUD – EUROPEAN UNION OF THE DEAF), A FEDERAÇÃO MUNDIAL DE SURDOS (WFD – WORLD FEDERATION OF THE DEAF) E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAM VÁRIAS INICIATIVAS E EVENTOS AO LONGO DO ANO, SENDO QUE A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS PROCURA DIVULGAR OS MESMOS E ESTAR PRESENTE SEMPRE QUE POSSÍVEL EM REPRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA PORTUGUESA.

PARA ALÉM DISTO, TAMBÉM A NÍVEL NACIONAL SÃO LEVADAS A CABO VÁRIAS INICIATIVAS QUE A FPAS CONSIDERA EXTREMAMENTE IMPORTANTES DIVULGAR, NA MEDIDA EM QUE SE REVELAM DE DESTAQUE PARA A COMUNIDADE SURDA.

O EUDY Camp 2010, para Surdos entre os 18 e os 30 anos, irá decorrer na cidade de Lausanne, na Suíça, entre os dias 07 e 18 de Julho de 2010. Este evento irá abranger várias actividades como conferências, workshops, passeios, festas, actividades desportivas, entre outras, com o objectivo principal de promover o convívio e a partilha de informação entre os jovens participantes.

Esta é mais uma iniciativa da EUDY, a qual é o organismo da União Europeia de Surdos (European Union of the Deaf ) que trata dos aspectos relacionados com os jovens.

Para mais informações, consulte http://www.eudy2010.com

Paulo Garcia

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Actividades Recreativas das Associações

AS ASSOCIAÇÕES FILIADAS NA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS DESENVOLVEM NO DECORRER DO ANO DIVERSAS ACTIVIDADES QUE ABRANGEM VÁRIAS ÁREAS TAIS COMO CULTURAL, LÚDICA, RECREATIVA, DESPORTIVA, INFORMATIVA, ENTRE OUTRAS, E QUE PRETENDEM PROMOVER O ESPÍRITO DE CONVÍVIO E DE UNIÃO ENTRE OS SEUS ASSOCIADOS E A COMUNIDADE SURDA EM GERAL. PROCURANDO CUMPRIR A SUA FUNÇÃO PRIMORDIAL COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, PROCEDE-SE À DIVULGAÇÃO DAS ACTIVIDADES CONFIRMADAS ATÉ JUNHO DE 2010.

A Associação Portuguesa de Surdos está a organizar o III Torneio Nacional Individual de Bowling de Surdos da APS, que se irá realizar no próximo dia 10 de Julho (Sábado), pelas 14h00, no Bowling Caldas (Caldas da Rainha).

Para mais informações, consulte http://apsurdosbowling.com.sapo.pt/

A Associação de Surdos da Alta Estremadura vai realizar nos dias 30 e 31 de Julho e 1 de Agosto de 2010, o Encontro Internacional de Surdos em Portugal, que terá lugar na Expocentro de Pombal. Este evento irá possibilitar um convívio entre comunidades surdas de vários países, estando organizadas diversas actividades como teatro, jogos, entre outros.

Para mais informações, consulte www. associacaosurdosaltaestremadura.org

A Associação de Surdos do Porto está presentemente a organizar o IV Convívio Nacional de Surdos, que terá lugar no próximo dia 04 de Setembro de 2010 no Parque de Avioso, sendo que este evento irá ter almoço, apresentação de uma peça de Teatro, jogos tradicionais, entre outras actividades.

Brevemente faremos a divulgação dos cartazes e o programa deste evento.

O I Torneio Europeu de Poker para Surdos 2010 realizou-se no passado dia 24 de Abril, no Casino Gran em Madrid, tendo sido organizado pela associação EL CENTRO ALTATORRE DE PERSONAS SORDAS DE MADRID. Destaca-se a participação dos portugueses Hélder Chavinha, Fernando Manuel Antunes e Antonio Simões Alves, que alcançaram os 5º, 8º e 9º lugares, respectivamente.

No passado dia 06 de Maio, pelas 14h30, reuniram nas instalações da FPAS várias pessoas em representação de diferentes entidades, no âmbito do início dos trabalhos da Comissão para a Protecção e Defesa dos Direitos das Pessoas Surdas.

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INTERVENÇÃO FEITA NA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, UP, NO “SENSING FÓRUM” PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO: “PROFACITY – PROFANE CITIZENSHIP IN EUROPE: TESTING DEMOCRATIC OWNERSHIP IN HYBRID SITUATIONS”, DIA 5 DE JANEIRO DE 2010

A CIDADANIA NO CONTEXTO FILOSÓFICO “Cidadania” é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de “nacionalidade”, referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular.

SER CIDADÃO Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país, de região para região, de maioria para minoria(s)... Nos contextos filosóficos, a cidadania refere-se a um ideal normativo substancial de pertença e participação numa comunidade política. Ser um cidadão, neste sentido, é ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, com o direito de participar no processo político. Como tal, trata-se de um ideal totalmente democrático.

A CONCEPÇÃO DE “CIDADANIA COMO DIREITOS” Numa concepção de “cidadania como direitos”, na perspectiva de T.H.Marshall (1950), os direitos de cidadania têm três categorias: direitos civis, que surgiram na Inglaterra no século XVIII; direitos políticos, que surgiram no século XIX; e direitos sociais por exemplo, a educação, saúde, fundo de desemprego e reforma que se estabeleceram no século XX. Ou seja, para Marshall, o culminar do ideal de cidadania é o estado-providência. Ao garantir direitos civis, políticos e sociais a TODOS, o estado- providência assegura que todos os membros da sociedade podem participar plenamente na vida comum da sociedade.

A CIDADANIA É… A cidadania não é apenas um estatuto, definido por um conjunto de direitos e responsabilidades. É também uma identidade, uma expressão da nossa pertença a uma determinada comunidade. Além disso, é uma identidade partilhada, comum a diversos grupos na sociedade. Logo, a cidadania tem uma função integradora.

A CIDADANIA E OS GRUPOS MINORITÁRIOS “EXCLUÍDOS” Alargar os direitos de cidadania pode ajudar a integrar grupos previamente excluídos, como a Comunidade Surda, na Sociedade. Em Portugal a Comunidade Surda sente-se ainda sente-se ainda bastante excluída do seio da sociedade, apesar de possuir direitos iguais de cidadania. A verdadeira Cidadania terá de reflectir a verdadeira identidade sociolinguística e as formas de sub- cultura que nos distingue, as nossas “diferenças”.

OS DIREITOS COMUNS DE CIDADANIA E AS PESSOAS SURDAS Penso que os direitos comuns de cidadania, definidos pela Sociedade ouvinte, e FEITOS para

ela, só permite que a Comunidade Surda possa integrar-se completamente através do que Iris Marion Young chama “cidadania diferenciada” (1989). Isto é, os membros da Comunidade Surda devem ser integrados na Sociedade não apenas enquanto indivíduos, mas também através do grupo, e os seus direitos devem depender em parte da sua pertença ao grupo, ou seja, “todos no mesmo saco”.

ONDE ESTÁ A CIDADANIA DOS CIDADÃOS SURDOS? Onde está então a nossa Cidadania? Eu muitas vezes sinto-me um Cidadão de segunda, de terceira, ou seja um cidadão com deveres mas quase sem direitos… Como Pessoas Surdas apenas exigimos os nossos direitos de maior inclusão, e maior participação, nas decisões da Sociedade. Sentimo-nos sub-representados no processo político, queremos que o Currículo Escolar reconheça a especificidade da nossa Comunidade e nos proporcione um Ensino que nos permita um total acesso a uma Total Cidadania. Defendemos que é necessário o reconhecimento e a aceitação plena da nossa “diferença” para assegurar uma real integração…

PROJECTO “PROFACITY” Pelo que me foi dado a constatar o desen- volvimento do Projecto PROFACITY poderá vir a mostrar à Sociedade que as atestações de identidade, da língua gestual, dos códigos sociais e dos recursos de urbanidade da Comunidade Surda estão, geralmente, invisíveis pois

EU COMO CIDADÃO SURDO SINTO-ME, MUITAS VEZES, PORTADOR DE UMA “CIDADANIA PROFANA” e como tal…

VOTOS DE UM TRABALHO PROFÍCUO QUE AJUDE A ELIMINAR A “MINHA” CIDADANIA PROFANA

Armando Baltazar

Cultura e Cidadania

CIDADANIA “PROFANA”

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Cultura e Cidadania

disponibilizados. Aguardar vários anos para atingir um determinado nível em língua oral, sem possibilitar à Criança Surda durante o mesmo período a utilização da língua que é a sua língua natural e mais lhe convém desde os primeiros tempos, a língua gestual, é expô-la a um enorme atraso linguístico, cognitivo, afectivo e social.

Ser bilingue significa conhecer e utilizar duas ou mais línguas. A outra língua da Criança Surda será portanto a língua oral, sob a sua forma falada e/ou escrita. Esta língua é aquela do outro mundo ao qual pertence a Criança Surda, o mundo dos ouvintes, normalmente aquele dos seus pais, irmãos, familiares e de muitos dos seus futuros conhecidos, colegas e amigos. Se os membros do seu círculo não sabem a língua gestual, é indispensável que a Criança Surda possa comunicar com eles, pelo menos parcialmente, através da língua oral. Esta língua, principalmente sob a sua forma escrita, será igualmente a condutora de numerosos conhecimentos que serão adquiridos primeiro em casa e, mais tarde, na escola. O futuro da Criança Surda, seu sucesso escolar e, por arrastamento, o seu desenvolvimento profissional dependerão em grande parte dum domínio regular da língua oral, pelo menos ao nível escrito e se possível oral.

CONCLUSÃO É dever da Sociedade permitir que a Criança Surda aprenda as duas línguas, a língua gestual (como primeira língua) e a língua oral. Para tal a Criança Surda deve entrar em contacto com utilizadores das duas línguas e deve sentir a necessidade de utilizar as duas. Forçar só a língua oral baseando-se nos novos avanços tecnológicos, é arriscar o futuro da criança surda. O mesmos e aplica forçando só a língua gestual, com base de uma auto-denominada cultura visual. É uma tomada de posição que envolve grandes riscos relativamente ao seu desenvolvimento humano, é colocar em perigo o seu futuro pessoal, é negar a sua necessidade de aculturação nos dois mundos a que pertence. Faça o que fizer no futuro, qualquer que seja o mundo que a Criança Surda vier a escolher em definitivo (no caso de não pretender “pertencer” aos dois), um bilingualismo precoce dar-lhe-á mais garantias para o futuro que apenas o monolingualismo.

Ninguém pode lamentar-se de conhecer mais do que uma língua, mas poderemos lamentar-nos de não conhecer nenhuma, sobretudo quando o nosso normal desenvolvimento disso depende.

A CRIANÇA SURDA TEM O DIREITO DE CRESCER BILINGUE. E UM DOS DEVERES DA SOCIEDADE É TUDO FAZER PARA QUE TAL SEJA POSSÍVEL, MAS UM BILINGUISMO BASEADO NAS DUAS LÍNGUAS SEMPRE SEM DESCURAR UMA EM RELAÇÃO À OUTRA.

Adaptação de um Trabalho de François Grosjean

O QUE A CRIANÇA DEVE PODER EFECTUAR COM A LÍNGUA Graças à Língua, a Criança Surda, como a criança ouvinte, deve poder efectuar um determinado número de coisas:

Comunicar o mais cedo possível com os seus pais e família Desde os primeiros momentos da vida, a criança começa a adquirir a língua, conforme esta lhe é exposta e que ela possa entender. É graças a esta Língua precoce que se estabelecem os laços pessoais e afectivos entre os pais e a criança. Como é verdadeiro para a criança ouvinte deve sê-lo também para a Criança Surda. Ela deve poder comunicar plenamente com os pais com a ajuda duma Língua natural. Esta interacção deve começar o mais cedo possível afim dos laços afectivos e sociais se construam, mutuamente, entre a criança e os seus pais.

Desenvolver-se cognitivamente o mais jovem possível Com a ajuda da Língua a criança vai desenvolver as capacidades cognitivas que são indispensáveis ao seu desenvolvimento: observação, abstracção, memória, etc. A ausência de Língua, ou a presença duma Língua mal entendida ou não natural, terá um impacto nefasto sobre o desenvolvimento cognitivo da criança.

Adquirir conhecimentos através da Língua É em grande parte através da Língua que a criança adquire conhecimento do mundo. A comunicação com os pais e outros parentes, com outros adultos e crianças, permitir-lhe-á a aquisição e a transmissão dos conhecimentos e da sabedoria, que formarão a base indispensável às actividades escolares. Além disso, facilitar-lhe-ão toda a compreensão da Língua, porque não há uma real compreensão sem conhecimento do mundo.

Comunicar plenamente com o mundo próximo A Criança Surda, como a criança ouvinte, deve poder comunicar de modo pleno com aqueles que a cercam (pais, irmãos, outras crianças, professores, adultos, etc.). Deve poder fazê-lo através duma forma de comunicação ideal e na Língua mais apropriada à situação. Em certos casos, será a Língua Gestual, noutros a Língua Oral, e por vezes as duas Línguas em alternância.

Aculturar-se nos dois mundos que serão os seus A Criança Surda deve gradualmente tornar-se membro dos dois mundos aos quais pertence. È necessário que se identifique, ao menos parcialmente, com o mundo ouvinte, o mundo dos seus pais e da sua família na maior parte dos casos. Mas deve também poder entrar em contacto com o mundo dos Surdos o mais precoce e rapidamente possível. A Criança Surda deve poder sentir-se bem nestes dois mundos e identificar-se com eles,

qualquer que seja o grau desta identificação. É necessário fazer tudo para que a descoberta destes dois mundos tenha lugar de maneira precoce que a integração nos mesmos se faça sem dificuldade.

A ÚNICA MANEIRA DAÍ CHEGAR: O BILINGUALISMO O Bilingualismo, Língua Gestual / Língua Oral, parece ser a única via aberta para proporcionar à Criança Surda uma comunicação precoce com os pais, um desenvolvimento cognitivo ideal, uma aquisição de conhecimento do mundo, um contacto linguístico com o que a rodeia, bem como uma aculturação no mundo dos surdos e também no dos ouvintes.

Que tipo de bilingualismo? O bilingualismo procurado será um bilingualismo que respeite a língua gestual e a língua oral (na sua forma escrita e, se possível, oral). Certamente que estas duas línguas terão um papel diferente dependendo da Criança (dominante a língua gestual entre umas, dominante a língua oral entre outras, equilíbrio entre as duas línguas para algumas). Além disso será necessário prever diferentes géneros de bilinguismo visto que os tipos de surdez que se vão encontrando são diferentes e o contacto entre estas duas línguas é muito complexo. Assim a maioria das Crianças Surdas estão destinadas a ser bilingues e biculturais(???), à imagem de grande parte da população mundial. À semelhança de outras crianças bilingues, as Crianças Surdas utilizarão duas línguas na vida quotidiana e pertencerão a dois mundos – neste caso o mundo dos Surdos e o dos ouvintes.

Qual o papel da Língua Gestual? A língua gestual deverá ser a primeira língua (ou uma das duas primeiras línguas) das Crianças Surdas. É a sua língua natural, duma riqueza incontestável e que proporciona uma comunicação total. Contrariamente à língua oral permite uma comunicação precoce e excelente entre os pais e o bebé Surdo (condicionada que aqueles, sendo ouvintes, a aprendam o mais cedo possível), ela estimula o desenvolvimento cognitivo e social rápido, ela permite a aquisição do conhecimento do mundo, ela permitirá à Criança Surda aculturar-se ao mundo dos surdos (um dos seus dois mundos) logo que a criança tenha contacto com ele. Além disso a língua gestual irá possibilitar uma aquisição mais fácil da língua oral, seja sob a forma oral ou escrita. Efectivamente possuir uma língua bem enraizada facilita muito a aquisição doutra língua (seja a primeira língua uma língua oral ou uma língua gestual). Enfim, a língua gestual é garantia de que a Criança Surda terá pelo menos uma língua bem estabilizada, visto ser bem conhecido que o nível atingido na língua oral é geralmente insatisfatório, quaisquer que sejam os esforços feitos e os meios tecnológicos

Armando Baltazar adaptação de trabalho de François Grosjean

TODA A CRIANÇA SURDA, INDEPENDENTEMENTE DO SEU GRAU DE SURDEZ, TEM O DIREITO DE CRESCER BILINGUE. AFIM DE PODER ATINGIR PLENAMENTE AS SUAS CAPACIDADES COGNITIVAS, LINGUÍSTICAS E SOCIAIS, E COMO O DEMONSTRAM AS INVESTIGAÇÕES APÓS LONGOS ANOS, ESTA CRIANÇA TERÁ QUASE SEMPRE NECESSIDADE DE CONHECER E DE UTILIZAR DUAS LÍNGUAS, A LÍNGUA GESTUAL E A LÍNGUA ORAL (SOB A FORMA ESCRITA, E SE POSSÍVEL FALADA).

O DIREITO DA CRIANÇA

SURDA A CRESCER

BILINGUE

Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l18

CULTURA E INDIVIDUALIDADE Dr. Miguel Ricou Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos

A comunicação promove as grandes diferenças culturais da nossa época. Poderá, à partida, parecer uma afirmação estranha; mas não. Se a cultura, segundo Herskovits (1952), é a parte do ambiente feita pelo Homem, ela serve para este melhor se adaptar ao mundo em que vive. Aliás, uma característica essencial do ser humano é viver num ambiente que ele próprio criou (Moles, 1975/1967). Assim, a questão da diferenciação cultural assume importância pelo facto de proporcionar uma melhor vida ao Homem, já que facilita a adaptação do ambiente às suas necessidades. Pode então afirmar-se que a cultura terá a mesma tradução para todas as pessoas. Contudo, referimo-nos, muitas vezes, a culturas diferentes. Essas diferenças corresponderão, então, não a objectivos díspares, mas a diferentes interpretações daquilo que são as necessidades humanas.

O Homem tem como fim último viver feliz (Mill, 2004/1863). Então esse será também o objectivo último da produção de cultura: potenciar a satisfação das necessidades, promovendo o equilíbrio e nesse sentido a felicidade do Homem. Por isso pode afirmar-se que as necessidades humanas são equivalentes para todas as pessoas, sendo que a interpretação que se faz delas, mediadas pela comunicação e pelas relações que se estabelecem, é que varia de pessoa para pessoa, tornando-nos, de facto, seres únicos e irrepetíveis.

Desta forma, é pela comunicação que se transmite e se faz interiorizar o conceito de cultura de cada um. Como afirma Fernandes (1999), “a vida em si mesma desconhece o seu próprio destino”. São as representações mentais que os indivíduos

fazem da realidade que levam as sociedades a definir os seus próprios objectivos e as formas de estar no mundo, como que definindo as normas de convivência e sobrevivência dos seus diversos membros. Na verdade, o mundo humano será um espaço de relações sociais construído segundo as posições relativas dos seus elementos e perante a avaliação subjectiva de cada um. O próprio espaço físico constituirá igualmente a construção do imaginário individual e colectivo, sendo que a relação do Homem com ele será mediada por representações.

Num mundo simbólico, em que o Homem se tornou incapaz de discernir entre os símbolos apreendidos ao longo da sua evolução individual e a própria realidade concreta, terá inevitavelmente que se concluir que será muito difícil, senão impossível, orientar uma avaliação sensitiva da realidade sem a culturalizar imediatamente. Ou seja, não fará sentido falar do Homem e da sua relação com o mundo sem perceber que, inevitavelmente, esta será sempre uma visão subjectivada pelo fundo cultural de cada um. Ainda que cada pessoa tenha uma perspectiva própria de tudo aquilo que percepciona, essa perspectiva foi construída através das representações que lhe foram impostas pela sociedade – o facto social é exterior e coercivo, obrigando por isso a determinadas posturas, a determinados gostos, a determinadas opiniões, ou melhor ainda, a sermos determinadas pessoas. Não será por acaso que uma criança privada do contacto com outras pessoas não conseguirá nunca desenvolver-se e atingir um grau de maturidade que lhe permita vir a exercer a sua autonomia, a fazer as suas escolhas. Somos

por isso pessoas na nossa relação com os outros, ainda que não se pretenda negar a importância dos mecanismos geneticamente herdados das aptidões psicológicas (Botterill & Carruthers, (2004/1999).

Respeitar pois a cultura surda será reconhecer a dignidade de cada uma das pessoas surdas, permitindo-lhes o expressar das suas diferenças na construção da sua própria identidade comum. Qualquer tipo de intervenção ou reabilitação deve ter em conta estes aspectos e contribuir, de facto, para a promoção do maior bem comum da Humanidade: o direito a um futuro aberto.

Bibliografia

Botterill, G. & Carruthers, P. (2004). A Filosofia da Psicologia. Lisboa: Instituto Piaget. Do original: The Philosophy of Psychology, 1999

Fernandes, A.T. (1999). Para uma sociologia da cultura. Porto: Campo das Letras Editores S.A.

Herskovits, M.J. (1952). El hombre y sus obras: la ciencia de la antropología cultural. México: Fondo de Cultura Económica

Mill, J.S. (2004). Utilitarismo. Lisboa: Lisboa Editora Do original: Utilitarism, 1863

Moles, A.A. (1975). Sociodinâmica da cultura. São Paulo: Editora Perspectiva. Do original: Sociodynamique de la Culture, 1967.

Cultura e Cidadania

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Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l 19

Página do Intérprete

Como é já sabido e largamente discutido, o Intérprete de LG funciona como um elo de ligação entre as pessoas surdas e as ouvintes, de modo a que estas possam comunicar tudo aquilo que desejam e/ou necessitam, este profissional interpreta e traduz um discurso emitido oralmente para Língua Gestual e vice-versa, assegurando e comunicação entre as pessoas surdas e ouvintes. Aliás já no século XVI Jerónimo Cardan referia: O Intérprete de LG contribui para que o surdo ouça com os olhos e fale com as mãos”. A responsabilidade das funções de um Intérprete de LG, visto estar direccionado para áreas muito distintas que se relacionam com a vida de uma Comunidade, é enorme. Esta é uma profissão muito exigente. O Intérprete, terá de ser uma pessoa disposta a aceitar desafios, ter capacidade de adaptação às mais diversas situações e adversidades, possuir capacidade de abstracção e de imparcialidade. Exibir respeito pela Comunidade Surda e pela classe profissional que representa. Como o próprio nome indica, trata-se de um Mediador de Comunicação entre Pessoas Surdas e Ouvintes, permite conseguir uma efectiva eficiência, fiabilidade e veracidade na comunicação entre os dois mundos. Mesmo para os Surdos aptos ao uso da leitura labial e da comunicação oral, um Intérprete de Língua Gestual nem sempre pode ser dispensado. Por consequência de mudanças constantes da sociedade cada vez mais globalizante também a profissão de Intérprete de Língua Gestual está a sofrer grandes alterações. Os cursos proliferam de uma forma desaustinada, muitas das vezes sem preocupações consentâneas às condições de empregabilidade ou de exercício dos futuros profissionais. Neste momento urge repensar esta nova realidade. Mais do que nunca, é necessária a criação de regras claras no que toca à atribuição do título profissional, o seu uso condigno, realização de avaliação de competências, participação obrigatória em acções de formação contínuas e aplicação das respectivas sanções, em caso de incumprimento ou de eventuais inobservâncias de que se venha a ter conhecimento. É importante o verdadeiro reconhecimento da profissão, mas para que tal seja possível é necessária uma maior eficácia e melhor eficiência no que toca ao controle de qualidade dos serviços. Para defesa da Comunidade Surda, mas também, e não menos importante, para defesa da própria classe profissional. De referir ainda a importância da criação de condições que possibilitem a especialização em diferentes áreas por parte dos Intérpretes de

LG de forma a proporcionar um melhor nível de tradução, de interpretação, de postura e de ética. Visto que o desempenho do Intérprete de LGP não se limita apenas à circunscrita visão do profissional numa sala de aula, as suas funções são bem mais abrangentes e não menos importantes. Um pouco na sequência do que aqui já foi abordado importa ainda referir o facto do Intérprete de Língua Gestual ter necessidade de ser uma pessoa culturalmente actualizada, sensível e disposta a actuar de forma flexível proporcionando uma verdadeira mediação entre o Mundo Surdo e o Ouvinte. Não como mero instrumento ou executante dos diferentes gestos, movimentos e expressões mas como elemento verdadeiramente comunicante, como humano, conhecedor da realidade hábitos e características da comunidade surda e ouvinte, sendo capaz de compreender ambas. A auto-avaliação a auto-critica e a auto- exigência são aspectos muito importantes para a permanente construção de um bom profissional. A procura incessante de novos e mais amplos conhecimentos são notoriamente relevantes para um bom desempenho. Esta é uma profissão no mínimo desafiante uma vez que é necessário manter a consciência

das responsabilidades para evitar tornar-se intelectualmente, fisicamente e emocionalmente envolvido durante o desempenho, com os indivíduos ou com a situação em si. a tentativa de trabalhar um pouco as competências que aqui foram abordadas, levou mais uma vez a cabo o Centro de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual- CETILG uma Acção de Reciclagem de LGP dirigida a Intérpretes em função e a estagiários ainda em formação. Os objectivos essenciais desta acção, que já conta com quatro realizações, prendem-se não somente com a prática da tradução e da interpretação em LGP, ou seja com aspectos meramente técnicos, mas também com a sensibilização para questões de carácter mais ético. Logo, não só com o “saber- saber” mas também com o “saber-estar” e com o saber-ser”. Esperamos assim estar a contribuir, não somente com a emissão de uma boa dúzia de certificados para currículo, mas essencialmente para a construção de melhores Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa ao serviço de todos, surdos e ouvintes. É essa a nossa perspectiva e a nossa aposta. Pelo que a sessão da entrega irá ter lugar no próximo dia 29 do Maio na cidade do Porto.

PROFISSÃO DE INTÉRPRETE EM TEMPOS DE MUDANÇA... Ana Bela Baltazar Intérprete de Língua Gestual Portuguesa e Psicóloga Clínica e da Saúde

ecum.wordpress.com

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Legislação

das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social) Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Lei Orgânica n.º 1/2010. DR 61 SÉRIE I de 2010- 03-29 (Assembleia da República) Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro)

Portaria n.º 183/2010. DR 61 SÉRIE I de 2010- 03-29 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento

Decreto-Lei n.º 25/2010. DR 61 SÉRIE I de 2010-03-29 (Ministério da Saúde) Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos serviços de saúde integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Portaria n.º 186-A/2010. DR 64 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-04-01 (Ministério das Finanças e da Administração Pública) Altera o número de estagiários por entidade promotora no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, alterando em conformidade o anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2010/M. DR 66 SÉRIE I de 2010-04-06 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa) Recomenda ao conselho de administração da RTP que desenvolva todos os esforços conducentes ao objectivo de adoptar a língua gestual nos programas da RTP-Madeira

Despacho normativo n.º 9/2010. DR 64 SÉRIE II de 2010-04-01 (Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação) Alteração ao n.º 49 do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. DR 68 SÉRIE I de 2010-04-08 (Presidência do Conselho de Ministros) Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos

Portaria n.º 191/2010. DR 68 SÉRIE I de 2010-04- 08 (Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010-03-01 (Assembleia da República) Transparência nos contratos públicos

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010-03-01 (Assembleia da República) Medidas de combate à corrupção

Portaria n.º 125/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010- 03-01 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Prevê medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010

Portaria n.º 126/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010- 03-01 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego

Portaria n.º 127/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010-03- 01 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais

Portaria n.º 128/2010. DR 41 SÉRIE I de 2010- 03-01 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Segunda alteração à Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego

Despacho n.º 3530/2010. DR 39 SÉRIE II de 2010- 02-25 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra) Alteração ao despacho n.º 18360/2008, de 9 de Julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010. DR 44 SÉRIE I de 2010-03-04 (Presidência do Conselho de Ministros) Aprova o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES)

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2010. DR 46 SÉRIE I de 2010-03-08 (Assembleia da República) Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010. DR 46 SÉRIE I de 2010-03-08 (Assembleia da República) Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica

Decreto-Lei n.º 14/2010. DR 47 SÉRIE I de 2010- 03-09 (Ministério das Finanças e da Administração Pública) Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação

de desemprego há, pelo menos, três meses

Decreto-Lei n.º 15/2010. DR 47 SÉRIE I de 2010- 03-09 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2010/A. DR 47 SÉRIE I de 2010-03-09 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa) Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alíneas c) e d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que aprova o regime especial de protecção na invalidez

Portaria n.º 154/2010. DR 49 SÉRIE I de 2010-03-11 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro

Despacho n.º 4652/2010. DR 52 SÉRIE II de 2010- 03-16 (Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde) Alteração às cláusulas 5.ª e 14.ª do clausulado tipo aprovado pelo despacho n.º 7001/2002, do Secretário de Estado da Saúde, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, alterado e republicado pelo despacho n.º 4325/2008, do Secretário de Estado da Saúde, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2008 Despacho normativo n.º 7/2010. DR 52 SÉRIE II de 2010-03-16 (Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação) Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário

Decreto-Lei n.º 18/2010. DR 55 SÉRIE I de 2010- 03-19 (Ministério das Finanças e da Administração Pública) Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto

Decreto-Lei n.º 19/2010. DR 56 SÉRIE I de 2010- 03-22 (Ministério da Saúde) Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Contrato n.º 186/2010. D.R. n.º 56, Série II de 2010-03-22 (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.) Contrato- programa de desenvolvimento desportivo CP/2/ DDF/2010 - Comité Paralímpico de Portugal

Portaria n.º 172-A/2010. DR 56 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-03-22 (Ministério das Finanças e da Administração Pública) Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) Portaria n.º 172-B/2010. DR 56 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-03-22 (Ministérios

LEGISLAÇÃO MAIS RELEVANTE PUBLICADA ENTRE MARÇO A MAIO DE 2010 Instituto Nacional para a Reabilitação I.P.

21Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Legislação

e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura) Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2010. DR 70 SÉRIE I de 2010-04-12 (Assembleia da República) Propõe medidas no âmbito do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por jovens

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010. DR 70 SÉRIE I de 2010-04-12 (Assembleia da República) Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010. DR 73 SÉRIE I de 2010-04-15 (Assembleia da República) Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010. DR 73 SÉRIE I de 2010-04-15 (Presidência do Conselho de Ministros) Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020

Decreto-Lei n.º 35/2010. DR 73 SÉRIE I de 2010-04-15 (Ministério da Justiça) Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil

Decreto-Lei n.º 38/2010. DR 76 SÉRIE I de 2010- 04-20 (Ministério da Saúde) Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente

Decreto-Lei n.º 39/2010. DR 80 SÉRIE I de 2010- 04-26 (Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento) Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica

Decreto Regulamentar n.º 1/2010. DR 80 SÉRIE I de 2010-04-26 (Ministério da Saúde) Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal

Despacho n.º 7183/2010. DR 79 SÉRIE II de 2010- 04-23 (Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde) Institui o dia 30 de Julho como o Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose

Lei n.º 3/2010. DR 81 SÉRIE I de 2010-04- 27 (Assembleia da República) Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora

pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária

Despacho n.º 7384/2010. DR 81 SÉRIE II de 2010- 04-27 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional) Despacho que aprova o regulamento da medida INOV-ENERGI@

Lei n.º 3-A/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28 (Assembleia da República) Grandes Opções do Plano para 2010-2013 Lei n.º 3-B/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28 (Assembleia da República) Orçamento do Estado para 2010

Despacho n.º 7429/2010. DR 82 SÉRIE II de 2010- 04-28 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social) Aprovação do Programa Turismo Solidário 2010, a realizar pela Fundação INATEL

Despacho n.º 7430/2010. DR 82 SÉRIE II de 2010- 04-28 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social) Aprovação do Programa Abrir Portas à Diferença 2010, a realizar pela Fundação INATEL

Decreto-Lei n.º 43/2010. DR 84 SÉRIE I de 2010- 04-30 (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território) Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por

Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

Despacho n.º 7714/2010. DR 85 SÉRIE II de 2010- 05-03 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social) Alteração do regulamento específico anexo ao despacho n.º 23 757/2009, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 43/2010. DR 84 SÉRIE I de 2010- 04-30 (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território) Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

Despacho n.º 7714/2010. DR 85 SÉRIE II de 2010- 05-03 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social) Alteração do regulamento específico anexo ao despacho n.º 23 757/2009, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

Lei n.º 4/2010. DR 87 SÉRIE I de 2010-05-05 (Assembleia da República) Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge

Lei n.º 5/2010. DR 87 SÉRIE I de 2010-05- 05 (Assembleia da República) Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Portaria n.º 255/2010. DR 87 SÉRIE I de 2010-05- 05 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde) Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído

Despacho n.º 7911/2010. DR 87 SÉRIE II de 2010- 05-05 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra) Designação da secretária-geral do MTSS como responsável pelo cumprimento das disposições que regulam o acesso aos documentos administrativos e sua reutilização

Lei n.º 6/2010. DR 89 SÉRIE I de 2010-05-07 (Assembleia da República) Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase

Decreto-Lei n.º 47/2010. DR 90 SÉRIE I de 2010- 05-10 (Ministério das Finanças e da Administração Pública) Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de

trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2010. DR 94 SÉRIE I de 2010-05-14 (Presidência do Conselho de Ministros) Prorroga por quatro anos o mandato da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2006, de 18 de Dezembro, e atribui-lhe competências no âmbito das respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental

Portaria n.º 274/2010. DR 96 SÉRIE I de 2010- 05-18 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) Alarga às empresas, trabalhadores e activos desempregados que integram os sectores dos ramos da construção civil, cerâmica e metalurgia e metalomecânica o âmbito de aplicação das medidas disponibilizadas no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, procedendo à primeira alteração à Portaria n.º 126/2010, de 1 de Março, que estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas tomadas no âmbito do Programa Qualificação- Emprego

Portaria n.º 275/2010. DR 97 SÉRIE I de 2010- 05-19 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde) Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto

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Odi dolut eaquiam que imin exercimus

Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Surdocegu ira

Poeta, “há sempre alguém que semeia/nas ondas do vento que passa”. E assim, em Junho de 2009, nasceu a ideia de criar-se uma estrutura associativa que pudesse vir a fazer face às necessidades mais prementes deste grupo de pessoas, das suas famílias de dos técnicos que já hoje trabalham nesta área. Uma estrutura que auxilie aqueles que sonham, no futuro, poder contribuir para melhorar a qualidade de vida destas pessoas cuja realidade é tão pouco conhecida. Surgiu assim, depois de árduo trabalho e de muita discussão dos fundamentos, objectivos e metodologias a desenvolver, a Associação Presença – Associação de Pessoas Surdocegas, suas Famílias e Técnicos, a qual viu nascer a luz do dia, oficialmente falando, no dia 24 de Novembro de 2009. Embora não tenha ainda uma Sede Social, a associação está empenhada em tudo fazer para realizar o sonho de providenciar serviços úteis a famílias, surdocegos e técnicos e em contribuir para que a surdocegueira tenha de facto um lugar reconhecido no conjunto das realidades de que é feita a nossa comunidade. Prepara-se neste momento a primeira actividade, que será a celebração do dia do surdocego, no dia 27 de Junho. Nesse dia a Associação irá desenvolver actividades de sensibilização da população, esperando que esta actividade seja um primeiro passo no desenvolvimento da consciência pública sobre a realidade da pessoa Tal como o agricultor que lança as sementes à terra, espero, assim, contribuir com este pequeno espaço informativo lançando uma pequena semente ao vento, para que num futuro muito próximo a realidade das pessoas surdocegas deixe de ser o presente descolorido de hoje e possa vir a ser um dia de amanhã com muito mais luz e repleto de todas as cores.

ASSOCIAÇÃO PRESENÇA Associação de Pessoas surdocegas, suas Famílias e Técnicos E-mail: associacaopresenca@gmail.com Blog: associacaopresencapessoasurdocegas. blogspot.com

Ao dar início a este pequeno espaço onde se pretende falar um pouco mais acerca da surdocegueira e dos problemas que esta causa no individuo surdocego congénito ou adquirido não quero deixar de agradecer à FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Surdos a gentileza do convite que me formulou para, no seu jornal, falar um pouco mais acerca de uma problemática que, por desconhecimento de muitos, tem sido muito pouco ou nada abordada no contexto da comunicação social em geral e até mesmo em órgãos de informação mais temáticos. Pelo convite e pela confiança desde já quero reiterar o meu mais profundo agradecimento dizendo que espero muito que estejamos todos à altura de desmistificar e fazer luz sobre uma problemática que não é de todo de uma abordagem muito fácil. Cada caso de surdocegueira é um caso muito particular e com necessidades também elas tão

particulares quanto cada individuo surdocego com que nos deparamos. O ano de 1999 foi, para os surdocegos portugueses, um ano de esperança, já que nesse mesmo ano se realizou em Portugal a XII Conferencia Mundial da DbI– Deafblind International Association – conferência essa que se realiza de quatro em quatro anos num país de um continente diferente. Portugal apresentou a

NOVOS RUMOS PARA AS PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA EM PORTUGAL

sua candidatura à organização de uma conferencia na XI Conferencia Mundial da DbI que teve lugar na cidade argentina de Córdoba e, tendo a candidatura sido aceite, coube-lhe realizar a XII Conferencia Mundial da DbI no verão de 1999, sob os auspícios da Casa Pia de Lisboa e nos espaços da Escola Superior de Hotelaria do Estoril, se não erro, de 21 a 25 de Julho. A conferência foi um sucesso e reuniu perto de 600 pessoas que durante vários dias activamente discutiram as realidades e necessidades dos surdocegos. Do sucesso dessa mesma World Conference muito se disse e escreveu na altura. Tanto a TV como a Rádio falaram durante esses dias dessa temática que para muitos, senão a maioria, era ainda desconhecida. Mas, para os surdocegos portugueses, para as suas famílias e amigos, mais do que o sucesso da conferência e do facto de com todos eles terem estado grandes especialistas

mundiais na área da surdocegueira, ressalta-se a esperança que alimentam desde essa altura de que possam um dia vir a ter uma qualidade de vida que até então não tinham e ainda hoje – passados que são já 11 anos – não tem conseguido que lhes seja concedida. Muito, portanto, há ainda a fazer para fazer com o muito de que se falou e discutiu nesse longínquo ano de 1999; mas, como escreveu o

A SEMENTE José Pedro Amaral Surdocego

http://educacaoespecial-colinasdotocantins.blogspot.com

23Nº 3 . Junho 2010 . Tr imestra l

Passatempos

Hélder Chavinha

A Boleia Um homem estava a conduzir durante uma noite tão escura, tão escura, que não se via nada. De repente, ouviu um barulho forte, como se tivesse chocado contra alguma coisa. Então, encostou o carro na berma. Quando saiu do carro para ver o que tinha acontecido, reparou que havia um homem estendido no chão. Por que é que o tinha atropelado? O senhor estava a pedir boleia na estrada só que era todo preto.

O “Maluco” Havia um médico psiquiatra que trabalhava num manicómio. Um dia quando ia a entrar no edifício, estava um maluco ao lado da porta com uma faca. O médico assustou-se, mas pensou: “é só um maluquinho”. No dia seguinte, o maluco continuava atrás da porta, e quando o médico ia a entrar, assustou-se novamente porque o maluco lhe apontava a faca. No entanto, pensou: “bem, é só um maluquinho”. Mas, ao terceiro dia, quando o médico ia para entrar, o mesmo maluquinho começou a correr atrás dele apontando-lhe a faca. O médico começou a fugir. Largou mala e tudo e pôs-se a correr. Correram uns largos metros, até que o médico chegou a um beco sem saída. Encostou-se à parede olhando aterrorizado para o maluco com a faca. De repente, o maluco aproximou-se e virou a faca ao contrário, dizendo ao médico: “Anda, agora és tu a apanhar-me!”

Qual é coisa, qual é ela, que quando seca fica molhada?

Uma meia meia feita, outra meia por fazer, digam lá, se conseguirem, quantas meias vêm a ser?

Soluções das adivinhas: 1 - A roda da bicicleta; 2 - O relógio; 3 - A toalha; 4 - O relógio; 5 - A letra “M”; 6 - O Cabo; 7 - A chuva; 8 - Meia meia

Qual é coisa, qual é ela, que é redonda como o Sol, tem mais raios do que uma trovoada e anda sempre aos pares?

Numa casa de 12 meninas, cada uma tem quatro quartos, todas elas usam meias, nenhuma usa sapatos. O que é?

Qual é coisa, qual é ela, que cai de muito alto mas nunca se aleija?

Qual é coisa, qual é ela, que tem uma perna mais comprida que a outra e noite e dia anda sem parar?

O que existe três vezes em um momento, duas vezes em um minuto e só uma vez em uma hora?

O que está no exército, na vassoura e no mapa?

Descubra as 7 diferenças Ajude o Macaquinho a encontrar a banana

Curiosidades: Lei de Murphy

Você está preso num congestionamento gigantesco e está apressado para chegar a casa, mas para seu desânimo, percebe que todas as outras faixas parecem estar a andar, menos a sua. Você muda de faixa, mas assim que passa para outra faixa, os carros param. Com o carro parado, você nota que todas as faixas (incluindo a que você acabou de abandonar) estão andar – menos a sua!

Bem-vindo ao irritante mundo da Lei de Murphy. Essa expressão diz que tudo o que pode dar errado vai dar errado. E pode ser isso mesmo. Não é devido a algum poder misterioso que a lei tenha. Na verdade, somos nós que damos importância à Lei de Murphy. Quando tudo dá certo, nem pensamos nisso, afinal, esperamos que as coisas funcionem a nosso favor. Mas quando algo dá errado, procuramos razões.

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Soluções: Emblema na camisola; Olho aberto; Risca na sapatilha; Erva no chão; Pintas na cara; Rabo; Luva sem pinta laranja

LAMENTO QUE AS CRIANÇAS SURDAS NAO TENHAO OS APOIOS MAIS ADEUADOS
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