Caracteristicas da Advocacia - slides - Estatuto da OAB parte 2, Slides de Lei. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama1 de Março de 2013

Caracteristicas da Advocacia - slides - Estatuto da OAB parte 2, Slides de Lei. Universidade do Sul de Minas

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Apostilas em forma de slides sobre as caracteristicas da advocacia: elementos da advocacia, os direitos do advogado, inscrição no OAB, requisitos.
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2 – DIREITOS DOS

ADVOGADOS

21 – Recusar-se a testemunhar

22 – Retirar-se em face de atraso de Autoridade.

23 – Salas especiais.

3 – INSCRIÇÃO NA OAB

• Art. 5º da Constituição da República de 1988

- liberdade de exercício de trabalho –

• Art. 3º do EAOAB /1994: o exercício da atividade da advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB

3 – INSCRIÇÃO NA OAB

Inscrição na OAB: - ato formal que abre um registro do

profissional na Seção da Ordem dos Advogados em que ingressar.

- correspondem-lhe assentamentos onde ficam anotados os principais eventos da vida profissional do inscrito

Art. 21 do REGA: - requerer registro das atividades

Art. 24: atualização anual até 31 de dezembro

3 – Requisitos para a inscrição do advogado na OAB

1 – Capacidade civil

2 – Diploma ou 1 certidão de graduação em

Direito

3 – Título de eleitor e quitação do serviço militar

4 – Exame de Ordem

3 – Requisitos para a inscrição do advogado na

OAB

5 – Compatibilidade com a Advocacia

6 – Idoneidade Moral

7 – Compromisso

4 – Requisitos para a inscrição do Estagiário na

OAB

- Compor o Quadro de Estagiários: aprimoramento na prática, na dimensão dinâmica dos conhecimentos teóricos da advocacia

- Art. 31 do REGA: - Cada Conselho Seccional mantém Comissão de Estágio e Exame de Ordem:

- coordenar, fiscalizar e executar as atividades decorrentes

- elaborar e negociar convênios e alterações

Requisitos para inscrição no quadro de Estagiários listados no art. 9º do

REGA

1 – Capacidade civil

2 – Cursar Direito

3 – Estágio profissional

4 – Título de Eleitor

5 – Compatibilidade

6 – Idoneidade Moral

7 - Compromisso

OBSERVAÇÕES RELEVANTES NA INSCRIÇÃO NA OAB

- 3 - LOCAL DA INSCRIÇÃO - Inscrição suplementar

- Transferência

4 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

- Requerimento do inscrito

- Exclusão

- Falecimento

OBSERVAÇÕES RELEVANTES NA INSCRIÇÃO NA OAB

- Exercício de atividade incompatível

- Perda de requisito para inscrição

5 – LICENÇA DA ADVOCACIA

- Requerimento - Exercício temporário de atividade

incompatível

- Doença mental incurável

OBSERVAÇÕES RELEVANTES NA INSCRIÇÃO NA OAB

6 – IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO INSCRITO

- Art. 32 do REGA : - carteira e o cartão emitidos pela OAB

- O art. 14 do ESTATUTO veda a divulgação de atividade relacionada com o exercício da Advocacia.

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