Codex alimentarius sobre praticas internacionais de alimentação., Manual de Nutrição. Universidade de Fortaleza (UniFor)
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rodrigo-guedes-125 de setembro de 2017

Codex alimentarius sobre praticas internacionais de alimentação., Manual de Nutrição. Universidade de Fortaleza (UniFor)

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Manual internacional de boas praticas alimentares
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Microsoft Word - CODEX 2003

Versão Portuguesa

CAC/RCP 1-1969 Rev. 4 - 2003

http://www.codexalimentarius.net

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Índice PREFÁCIO CÓDIGO INTERNCAIONAL DE PRÁTICAS RECOMENDADAS – PRINCÍPIOS GERAIS DE HIGIENE DOS ALIMENTOS Introdução Secção 1 – Objectivos Os princípios gerais do codex sobre higiene dos alimentos Secção 2 – Âmbito de aplicação, utilização e definições 2.1 Âmbito de aplicação 2.2 Utilização 2.3 Definições Secção 3 – Produção primária 3.1 Higiene do meio 3.2 Produção higiénica de fontes alimentares 3.3 Manipulação, armazenamento e transporte 3.4 Limpeza, manutenção e higiene pessoal na produção primária Secção 4 – Planeamento e construção das instalações 4.1 Localização 4.2 Edifícios e salas 4.3 Equipamento 4.4 Serviços Secção 5 – Controlo das operações 5.1 Controlo dos riscos alimentares 5.2 Aspectos fundamentais dos sistemas de controlo da higiene 5.3 Requisitos relativamente às matérias primas 5.4 Embalagem 5.5 Água 5.6 Gestão e supervisão 5.7 Documentação e registos 5.8 Procedimentos para recolha e remoção de alimentos Secção 6 – Instalações: Manutenção e Saneamento 6.1 Manutenção e limpeza

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6.2 Planos de limpeza 6.3 Sistemas de controlo de pragas 6.4 Gestão de resíduos 6.5 Eficácia da monitorização Secção 7 – Instalações: Higiene pessoal 7.1 Estado de saúde 7.2 Doenças e ferimentos 7.3 Limpeza pessoal 7.4 Comportamento pessoal 7.5 Visitantes Secção 8 – Transporte 8.1 Considerações gerais 8.2 Requisitos 8.3 Utilização e manutenção Secção 9 – Informação sobre os produtos e sensibilização dos consumidores 9.1 Identificação dos lotes 9.2 Informação sobre os produtos 9.3 Etiquetagem 9.4 Informação para os consumidores Secção 10 – Formação 10.1 Sensibilização e responsabilidades 10.2 Programas de formação 10.3 Treino e supervisão 10.4 Capacidade de actualização dos conhecimentos

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SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLO (HACCP) E DIRECTRIZES PARA A SUA APLICAÇÃO Preâmbulo Definições Princípios do sistema HACCP Directrizes para aplicação do sistema Aplicação

PRINCÍPIOS PARA O ESTABELECIMENTO E APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS PARA OS ALIMENTOS

Introdução 1. Definição de critério microbiológico 2. Componentes dos critérios microbiológicos para os alimentos 3. Objectivos e aplicação dos critérios microbiológicos para os alimentos

Aplicação por autoridades regulatórias Aplicação por um operador do sector alimentar

4. Considerações gerais sobre os princípios para o estabelecimento e aplicação de critérios microbiológicos

5. Aspectos microbiológicos dos critérios

Microorganismos, parasitas e respectivas toxinas/metabolitos relevantes num determinado alimento Métodos microbiológicos Limites microbiológicos

6. Planos de amostragem, métodos e manipulação 7. Apresentação de relatórios

PRINCÍPIOS E DIRECTRIZES PARA A APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS MICROBIOLÓGICOS

Introdução 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Princípios gerais de avaliação dos riscos 4. Directrizes para aplicação

Considerações gerais Declaração dos objectivos da avaliação dos riscos Identificação dos perigos Avaliação da exposição Caracterização dos perigos Caracterização dos riscos Documentação Reavaliação HISTÓRICO DA PUBLICAÇÃO

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Prefácio

A Comissão do Codex Alimentarius e o Programa de Normas Alimentares da FAO/OMS

A Comissão do Codex Alimentarius implementa o Programa Conjunto de Normas Alimentares da FAO/OMS que tem por objectivo proteger a saúde dos consumidores a assegurar práticas justas relativamente ao comércio de alimentos. O Codex Alimentarius (que em latim significa Código ou Lei dos Alimentos) consiste numa colecção de normas alimentares internacionais aprovadas, apresentadas de uma maneira uniforme. Contém também disposições de carácter consultivo, sob a forma de códigos de práticas, directrizes e outras medidas recomendadas, destinadas a alcançar os objectivos do Codex Alimentarius. A Comissão expressou a opinião de que os códigos de práticas poderiam ser utilizados como listas de verificação úteis dos requisitos, pelas autoridades nacionais competentes. O Codex pretende orientar e promover a elaboração de critérios e requisitos para os alimentos, contribuir para a sua harmonização, e, deste modo, facilitar o comércio internacional.

Higiene Alimentar – Textos Base – 2ª Edição

Esta é a segunda edição do volume em formato reduzido publicado pela 1ª vez em 1997 e inclui os novos Princípios e Directrizes para a Aplicação e Avaliação de Riscos Microbiológicos. Espera-se que esta publicação condensada permita a sua compreensão e aplicação generalizada pelos governos, autoridades regulatórias, indústrias alimentares, todos os manipuladores de alimentos e consumidores. Mais informação sobre estes textos, ou qualquer outro aspecto da Comissão do Codex Alimentarius poderá ser obtida no: Secretariado da Comissão do Codex Alimentarius Programa Conjunto de Normas Alimentares da FAO/OMS FAO Vialle delle Terme di Carcalla 00100, Roma, Itália Fax:+39(6)57.05.45.93 Email: codex@fao.org

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Código Internacional Recomendado de Práticas – Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos

CAC/RCP 1-1969 (Rev. 4 - 2003) Introdução Todas as pessoas têm o direito de esperar que todos os alimentos que consomem sejam inócuos e aptos para consumo. As doenças de transmissão alimentar são na melhor das hipóteses desagradáveis, nas piores situações, fatais. Existem no entanto outras consequências: Os surtos de doenças alimentares podem ser prejudiciais para o comércio e turismo, podendo levar à perda de rendimentos, desemprego e litigações. A deterioração de alimentos constitui um desperdício, afectando negativamente o comércio e a confiança dos consumidores.

O comercio internacional de alimentos e as viagens ao estrangeiro estão em crescimento, proporcionando importantes benefícios sociais e económicos. No entanto também facilitam a propagação de doenças no mundo. Os hábitos alimentares têm sofrido importantes alterações em diversos países nas duas últimas décadas e as técnicas de produção, preparação e distribuição de alimentos têm evoluído para acompanhar esta tendência. Deste modo torna-se imprescindível um controlo eficaz da higiene, de modo a evitar as doenças, deterioração alimentar e suas consequências na saúde e na economia. Todos os intervenientes, incluindo agricultores e produtores, manipuladores e consumidores de alimentos têm a responsabilidade de se assegurarem que os alimentos são seguros e aptos para consumo. Estes Princípios Gerais estabelecem uma base sólida para se assegurar a higiene dos alimentos e devem ser utilizados, onde apropriado, em conjunto com cada código específico de higiene e directrizes sobre critérios microbiológicos. Neste documento é seguida a cadeia alimentar, desde a produção até ao consumidor final, dando-se particular importância aos controlos-chave de higiene em cada etapa. É recomendada, sempre que possível, uma abordagem baseada num sistema HACCP, para melhorar a segurança dos alimentos tal como se encontra descrito no Sistema de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e Directrizes para a sua Aplicação (Anexo). Os controlos descritos nos Princípios Gerais são reconhecidos internacionalmente como fundamentais para se assegurar a adequabilidade dos alimentos para consumo. Recomenda-se a aplicação destes Princípios aos governos, à indústria, (incluindo os produtores primários, fabricantes, processadores, operadores de serviços alimentares e distribuidores) bem como aos consumidores.

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Secção 1 – Objectivos Os Princípios Gerais do Codex sobre Higiene dos Alimentos:

• Identificam os princípios essenciais da higiene dos alimentos aplicáveis ao longo de toda a cadeia alimentar (desde a produção primária até ao consumidor final), a fim de se assegurar que os alimentos são seguros e aptos para consumo humano;

• Recomendam uma abordagem baseada num sistema HACCP; • Indicam a forma de implementar esses princípios; • Servem como um guia para códigos específicos que podem ser necessários a

sectores da cadeia alimentar e a processos ou produtos básicos, de modo a ampliar os requisitos de higiene específicos desses sectores.

Secção 2 – Âmbito de aplicação, utilização e definições 2.1 – Âmbito de aplicação 2.1.1 - A cadeia alimentar Este documento segue a cadeia alimentar desde a produção primária até ao consumidor final. Contém uma estrutura base que poderá ser utilizada para outros códigos mais específicos aplicáveis a sectores particulares. Esses códigos e directrizes devem ser lidos em conjunto com este documento e também com o Sistema de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e Directrizes para a sua Aplicação (Anexo). 2.1.2 - O papel dos governos, da indústria e dos consumidores Os governos podem examinar o conteúdo deste documento e decidir qual a melhor maneira de fomentar a implementação destes princípios para:

• Proteger adequadamente a saúde dos consumidores das doenças e danos

causados pelos alimentos; as políticas deverão ter em linha de conta a vulnerabilidade da população ou de diferentes grupos dentro da população;

• Garantir que os alimentos são aptos para consumo humano; • Manter a confiança nos alimentos comercializados internacionalmente; • Realizar programas de educação em matéria de saúde que permitam

comunicar eficazmente os princípios de higiene dos alimentos à indústria e aos consumidores.

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A indústria deverá aplicar as práticas de higiene estabelecidas no presente documento a fim de :

• Proporcionar alimentos seguros e aptos para consumo; • Assegurar que os consumidores disponham de informação clara e de fácil

compreensão, através da etiquetagem e outros meios apropriados, que lhes permitam proteger os alimentos da contaminação, desenvolvimento ou sobrevivência de organismos patogénicos, através de uma correcta armazenagem, manipulação e preparação;

• Manter a confiança nos alimentos comercializados internacionalmente. Os consumidores devem reconhecer o seu papel seguindo as instruções pertinentes e aplicando medidas apropriadas de higiene dos alimentos. 2.2 – Utilização

Em cada secção do documento são expostos os objectivos a atingir bem como a sua justificação relativamente à segurança e adequabilidade dos alimentos A Secção 3 abrange a produção primária e os procedimentos associados. Apesar das práticas de higiene poderem ser diferentes consoante os vários alimentos, devendo ser aplicados códigos específicos quando apropriado, é dada alguma orientação geral nesta secção. Nas Secções 4 a 10 são estabelecidos os princípios gerais de higiene que se aplicam em toda a cadeia alimentar, até aos pontos de venda. A Secção 10 também aborda a informação ao consumidor, reconhecendo o importante papel que desempenha na manutenção na segurança e adequabilidade dos alimentos. É inevitável que se apresentem situações em que não sejam aplicáveis alguns dos requisitos específicos deste documento. A questão fundamental em todas as situações é a seguinte: “O que é necessário e apropriado do ponto de vista da segurança e adequabilidade dos alimentos?” O texto indica onde é provável que se levantem tais questões utilizando as expressões “quando necessário” e “quando apropriado” . Na prática isto significa que apesar do requisito aparentar ser apropriado e razoável, existirão algumas situações em que ele não será necessário, quer do ponto de vista da segurança, quer do ponto de vista da adequabilidade dos alimentos. Para decidir da necessidade ou não de um requisito deverá ser efectuada uma avaliação dos riscos, utilizando de preferência uma abordagem com base no sistema HACCP. Esta abordagem permite uma aplicação ponderada e flexível dos requisitos deste documento, tendo devidamente em conta os objectivos gerais da produção de alimentos seguros e aptos para consumo. Desta maneira é considerada a diversidade de actividades e os diferentes graus de risco que acompanham a produção de alimentos. Poderão ser encontradas orientações adicionais em códigos alimentares específicos. 2.2 - Definições No âmbito deste Código as expressões mencionadas têm o seguinte significado:

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Aptidão Alimentar – Garantia de que o alimento é próprio para o consumo humano de acordo com o uso a que destina. Contaminação – A introdução ou presença de um contaminante nos alimentos ou no meio alimentar envolvente. Contaminante – Qualquer agente biológico ou químico, matéria estranha ou outras substâncias não adicionadas intencionalmente aos alimentos e que possam comprometer a segurança ou aptidão dos alimentos. Desinfecção – A redução do número de microorganismos presentes no meio ambiente, por meios físicos e/ou agentes químicos, a um nível que não comprometa a segurança ou aptidão do alimento. Higiene dos Alimentos – Todas as condições e medidas necessárias para garantir a segurançae a aptidão dos alimentos em todas as fases da cadeia alimentar. Instalação – Qualquer edifício ou zona em que se manipulam alimentos e suas redondezas sob o controlo da mesma direcção. Limpeza – A remoção de solo, resíduos de alimentos, sujidade, gordura, ou outra matérias objeccionáveis. Manipulador de Alimentos – Toda a pessoa que manipule directamente alimentos, embalados ou não embalados, equipamentos ou utensílios utilizados para os alimentos, superfícies que entrem em contacto com os alimentos e, por conseguinte, se espera que cumpra com os requisitos de higiene alimentar. Perigo – Um agente biológico, químico ou físico presente no alimento ou situação por ele causada que tenha um efeito adverso na saúde. Produção Primária – As fases da cadeia alimentar até inclusive, por exemplo, a colheita, ordenha, abate ou pesca. Segurança Alimentar – Garantia de que o alimento não causará danos no consumidor quando preparado e/ou consumido de acordo com o uso a que se destina. Sistema de HACCP – Um sistema que permite identificar, avaliar e controlar os perigos significativos para a segurança dos alimentos.

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Secção 3 – Produção Primária Objectivos: A produção primária deverá realizar-se de maneira a que assegure que o alimento seja seguro e apto para o consumo a que se destina. Isto incluirá, onde necessário:

• A não utilização de zonas do meio ambiente que representem uma ameaça para a segurança dos alimentos;

• O controlo dos contaminantes, das pragas e das doenças dos animais e plantas de maneira a que não representem uma ameaça para a segurança dos alimentos;

• A adopção de práticas e de medidas que permitam assegurar a produção de alimentos em condições de higiene apropriadas.

Justificação: Reduzir a probabilidade da introdução de um perigo que possa afectar negativamente a segurança do alimento ou a sua aptidão para consumo em etapas posteriores da cadeia alimentar. 3.1 Higiene do meio

Terão que ser consideradas as potenciais fontes de contaminação do meio ambiente. Em particular a produção primária de alimentos não deverá ser levada a cabo em zonas onde a presença de substâncias potencialmente perigosas conduza a nível inaceitável dessas substâncias nos alimentos. 3.2 Produção higiénica de fontes alimentares Ter-se-á que ter em linha de conta a todo o momento os possíveis efeitos da produção primária na segurança dos alimentos. Em particular há que identificar todos os pontos concretos em que exista uma alta probabilidade de contaminação e tomar todas as medidas necessárias para minimizar essa probabilidade. Um abordagem baseada num sistema HACCP poderá auxiliar a implementar tais medidas – ver Sistema de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e Directrizes para a sua Aplicação – (Anexo). Os produtores deverão, dentro do possível, aplicar medidas para:

• Controlar a contaminação proveniente do ar, solo, água, rações,

fertilizantes (incluindo fertilizantes naturais), pesticidas, medicamentos veterinários ou qualquer outro agente utilizado na produção primária.

• Controlar a saúde dos animais e plantas de maneira a que esta não constitua um perigo através do consumo de alimentos ou afecte a aptidão dos mesmos.

• Proteger as fontes alimentares de contaminações fecais e de outra índole.

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Em particular há que ter especial atenção na gestão de resíduos e no armazenamento de substâncias perigosas. Nas explorações agrícolas os programas com vista à obtenção de resultados específicos de segurança alimentar vêm a constituir uma parte importante da produção primária pelo que devem ser encorajados. 3.3 - Manipulação, Armazenamento e Transporte Deverão estabelecer-se procedimentos para:

• Seleccionar os alimentos e os seus ingredientes de modo a separar todo o material que manifestamente não seja apto para consumo humano.

• Eliminar de forma higiénica todo o material rejeitado. • Proteger os alimentos os seus ingredientes da contaminação por pragas

ou contaminantes físicos, químicos ou biológicos, bem como de outras substâncias estranhas durante a manipulação, armazenamento e transporte.

Dever-se-á ter cuidado em impedir, dentro do razoável, a deterioração e decomposição aplicando medidas tais como o controlo da temperatura, humidade e/ou outros controlos. 3.4 – Limpeza, manutenção e higiene pessoal na produção primária Dever-se-á dispor de instalações e de procedimentos apropriados que assegurem:

• Que todas as operações de limpeza e manutenção necessárias são levadas a cabo de forma eficaz.

• Que se mantenha um nível apropriado se higiene pessoal.

Secção 4 – Planeamento e Construção das Instalações Objectivos: Dependendo da natureza das operações e dos riscos que acarretem o local, os equipamentos e os edifícios deverão estar localizados, desenhados e construídos de modo a assegurarem:

• Que a contaminação é reduzida ao mínimo. • Que o projecto e a disposição permitem uma manutenção, limpeza e

desinfecção adequadas, bem como uma minimização da contaminação por via aérea.

• Que as superfícies e os materiais, especialmente aqueles em contacto com os alimentos, não sejam tóxicos no uso a que se destinam, e onde necessário sejam suficientemente duradouros e fáceis de limpar e manter.

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• Onde apropriado se disponha de meios de controlo da temperatura, da humidade e de outros factores.

• Que exista um protecção eficaz contra o acesso e multiplicação de pragas.

Justificação: É necessário prestar atenção a umas boas condições de higiene no projecto, na construção, na localização e na existência de instalações adequadas que permitam fazer um controlo efectivo dos perigos. 4.1 – Localização 4.1.1 – Estabelecimentos Ao decidir a localização de um estabelecimento alimentar é necessário ter em conta as possíveis fontes de contaminação bem como quaisquer medidas razoáveis adoptadas para proteger os alimentos. Os estabelecimentos não deverão ser localizados num local que, após consideração das medidas protectoras, continue a construir um risco para a segurança e adequabilidade alimentar. Preferencialmente os estabelecimentos deverão localizar-se longe de:

• Zonas cujo meio ambiente esteja contaminado e onde as actividades industriais constituam um sério risco de contaminação dos alimentos;

• Zonas sujeitas a inundações, a menos que estejam protegidas de forma adequada;

• Zonas expostas a infestações de pragas; • Zonas onde não se possam remover os resíduos, tanto sólidos como

líquidos. 4.2.2 - Equipamentos Os equipamentos deverão estar instalados de tal forma que:

• Permitam um manutenção e limpeza adequados; • Funcionem de acordo com o uso a que estão destinados; • Facilitem as boas práticas de higiene incluindo a monitorização.

4.2 – Edifícios e salas Quando seja necessário o projecto e a disposição interna das instalações alimentares deverão permitir a adopção de boas práticas de higiene dos alimentos, incluindo medidas protectoras dos produtos alimentares entre e durante as operações.

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4.2.1 Estruturas internas e mobiliário As estruturas do interior das instalações alimentares deverão ser construídas com materiais sólidos de fácil manutenção e limpeza e, onde necessário, de fácil desinfecção. Em particular dever-se-ão cumprir as seguintes condições específicas, onde necessário de modo a proteger a segurança e adequabilidade dos alimentos:

• Todas as paredes, divisórias e soalhos deverão ser de material impermeável e não tóxicos para o fim a que se destinam;

• As paredes e divisórias deverão ser lisas até uma altura apropriada para as actividades que aí se realizam;

• Os soalhos deverão ser construídos de modo a permitir um escoamento e limpeza adequados;

• Os tectos e estruturas suspensas deverão ser construídos e ter acabamentos de forma a reduzir ao mínimo a acumulação de sujidade e de condensação, bem como o desprendimento de partículas;

• As janelas deverão ser construídas de modo a serem facilmente limpas, a que se reduza ao mínimo a acumulação de sujidade, estando equipadas com redes contra insectos laváveis e removíveis. Quando necessário as janelas deverão ser fixas;

• As portas deverão ser de um material liso e não absorvente e, quando necessário, de fácil desinfecção;

• As superfícies de trabalho que entram em contracto directo com os alimentos deverão ser sólidas, duradoiras e fáceis de limpar. Deverão ser feitas de um material liso, não absorvente e ser inertes aos alimentos, detergentes e desinfectantes nas condições normais de trabalho.

4.2.3 – Instalações temporárias/móveis e máquinas automáticas de venda As instalações e estruturas abrangidas por este ponto incluem as bancas de mercado, os pontos de venda móveis assim como as estruturas temporárias em que se manipulam alimentos tais como tendas e toldos. Tais instalações e estruturas deverão estar colocadas, projectadas e construídas para evitar, na media do possível, a contaminação dos alimentos e a multiplicação de pragas. Ao aplicarem-se estas condições e requisitos específicos dever-se-á controlar de forma adequada qualquer perigo para a higiene dos alimentos relacionado com tais instalações, a fim de assegurar a segurança e inocuidade dos alimentos. 4.3 - Equipamentos 4.3.1 – Considerações gerais Os equipamentos e os recipientes (excepto os recipientes e embalagens não reutilizáveis) que irão estar em contacto com os alimentos deverão ser projectados e fabricados de maneira que se assegure, quando necessário, se possam limpar desinfectar e manter de forma adequada de forma a evitar a contaminação dos

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alimentos. Os equipamentos e recipientes deverão ser fabricados que não tenham efeitos tóxicos para o uso a que destinam. Caso seja necessário os equipamentos serão duradouros e móveis ou desmontáveis de modo a que seja possível a sua manutenção, limpeza, desinfecção e vigilância para, por exemplo, se controlar a presença de pragas. 4.3.2 – Equipamento de controlo e vigilância dos alimentos Para além dos requisitos gerais indicados em 4.3.1, o equipamento utilizado para cozinhar, aplicar tratamento térmicos, refrigerar, armazenar ou congelar alimentos deverá estar projectado de modo a que se atingiam e se mantenham, tão rapidamente quanto possível, as temperaturas necessárias para se garantir a segurança dos alimentos. Este equipamento também deverá estar construído de modo a permitir um controlo e vigilância adequado das temperaturas. Onde necessário o equipamento deverá dispor de um sistema de vigilância e controlo eficaz da humidade ou qualquer outro factor que tenha um efeito prejudicial sobre a segurança ou aptidão dos alimentos. Estes requisitos têm por objectivo assegurar que:

• Os microorganismos prejudiciais ou indesejáveis ou as suas toxinas são eliminadas ou reduzidas para níveis seguros ou que a sua sobrevivência e crescimento são eficazmente controlados;

• Onde apropriado, se possam vigiar os limites críticos estabelecidos em planos baseados num sistema HACCP;

• Se possam alcançar rapidamente, e manter, as temperaturas e outras condições para se garantir a segurança e aptidão dos alimentos.

4.3.3 – Recipientes para os resíduos e substâncias não comestíveis Os recipientes para os resíduos, subprodutos e substâncias não comestíveis ou perigosas deverão estar identificados de uma maneira específica, ser construídos adequadamente e, onde necessário, serem feitos de material impermeável. Os recipientes utilizados para substâncias perigosas deverão estar identificados e, onde apropriado, possuírem um mecanismo de fecho de modo a evitar a contaminação propositada ou acidental dos alimentos.

4.4 – Serviços 4.4.1 – Abastecimento de água Dever-se-á dispor de uma abastecimento adequado de água potável, com instalações apropriadas para o seu armazenamento, distribuição e controlo da temperatura, para assegurar, onde necessário, a segurança e aptidão dos alimentos A água potável deverá estar de acordo com as últimas Directrizes para a Qualidade da Água Potável da OMS ou ser de qualidade superior. O sistema de abastecimento de água não potável (como por exemplo o de combate a incêndios, produção de vapor, refrigeração ou outras aplicações análogas onde não contamine os alimentos) deverá ser independente. Os sistemas de água não potável deverão estar identificados e não deverão estar ligados aos sistemas de água potável nem permitir o refluxo para estes.

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4.4.2 – Escoamento e eliminação de resíduos Deverão existir sistemas e instalações adequadas para o escoamento e eliminação de resíduos. Deverão ser projectados e construídos de forma a evitar o risco de contaminação dos alimentos e do abastecimento de água potável. 4..4.3 – Limpeza Deverão existir instalações adequadas, devidamente projectadas, para a limpeza dos alimentos, utensílios e equipamentos. Tais instalações deverão possuir, quando necessário, de uma abastecimento suficiente de água potável quente e fria. 4.4.4 – Instalações de higiene pessoal e lavabos Deverão existir serviços de higiene adequados para o pessoal, de modo a que seja possível a manutenção de um nível apropriado de higiene pessoal, de modo a ser evitada a contaminação dos alimentos. Onde necessário as instalações deverão dispor de :

• Meios higiénicos adequados de limpeza e secagem das mãos com lavatórios e abastecimento de água quente e fria (ou com temperatura devidamente controlada);

• Retretes de desenho higiénico apropriado; • Vestiários adequados para o pessoal.

Tais instalações deverão estar devidamente localizadas e assinaladas. 4.4.5 – Controlo da temperatura Em função da natureza das operações que se levam a cabo com os alimentos, deverão existir instalações adequadas para o seu aquecimento, arrefecimento, cozedura, refrigeração e congelação, armazenamento de alimentos refrigerados e congelados, monitorização das temperaturas dos alimentos e caso seja necessário, controlo da temperatura ambiente com o objectivo de assegurar a segurança e aptidão dos alimentos. 4.4.6 – Qualidade do ar e ventilação Dever-se-á dispor de meios adequados de ventilação natural ou mecânica, em particular para:

• Reduzir ao mínimo a contaminação dos alimentos transmitida pelo ar, por exemplo, pelos aerossóis e gotículas de condensação;

• Controlar a temperatura ambiente; • Controlar os odores que podem afectar a aptidão dos alimentos; • Controlar, onde necessário, a humidade, de modo a ser assegurada a

segurança e aptidão dos alimentos.

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Os sistemas de ventilação deverão ser projectados e construídos de maneira a que os ar nunca flua de zonas sujas para zonas limpas e para que, onde necessário, possam ser mantidos e limpos adequadamente. 4.4.7 – Iluminação Dever-se-á dispor de iluminação natural ou artificial de modo a que as operações se possam realizar de uma forma higiénica. Onde necessário, a iluminação não deverá dar lugar a cores falseadas. A intensidade deverá ser suficiente para as operações que se levem a cabo. As lâmpadas deverão estar protegidas, onde necessário, a fim de assegurar que os alimentos não sejam contaminados quando estas se quebrarem. 4.4.8 – Armazenamento Onde necessário dispor-se-á de instalações adequadas para o armazenamento dos alimentos, seus ingredientes e produtos químicos não alimentares, tais como produtos de limpeza, lubrificantes e combustíveis. Onde apropriado as instalações de armazenamento de alimentos deverão ser projectadas e construídas de maneira que:

• Permitam uma manutenção e limpeza adequados; • Evitem o acesso e multiplicação de pragas; • Permitam um protecção da contaminação adequada durante o

armazenamento; • Caso seja necessário proporcionem umas condições que reduzam ao

mínimo a deterioração dos alimentos (por exemplo, mediante o controlo da temperatura e da humidade).

O tipo de instalações de armazenamento necessárias dependerá do tipo de alimento. Onde necessário, dever-se-á dispor de instalações separadas e seguras para os produtos de limpeza e substâncias perigosas.

Secção 5 – Controlo das Operações

Objectivos: Produzir alimentos seguros e aptos para o consumo humano:

• Formulando requisitos que se cumpram durante a produção e manipulação dos alimentos relativos às matérias primas, à composição, à elaboração, à distribuição e à utilização por parte dos consumidores;

• Formulando, implementando, monitorizando e revendo sistemas de controlo eficazes.

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Justificação: Reduzir o risco de que os alimentos não sejam seguros, adoptando medidas preventivas para assegurar a segurança e adequabilidade numa etapa apropriada das operações, mediante o controlo dos perigos alimentares. 5.1 – Controlo dos riscos alimentares Os operadores da área alimentar devem controlar os perigos alimentares mediante o uso de sistemas de controlo tais como o HACCP. Por conseguinte, devem:

Identificar todas as etapas das suas operações que sejam fundamentais para a segurança dos alimentos;

Implementar procedimentos de controlo eficazes nessas etapas; • Monitorizar os procedimentos de controlo para assegurar a sua eficácia

contínua; • Rever os procedimentos de controlo periodicamente e sempre que se

alterem as operações. Estes sistemas deverão ser aplicados ao longo de toda a cadeia alimentar de modo a controlar a higiene dos produtos ao longo de toda a sua duração, através da formulação de produtos e processos apropriados. Os procedimentos de controlo podem ser simples, por exemplo o controlo da rotação de stocks, a calibração do equipamento ou a carga correcta das vitrines refrigeradas. Em alguns casos poderá ser conveniente um sistema documentado baseado na acessoria de um perito. Um modelo de tal sistema de segurança alimentar é descrito em Sistema de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e Directrizes para a sua Aplicação (Anexo). 5.2 – Aspectos fundamentais dos sistemas de controlo da higiene 5.2.1 – Controlo do tempo e da temperatura O controlo inadequado da temperatura dos alimentos é uma das causas mais frequentes da sua deterioração ou das doenças por si transmitidas. Tais controlos incluem a duração e temperatura de cozedura, arrefecimento, processamento e armazenamento. Deverão existir sistemas que assegurem um controlo eficaz da temperatura quando esta se torna fundamental para a segurança e aptidão dos alimentos. Nos sistemas de controlo da temperatura dever-se-á ter em conta:

• A natureza do alimento, por exemplo a sua actividade de água, pH e o nível provável e tipos de microoganismos;

• A duração prevista do produto; • Os métodos de processamento e de embalagem;

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• Os modos de utilização do produto, por exemplo cozedura ou processamento adicional / pronto a comer.

Em tais sistemas também deverão ser especificados os limites de tolerância para o tempo e temperatura. Os dispositivos de registo da temperatura deverão ser inspeccionados a intervalos regulares e verificada a sua exactidão. 5.2.2 – Etapas de processos específicos Outras etapas de contribuem para a segurança alimentar podem incluir, por exemplo:

• O arrefecimento; • O tratamento térmico; • A irradiação; • A secagem; • A preservação por meios químicos; • A embalagem em vácuo ou atmosfera modificada.

5.2.3 – Especificações mircobiológicas e de outra índole Os sistemas de gestão descritos no ponto 5.1 constituem um meio eficaz de para garantir a segurança e aptidão dos alimentos. Quando se utilizam critérios mircobiológicos num sistema de controlo alimentar, estes deverão ser baseados em princípios científicos sólidos, indicando-se, onde apropriado, os procedimentos de monitorização, os métodos analíticos e os limites de actuação. 5.2.4 – Contaminação microbiológica cruzada Os microorganismos patogénicos podem passar de um alimento ao outro, quer por contacto directo, quer através dos manipuladores, superfícies de contacto ou ar. As matérias primas alimentares deverão estar claramente separadas, ou no espaço ou no tempo, dos produtos alimentares prontos a consumir, efectuando-se uma limpeza intermédia eficaz e, quando necessário, uma desinfecção. Poderá ser necessário restringir o acesso às áreas de processamento dos alimentos. Quando os riscos sejam particularmente altos poderá ser necessário que o acesso às áreas de processamento se realize exclusivamente através da passagem por um vestiário. Poderá ser exigido ao pessoal que coloque vestuário protector, incluindo calçado, e que lave as mãos antes de entrar. As superfícies, utensílios, equipamento, prateleiras e móveis deverão ser completamente limpos e, onde necessário, desinfectados, depois de se manipularem matérias primas alimentares, especialmente carne e aves.

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5.2.5 – Contaminação física e química Deverão existir sistemas que permitam reduzir o risco de contaminação dos alimentos por corpos estranhos, tais como fragmentos de vidro ou de metal dos equipamentos, pó, fumos nocivos e substâncias químicas indesejáveis. Na produção e processamento deverão ser utilizados, onde necessário, mecanismos de detecção ou selecção. 5.3 – Requisitos relativos às matérias primas Não se deverá aceitar num estabelecimentos nenhuma matéria prima que se saiba que contenha parasitas, microorganismos indesejáveis, pesticidas, medicamentos veterinários ou substâncias tóxicas, estranhas ou decompostas que não se possam reduzir para um nível aceitável mediante uma classificação e processamento normais. Onde apropriado, deverão estabelecer-se e aplicar-se especificações para as matérias primas. Onde apropriado, as matérias primas ou ingredientes deverão ser inspeccionados e classificados antes do processamento. Onde necessário deverão realizar-se testes laboratoriais para determinar a sua aptidão para uso. Apenas se utilizarão matérias primas e ingredientes sãos e adequados. Os stocks de matérias primas e ingredientes deverão ser sujeitos a uma rotação efectiva. 5.4 – Embalagem

O desenho da embalagem e os seus materiais deverão proporcionar uma protecção adequada para reduzir ao mínimo a contaminação, editar danos e permitir uma etiquetagem adequada. Quando se utilizem materiais e gases para a embalagem estes deverão ser não tóxicos nem constituir uma ameaça para a segurança ou aptidão dos produtos nas condições de armazanamento e de uso especificadas. Onde apropriado os materiais de embalagem recicláveis deverão ser duráveis, fáceis de limpar, e ,onde necessário, de fácil desinfecção. 5. - Água 5.5.1 – Em contacto com os alimentos Na manipulação dos alimentos apenas se utilizará água potável, excepto nas seguintes situações:

• Para a produção de vapor, no sistema de combate a incêndios e outras aplicações análogas não relacionadas com os alimentos;

• Em determinados processos de elaboração, por exemplo na refrigeração, e nas áreas de manipulação dos alimentos, desde que não constitua um perigo para a segurança e aptidão dos alimentos (por exemplo no caso na utilização de água do mar limpa).

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A água recirculada para reutilização deverá ser tratada e mantida em condições tais que a sua utilização não constitua nenhum perigo para a segurança e aptidão dos alimentos. O processo de tratamento deverá ser monitorizado de maneira eficaz. A água recirculada que não tenha recebido nenhum tratamento posterior e a água recuperada do processamento dos alimentos poderá ser utilizada desde que não constitua nenhum perigo para a segurança e aptidão dos alimentos. 5.5.2 – Como ingrediente Deverá utilizar-se água potável sempre que seja necessário para evitar a contaminação dos alimentos. 5.5.3 – Gelo e vapor O gelo deverá ser fabricado com água que satisfaça os requisitos do ponto 4.4.1. O gelo e o vapor deverão ser produzidos, manipulados e armazenados de forma a protegê-los da contaminação. O vapor que se utilize em contacto directo com os alimentos ou com as superfícies de contacto dos alimentos não deverá constituir um perigo para a segurança ou aptidão dos alimentos. 5.6 – Gestão e supervisão O tipo de gestão e supervisão necessários dependerá do tamanho da empresa, da classe de actividades e do tipo de alimentos envolvidos. Os gestores e supervisores deverão ter conhecimentos suficientes sobre os princípios e práticas de higiene dos alimentos para poderem avaliar os possíveis perigos, adoptarem medidas preventivas e correctivas apropriadas e assegurar que se leva a cabo uma vigilância e supervisão eficazes. 5.7 – Documentação e registos Onde necessário deverão ser mantidos registos apropriados da elaboração, produção e distribuição, durante um período superior à durabilidade do alimento. A documentação pode aumentar a credibilidade e eficácia do sistema de controlo da segurança dos alimentos. 5.8 – Procedimentos para a recolha e remoção de alimentos Os gestores deverão assegurar a aplicação de procedimentos eficazes para fazer frente a qualquer perigo para a segurança dos alimentos e permitir que se retire do mercado, completa e rapidamente, todo o lote de produto alimentício acabado que comporte tal perigo. Quando se tenha retirado um produto devido a um perigo imediato para a saúde, os demais produtos elaborados em condições análogas, que possam constituir um perigo similar para a saúde, pública deverão ser avaliados, para se determinar a sua inocuidade e necessidade de remoção. Deverá ser analisada a necessidade de avisar o público.

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O produto retirado deverá ser mantido sob supervisão até que seja:

• Destruído, utilizado com fins que não a alimentação humana, determinada a sua segurança ou reelaborado de modo a que se garanta a sua segurança.

Secção 6 – Instalações: Manutenção e Saneamento Objectivos: Estabelecer sistemas eficazes para:

• assegurar uma manutenção e limpeza adequadas e apropriadas; • controlar as pragas; • gerir os resíduos; • verificar a eficácia dos procedimentos manutenção e saneamento.

Justificação: Permitir um controlo constante e eficaz dos perigos alimentares, das pragas e de outros agentes passíveis de contaminarem os alimentos.

6.1 – Manutenção e limpeza 6.1.1 – Considerações gerais As instalações e o equipamento deverão ser mantidos num estado apropriado de manutenção e reparação para:

• facilitar todos os procedimentos de saneamento; • funcionar de acordo com o previsto, sobretudo nas etapas

críticas (ver secção 5.1); • evitar a contaminação dos alimentos, por exemplo, por

fragmentos metálicos, estuque, resíduos e produtos químicos. A limpeza deverá eliminar os resíduos de alimentos e sujidade que possam constituir uma fonte de contaminação. Os métodos e os materiais a utilizar dependerão do tipo de empresa alimentar. Poderá ser necessária uma desinfecção após a limpeza. Os produtos químicos de limpeza deverão ser manipulados e utilizados com cuidado e de acordo com as instruções do fabricante, sendo armazenados, onde necessário, separados dos alimentos, em recipientes claramente identificados, a fim de evitar o risco de contaminação dos alimentos. 6.1.2 – Procedimentos e métodos de limpeza

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A limpeza poderá ser realizada utilizando métodos simples ou combinados, por exemplo esfregando, utilizando calor, uma corrente turbulenta, aspirando ou aplicando outros métodos que evitem a utilização de água e métodos químicos utilizando detergentes alcális ou ácidos. Os procedimentos de limpeza consistiram, onde necessário em:

• eliminar os resíduos grosseiros das superfícies; • aplicar uma solução detergente para desprender a película de

sujidade e bactérias e mantê-la em suspensão; • enxaguar com água que satisfaça os requisitos da secção 4, para

eliminar a sujidade em suspensão e os resíduos de detergente; • lavar em seco ou aplicar outros métodos apropriados para recolher

e eliminar resíduos e lixos; • desinfectar, onde necessário, com subsequente enxugamento,

excepto quando as instruções do fabricante o justifiquem com base científica.

6.2 – Programas de limpeza Os programas de limpeza e de desinfecção devem assegurar que a totalidade da instalações está devidamente limpa e devem incluir a limpeza do equipamento utilizado. Estes programas deverão ser monitorizados de uma forma continua e eficaz relativamente à sua idoneidade e eficácia e, onde necessário, documentados. Quando se utilizem planos de limpeza escritos estes deverão incluir:

• superfícies, equipamentos e utensílios a serem limpos; • responsabilidade de tarefas específicas; • método e frequência da limpeza; • medidas de monitorização.

Onde apropriado os planos deverão ser elaborados com a consulta de técnicos especializados qualificados.

6.3 – Sistemas de controlo de pragas

6.3.1 – Considerações gerais

As pragas constituem uma séria ameaça para a segurança e aptidão dos alimentos. As infestações de pragas podem ocorrer em locais que favoreçam a sua multiplicação e onde existam alimentos disponíveis. Deverão ser adoptadas boas práticas de higiene para se evitar a criação de um ambiente propício ao seu aparecimento. A probabilidade de infestação poderá ser reduzida a um mínimo mediante um bom saneamento, uma

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inspecção das matérias primas e uma boa vigilância, diminuindo assim a necessidade de plaguicidas [Ver - FAO – Gestão Integrada de Pragas]. 6.3.2 – Medidas para impedir o acesso Os edifícios deverão ser mantidos em boas condições para impedir o acesso das pragas e eliminar possíveis locais de multiplicação. Ralos, calhas e outros locais por onde possam entrar as pragas deverão estar fechados hermeticamente. A colocação de redes metálicas nas janelas abertas, por exemplo, diminuirá o problema da entrada das pragas. Sempre que possível será impedida a entrada de animais nos recintos das fábricas e locais de elaboração de alimentos.

6.3.3 – Estabelecimento e proliferação A disponibilidade de alimento e de água favorece o estabelecimento e a proliferação de pragas. Potenciais fontes de alimento deverão ser armazenadas em recipientes à prova de pragas e/ou armazenados acima do nível do solo afastados das paredes. As zonas interiores e exteriores das instalações alimentares deverão ser mantidas limpas. Onde apropriado os desperdícios deverão ser em recipientes tapados à prova de pragas. 6.3.4 – Vigilância e detecção As instalações e as zonas circundantes deverão ser inspeccionadas periodicamente para detectar possíveis infestações. 6.3.5 – Erradicação As infestações de pragas deverão ser combatidas de imediato sem afectar a segurança e aptidão dos alimentos. O tratamento com agentes físicos, químicos ou biológicos deverá ser feito de uma maneira que não represente uma ameaça para a segurança e aptidão dos alimentos. 6.4 – Tratamento dos resíduos Deverão ser adoptadas medidas adequadas para a remoção e armazenamento dos resíduos. Não deverá ser permitido a acumulação de resíduos nas áreas de manipulação e armazenamento dos alimentos ou noutras áreas de trabalho, nem nas áreas circundantes, excepto no caso em que seja inevitável para o funcionamento apropriado das instalações. As zonas de armazenamento de resíduos deverão ser mantidas apropriadamente limpas. 6.5 – Eficácia da vigilância Deverá ser vigiada a eficácia dos sistemas de saneamento através de inspecções de revisão prévias ou, onde apropriado, através de amostras microbiológicas do ambiente e das superfícies de contacto dos alimentos. Estes sistemas deverão ser revistos e adaptados regularmente de modo a reflectir a alteração das condições.

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Secção 7 – Instalações: Higiene Pessoal Objectivos: Assegurar que aqueles que têm contacto directo ou indirecto com os alimentos não contaminam:

• Mantendo um grau apropriado de higiene pessoal; • Comportando-se e actuando de uma forma adequada.

Justificação: As pessoas que não mantêm um grau apropriado de higiene pessoal, as que sofrem de determinadas doenças ou estados de saúde ou que se comportam de uma maneira inadequada podem contaminar os alimentos e transmitir doenças aos consumidores. 7.1 – Estado de saúde Às pessoas das quais se saiba ou suspeite que sofram ou sejam portadoras de alguma doença ou condição que possa eventualmente ser transmitida pelos alimentos, não deverá ser permitido o acesso a nenhuma área de manipulação de alimentos, caso exista a possibilidade de os contaminarem. Qualquer pessoa que se encontre nessas condições deverá informar directamente a administração sobre a doença ou sintomas. Um manipulador de alimentos deverá submeter-se a um exame médico caso as razões clínicas ou epidemiológicas assim o exijam. 7.2 – Doenças e lesões Dos entre os estados de saúde que deverão ser comunicados à administração para que examine a necessidade de um exame médico e/ou a possível exclusão da manipulação de alimentos, incluem-se:

• Icterícia; • Diarreia; • Vómitos; • Febre; • Dor de garganta com febre; • Lesões da pele visivelmente infectadas (furúnculos, cortes, etc.); • Descargas dos olhos ouvidos ou nariz.

7.3 – Higiene pessoal

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Os manipuladores de alimentos deverão manter um elevado grau de higiene pessoal e, onde apropriado, usar vestuário protector, touca e calçado adequados. Os cortes e feridas do pessoal, desde que não impeçam a realização do trabalho, deverão ser cobertos com pensos impermeáveis apropriados. O pessoal deverá lavar as mãos quando o seu nível de limpeza possa afectar a segurança dos alimentos, por exemplo:

• Antes de iniciar as actividades de manipulação dos alimentos; • Imediatamente depois de utilizar os sanitários; • Depois de manipular matérias primas ou outro material

contaminado, quando estes possam contaminar outros produtos alimentícios; onde apropriado deverão evitar manipular alimentos prontos para consumo.

7.4 – Comportamento pessoal As pessoas empregadas na manipulação de alimentos deverão evitar comportamentos que possam contaminar os alimentos, por exemplo:

• Fumar; • Cuspir; • Mastigar ou comer; • Espirrar ou tossir sobre alimentos desprotegidos.

7.5 – Visitantes Os visitantes às áreas de manipulação, processamento ou produção de alimentos deverão, onde apropriado, usar vestuário protector e cumprir as demais disposições de higiene pessoal da presente secção. Secção 8 – Transporte Objectivos: Onde necessário deverão ser adoptadas medidas para:

• Proteger os alimentos de potenciais fontes de contaminação; • Proteger os alimentos de danos que os possam tornar inaptos para

consumo; • Proporcionar um ambiente que permita controlar eficazmente o

crescimento de microoganismos patogénicos ou de deterioração e a produção de toxinas nos alimentos.

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