Contabilidade, Notas de aula de Administração Empresarial. Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
Antunes_L.P_Tavares
Antunes_L.P_Tavares21 de Março de 2015

Contabilidade, Notas de aula de Administração Empresarial. Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)

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Slide 1

ATUALIZAÇÃO CONTÁBIL E CUIDADOS NA ELABORAÇÃO

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA

ENTIDADES DO 3º SETOR

Ivan Pinto

Mateus Yutaki A. Ferreira

• Entendem-se como entidades beneficentes de

assistência social ou entidades do Terceiro Setor,

as Entidades Paraestatais que atuam com

determinada finalidade social em ações

complementares às ações desenvolvidas pelo

Estado.

O desafio e a OPORTUNIDADE...

Adequar a sua Entidade aos critérios estabelecidos nas Leis, Decretos, Portarias Ministeriais, Instruções Normativas e Resoluções Técnicas de cada área de atuação.

REFLEXOS

Estatuto Social

Controles Internos;

Plano de Contas;

Escrituração Contábil;

Demonstrações Contábeis;

Prestações de Contas;

Responsabilidade dos Gestores;

Cruzamento de Informações.

CONTABILIDADE E A

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

(CEBAS)

5

Contabilidade x Filantropia

Art. 29. A entidade beneficente certificada na forma do Capítulo II fará jus à

isenção do pagamento das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei

no 8.212, de 24 de julho de 1991, desde que atenda, cumulativamente, aos

seguintes requisitos:

III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de

negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da

Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço - FGTS;

IV - mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e

despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em

consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de

Contabilidade;

Contabilidade x Filantropia:

• A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS PROJETOS/

CUMPRIMENTO DE BOLSAS PASSA PELA

CONTABILIDADE :

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTAS EXPLICATIVAS

Servirão de Base para os ministérios !!!

Exemplos práticos de

Indeferimentos e

Diligências – Panorama

atual

Formalidade Processual

Podemos perceber no slide anterior a

importância da formalidade processual

Check List documental. –

Com o SISCEBAS aumenta ainda mais esta

responsabilidade (Veremos a frente) !!!

Panorama Atual da Revisão do

Processo

1º Passo - Verificação se há toda a documentação –

importância da formalidade do processo.

2º Passo – Analise Contábil do processo – Profissional:

Contadores

3º Passo – Analise Jurídica do processo – Profissional:

Advogados

Nos 2º e 3º passos, se analisam os aspectos

quantitativos e qualitativos das gratuidades !!!

10.19.2 - DO REGISTRO CONTÁBIL

10.19.2.5 - Os registros contábeis devem evidenciar as contas de

receitas e despesas, superávit ou déficit, de forma segregada,

quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação,

saúde, assistência social, técnico-científica e outras, bem como,

comercial, industrial ou de prestação de serviços.

Indeferimento

10.19.2.6 - As receitas de doações, subvenções e

contribuições recebidas para aplicação específica, mediante

constituição ou não de fundos, devem ser registradas em

contas próprias segregadas das demais contas da entidade.

Caso: A Entidade tinha os registros segregados,

mas, não demonstrou na DRE, ou seja, não

basta fazer, deve-se manter a preocupação em

DEMONSTRAR.

Percebam a assinatura de contador

analisando o processo

RESPONSABILIDADE DOS

PROFISSIONAIS

CONTÁBEIS

16

AUTUAÇÕES FISCAIS E SUAS

IMPLICAÇÕES:

• TRIBUTÁRIA

• PENAL/CRIMINAL

• PATRIMONIAL – CIVIL

• TITULAÇÕES

DIRIGENTES

CONTABILISTAS

DA RESPONSABILIDADE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS – ENTIDADE X AUDITORIA

A elaboração das demonstrações contábeis é de

responsabilidade da administração da Entidade. A

responsabilidade da Entidade inclui:

• Manutenção adequada dos registros contábeis e controle

interno;

• Seleção e aplicação de práticas contábeis apropriadas;

• Desenvolvimento de estimativas contábeis;

• Salvaguarda de ativos da Entidade.

CONTROLE FISCAL

19

FISCO x CONTRIBUINTE:

UM BIG BROTHER

TUDO ON LINE

CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

VIGILÂNCIA PERMANENTE

VELOCIDADERAPIDEZ

LAVRAR O AUTO À DISTÂNCIA

20

SISTEMA PÚBLICO ESCRITURAÇÃO

CONTÁBIL (SPED CONTÁBIL) PROVAVELMENTE A OBRIGAÇÃO PARA ALGUMAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ADERIREM AO

SPED CONTÁBIL SERÁ 2014!

• Os históricos contábeis devem ser objetivos, descrevendo de

maneira clara os fatos ocorridos;

• Focar na qualidade dos dados enviados, pois a ECD não é

apenas um arquivo magnético e sim a escrituração contábil da

entidade;

• Ter sistemas unificados (integrados): contábeis, folha de

pagamento, contas a receber, contas a pagar, patrimônio, setor

de compras, estoques, dentre outros;

• O sistema da entidade deve permitir a validação de

informações que antecipem as consistências e os cruzamentos

feitos pelo SPED, antes do envio das informações.

SPED – Contábil

ou

ECD - Escrituração Contábil Digital

O que é?

Como o próprio nome diz: “Sistema

Público de Escrituração Digital”.

O SPED Contábil, ou ECD, foi criado

pela IN 787/07.

Sped - Contábil

Em outras palavras, os órgãos

fazendários não requererão mais as

obrigações acessórias e escrituração

contábil que conhecemos hoje, mas, sim,

por meio de arquivos digitais.

Sped - Contábil

A ECD compreenderá a versão digital dos

seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de

lançamento comprobatórias dos assentamentos

neles transcritos.

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