Direito e Processo Penal Militar, Esquemas de Direito Penal. Universidade Aberta Lisboa
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Resumo de Direito e Processo Penal Militar
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EDIÇÃO 162 | A MIRA | 62

SEÇÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA

Conquista e formação territorial do estado do Acre * Eliane Alves da Silva Engenheira cartógrafa, geógrafa, professora de geografia, mestre em ciências geográficas IBGE/DGC/GDI Conselheira da FEBRAE pela ABEA Conselheira do CREA-RJ (2002-2007) Diretora da ABEA nacional Membro do conselho editorial de politéia – história e sociedade da UESB/Vitória da Conquista/BA Membro da sociedade brasileira de cartografia - SBC / Membro da sociedade brasileira de geografia – SBG / Membro do clube de engenharia c.E.: Sputinick@terra.Com.Br

A última fronteira brasileira

A conquista e formação territorial do atual Estado do Acre, em plena Região Amazônica, foi empreendida por meio de expedições, lutas, insurreições e de tratados internacionais por vias diplomáticas tanto com a Bolívia e Peru. Atribui-se a origem do nome Acre, ao topônimo indígena Aquiry, da língua dos Apurinas. Teve como governadores: José Guiomard dos Santos, Hugo Ribeiro Carneiro, João Kubitschek de Figueiredo, Oscar Passos, Iolanda Lima Fleming, Geraldo Mesquita e Jorge Nei Vianna Neves. Mesmo antes de ser alvo de contendas e conquistas, o espaço do Acre era ocupado por várias tribos indígenas, a saber:

- Amahuaka, Aninawa, Contakiro, Kapechene, Kanamari, Maniteneri, Katiana, Koto, Kulina, Katuquina/Nauá, Kufigeneri, Bendiapa, Contaquiro, Kampa, Yaminawa, Sainawa, Tucinawa, Marinawa, Yubanawa, Pacanawa, Kontanawa, Kapanawa, Kurina/Kulino, Masco, Senche, Yanavo, Saninawa, Sipinawa, Kasinawa e Ararawa.

Segundo o Engenheiro Cartógrafo do IBGE e Professor da UERJ, MELLO (1990): “As razões que nos fazem presente do legado se explicam pela paulatina estruturação do território conquistado através das entradas e das bandeiras, e diante da concepção geopolítica lusa, sustentada na defesa das terras conquistadas. Mais importante era se fazer reconhecer os perímetros de contato com os hispânicos, marcando e garantindo a soberania luso-brasileira sobre cada fração do terreno, do que ordenar os arranjos políticos e administrativos internos. Contribuíam para esse descaso a imensidão da área a ser ocupada e o baixo contingente populacional.

A necessidade de se garantirem as fronteiras e tê-las reconhecidas patrocinou a busca de conhecimentos geográficos e a execução dos mapeamentos dessas áreas, em detrimento da hinterlândia. As demarcatórias conduzidas pelos luso-brasileiros, quando Brasil Colônia, foram capítulos de uma ação política que buscou expandir o domínio sobre o espaço geográfico, periferizando os movimentos de conquista que estruturaram o interior do território como reserva de valor capaz de dar sustentação a modelagem da nação”. No entender da gaúcha de Passo Fundo, Professora de História da UFAC, RANCY (1986) ao explicar a participação portuguesa na Amazônia:

“Um dos resultantes da ação luso-brasileira, no processo de conquista e colonização da Amazônia, é o Acre, hoje, constituir- se em seu todo como um estado brasileiro.

Da presença efetiva dos portugueses na região – desde o período colonial, no Pará, em 1616, pela fundação, por Francisco Caldeira de Castelo Branco do núcleo pioneiro, embrião da atual cidade de Belém – resultou como fruto de sua expansão colonizadora, o ponto de partida para a posterior incorporação do Acre ao Brasil. Embora o pioneirismo desbravador da região pertença aos espanhóis, que ali chegaram na expedição realizada em 1540 por Francisco Orellana, eles não exerceram ação real no processo de conquista e povoamento, pois, preocupados mais em explorar as riquezas minerais de suas colônias na costa do Pacífico, não se detiveram em estudar as possibilidades econômicas da Amazônia.

Além dos espanhóis, também franceses, holandeses e ingleses, em sucessivas investidas, começaram a marcar presença na região, visando ao domínio e à exploração de seus territórios. Assim, a história da Amazônia aparece caracterizada por lutas constantes, que viriam assegurar a Portugal o domínio efetivo da foz do Amazonas, chave da soberania sobe a região“. Tratando-se da Região Amazônica, vale lembrar que no século XVII os espanhóis Francisco Orellana e Pedro de Ursua navegaram pelo Rio Amazonas. O Tratado de Utrecht de 1713 estendeu as fronteiras portuguesas até o Oiapoque. A vila de Cuiabá foi criada em 1724, a capitania de Goiás em 1744 e a de Mato Grosso em 1748. Aconteceu também a chegada ao Brasil dos Padres Cartógrafos Diogo Soares , que ficou dezoito anos aqui (1730 - 1748) e Domingos Capassi permaneceu por onze anos, no que SILVA (2005, 2006) denominou: “terceira política cartográfica portuguesa no Brasil colonial que visava legitimar a posse do enorme território brasileiro”. A primeira expedição de que se tem notícia na região dos rios Madeira e Javari trata de uma Ordem Real de D. José I, datada de 30 de abril de 1753, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado – governador do Grão Pará, onde expressou a preocupação portuguesa na Amazônia, com os primeiros levantamentos de sua biodiversidade, após do célebre Tratado de Madrid assinado entre Portugal e Espanha, em 13 de janeiro de 1750, tendo como base o Mapa das Cortes, orquestrado por Alexandre de Gusmão, com representantes de Portugal – Visconde de Vila Nova de Cerveira, Tomás da Silva Teles e da Espanha – D. Joseph de Carvajal y Lancaster da parte de D. Fernando VI. A segunda expedição data de 23 de novembro de 1758 liderada por Antônio Rolim de Moura. Sucederam-se vários tratados que foram assinados de acordo com as conveniências dos Países Ibéricos – Portugal e Espanha.

Para TOCANTINS (1979) destaca-se o Artigo VIII do Tratado de Madri, de importância fundamental para a formação territorial do Acre:

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“Baixará pelo álveo destes dois rios, já unidos, o Mamoré e o Guaporé, [portanto o Madeira] até a paragem situada em igual distância do dito rio Amazonas ou Marañon, e da boca do dito Mamoré; e desde aquela paragem continuará por uma linha leste – oeste até encontrar a margem oriental do Javari que entra no rio das Amazonas ou Marañon pela sua margem austral; e baixando pelo álveo do Javari, até onde desemboca no rio das Amazonas ou Marañon, prosseguindo por este rio abaixo até a boca ocidental do Japurá, que deságua nele pela margem setentrional”. No dia 12 de fevereiro de 1761, foi celebrado o Tratado de El Pardo entre Portugal (José da Silva Peçanha) e Espanha (Ricardo Wall), onde ficou bastante evidenciado o interesse na Amazônia. Com a Guerra entre Portugal e Espanha 1777, os espanhóis tomaram a Ilha de Santa Catarina e a Colônia de Sacramento. A partir do Mapa da América do Sul, de autoria de Juan de la Cruz Cano Y Olmedilla (1734 – 1790) basearam-se novas negociações entre as Coroas Ibéricas.. O tema evoluiu e em 1º de outubro de 1777 o Tratado de Santo Ildefonso tendo como diplomatas D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho (Portugal) e D. Joseph Moliño (Espanha). A Paz de Badajós datada de 06 de julho de 1801, “deu” a Portugal, boa parte das terras “reconhecidas” no Tratado de Madrid. Essas indefinições fronteiriças tiveram reflexos no Brasil já como Nação Independente após 07 de setembro de 1822. Exemplarmente conseguimos resolver todas elas.

O Acre, em 1852, foi anexado à Província do Amazonas, como parte da Província do Rio Negro. Sabe-se que o primeiro brasileiro que esteve na região do Alto Purus foi Manuel Urbano da Encarnação, em 1861. O primeiro Tratado de Amizade, Limites, Navegação e Comércio, foi celebrado em La Paz, em 27 de março de 1867, através do qual o Brasil (Conselheiro Filipe Lopes Neto) concedeu a Bolívia (Dr. Mariano Donato Muñoz) as lagoas de Cáceres, Mandioré, Gaíba e Uberaba. Depois, em 1898, quando o Ministro Boliviano Paravicini estabeleceu em Porto Alonso, hoje Porto Acre, Posto Alfandegário, no Departamento Boliviano do Acre até a celebração do Tratado de Petrópolis.

A ocupação do Acre deveu-se ao interesse do Brasil e da Inglaterra na extração do látex da seringueira (hevea brasilienses) espécie nativa da região. E obter-se a partir do processo de vulcanização a borracha, para a produção de pneumáticos. Assim tivemos o Primeiro Ciclo da Borracha no Brasil. Com a vinda de muitos nordestinos, principalmente cearenses, a partir de 1877.

“ O seringal formou, na Amazônia a unidade econômico social mais expressiva, transformando-se na primeira grande unidade de produção Amazônica e sendo, simultaneamente, agente de profundas modificações do modo de vida da região e de seu povo” – Zoneamento Ecológico Econômico do Acre.

A famosa linha demarcatória oblíqua Linha Geodésica Capitão - Tenente Augusto da Cunha Gomes, o 2º Comissário Brasileiro, ou apenas Linha Geodésica Cunha Gomes presente nos mapas, que separava o Estado do Acre, do Estado do Amazonas data do Tratado de Ayacucho de 27 de maio de 1867, tendo sido protocolada em 1895 e foi determinada, em 1896 pelo Coronel, depois, General Gregório Thaumaturgo de Azevedo, concluída no ano de 1905, e que vai desde a nascente do Rio Javari até Vila Murtinho (mais tarde acima desta Linha foram incorporadas

ao Acre: Seabra (Tarauacá), Manuel Urbano, Vila Feijó e Sena Madureira), confluência dos Rios Beni (Mamoré), na Região conhecida como Departamento do Alto Acre, onde aconteceram os seguintes fatos:

1) A Comissão Demarcadora Mista Brasil/Peru pesquisou em 1874, nas cabeceiras do Rio Javari, a primeira identificação de coordenadas 07º 01’ 17,5” de latitude sul e 74º 08’ 27,07” de longitude oeste de Greenwich empreendida pelo Capitão – de – Fragata, mais tarde Almirante de Itaguaí, Antônio Luís Von Hoonholtz – o Barão de Tefé;

2) Foi de 17 de novembro de 1877, o termo de inauguração do marco do Rio Madeira com as seguintes coordenadas: 10º 21’ 13,65” de latitude sul e de 65º 24’ 57,65” de longitude oeste de Greenwich, de acordo com levantamentos feitos pela Comissão Brasil/Bolívia de (1874-1878);

3) Em 19 de fevereiro de 1985 foi assinado na cidade do Rio de Janeiro o Protocolo da Demarcatória que no Art. 2º considerava a nascente do Rio Javari a identificação realizada em 1874;

4) A partir da implantação do Marco Geodésico no Madeira com a latitude sul de 10º 21’ 13,65” inaugurado em 17 de novembro de 1877, resolveu-se geometricamente, a questão da Geodésica Cunha Gomes, definidas topograficamente pela cabeceira do Javari, e a margem esquerda do Madeira. As interseções de linha com os cursos dos Rios Acre, Purus, Iaco, Envira, Tarauacá, Gregório, Um e Juruá.

5)José de Carvalho insuflado pelo Governo do Amazonas, fêz um levante de caboclos e expulsou os bolivianos de Puerto Alonso, hoje Porto Acre;

6) Em 14 de julho de 1899, o Espanhol, nascido em Cádiz, formado em Direito, Luiz Galvez Rodriguez de Árias, proclamou, em Rio Branco, o Estado Independente do Acre. Galvez, Ex- Embaixador em Roma/Itália e em Buenos Aires/Argentina, chegou em Manaus com carta de apresentação do Ministro da Espanha no Brasil, D, José Llaveria e dirigiu-se ao Vice-Cônsul Manoel Rodrigues Lira, trabalhou no Jornal do Comércio e na Assembléia Legislativa. Depois em Belém foi para a Embaixada da Bolívia onde tomou conhecimento da proposta boliviana de arrendar o Acre aos americanos. Com isso, reportou o assunto ao Governador do Estado do Amazonas Ramalho Júnior.;

7) A administração boliviana de Puerto Alonso foi restabelecida em 06 de setembro de 1900, e sofreu novo ataque de um grupo liderado pelo Engenheiro Orlando Correia Lopes, também com o apoio do Governo do Amazonas;

8) A Bolívia transferiu ao “Bolivian Syndicate” a soberania da região contestada, em 11 de julho de 1901, acirrando ainda mais os ânimos dos brasileiros e verificou-se a tentativa do imperialismo internacional; 9) O Ex-Major, Gaúcho de São Gabriel, Ex-Aluno do Colégio Militar de Porto Alegre/RS, José Plácido de Castro foi proclamado Comandante – em - Chefe das Forças Revolucionárias Acrianas em 1º de julho de 1902. A conquista de Xapuri deu-se em 06 de agosto de 1902.

10) Na fronteira peruana está a Serra do Divisor, segundo a

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denominação do Geólogo Pedro de Moura, que explorou a área em busca de petróleo. O Parque Nacional da Serra do Divisor é uma cadeia montanhosa do Acre, e marco divisório dos Rios Ucayali no Peru e Juruá no Brasil, foi criado no ano de 1989. Fica próximo à cidade de Cruzeiro do Sul. O Ponto mais Ocidental do Brasil é a nascente do Rio Moa, situado na Serra da Contamana ou do Divisor, na fronteira com o Peru tendo como coordenadas 07º33”13” Latitude Sul e 73º59”32” Longitude Oeste

Vale dizer que esta Linha Geodésica é considerada o limite legal que separa os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, anteriormente conhecida como Beni – Javari, e/ou Javari – Beni, que teve como origem o Tratado de Petrópolis. Foi mapeada como uma extensa linha reta que estende-se desde a cabeceira do Rio Javari, até a confluência dos Rio Beni e Mamoré e consta na legislação dos três estados, por ser resultado da demarcação de nossa fronteira com a Bolívia. Por decisão do Supremo Tribunal Federal foi incorporada mais 1000 (mil) quilômetros quadrados do Estado do Amazonas quando o Acre ainda era Território.

No dia 18 de setembro de 1902 os revolucionários acrianos foram derrotados em Rio Branco, ao passo que o exército boliviano perdeu a batalha em 15 de outubro de1902 nesta mesma cidade. Já em Brasiléia os acrianos perderam para os bolivianos naquele mesmo mês.

Plácido de Castro enfrentou com suas forças acrianas, os soldados bolivianos liderados pelo General Pando em território da Bolívia tanto em 11 de setembro de 1902, como em 08 de dezembro de 1902 em Costa Rica. A conquista de Puerto Alonso aconteceu em 24 de janeiro de 1903. Plácido de Castro tornou- se então, Governador do Acre Meridional

O Quartel General do Exército Boliviano ficava localizado em Riberalta. Em Barranquilla aconteceu a notificação às forças revolucionárias do “ modus vivendi” com a Bolívia e então Plácido de Castro partiu com suas tropas para o Rio Acre, em 25 de abril de 1903.

No Departamento do Alto Purus, os acreanos lutaram contra os peruanos nos anos de 1902 e 1903. O Tratado de Petrópolis, celebrado entre o Brasil e a Bolívia, em 17 de novembro de 1903, estabelecendo a fronteira internacional. Na ocasião foram nomeados pelo Barão do Rio Branco os Ministros Plenipotenciários Rui Barbosa e Assis Brasil, no lado boliviano eram Fernando Guachala e Claudio Pinilla. Alterando as fronteiras de Mato Grosso e da Região Amazônica.

Conforme Eliane Alves da SILVA em A MIRA142 (2008) com o tema “Princípios das demarcações de fronteiras terrestres do Brasil na América do Sul”, a respeito dos termos do Tratado de Petrópolis:“...onde pagou-se a Bolívia dois milhões de libras esterlinas em duas prestações e deu-se a construção da Estrada de Ferro Madeira - Mamoré entre Santo Antônio do Rio da Madeira e Vila Bela, na confluência do Rio Beni com o Mamoré. Em troca do atual Estado do Acre que representou um acréscimo de 191.000 quilômetros quadrados, o Brasil cedeu a pequena área entre o Rio Abunã e Madeira, na margem direita do Rio Paraguai, acima da Baía Negra, e nas Lagoas de Cáceres, Mandioré e Gaíboa, que já constavam do Tratado anterior, com o total de 3.163 quilômetros quadrados. Ilustram este acontecimento as seguintes referências cartográficas:

- Cópia da carta da parte da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, da boca da Bahia Negra até a entrada do Canal Pedro Segundo ou Pando, assinado por: José Candido Guilhobel e José Manuel Pando, em 1891. Neste mapa as longitudes estão referidas ao Meridiano do Observatório do Rio de Janeiro e possui a descrição de todos os marcos de fronteira referentes aos Tratados de 19 de novembro de 1904 e das zonas cedidas à Bolívia pelo Tratado de Petrópolis de 1903;

- Cópia heliográfica da Carta do Peru e Fronteira com o Brasil, confeccionada pela 3è Secção do Estado Maior do Exército por Germano Eugenio Vidal, Alberto da Cunha Pita e Francisco Jaguaribe Gomes de Mattos, a partir de dados cotejados no Mappa Del Peru – Paz y Soldan, Mappa do Amazonas – E. Stradelli. Mappa acompanhando o Tratado de Petrópolis, na escala de 1:2.222.000 de 1903.

Pelo Decreto Nº 1.181 de 25 de fevereiro de 1904 autorizou o Presidente da República Rodrigues Alves a administrar em caráter provisório o Território reconhecidamente brasileiro do Acre. Pelo Decreto 5.188, de 07 de abril de 1904, o Território do Acre foi dividido em três departamentos: Alto-Acre (instalado em 22 de agosto), Alto-Juruá ( 07 de setembro) e Alto-Purus (25 de setembro).

O limite entre a Bolívia e o Peru foi estabelecido mediante acordo de 17 de setembro de 1905. De acordo com MELLO (1990) : “As instruções para a Comissão Mista Demarcadora foram assinadas no Rio de Janeiro em 06 de fevereiro de 1907 e prescreveram que seria, primeiramente, demarcada a estrema compreendida entre o ponto inicial na margem direita do Paraguai e a entrada sul do canal de Pedro Segundo e, depois, a parte situada na região amazônica, a partir da foz do Beni.”.

Após a assinatura do Tratado de Petrópolis as terras dos atuais municípios de Cruzeiro do Sul (antes Centro Brasileiro), Tarauacá e Feijó constituíam o Departamento do Alto Juruá.

O Tratado entre o Brasil e o Peru aconteceu em 08 de setembro de 1909, reduzindo os limites ao sul do Acre, previamente estabelecidos em Petrópolis. A Fronteira Oeste era definida pela Serra da Contamana, no Departamento do Alto Juruá. Neste mesmo ano Euclides da Cunha produziu um mapa do Acre e suas fronteiras.

Observa-se que foi longo o processo de divisão territorial no Acre. O Decreto de Nº 9.831 de 23 de setembro de 1912, reordenou o Território do Acre. No então, Território do Acre surgiu em 1912 o Departamento do Alto Tarauacá, desmembrado do Departamento do Alto Juruá.

Origem da cidade de Rio Branco

A cidade de Rio Branco teve origem a partir do Seringal Empresa, por iniciativa do cearense Neutel Newton Maia em 1882, à margem esquerda do Rio Acre. Em 22 de agosto de 1904 foi elevada à categoria de vila com o nome de Volta da Empresa. Neste local aconteceram conflitos entre as tropas lideradas por Plácido de Castro e os bolivianos e foi escolhido pelo Gen. Olímpio da Silveira em 1903, como sede do Governo Setentrional do Acre e da Divisão do Exército Brasileiro. O Departamento do Alto Acre foi criado pelo Decreto Federal Nº 5.188 de 07 de abril de 1904 e instalado em 18 de agosto de 1904, pelo Cel. Rafael da Cunha Matos.

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A sede da vila situava-se à margem direita do Rio Acre. Em 07 de setembro de 1904 a vila tonou-se a sede provisória do Departamento do Alto Acre com o nome de Rio Branco. A Resolução Nº 09 de 13 de junho de 1909, do Prefeito Cel. Eng. Gabino Besouro transferiu-a para a margem esquerda. Pelo Aviso nº 74 de 08 de maio de 1908 e do de Nº .250 de 10 de julho do mesmo ano, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores teve seu nome mudado para Penápolis em homenagem ao Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena. Na data de 23 de outubro de 1912 pelo Decreto – Lei Nº 9.831 Rio Branco passou à categoria de cidade e sede do município do mesmo nome, em honra ao Barão do Rio Branco. O município de Rio Branco foi criado e instalado em 15 de fevereiro de 1913.

Através do Decreto nº 14.383 de 1º de outubro de 1920, a Linha Geodésica Madeira – Javari é a raia do Território do Acre, na confrontação com o Estado do Amazonas e Rio Branco passou a ser a sede da capital do Território Federal do Acre, o Departamento Alto Acre foi extinto.

Sena Madureira fundada em 25 de setembro de 1904 pelo General de Exército José Siqueira de Menezes, após o Tratado de Petrópolis era a sede do Departamento do Alto Purus, assim como Rio Branco era a sede do Alto Acre e Cruzeiro do Sul do Alto Juruá. O Gen. Sena Madureira foi herói da Guerra do Paraguai e Abolicionista. Em 1º de julho de 1908, Sena Madureira foi elevada à categoria de cidade e a 23 de outubro de 1912 passou a ser sede do município, instalado em 07 de maio de 1913.

Cruzeiro do Sul, antes denominada Centro Brasileiro, foi fundada em 28 de setembro de 1904, pelo Cel. Gregório Thaumaturgo de Azevedo. Ao passar a ser vila e a 23 de setembro de 1912 passou a ser também, sede deste município. Tarauacá, nome indígena que significa rios dos paus ou das tranqueiras, surgiu em 1º de janeiro de 1906, na foz do Rio Moru, Departamento do Alto Juruá, passou a ser cidade em 1º de outubro de 1920. Chamava-se Município de Vila Seabra de 1933 a 1943, em vez de Município de Tarauacá. Feijó na margem direita do Rio Envira, afluente do Tarauacá, surgiu a partir de 1880, foi elevada à categoria de cidade em 1939. Recebeu este nome em honra ao Padre Diogo Antônio Feijó. A cidade de Brasiléia foi criada em 1938, desmembrada de Xapuri. Antes de ser denominada Xapuri, no local existia o povoado boliviano Mariscal Sucre. Em 1904 foi elevada à categoria de vila do Departamento Alto Acre com o nome de Xapuri em 22 de agosto de 1904. O povoado de Xapuri foi sede do Governo do Acre quando da proclamação do estado independente do Acre por Plácido de Castro. Recebeu a categoria de cidade em 1905. E pelo Decreto Federal nº 9.831 de 23 de outubro de 1912 passou a ser a sede do município de igual designação, instalado em 1º de abril de 1913.

O Ministro Otávio Mangabeira complementou a fronteira entre a Bolívia e o Brasil, através do Tratado de Limites e Comunicações Ferroviárias , celebrado na cidade do rio de Janeiro em 25 de dezembro de 1928, na presença do representante boliviano Fabian Vaca Chavez. No ano de 1940, Tarauacá é finalmente incorporada ao Acre, bem como Feijó e Sena Madureira. O atual Município do Alto Juruá, foi desmembrado de Tarauacá e Feijó, assim como, o Departamento do Alto Acre, surgindo os Municípios de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia.

Mais tarde, em 15 de junho de 1962, já na condição de Estado do Acre (Lei nº 4.070), foram criados os municípios de Manuel Urbano desmembrado de Feijó, Senador Guiomard originado de Rio Branco e Assis Brasil de parte de terras de Brasiléia. No ano de 1975, o Estado do Acre, criou o município de Plácido de Castro, em homenagem ao seu maior herói , a partir das terras do município de Rio Branco.

De acordo com o Geógrafo do IBGE, GUERRA (1955/2004): “ As cidades acreanas estão na totalidade localizadas na zona de fronteiras. Ao longo da Linha Cunha Gomes nos limites com o Estado do Amazonas, encontram-se as cidades de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira. Na fronteira com a República da Bolívia, já no alto Rio Acre se encontram a pequena cidade de Brasiléia. Fazem exceção a esta regra as cidades de Rio Branco, atual capital do território do Acre e Xapuri, ambas localizadas nas margens do Rio Acre”. O colar de cidades acreanas é constituído de: Mancio Lima, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manuel Urbano, Sena Madureira, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia e Assis Brasil

Em 2001 o Estado do Acre possuía cinco regiões no sentido de leste para oeste:

- Alto Acre – Xapuri, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaçiolândia;

- Baixo Acre – Rio Branco, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba;

- Purus – Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus;

- Tarauacá Envira - Tarauacá, Feijó e Jordão;

- Juruá – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo

Cartografia acreana

O mapeamento do Acre consta de:

Cartas na escala de 1:100.000 (1978/1990 – DSG); Cartas na escala de 1:250.000 (1981/1986 – DSG); 9 (nove) Pontos Geodésicos Geoceiver – IBGE e pontos de 1ª ordem levantados pelo IBGE;

Coberturas aerofotogramétricas (pares de fotografias aéreas tridimensionais): 1:8.000 – TERRAFOTO (1980); 1:25.000 – AEROFOTO (1984); 1:40.000 – AEROFOTO (1962); 1:50.000 – AEROFOTO (1963) e 1:70.000 – AEROFOTO (1975).

Cobertura com RADAR –IBGE/RADAM, na escalas de 1:1.000.000 e 1:250.000 e do LANDSAT Thematic Mapper – TM e do SPOT.

A concepção de Florestania do Dr. Jorge Vianna fêz com que o Acre, avançasse sobremaneira em termos de legislação ambiental, e criasse inúmeras Unidades de Conservação, tais como: Parque Nacional Serra do Divisor, Reserva Extrativista do Alto Juruá, Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, Floresta Estadual do Antimari, Floresta Nacional do Macauã, Estação Ecológica do Rio Acre e Reserva Extrativista Chico Mendes.

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Por uma nova cartografia para o Acre

Em 04 de dezembro de 1996, foi julgada uma ação cível originária ACO 415, tendo como relator o Ministro Néri da Silveira, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, tendo como autor o Estado do Acre e como réus os Estados do Amazonas e de Rondônia.”

“EMENTA: ACO entre os Estados do Acre, do Amazonas e Rondônia. 2. Competência do Tribunal Federal para processar e julgar , originariamente a demanda (Constituição, art. 102, I, letra “ f”,). Exame da matéria relativa a competência para causas de limites territoriais entre Estados da Federação, desde a Constituição de 1891 (Constituição 1891, art. 59, letra “ c” ; Constituição de 1934, art. 76, I, de 1937, art.101, I, letra “c”, Constituição de 1946, art. 101, I, letra “ e” ; Constituição; Constituição de 1967, art. 114, letra “d” Constitucional nº 1, de 1969, art. 119, I, letra .

Posição da doutrina e jurisprudência americanas sobre a espécie 3.Ação de limites entre os Estados litigantes deduzida à vista art. 12, 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. Análise das normas transitórias sobre questões de limites entre os Estados, nos regimes das Constituições de 1934 (art. 13 e parágrafos, do ADCT), 1937 (art. 184 e parágrafos) e 1946 (art. 6º e parágrafos, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1937 (art. 184) e o uti possidetis. 4. Natureza e extensão do art. 12, 5º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. Anteriormente à Constituição de 1988 mediante convênio celebrado entre os Estados do Acre, do Amazonas e Rondônia e a Fundação IBGE, não só se criara uma comissão tripartite com representantes dos Estados aludidos, colimando solver problemas de limites, mas também, a Fundação IBGE, no âmbito das atribuições que lhe conferiu o Decreto-Lei Nº 161, de 13.2.1967, se comprometeu a realizar, como efetivamente realizou os trabalhos de levantamentos cartográficos e geodésicos atinentes aos limites territoriais, entre si, das mencionadas Unidades da Federação. Demonstração de procedimentos seguidos e dos resultados apurados com debates na comissão tripartite.”

Conforme FERREIRA (2008) o espaço acreano foi mais uma vez redefinido: “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quinta-feira, 3, pela unanimidade de seus onze ministros, que os limites do Acre são aqueles estabelecidos pela Linha Cunha Gomes e referendados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os ministros acompanharam o voto do relator (“natural de Diamantino- MT”) Gilmar Mendes** colocando fim do litígio de oito anos entre Acre e Amazonas.

A definição da Linha Cunha Gomes consolida a anexação de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno. Foi uma vitória muito importante comemorou a Procuradora – Geral do Estado, Maria Nazareth Lambert, que acompanhou a sessão do STF pela TV Justiça.

O IBGE definiu os limites do Acre com base nos marcos geodésicos históricos, o que foi acatado pelo STF. Há oito anos, entretanto o Estado do Amazonas moveu uma ação no Supremo e estimulou municípios localizados na fronteira com o Acre a pedir revisão dos limites alegando prejuízo de repasses constitucionais. “ Fizemos um trabalho de convencimento com base no parágrafo 5º do artigo 12 da Constituição de 1988,

que disse que estariam reconhecidos os limites pela comissão tripartite com representantes dos Estados e do IBGE”, explicou Nazareth.

Criada em 2004 na Assembléia Legislativa para apurar erros cometidos pelo IBGE na elaboração das fronteiras intermunicipais no Acre, a CPI dos Limites também indicou área demarcada pela revisão na linha Cunha Gomes, que faz a divisa entre o Acre e o Amazonas. A redefinição da fronteira com o Estado do Amazonas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após ganho de causa do Acre em 1999 e em seguida contestada pelo vizinho. Os limites do Acre com o Estado do Amazonas estavam traçados com a Linha Cunha Gomes, que era uma linha geodésica. Devido aos poucos estudos geográficos da época, somente a partir de 1949 é que funcionários do IBGE descobriram que as cidades de Tarauacá, Feijó e Sena Madureira estavam ao norte da Linha Cunha Gomes, ou seja estavam em terras amazonenses. Foi necessário mudar a reta da Linha Cunha Gomes nas alturas dessas cidades acrianas por uma linha quebrada com quatro segmentos adotada pelo IBGE em 1942. à decisão proferida nesta quinta-feira não cabe mais recurso. “

Geopolítica na amazônia do sistema CONFEA/CREAs

Como parte do esforço geopolítico de fortalecer os CREAs menores, o Presidente do CONFEA Eng. Civil de Blumenau Wilson Lang, determinou em 2005 que procurássemos estabelecer em nossa Agenda, as Reuniões Nacionais, nos rincões brasileiros. As Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura - CCEEAGRIs decidiram no Encontro Anual do CONFEA, no Hotel Nacional, em Brasília, no mês de março de 2005, realizar a IIRNCCEEAGRIs/CONFEA/CREA-MT em Cuiabá (internacionalmente conhecida como o Centro Geodésico da América do Sul, placa erguida na entrada da cidade, quando procedemos do Aeroporto de Várzea Grande), no Hotel Taiamã, em julho daquele mesmo ano, e fomos calorosamente recebidos na residência de veraneio do Conselheiro Federal e Ex-Professor de Geodésia e Topografia da UFMT Ainabil Machado Lobo, na Chapada dos Guimarães, bem como na do Ex-Reitor da UFMT e Ex-Conselheiro Federal Helmut Daltro.

Em setembro de 2005, estivemos na IIRNCCEEAGRIs/CONFEA na nova sede do CREA-AC, em Rio Branco, com seu Presidente o Tecnólogo de Estradas e Topografia José Carlos Shopchak (Ex- Sargento da ESIE e DSG) e o Conselheiro Eng. Agrimensor e Prof. da UFAC José Vicente Manoel, atual Representante das CCEEAGRIs na CIAM. Os trabalhos foram iniciados pelo coordenador Nacional Adjunto o Eng. Agrimensor Antônio Moacir Nogueira do CREA-SP.

Na oportunidade, visitamos Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Senador Guiomard, Xapuri, onde estivemos na Casa de Chico Mendes e do outro lado da rua a Fundação Chico Mendes (onde como Professora Aposentada da UFF verificou a primeira homenagem póstuma, um convite vermelho, pela Turma da Faculdade de Direito da UFF de 1989 – Turma Chico Mendes) e fomos a Cobija, Capital do Distrito de Pando, na Bolívia. O Governador do Acre na época era o Engenheiro Florestal Jorge Vianna Macedo Neves - Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente em 2003 (entregue pelo Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho Reynaldo Barros – Presidente do CREA-RJ, na sede do Quitandinha em Petrópolis), hoje Senador da República irmão do atual Governador Médico Sanitarista e Ex- Senador

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SEÇÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA

Dr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, que já ocupou interinamente à Presidência do Senado Federal. No ano de 2003, a irmã da autora,a então Major enfermeira Heloisa Alves da Silva, depois Tenente Coronel do Hospital Central da Aeronáutica – HCA, entrou para a História da Região como a Primeira Oficial Brasileira a comandar uma Missão de Saúde com 14 Oficiais Médicos,Enfermeiros, Dentistas de várias partes do Brasil, no Hospital Municipal de Eirunepé.

A então, Ministra do Meio Ambiente a Profa. de História Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima também é acriana e ex- seringueira e já esteve no CREA-RJ mostrando seu Programa de Trabalho, em solenidade presidida pelo Eng. Reynaldo Barros, em 2005. A Autora participou da recepção à Ex- Ministra de Estado, Ex- Senadora, junto com a Enga. Teneuza Maria no CREA-RJ. Também são acrianos ilustres: Francisco Alves Mendes Filho - Líder do 1o Encontro Nacional dos Seringueiros e Ambientalista, Jornalista e Escritor Armando Nogueira, Ministro da Saúde e Médico Cardiologista Adib Domingos Jatene, Humorista José Thomaz da Cunha Vasconcellos Neto, Cândida Pereira Lima, Deputada Iolanda Lima Fleming, Médico e Político Éneas Ferreira Carneiro, Ministro Cel. Jarbas Gonçalves Passarinho, Músico João Donato de Oliveira Neto e Autora de Novelas Glória Maria Ferrante Perez.

Em 2006, estivemos em Fortaleza/CE (junho), onde auspiciosamente foi criada a CCEEAGRI-CREA – CE com o Geógrafo Sebastião Tarcisio Cordeiro e em Porto Alegre/RS (outubro) fomos recepcionados pela Geógrafa Aida Randazzo –CREA-RS, nosso convidado foi o Eng. Cart. Rodrigo Salomoni do INCRA-RS e Ex-Aluno da UFRGS. Em março de 2007, tendo como Coordenador Nacional o Eng. Agrimensor e Civil Walterwilson Leite do CREA-PI e a Enga. Cart./Geog. Eliane Alves da Silva como CNACCEEAGRIs, vide A MIRA 138, o plenário decidiu, de 18 a 20 de julho de 2007 a IIRNCCEEAGRIs/ CONFEA/CREA-RO aconteceu em Porto Velho, e estivemos em FURNAS, onde tomamos conhecimento de detalhes técnicos das futuras usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que serão construídas no Rio Madeira, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Eng. Acciloy), recepcionados pelo Pres. do CREA-RO Eng. e pela Conselheira Profa. Dra. e Geógrafa Madalena Ferreira da UFRO. O PAC teve início na gestão Presidente Lula e continua na administração Presidenta Dilma Rousseff

Em novembro de 2007 estivemos em Brasília no CONFEA em reunião sobre a 1.010 e em seguida, na IIIRNCCEEAGRIs/ CONFEA/CREA-PE, no Recife, Presidente Eng. Civil Roberto Lemos Muniz – Presidente do Colégio de Presidentes de CREAs, dentro de nosso Projeto Político Nacional de criarmos as CCEEAGRIs por todo o Brasil. Lá empreendemos uma visita técnica ao Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE e fomos recepcionados pelo Prof. Dr. Adeildo Antão – Chefe de Departamento e pelo Prof. Dr. Jaime.

Durante a visita na UFPE, foi interessante notar que vários Alunos do Mestrado são oriundos do Curso de Engenharia de Agrimensura da UFAL em Maceió, que tem como Vice-Diretor do IGDEMA o Prof. Dr. José Gomes Chaves, organizador do I SINEA em dezembro de 2005, onde a autora representou o CREA-RJ. A atual Coordenadora Nacional das CCEEAGRIs é a Enga. Agrimensora Mariângela Aparecida Braga Pinto do CREA-MG, Presidenta da SEAMG e Profa. do CEFET-MG e o seu Adjunto

é o Geógrafo Sebastião Tarcisio do CREA-CE.

Assim, de certo modo seguimos as trilhas do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que por mais de 40 anos percorreu o Centro – Oeste e o Norte do Brasil, na maior Missão de Engenharia Cartográfica verificada no Brasil durante 40 anos. Rondon que pode ser visto imortalizado em cada rosto dos descendentes de índios que servem nos pelotões de fronteira do Exército Brasileiro. Este Matogrossense, neto de índios, filho de gente simples como eu, pequeno grande homem do tamanho de um marco geodésico de fronteira é o Patrono da Engenharia de Agrimensura do Brasil.

Bibliografia

EDMILSON, Ferreira (2008) Em votação unânime STF confirma novo mapa do Acre – Amazonas perde a questão e Linha Cunha Gomes está definida em favor do Acre, que tem agora mais de 1,2 milhão de hectares de terra. Rio Branco. Agência de Notícias do Acre. 03 de abril.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (2001) Guia para uso da terra acriana com sabedoria: Zoneamento Ecológico Econômico do Acre. Coord. Marcos Sorrentino. Brasília/Rio Branco. WWF. Brasil. 68p. il.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (1991) Atlas geográfico ambiental do Acre. Rio Branco. IMAC. Núcleo de Cartografia. 1ª ed. 48p.il. GUERRA, Antonio T. (1955/2004) Estudo geográfico do Território do Acre. Rio de Janeiro/Brasília. IBGE/Senado Federal – Documentos para a história do Acre. 379 pp.il.

MELLO, Mauro P. de (1990) A questão de limites entre os Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia – Aspectos históricos e formação do território. Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Geografia. IBGE. 52(4):05-72.

RANCY, Cleusa M. D. (1986) Raízes do Acre (1870-1912). Falangola Editora. 159 p. Il.

SILVA, Eliane A da (2005) Políticas cartográficas portuguesas no Brasil colonial. Criciúma. Revista A MIRA – Agrimensura e Cartografia. 130 (15):74-79. (Nov./Dez)

SILVA, Eliane A da (2006) Políticas cartográficas portuguesas no Brasil colonial. Criciúma. A MIRA – Agrimensura e Cartografia. 131 (15):74-76 . (Jan./Fev.) Parte II. SILVA, Eliane A da (2008) Princípios das demarcações de fronteiras terrestres do Brasil na América do Sul. Criciúma. Revista A MIRA – Agrimensura e Cartografia. 142 (17): 70-2. Jan./Fev.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2008) Processo ACO 415. Seção de Pesquisa de Jurisprudência pela internet. www.stj.gov. br em 06/Mai/2008.

TOCANTINS, Leandro (1979) Formação histórica do Acre. Rio de Janeiro. Editora Civilização Brasileira.

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