DISSERTAÇÃO-Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na comunidade rural de Amadeu Lacerda em DivinópolisMG, Notas de estudo de Engenharia Ambiental
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DISSERTAÇÃO-Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na comunidade rural de Amadeu Lacerda em DivinópolisMG, Notas de estudo de Engenharia Ambiental

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HEBERT MEDEIROS GONTIJO

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO

SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NA

COMUNIDADE RURAL DE AMADEU

LACERDA EM DIVINÓPOLIS/MG

LAVRAS - MG

2016

HEBERT MEDEIROS GONTIJO

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO SISTEMA DE ÁGUA E

ESGOTO NA COMUNIDADE RURAL DE AMADEU LACERDA EM

DIVINÓPOLIS/MG

Dissertação apresentada à Universidade

Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento

Sustentável e Extensão – Mestrado

Profissional, área de concentração em Desenvolvimento Sustentável e Extensão,

para a obtenção do título de Mestre.

Orientador

Dr. Renato Elias Fontes

Coorientador

Dr. Marcelo Márcio Romaniello

LAVRAS - MG

2016

Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema de Geração de Ficha Catalográfica da Biblioteca

Universitária da UFLA, com dados informados pelo(a) próprio(a) autor(a).

Gontijo, Hebert Medeiros.

Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na

comunidade rural de Amadeu Lacerda em Divinópolis/MG / Hebert Medeiros Gontijo. – Lavras : UFLA, 2016.

92 p. : il.

Dissertação(mestrado profissional)–Universidade Federal de Lavras, 2016.

Orientador: Renato Elias Fontes.

Bibliografia.

1. Comunidade rural. 2. Abastecimento de água. 3. Esgotamento

sanitário. 4. Sustentabilidade econômica. I. Universidade Federal de

Lavras. II. Título.

HEBERT MEDEIROS GONTIJO

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO SISTEMA DE ÁGUA E

ESGOTO NA COMUNIDADE RURAL DE AMADEU LACERDA EM

DIVINÓPOLIS/MG

Dissertação apresentada à Universidade

Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento

Sustentável e Extensão – Mestrado

Profissional, área de concentração em Desenvolvimento Sustentável e Extensão,

para a obtenção do título de Mestre.

APROVADA em 25 de fevereiro de 2016.

Dra. Maria das Graças Paula UFLA

Dr. Marcelo Márcio Romaniello UFLA

Dr. Alysson Rodrigo Fonseca e Silva UEMG

Dr. Renato Elias Fontes

Orientador

LAVRAS - MG

2016

RESUMO

Este trabalho visa analisar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da comunidade rural de Amadeu Lacerda no município de

Divinópolis/MG, sob a ótica da sustentabilidade econômica. Foram pesquisadas

as características do sistema de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário na comunidade. No sistema de abastecimento de água foram pesquisadas as condições de qualidade dos equipamentos e verificada a

necessidade da substituição do reservatório. Já no sistema de esgotamento

sanitário, inexistente, foi considerada a implantação de todos os equipamentos. Com base nesta demanda de implantação foi determinado o custo de

investimento inicial; e para a composição do custo mensal de manutenção e

operação deste sistema, foram considerados o consumo de energia elétrica das

elevatórias e a utilização de um operador. Também foi determinada a capacidade de arrecadação mensal por tarifas residenciais, em contrapartida aos custos de

manutenção e operação. Para análise da sustentabilidade econômica foram

estudados o impacto ambiental e a aplicação de multa, causados pela inexistência de um sistema de esgotamento sanitário; e o impacto social causado

pela qualidade da água de abastecimento, em relação às doenças por veiculação

hídrica e seu respectivo custo de investimentos em medicamentos. Foi verificado que o custo de investimento para a implantação do sistema na comunidade é de

R$306.108,33, mais elevado que os gastos em multas ambientais e

medicamentos para saúde que é de R$30.095,31. E que o custo de manutenção e

operação do sistema em contrapartida com a capacidade de arrecadação por tarifa na comunidade é compatível, gerando anualmente um lucro de

R$7.214,14. Valor este que torna inviável, financeiramente, para as empresas de

saneamento assumirem estes serviços e terem o retorno de investimento esperado. Com base nesta análise de sustentabilidade, foi diagnosticado o fator

principal, que leva a comunidade rural de Amadeu Lacerda a ainda não possuir o

sistema de água e esgoto de maneira adequada.

Palavras-chave: Comunidade rural. Abastecimento de água. Esgotamento

sanitário. Sustentabilidade econômica.

ABSTRACT

This work aims at analyzing the water supply and sanitary exhaustion system of the Amadeu Lacerda rural community in the municipality of

Divinópolis, Minas Gerais, Brazil, under the perspective of economic

sustainability. We researched the characteristics of the water supply and sanitary

exhaustion system of the community. In the water supply system, we researched the quality conditions of the equipment and verified the need for substitution of

the reservoir. In the sanitary exhaustion system, which was inexistent, the

implementation of all equipment was considered. Based on this implementation demand, the cost of initial investment was determined, and, for the composition

of the monthly cost of maintenance and operation, we considered the intake of

electric energy used in the pumping system and the use of an operator. For

analyzing economic sustainability, we studied the environmental impact and the application of fine, caused by the lack of a sanitary exhaustion system, and the

social impact caused by the quality of the water supply, concerning water-

transmitted diseases and the respective medication investment costs. We verified that the investment cost for implementing the system in the community is of R$

306,108.33, higher than the expenses of environmental fines and medications,

which is of R$ 30,095.31. The cost of maintenance and operation of the system in counterpart with the collection capacity of tariffs from the community is

compatible, generating an annual profit of R$ 7,214.14. With this value, it

becomes financially unfeasible for sanitation companies to undertake these

services and have the expected return of investment. Based on this sustainability analysis, we diagnosed the main factor leading to the Amadeu Lacerda rural

community not having an adequate water supply and sanitary exhaustion system.

Keywords: Rural community. Water supply. Sanitary exhaust. Economic

sustainability.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Tripé do Desenvolvimento Sustentável ......................................... 35

Figura 2 Localização do município de Divinópolis ..................................... 50

Figura 3 Bacia Hidrográfica do rio Pará ..................................................... 52

Figura 4 Núcleos de polarização rural ........................................................ 55

Figura 5 Localização de Amadeu Lacerda .................................................. 56

Figura 6 Vista de Amadeu Lacerda ............................................................ 57

Figura 7 Equipamentos Públicos ................................................................ 57

Figura 8 Equipamentos de abastecimento de água ...................................... 66

Figura 9 Reservatório de abastecimento de água......................................... 67

Figura 10 Projeto de implantação de redes de esgoto ................................... 69

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Crescimento populacional em Divinópolis.................................... 54

Quadro 2 Cotação Reservatório ................................................................... 68

Quadro 3 Custo de implantação de redes de esgoto ..................................... 69

Quadro 4 Cotação Elevatória de esgoto ....................................................... 70

Quadro 5 Cotação Estação de tratamento de esgoto ..................................... 71

Quadro 6 Custo de energia elétrica do poço artesiano .................................. 72

Quadro 7 Custo de energia elétrica EE ......................................................... 72

Quadro 8 Planilha de encargos sociais e trabalhistas .................................... 73

Quadro 9 Planilha de tarifas ........................................................................ 74

Quadro 10 Análises da qualidade da água ..................................................... 79

Quadro 11 Doenças por veiculação hídrica.................................................... 80

Quadro 12 Custo em medicamentos em 2014 ................................................ 81

Quadro 13 Planilha final ............................................................................... 82

Quadro 14 Planilha final ............................................................................... 83

LISTA DE GRÁFICO

Gráfico 1 Doenças por veiculação hídrica ........................................................ 81

LISTA DE SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

BO Boletim de ocorrência

CE Consumo de energia elétrica

CI Custo de implantação

CMO Custo de manutenção e operação

D Depreciação

DAE Departamento de Água e Esgoto

DQO Demanda Química de Oxigênio

EEE Estação Elevatória de Esgoto

ETE Estação de Tratamento de Esgoto

OS Operador do sistema

PRFV Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro

PV Poço de Visita

RAFA Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente

RCE Redes coletoras de esgoto

RE Reservatório

SA Saldo anual

SAAE Serviços Autônomos de Água e Esgoto

SEMAG Secretaria Municipal de Agronegócios

SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde

SINAPI Sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção

TF Tarifação

VI Valor de investimento

VU Vida útil do bem

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................... 11 1.1 Objetivo Geral ....................................................................................... 13

1.2 Objetivos Específicos ............................................................................. 14

2 REVISÃO DA LITERATURA ............................................................. 15

2.1 O sistema de água e esgoto .................................................................... 15 2.2 O impacto ambiental relacionado à falta de saneamento ..................... 22

2.3 O impacto social relacionado à falta de saneamento ............................ 26

2.4 Os aspectos legais do saneamento ......................................................... 29 3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................. 32

3.1 O desenvolvimento sustentável ............................................................. 32

3.2 A sustentabilidade do saneamento ........................................................ 35

3.3 Os fatores econômicos do saneamento .................................................. 39 3.3.1 Planejamento do sistema de saneamento .............................................. 40

3.3.2 Investimentos para implantação e tarifas ............................................. 44

3.3.3 Gestão nas empresas de saneamento .................................................... 46 3.4 O município de Divinópolis/MG e a comunidade de Amadeu Lacerda 49

4 METODOLOGIA ................................................................................. 58

4.1 Caracterização do sistema de saneamento............................................ 58 4.2 Estudos econômicos do saneamento...................................................... 59

4.3 Estudos ambientais e sociais do saneamento ........................................ 61

4.4 Sustentabilidade econômica .................................................................. 63

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................... 65 5.1 O sistema de abastecimento de água ..................................................... 65

5.2 O sistema de esgotamento sanitário ...................................................... 68

5.3 Manutenção e operação do sistema....................................................... 71 5.4 Arrecadação por tarifas ........................................................................ 74

5.5 Estudos dos impactos ambientais.......................................................... 75

5.6 Estudos dos impactos sociais ................................................................. 78 5.7 Análise da sustentabilidade econômica ................................................. 82

6 CONCLUSÃO ....................................................................................... 85

REFERÊNCIAS .................................................................................... 87

11

1 INTRODUÇÃO

Atualmente vivemos em uma situação complexa em relação ao

abastecimento de água e ao esgotamento sanitário no Brasil. A universalização

destes serviços, previstos na lei federal, ainda está longe de ser alcançada,

principalmente devido ao grande investimento na implantação e operação de

sistemas satisfatórios. Aliado a isto, alguns fatores considerados negativos na

organização política e gerencial das empresas de saneamento também têm sido

obstáculos para os avanços em termos de qualidade e quantidade destes serviços.

Com a atual crise hídrica e com a demanda da universalização dos

serviços de saneamento, surge a necessidade de alterações nos procedimentos

atuais, visando à expansão e ao atendimento a todos, conforme acordado em

acordos internacionais. Neste sentido, novos procedimentos, coerentes com a

nossa atual necessidade de desenvolvimento, são fatores indispensáveis para a

mudança de pensamento direcionado à sustentabilidade.

A sustentabilidade exige um conjunto de ações que se interligam para

satisfazer os seus objetivos econômicos, ambientais, sociais, políticos e

tecnológicos. Ainda estamos no início desta nova forma de pensar e viver, onde

as políticas públicas são mecanismos desta transformação; e a participação

popular de extrema importância para a formulação destas políticas.

Recentemente, as políticas públicas se voltaram para as questões do

saneamento básico. Somente em 2007 surgiu a primeira legislação que

estabeleceu diretrizes neste setor, porém ainda com algumas lacunas que

deverão ser trabalhadas. Estas lacunas, que exploradas pela concepção

capitalista das concessionárias, transformam os serviços ambiental e de saúde,

como o saneamento, em um sistema de crescimento econômico, desenvolvendo

exclusivamente a comercialização do setor e provocando assim a sua

insustentabilidade em várias localidades.

12

O sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário

doméstico devem se completar em um ciclo sustentável, em que a meta principal

deste setor seja a universalização destes serviços. Meta esta, que não tem sido

atingida, pois alguns sistemas se tornam complexos devido às lacunas na política

de saneamento e aos fatores econômicos de implantação e operação,

principalmente em localidades de pequeno porte fora do perímetro urbano das

cidades.

Nestas localidades, devido à falta de saneamento, têm ocorrido em

muitos casos, os impactos ambientais causados pela inexistência de coleta e

tratamento de esgoto sanitário; e o impacto social causado pelo significativo

índice de doenças por veiculação hídrica devido às condições precárias da

qualidade da água de abastecimento.

A universalização dos serviços de saneamento básico tem sido a meta

principal deste setor, de responsabilidade do poder público municipal. Porém,

os municípios podem terceirizar os serviços de saneamento em sua totalidade ou

em parte, dependendo do objeto de contrato de concessão. Situação esta, que

tem proporcionado a possibilidade de privilegiar o atendimento aos perímetros

urbanos em relação às localidades rurais, quando estes contratos abrangem

somente a zona urbana do território municipal.

Nestes casos, as concessionárias assumem a gestão dos serviços de

saneamento nos perímetros urbanos, em que o quantitativo de arrecadação por

meio de tarifas é compatível com os investimentos de operação do sistema,

proporcionando a auto-sustentabilidade financeira. Ao passo que em localidades

isoladas e de pequeno porte, ainda sob a gestão dos municípios, possuem

quantitativo de arrecadação inferior aos investimentos no sistema, tornando-os

não sustentáveis financeiramente, necessitando de um complemento, em certos

casos, por meio de subsídios federais. Quando os serviços de saneamento não

13

são terceirizados, ficando a gestão sob a coordenação de um departamento

municipal, a arrecadação do perímetro urbano faz subsídio às localidades rurais.

O município de Divinópolis/MG, assim como grande parte dos

municípios, possui os serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitários terceirizados à concessionária local. O objeto deste contrato abrange

somente a zona urbana deste município, não contemplando as comunidades

rurais.

A comunidade rural de Amadeu Lacerda, umas das localidades rurais

pertencentes ao município de Divinópolis, não possui satisfatoriamente os

serviços de abastecimento de água nem de esgotamento sanitário, o que tem

provocado impactos ambientais e sociais, pela ausência de saneamento. A partir

desse quadro, buscou-se neste estudo analisar a comunidade sob a ótica da

sustentabilidade econômica, a fim de avaliar os investimentos para implantação

e operação de um sistema apropriado, visando à organização de um modelo

eficiente; e enquadrado dentro da perspectiva de um desenvolvimento

sustentável para o setor. A implantação dessas ações poderá contribuir

significativamente para a melhoria das condições de saúde da população que

reside nesta comunidade, assim como na minimização dos impactos ambientais

causados pela falta de saneamento.

1.1 Objetivo Geral

Analisar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da

comunidade rural de Amadeu Lacerda no município de Divinópolis/MG, sob a

ótica da sustentabilidade econômica.

14

1.2 Objetivos Específicos

a) Descrever o sistema de abastecimento de água e esgotamento

sanitário existentes na comunidade;

b) Levantar o investimento para a implantação, operação e manutenção

de um sistema apropriado de abastecimento de água e esgotamento

sanitário para a comunidade;

c) Mensurar o gasto público em multas ambientais, devido aos

impactos negativos causados pela falta de esgotamento sanitário

apropriado na comunidade;

d) Mensurar o investimento público anual em saúde, no combate às

doenças por veiculação hídrica, aplicado para a população da

comunidade;

e) Analisar os investimentos financeiros de um sistema de saneamento

apropriado para a comunidade, em relação à sustentabilidade

econômica.

15

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 O sistema de água e esgoto

A exploração dos corpos d’água pelo ser humano é muito antiga e não se

tem uma data precisa do começo deste acontecimento. Estima-se que há 10.000

anos, com o início da agricultura, o ser humano tenha gradativamente

substituído a caça, pelas primeiras culturas e a criação de rebanhos. Com isso,

surgem progressivamente os primeiros aglomerados e a busca por fontes de

abastecimento de água de maneira satisfatória para a agricultura, a pecuária e a

vida nas comunidades (LIBÂNIO, 2010).

Consequentemente, onde há abastecimento de água em comunidades

também há geração de águas servidas. Desde que o ser humano começou a viver

em comunidades, a coleta destas águas, que hoje chamamos de esgoto sanitário,

passava a ser uma preocupação daquelas localidades. Em 3750 a.C. na Índia, já

eram construídas galerias de esgoto para coleta deste resíduo. Em 3100 a.C. na

Babilônia, foram empregadas as primeiras tubulações de cerâmica para

transporte de esgotos. Porém, na Idade Média, não houve avanços em termos de

saneamento nas cidades, em especial ao esgotamento sanitário. Este fator,

relacionado com o desconhecimento da ciência, principalmente da microbiologia

até meados do século XIX, foram certamente as causas das epidemias ocorridas

na Europa no período entre XIII e XIX. Período este, que coincide com o

desorganizado crescimento de algumas cidades (NUVOLARI, 2011).

Ao longo de todo este percurso do saneamento na história da

humanidade, foram se tornando cada vez mais diversificadas e exigentes, em

quantidade e qualidade, as necessidades de uso da água e destino dos esgotos.

Com o desenvolvimento das cidades, as sociedades foram se tornando mais

complexas e numerosas; e com isso, vieram a demandar maior quantidade de

16

água, em que a garantia de sobrevivência da humanidade passa a exigir mais

segurança no suprimento de água e maiores aportes da tecnologia (HELLER,

2010).

Quando a população em uma comunidade cresce, a implantação de um

sistema de abastecimento de água é a solução mais econômica e definitiva. A

solução coletiva é a mais indicada sob o ponto de vista sanitário, por ser mais

eficiente na qualidade da água distribuída à população e no controle dos

mananciais. Entretanto, as soluções individuais para as áreas periféricas não

devem ser desprezadas, pois também são necessárias, especialmente enquanto se

aguardam soluções gerais. Estas últimas, muitas vezes são morosas e envolvem

grandes gastos (NUVOLARI, 2011).

A solução definitiva é um sistema de abastecimento de água que é

composto das seguintes unidades: manancial, captação, adução, tratamento,

reservação, rede de distribuição, estações elevatórias e ramal predial (HELLER,

2010).

De todas as etapas, o tratamento de água é a mais importante, que

consiste em melhorar suas características químicas, bacteriológicas

organolépticas e físicas, a fim de que se torne adequada ao consumo humano. O

tratamento atua na qualidade físico-química e bacteriológica da água obtida no

manancial e definirá o método de tratamento necessário para atender aos padrões

de potabilidade. As águas de superfície são as que mais necessitam de

tratamento, porque se apresentam com qualidades físicas e bacteriológicas

impróprias, com exceção das águas de nascentes que, com uma simples proteção

das cabeceiras e cloração (HELLER, 2010).

Sob os pontos de vista químicos e bacteriológicos, as águas de grandes

rios, embora não satisfazendo pelo seu aspecto físico, podem ser relativamente

satisfatórias, quando captadas ou colhidas em locais do rio menos sujeitos à

contaminação. De modo geral, a qualidade das águas de superfície varia ao

17

longo do tempo, de acordo com o regime das chuvas e a época do ano. A

variação da qualidade da água dos grandes rios é mais lenta que a dos pequenos

rios, cuja turbidez, por exemplo, pode variar entre largos limites e em curto

espaço de tempo. Mesmo a qualidade da água de lago natural ou de lago

artificial varia com o decorrer do tempo (NUVOLARI, 2011).

Sendo o nível de poluição muito alto, a água tratada poderá não ser

ainda satisfatória. Pois, nem toda água pode ser utilizada, por que cada método

de tratamento tem eficiência limitada. Assim, por exemplo, não é prático, nem

possível, tratar água de esgotos por métodos convencionais, a ponto de torná-la

potável. Os métodos de tratamentos mais usados são: fervura, sedimentação

simples, filtração lenta, aeração, correção da dureza, remoção de ferro, correção

da acidez excessiva, remoção de odor e sabor desagradáveis, desinfecção,

fluoretação e tratamento convencional com coagulação, floculação, decantação e

filtração rápida (HELLER, 2010).

Em relação aos esgotos, os dejetos humanos podem ser veículos de

germes patogênicos, podendo-se citar a febre tifóide e paratifóide, diarréias

infecciosas, amebíase, ancilostomíase, esquistossomose, teníase, ascaridíase, etc.

Observa-se que, devido à falta de medidas práticas de saneamento e de educação

sanitária, grande parte da população tende a lançar os dejetos diretamente sobre

o solo, criando, desse modo, situações favoráveis à transmissão de doenças (Von

SPERLING, 2014).

A solução recomendada é a construção de privadas com veiculação

hídrica, ligadas a um sistema público de esgotos, com adequado destino final.

Essa solução é, contudo, impraticável no meio rural e às vezes difícil, por razões

principalmente econômicas, em muitas comunidades urbanas e suburbanas.

Nesses casos são indicadas soluções individuais para cada domicílio

(NUVOLARI, 2011).

18

Sob o aspecto sanitário, o destino adequado dos dejetos humanos visa,

fundamentalmente, ao controle e à prevenção de doenças a eles relacionadas. A

ocorrência de doenças, principalmente as doenças infecciosas e parasitárias

ocasionadas pela falta de condições adequadas de destino dos dejetos, podem

levar o homem à inatividade ou reduzir sua potencialidade para o trabalho

(SPERLING, 2014).

O esgoto doméstico é aquele que provém principalmente de residências,

estabelecimentos comerciais, instituições ou quaisquer edificações que dispõem

de instalações de banheiros, lavanderias e cozinhas. Compõem-se

essencialmente da água de banho, excretas, papel higiênico, restos de comida,

sabão, detergentes e águas de lavagem (NUVOLARI, 2011).

À medida que as comunidades e a concentração humana tornam-se

maiores, as soluções individuais para remoção e destino do esgoto doméstico

devem dar lugar às soluções de caráter coletivo denominado sistema de esgotos.

As partes de um sistema público convencional de esgotos são: ramal predial,

coletores, interceptores, emissários, poços de visitas (PV), estações elevatórias e

estações de tratamento de esgotos (ETE). Uma estação de tratamento de esgotos

tem a finalidade de remover os poluentes dos esgotos, os quais viriam causar

uma deterioração da qualidade dos cursos d’água (SPERLING, 2014).

Um sistema de esgotamento sanitário só pode ser considerado completo

se incluir a etapa de tratamento. A ETE pode dispor de alguns dos seguintes

itens, ou todos eles: grade, desarenador, sedimentação primária, estabilização

aeróbica, filtro biológico ou de percolação de esgoto, lodos ativados,

sedimentação secundária, digestor de lodo, secagem de lodo, desinfecção do

efluente. Após o tratamento, os esgotos podem ser lançados ao corpo d’água

receptor ou, eventualmente, aplicados no solo. Em ambos os casos, há que se

levar em conta os poluentes eventualmente ainda presentes nos esgotos tratados,

especialmente organismos patogênicos e metais pesados (SPERLING, 2014).

19

Existem vários tipos de tratamento de esgoto sanitário diversificando de

acordo com a situação e necessidade, dentre os mais utilizados destacam-se:

RAFA – reator anaeróbico de fluxo ascendente, tanque séptico seguido de filtro,

evapotranspiração, lagoas anaeróbicas, lagoas aeróbicas e lodos ativados

(SABESP, 2015).

Os reatores são unidades de tratamento constituídos por uma câmara de

digestão, onde se mantém uma camada de lodo biológico de elevada atividade

metanogênica, ocorre a transformação da matéria orgânica presente no esgoto,

uma zona de decantação na parte superior e um defletor de gases formados no

processo. O reator do tipo RAFA é um equipamento no interior do qual o

microrganismo anaeróbio efetua o tratamento do esgoto. Este processo de

tratamento de esgotos é mais utilizado para grandes núcleos urbanos, onde as

vazões de esgotos são maiores (SABESP, 2015).

Outra forma de tratamento são os tanques sépticos, que são câmaras

fechadas com a finalidade de deter os despejos domésticos, por um período de

tempo estabelecido, de modo a permitir a decantação dos sólidos e retenção do

material graxo contido nos esgotos transformando-os bioquimicamente, em

substâncias e compostos mais simples e estáveis (SABESP, 2015).

Economicamente, o tanque séptico é recomendado para até 100

habitantes. Esse sistema requer que as residências disponham de suprimento de

água. O tanque séptico é projetado para receber todos os despejos domésticos

(de cozinhas, lavanderias domiciliares, lavatórios, vasos sanitários, bidês,

banheiros, chuveiros, mictórios, ralos de piso de compartimento interior, etc.).

Neste tipo de tanque é recomendada a instalação de caixa de gordura na

canalização que conduz despejos das cozinhas para o tanque séptico. São

vetados os lançamentos de qualquer despejo que possam causar condições

adversas ao bom funcionamento dos tanques sépticos ou que apresentem um

elevado índice de contaminação (SABESP, 2015).

20

Na sequência do tanque deve-se conter o filtro anaeróbio, que é uma

unidade de tratamento anaeróbio de esgotos domésticos, composto basicamente

de um leito filtrante de pedras, com granulometria adequada, contido em um

tanque cilíndrico ou prismático. O uso dessa unidade em série permite uma

remoção complementar de matéria orgânica por duas formas: primeiro, pela

retenção de sólidos no leito filtrante, refletindo na remoção da DQO (Demanda

Química de Oxigênio) particulada, predominando os mecanismos físicos pela

combinação dos efeitos de filtração através do meio suporte e de decantação ao

longo da coluna; segundo, pela formação de biofilme no meio suporte e remoção

da DQO solúvel remanescente.

O líquido a ser tratado é obrigado a passar pelo leito filtrante, onde se

encontra presente uma biota, predominantemente anaeróbia, a qual realiza um

trabalho de digestão bacteriana de alta eficiência (SABESP, 2015).

Segundo a TECNOSANE (2015), para comunidades entre 100 a 500

habitantes, a mais vantajosa forma de tratamento biológico é a ETE fabricada

em PRFV (Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro), que possui resistência à

tração de 2.500 a 5.000 kgf/cm2, é um material inerte, não reage com produtos

químicos da ETE, portanto não oxida, possui longa vida útil, superior a 30 anos.

O tratamento biológico, como o próprio nome indica, ocorre

inteiramente por mecanismos biológicos. Estes mecanismos reproduzem os

processos que ocorrem na natureza após o lançamento dos despejos,

convertendo a matéria orgânica em produtos mineralizados e inertes. Em uma

estação de tratamento ocorrem estes mesmos fenômenos naturais, mas

minimizando-se o tempo e aumentando-se as velocidades de reações pela

utilização de tecnologia apropriada (TECNOSANE, 2015).

A população de bactérias adequadas ao tratamento terá as condições

ideais de crescimento e reprodução em um reator biológico que esteja em plena

operação. Nenhuma dosagem de produtos químicos é necessária ao

21

funcionamento do processo biológico projetado, e isto garante a simplicidade da

condição de operação. A unidade de gradeamento promove a remoção de sólidos

grosseiros através do gradeamento fino do efluente (TECNOSANE, 2015).

O componente principal do tratamento biológico é o decantador de

câmara sobreposta, que é uma unidade de grande eficiência na remoção de carga

orgânica, possui acumulador de resíduos, câmara inferior que funciona como

digestor e uma câmara superior que favorece a decantação, produzindo assim um

efluente com baixo teor de sólidos. Este componente, seguido de filtros

anaeróbios, compõe um sistema que pode ser muito vantajoso para tratamento de

esgotos sanitários. Este é muito adequado para tratamento de esgoto, que chega à

unidade de tratamento com grande parcela de sólidos decantáveis não

hidrolisados. Associa, em série, um reator eficiente, um reator resistente às

variações do afluente e também sobre a parcela dissolvida dos esgotos

(TECNOSANE, 2015).

O tratamento biológico dispensa pré-tratamento, não requer operador

especializado e tem operação esporádica, a cada seis meses. Tem partida

imediata, sem inóculo, com bom funcionamento desde o início, sendo o

decantador com eficiência decrescente enquanto os filtros têm eficiência

crescente, entre duas operações esporádicas. Não perde eficiência em longo

prazo, absorve choques tóxicos e de sobrecarga com rápida recuperação com o

“envelhecimento” do lodo, porque nele os resíduos metabólicos inertes e sólidos

inorgânicos são facilmente removidos sem traumas para o sistema e não causam

maiores interferências no processo (TECNOSANE, 2015).

Outro componente do tratamento biológico são os filtros anaeróbios, que

consistem em um tanque com materiais filtrantes inertes com alta área específica

de 300 m²/m³ que serve de suporte para aderência e desenvolvimento de

microrganismos, constituindo um leito com elevado grau de vazios. No filtro

com fluxo ascendente, o líquido proveniente do decantador penetra pela base,

22

distribuído em tubos perfurados, flui através do material de enchimento e é

descarregado pelo topo, coletado em canaletas. (TECNOSANE, 2015).

Na superfície de cada peça do material de enchimento ocorre a fixação e

o desenvolvimento de microrganismos na forma de biofilme, agrupando-se

também microrganismos na forma de flocos ou grânulos nos interstícios do

material de enchimento. O esgoto percola nos interstícios do leito filtrante, em

contato com o lodo ativo retido promovendo assim, a redução da carga orgânica

(TECNOSANE, 2015).

O processo de tratamento biológico em PRFV apresenta algumas

vantagens em relação aos demais processos: menor área para instalação, melhor

eficiência de tratamento, comparado ao sistema de fossa e filtro, e atendimento

às normas ambientais vigentes, facilidade de instalação e manutenção do

equipamento, mobilidade para instalação podendo ser instalado na superfície ou

enterrado, fabricados em fibra de vidro (através de processo de Filament

Winding) e com resinas quimicamente apropriadas (resina éster vinílica) que

garante elevada resistência à corrosão ao contato com o meio agressivo

(TECNOSANE, 2015).

2.2 O impacto ambiental relacionado à falta de saneamento

No nosso planeta a quantidade total de água é constante, variando

apenas de estado físico e a forma como é encontrada na natureza.

Aproximadamente 75% da superfície total do planeta é constituída de água.

Deste percentual, 97% é salgada e está situada nos mares e oceanos. Outros

2,7% estão em formas de vapor atmosférico, geleiras, neve e em profundidades

de difícil acesso, restando 0,3% disponível para o aproveitamento (Junior, 2005).

Porém, a disponibilidade de água no planeta é limitada, de acordo com cada

localidade e a forma como se encontra na natureza: superficial, subterrânea,

23

como água de chuva, etc... Entretanto, em cada região, a relação entre a oferta e

a demanda de água é muito variável e é função de um conjunto de condições,

relacionados inclusive à cultura local (HELLER, 2010).

Ao precipitar das nuvens, a água já incorpora impurezas da atmosfera e

no escoamento carreia substâncias que alteram ainda mais as suas

características. Algumas substâncias ficam em suspensão e outras são

dissolvidas na água. A água precisa passar por um processo de tratamento para

que suas características enquadrem aos padrões de potabilidade (PHILIPPI

JÚNIOR, 2005).

O sistema de água e esgoto mantém uma relação direta com o meio

ambiente, especialmente o hídrico. De um lado o usuário que depende da água

como recurso; de outro, o ambiente que sofre os impactos pela exploração desta

água e o lançamento de esgotos. Uma correta concepção do sistema é requisito

indispensável para um adequado equacionamento dessa dupla relação com o

ambiente. O maior impacto ambiental em um sistema de água e esgoto é o fato

de que a água, depois de consumida pela população, retorna ao meio ambiente

na forma de esgotos sanitários. A consciência quanto a este impacto adverte para

que o sistema de água e esgoto sejam visualizados e planejados mais

globalmente, contemplando assim, a abrangência do ciclo urbano da água

(HELLER, 2010).

Por um longo tempo a água foi considerada de quantidade infinita, por

se tratar de um recurso natural renovável e pela sua capacidade de

autodepuração. Porém, a demanda por água nas cidades aumentou de tal forma a

quantidade de esgotos gerados e lançados nos corpos d’água próximos às

localidades, que a capacidade de autodepuração desses corpos receptores foi

superada pela carga poluidora dos efluentes (PHILIPPI JÚNIOR, 2005). Quando

não existe o tratamento adequado dos esgotos, em muitos casos, estes são

coletados nas redes, são lançados in natura nos corpos d’água. Nesta situação,

24

podem-se esperar, na maioria das vezes, sérios prejuízos à qualidade dessas

águas, pois depende da relação entre as vazões do esgoto lançado e do corpo

receptor, o fenômeno da autodepuração (NUVOLARI, 2011).

O esgoto sanitário é gerado a partir da água de abastecimento e sua

medida resulta aproximadamente da quantidade de água consumida. A

composição do esgoto sanitário é de 99,9% de água e apenas 0,1% de sólido; e

75% desses sólidos são matéria orgânica em processo de decomposição. Nesses

sólidos, proliferam microrganismos que são oriundos de fezes humanas,

podendo ocorrer organismos patogênicos, dependendo da saúde da população

contribuinte (NUVOLARI, 2011). O lançamento de esgoto em um corpo d’água

resulta, indiretamente, no consumo de oxigênio dissolvido. As bactérias

decompositoras deste resíduo utilizam o oxigênio disponível no meio líquido,

para a sua respiração durante o processo de estabilização da matéria orgânica

(SPERLING, 2014).

O processo do consumo de oxigênio dissolvido e da autodepuração

ocorre quando o corpo receptor se normaliza, por meio de mecanismos

puramente naturais. A autodepuração está associada ao restabelecimento do

equilíbrio no meio aquático, após as alterações causadas pelo lançamento de

esgotos. O ecossistema de um corpo d’água antes do lançamento de esgotos

encontra-se em um estado de equilíbrio. Após o lançamento deste resíduo, o

equilíbrio natural é afetado, resultando numa desorganização inicial, seguida por

uma tendência à reorganização posterior (SPERLING, 2014).

A captação de água para abastecimento pode ser feita em mananciais

superficiais, que podem ser córregos, rios, lagos e represas, ou em mananciais

subterrâneos que constituem importantes reservas estratégicas para suprimento

de água. Geralmente a água subterrânea não precisa de tratamento para

abastecimento, devido ao processo natural de filtragem do subsolo. Incluem as

nascentes, as galerias de infiltração, os poços rasos e profundos. Já os aquíferos

25

são as camadas subterrâneas, que podem conter água. (PHILIPPI JÚNIOR,

2005). As vantagens da captação das águas subterrâneas em relação aos

mananciais superficiais são a melhor qualidade, redução do custo de adução e a

vulnerabilidade à poluição (LIBÂNIO, 2010).

Porém, a poluição das águas subterrâneas apresenta um agravante

especificamente em relação à dos cursos superficiais de água. Sendo que não há

a autodepuração, os efeitos da poluição da qualidade da água podem continuar

ocorrendo mesmo anos após cessar a fonte de contaminação. O caso mais sério é

a relação entre fossas e poços. No Brasil, aproximadamente um terço da

população não possui sistemas de coleta de esgotos, elevando-se a contaminação

de águas subterrâneas pelo uso de fossas, construídas, com frequência, fora de

normas (LIBÂNIO, 2010).

As comunidades de pequeno porte utilizam, na maioria das vezes, os

poços freáticos para seu abastecimento, geralmente sua construção e manutenção

são precárias e é relativamente comum a alteração da qualidade da água por

contaminação bacteriana (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

No Brasil, a maioria das pequenas comunidades é abastecida por poços

freáticos que fazem a captação em águas subterrâneas, bastante susceptíveis à

contaminação. Já o uso de fossas ocorre em função da inexistência de redes

coletoras de esgoto, resultando no emprego extensivo desta alternativa, podendo

contaminar os poços freáticos (LIBÂNIO, 2010). Nas localidades rurais as

águas subterrâneas são amplamente exploradas por serem o recurso mais

econômico; esses poços são perfurados para exploração da água, porém

oferecem um abastecimento não tratado e sem monitoramento ou proteção

sanitária (TONETTI et al., 2010).

Atualmente, nas localidades rurais do Brasil, o quantitativo de coleta

seguido de tratamento é insatisfatório, com áreas onde existem as redes coletoras

de esgoto sem tratamento, porém a maior parte dos esgotos gerados nestas

26

localidades tem seu destino em fossas rudimentares (IBGE, 2011). Este tipo de

fossa rudimentar é a mais comum e serve 48% da população rural do país, a

qual, juntamente com a não coleta/tratamento e com outros métodos, cor-

responde ao percentual da população rural não contemplada com destino

adequado do esgoto. São assim incluídas, porque as fossas rudimentares

proporcionam a infiltração de esgoto no solo, não evitando a contaminação das

águas superficiais e subterrâneas (COSTA; GUILHOTO, 2014).

2.3 O impacto social relacionado à falta de saneamento

A alteração da água por meio da poluição e da não racionalização do seu

uso vem dificultando o seu tratamento, aumentando os riscos à saúde humana

pelo seu consumo e intensificando a escassez hídrica (HELLER, 2010). Diversos

estudos mostram que as alterações ambientais provocadas pela ação antrópica,

alterando consideravelmente os ambientes naturais, consumindo recursos

naturais sem critérios adequados e poluindo o meio ambiente físico, aumentam o

risco de proliferação de doenças e atuam de forma negativa na qualidade de vida

das pessoas (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

Existem vários registros sobre a relação entre a água de consumo

humano e a saúde, datados dos tempos imemoriais. Na década de 1980 houve

um esforço mais sistemático para compreender as relações entre o saneamento e

a saúde, chamada de década Internacional do Abastecimento de Água e

Esgotamento Sanitário, decretada pela Organização das Nações Unidas. A partir

de então, passou-se a possuir um conjunto mais consistente e numeroso de

estudos sobre essas doenças, que avaliam essa relação, possibilitando extrair

valores médios da redução nas ocorrências epidemiológicas, oriundas da

implantação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

(HELLER, 2010).

27

A partir do final do século XIX iniciou-se a compreensão quanto às

formas de como a transmissão de doenças infecciosas se processa, de acordo

com os conhecimentos científicos modernos, que deram origem à microbiologia.

A identificação dos microrganismos possibilitou confirmar a ação dos agentes

biológicos, de seu papel na transmissão de doenças e de sua presença na água

(HELLER, 2010). O ramo da biologia que trata dos microrganismos é a

microbiologia. Os microrganismos assumem um papel de grande importância

dentre os seres vivos, em termos da avaliação da qualidade da água, devido à sua

grande predominância em determinados ambientes, à associação com as doenças

ligadas a água ou à sua atuação nos processos de depuração dos dejetos

(SPERLING, 2014).

Os mecanismos principais de transmissão de doenças pela água podem

ser por transmissão que ocorre pela insuficiência da quantidade de água,

provocando higiene insuficiente, ou por agentes biológicos, em que há a

transmissão de agentes biológicos patogênicos por ingestão de água

contaminada (SPERLING, 2014).

Outras formas de transmissão de doenças por veiculação hídrica

destacam-se ainda aquelas doenças transmitidas por mosquitos, que se

proporcionam na água. A população necessita recorrer ao armazenamento em

vasilhames (tambores, latões, baldes...); em casos de ausência de fornecimento

contínuo de água e de instalações domiciliares completas, estes vasilhames se

tornam locais propícios ao desenvolvimento dos mosquitos. Outro fator é devido

ao tratamento inadequado, à presença de agentes químicos na água e aos efeitos

crônicos e agudos que podem provocar; o que também é objeto de crescente

preocupação (HELLER, 2010)

A ineficiência ou ausência do sistema de água e esgoto, associado à falta

de conscientização e informação para o hábito da higiene, são responsáveis por

7% de todas as mortes e doenças em todo mundo (Junior, 2005). Todo ano, um

28

número considerável de crianças morre no mundo de doenças diretamente

relacionadas às condições insuficientes de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário (HELLER, 2010).

A melhora alcançada nos indicadores de saúde pública, nos países

desenvolvidos, estava relacionada ao conjunto de fatores econômicos, sociais e

ambientais conquistados na segunda metade do século XIX. Os esforços

governamentais e não governamentais para melhorar as condições ambientais

foram os fatores primordiais para estas conquistas, em especial, os sistemas de

abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Já no Brasil, ao

longo da história, os modelos de desenvolvimento adotados tiveram como

resultados impactos sociais, econômicos e ambientais, provocando aumento das

diferenças regionais, excessiva concentração de renda e riqueza, resultando na

exclusão social (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

A morbidade é o indicador que permite avaliar o impacto do sistema de

abastecimento de água nasdoenças por veiculação hídrica, por causa do grande

número de pacientes que procuram os serviços de saúde, aumentando os

investimentos no setor que poderiam ser evitados. A redução dessas consultas

médicas está interligada à disponibilização de água de boa qualidade para a

melhoria da saúde pública, por atuar diretamente na eliminação do fator de risco

a que as crianças estão expostas. Como isso, ocorre um considerável alívio

orçamentário nos setores de previdência e saúde, pela redução de tratamento

médico, consultas e internações hospitalares (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

No Brasil, há uma grande tarefa a ser cumprida, no sentido de prover

saneamento a todos, assegurando uma relação sustentável com o ambiente e

protegendo a saúde. A carência de sistemas de água e esgoto suficientes para as

populações constitui uma das maiores dívidas sociais ainda persistentes em

nosso país (HELLER, 2010).

29

De modo a reduzir os riscos de doenças a partir do acesso universal ao

saneamento, a legislação brasileira estabelece a saúde como direito de todos. O

sistema existente está sendo capaz de contribuir nas demandas sanitárias, mas

não conseguiu atender todas as regiões do país. O sistema demanda discussões

sobre inovação. A lei define os subsídios como possibilidades econômicas para

atingir a universalização do acesso ao saneamento básico e estabelece os

princípios fundamentais de universalização do acesso, especialmente para

populações de baixa renda e localidades de pequeno porte (JULIANO et al.,

2012).

2.4 Os aspectos legais do saneamento

No Brasil, somente em 2007 surgiu a Lei 11.445 que estabelece as

diretrizes de saneamento básico, envolvendo o sistema de abastecimento de

água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, sendo sem

dúvida, um instrumento base para a construção do bem-estar sadio e completo

do meio ambiente urbano e das localidades rurais. A lei especifica a abrangência

dos termos de saneamento básico; a gestão associada, a prestação regionalizada,

o controle social, os subsídios e a localidade de pequeno porte (MILARÉ, 2013).

A lei é inovadora para o setor de saneamento e é garantia de

sustentabilidade econômico-financeira. A questão é de suma importância, na

medida em que deixa claro o reconhecimento do aspecto econômico da atividade

de saneamento, pela opção legislativa. Contudo, aborda a adoção de modelo

capitalista, deixando evidente que a atividade deve ser mantida com o resultado

de sua própria atuação. Por isso afasta a possibilidade de recursos e subsídios

públicos (MILARÉ, 2013).

As recentes experiências internacionais e nacionais de gestão privada na

área de saneamento, por meio de concessões por tempo determinado, vêm sendo

30

sistematicamente analisadas e criticadas por uma série de autores,

principalmente de outros países, que verificam falhas e incoerências nesse

modelo; e com o auxílio de evidências empíricas vêm desconstruindo seus

discursos e rebatendo argumentos favoráveis à sua adoção. Há, porém um

conjunto de outros especialistas que acentuam suas vantagens e benefícios, o que

torna, evidentemente, um tema controverso (OLIVEIRA; HELLER, 2011).

Outra divergência é a indefinição sobre a titularidade do sistema de

saneamento nas regiões metropolitanas, gerando a necessidade de integração da

infraestrutura, devido à consolidação da mancha urbana abrangendo várias

cidades. Tema hoje discutido no Superior Tribunal Federal, que antes da decisão

final da Corte Suprema acabará sendo solucionado pelos atores sociais. Novas

modalidades contratuais já são discutidas e formalizadas (MILARÉ, 2013).

O município não terá titularidade exclusiva se o saneamento básico for

um serviço ambiental. O saneamento básico relaciona-se diretamente ao meio

ambiente, dificultando seu tratamento de forma exclusivamente localizada,

criando uma incompatibilidade com abrangência territorial do serviço

(MILARÉ, 2013).

A falta de vontade política para discutir estes instrumentos relacionados

à sustentabilidade do saneamento e à carência de leis apropriadas para

regulamentarem questões conflitantes podem ser fatores explicativos para a

deficiente qualidade da prestação dos serviços. As concessionárias usualmente

correm riscos e procuram cobrar por isso, devido a essa indefinição no ambiente

regulatório. Para proteger as empresas de situações que poderiam suportar, os

reajustes das tarifas são incorporados sem regras claras. Assim, os usuários se

veem obrigados a arcar com custos que poderiam ser atribuídos a outros agentes

envolvidos (OLIVEIRA; HELLER, 2011).

Porém, é por meio das políticas públicas que o Estado consegue se

organizar para solucionar os problemas existentes e atingir as metas de

31

desenvolvimento sustentável. Metas estas que são compostas por diretrizes, leis

e princípios que direcionarão as ações do poder público, sendo de suma

importância a participação da sociedade na formulação dessas políticas. O

saneamento básico exige atenção do estado na prática de modelos de gestão por

parte do poder público e na sua regulamentação. A legislação do saneamento

veio para organizar esta lacuna, porém ainda falta muito para que o sistema de

saneamento seja sustentável nos termos econômicos, ambientais e sociais

(MILARÉ, 2013).

Analisando neste sentido, com uma visão multidisciplinar, envolvendo

os aspectos da mudança de pensar e viver, é que deparamos com o alvo do

desenvolvimento sustentável, em que se busca o desenvolvimento no tripé da

sustentabilidade, com base na transformação do comportamento humano.

Portanto, as políticas públicas devem se interagir para garantir a sustentabilidade

do conjunto e também garantir que todos tenham os direitos previstos na

constituição (MILARÉ, 2013).

32

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 O desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento sustentável é o atendimento às necessidades do

presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as

suas próprias necessidades (ONU, 1998).

O desenvolvimento tecnológico da humanidade foi inigualável nos

últimos 300 anos. Em todos os campos da ciência, em nenhum outro período

histórico foram feitas tantas descobertas, gerando uma incrível capacidade de

produção e de controle de elementos naturais. Porém, na segunda metade do

século XX é que se deu início a um movimento ambiental mundial, que se

traduziu em inúmeros encontros, tratados, conferências e acordos assinados

pelos países do mundo. Na última década do século XX, surgiu uma nova visão

de desenvolvimento que não somente envolve o meio ambiente natural, mas

revela que a qualidade de vida dos seres humanos passa a ser a condição para o

progresso e também inclui aspectos sociais e culturais numa posição de destaque

(DIAS, 2011).

A concepção do desenvolvimento sustentável direciona a atual discussão

sobre a questão ambiental em qualquer setor das atividades humanas, embora de

princípios aparentemente simples. Os objetivos do desenvolvimento sustentável

estão baseados na perspectiva da exploração atual dos recursos naturais desde

que sejam preservados para as gerações futuras (DIAS, 2011). Porém, uma das

dificuldades consiste no fato de que as gerações futuras não participam das

decisões de hoje, somente a consciência elevada de preservação da espécie e da

própria vida é que serve de motivação às pessoas, o que nem sempre acontece

com os políticos e gestores da nossa atualidade (MOURA, 2011).

33

O desenvolvimento sustentável é um conceito amplamente utilizado,

porém, não existe uma única visão do que seja. A maioria pensa que alcançar o

desenvolvimento sustentável é obter o crescimento econômico contínuo,

utilizando o manejo mais racional dos recursos naturais, menos poluentes e da

utilização de tecnologias mais eficientes (MOURA, 2011).

Mas para outros, o desenvolvimento sustentável é antes de tudo um

projeto político e social, instrumento para combater a pobreza, satisfazer às

necessidades básicas da humanidade e elevar a qualidade de vida das pessoas.

Oferece as orientações e princípios para o desenvolvimento harmônico da

sociedade, considerando a transformação sustentável dos recursos ambientais, ou

seja, para estes sugerem novas atitudes, nas quais sustenta a civilização, pela

construção de uma nova racionalidade, já a maioria se trata somente de

compatibilizar o meio ambiente com um crescimento econômico contínuo

(DIAS, 2011).

O desenvolvimento tem sido exceção histórica e não regra geral.

Pensava-se que o crescimento econômico traria naturalmente o desenvolvimento

sustentável (VEIGA, 2005). Somente dentro da visão de desenvolvimento

sustentável é que o crescimento econômico pode ser feito, ou seja, manter um

determinado recurso, usado por esta geração e pelas gerações futuras disponível

indefinidamente. Na realidade, é preciso lembrar que existem várias vertentes

desse conceito, quando se fala em desenvolvimento sustentável, quais sejam o

desenvolvimento social, o ambiental, o econômico, político e tecnológico. Uma

gestão com responsabilidade ambiental consegue conciliar requisitos de melhor

qualidade de vida com necessidade de crescimento econômico (MOURA, 2011).

A transição de um sistema de desenvolvimento consumista a um

sustentável, que mantenha a harmonia com a natureza, tem múltiplas

implicações. Requisita expandir nossa visão e relação à sociedade e ao meio

ambiente, e também modificar a organização social e produtiva que produz a

34

pobreza e a desigualdade, assim como a criação de novas relações sociais cujo

eixo já não será a ânsia de lucro e as práticas produtivas predatórias, mas o bem-

estar humano. O conceito dá margem a pontos de vistas diferentes que se

baseiam, de modo geral, no equilíbrio entre os três eixos da sustentabilidade, que

são: o crescimento econômico, a equidade social e a preservação ambiental

(DIAS, 2011).

O predomínio de qualquer um desses eixos torna-se manifestação de

interesses de grupos e desvirtua o conceito de sustentabilidade, tornam-se

interesses isolados, a parte do conceito mais geral, que é o interesse da

humanidade em um todo (DIAS, 2011). Possuir recursos para aplicar não seria a

condição suficiente para proporcionar um futuro melhor para a massa da

população. Mas quando o projeto social efetiva e prioriza a qualidade das

condições de vida de uma geração, o crescimento se transmuta em

desenvolvimento (VEIGA, 2005).

O tripé da sustentabilidade surgiu na década de 1990 e vem crescendo o

conceito no mundo todo, que reflete um conjunto de processos, valores e

objetivos que uma gestão deve direcionar os valores nestes três pilares:

econômico, social e ambiental. No Brasil é conhecido como o tripé da

sustentabilidade, conceito que tanto pode ser aplicado de maneira macro, para

um país ou o próprio planeta, como micro, numa residência, numa pequena vila,

numa escola ou numa empresa (DIAS, 2011). A figura 1 representa o tripé do

desenvolvimento sustentável.

35

Figura 1 Tripé do Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Duarte et al. (2007)

3.2 A sustentabilidade do saneamento

Estimou-se em 2009 que apenas 25% da população rural do país tiveram

acesso ao tratamento de esgoto ou à rede de coleta. Quando se observa as

diferentes regiões do país, identifica-se que as características nas condições da

coleta de esgoto na área rural são diversificadas. Enquanto nas regiões Sudeste e

Sul, 34 e 48% da população rural, respectivamente, tiveram acesso à rede

coletora de esgoto, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste apresentaram,

respectivamente, 9, 24, 16% do esgoto coletado (IBGE, 2011).

É uma meta mundial até 2015 a redução pela metade, do acesso

sustentável e permanente ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

A Organização das Nações Unidas, por meio dos estados membros, estipulou

estas metas para o saneamento. No entanto, o sistema de saneamento se encontra

em um período complexo, pois em função das diretrizes da política, existe uma

questão, se as metas de universalização serão atingidas dentro deste prazo,

36

atendendo às metas do milênio e às normas constitucionais (JULIANO et al.,

2012).

O serviço de saneamento no Brasil vem passando por incoerências, tanto

no sistema de abastecimento de água quanto no sistema de coleta e tratamento

de esgoto. No abastecimento de água, destaca-se o nível de perdas, que pode

chegar a ser de 43% de toda a água produzida. No sistema de esgoto apenas 34%

das residências possuem ligação com a rede coletora de esgoto, ou seja, dois

terços das residências lançam seus esgotos in natura em locais não apropriados,

poluindo lençois freáticos, rios e mares (JULIANO et al., 2012).

A ausência de coleta de esgoto, que proporciona o aumento da poluição,

leva ao aparecimento de diversos problemas socioeconômicos (SAMPAIO;

SAMPAIO, 2007). O saneamento proporciona a atuação de múltiplos agentes

em uma ampla rede institucional, devido ao impacto na qualidade de vida, na

educação, no trabalho, na saúde e no ambiente. O Brasil, está marcado por um

déficit ao acesso e uma desigualdade, principalmente em relação à coleta e

tratamento de esgoto (LEONETI; PRADO; OLIVEIRA, 2011).

Os investimentos em saneamento no Brasil ocorreram pontualmente nas

décadas de 1970 e 1980. Em consequência disso, ainda estamos marcados por

um grande déficit ao acesso e uma desigualdade principalmente em relação ao

sistema de coleta e tratamento de esgoto. Existe uma quantidade significativa de

recursos a serem investidos e atualmente, o setor tem recebido maior atenção

governamental. No entanto, esses investimentos devem atender aos padrões de

qualidade, especificados na legislação do setor, com a finalidade de garantir a

sustentabilidade do sistema e gerar os benefícios esperados quanto à melhoria da

qualidade e quantidade da água e dos índices de saúde pública (LEONETI;

PRADO; OLIVEIRA, 2011).

Os investimentos em saneamento devem visar ao conceito de

desenvolvimento sustentável, atendendo aos requisitos ambientais, sociais,

37

econômicos e técnicos, de forma a proporcionar a conservação e preservação do

meio ambiente e dos recursos hídricos, refletindo diretamente no planejamento

das ações de saneamento básico (LEONETI; PRADO; OLIVEIRA, 2011).

A incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável nas

empresas de saneamento tem se apresentado mais como uma forma de as

empresas assumirem uma gestão mais eficiente, como produção mais limpa e

práticas identificadas com ecoeficiência, do que uma mudança de percepção do

nível de consciência das empresas, visando a um desenvolvimento econômico

mais sustentável.

Para que as empresas se tornem agentes de um desenvolvimento

sustentável, ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente

viável, ainda falta muito. As empresas têm que ser economicamente viáveis do

ponto de vista econômico, conforme a sustentabilidade prevê. Porém, as

empresas são vistas cada vez mais como sistemas sociais organizados em que se

desenvolvem relações diversas, além das estritamente econômicas (DIAS,

2011).

A responsabilidade social é um dos aspectos mais solicitados do

movimento gerado em torno da questão ambiental, tanto de indivíduos quanto de

empresas, sejam do setor público, do setor privado ou do terceiro setor. A

responsabilidade social tem-se traduzido em adoção de práticas que extrapolam

os deveres básicos, em questões ambientais, tanto do cidadão quanto das

empresas. O conceito de responsabilidade social promove um comportamento

que atenda às expectativas da sociedade em relação às empresas e que integra

elementos sociais e ambientais que não necessariamente estejam contidos na

legislação (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

Nesta nova forma de concepção empresarial, a atividade econômica

deve se orientar pelo significado que esta adquire na sociedade como um todo e

38

não somente por uma lógica de resultados. As iniciativas vão além da obrigação

de cumprir a legislação em matéria ambiental ou social (DIAS, 2011).

A partir desse quadro torna-se necessário que ocorram alterações na

percepção em relação ao desenvolvimento para que os benefícios

proporcionados pela água sejam alcançados, dependendo dos hábitos da

população. Programas de educação ambiental devem ser incorporados na

implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com

o fim de preparar a população para usar a água da melhor maneira possível

evitando contaminações e desperdícios. Quando aplicado a temas ambientais de

forma interdisciplinar, a educação é um poderoso instrumento de apoio ao

desenvolvimento sustentável (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

Quando voltada especificamente para o meio ambiente, a educação

engloba processos em que as coletividades e o indivíduo constroem valores

sociais, habilidades, atitudes, conhecimentos, e competências voltadas para a

conservação do meio ambiente (PHILIPPI JÚNIOR, 2005). Mecanismos para

tomada de decisões sobre o serviço de abastecimento de água e esgotamento

sanitário e a participação da comunidade na gestão destes serviços têm sido

crescentemente reconhecidos como um requisito principal para o bom êxito.

Determina a abertura de canais para a participação do cidadão e com isso se

torna uma demanda legítima de uma sociedade democrática (HELLER, 2010).

A participação social vem sendo reconhecida em sua importância central

a ponto de o Banco Mundial, na década de 1980, defender, para o sistema de

água e esgoto rural, que o principal papel deve ser exercido não por quem tente

ajudá-la, mas pela própria população local, sendo que essa população deve ser o

tomador de decisão primário, o organizador primário, o fiscalizador primário e o

investidor primário (HELLER, 2010).

39

3.3 Os fatores econômicos do saneamento

Em todas as fases do processo econômico são analisados interações e

impactos sobre o meio ambiente e a sociedade, em maior ou menor grau. O meio

ambiente é modificado continuamente por essa atividade econômica, ao interagir

com todas as atividades humanas. A variável econômica está sempre presente

nessa interação. A consciência dos empresários constitui-se em fatores que

forçam a uma nova postura, acrescidos da implantação de novas leis, pressões de

consumidores e as demandas. Os investimentos requerem uma análise

econômica de viabilidade na busca da melhoria contínua de desempenho

ambiental e social, abrangendo a realização de todas as atividades gerenciais,

desde o projeto até a seleção de sistemas e equipamentos e sua instalação e

operação (MOURA, 2011).

Na engenharia deve-se sempre procurar obter eficiência, segurança e

sustentabilidade. A comparação do custo estimado de um determinado projeto

com os benefícios esperados é o propósito da análise de custo e benefício.

Podem-se estimar quais seriam os danos, se caso não fosse realizado, aquele

projeto. Como são os casos de custo para tratamento de águas residuais

descarregadas antes de sua reutilização e quais seriam as despesas com o

tratamento de saúde das pessoas (MOURA, 2011).

Pode haver situações em que um projeto não seja financeiramente

viável, mas sim economicamente. Da mesma forma, é possível existir projetos

não viáveis economicamente, gerando, portanto, prejuízos para a sociedade, ou

projetos que sejam viáveis financeiramente, gerando resultados para seus

proprietários (ANJOS JÚNIOR, 2011). A dificuldade em se estabelecer valor

para um bem ambiental é um dos maiores problemas constatados ao se estudar

economia ambiental. Atualmente há uma possibilidade a uma maior realização

de análises e ao desenvolvimento de técnicas que possam de forma confiável,

40

avaliar o preço dos bens naturais, como é o caso dos recursos hídricos

(MOURA, 2011).

A falta de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário nas

comunidades é um dos principais problemas ambientais existentes. Sendo que

nas zonas rurais e construções das periferias das grandes cidades são onde

ocorrem na maioria das vezes estes problemas. Segundo diversas fontes, as

doenças por veiculação hídrica representam a maior parte dos casos de

internações hospitalares do Brasil. Este problema é consequência da dificuldade

dos governantes em promover um eficiente gerenciamento (MOURA, 2011).

A falta de condições adequadas de saneamento, no que se refere ao

abastecimento água e ao esgotamento sanitário, conforme vários estudos

econômicos que correlacionam saneamento e saúde, demonstra claramente que é

uma das principais causas da mortalidade na infância e interfere na Política de

Universalização do Saneamento (JULIANO et al., 2012). A falta de recursos

financeiros para investimentos não é, absolutamente, o maior desafio estratégico

que se coloca aos gestores do saneamento no Brasil. A capacidade de aplicação

eficiente dos recursos ainda é o maior desafio (ANJOS JÚNIOR, 2011).

3.3.1 Planejamento do sistema de saneamento

O saneamento proporciona sua grande importância para a preservação e

conservação dos recursos hídricos e também a ação preventiva e satisfatória para

a qualidade de vida do cidadão nas questões relacionadas à saúde pública.

Porém, em algumas áreas para atendimento à população, os recursos para os

investimentos necessários ainda são escassos, especialmente à população de

baixa renda e pequenas localidades (JAVAREZ JÚNIOR; PAULA JÚNIOR;

GAZZOLA, 2007). Uma gestão de saneamento voltada para o desenvolvimento

sustentável abrange a compreensão e o estudo dos fatores econômicos,

41

ambientais, sociais, políticos, e tecnológicos que acompanharam a história da

humanidade, possibilitando, um questionamento sobre as direções a serem

priorizadas e os diferentes modelos de desenvolvimento adotados (PHILIPPI

JÚNIOR, 2005).

Seria insuficiente apenas obedecer aos requisitos técnicos para que um

sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário atinja seu objetivo

final de atender às comunidades de forma universal, protegendo a saúde das

pessoas e com qualidade. Se o serviço não se organiza para assegurar sua

sustentabilidade, de nada vale um sistema concebido de forma apropriada,

projetado, operando apropriadamente e construído segundo técnicas modernas

(HELLER, 2010).

Não importa a forma de qual modelo de gestão é adotada, o sistema de

abastecimento de água, geralmente sob a responsabilidade do mesmo órgão

gestor do sistema de esgotamento sanitário, para que seja prestado um serviço de

qualidade, necessita possuir uma organização adequada, para fazer frente a

possíveis mudanças ao longo do tempo e planejado para sua expansão

(HELLER, 2010).

O planejamento é obviamente, o primeiro passo na implantação de um

sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário. O estudo de concepção é a

etapa inicial para projetos de um sistema, analisando como um todo integrado,

comparando entre si para a escolha da concepção básica, que deve ser qualitativa

e quantitativamente, escolhida a melhor opção sob os pontos de vista ambiental,

social, técnico e econômico (NUVOLARI, 2011).

São necessários vários estudos preliminares na fase inicial de um

projeto. Compreendendo a caracterização global do sistema a ser projetado,

tanto na avaliação quantitativa e qualitativa, quanto na adoção de sistemas de

tratamento passiveis de aplicação e análise técnico-econômica dos diversos

processos (SPERLING, 2014).

42

Cada localidade é única em termos da solução para seu abastecimento de

água, mesmo aquelas de porte muito pequeno. Uma avaliação do sistema

existente, visando a seu aproveitamento, constitui a etapa inicial de um estudo de

concepção, pois dificilmente, a comunidade sobre a qual se está planejando uma

solução deixa de ter sistemas, a partir dos quais o abastecimento é atualmente

realizado (HELLER, 2010).

Uma visão da engenharia mostra-se essencial para assegurar as

condições adequadas de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário,

pois o sistema deve ser planejado, projetado, implantado, operado e mantido.

Porém, a engenharia mostra-se insuficiente para assegurar os reais

benefícios atingidos potencialmente pelas obras de engenharia. Portanto, a

interação da engenharia com outras áreas de conhecimento como a sociologia, a

psicologia social, a geografia, a antropologia, as ciências políticas, a economia, a

demografia, as ciências gerenciais e as ciências de saúde, é mais que desejável, é

obrigatória. O sistema de saneamento deve evoluir para uma perspectiva a partir

de diversas áreas de conhecimento, uma visão interdisciplinar devidamente

integrada (HELLER, 2010).

Devido à escassez de estudos científicos sobre o saneamento na área

rural, a contaminação das águas de superfície e subterrâneas e do solo

decorrentes da falta de tratamento dos esgotos sanitários já é uma realidade que

preocupa diversas áreas da sociedade, gerando a necessidade de estudos para o

seu tratamento de forma descentralizada e por meio de sistemas com baixo custo

de implantação, manutenção e fácil operação. Visando à implantação de

sistemas economicamente viáveis, considerando a construção, manutenção e

operação; e que permitam investimentos em curto prazo é que existe atualmente,

a grande demanda, da real necessidade de estudos na área de saneamento

(JAVAREZ JÚNIOR; PAULA JÚNIOR; GAZZOLA, 2007).

43

No Brasil são utilizadas várias técnicas de tratamento de esgoto

sanitário, desde os mais simples processos aos mais sofisticados sistemas de

tratamento. O processo anaeróbio é uma alternativa economicamente viável para

o sistema de tratamento de esgotos sanitários e tem recebido especial atenção em

estudos desenvolvidos. Existe um número considerável nos estudos tecnológicos

para o tratamento de esgoto, a viabilização de projetos de sistemas de tratamento

de esgotos com grande eficiência. Porém, todos estes estudos tecnológicos estão

voltados, de maneira geral, para o tratamento em grandes cidades relacionado a

grandes volumes de esgoto sanitário (SILVA; NOUR, 2005).

Nas localidades rurais, de modo geral, pouca atenção se dá ao

tratamento de resíduos líquidos, gerados nas propriedades rurais, principalmente

os esgotos sanitários. Estes esgotos têm quantidade considerável, lançada sem o

devido tratamento nos corpos d’água próximos desta propriedade, apesar de não

apresentarem concentração elevada de compostos poluidores, são prejudiciais ao

meio ambiente. São cada vez mais onerosos e sofisticados os sistemas de

tratamento das águas superficiais destinadas ao abastecimento municipal e rural,

por esta razão não podem receber qualquer tipo de tratamento.

As características dos esgotos e das possibilidades locais são o que

define o grau de tratamento necessário. Alguns estudos voltados para o

tratamento de esgoto sanitário propõem desenvolver tecnologias adequadas à

população rural, destacando-se que constituem uma alternativa economicamente

viável, o sistema de tratamento anaeróbio de baixo custo, como lagoa de

estabilização, reatores anaeróbios, tanques sépticos, água de reuso e disposição

no solo, leitos cultivados e outros (SILVA; NOUR, 2005).

44

3.3.2 Investimentos para implantação e tarifas

A população que vive na área rural enfrenta sérios problemas

relacionados ao saneamento, onde os esgotos são lançados diretamente nos

corpos hídricos. Além de trazer impasses à saúde pública, este comportamento

contribui para a degradação do meio ambiente. Nesta situação, para poder

depurar os esgotos dessas localidades rurais a um custo baixo e ser construído e

operado pela própria comunidade, embora pouco qualificada; o emprego de

sistemas de tratamento simplificados seria muito vantajoso (TONETTI et al.,

2010). O investimento no tratamento do esgoto sanitário é uma solução para a

preservação e conservação dos corpos hídricos. Realizado por meio de estações

de tratamento de esgoto, que possibilitam a capacidade de autodepuração dos

cursos d’água, em um menor espaço e tempo (LEONETI; PRADO; OLIVEIRA,

2011).

A falta de investimentos no setor, causando ausência de infra-estrutura

suficiente no sistema de saneamento, provoca fatores negativos. Os gastos

públicos aumentam com a falta destes investimentos, resultando em taxas

elevadas de consultas e internamentos hospitalares, provenientes da falta de

esgotamento sanitário. Outra questão analisada em relação à eficiência e

deficiências das empresas de saneamento seria referente à influência dos ciclos

políticos nas instituições públicas (SAMPAIO; SAMPAIO, 2007).

No processo de tomada de decisão, embora não únicos, os estudos

econômico-financeiros constituem elemento fundamental (HELLER, 2010). A

estimativa total de custos deve abranger o levantamento dos custos de

implantação e dos custos de operação (SPERLING, 2014).

A eficiência do sistema de abastecimento de água e esgotamento

sanitário é diretamente dependente da manutenção e operação de seus diversos

componentes (PHILIPPI JÚNIOR, 2005). Estes sistemas necessitam de equipe

45

com um nível mínimo de qualificação e com uma quantidade mínima de pessoal

para atender serviços como administrativos, construção civil, hidráulicos,

eletromecânicos e operação do tratamento (HELLER, 2010).

Os custos do tratamento dos esgotos variam amplamente com as

características do esgoto, clima, critérios de projeto, processo adotado,

condições locais e custos locais unitários de mão de obra, terreno, materiais e

energia (SPERLING, 2014). Um custo muito elevado dentre as despesas de

operação de uma instalação de saneamento são as despesas com energia elétrica.

Os custos de implantação e operação do sistema devem ser compatíveis com a

capacidade de pagamento dos usuários, ou seja, o sistema deve ser projetado e

executado caso seu investimento de implantação somados aos seus custos de

operação em um determinado período sejam equivalentes à totalização das

tarifas no mesmo período (HELLER, 2010).

O Plano Nacional de Saneamento Básico estipula que perante os

subsídios cruzados pode-se proporcionar o atendimento às demais localidades

em situação de vulnerabilidade, devido à lacuna existente aos subsídios a tarifas

e os investimentos necessários à universalização. As tarifas, a fim de

compatibilizar aspectos econômicos com objetivos sociais, devem adequar-se ao

poder aquisitivo da população, em que todas as camadas sociais terão

assegurados os serviços de saneamento básico. Segundo o modelo hegemônico

da engenharia as empresas de saneamento foram estruturadas. Em regime de

monopólio natural, com normas de sustentabilidade definidas por decreto e pelas

regras de acesso a financiamentos. O setor é autorregulado e o direito do usuário

não é mencionado (JULIANO et al., 2012).

Os custos e a qualidade dos serviços prestados à população dependem da

eficiência do gerenciamento das empresas de saneamento. Indicadores de

desempenho são utilizados nestas empresas como controle de perdas de

46

faturamento, manutenção de ativos, relacionamento com clientes, uso racional e

reuso da água, além dos indicadores econômico-financeiros.

A tarifa é uma das questões constantemente tratadas no relacionamento

com os clientes, que é o preço cobrado pelo fornecimento da água, seja para

reclamação sobre o volume medido ou para emissão de segunda via de conta. A

cobrança pela coleta dos esgotos sanitários, diante das dificuldades para se medir

os volumes efetivamente esgotados, na maioria das vezes, inclui-se na tarifa de

forma proporcional ao estabelecido para a água. Na composição da tarifa são

consideradas previsões para devedores, custos dos serviços, amortização das

despesas, quantidade consumida, condições ambientais e climáticas das regiões

a serem abastecidas, categorias de consumidores e condições econômicas dos

usuários. A cobrança procura compatibilizar os aspectos sociais do saneamento

básico com a viabilidade econômica da empresa (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

3.3.3 Gestão nas empresas de saneamento

Além de trazer resultados positivos para o ambiente, a sociedade e a

economia, uma série de impactos negativos pode ser reduzida pela gestão

satisfatória do sistema de abastecimento e esgotamento. Estas preocupações

devem estar contidas no conceito de sustentabilidade. Além da questão

ambiental, também são variáveis a serem analisadas outras dimensões da

sustentabilidade associadas aos recursos hídricos, como a social, a econômica e

a política, para uma melhor qualidade de vida para as comunidades. A partir de

princípios de sustentabilidade é que todos estes aspectos, de forma integrada,

devem ser abordados (MIRANDA; TEIXEIRA, 2004).

Na atual consciência da população, a maioria não importa se a gestão do

saneamento é municipal ou estadual, muito menos se é pública ou terceirizada a

uma concessionária. Para os usuários, o que importa de fato é a prestação de

47

serviços de qualidade satisfatória e o atendimento às suas necessidades básicas.

Porém, as concessionárias não estão preparadas para oferecer, por um preço

socialmente justo, os serviços de saneamento com a qualidade e a universalidade

satisfatórias, pois os princípios comerciais, os aspectos econômicos, as

estratégias e forças de mercado são prioridades destas empresas. A gestão dos

bens públicos, no caso do saneamento, não pode ser planejada da mesma forma

que a dos bens privados, mas precisa atender às demandas sociais de forma

eficiente, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico (OLIVEIRA;

HELLER, 2011).

As concessionárias estaduais de saneamento têm suas raízes no Plano

Nacional de Saneamento, em que foi rompida a autonomia dos municípios nos

serviços de saneamento, utilizando-se de medidas autoritárias para concentrar

decisões estratégicas de planejamento, financiamento e política tarifária. Esta

política forçava a transferência da gestão dos serviços às concessionárias criadas

em cada estado (VARGAS; LIMA, 2004). O Plano Nacional de Saneamento,

como instrumento para viabilização dos investimentos, tinha as empresas

estaduais de saneamento mediante contrato de concessão com os municípios. A

organização do plano estava baseada na auto-sustentação por meio de tarifas,

para isso eram privilegiadas com investimentos as áreas com população de

maior poder aquisitivo. As empresas estaduais passaram a definir as suas

próprias tarifas com o fim do plano em 1985 (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).

O gerenciamento dos serviços de saneamento básico estava baseado na

forma estabelecida na década de 70, executada em muitos casos pelo regime de

concessão. A organização dos modelos adotados tinha como pressuposto

grandes empresas estaduais, com pouca ou nenhuma participação dos

municípios. O gerenciamento dos serviços ignorava qualquer concepção de

modelos de gestão pública, sem atendimento aos princípios mais singelos, como

48

segurança, regularidade, modicidade, continuidade, cortesia, eficiência e

generalidade (ANJOS JÚNIOR, 2013).

A lei federal de saneamento se relaciona com os princípios da

sustentabilidade, da eficácia, e a utilização de tecnologias apropriadas. Porém, é

compatível com o regime de concessão, uma vez que admite tal modalidade de

forma oblíqua. As agências reguladoras são responsáveis pela regulação,

controle e fiscalização, sendo também responsáveis pelo estabelecimento das

regras e normas do sistema e pela própria autofiscalização. Construída como

uma espécie de monopólio natural, pois como a prestação do serviço de

saneamento, por questões tecnológicas e até operacionais, dificulta seu

desenvolvimento em um universo de competição (ANJOS JÚNIOR, 2013). Na

ocorrência deste monopólio natural, cria a demanda do prestador de serviço ser

submetido a alguma forma de controle social, para não se prevalecer e abusar do

poder econômico que a posição única no mercado lhe confere (ANJOS JÚNIOR,

2011).

Reservar ao poder público o direito exclusivo de gerenciar os serviços

de saneamento diretamente ou por meio de empresas públicas, constituídas

especialmente para este fim, seria uma solução tradicional para evitar o abuso

econômico nos monopólios naturais das concessionárias. Outra solução para

evitar esta lacuna, tem sido a de conceder para alguma empresa, pública ou

privada, o direito de explorar os serviços, mas o estado ainda conta com o poder

concedente, podendo cassar a concessão em casos de abusos e ou de prestação

insatisfatória dos serviços (ANJOS JÚNIOR, 2011).

A questão maior do saneamento ainda é relativa ao princípio da

universalização. O saneamento básico é um serviço ambiental, social e de saúde;

no entanto, aparece como atividade com pouco ou nenhum retorno financeiro

(MILARÉ, 2013). A universalização dos serviços de saneamento demanda o

atendimento às necessidades de uma grande parcela da população cuja renda é

49

insuficiente para cobrir os custos operacionais de tais serviços (ANJOS

JÚNIOR, 2011).

Atualmente há um grande descaso e conflitos entre a busca do lucro e a

universalização do saneamento, principalmente nas localidades de pequeno

porte, nas quais o serviço de saneamento é prestado graças ao “subsídio

cruzado”. Nestas comunidades, todas as despesas de expansão, manutenção e

operação do sistema de água e esgoto superam, em muito, as tarifas arrecadadas

localmente (MILARÉ, 2013).

3.4 O município de Divinópolis/MG e a comunidade de Amadeu Lacerda

No Brasil e especialmente em Minas Gerais, muitas cidades surgiram

em função de suas riquezas naturais, por conterem minerais preciosos em suas

terras ou simplesmente porque serviram de passagem e pouso para os

bandeirantes, exploradores e aventureiros que se enveredavam nos sertões das

gerais em busca de ouro e diamante. Esse quadro marcou o início de um

pequeno povoado que, aproximadamente 250 anos mais tarde, se transformaria

em uma cidade de mais de mais 200 mil habitantes e pólo de referência para o

Oeste mineiro, a atual Divinópolis.

O município de Divinópolis encontra-se na região Oeste de Minas

Gerais e possui uma área de 716 km², equivalente a 0,12% da área do Estado,

com uma a área urbana de 192 km² de extensão territorial e população de

216.099 habitantes, segundo dados da estimativa do IBGE (2010).

A sede do Município de Divinópolis situa-se na interseção das

coordenadas geográficas 20º 8` 21” de latitude sul e 44º 53` 17” de longitude

oeste ou das coordenadas UTM E: 512123 e N: 7773124. Limita-se ao norte

com Nova Serrana e Perdigão; ao sul com Cláudio; a leste com São Gonçalo do

Pará e Carmo do Cajuru; a oeste com São Sebastião do Oeste e Santo Antônio

50

do Monte. A figura 2 mostra a localização do município de Divinópolis na

região oeste de Minas Gerais.

Figura 2 Localização do município de Divinópolis

Fonte: Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis (DIVINÓPOLIS, 2012)

Divinópolis está na região das terras altas do Sudeste, onde o município

encontra-se na faixa hipsométrica entre 600 e 850 m de altitude

(DIVINÓPOLIS, 1997). A temperatura média de inverno é de 16º C

aproximadamente. A média do mês mais quente fica em torno dos 25º C. O

clima do Município está classificado como Cwa mesotérmico, caracterizado por

verões chuvosos e invernos secos. A microrregião de Divinópolis esta contida

entre as isoietas 1.100 mm e 1.700 mm. Os meses entre dezembro e fevereiro

são os mais chuvosos. A direção predominante dos ventos é a sudeste, na maior

parte do ano, e a segunda dinâmica se dá na direção nordeste, durante os meses

mais quentes. Os meses mais secos são os de outono e inverno (de abril a

setembro) (DIVINÓPOLIS, 2009a).

51

O município se insere no Bioma do Cerrado, mas seu ambiente está

profundamente alterado pelas atividades da pecuária, siderurgia e urbanização.

Embora o Cerrado seja um dos biomas mais ricos em biodiversidade do Brasil,

essa condição não prevalece em Divinópolis: há pouquíssimos remanescentes

das condições originais; o campo Cerrado encontra-se, em grande parte,

degradado pela atividade pastoril de forma extensiva no município e por práticas

agrícolas não adequadas de monoculturas, como soja e arroz, produção

carvoeira, do desmatamento causado pela atividade madeireira ilegal e por

frequentes queimadas, em parte devido à baixíssima umidade do ar nos períodos

de seca e por outra pela ação negligente ou criminosa (MARQUES, 2012).

Outro fator de degradação da vegetação é a ocupação urbana, mediante

parcelamento do solo (DIVINÓPOLIS, 2006, 2009b).

As principais rodovias de acesso ao município de Divinópolis são a

rodovia federal BR-494 e a rodovia estadual MG-050. Estas duas rodovias

atravessam a zona urbana do município, tangenciado a área de ocupação mais

adensada. A BR-494 cruza a zona urbana no sentido norte-sul. Em sua

extremidade norte ela faz entroncamento com a BR-262 no município de Nova

Serrana que, por sua vez permite o acesso ao triângulo mineiro e a Belo

Horizonte. Ao Sul a BR-494 interliga-se à BR-381 e a São João Del-Rei.

O município de Divinópolis é banhado pelos rios Itapecerica e Pará,

tendo sua sede cortada por este primeiro e seus afluentes. O Rio Pará nasce na

Serra das Vertentes, próximo ao povoado de Hidelbrando no município de

Resende Costa. Seus principais afluentes em Divinópolis são: Rio Itapecerica,

Córrego Ferrador, Córrego da Divisa, Ribeirão do Choro e Ribeirão do Varão. A

bacia do Rio Pará é uma das mais importantes da bacia do Rio São Francisco, de

regime tropical austral, abrangendo 16 municípios, com uma área de 234.347

km² (DIVINÓPOLIS, 2004). A figura 3 mostra a bacia hidrográfica do rio São

Francisco.

52

Figura 3 Bacia Hidrográfica do rio Pará

Fonte: Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis (DIVINÓPOLIS, 2012)

A zona rural do município compreende as áreas externas ao perímetro

urbano e devem ser utilizadas para atividades compatíveis com a preservação

ambiental e atividades socioeconômicas rurais. O adensamento de áreas rurais,

por meio de ocupação residencial em lotes menores que o módulo rural, ou

mesmo para o uso industrial, gera demandas de serviços urbanos e de

53

infraestrutura que não são oferecidos na mesma proporção que na zona urbana.

Isto alerta para possíveis danos ambientais como poluição, assoreamento de

nascentes e problemas decorrentes da ausência de saneamento (destinação

inadequada do esgoto, dos resíduos sólidos e fornecimento de água potável).

Em Divinópolis, a partir da década inicial do século XXI,

intensificaram-se os parcelamentos irregulares do solo, fora dos limites do

perímetro urbano, na forma de chácaras, contrariando toda a legislação federal e

municipal vigentes. Este tipo de assentamento ocorre de forma aleatória, sem

nenhum critério técnico ou ambiental, e pode representar fonte de sérios

problemas, de toda ordem, para o Poder Público, que ainda não estabeleceu

controle sobre o processo.

A zona rural de Divinópolis é composta por 45 comunidades,

distribuídas nas regiões de planejamento 10 e 11 (zona rural Noroeste e zona

rural Sudeste), com os respectivos núcleos geradores de Santo Antônio dos

Campos e Buritis. As duas regiões compreendem uma área de 493,24 km².

Embora representem uma pequena parcela da população, os moradores da zona

rural do município desempenham um papel importante na produção de alimentos

local, realizada, principalmente, em unidades voltadas à agricultura familiar. De

1960 a 2010, a população residente no campo caiu 50%, e a urbanização se

intensificou consideravelmente. No município de Divinópolis, existiam 9.658

moradores na área rural em 1970, que representavam 12,02% da população total.

Em 2010, esses números eram de 5.500 habitantes, que representavam 2,58% do

total (MARQUES, 2012). O quadro 1 mostra o crescimento populacional de

Divinópolis e a redução da população rural.

54

Quadro 1 Crescimento populacional em Divinópolis

Fonte: Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis (DIVINÓPOLIS, 2012)

As comunidades rurais têm características físicas marcadamente

urbanas, com lotes pequenos, arruamento e infraestrutura instalados e

consolidados e uso residencial predominante segundo o modelo unifamiliar

horizontal. Algumas dispõem de equipamentos de uso coletivo e infraestrutura

ausentes em muitos bairros da periferia urbana, o que torna anacrônica e

inadequada sua condição fundiária legal de zona rural, ensejando a proposição

de mecanismos que possam corrigir este tipo de distorção. Os principais núcleos

rurais do município são Buritis, Djalma Dutra, Cacôco de Baixo, Branquinhos,

Quilombo, Amadeu Lacerda, Córrego Falso, Ferrador e Costas. A figura 4

mostra os núcleos de polarização rural no município.

55

Figura 4 Núcleos de polarização rural

Fonte: Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis (DIVINÓPOLIS, 2012)

Existem comunidades rurais e propriedades que têm potencial para

atender ao turismo rural, como é o caso da comunidade de Amadeu Lacerda, que

apresenta um perfil bastante peculiar. A comunidade destaca-se com presença de

56

uma cachoeira na divisa com o município de Santo Antônio do Monte, a

produção artesanal e tradicional da cachaça P.O.J., bem imaterial com mais de

150 anos de idade e dispõe de uma estação ferroviária, um bem histórico a ser

tombado. A figura 5 mostra a localização da comunidade rural de Amadeu

Lacerda.

Figura 5 Localização de Amadeu Lacerda

Fonte: Marius (2015)

Localizada a 35 km de distância da sede Municipal, Amadeu Lacerda

começou a tornar-se comunidade, quando foi construída a Capela de Santa Luzia

por volta de 1936 com a ajuda da população que vivia ali perto e a doação do

terreno pelo Sr. Antônio Delfino Filho. A comunidade foi batizada com este

nome para homenagear um engenheiro da Rede Ferroviária que trabalhou na

localidade. A figura 6 mostra a vista aérea da comunidade. E a figura 7 mostra

os equipamentos públicos (igreja e estação ferroviária) em Amadeu Lacerda.

57

Figura 6 Vista de Amadeu Lacerda

Fonte: Google (2013)

Figura 7 Equipamentos Públicos

Fonte: Marius (2015)

58

4 METODOLOGIA

O trabalho apresenta-se como uma pesquisa qualitativa e quantitativa.

Segundo Lakatos e Marconi (2011), o método qualitativo se preocupa em

analisar e interpretar aspectos mais profundos, com amostras reduzidas, e os

instrumentos de coleta não são estruturados; já no método quantitativo, os

pesquisadores valem-se de amostras e informações numéricas.

Foi realizada uma pesquisa descritiva da comunidade rural de Amadeu

Lacerda no município de Divinópolis/MG, um estudo de caso do sistema de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário além de um levantamento

socioambiental das doenças por veiculação hídrica e dos impactos ambientais

causados pela falta de saneamento.

Foram pesquisados, através de dados secundários, os dados numéricos

de investimentos em saúde no combate às doenças por veiculação hídrica, as

multas previstas devido à degradação ambiental, a capacidade de arrecadação

por tarifas na comunidade e a análise deste conteúdo em comparação com a

sustentabilidade econômica para a implantação e operação de um modelo de

sistema satisfatório proposto.

4.1 Caracterização do sistema de saneamento

Foram pesquisadas as características gerais do município de Divinópolis

e da comunidade rural de Amadeu Lacerda, com aproximadamente 220

habitantes, que fica situada a 35 km de Divinópolis/MG, bem como as

características específicas do sistema de água e esgoto desta comunidade.

No sistema de abastecimento de água, foram pesquisados os

equipamentos de captação, reservação, distribuição e seus estados de

conservação nas condições atuais. Já no sistema de esgotamento sanitário, foram

59

diagnosticadas a ausência dos equipamentos de coleta, elevação e tratamento. Os

dados foram obtidos em documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis por

meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Agronegócio e da Secretaria de

Planejamento. Foi realizada uma visita à comunidade para registro fotográfico

das características físicas e dos equipamentos.

4.2 Estudos econômicos do saneamento

Foram pesquisadas, em documentos da Prefeitura Municipal de

Divinópolis, por meio do cadastro do sistema de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário da comunidade, as necessidades de equipamentos. No

sistema de abastecimento de água, é necessária a aquisição de um reservatório.

Já no sistema de esgoto sanitário, serão necessárias as redes coletoras e suas

respectivas ligações domiciliares, a estação elevatória e a estação de tratamento

de esgoto.

O reservatório de água, a elevatória de esgoto e a estação de tratamento

de esgoto foram cotadas na TECNOSANE 1 , empresa referência no estado de

Minas Gerais no fornecimento de equipamentos no padrão COPASA para

pequenas comunidades. Portanto, foram fornecidos todos os dados necessários

da comunidade à empresa para que fosse estudada a melhor tecnologia e custo

reduzido para o caso específico em estudo.

Para a composição dos custos de fornecimento de materiais e obras das

redes coletoras de esgoto sanitário e suas ligações domiciliares, foi utilizada a

tabela de preços utilizada pela CEF – Caixa Econômica Federal, SINAPI –

Sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil de julho de

1 TECNOSANE – Tecnologia em Saneamento

Rua Eli Moreira Duarte, 355 Bairro Granja Alvorada, Juatuba

Minas Gerais – CEP: 35.675-000

60

2015. Foram compostos os custos de locação da rede, escavação das valas,

regularização do fundo de valas, assentamento dos tubos, reaterro de valas e

poços de visitas.

Para composição final do custo de implantação (CI) foi considerada a

soma dos valores do reservatório (RE), estação elevatória de esgoto (EEE),

estação de tratamento de esgoto (ETE) e redes coletoras de esgoto (RCE), pela

fórmula 1 abaixo:

CI = RE + EEE + ETE + RCE (1)

O consumo de energia da bomba do poço artesiano foi pesquisado em

documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis referente ao consumo médio

utilizado pela comunidade. Já para a elevatória de esgoto, foi pesquisado em

documentos e tabelas da COPASA o consumo médio referente às características

de operação do equipamento.

Para a operação do sistema, foram calculados os custos de um

funcionário para a execução de serviços gerais por meio da planilha de encargos

sociais e trabalhistas, calculados sobre um salário base de um mensalista. Os

dados foram obtidos no setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Encargos sociais são taxas e contribuições pagas pelo empregador para

financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o

trabalhador. Incluem: Seguridade e Previdência Social – INSS, FGTS, Terceiros

(Salário-educação, SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA). Compreende-se, por

encargos trabalhistas, valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou

ao final de seu contrato de trabalho, tais como 13º Salário, Férias dentre outros

benefícios.

61

Para a composição final do custo de manutenção e operação (CMO) foi

considerada a soma dos valores do consumo de energia elétrica (CE) e do

operador do sistema (OS), pela fórmula 2 abaixo:

CMO = CE + OS (2)

Os serviços de operação e manutenção do sistema geram gastos mensais

e, para custear estes gastos, foi utilizada a arrecadação residencial mensal por

tarifação conforme regra da COPASA, na qual os valores de cobrança são

estipulados pela ARSAE – Agência reguladora do serviço de água e esgoto. A

COPASA atua em comunidades de pequeno porte no norte de Minas, similares à

Comunidade em estudo, Amadeu Lacerda, por meio da COPANOR. Os valores

são estipulados pelo consumo em m³ referentes ao abastecimento de água, à

coleta e tratamento de esgoto e ao consumo de energia.

Para a composição final do saldo anual (SA) na manutenção e operação

do sistema foi considerada a diferença entre a tarifação (TF) anual e o custo de

manutenção e operação (CMO), pela fórmula 3 abaixo:

SA = TF – CMO (3)

4.3 Estudos ambientais e sociais do saneamento

Na área ambiental, foram pesquisadas as ocorrências ambientais

causadas pela falta de tratamento de esgoto sanitário e as penalidades previstas

por esta degradação. Já nas questões sociais, foram pesquisadas, no período de

um ano, as doenças por veiculação hídrica relacionadas à qualidade da água de

abastecimento e os respectivos investimentos em medicamentos no combate a

estas doenças. Excluiu-se desta pesquisa os gastos com médicos e funcionários

62

sendo que estes já atuam no posto de saúde local. Para ambos os casos, foram

analisadas a qualidade da água de abastecimento e da água do córrego das

Areias a montante da comunidade.

As ocorrências ambientais foram pesquisadas em documentos do

Ministério Público, encontrados na Prefeitura Municipal de Divinópolis por

meio da Secretaria de Agronegócio. As bases destes processos são os boletins de

ocorrência elaborados pela Polícia Ambiental. Devido ao conteúdo destes

boletins de ocorrência e das características ambientais da degradação é que foi

pesquisada, na legislação vigente, qual a penalidade prevista para este caso em

específico.

Por meio da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Divinópolis

(SEMUSA), foram pesquisadas as ocorrências de doenças por veiculação hídrica

e os respectivos investimentos no combate a estas doenças. Os dados foram

coletados no período do ano de 2014 e adquiridos em documentos do posto de

saúde que atende a comunidade e no sistema de informação de saúde desta

secretaria.

A Prefeitura Municipal de Divinópolis em parceria com o Laboratório

de Microbiologia da UEMG – Unidade Divinópolis/MG e com o Laboratório

Químico de Proteínas da Universidade Federal de São João Del Rei – Campus

Centro Oeste Dona Lindu em Divinópolis/MG realizaram coletas e análises em

quatro pontos da comunidade: reservatório, distribuição, poço e córrego das

Areias.

Para as análises microbiológicas, no que se refere à avaliação da

presença de coliformes totais e termotolerantes, foi adotada a metodologia do

substrato cromogênico (WINN, 2008), empregando-se, para tal, frascos estéreis

no ato da coleta. Para a confirmação da presença de coliformes totais, volumes

de 100 mL das amostras coletadas em frascos estéreis, contendo o substrato, são

63

incubados em estufa a 37°C por 18 a 72h. Havendo alteração de cor (púrpura

para amarela), conclui-se a presença de coliformes totais.

Amostras positivas para coliformes totais são submetidas à avaliação da

presença de coliformes termotolerantes, empregando-se o teste de formação de

anel vermelho na superfície de tubos de cultura contendo 10 mL das amostras

quando do contato com reativo de Kovacs. A quantificação e heterotróficos

totais é feita por plaqueamentos de 10μL das amostras em meio ágar-nutriente,

posterior incubação das placas em estufas a 28°C por até 24h e então efetivação

da contagem de colônias bacterianas e apresentação dos resultados em UFC/mL.

A coleta das amostras foi em parceria com a SEMAG (Secretaria

Municipal de Agronegócio da Prefeitura Municipal de Divinópolis-MG),

viabilizando o deslocamento e acesso aos reservatórios e bombas de água. Com

relação aos parâmetros físico-químicos, pretendeu-se determinar pH,

condutividade, turbidez, temperatura, dureza total/alcalinidade (Ca2+ e Mg2+) e

nitrogênio (principalmente na forma de nitrato). Os valores máximos permitidos

(VMP) e demais parâmetros relativos às análises microbiológicas qualitativas e

quantitativas, assim como as análises físico-químicas, são baseados na Portaria

2914/11 (BRASIL, 2011) que define os padrões de qualidade de amostras de

água destinadas a consumo humano. No que tange a coliformes termotolerantes,

a legislação determina ausência em 100mL de água e, para heterotróficos totais,

VMP de 500 UFC mL -1

para as amostras provenientes de SACs.

4.4 Sustentabilidade econômica

Nesta etapa, foram analisados os quantitativos financeiros em

penalidades devido à degradação ambiental causada pela falta de tratamento de

esgoto sanitário além dos investimentos em medicamentos no combate às

doenças por veiculação hídrica em relação ao custo de implantação, operação e

64

manutenção de um sistema de água e esgoto satisfatório para a comunidade.

Também foi levada em consideração, nesta análise, a capacidade de arrecadação

por tarifação residencial. Segundo Anjos Júnior (2011), a análise de viabilidade

econômica de um projeto é uma avaliação dos benefícios econômicos gerados

por este projeto e dos custos econômicos ocorridos na sua implantação e

operacionalização. Também é chamada de avaliação social, e é feita para se

estimar os resultados que um projeto proporciona para a sociedade como um

todo.

Para os valores de investimentos foi calculada a depreciação do bem em

relação a sua vida útil, pela fórmula matemática 4 abaixo:

D = VI/VU (4)

Onde:

D = depreciação

VI = Valor de investimento

VU = Vida útil do bem

Para a análise da sustentabilidade econômica foram considerados os

custos de investimento (CI) e sua depreciação (D), em relação aos gastos com

multas ambientais (MA) e medicamentos (MD) em saúde. Também foram

analisados o custo de manutenção e operação (CMO) e seu saldo (SA), em

relação à tarifação anual (TF).

Foi analisado o desenvolvimento sustentável do saneamento para a

comunidade relacionando os pilares ambientais, sociais e econômicos

pesquisados.

65

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

5.1 O sistema de abastecimento de água

A Prefeitura de Divinópolis não possui gestão organizada e específica

para gerir os serviços de saneamento nas comunidades rurais ao contrário de

alguns municípios, como Itaúna e Carmo do Cajuru, que possuem SAAE –

Serviços Autônomos de Água e Esgoto – ou DAE – Departamento de Água e

Esgoto – responsáveis por esta gestão. Nestes casos, o SAAE ou DAE atuam

tanto na zona urbana como nas comunidades rurais destes municípios. A

comunidade rural de Amadeu Lacerda possui um sistema de abastecimento de

água, captação, reservação e distribuição em que a captação da água é feita por

meio de um poço artesiano, assim como em outras comunidades do município.

A implantação destes equipamentos se dá de forma aleatória, dependendo da

demanda e dos recursos públicos disponíveis, não há receita própria para

investimentos em serviços de saneamento. A figura 8 mostra os equipamentos

principais da comunidade, inclusive, os do sistema de abastecimento de água.

66

Figura 8 Equipamentos de abastecimento de água

Fonte: Dados de pesquisa (2015)

Amadeu Lacerda possui uma população fixa de 220 habitantes,

distribuídos em 54 residências, todas abastecidas pelo sistema de abastecimento

de água e consumindo em média 20 m³/dia. O sistema possui um poço artesiano

profundo que fornece água de boa qualidade, não necessitando, assim, de uma

estação de tratamento de água; um reservatório com várias rachaduras e precário

estado de conservação; e as redes de distribuição, que foram substituídas

recentemente, estas funcionam bem e em bom estado de conservação. Também

possui um poço raso desativado devido à qualidade não adequada da água

produzida. O poço artesiano e as redes de distribuição funcionam

satisfatoriamente, porém, o reservatório não apresenta boas condições de uso. A

figura 9 mostra este reservatório.

67

Figura 9 Reservatório de abastecimento de água

Fonte: Dados de pesquisa (2015)

O sistema de abastecimento de água na comunidade possui um poço

artesiano com quantidade e qualidade satisfatórias. As redes de distribuição

domiciliar também foram trocadas recentemente e, conforme análise da

qualidade da água, não apresentam contaminação devido ao seu estado de

conservação. Porém, o reservatório de armazenamento precisa ser substituído

devido aos vazamentos e a seu tempo de vida útil.

Para substituição do reservatório, definiu-se como melhor opção o

reservatório especial para armazenamento de água com capacidade de 20 m³.

Indicado pela TECNOSANE, empresa referência no Estado de Minas Gerais no

fornecimento de equipamentos no padrão COPASA para pequenas

comunidades. Construído com material de alto desempenho mecânico e de

comprovada resistência química à corrosão e ao ataque de produtos químicos

utilizados em processos de fabricação. O material inerte não oxida, tem elevada

resistência à ação de intempéries do ambiente, em particular à umidade e aos

raios solares. Possui longa vida útil e atende rigorosamente aos padrões de

68

qualidade e às normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas

Técnicas. O quadro 2 mostra a cotação do reservatório na TECNOSANE.

Quadro 2 Cotação Reservatório

Fonte: TECNOSANE (2015)

5.2 O sistema de esgotamento sanitário

Aproximadamente a mesma quantidade de água abastecida se

transforma em esgoto sanitário nas residências. Este esgoto, em Amadeu

Lacerda, não possui destino adequado, é lançado em fossas negras individuais e,

em alguns casos, lançado diretamente no Córrego das Areias, que corta a

comunidade. O sistema de esgotamento sanitário da comunidade deve ser todo

executado, desde as redes coletoras e suas ligações domiciliares à estação

elevatória e, por fim, à estação de tratamento de esgotos.

O sistema de esgotamento sanitário é inexistente na comunidade, o qual

deve ser executado por completo. Os componentes do sistema de esgotamento

sanitário se constituem de redes coletoras e suas ligações domiciliares, da

estação elevatória e da estação de tratamento (Von Sperling, 2014). A

comunidade demanda a execução de 1890 metros de redes coletoras e 54

ligações domiciliares de esgoto a estas redes. Para a implantação destas redes

coletoras, devem ser executados os serviços de locação da rede, escavação das

valas, regularização do fundo de valas, assentamento dos tubos e reaterro de

valas. Deve-se também instalar 24 poços de visitas ao longo das redes para a

manutenção do sistema. Foi elaborado o projeto para execução da rede coletora

de esgoto, conforme figura 10.

69

Figura 10 Projeto de implantação de redes de esgoto

Fonte: Elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

Com os quantitativos do projeto da rede coletora de esgoto, juntamente

com a tabela de preços do SINAPI, foi composto o custo para a implantação

destas redes conforme quadro 3.

Quadro 3 Custo de implantação de redes de esgoto

Fonte: Elaborado pelo autor da pesquisa (2015)

Para que o esgoto coletado chegue até a uma estação de tratamento, ele

deve ser bombeado por meio de uma estação elevatória de esgoto, cujo custo de

implantação é fixo. Porém, seu custo de operação e manutenção é mensal devido

70

ao consumo de energia elétrica e à necessidade de um funcionário para

manutenções de limpezas periódicas. De acordo com as características de vazão

e altura de elevação, a estação elevatória foi definida e cotada pela

TECNOSANE conforme quadro 4.

Quadro 4 Cotação Elevatória de esgoto

Fonte: TECNOSANE (2015)

Somente após o esgoto ser coletado e transportado até a estação de

tratamento, é que se chega ao ponto de tratamento deste resíduo. Considerando a

classe do corpo receptor para o esgoto tratado, os padrões de lançamento de

efluentes, a eficiência necessária para o tratamento em específico e a legislação,

que, neste caso, não permite o lançamento de efluentes, mesmo que tratados;

adotou-se o modelo ideal, a estação de tratamento de efluentes sanitários

fabricada em PRFV – poliéster reforçado com fibra de vidro com capacidade

para tratar 30m³/dia, para atender um possível crescimento da população da

comunidade, prevendo os tratamentos em nível primário e secundário conforme

quadro 5.

71

Quadro 5 Cotação Estação de tratamento de esgoto

Fonte: TECNOSANE (2015)

5.3 Manutenção e operação do sistema

Tanto o reservatório quanto as redes de distribuição de água potável têm

como custos de operação somente a manutenção periódica de um funcionário,

que também executará as manutenções no sistema de esgoto sanitário da

comunidade. Porém, o custo maior de operação dos equipamentos do sistema de

água é o consumo mensal de energia elétrica da bomba de água do poço

artesiano. O consumo de energia elétrica da bomba de água do povoado de

Amadeu Lacerda é muito elevado devido à grande altura manométrica de

elevação, aproximadamente 150 metros, e aos vazamentos constantes do

reservatório atual, que gera uma vazão maior de bombeamento para suprir a

demanda da comunidade, conforme quadro 6.

72

Quadro 6 Custo de energia elétrica do poço artesiano

Fonte: Marius (2015)

O sistema de esgotamento sanitário também demanda consumo de

energia elétrica para a estação elevatória de esgoto. Sendo o consumo de água

praticamente o mesmo de esgoto gerado e coletado na comunidade, 20 m³/dia,

teremos para dois conjuntos motobomba, com capacidade de vazão de

10m³/hora, um tempo de funcionamento da bomba de 2 horas por dia. A

potencia deste conjunto é de 2 CV, em que 1CV corresponde a 0,7355 kW.

Conforme quadro 7.

Quadro 7 Custo de energia elétrica EE

Fonte: COPASA (2015)

Para a manutenção do sistema, haverá a necessidade de um funcionário.

Este fica responsável por manutenções no sistema de abastecimento de água e no

sistema de esgotamento sanitário, desde a conservação do poço artesiano de

captação de água até a estação de tratamento de esgotos, o que gera uma

73

dinâmica periódica de manutenção. O operador da ETE é o responsável pelo

aspecto geral da estação e pelo seu bom funcionamento. Entre as suas

responsabilidades estão: limpeza constante do tratamento preliminar, limpeza

periódica de todas as unidades, descarte e remoção do lodo excedente,

manutenção das boas condições de acesso e de trabalho, operação adequada do

quadro de comando da estação elevatória de esgoto bruto, operação adequada de

válvulas e registros, coleta de amostras nos diversos pontos de monitoramento

visando a executar o plano de monitoramento da estação, verificação e

comunicação de irregularidades do sistema, tais como pane elétrica, defeito em

equipamentos, rachaduras ou vazamentos nos tanques e tubulações, constatação

de odor ou características visuais anormais do esgoto bruto, tratado ou em

qualquer unidade do tratamento. A composição de custo quadro 8 mostra os

valores mensais para um operador do sistema.

Quadro 8 Planilha de encargos sociais e trabalhistas

Fonte: Entrevista com Setor Pessoal da Prefeitura de Divinópolis (2015)

74

5.4 Arrecadação por tarifas

Para custear os gastos de operação e manutenção do sistema, a

COPASA utiliza a tarifação por meio de arrecadação mensal na qual os valores

de cobrança são estipulados pela ARSAE – Agência reguladora do serviço de

água e esgoto. A COPASA atua em comunidades de pequeno porte no norte de

Minas similares à Comunidade em estudo, a de Amadeu Lacerda, por meio da

COPANOR – COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste

de Minas Gerais S/A. O quadro 9 mostra estes valores.

Quadro 9 Planilha de tarifas

Fonte: ARSAE (2015)

Conforme a COPASA (2015), o consumo médio de água por habitante

na zona rural de Divinópolis é de 90 litros por dia, e, segundo o IBGE (2010), o

número médio de habitantes por residência é de 3,84. Portanto, o consumo

médio de água por residência na zona rural é de 345,6 litros por dia, ou seja,

10.368 litros por mês, ou 10,368 m³/mês. Adotando os valores da tabela de

tarifas da COPANOR, teremos um valor para o consumo de água de R$ 30,73,

75

para a coleta e tratamento de esgoto de R$ 27,66, e para a estação elevatória de

R$ 9,28. O valor médio da tarifa por residência será de R$ 67,67. No caso em

estudo da Comunidade rural de Amadeu Lacerda, com 54 residências, teremos

uma arrecadação média mensal de R$ 3.654,18 por mês, ou seja, R$ 43.850,16

por ano.

5.5 Estudos dos impactos ambientais

O esgoto sanitário gerado na comunidade de Amadeu Lacerda ainda não

é tratado e, portanto, não recebe nenhuma forma de tratamento. Todo esgoto é

conduzido para fossas negras por meio de tubulações em estado precário e

antigas, o que, na maioria das vezes, resulta em vazamentos que contaminam o

solo. Os esgotos armazenados nas fossas negras vão gradativamente se

infiltrando no solo, podendo causar a contaminação da água subterrânea, que é a

fonte atual de abastecimento na comunidade. Estas mesmas fossas não possuem

manutenção adequada devido à falta de uma gestão de operação do sistema de

saneamento na comunidade; o que resulta, em certos casos, no vazamento destas

fossas em forma de escoamento superficial, interferindo direta e

significativamente no solo e nas águas do córrego das Areias, onde, a 300

metros, a jusante da comunidade possui uma cachoeira, considerada um ponto

turístico. Situação esta que se agrava ainda mais em relação à locação de

algumas fossas em área de preservação permanente, margeando o córrego da

comunidade.

Em 18/01/2010, foi gerado um boletim de ocorrência da Polícia

Ambiental (BO nº 410.205/10), constando em seu histórico irregularidades sobre

o destino do esgoto sanitário na comunidade de Amadeu Lacerda

(DIVINÓPOLIS, 2010a). Segundo o boletim de ocorrência, 11 residências

localizadas na Rua Narciso Elias tinham seus esgotos lançados em fossas negras

76

com locação a menos de 30 metros do córrego das Areias, ou seja, dentro da

área de preservação permanente. O BO menciona a seguinte conclusão: “Em que

se pese haver uma intervenção em área de preservação permanente nas onze

casas citadas neste BO, trata-se de obras que estão minimizando o problema da

poluição hídrica, já que seria mais degradante para o meio ambiente se os

resíduos constituídos de esgotos (dejetos e águas servidas) estivessem sendo

escoados diretamente para o ribeirão.

As fossas sépticas são uma benfeitoria complementar às moradias. São

fundamentais no combate às doenças, verminoses e endemias (como a cólera por

exemplo), pois evitam o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios,

lagos ou mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria da

higiene das populações rurais”. Como sugestão, o BO solicita uma vistoria no

local dos órgãos competentes estaduais e municipais para regularização da

intervenção da área de preservação permanente, e para que sejam recolhidas

amostras do referido curso d’água, visando a detectar o grau de poluição

causado pelo esgoto gerado na comunidade.

Em consequência deste BO, foi realizada uma análise pericial elaborada

por um engenheiro perito da Promotoria do Ministério Público do Estado de

Minas Gerais, no qual aborda que a comunidade rural de Amadeu Lacerda não

dispõe de coleta e tratamento dos esgotos domésticos, sendo que todo efluente

gerado é jogado diretamente no córrego ou destinado para as fossas. As fossas

das residências da Rua Narciso Elias estão localizadas no quintal a

aproximadamente 15 metros do curso d’água.

Apesar de minimizar o problema, não há como contestar a contaminação

das águas subterrâneas uma vez que as fossas negras ou sumidouros,

normalmente utilizados na zona rural não apresentam eficiência na biodigestão

dos excrementos humanos e consequentemente eliminação de agentes

patogênicos, ocasionando impactos ambientais negativos, como a contaminação

77

das águas subterrâneas. Como medida mitigadora, seria adequada a instalação de

fossas sépticas biodigestoras em todas as residências. Com a instalação de fossas

sépticas biodigestoras, a contaminação seria nula uma vez que o processo

fermentativo ocorre sem o contato com o solo, não contaminando

consequentemente as águas subterrâneas. Além da melhoria da qualidade

ambiental da área, a medida propiciaria um ambiente adequado às famílias e a

qualquer ser vivo que habita o local.

O perito ainda menciona que apenas a instalação de dispositivos de

tratamento do efluente nas residências em questão não resultaria em melhoria

significativa da qualidade ambiental da área. Seria necessária a mobilização de

todos os moradores, em parceria com o poder público, para buscar

conjuntamente uma solução para a questão da comunidade. Salienta ainda que a

compensação pelos danos ambientais deva ser pecuniária, com valor a ser

estipulado pelo Ministério Público, visando ao investimento em recuperação e

ou conservação ambiental.

O córrego das Areias, que recebe a contaminação de esgoto gerado na

comunidade de Amadeu Lacerda, é considerado como classe especial da sua

nascente até a confluência com o córrego Água Comprida, que posteriormente é

formador do rio Lambari, pertencente à bacia do rio Pará, conforme a

Deliberação Normativa do COPAM nº 028, de 9 de setembro de 1998. Esta

deliberação considera a necessidade de manutenção e ou melhoria da qualidade

das águas da Bacia do Rio Pará, integrante da Bacia do Rio São Francisco, a

importância da utilização destas águas como manancial de abastecimento

público das comunidades locais e demais usos existentes na área de sua

contribuição.

Porém, conforme a Deliberação Normativa Conjunta do

COPAM/CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre a

classificação dos corpos de água, as diretrizes ambientais para seu

78

enquadramento, as condições e padrões de lançamento de efluentes definem que

as águas de classe especial são destinadas ao abastecimento para consumo

humano, com filtração e desinfecção. Nas águas de classe especial, deverão ser

mantidas as condições naturais do corpo de água, e é vetado o lançamento de

efluentes ou dispositivos de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura,

industriais e de qualquer outra fonte de poluição, mesmo que tratados.

No entanto, o Decreto 44.844/2008, que tipifica e classifica infrações às

normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece

procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades,

menciona que causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza

que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais

e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou

que prejudique a saúde, a segurança, e o bem estar da população é uma infração

gravíssima e gera, como pena, a multa simples (MINAS GERAIS, 2008). Neste

sentido, para a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações

ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto, baseia-se na

Resolução SEMAD 2261/2015, que determina que, a causadores de infração

gravíssima, a multa simples mínima é de R$ 15.026,89, e, no caso de

reincidência, a multa simples passa a ter o valor máximo de R$ 30.050,77.

5.6 Estudos dos impactos sociais

Diante deste impacto ambiental, o município de Divinópolis está sujeito

a receber penalidades por degradação ambiental causadas por destino de esgoto

doméstico de forma inadequada ao meio ambiente sendo que o município,

segundo a legislação federal de saneamento, é responsável pela gestão dos

esgotos gerados na comunidade.

79

Devido às denúncias, surgiu a necessidade de realizar análises da

qualidade da água nas comunidades rurais do município, onde a Prefeitura de

Divinópolis em parceria com a UFSJ – Universidade Federal de São João Del

Rei e UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais realizaram a coleta e a

análise da água em 14 comunidades rurais inclusive a comunidade de Amadeu

Lacerda. Nesta localidade, foram coletadas amostras no reservatório e nas redes

de abastecimento, cujos resultados foram negativos em relação à presença de

coliformes totais, termotolerantes e heterotróficos totais.

Porém, foi coletada amostra no poço de abastecimento alternativo, cujos

resultados foram positivos de coliformes totais e termotolerantes. O mais

agravante, na comunidade, é em relação às amostras coletadas no ribeirão das

Areias, a jusante do lançamento de esgoto e a montante das cachoeiras, que são

pontos turísticos. Os resultados foram positivos em relação à presença de

coliformes totais, termotolerantes e heterotróficos totais. A legislação determina

o máximo para heterotróficos totais VMP de 500 UFC mL -1 , em que, no

ribeirão, foram encontrados 8800 UFC mL -1

. Conforme quadro 10.

Quadro 10 Análises da qualidade da água

Fonte: Parreira (2015)

80

Outro fator, que hoje seria já controlado e positivo, mas que poderá

sofrer alterações devido à conservação do sistema de abastecimento de água, é

que a comunidade rural de Amadeu Lacerda teve, no período de 2014, poucas

ocorrências referentes às doenças infecciosas e parasitárias causadas pela

qualidade da água de abastecimento. Durante o período, somente 37 ocorrências,

conforme quadro 11.

Quadro 11 Doenças por veiculação hídrica

Fonte: Chaves (2015)

81

O gráfico 1 mostra estes números em ocorrências mensais.

Gráfico 1 Doenças por veiculação hídrica

Fonte: Chaves (2015)

Para o combate a estas doenças infecciosas e parasitárias, a SEMUSA

adquiriu os medicamentos e seus quantitativos, conforme quadro 12.

Quadro 12 Custo em medicamentos em 2014

Fonte: Chaves (2015)

82

5.7 Análise da sustentabilidade econômica

O quadro 13 mostra os valores de implantação do sistema e os valores

em gastos ambientais e sociais devido à ausência de um sistema apropriado.

Quadro 13 Planilha final

Fonte: Análise da pesquisa (2015)

Os valores financeiros da multa por degradação ambiental são valores

elevados que podem ser reaplicados em caso da não resolução do problema. Ou

seja, após a aplicação da multa, caso haja nova denúncia e constatada ainda a

degradação, poderá ser gerado novo processo resultando em nova multa.

Portanto, a solução definitiva para esta degradação seria a coleta e transporte do

esgoto sanitário até uma estação de tratamento.

No caso dos valores financeiros de gastos em medicamentos no combate

às doenças por veiculação hídrica, são valores reduzidos devido à boa qualidade

da água de abastecimento e das boas condições das redes de distribuição. Porém,

a situação pode se alterar em outros períodos devido à falta de uma operação e

83

manutenção adequada do sistema. A questão social, aparentemente controlada,

pode se tornar inadequada caso ocorra algum imprevisto na operação, falta de

manutenção ou, até mesmo, quando a vida útil dos equipamentos tiver o seu

final atingido. O monitoramento da qualidade da água de abastecimento, que

deverá ser feito periodicamente quando houver uma gestão estruturada, também

é medida de controle social.

O custo de implantação dos equipamentos necessários para a

comunidade é elevado (R$306.108,33), bem maior que os valores de

investimentos ambientais, sociais e valores de tarifação. Porém, com projetos

elaborados e planos de operação e manutenção dos sistemas estruturados, podem

os municípios receber recursos federais para estas implantações. Se adotarmos

os valores de implantação em relação a sua depreciação, divididos em uma vida

útil dos equipamentos de 40 anos, teremos um investimento mensal de

R$637,73.

O quadro 14 mostra os valores de operação e manutenção mensal no

período de um ano e os valores de arrecadação por tarifas em igual período.

Quadro 14 Planilha final

Fonte: Análise da pesquisa (2015)

84

O investimento na operação do sistema, por meio de um funcionário, e o

consumo de energia elétrica são compatíveis com os valores de arrecadação por

tarifação mensal. Porém, o lucro anual é muito pequeno para que as empresas

gestoras invistam nesse tipo de sistema em pequenas comunidades. Outro fator

importante é quanto à tarifação, em torno de R$67,67 mensais para cada

residência, considerando que o poder aquisitivo do morador rural nem sempre é

compatível com tarifas neste valor, o que justifica um investimento maior do

setor público em subsídios para o saneamento em pequenas comunidades rurais.

85

6 CONCLUSÃO

Após analisar o sistema de abastecimento de água e esgotamento

sanitário da comunidade rural de Amadeu Lacerda no município de

Divinópolis/MG, sob a ótica da sustentabilidade econômica, verificou-se que o

custo de investimento de implantação necessário na comunidade é elevado em

relação aos gastos em multas ambientais e medicamentos para saúde. Porém,

estes investimentos ficam diluídos no tempo da vida útil dos equipamentos.

Outra análise é em questão à manutenção e operação do sistema em

contrapartida com a capacidade de arrecadação por tarifa na comunidade, onde o

lucro anual pode ser inviável, financeiramente, para as empresas de saneamento

assumirem estes serviços e terem o retorno de investimento esperado.

Os serviços de saneamento devem ser considerados como serviços

ambientais e sociais, visando, sim, a sua sustentabilidade financeira, mas

tornando-se economicamente sustentáveis. Porém, as empresas de saneamento

esperam destes serviços um lucro significativo de investimento, o que pode

acontecer em localidades de grande porte, mas não ocorre em pequenas

comunidades onde o retorno é mínimo e, em certos casos, pode nem haver de

modo suficiente.

O problema tem origem na legislação federal de saneamento, que

determina a responsabilidade destes serviços aos municípios, que geralmente

não têm recursos financeiros e qualificação profissional para o gerenciamento

satisfatório nem a experiência necessária para tomadas de decisão sobre o

assunto. A mesma lei abre a possibilidade da terceirização total ou parcial destes

serviços, o que provoca esta deficiência na universalização, pois as empresas de

saneamento, visando à sustentabilidade financeira dos serviços, têm o interesse

em assumir somente o gerenciamento dos núcleos urbanos e, assim, o fazem. Os

núcleos urbanos são mais compactos e com maior número de residências,

86

gerando arrecadações relativamente significativas aos custos de operação e

manutenção reduzidos, proporcionando, assim, um maior lucro.

Este estudo visa contribuir para a comunidade de Amadeu Lacerda na

concepção de uma gestão dos serviços de saneamento (água e esgoto) e ao

município de Divinópolis, em outras localidades. Outros municípios também

poderão utilizar este estudo como material para elaboração de seus planos de

concepção de saneamento em comunidades similares, considerando a demanda

de atendimento existente em todo o país.

87

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