A origem da palavra gestão vem do latim “gentio”, que por sua ..., Esquemas de Latim

Baixe A origem da palavra gestão vem do latim “gentio”, que por sua ... e outras Esquemas em PDF para Latim, somente na Docsity! UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE– UFF ESCOLA DE ENFERMAGEM AURORA DE AFONSO COSTA – EEAAC PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA SAÚDE IRENE FRANÇA GUIMARÃES EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA Niterói 2014 IRENE FRANÇA GUIMARÃES EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIASANITÁRIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Ensino na saúde da Universidade Federal Fluminense para obtenção do título de Mestre em Ensino na saúde e suas Interfaces com o SUS. Área de concentração: Ensino na saúde e suas interfaces com o SUS. Orientador: Prof. o Dr. o Marcos Paulo Fonseca Corvino Niterói 2014 Agradeço Aos meus pais Ruy e Neuza e meu irmão Rafael, minha fortaleza. Ao meu orientador, Prof. Marcos, que sempre acreditou na construção do estudo, pela oportunidade de aprendizagem, confiança e carinho durante a nossa convivência, e que com a sua sabedoria me ajudou a vencer desafios. A Rodrigo Romito, Secretário Municipal de Saúde, que permitiu e incentivou o desenvolvimento da pesquisa. A Sannia Luiza pela colaboração e companheirismo. Aos colegas de turma pela troca de experiência, em especial aos amigos: Adriane, Bruna, Diego, Eluana, Wagner, pela convivência e o fortalecimento de uma amizade. Aos professores do Mestrado Profissional de Ensino na Saúde, pela contribuição em minha formação. A todos os colegas de trabalho que participaram da pesquisa, pelo comprometimento e incentivo. Ao Prof. Gilson pela disponibilidade, atenção, competência e contribuições valiosas para construção do trabalho. Muito obrigada !!! Ao Prof. Benedito pelas contribuições. À Prof.ª Marilda, por quem tenho grande admiração, desde a minha graduação, e que, prontamente, aceitou o convite para a composição da banca. RESUMO Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal. Objetivos: realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando a utilização da Educação Permanente em Saúde e elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. Método: estudo descritivo, apropriado de técnicas de triangulação, análise documental, grupo focal e observação participante. A coleta de informações aconteceu no primeiro semestre de 2014, por meio de pesquisa documental, observação participante e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município no interior do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, método proposto por Bardin. Os resultados traduziram a presença da utilização de metodologia tradicional de ensino nos processos educativos, com limitação para o diálogo e sem proposta para construção de espaços coletivos de reflexão, distantes da problematização do processo de trabalho e de concepções que não são desejáveis para a EPS. Os processos educativos não contribuíram para a reflexão da realidade local, ou seja, não produziram mudanças significativas para melhoria das ações desenvolvidas pelo serviço em questão A construção do produto apresenta-se como a tecnologia para a aplicação de metodologias ativas por meio de uma rede explicada para o fortalecimento da EPS na VISA. Espera-se que o material produzido na pesquisa possa contribuir para a inserção da EPS no serviço de Vigilância Sanitária, proporcionando encontros que permitam o exercício de um modelo educativo diferente daquele que os profissionais estão habituados. Palavras - chaves: Descentralização. Vigilância Sanitária. Educação Permanente em Saúde. ABSTRACT This is a study that addresses the expansion of a service as a result of decentralization of actions of Sanitary Surveillance (VISA) to the municipal level. Objectives: To conduct a survey of the training situation of health professionals working in the VISA of a municipality in the state of Rio de Janeiro, identifying the use of Permanent Education in Health and prepare a proposal for Continuing Education in Health to optimize VISA stock . Method: a descriptive study, appropriate triangulation techniques, document analysis, focus groups and participant observation. Data collection took place in the first half of 2014, through document research, participant observation and focus groups with members of the VISA core team of a municipality in the state of Rio de Janeiro. For data processing, content analysis was used, the method proposed by Bardin. The results translated the presence of the use of traditional teaching methods in educational processes, with limitation for dialogue and no proposal for construction of collective spaces for reflection, far from questioning the work process and concepts that are not desirable for the EPS. Educational processes did not contribute to the reflection of the local reality, ie not produced significant changes to improve the actions taken by the service in question The construction of the product is presented as the technology for the application of active methodologies through an explained network to strengthen EPS in VISA. It is hoped that the material produced in the research may contribute to the EPS insert the Health Surveillance service, providing meetings for the performance of a different educational model that the professionals are used. Key - words: Decentralisation. Health Surveillance. Continuing Health Education. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................10 2 REVISÃO DE LITERATURA ..............................................................................................................15 2.1 Educação permanente em saúde ...................................................................................................15 2.2 A política nacional de educação permanente em saúde ...............................................................18 2.3 - A vigilância sanitária ..................................................................................................................21 3 METODOLOGIA .................................................................................................................................25 3.1 Tipo de estudo ................................................................................................................................25 3.2 Cenário da pesquisa .......................................................................................................................25 3.3 Participantes da pesquisa...............................................................................................................27 3.4 Princípios éticos ............................................................................................................................27 3.5 Coleta de dados ...............................................................................................................................27 3.6 Análise dos dados ..........................................................................................................................30 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS DADOS...................................................................................32 4.1 Identificação dos participantes......................................................................................................32 4.2 O processo de educação dos trabalhares da vigilância sanitária municipal .................................33 4.3 Educação permanente e educação continuada: comparando conceitos...........................................36 4.4 Educação permanente em saúde: um desafio para a vigilância sanitária ......................................39 5 O Mestrado Profissional e o Produto - Articulação da educação e o trabalho:formação e produção de práticas no serviço ...................................................................................................................................42 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................44 REFERÊNCIAS ......................................................................................................................................46 APÊNDICE A – Roteiro para desenvolvimento da análise documental .................................................54 APÊNDICE B – Roteiro para observação participante ...........................................................................55 APÊNDICE C – Roteiro para o Grupo Focal ........................................................................................56 APÊNDICE D - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ............................................................57 ANEXO 1 – Carta de Autorização para Desenvolvimento da Pesquisa .................................................59 10 1 INTRODUÇÃO Fruto da Reforma Sanitária Brasileira nas décadas de 70 e 80, a efetiva implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou-se através do processo de elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8080/90), que detalhou princípios, diretrizes gerais e condições para a organização e funcionamento do sistema de saúde brasileiro e as atribuições de cada esfera de governo no SUS (BRASIL, 2011). As reformas no setor saúde, na década de 1990, foram pautadas pela implantação do sistema de saúde com ênfase na descentralização das ações de saúde, ocorrendo expansão de serviços municipais e novos modelos de atenção à saúde, voltados para atenção primária, com ações de promoção e prevenção da saúde. Com a implantação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de Vigilância Sanitária (VISA), o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e um desafio para os gestores dos três níveis da Federação (BRASIL, 1999). A amplitude do debate sobre VISA e seu processo de descentralização podem ser percebidos em própria abrangência conceitual. A Lei Orgânica do SUS, n. 8.080/90, estabelece que esse serviço busca a proteção da saúde, tendo dentre as suas atribuições a regulação de um amplo e diversificado conjunto de produtos e serviços (BRASIL,1990) . A relevância desse vasto campo de trabalho requer variadas capacidades técnicas e o rigor do exercício do poder da fiscalização sanitária. Desde 1990, vem acontecendo o processo de descentralização das ações de VISA. No Estado do Rio de Janeiro, os municípios apresentam dificuldades para aderir à descentralização. A publicação da Resolução da Secretaria Estadual de Saúde 1411, de 15 de outubro de 2010, trouxe o foco novamente para a descentralização, delegando as competências das ações de Vigilância Sanitária para as secretarias municipais de saúde. Com a publicação da resolução, as atribuições dos municípios tornam-se mais evidentes, no que tange às necessidades de maiores investimentos, tanto financeiros, quanto nos recursos humanos, que compõem as equipes municipais, uma vez que é necessária a busca da compreensão do processo de trabalho e a reordenação do papel dos envolvidos na nova modalidade de atuação nesses serviços. A complexidade das ações de VISA tem gerado, na estrutura e na organização 11 dos órgãos encarregados de executá-los, o enfrentamento de problemas difíceis de resolver na prática. Esses aspectos interferem no processo de descentralização da VISA, pois exigem maior mobilização de recursos técnicos e políticos para sua efetivação (COHEN, 2009). As instituições começam a considerar o desenvolvimento dos recursos humanos como um fator de extrema importância para o seu sucesso do trabalho, a ser aplicado, passando a planejar e a realizar propostas educativas para o pessoal no local de trabalho (ALMEIDA e FERRAZ, 2008). Cohen, Moura e Tomazelli (2004), em seus estudos, enfatizam que no Estado do Rio de Janeiro, o grande desafio para a implementação do processo de descentralização tem sido provocar a estruturação das VISAs municipais, com a formação de equipe multiprofissional mínima e sua capacitação. A capacitação dos profissionais que atuam na VISA deve ser entendida como ação inerente a todas as atividades, não sendo apenas um programa pontual, mas como estratégia operacional a ser frequentemente aprimorada (COHEN, 2009). A Portaria nº 3252, de 23 de dezembro de 2009, destaca a necessidade de construção e implementação de uma política de gestão da educação, que respeite os princípios e diretrizes do SUS. Ela estabelece que a educação permanente dos profissionais nos Sistema de Vigilância Sanitária deve adotar uma abordagem integrada nos eixos da clínica, gestão, promoção e vigilância em saúde (BRASIL,2009). E, ainda conforme a portaria citada acima, para a Vigilância Sanitária, a política de gestão da educação dos profissionais de saúde deve ser pactuada de forma a atingir a educação dos trabalhadores no local de trabalho, para aumentar a sua capacidade de intervir sobre os riscos à saúde. As discussões apontam que a educação permanente é uma ferramenta para qualificar os recursos humanos, considerando os conhecimentos e experiências pessoais para a resolução dos problemas encontrados no processo de trabalho. A motivação pelo estudo surgiu através da minha trajetória profissional no Núcleo de Vigilância Sanitária, onde atuo como enfermeira. A minha atividade profissional me leva a testemunhar, na prática, preocupações vivenciadas no cotidiano de trabalho, tanto quanto os conflitos e outros problemas que surgem, exigindo análises, debates e propostas, mas que também motivam a busca de conhecimento e de respostas para problemas que interferem na qualidade do serviço. O município a ser estudado foi submetido ao processo de descentralização das ações de 14 - Realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando a utilização da Educação Permanente em Saúde. - Discutir o cotidiano do trabalhador da VISA. - Elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. 15 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Educação permanente em saúde O conceito de educação permanente na saúde passou a ser estruturado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) na década de 1980. A educação permanente na área da saúde é fruto de críticas da concepção da educação continuada, devido à sua inadequação ao sistema por meio da fragmentação do ensino, da forma verticalizada dos programas pedagógicos, do afastamento da realidade dos serviços de saúde e do favorecimento da dicotomia entre ensino e serviço, entre teoria e prática (DURÃO, 2006). A proposta da educação permanente em saúde, ao abordar a noção da aprendizagem significativa, está relacionada com o pensamento de Paulo Freire. O autor, desde suas primeiras experiências como educador, defendia a ideia de que os educandos não deveriam apenas receber informações, mas os educadores deveriam levar em conta o que os alunos já sabiam, considerando suas experiências de vida, e, a partir daí, dar início a todo processo de aprendizagem. A educação permanente em saúde coloca os profissionais de saúde na mesma posição. Paulo Freire propõe uma educação que se apresenta como reflexiva, ativa, dialógica, comprometida, que mantém educadores e educandos em uma postura ética e de responsabilidade, na busca do conhecimento, do despertar da curiosidade epistemológica a fim de transformar a realidade (FREIRE, 2011). A concepção de Paulo Freire traz a importância de estabelecer um momento de interagir, interferir e repensar no fazer da área da saúde. A educação permanente em saúde vai ao encontro da pedagogia crítica de Freire também por seu caráter ascendente, que coloca os profissionais participantes do processo como sujeitos ativos, e considera suas experiências anteriores e a realidade em que estão inseridos no processo ensino- aprendizagem, fazendo com que as temáticas abordadas sejam tratadas de forma a estabelecer sentido para os sujeitos envolvidos. A educação permanente em saúde baseia-se na aprendizagem significativa e pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, pois é feita a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm (BRASIL, 2005). 16 Como proposta, a educação permanente é aquela em que as ações não são pensadas ou formuladas de forma isolada, distante da realidade do processo de trabalho. Essa proposta traz a problematização das realidades locais, gerando a construção de ações direcionada às necessidades do cotidiano vivido pela população, trazendo uma aprendizagem significativa. Nessa perspectiva, a educação permanente traz o questionamento da realidade por meio de propostas e projetos que possibilitem mudanças das práticas das realidades permeadas por saberes e pelas ações realizadas pelos diferentes atores sociais e pela responsabilidade com o coletivo (MERHY, FEUERWEKER, CECCIM, 2009). A educação permanente em saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa, pautada na concepção pedagógica transformadora e emancipatória de Paulo Freire, constituindo-se em processos educativos que buscam promover a transformação das práticas de saúde (CECCIM, 2005). Nesse sentido, a educação permanente em saúde baseia-se no ensino problematizador e na aprendizagem significativa, onde os problemas presentes no cotidiano do processo de trabalho são objetivo de discussão, análise, reflexão e para os quais se buscam soluções, mudanças, respostas e produção de conhecimentos. A utilização da Educação Permanente em Saúde (EPS) leva em consideração as experiências, as vivências e os conhecimentos anteriores para a construção de novos conhecimentos (CECCIM e FERLA, 2009). A ideia da educação permanente em saúde pode ser compreendida não apenas pela finalidade de produção de resultados, ou com objetivos já pré-estabelecidos, mas como espaços de problematização, reflexões, diálogos entre os profissionais de saúde para oportunizarem estratégias que promovam mudanças e transformações nos serviços de saúde (BRASIL, 2009). Dessa forma, essa reflexão crítica traz o objetivo de transformar as relações no processo de trabalho, que visa à qualificação dos serviços de saúde com perspectivas de atualização dos conhecimentos a partir de uma proposta estratégica. A educação permanente em saúde torna-se um desafio necessário, pois as exigências, no trabalho, que envolvem o setor saúde estão cada vez mais complexas, e consequentemente além da demanda por transmissão ou atualização de conhecimentos, mas para a consolidação de práticas voltadas para a resolução de problemas de saúde da população local (CECCIM, 2005). Para alguns autores, a educação permanente em saúde propicia espaços de reflexão 19 permanente do pessoal de saúde, a aprendizagem dos trabalhadores se tornaria possível à medida que acena novas possibilidades de adesão dos profissionais na construção de estratégias para a aquisição de novos conhecimentos, provocando alterações no processo de trabalho. Essa definição agregou novos significados sobre a capacitação dos profissionais, através da educação permanente em saúde. A proposta de educação permanente do pessoal de saúde reconhecia que somente a aprendizagem significativa seria capaz da adesão dos trabalhadores a processos de mudança no cotidiano (CECCIM, 2005). No Brasil, a criação da NOB/RH, de 1998, reeditada posteriormente em 2000, evidenciou a educação permanente em saúde com objetivo de subsidiar a gestão do Trabalho e da Política de Desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. A formação de recursos humanos para a saúde ganha um direcionamento político com a instituição da NOB/RH para o SUS. Nessa mesma perspectiva, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para atuar na construção de uma política de valorização do trabalhador no âmbito do SUS (BRASIL, 2006b). Pierantoni, Varella e França ( 2004) apontavam que imperava a necessidade de um local responsável pela gestão dos processos organizacionais . A criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SGTES), pelo Ministério da Saúde, em 2003, teve como atribuição a responsabilidade de apresentar novas alternativas para a formação e aperfeiçoamento de profissionais do SUS (BRASIL,2004a). No ano de 2003, foi formulada a Política de Educação Permanente em Saúde, sendo implementada pela portaria GM/MS nº 198/2003, trazendo em cena os Polos de Educação Permanente em Saúde com o intuito de romper a segregação entre serviço e ensino, atuação profissional e formação, ressaltando o espaço de trabalho como produtor de saberes e práticas de saúde (BRASIL, 2004a). Com a criação da Portaria, o Ministério da Saúde considera a educação permanente em saúde como um conceito pedagógico que faz ponte entre a formação, a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social por meio crítico sobre o trabalho; e para atender às estratégias de gestão, descentralização e reflexão sobre a educação permanente em saúde, foram construídos espaços interinstitucionais/locorregionais denominados de Polos de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2004a). 20 Os Polos eram responsáveis pela agregação de diversas instituições e municípios de determinado território, com o papel de propiciar o debate sobre os problemas, prioridades e a construção de alternativas de formação que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços. Esses núcleos eram constituídos de um colegiado com atribuições para definir os projetos e as ações que seriam implementados e apresentados ao Ministério da Saúde, com a finalidade de angariar recursos (BRASIL, 2004a). A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) foi criada como proposta para contribuir na transformação e qualificação das práticas de saúde, visando à organização das ações e dos serviços de saúde, aos processos formativos e às praticas pedagógicas na formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde (BRASIL, 2007). Tempos após a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde foi detectado, pelos envolvidos com a proposta, impasses que dificultavam o avanço da política, dentre esses impasses a burocracia e/ou normativas inaplicáveis à realidade. Esses impedimentos foram pautas de diversas discussões e de ruptura com os objetivos propostos pela portaria n. 198GM/MS. Com a ruptura, o Ministério da Saúde apresentou uma proposta de educação permanente em saúde visando articular serviços e gestão, atenção e controle social, tendo em vista a efetiva implantação dos princípios e das diretrizes preconizadas pelo SUS (BRASIL, 2004a). Neste contexto, foi criada a portaria GM/MS nº 1.996/2007, havendo uma mudança no cenário da PNEPS, que passa a ser conduzida pelo Colegiado de Gestão Regional (CGR) com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES). A PNEPS apresenta as atribuições do CGR, da CIES, do Conselho Estadual de Saúde e da CIB, e orienta a elaboração e execução do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde. Como estratégia para viabilizar esses novos processos de trabalho, a PNPES introduz a criação de dispositivos inovadores de gestão destacando-se entre estes as Comissões de Integração de Ensino-Serviço (CIES), responsáveis pela condução da PNEPS nas regiões de saúde dos estados do país. (BRASIL, 2007; SILVA, 2010). As CIES são as instâncias intersetoriais e interinstitucionais que têm como função auxiliar na formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação de forma a apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional na construção dos Planos Regionais 21 de Educação Permanente, articular-se com instituições para construção de estratégias de intervenção para o desenvolvimento da educação permanente. CIES deve ser composta por instituições de ensino superior e técnico com cursos na área da saúde (docentes, discentes e técnicos administrativos), movimentos sociais ligados ao controle social no SUS e à gestão das políticas públicas de saúde, trabalhadores do SUS, gestores municipais e estaduais de saúde e de educação (Brasil, 2007). O Ministério da Saúde aponta a Educação Permanente como uma proposta político- pedagógica que coloca o cotidiano do trabalhador - ou da formação – em constante espaços coletivos para a reflexão e avaliação de sentido dos atos produzidos no cotidiano, tendo como objeto de transformação o sujeito no processo de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade da atenção à saúde (BRASIL, 2009b). Para Feuerwerker, existe a necessidade de “formação de uma política pública do Ministério da Saúde para a educação dos profissionais, sustentada nos princípios e diretrizes do SUS e a proposta para implementar processos com capacidade de impacto no ensino, na gestão setorial, nas praticas de atenção e no controle social em saúde” (20014, p. 2) Neste contexto, a Política de Educação Permanente em Saúde apresenta, como estratégia de gestão, a educação permanente em saúde na reorganização do sistema de ensino em saúde, funcionando como dispositivo de aproximação entre o cotidiano do profissional do SUS e as necessidades da população, facilitando a produção de novos conceitos construídos de forma coletiva. , A potência da proposta está em construir políticas locais e processos de mudanças em espaços concretos e propícios para a transformação, buscando a articulação entre a teoria, a prática, a participação ativa dos envolvidos no processo e a problematização da realidade. (ALMEIDA, FERRAZ, 2008). 2.3 - A vigilância sanitária A Lei 8080/90, Lei Orgânica da Saúde, definiu a Vigilância Sanitária como o “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. O modelo adotado pelo Brasil está fundado no “Poder de Polícia”, limitando as 24 profissões e a exigência de conhecimento para a avaliação e o controle de riscos à saúde (SOUZA e STEIN, 2007; COSTA, 2003). A abrangência do campo da VISA torna necessária uma educação para o trabalhador que envolve todo o processo de trabalho. Autores consideram importante a busca por uma metodologia problematizadora, articulando-se a teoria com a prática em serviço para o atendimento das necessidades de capacitação, tornando-o participante da transformação do processo de trabalho, com ampliação da sua capacidade de observação da realidade, além de mobilizar recursos para promover ações no âmbito coletivo (COHEN, 2009; RIBEIRO e JUNGES, 2010). 25 3 METODOLOGIA 3.1 Tipo de estudo Nesta pesquisa, utilizou-se uma abordagem qualitativa, que , segundo Minayo (1994, p. 32), “[...] é aquela relacionada mais intimamente com questões particulares e se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificada”. O conceito de pesquisa qualitativa remete a um processo de investigação que envolve os significados atribuídos pelas pessoas às experiências e vivências do mundo social. As pessoas utilizam os métodos qualitativos para compreender o mundo: observando, interagindo, conversando. A diferença encontra-se nas características de rigorosidade, sistematicidade, planejamento, análise ponderada e cuidadosa de dados, exigidos pela pesquisa científica (POPE; MAYS, 2005). A escolha pela pesquisa qualitativa tem relação com o fato de trabalhar com “o inverso de significações, motivos, crenças, aspirações, valores e atitudes que correspondem a um universo mais profundo de relações” (MINAYO, 2007, p. 33). A pesquisa qualitativa é considerada flexível, permitindo o ajuste de acordo com o que vai sendo descoberto e por utilizar várias técnicas no decorrer da produção de dados. Essa abordagem visa a uma compreensão do todo, em que os pesquisadores buscam reunir uma complexa rede de dados para posterior análise (POLIT, BECK, 2011). 3.2 Cenário da pesquisa A pesquisa terá como cenário o Núcleo de Vigilância Sanitária de um município, localizado na região serrana do estado Rio de Janeiro. Essa região é composta por 16 municípios. O local onde o estudo foi realizado tornou-se município pela lei estadual nº 2497/1995. Possui uma área de 77,080 km2, com uma população de 5.269 hab (IBGE/2010). O município se de destaca pela sua importante atividade no setor pecuário. A rede de saúde do município é composta por duas unidades da Estratégia de Saúde da Família, um Policlínica Municipal de Especialidades, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I) e um Pronto Atendimento. Atualmente, está em construção um hospital para atender à rede municipal de saúde. 26 Com a habilitação do município para Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, em 2013, as ações de baixa e média complexidade de VISA tornaram-se responsabilidade do município. Devido a complexidade das ações de VISA, o gestor municipal está incentivando a formação de equipe mínima, designando profissionais para a estruturação deste serviço (RIO DE JANEIRO, 2010) A gestão plena do sistema trouxe avanços ao município. Proporcionou aos envolvidos com a gestão municipal a oportunidade de adquirir conhecimentos administrativos anteriormente dominados por outros setores da administração ou esferas de governo. O gestor passou a participar da elaboração de leis municipais, como a lei que cria o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria; das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO); dos Planos Plurianuais (PPA) e outros procedimentos administrativos (BRASIL, 2006a) A gestão plena está possibilitando, ainda, ao gestor participar de projetos específicos para a saúde, os quais tiveram que incluir, em suas agendas, reuniões em Comissões Intergestores Bipartites (CIB) regionais e estaduais e da Comissão Intergestores Tripartites (CIT). Com a gestão plena do sistema de saúde, o secretário assumiu compromisso de pagamento aos prestadores de serviços. O gestor municipal passou a administrar os recursos repassados e a exercer maior controle sobre eles. Esse conhecimento foi fundamental para ampliar os setores de controle, avaliação e auditoria do município, e efetivamente controlar os gastos, principalmente com vistas a evitar situações em que os recursos pudessem ser insuficientes para pagamento aos prestadores. (BRASIL, 2006a) O Núcleo de Vigilância Sanitária está inserido na composição da Vigilância em Saúde, sendo as outras partes a Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental em Saúde. Esse serviço foi criado pela Lei Municipal nº 897/1998, e desde então vem sendo estruturada para atender às legislações vigentes. Atualmente, o serviço de Vigilância Sanitária está passando por uma reformulação da sua política no município, com a definição de atos normativos, legislação, investimento em infraestrutura e recursos humanos. No cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, existem 87 estabelecimentos comerciais cadastrados. Atualmente, a Vigilância Sanitária está fazendo um levantamento dos estabelecimentos sujeitos à inspeção por esse serviço municipal. 29 Em conjunto com observação participante, procedeu-se a construção técnicas de diários de campo. O diário de campo foi redigido como forma de compor e organizar os dados observados durante o dia, facilitando a descrição dos eventos, da dinâmica de trabalho, permitindo leituras e reflexões no momento da própria escuta, e ainda servindo como um guia para o percurso investigatório. Para Victória, Knauth e Hassen (2000), o diário de campo é um instrumento essencial de registro de dados, sendo um material pessoal do pesquisador. Acrescenta-se a isso, a caracterização de Minayo para diário de campo, sugerindo a sistematicidade como elemento vital na construção deste material. Segundo a autora, “podemos colocar nossas percepções, angustias, questionamentos e informações que não são obtidas através da utilização de outras técnicas” (MINAYO et al., 2004, p.63). Os dados também foram coletados por meio do grupo focal, realizado com os profissionais que compõem a equipe de VISA municipal. A escolha por essa técnica de coleta de dados deu-se por entender que a educação permanente em saúde é um processo de construção coletiva e que, por meio do grupo focal, é possível delinear as etapas que favorecem a elaboração dialética do pensamento grupal levando a construção coletiva do conhecimento (ASCHIDAMINI; SAUPE, 2004). O grupo focal permitiu a interação entre os participantes e o pesquisador, com objetivo de colher dados a partir da discussão dos processos educativos na VISA. O pensa em grupo, sobre a temática educação permanente em saúde, facilitou a discussão e a observação das controvérsias, possibilitando, por meio da interação, a construção de opiniões e mudança de comportamentos e atitudes dos integrantes do grupo frente a tema abordado no estudo. A sessão de grupo focal ocorreu na sala cedida do Conselho Municipal de Saúde, com duração de duas horas, na qual dos nove profissionais selecionados, oito compareceram. Para a condução do grupo focal, elaborou-se um roteiro (APÊNDICE C) composto por perguntas direcionadas ao objetivo proposto. Os momentos do grupo foram: abertura, com apresentação e informação; seguido das considerações em relação aos aspectos éticos da pesquisa e contrato de horário e, posteriormente, o debate, a síntese e encerramento. As falas produzidas no grupo focal foram gravadas em meio eletrônico e transcritas na íntegra de forma literal. 30 3.6 Análise dos dados No tratamento dos dados coletados, foi utilizada a análise de conteúdo segundo o método proposto por Bardin. A análise de conteúdo aparece como um conjunto de técnicas de análise de comunicação que visa obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores que permitem a interferência de conhecimentos relativos às condições de produção dessas mensagens (BARDIN, 2009). A análise de conteúdo se propõe a ultrapassar o nível do senso comum e alcançar uma diligência crítica diante das falas e documentos, e assim, chegar a um nível mais profundo de análise, pois constitui uma busca teórica e prática no campo das investigações sociais (Minayo, 2007, p. 303 e 308). Segundo Bardin (2009, p.33), “a análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações”. No campo da análise de conteúdo, a análise temática é considerada como mais apropriada ao estudo proposto, pois consiste em descobrir os núcleos de sentido que constam em uma comunicação cuja frequência tenha significância para o objeto estudado, tendo como desdobramento três etapas: pré-analise, exploração do material e tratamento dos dados obtidos e interpretação. Assim, inicialmente, foi realizada na etapa de pré- análise, uma leitura flutuante do material com o objetivo de interpretar as falas coletadas. Por fim, a partir do entendimento do conteúdo expresso nas falas, foi organizado e identificado o núcleo central e, em seguida apontadas as categorias teóricas, a fim de delimitar os temas. A elaboração das categorias, ou seja, a passagem dos dados brutos a dados organizados, terá como pressuposto o critério de repetição das falas dos sujeitos, procurando investigar o que cada um deles tem em comum com os outros e a importância dos conteúdos intrínsecos nos discursos dos participantes (BARDIN, 2009, p.147). A categorização se propõe a atender os aspectos de qualidade mencionados por Bardin (2009, p. 147 e 148), a saber: 1- a exclusão mútua: um elemento não poderá existir em mais de uma divisão; 2- homogeneidade: num mesmo conjunto categorial só se pode funcionar com um registro e com uma dimensão de análise; 3- pertinência: ela ocorre quando está perfeitamente adaptada ao material de análise escolhido e quando pertence ao quadro teórico definido; 4- 31 objetividade e fidelidade: as diferentes partes do material devem ser codificadas de igual modo; 5- produtividade: acontece quando gera dados férteis. 34 atividades de Educação Permanente em Saúde na Vigilância Sanitária. Nos certificados fornecidos pelos profissionais, foram encontrados três com o termo atualização e cinco, com o termo capacitação referentes às atividades de educação do trabalhador, oferecidos pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária. Na sessão do grupo focal, foram relatados os processos educativos promovidos pela Vigilância Sanitária Estadual, com o objetivo de capacitar trabalhadores para atuarem na municipalização desse serviço. Portanto, na tentativa de entender se o processo educativo, que os profissionais da VISA municipal estavam submetidos, tratava-se de educação permanente, buscou-se verificar a aplicabilidade à realidade de trabalho: “Todos os encontros realizados pela Vigilância Estadual são de excelente qualidade, mas muita coisa foge da nossa realidade, é totalmente diferente do que a gente tem visto por aqui. Os nossos problemas são diferentes.” (P3) “Nos cursos, os módulo são padronizados, falta espaço para discussão de particularidades, de questões do dia a dia de trabalho”.(P6). “Esses cursos que a gente esta fazendo desde 2012, já estamos enjoados de fazer, não muda nada, que não leva a nada, não consigo fazer nada aqui no município.”(P2) O processo educativo, oferecido pela VISA Estadual, se aplica de forma incipiente à realidade de trabalho dos profissionais. Nos cursos, são ministradas muitas aulas teóricas, destacando aspectos gerais do serviço de VISA, que não se adéquam à realidade do trabalho local. Esse fato demonstra que não vem ocorrendo aprendizagem significativa, ou seja, aquela em que o tema dialogado se vê articulado ao cotidiano dos trabalhadores. A estratégia educativa utilizada nos remete a uma educação bancária. Como retrata Freire, “nesta distorcida visão da educação, não há criatividade, não há transformação, não há saber” (2002, p. 58). Há sim, uma prática pouco reflexiva e baseada na transmissão de informações, e na passividade dos sujeitos (FREIRE, 2002). Como o grupo relatou, os processos educativos, dos quais participaram, foram pontuais, com temas pré-definidos na forma de palestras, treinamentos e capacitações. Os profissionais afirmaram que as experiências educativas foram importantes, mas não trouxeram 35 mudanças significativas para sua prática na VISA, e não partiram das necessidades percebidas pelos trabalhadores. Nesse modelo de educação tradicional, bancária, os processos educativos dificilmente podem instrumentalizar os profissionais na busca de seu espaço e reconhecimento já que, “minimizado e cercado, acomodado a ajustamentos que lhe sejam impostos, sem o direito de discuti- lo, o homem sacrifica imediatamente a sua capacidade criadora” (FREIRE, 2011 p.50). E mesmo assim, insiste-se nesse estilo de capacitação que demonstra ser a lógica escolar incorporada habitualmente e sutilmente nos modelos mentais (BRASIL, 2009). Os participantes elencaram a falta de um momento para discutir questões referentes ao seu cotidiano de trabalho. A construção desse espaço poderia se constituir em uma das formas de buscar soluções viáveis aos problemas encontrados. “Na minha opinião, precisa de um tempo para discutir os problemas do trabalho, não adianta só fazer cursinhos sem aplicar nada aqui.” (P2) “Eu gosto de participar desses eventos, mas nunca tem tempo para a gente falar ou usar os exemplos de situações que temos aqui, a gente vai e volta com dúvidas e depois é a mesma história, ligamos para tentar resolver o nosso problema.”(P5) Os processos educativos não se configuram em espaços de discussão entre os indivíduos, sobre sua realidade de trabalho, bem como, não propiciam a problematização necessária para a conscientização de seu papel e responsabilidade. Assim, é perceptível a falta de relação com um processo educativo sistematizado e centrado na busca por solucionar os problemas identificados pelo grupo. Para Merhy, Feuerwerker e Ceccim (2006) problematizar a realidade é importante, pois desperta no sujeito a sensação de incomodo, a percepção de que sua prática não está respondendo às necessidades de saúde das pessoas. Segundo esses autores, esse incômodo só pode ser despertado quando ele é percebido, vivido de forma intensa. A vivência e a reflexão sobre as práticas de trabalho são os caminhos ideais para produzir insatisfações e disposição para elaborar alternativas que visem enfrentar os desafios (MERHY; FEUERWERKER; CECCIM, 2006). A demanda por respostas rápidas, resultados da descentralização das ações de VISA, 36 está favorecendo a reprodução de modelos tradicionais de educação no trabalho distanciando-se de uma educação significativa. O grupo pesquisado continua sendo colocado e se colocando passivamente frente à realidade, pois o modo como a educação é conduzida nestes cursos pode colaborar para a manutenção de uma prática do serviço de Vigilância Sanitária pouco reflexiva. Para que se alcancem resultados, as ações de educação dos trabalhadores devem estar articuladas com os dispositivos de mudanças organizacionais, principalmente com os desafios que envolvam o processo de trabalho. Não se limitam a levar o profissional a incorporar conhecimentos, mas levá-lo a identificar quais conhecimentos são necessários aprender, que situações devem deixar de existir e o que fazer para que os trabalhadores em saúde adotem uma nova estratégia para aquisição de novos conhecimento, enfim, é necessário haver mudanças na organização das instituições e nos envolvidos com o processo de trabalho (DAVINI, 2009). 4.3 Educação permanente e educação continuada: comparando conceitos Para que se tenha sucesso na utilização de qualquer estratégia educativa, é imprescindível que haja a compreensão dos envolvidos sobre a mesma. Ocorre que, nesse caso, os trabalhadores da VISA municipal desconhecem conceitos importantes, intitulando como capacitação toda e qualquer proposta utilizada para aquisição de conhecimentos. É possível observar tal fato quando alguns denominam os cursos ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde como capacitação. A capacitação é reconhecida pela PNPES como uma das estratégias mais usadas para o desenvolvimento dos trabalhadores da área de saúde, na maioria consiste na transmissão de conhecimento, repetindo sempre as mesmas fórmulas e métodos de ensino. O termo capacitação remete à continuidade do modelo escolar, com enfoque no conhecimento disciplinar, geralmente realizado em ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com fins de atualização (BRASIL, 2007, OLIVEIRA, 2014). “A minha ideia sobre a educação permanente é aquela que sempre está sendo dada, renovada. A educação permanente são esses cursos e que estamos sempre fazendo.” (P1) “A educação permanente são essas capacitações que estamos 39 No estudo de Nicoletto et al. (2009), realizado com participantes dos Pólos Regionais de Educação Permanente em Saúde da região norte do Paraná, a confusão em distinguir EPS de EC também esteve presente. O mesmo ocorreu no estudo de Ricaldoni e Sena (2006), em que participaram profissionais da equipe de enfermagem de um hospital. Nesse estudo, os autores destacam que havia uma desarticulação entre o processo de trabalho e as atividades educativas realizadas, as quais eram consideradas educação permanente. Nessas atividades, os profissionais não eram estimulados a pensar sobre suas atividades e procedimentos no cotidiano do trabalho. A Educação Continuada tem sido utilizada no setor Saúde, e neste, especialmente na VISA, como estratégia de capacitação, cuja finalidade é a atualização de conhecimentos que, distanciados dos problemas concretos existentes evidenciados nos serviços, seguem uma direção objetiva e técnica do trabalho, voltada, para o domínio de habilidades e competências. Isso reforça a fragmentação do cuidado e a divisão do trabalho desenvolvido entre as equipes. Conforme Franco et al. (2012), a proposta da educação continuada mantém a ideia da continuidade da “transferência de conhecimentos”, sendo a mesma necessária para preencher as lacunas de uma formação suposta como deficitária para os serviços de saúde. 4.4 Educação permanente em saúde: um desafio para a vigilância sanitária A proposta da EPS considera a dimensão da reflexão e do conflito de interesses ao identificar que os trabalhadores da área de saúde têm diferentes visões sobre os processos educativos, ao qual estão sendo submetidos e que estes não refletem em suas práticas de trabalho. Nesse sentido, o grupo considera a EPS como uma estratégia de mudanças no processo de trabalho centrada nos problemas e no desenvolvimento da equipe, levando em consideração experiências anteriores de propostas de educação dos trabalhadores que não provocaram mudanças no processo de trabalho. Nas discussões do grupo focal, a maioria dos sujeitos enfatiza que a educação permanente favorece o espaço de trocas e reconstrução de saberes entre os diversos atores que compõem a equipe de VISA municipal, conforme a fala dos participantes P1 e P4. “A EPS precisa ser de responsabilidade de todos nós. A nossa equipe precisar introduzir a educação permanente no nosso dia-a-dia, ela vai ajudar a melhorar a qualidade do nosso trabalho.” (P1) 40 “Sim, a EPS é o que precisamos, trocar experiências, refletir sobre as nossa prática de trabalho e condutas e melhorar o nosso trabalho.” (P4) Nos depoimentos, observar-se que a Educação Permanente em Saúde vem ao encontro de uma alternativa para melhorar o processo de trabalho, pois constitui-se em uma importante estratégia para proporcionar a reflexão crítica sobre as práticas realizadas pela equipe de VISA. Contudo, para que ocorra a existência de um processo dialético entre os saberes dos profissionais que atuam nesse contexto, é preciso que o projeto de educação permanente busque a transformação do processo de trabalho, englobando as necessidades de aprendizagem da equipe e troca de experiências (BRASIL, 2007). Ao se levantar, no grupo, as contribuições da EPS, constata-se que ela possibilita a transformação da realidade vivenciada pela equipe, visto que, ao identificar os problemas, buscam-se soluções para a melhoria do trabalho, assim como mudar condutas sobre aspectos da prática profissional. Portanto, os profissionais que integram a VISA declaram que o processo de educação permanente contribui para a qualificação dos trabalhadores, para a identificação de possíveis falhas no atendimento, na organização e funcionamento do serviço “Eu entendo a EP como um início para a organização do nosso trabalho, vai ajudar a organizar a nossa rotina, no planejamento das nossas atividades, vai ajudar a resolver muitos entraves.” (P6) “É hora de começar a rever o processo de trabalho e começar a avaliar se o trabalho está sendo resolutivo ou não, estamos com muitos problemas, e poucas soluções. É o momento de trocas, discussão e reflexão da nossa forma de trabalhar. A Educação Permanente vai contribuir muito nisso.”(P1) “O processo de educação permanente facilita, ele ajuda na formação mais crítica e reflexiva e também para que todos participem.” (P4) “Acredito que você pode fazer educação permanente na prática, em vários momentos, no dia a dia. O que precisamos é ter a compreensão da sua importância e que precisamos de um tempo, seja na reunião de equipe, ou a criação de algum espaço destinado a EPS.” (P8) 41 A concepção do grupo sobre a utilização da Educação Permanente em Saúde vai de encontro à construção de espaço e oportunidades, para que a equipe repense a prática do serviço e entendam o processo de trabalho no qual estão inseridos. Acrescenta-se a isso, a possibilidade de avaliar as condutas dos profissionais no desenvolvimento das atividades inerentes ao serviço, de buscar novas estratégias de intervenção e possibilidades de superação de dificuldades individuais e coletivas no trabalho. Esses achados vão ao encontro dos estudos de Guimarães, Martin e Rabelo (2010), quando mencionam que a atividade de Educação Permanente em Saúde é uma ferramenta valiosa para o diagnóstico das necessidades de capacitação dos profissionais da saúde, pois como tal, permite explorar as necessidades do ponto de vista dos trabalhadores em função dos problemas identificados em sua prática diária. De acordo com Davini (2009) a educação permanente representa uma importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços de saúde, incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem, modificando substancialmente as estratégias educativas a partir da problematização do próprio fazer, e colocando as pessoas como atores reflexivos da prática, construtores do conhecimento e de alternativas de ação, em vez de receptores. Corroborando, Carotta, Kawamurada, Salazar (2009) enfatizam que o processo de Educação Permanente em Saúde veio para possibilitar a melhora das práticas de serviço dos profissionais da equipe de saúde, tornando-os mais envolvidos, interessados, participativos, valorizando o conhecimento dos mesmos e aumentando as oportunidades de aprendizagem no próprio local de trabalho. Em seu estudo Ceccim (2005) enfatiza que o processo educativo proposto pela EPS vai além da construção de espaços de troca, ele possibilita a construção de uma visão mais ampliada do trabalho, reforçando o compartilhamento de tarefas e a necessidade de cooperação para alcançar objetivos. Na discussão do grupo, os participantes expressaram a importância da construção de espaços para o fortalecimento da EPS, configurando como uma proposta para organização de uma agenda de trabalho e planejamento sistematizado das ações. Nesse sentido, a valorização do 44 Recurso Material: Papel, caneta, datashow, papel pardo, folha A4. Avaliação da proposta Discutir com o grupo se os objetivos da oficina que foram alcançados, considerando se a proposta estimula a reflexão sobre o processo de trabalho e atuação em equipe. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 45 O estudo buscou analisar a utilização da educação permanente em saúde na descentralização das ações de Vigilância Sanitária. Foi identificada a percepção dos profissionais da VISA acerca da educação permanente em saúde. Destaco que, no cotidiano de atuação desses profissionais, necessita-se de espaços que propiciem uma reflexão e que se estenda para a construção de espaços que possibilitem práticas de aprendizagem significativa para contribuir com o desenvolvimento da educação permanente em saúde na VISA. A análise documental, a observação participante e o grupo focal permitiram a identificação dos processos educativos com a participação dos trabalhadores da Vigilância Sanitária. As características apresentadas traduziram a presença da metodologia tradicional de ensino com limitação para o diálogo e construção de processos coletivos e concepções que não são desejáveis para a EPS, portanto, distantes da problematização do processo de trabalho. Os resultados apontam que os processos educativos não contribuíram para a reflexão da realidade local, ou seja, não produziram mudanças significativas para melhoria das ações desenvolvidas pelo serviço em questão. A construção do produto apresenta-se como a tecnologia para a aplicação de metodologias ativas por meio de uma rede explicada para o fortalecimento da EPS na VISA. Espera-se que o material produzido na pesquisa possa contribuir para a inserção da EPS no serviço de Vigilância, proporcionando encontros que permitam o exercício de um modelo educativo diferente daquele que os profissionais estão habituados. Neste estudo vivenciaram-se não só experiências e oportunidades de exercitar os conhecimentos e limites que envolvem a educação permanente em saúde, mas também, e principalmente, usufruiu-se da oportunidade de grande desafio para o despertar para a utilização da EPS no processo de trabalho. Acredito que as mudanças não acontecem, repentinamente, mas é importante a consciência de que as práticas educativas, que buscam a conscientização dos trabalhadores, devem estar presentes nas práticas do dia-dia de trabalho instrumentalizando o trabalhador para a melhoria dos serviços. Espera-se que a educação permanente em saúde seja a ferramenta "chave" para a superação e o empoderamento da equipe, para organização do processo de trabalho e introdução de atividades que favoreçam mudanças na forma de pensar e agir, tornando os trabalhadores critico- reflexivos para o enfrentamento da realidade do trabalho ao qual estão inseridos. 46 REFERÊNCIAS ALMEIDA, L. P. V.; FERRAZ, C. A. 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Porto Alegre: Artmed, 2011. 54 APÊNDICE A – Roteiro para desenvolvimento da análise documental Projeto: A Educação Permanente na Descentralização da Vigilância Sanitária Orientador: Marcos Paulo Fonseca Corvino Mestranda: Irene França Guimarães1-Evidências da Educação Permanente em Saúde na capacitação dos profissionais da Vigilância Sanitária. 55 APÊNDICE B – Roteiro para observação participante Projeto: A Educação Permanente na Descentralização da Vigilância Sanitária Orientador: Marcos Paulo Fonseca Corvino Mestranda: Irene França Guimarães Data: Horário: Local: Profissionais presentes: Dinâmica do processo de trabalho: Descrição das atividades: 56 APÊNDICE C – Roteiro para o Grupo Focal Projeto: A Educação Permanente na Descentralização da Vigilância Sanitária Orientador: Marcos Paulo Fonseca Corvino Mestranda: Irene França Guimarães 01-Vocês receberam capacitações nos últimos 02 anos? 02-O que você entende por educação permanente em saúde? 3- Quais as estratégias didático-pedagógicas em saúde estão utilizadas para capacitação da equipe de Vigilância Sanitária no município? 4- A educação permanente em saúde é utilizada pelos profissionais integrantes da VISA no processo de trabalho? 59 ANEXO 1 – Carta de Autorização para Desenvolvimento da Pesquisa 60 FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/ FM/ UFF/ HU PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP Pesquisador: Título da Pesquisa: Instituição Proponente: Versão: CAAE: Educação Permanente em Saúde na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária Irene França Guimarães Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa 3 26723814.3.0000.5243 Área Temática: DADOS DO PROJETO DE PESQUISA Número do Parecer: Data da Relatoria: 578.197 04/04/2014 DADOS DO PARECER Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal, utilizando-se da estratégia de Educação Permanente em Saúde (EPS). Objetivos: Realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando as estratégias de Educação Permanente em Saúde e elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para otimizar as ações de VISA. Método: estudo descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de informações acontecerá no primeiro semestre de 2014, por meio de pesquisa documental e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município precisamente no interior do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados será utilizada a análise de conteúdo. Espera-se com este estudo contribuir para melhoria das ações de Vigilância Sanitária na esfera municipal. Apresentação do Projeto: - Realizar um levantamento da situação de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro, identificando as estratégias de Educação Permanente em Saúde. - Elaborar uma proposta de Educação Permanente em Saúde para Objetivo da Pesquisa: Patrocinador Principal: Financiamento Próprio 24.030-210 (21)2629-9189 E-m ail: [email protected] Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Rua Marquês de Paraná, 303 4º Andar Centro UF: RJ Município: NITEROI Fax: (21)2629-9189 Página 01 de 03 61 FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/ FM/ UFF/ HU Continuação do Parecer: 578.197 otimizar as ações de VISA. Riscos: O estudo não oferece riscos. Benefícios: A presente investigação buscará detectar dados que irão contribuir deforma esclarecedora para a problemática relacionada com a educação permanente em saúde e aprimorar-se de um elenco de conhecimentos que possam ser aplicados na prática profissional e instrumentalizarão os gestores municipais para a realização de projetos de educação permanente em saúde na área de Vigilância Sanitária no âmbito do SUS. O estudo envolve um potencial de contribuição, com o propósito de refletir como a educação permanente em saúde poderá contribuir para a orientação do processo de trabalho na descentralização das ações de Vigilância Sanitária. Avaliação dos Riscos e Benefícios: Os pesquisadores incluíram as questões que serão feitas durante a entrevi sta com os profissionais. Comentários e Considerações sobre a Pesquisa: ok Considerações sobre os Termos de apresentação obrigatória: Recomendações: Aprovado Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações: Aprovado Situação do Parecer: Não Necessita Apreciação da CONEP: Considerações Finais a critério do CEP: 24.030-210 (21)2629-9189 E-m ail: [email protected] Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Rua Marquês de Paraná, 303 4º Andar Centro UF: RJ Município: NITEROI Fax: (21)2629-9189 Página 02 de 03