Pré-visualização parcial do texto
Baixe ABNT NBR 14037:2011 versão corrigida 2014 e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Engenharia de Manutenção, somente na Docsity!
NORMA ABNT NBR BRASILEIRA 14037 Segunda edição 28.07.2011 Válida a partir de 28.08.2011 Versão corrigida 17.11.2014 Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos Guidelines for building use, operation and maintenance manual preparation — Requirements for content preparation and presentation ICS 01.110; 91,040 ISBN 978-85-07-02927-4 ASSOCIAÇÃO Número de referência BRASILEIRA . Qi) DE NORMAS ABNT NBR 14037:2011 TÉCNICAS 16 páginas O ABNT 2011 ABNT NBR 14037:2011 O ABNT 2011 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito da ABNT. ABNT Av.Treze de Maio, 13 - 28º andar 20031-901 - Rio de Janeiro - Rd Tel,: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 3974-2346 abnt abnt.org.br www.abnt.org.br ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 Tabelas Tabela 1 — Disposição dos conteúdos... Tabela A.1 — Incumbência pelo fornecimento inicial a cargo da construtora ou incorporadora — Incumbência pela renovação a cargo do proprietário ou condomínio e periodicidades iv € ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEF), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) chama atenção para a possibilidade de que alguns dos elementos deste documento podem ser objeto de direito de patente. A ABNT não deve ser considerada responsável pela identificação de quaisquer direitos de patentes. A ABNT NBR 14037 foi elaborada no Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), pela Comis- são de Estudo de Manutenção de Edificações (CE-02:140.01). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 11, de 23.11.2010 a 21.01.2011, com o número de Projeto ABNT NBR 140937. Esta segunda edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 14037:1998), a qual foi tecni- camente revisada. Esta versão corrigida da ABNT NBR 14037:2011 incorpora a Errata t de 17.11.2014. O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte: Scope This Standard states the minimum requirements for content preparation and presentation to be included in the building use, operation and maintenance manual to be issued by the constructor/incorporator, according to actual laws, to: a) to inform the owners and condominium the technical features of the erection built; b) describes the building conservation, use and maintenance recommended and mandatory procedures, as the equipment operation; c) using an easy understanding language, inform and guide the owners and condominium about the obligations of maintenance and conservation activities execution, and the building using conditions; d) prevent the faults and accidents events caused by improper use; e) contribute to make the building reach the complete iifecycle. This Standard is applicable to the technical data supply necessary to the use activities development, operation of the equipments and building maintenance. This Standard is applicable to constructions in general, independing on the height, type or building standard. The owner or the condominium is responsible for the item 1.2 activities, and they could nominate a Legal Represeniative according to specific legislation. NOTE The related standards to public safety and persona! health are not scope of this technical standard, 6 ABNT 2011 - Todos os direitos reservados v NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 14037:2011 Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos 1 Escopo 1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para elaboração e apresentação dos conteúdos a serem incluídos no manual de uso, operação e manutenção das edificações elaborado e entregue pelo construtor e/ou incorporador, conforme legistação vigente, de forma a: a) informar aos proprietários e ao condomínio as características técnicas da edificação construída; b) descrever procedimentos recomendáveis e obrigatórios para a conservação, uso e manutenção da edificação, bem como para a operação dos equipamentos; c) em linguagem didática, informar e orientar os proprietários e o condomínio com relação às suas obrigações no tocante à realização de atividades de manutenção e conservação, e de condições de utilização da edificação; d) prevenir a ocorrência de falhas ou acidentes decorrentes de uso inadequado; e e) contribuir para que a edificação atinja a vida útil de projeto. 1.2 Esta Norma se aplica ao fornecimento de informações técnicas mínimas necessárias ao desen- volvimento das atividades de uso, operação dos equipamentos e manutenção das edificações. 1.3 Esta Norma se aplica a edificações em geral, independentemente da altura, tipologia ou padrão construtivo. 1.4 A incumbência pelas atividades descritas em 1.2 é do proprietário ou do condomínio, podendo estes determinar um representante legal de acordo com as legislações específicas. NOTA As normas relacionadas à segurança pública e saúde pessoal não fazem parte do escopo desta Norma. 2 Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referên- cias datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações — Procedimento ABNT NBR 12721:2006, Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios — Procedimento ABNT NBR 15575-1, Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos — Desempenho — Parte 1: Regui- sitos gerais € ABNT 2011 - Tados os direitos reservados 1 ABNT NBR 14037:20t1 3 Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os termos e definições das ABNT NBR 5674, ABNT NBR 12 721 e a ABNT NBR 15575-1, e os seguintes. 31 componente unidade integrante de determinado elemento do edifício, com forma definida e destinada a cumprir funções específicas (exemplos: bloco de alvenaria, telha, folha de porta) [ABNT NBR 15575-1] 32 durabilidade capacidade do edifício ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas, até um estado-limite de utilização [ABNT NBR 15575-1) 3.3 prazo de garantia período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais vícios ou defeitos em um sis- tema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrentes de anomalias que repercutam em desempenho inferior aquele previsto [ABNT NBR 15575-1] 34 manual de uso, operação e manutenção documento que reúne as informações necessárias para orientar as atividades de conservação, uso e manutenção da edificação e operação dos equipamentos [ABNT NBR 15575-1] 3.5 manutenção conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edi- ficação e de seus sistemas constituintes de atender as necessidades e segurança dos seus usuários [ABNT NBR 15575-1] 3.6 operação conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado 3.7 sistema a maior parte funciona! do edifício. Conjunto de elementos e componentes destinados a cumprir com uma macrofunção que a define (exemplo: fundação, estrutura, vedações verticais, instalações hidros- sanitárias, cobertura) [ABNT NBR 15575-1] 2 ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 4.2 Estrutura do manual 4.214 O conteúdo do manual deve orientar o proprietário e o condomínio na forma de obtenção de informações. 4.2.2 Por motivos práticos, pode ser útil a divisão do manual em Capítulos, os quais podem ser sub- divididos em itens. A Tabela 1 recomenda a estrutura de disposição de conteúdos das Capítulos, e as subdivisões dos itens básicos que devem estar contidos no manual, podendo ser complementada e adaptada conforme a necessidade específica do empreendimento. A Tabela 1 apresenta a correlação das Seções e subdivisões do manual com os itens desta Norma para orientar na elaboração do manual. 4.2.3 Explicações adicionais que aprotundem a compreensão de alguma informação específica devem ser apresentadas como anexo ao manual! objeto desta Norma. Tabela 1 - Disposição dos conteúdos Correlação com os Capítulo Subdivisões itens desta Norma ; 1. Apresentação Índice 5.1.1 | Introdução 51.2 ' | Definições 5.1.3 2. Garantias e assistência técnica Garantias e assistência técnica 52 3. Memorial descritivo 4. Fornecedores Retação de fornecedores Relação de projetistas Serviços de utilidade pública 54.3 5. Operação, uso e limpeza Sistemas hidrossanitários 5.5 Sistemas eletroeletrônicos Sistema de proteção contra descargas atmosféricas Sistemas de ar-condicionado, ventilação e calefação Sistemas de automação Sistemas de comunicação Sistemas de incêndio 4 € ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 Tabela 1 (continuação) Capítulo Subdivisões Correlação Norma 5. Operação, uso e limpeza Fundações e estruturas "| Vedações Revestimentos internos e externos Pisos | Coberturas 55 | Jardins, paisagismo e áreas de lazer Esquadrias e vidros [ Pedidos de ligações públicas 6. Manutenção Programa de manutenção 561 preventiva Registros o 5.6.2 Inspeções 5.6.3 . , 7. Informações complementares | Meio ambiente e sustentabilidade 5.7.1 no Segurança | 5.7.2 Operação dos equipamentos | 573 o e suas ligações o Documentação técnica e legal 5.74 Elaboração e entrega do manual . 5.7.5 Atualização do manual 576 5 Requisitos para os conteúdos dos capítulos e subdivisões do manual Cada capítulo deve permitir uma visão específica e ser detalhado em uma extensão tal que permita guiar o leitor sobre o seu conteúdo. 5.1 Apresentação 5.1.1 Índice Recomenda-se que seja alfanumérico e contenha, de forma sequencial, os capitulos e subdivisões, indicando o número da página do manual. 5.1.2 Introdução Deve conter informações sobre o empreendimento e fazer comentários sobre o manual. O ABNT 2011 - Todos os direitos reservados 5 ABNT NBR 14037:2011 5.4 Fornecedores 5.4.1 Relação de fornecedores Deve conter a indicação dos fornecedores em geral e dados para contato. 5.4.2 Relação de projetistas Deve conter a indicação dos responsáveis pela elaboração dos projetos e dados para contatos. 5.4.3 Relação dos serviços de utilidade pública Deve conter a indicação das concessionárias com os respectivos contatos. 5.5 Operação, uso e limpeza Esta seção trata dos procedimentos para operação, uso e limpeza dos componentes ou equipamentos mais importantes da edificação, a fim de prevenir danos que possam acarretar consequências graves. O manual deve apresentar informações sobre os procedimentos para a colocação em uso da edifica- ção, contendo: a) descrição clara dos procedimentos para solicitação de ligação dos serviços públicos, informando endereços, telefones de contato, documentação necessária etc.; b) instruções sobre onde e coma instalar os equipamentos previstos em projeto para serem fornecidos e instalados pelos usuários; c) instruções para a movimentação horizontal e vertical nas áreas comuns do edifício, identificando as dimensões e cargas máximas de móveis e equipamentos dentro da edificação construída; d) instruções para o uso; e) recomendações para limpeza, t) referência às recomendações contidas na ABNT NBR 15575-1, nas partes específicas, para aces- so de pessoas e manutenção de coberturas. 5.5.1 O grau de detalhamento deste capítulo depende da complexidade dos sistemas da edificação objeto do manual. 5.5.2 Convém que seja abordado separadamente em cada subdivisão, conforme indicado na Tabela 1. 5.6 Manutenção 5.6.1 Programa de manutenção preventiva O proprietário ou condomínio deve elaborar o programa de manutenção. A observação e o cumpri- mento do programa de manutenção fornecem subsídios para o bom funcionamento da edificação, atendendo às condições de saúde, segurança e salubridade do usuário. 5.6.1.1 O manual deve apresentar o modeto de programa de manutenção preventiva, cuja elabora- ção e implementação atendam à ABNT NBR 5674. € ABNT 2011 - Todos os direitos reservados 7 ABNT NBR 14037:2011 5.6.1.2 O disposto em 5.6.1.1 deve mencionar a periodicidade das manutenções. 5.6.1.3 O disposto em 5.6.1.1 deve apresentar informações sobre procedimentos e roteiros reco- mendáveis para a manutenção da edificação e descrever as condições de manutenibilidade previstas no projeto. Recomenda-se que a manutenção seja efetuada por pessoal qualificado ou empresa espe- cializada, conforme ABNT NBR 5674. 5.6.2 Registros O manual deve indicar a obrigatoriedade de se registrar a realização da manutenção. Estes registros devem ser armazenados adequadamente conforme a ABNT NBR 5674. 5.6.3 Inspeções 5.6.3.1 O programa de manutenção deve conter orientações para a realização da inspeção. 5.6.3.2 É recomendável que o manual indique a realização de laudos de inspeção da manutenção, uso e operação, a serem realizados periodicamente, por profissionais habilitados registrados nos con- selhos profissionais competentes, para serem anexados à documentação e registros da edificação. Tais laudos podem ser solicitados pelo incorporador, construtor, proprietário ou condomínio. 5.7 Informações complementares 5.7.1 Meio ambiente e sustentatibilidade O manual deve apresentar recomendações para o uso racional da água, energia, gás e coleta seletiva de lixo, incluindo resíduos de construção e demolição, a fim de utilizar os recursos de forma consciente e racionalizada. O manual deve conter informações sobre termos de compensação ambiental, quando houver, ou ou- tras condicionantes ambientais estabelecidas na fase de projeto e obtenção do “Auto de Conclusão do Imóvel”, alertando para incidências de penalidades. O manual! deve conter informações sobre consequências advindas do não cumprimento às reco- mendações fornecidas ou estabelecidas em projeto, e executadas, que possam acarretar a perda do desempenho ambiental preestabelecido inicialmente e/ou risco à saúde do usuário. 5.7.2 Segurança 5.7.2.1 Recomendações para situações de emergência Esta seção trata das instruções sobre os procedimentos a serem adotados em casos de emergência, ou seja, aqueles que requerem providências rápidas e imediatas que visem a segurança pessoal e patrimonial dos usuários. O manual deve apresentar: a) informações sobre procedimentos que devem ser adotados em casos típicos de emergências, como: — vazamentos de gás; — vazamento de água; 8 O ABNT 2041 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 5.7.4 Documentação técnica e legal 5.7.4.1 O manual deve conter relação de documentos técnicos e legais, indicando a incumbência pelo fornecimento inicial, o responsável e a periodicidade da renovação. 5.7.4.2 A relação de documentos técnicos descritos em 5.7.4.1 deve conter no mínimo os seguintes projetos: a) arquitetura; b) estrutura; c) instalações elétricas; d) instalações hidráulicas; e) sistema de proteção de descarga atmosférica (SPDA); f) elevadores; 9) paisagismo; h) projetos específicos (quando pertinentes): luminotécnica, drenagem, diagramas dos quadros elé- tricos, mapeamento de rede de telefonia e de dados, ventilação mecânica, ar-condicionado, imper- meabilização etc. i) memoriais descritivos dos respectivos projetos, não contemplando as respectivas memórias de cálculos. 5.7.4.3 Esses documentos podem ser entregues em meios eletrônicos anexados ao manual, subdi- vídidos em partes. O manual pode mencionar os locais e formas de acesso ou consulta no caso dos documentos legais listados na Tabela A.1, após a entrega da edificação. 5.744 O Anexo À apresenta relação orientativa e não exaustiva dos documentos a serem entregues para o condomínio e pode ser utilizada como referência para empreendimentos em geral. Estes do- cumentos devem ser adequados em função do empreendimento e das exigências legais do local em que se encontra. 5.7.4.5 O manual deve conter explicitamente: a) que o proprietário ou o condomínio é o responsável pelo arquivo dos documentos, garantindo a sua entrega a quem o substituir, mediante protocolo discriminando item a item; b) que o proprietário ou o condomínio é responsável pela guarda dos documentos legais e fiscais, durante os prazos legais; c) que as providências para a renovação dos documentos é de responsabilidade do proprietário ou o condomínio. 5.7.5 Elaboração e entrega do manual 5.7.5.1 A elaboração do manual, objeto desta Norma, deve ser feita por empresa ou responsável técnico. A entrega do manual deve ser feita pela incorporadora ou construtora. 10 (ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14037:2011 5.7.5.2 Em edificações condominiais devem ser entregues, no ato da entrega das chaves: a) aos primeiros proprietários, um exemplar do manual com informações sobre cada área de uso privativo, incluindo também informações julgadas necessárias sobre sistemas, elementos e com- ponentes, instalações e equipamentos de áreas comuns; ao primeiro representante legal do condomínio, um exemplar do manual específico às áreas co- muns e seus equipamentos, incluindo o conjunto completo de projetos atualizados “como cons- truídos” e especificações técnicas, indicados no Anexo A. 5.7.5.3 Caso o proprietário não seja ocupante efetivo da edificação, ele deve entregar cópia do ma- nual para o usuário, de forma que este atenda às instruções e prescrições contidas no manual, 5.7.6 Atualização do manual O manual deve conter uma advertência explícita e grifada ao proprietário ou condomínio a respeito de sua responsabilidade pela atualização obrigatória do conteúdo do manual quando da realização de modificações na edificação em relação ao originalmente construído e documentado no manual original. Em complemento a esta advertência, deve-se pelo menos: a) (o) expressar que a atualização deve necessariamente incluir a revisão e correção de todas as discri- minações técnicas e projetos da edificação, além da revisão do manual; informar que a atualização do manual pode ser feita na forma de encartes que documentem a revisão de partes isoladas, identificando-se no corpo do manuat os itens revisados, ou na forma de uma nova estrutura do manual, dependendo da intensidade das modificações realizadas na edificação; informar que a atualização do manual é um serviço técnico, que deve ser realizado por empresa ou responsável técnico; recomendar ao proprietário da edificação ou condomínio que as versões desatualizadas do manual sejam claramente identificadas como fora de utilização, devendo, porém, ser guardadas como fonte de informações sobre a memória técnica da edificação. G ABNT 2011 - Todos os direitos reservados 11 Tabela A.1 (continuação) ABNT NBR 14037:2011 Documento Incumbência pelo fornecimento inicial incumbência pela renovação Periodicidade da renovação Auto de vistoria de corpo Construtora ou Verificar legislação de bombeiros (AVCB) incorporadora Condomínio estadual específica Projeto Construtora ou Não há Não há aprovado incorporadora Projetos legais ! Incêndio Construtora ou | nao há Não há incorporadora i - Í o Projetos aprovados Construtora ou j Não há Não há em concessionárias incorporadora Projetos executivos Construtora ou 2 vá 2. vá (ver 5.7.5.2) incorporadora Não há Não há Memorial de incorporação Construtora ou Não há Não há incorporadora Condominio Especificação, instituição Importante: =. há AA de condomínio À minuta é de Não há Não há responsabilidade do Incorporador Ata da assembleia de a instalação do condomínio Condomínio Condomínio A cada alteração - do Síndico (registrada) Convenção condominial Condomínio Condomínio Quando necessário Condomínio . Importante: A a Regulamento interno A minuta é de Condomínio Quando necessário responsabilidade do Incorporador Relação de proprietários Condomínio Condomínio A cada alteração Licenças ambientais Construtora ou Condomínio Quando necessário incorporadora Termos de ajustamento de Construtora ou mi avi conduta ambientais (TAC) incorporadora Condomínio Quando necessário Recibo de pagamento do IPTU do último ano de obra, ! boletos de IPTU a serem | Construtora ou Condomínio Não há pagos, cópia do processo de desdobramento do IPTU incorporadora e carnês IPTU desdobrado ABNT 2015 - Todos os direitos reservados 13 ABNT NBR 14037:2011 Tabela A.1 (continuação) atmosférica (SPDA) Documento Incumbência pelo Incumbência Periodicidade fornecimento inicial | pela renovação da renovação Recibo de pagamento da Construtora ou a an há concessionária de energia : Condomínio Não há es pm incorporadora elétrica (último pagamento) | Reciho de pagamento da Construtora ou a ava concessionária de água e : Condominio Não há ii incorporadora | esgoto (último pagamento) Atestado do start-up Construtora ou : Não há Não há do gerador incorporadora i No primeiro ano e depois a cada três | Certificado de abrangência Construtora ou pm anos para edifícios i do grupo gerador incorporadora Condomínio residenciais e grup comerciais e a cada | | dois anos para locais de reunião de público Certificado de timpeza, desinfecção e potabilidade Construtora ou ini E eu é : Condomínio A cada seis meses dos reservatórios de água incorporadora potávei Declaração de limpeza do poço de esgoto, poço de Construtora ou Condomínio A cada ano água servida, caixas de incorporadora drenagem e esgoto Relatório de vistoria Construtora ou Não há Não há É de entrega de obra incorporadora Retação de equipamentos, móveis, eletrodomésticos, ; objetos de decoração Construtora ou Não há Não há 1 ção incorporadora ! entregues ao condomínio Í (quando aplicável) | Cadastro do condomínio Condomínio Condomínio Não há no sindicato patronal Atestado de instalação de gás e instalações hidráulicas Construtora ou ai Verificar legislação | . a mi : Condomínio ba e outras instalações prediais incorporadora específica (quando aplicável) ! Atestado de instalações Construtora ou Condomínio | Verificar legislação elétricas incorporadora ! | específica -Bi j i Csteção a doscar a Construtora ou Condomínio | A cada ano proteç 9 incorporadora | | j 14 G ABNT 2011 - Todos os direitos reservados 
