Atividade individual, Exercícios de Direito comercial

Baixe Atividade individual e outras Exercícios em PDF para Direito comercial, somente na Docsity! MATRIZ DE ATIVIDADE INDIVIDUAL Estudante: Disciplina: Direito Empresarial para Gestores Turma: 1. Introdução O presente trabalho tratará do estudo de dois casos ocorridos recentemente. Sendo o primeiro referente a situação financeira das empresas abertas, durante o período da pandemia, no qual denominaremos como Texto 1 [1] e faremos um contraponto com relação ao caso da intoxicação de bebidas alcoolicas da Cervejaria Backer, de repercussão nacional, que denominaremos a partir de então como Texto 2 [2]. O objetivo é relacionar ambas as histórias com os conceitos demonstrados na disciplina de Direito Empresarial, dando o enfoque nas legislações relacionadas a recuperação judicial e instrumentos de suporte ao empresário em momentos de crise. Também pretende-se explorar as ferramentas disponíveis para que o empresário possa recuperar a saúde financeira de seu empreendimento dentro de situações de grave ameaça à manutenção do funcionamento do estabelecimento e a exemplificação de um caso prático de recuperação judicial. 2. Desenvolvimento Considerando o Texto 1, verifica-se que 48,6% das empresas de capital aberto teriam suas receitas negativas até o terceiro mês da pandemia, estando as demais 52,4% com receitas positivas após o período. No que tange às micro e pequenas empresas, seus empreendedores afirmaram que 36% das empresas teriam que fechar as portas já no final do primeiro mês de restrições. Um ponto a ser observado entre essas duas realidades é que as empresas de capital aberto, possuem um fôlego maior em relação aos momentos de crise comparadas às de menor porte dado o ambiente regulado em que as primeiras se encontram, conforme citado pela matéria, mas também há de se destacar que as empresas de menor porte são mais frágeis com relação a oscilações de mercado e à concorrência. Já no Texto 2, mostara o caso de repercussão nacional da intoxicação de consumidores por produtos da Backer contaminados por substâncias químicas durante o processo fabril. Esse caso resultou na interdição da empresa, com recolhimento de todos os produtos da marca no mercado. Além disso, outra consequência foi bloqueio de bens da empresa solicitado pelo Ministério Público mineiro. Em resposta à saída repentida dos proprietários 1 de uma segunda empresa, a Empreendimentos Khalil Ltda, a justiça também determinou o bloqueio de bens dessa segunda empresa de forma preventiva. Traçando-se um paralelo entre as situações dos dois textos, percebe-se que ambos tem em comum uma situação inesperada que abala fortemente as finanças das empresas, mas com uma diferença gritante. No primeiro caso, há uma situação econômico-financeira ruim para toda a economia e os esforços estão sendo feitos em conjunto pelo setor privado e público para mitigar prejuízos. O processo de melhora se dá único e exclusivamente com o fôlego dessas empresas em retomar à sua rotina de fornecimento de bens e serviços à medida em que a economia recuperar. Já no segundo caso, houve um agravamento da saúde financeira da empresa provocado por ela mesma, conforme apurações realizadas nas investigações. A consequência está relacionada ao imenso dano à sua imagem e reputação onde clientes e fornecedores passaram ter uma visão muito negativa sobre seus produtos. Mesmo com o mercado a pleno vapor, reverter a imagem da empresa é dispendioso e demanda tempo, podendo levar a empresa a não conseguir se recuperar dado esse fator desfavorável em relação aos demais concorrentes. Com relação a ferramentas que podem auxiliar gestores em ambos os casos para amenizar os impactos dos abalos em suas estruturas econômicas podem ser considerados: Caso das empresas em crise pela pandemia:  Renegociação de dívidas e prazos de amortização junto a credores – Com o intuito de obter redução de valor ou ampliação de prazo de pagamento para reduzir o impacto dos custos;  Otimização de folha e jornada – Medidas de ajuste para redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva para reduzir custos de folha;  Conversão da dívida em capital social, hipótese em que os credores integrariam o quadro social da empresa em recuperação judicial; e, no mesmo patamar de relevância [3] – Permite que o credor também se torne dono de uma fração do negócio, dando fôlego nas contas e reduzindo impactos na receita;  Recuperação judicial para micro e pequena empresa (MPE) [3] – Dentro de critérios distintos das demais categorias de pessoa jurídica oferece fôlego ao MPE enquanto ele se recupera; Caso da Cervejaria Backer:  Elaboração de plano de contingência – permite com que o gestor tenha organização sobre quais os pontos a priorizar, incentivar e reduzir dando um norte ao gestor em suas ações de melhoria de resultado;  Venda parcial dos bens - De forma a cumprir obrigações dentro de uma eventual recuperação.  Financiamento de devedor durante recuperação judicial [3] – possibilita tomar dinheiro junto ao mercado em condição de recuperação judicial;  Parcelamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – No caso de empresas em recuperação judicial, enquadráveis nos critérios definidos pela lei [3], promove uma menor descapitalização da empresa. 2