Baixe Como legalizar a sua casa em 4 passos e outras Resumos em PDF para Topografia, somente na Docsity! LEGALIZAÇÃO COMO LEGALIZAR A SUA CASA EM 4 PASSOS - N A P R ÁT I C A - Muitas dúvidas surgem na hora de se construir, comprar ou vender uma casa. Como eu devo legalizar? O que devo saber? O que é necessário? Neste e-book, vamos abordar os principais passos para a legalização, reforma ou construção de um imóvel e dar algumas dicas para facilitar esse processo que muitas vezes pode se tornar complicado e gerar dor de cabeça. COMO LEGALIZAR MINHA CASA? #01 O QUE EU PRECISO SABER PARA LEGALIZAR? 6 Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ 1. ZONEAMENTO Por que legalizar minha casa? Antes de começar a sua construção, você deve garantir que ela possa ser executada no terreno que você possui ou irá comprar. Cada cidade possui diferentes Áreas de Ocupação para determinadas regiões. Por exemplo, existem zonas que são específicas para indústrias e outras para comércios, onde não é permitida a construção de residências. Na Zona Residencial, é onde você pode construir a sua casa. Você pode descobrir em qual zona se encontra, através do site da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) da sua cidade. Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos Antes de comprar o seu imóvel ou terreno, é necessário conferir o RGI, que é o documento que possui o registro de todas as informações do seu imóvel. As dimensões contidas nesse documento, servirão como base para a elaboração do projeto arquitetônico. Nele também pode ser encontrado informações verdadeiras sobre a situação real do seu imóvel, sejam elas referentes a regularidade da propriedade ou sobre eventuais ônus que estejam sobre ela incidindo, alienações, hipotecas e penhoras. Se você estiver em processo de venda ou compra de um imóvel, por exemplo, é necessário ter o RGI em mãos, contendo todas as informações atuais dele. Qualquer mudança a ser feita no imóvel, deve ser atualizada no RGI. Se estiver no processo de compra, verifique também se o IPTU e a escritura do imóvel estão em dia. 7 2. REGISTRO GERAL DO IMÓVEL Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos Não só para a legalização, mas para maior economia de materiais e de futuras obras no seu imóvel é necessário a contratação de uma empresa ou um profissional que elabore o seu projeto arquitetônico. Além de ele ser um excelente guia para quem vai construir o seu imóvel, dependendo do caso, as SMU’s cobram o projeto arquitetônico completo para a legalização. Esse projeto é composto por planta baixa, cortes, planta de situação, planta de cobertura e fachada(s). Dependendo da região onde se encontra o imóvel, os documentos necessários podem variar e as vezes não é necessário o projeto arquitetônico completo, mas vamos explicar os casos mais a frente. 10 4. PROJETO ARQUITETÔNICO O que é um projeto arquitetônico? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos A Planta Baixa é nada mais do que uma representação do seu imóvel sem o telhado, visto de cima. Nela irão constar as paredes, móveis fixos (pias, chuveiros, vasos sanitários...), janelas e portas, áreas e medidas dos cômodos... Os cortes, contém os mesmos itens, só que é a representação de uma seção transversal. Para cada caso, existem detalhes a ser levados em consideração na elaboração da planta baixa. Por exemplo, se você tem uma casa já legalizada e resolveu fazer uma reforma, a planta baixa deve conter a casa já construída em preto, o que será demolido em amarelo e o que será construído em vermelho. Se você vai construir, reformar ou legalizar a sua casa, deve ficar atento a esses detalhes, pois eles são analisados pela SMU. 11 4. PROJETO ARQUITETÔNICO Plantas Baixas e Cortes Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos A Planta de Situação também é uma vista superior, porém, nela constam apenas a representação das medidas do limite da construção, os afastamentos dela em relação ao lote, as ruas que estão ao redor e outros pequenos detalhes, como na imagem ao lado. Em determinadas regiões administrativas, é necessário apenas a planta de situação para a legalização, mas isso também irá depender se o imóvel se encontra em um terreno plano ou irregular. 12 4. PROJETO ARQUITETÔNICO Planta de Situação Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos As plantas de instalações elétricas não são necessárias para a legalização do imóvel. Porém, apesar de terem um custo inicial, elas garantem otimização de materiais e trazem mais segurança e conforto no dia a dia. Nele, são planejados os pontos de iluminação e tomadas, são calculados a carga, o dimensionamento da fiação e os disjuntores corretamente. Assim, são evitados curtos- circuitos por excesso de eletricidade na fiação. Afinal, não tem coisa mais desagradável do que ficar embaixo do chuveiro frio porque o disjuntor caiu, não é? Também são listados materiais, que mostram quantos metros de cabos e eletrodutos sua instalação vai precisar, quantas tomadas, de que tipo são e quantos interruptores. Para a execução do projeto corretamente também, é necessário contratar eletricista que saiba interpretar corretamente um diagrama elétrico. 15 PROJETO DE INSTALAÇÕES ÉLÉTRICAS Por que fazer? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ As pessoas costumam dar importância ao projeto de instalações hidráulicas somente quando há algum vazamento, pressão insuficiente ou infiltrações. Na fase de planejamento deve ser levado em consideração a compatibilidade entre os projetos de instalações, estrutural e arquitetônico. O projeto de instalações hidráulicas vêm acompanhado de um memorial descritivo o qual lista as características do material a ser utilizado nas instalações. Quanto melhor a qualidade dos materiais, menores serão os custos de manutenção. Somado a isso, o projeto poderá também auxiliar no futuro, no caso de reformas ou manutenções, pois cada tubulação do imóvel é detalhada, e isso ajudará no momento de mudar uma parede, colocar uma nova porta ou janela ou consertar vazamento interno. 16 PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS Por que fazer? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ A utilização do gás na residência, trás vários benefícios, além da economia com os gastos com a energia elétrica, é possível ter um maior conforto na hora de deixar a água na temperatura desejável. Além disso, é possível levar água quente sem interrupção para as demais dependências da casa. É necessário ter o projeto em mãos para que a empresa distribuidora na sua cidade possa iniciar o fornecimento de gás. A execução das instalações só poderá ser iniciada após a aprovação do projeto. Por regulamentação da CEG (Para segurança do proprietário deverá se realizando vistorias e manutenções periódicas, no mínimo, a cada dois anos). 17 PROJETO DE INSTALAÇÕES DE GÁS Por que fazer? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Estando pronto o projeto arquitetônico e com todas as assinaturas, é necessário que ele seja aprovado pela SMU. Agora é o momento de verificarem se o seu projeto está de acordo com a legislação local. Assim que o projeto for analisado, aprovado e todas as taxas estarem pagas, é emitido pela SMU um alvará de construção que é valido por um tempo determinado. Assim, quando a fiscalização bater em sua porta, não se assuste, é só apresentar o alvará. 20 6. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos #04 TUDO CONSTRUÍDO E AGORA? 22 7. CERTIFICADO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DA OBRA Por que legalizar minha casa? Agora o seu imóvel está construído, pintado, tudo do jeito que você queria, certo? Mas, o processo de legalização ainda não acaba por aí. Como você vai garantir que construiu tudo de acordo com o que estava no Projeto Arquitetônico que entregou na SMU? O Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO), também conhecido como Habite-se, deve ser solicitado junto a SMU para que verifiquem que a obra foi realizada exatamente como foi aprovado o projeto. Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos 25 TIRE SUAS DÚVIDAS Vamos esclarecer aqui algumas das principais dúvidas que você tem! Em primeiro lugar, não se desespere! Ao receber a notificação você deve interromper sua construção e começar a regularização junto com a prefeitura imediatamente. Caso não faça isso, sua obra será embargada e dependendo do caso poderá até mesmo ser sujeita a demolição. Feito isso, você deve esperar que a SMU aprove o projeto até que tenha o alvará de construção. Estou construindo e recebi uma notificação da prefeitura, o que eu faço? Tenho uma casa construída e quero fazer uma reforma, preciso de autorização da prefeitura? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ De acordo com a legislação, qualquer reforma que tenha acréscimo da área construída, precisará de um alvará de construção. Para isso, é necessário que se faça a alteração das plantas, indicando áreas que serão acrescentadas ou demolidas. 26 • 6 dicas para planejar o espaço da sua casa • Tudo o que você precisa saber antes de construir o imóvel do seu negócio • Como legalizar o imóvel a baixo custo com projeto arquitetônico • A importância de legalizar seu imóvel – Fuja de multas com um Projeto Arquitetônico • SMU e Decretos Familiares de Licenciamento: Qual deles representa seu imóvel na prefeitura? Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ APRENDA MAIS! Aqui estão alguns dos artigos do nosso blog que podem te ajudar Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos “Eu tenho o dever como cidadã de retribuir todo o ensino que a instituição pública me fornece. Fazer parte da Fluxo é fazer o que mais gosto, ajudar os clientes a tomar decisões e dar total suporte quando estão realizando o seu sonho, isso é o que me motiva. Sou Gerente de Projetos na Fluxo Consultoria e graduanda em Engenharia Civil na UFRJ.” - Dayane Izabel da Costa Martins “As políticas públicas urbanas são impostas aos cidadãos sem a orientação necessária para serem aplicadas. Acredito que com a nossa experiência, estaremos ajudando aqueles que precisam, nesse processo trabalhoso que é a legalização. Sou Gerente de Projetos na Fluxo Consultoria e graduanda em Engenharia Civil na UFRJ.“ - Pollyana Berger Quartezani SOBRE AS AUTORAS: 27 Empresa Júnior de Engenharia da UFRJ Legalização na prática. Como legalizar a sua casa em 4 passos