CREAS
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, integrante do
Sistema Único de Assistência Social, constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de
referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média
complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e
continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das
ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.
Objetivo
Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial
individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de
risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Para tanto,
deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que
contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que tange a
orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e
coletivos.
Publico Alvo
Neste momento de implantação do SUAS, os CREAS darão atendimento às situações de
violação de direitos de crianças e adolescentes, tendo como foco de ação a família, na
perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a suas crianças e adolescentes.
Após esses serviços estarem consolidados, cada município verificará a possibilidade de
ampliação gradual dos serviços, de modo a abarcar outras situações de violação de
direitos (de pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência,
população de rua, dentre outras).
O CREAS presta atendimento prioritário a crianças, adolescentes e suas famílias nas
seguintes situações:
crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física,
psicológica, sexual, negligência);
famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que
apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades;
crianças e adolescentes em situação de mendicância;
