Demonstrações Financeiras e Orçamentais 2019, Esquemas de Materiais

Baixe Demonstrações Financeiras e Orçamentais 2019 e outras Esquemas em PDF para Materiais, somente na Docsity! Demonstrações Financeiras e Orçamentais 2019 Núcleo de Finanças e Controlo de Gestão Q eSPa? Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, 1.P. Cesar Augusto Gundersen Rodrigues Pestana Digitally signed by Cesar Augusto Gundersen Rodrigues Pestana Date: 2020.06.04 16:44:35 +01'00' Página 2 de 87  Página 5 de 87 6.4.2. Alterações orçamentais da despesa ................................................................................................................................ 83 6.4.3. Alterações ao plano plurianual de investimentos ........................................................................................................... 84 6.4.4. Operações de tesouraria ................................................................................................................................................. 84 6.4.5. Contratação administrativa – Situação dos Contratos .................................................................................................... 85 6.4.6. Contratação administrativa – Forma de adjudicação ...................................................................................................... 87 Página 6 de 87 Tabela 1 - Principais indicadores RH ....................................................................................................................................................... 17 Tabela 2- Balanço - Ativo em €................................................................................................................................................................ 23 Tabela 3- Balanço - Património Liquido e Passivo em € .......................................................................................................................... 24 Tabela 4 - Demonstração de Resultados por Natureza em € ................................................................................................................... 25 Tabela 5 - Demonstração das alterações no património líquido ............................................................................................................... 26 Tabela 6 - Fluxos de Caixa - Operacionais e investimento ...................................................................................................................... 27 Tabela 7 - Fluxos de Caixa - Financiamento e saldos .............................................................................................................................. 28 Tabela 8 - Balanço de Abertura Ativo ...................................................................................................................................................... 31 Tabela 9 - Balanço de abertura Património liquido e passivo ................................................................................................................... 32 Tabela 10 - Reclassificação de itens ....................................................................................................................................................... 35 Tabela 11 - Saldos de caixa e depósitos bancários ................................................................................................................................. 36 Tabela 12 - AI - Variações das amortizações e perdas por imparidade acumuladas................................................................................ 37 Tabela 13 - AI - Variações quantia escriturada ........................................................................................................................................ 38 Tabela 14 - Adições ativos intangíveis ..................................................................................................................................................... 39 Tabela 15 - Compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis ........................................................................................... 40 Tabela 16 - Taxas de depreciação ativos tangíveis ................................................................................................................................. 42 Tabela 17 - ATFT- Variações das depreciações e perdas por imparidade acumuladas ........................................................................... 42 Tabela 18 - ATFT- Quantia Escriturada e variações do período .............................................................................................................. 43 Tabela 19 - ATFT- adições ...................................................................................................................................................................... 44 Tabela 20 - Depreciações ativos Fixos tangíveis ..................................................................................................................................... 45 Tabela 21 - Imparidades de ativos não geradores de caixa ..................................................................................................................... 46 Tabela 22- Imparidades Clientes ............................................................................................................................................................. 46 Tabela 23 - Inventários ............................................................................................................................................................................ 47 Tabela 24 - Rendimentos de transações com contraprestação................................................................................................................ 48 Tabela 25 - Prestação de Serviços por tipo ............................................................................................................................................. 48 Tabela 26 - Rendimentos de transações sem contraprestação................................................................................................................ 49 Tabela 27 - transferências e subsídios recebidos .................................................................................................................................... 49 Tabela 28 - Provisões.............................................................................................................................................................................. 50 Tabela 29 - Clientes e imparidades acumuladas até 12 meses ............................................................................................................... 51 Tabela 30 - Outras contas a receber ....................................................................................................................................................... 52 Tabela 31 - Acréscimo de rendimentos ................................................................................................................................................... 52 Tabela 32 - Diferimentos ativo ................................................................................................................................................................. 52 Tabela 33 - Divida a fornecedores por prazo ........................................................................................................................................... 53 Tabela 34 - Estado e outros entes públicos ............................................................................................................................................. 53 Tabela 35 - Diferimentos passivo ............................................................................................................................................................ 54 Tabela 36 - Outras contas a pagar .......................................................................................................................................................... 54 Tabela 37 - Gastos com pessoal ............................................................................................................................................................. 56 Tabela 38 - Remuneração pessoas Chave da Gestão ............................................................................................................................. 57 Tabela 39 - Fornecimento e serviços externos ........................................................................................................................................ 57 Tabela 40- Balancete analítico 13 meses - Orçamental ........................................................................................................................... 60 Tabela 41- Balancete analítico 13 meses - Balanço ............................................................................................................................... 61 Tabela 42 - Balancete analítico 13 meses - Gastos /Recebimentos e Resultados .................................................................................. 62 Tabela 43- - Balancete analítico 14 meses – Orçamental ........................................................................................................................ 63 Tabela 44- Balancete analítico 14 meses - Balanço ............................................................................................................................... 64 Tabela 45- Balancete analítico 14 meses - Gastos /Recebimentos e Resultados ................................................................................... 65 Tabela 46 - Orçamento Inicial da Receita ................................................................................................................................................ 71 Tabela 47 - Orçamento Inicial da despesa............................................................................................................................................... 72 Tabela 48 - Plano Plurianual de investimentos ........................................................................................................................................ 73 Tabela 49 - Demonstração de desempenho orçamental - receita ............................................................................................................ 74 Tabela 50 - Demonstração de desempenho orçamental - despesa ......................................................................................................... 76 Tabela 51 - Demonstração de execução orçamental da receita............................................................................................................... 77 Tabela 52 - Demonstração de execução orçamental da despesa ............................................................................................................ 78 Tabela 53 - Demonstração de execução orçamental da despesa - continuação ...................................................................................... 79 Tabela 54 - Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos ....................................................................................... 80 Tabela 55 - Alterações orçamentais da receita ........................................................................................................................................ 82 Tabela 56 - Alterações orçamentais da despesa ..................................................................................................................................... 83 Tabela 57 - Alterações do plano plurianual de investimento ................................................................................................................... 84 Tabela 58 - Operações de tesouraria ...................................................................................................................................................... 84 Tabela 59 - Descrição das operações de tesouraria ................................................................................................................................ 84 Tabela 60 - Situação dos contratos ......................................................................................................................................................... 85 Tabela 61 - Situação dos contratos - Continuação .................................................................................................................................. 86 Tabela 62 - Tabela 60 - Contratação administrativa - Formas de adjudicação ......................................................................................... 87 Página 7 de 87 Figura 1- Organograma da ESPAP ......................................................................................................................................................... 11 Figura 2 - Áreas de Negócio .................................................................................................................................................................... 12 Figura 3- Classificação de saídas de pessoal .......................................................................................................................................... 16 Figura 4 – Distribuição por faixa etária do pessoal .................................................................................................................................. 16 Figura 5 - Distribuição pessoal por género .............................................................................................................................................. 16 Figura 6- Classificação de entradas de pessoal ....................................................................................................................................... 16 Figura 7 - Distrib. Pessoal Carreira/Funções ........................................................................................................................................... 17 Figura 8 - Distrib. Pessoal Habilitações ................................................................................................................................................... 17 Figura 9 - Clientes e Serviços .................................................................................................................................................................. 18 Figura 10 - Atividade transversal ............................................................................................................................................................. 19 Figura 11 - Criação do Fundo Patrimonial ............................................................................................................................................... 55 Figura 12 - Variação Património Capital .................................................................................................................................................. 55 Figura 13 - Evolução do resultado líquido ................................................................................................................................................ 59 Figura 14 - Balanco Previsional - Ativo .................................................................................................................................................... 66 Figura 15 - Balanço previsional - Capital e Passivo ................................................................................................................................. 67 Figura 16 - Demonstração de Resultados Previsional ............................................................................................................................. 68 Página 10 de 87 1.2. Missão, Visão e Valores Missão Visão Valores Assegurar a obtenção de ganhos de eficácia e eficiência, através da utilização racional de recursos públicos comuns e da prestação de serviços partilhados, contribuindo para um Estado mais ágil e direcionado para o desenvolvimento sustentável do país. Ser a opção de referência para a Administração Pública na utilização de recursos públicos comuns e na prestação de serviços partilhados. Criação de valor no serviço público – Em tudo o que fazemos temos como princípio a criação de valor para o Estado e a prevalência do interesse público, através da eficácia e eficiência dos nossos serviços. Integridade – Pautamos a nossa conduta pela ética e honestidade e desenvolvemos as nossas relações com base na confiança. Profissionalismo e competência – Prestamos serviços de excelência e qualidade, orientados às necessidades e à eficácia, racionalidade e eficiência da gestão de recursos públicos, assumindo um compromisso partilhado com os resultados. Inovação – Somos uma organização que aprende e evolui, procurando sempre inovar e otimizar os serviços prestados, numa perspetiva de melhoria contínua. Responsabilidade social e sustentabilidade – Agimos de modo a assegurar um legado para as gerações futuras, através da racionalidade da gestão e proteção dos recursos comuns. Página 11 de 87 1.3. Estrutura organizativa A organização interna da ESPAP encontra-se definida nos estatutos e no regulamento interno, tendo sofrido uma reestruturação interna, nos termos da Portaria n.º 256/2018, de 10 de setembro e novo regulamento interno, aprovado em Reunião do Conselho Diretivo da ESPAP, de 22/07/2014, objeto de alteração por deliberações de 09/09/2014, 19/03/2015, 07/08/2018 e 06/11/2018. A nova estrutura organizativa tem como objetivo tornar a sua atividade mais ágil e eficiente tendo sido extinta a Direção de Veículos do Estado e Logística por integração na atual Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas. Foram ainda extintos os Gabinetes de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional e o Gabinete de Apoio Jurídico, tendo o primeiro sido integrado na atual Direção de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão e o segundo integrado na atual Direção Jurídica e de Administração Geral. O organograma da entidade está estruturado por funções, instanciadas nas diferentes orgânicas, com foco nas unidades de negócio/serviços apoiadas por funções corporativas e de suporte, conforme o seguinte: Figura 1- Organograma da ESPAP Página 12 de 87 1.4. Funções de negócio As funções de entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas e do Parque de Veículos do Estado estão formalizadas no Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, foram assumidas pela ESPAP na sua criação, tendo integrado a missão e atribuições da anterior Agência Nacional de Compras Públicas. A par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, a modernização da área das compras públicas assume um papel central na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais. Esta estratégia de atuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos quadro (AQ) ou outros instrumentos de contratação pública que melhor potenciem as sinergias e economias de escala resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos. Enquanto entidade gestora da rede operacional de Serviços Partilhados TIC (SPtic), formalizada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto, a ESPAP assume a responsabilidade de operacionalizar a estratégia de racionalização da utilização das TIC, no que respeita à utilização de soluções TIC partilhadas ou unificadas, designadamente através da opção por soluções centralizadas de comunicações, bem como do aproveitamento da capacidade computacional instalada na Administração Pública. Finanças Serviços Partilhados de Finanças, tendo como objetivo a integração e normalização de processos contribuindo para o aumento de eficácia e eficiência. Recursos Humanos Serviços Partilhados de Gestão de Recursos Humanos, tendo como objetivo prestar serviços de qualidade, contribuindo para a redução de custos, através do aproveitamento de soluções e capacidades de uso comum. Compras Públicas Criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos quadro (AQ) ou outros instrumentos de contratação pública. Tec Inform. Comun. Project Manag. Off Prestação de um conjunto de serviços nas áreas do desenvolvimento e manutenção de software aplicacional e da gestão de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação Serviços Partilhados de Project Management Office (SP PMO), alicerçados numa plataforma transversal de suporte à gestão estratégica e de projetos. Figura 2 - Áreas de Negócio Página 15 de 87 1.5. Funções corporativas Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, à qual compete, apoiar o Conselho Diretivo no planeamento estratégico e controlo da sua execução, assegurar o alinhamento da organização aos objetivos definidos e monitorizar o desempenho organizacional, bem como coordenar a implementação de programas estratégicos e ou transversais, nos termos definidos no regulamento interno. Compete-lhe ainda, assegurar em articulação com as unidades de negócio, o desenvolvimento e implementação de programas de inovação, qualidade e melhoria contínua, bem como a coordenação e suporte metodológico à gestão de projetos, nos termos definidos no regulamento interno. Jurídica e de Administração Geral, à qual compete, assegurar apoio administrativo ao conselho diretivo, bem como assegurar as atividades transversais de apoio administrativo geral, a gestão financeira, patrimonial, de recursos humanos, recursos logísticos e de aprovisionamento necessários ao funcionamento da organização, nos termos definidos no regulamento interno. Compete-lhe ainda prestar apoio jurídico ao conselho diretivo e a todas as unidades orgânicas, instruir e acompanhar os procedimentos de contratação pública e intervir nos processos judiciais em que a ESPAP seja parte, nos termos definidos no regulamento interno. Página 16 de 87 1.6. Recursos humanos A ESPAP, IP contava em 31 de dezembro de 2019 com um total de 278 trabalhadores de acordo com as normas de tratamento e divulgação da informação constantes na Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, que institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), conforme o seguinte: No âmbito dos movimentos entradas e saídas por todas as causas, o final de 2019 apresenta um saldo positivo de 12 trabalhadores. A contabilização deste saldo tem em conta um total de 50 e 62 entradas. Apresenta-se de seguida alguns dados relativos aos recursos humanos da ESPAP CT em funções Públicas tempo indeterminado 87 Comissão de Serviço no âmbito da LTFP 4 CT Código do Trabalhor tempo indeterminado 162 Comissão de Serviço no Código do Trabalho 25 2 11 6 9 22 Reforma Denúncia (por iniciativa do trabalhador) Mobilidade Cessação de comissão de serviço Outro motivo Saídas 32 5 1 3 17 4 Procedimento concursal Cedência de interesse público Mobilidade Regresso de licença Comissão de serviço Outras situações Entradas Figura 4 – Distribuição por faixa etária do pessoal Figura 6- Classificação de entradas de pessoal 136 49% 142 51% Género Masculino Feminino 8 19 32 84 49 34 22 22 8 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69 Faixa Etária Figura 5 - Distribuição pessoal por género Figura 3- Classificação de saídas de pessoal Página 17 de 87 Indicador Cálculo 2017 2018 2019 Total de efetivos Soma de efetivos 31/12 272 266 278 Nível etário 45 46 46 Taxa de feminização 50% 50,38% 51,08% Taxa Hab Superior 72,66% 75,19% 75,90% Taxa de enquadramento 11,51% 9,02% 10,43% Taxa de tecnicidade 80,22% 82,33% 75,18% Taxa de entradas 11,51% 18,80% 22,30% Taxa de saídas 15,47% 23,11% 17,99% Taxa de reposição 74,42% 80,65% 124% Remuner. Base Anual 31.644,68€ 31.833,99€ 30.965,14€ Taxa de part. Form 13.67% 21,80% 81,29% Tabela 1 - Principais indicadores RH 2 1 13 44 7 191 19 1 Habilitações Literárias 1 3 7 18 111 63 6 69 Dirigente supe de 1º grau Dirigente sup de 2º grau Dirigente inter de 1º grau Dirigente interde 2º grau Técnico superior Assist.técnico Assistente operacional Informático Carreira/Função Figura 8 - Distrib. Pessoal Habilitações Figura 7 - Distrib. Pessoal Carreira/Funções 𝑺𝒐𝒎𝒂 𝒅𝒆 𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝒇𝒆𝒎𝒊𝒏𝒊𝒏𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒍𝒊𝒄𝒆𝒏𝒄𝒊𝒂𝒕𝒖𝒓𝒂 + 𝑴𝒆𝒔𝒕𝒓𝒂𝒅𝒐 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝑫𝒊𝒓𝒊𝒈𝒆𝒏𝒕𝒆𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑫𝒊𝒓𝒆𝒈𝒆𝒏𝒕𝒆𝒔 + 𝑻𝑺 + 𝑰𝒏𝒇𝒐𝒓𝒎á𝒕 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑨𝒅𝒎𝒊𝒔𝒔õ𝒆𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑺𝒂í𝒅𝒂𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝒆𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑨𝒅𝒎𝒊𝒔𝒔õ𝒆𝒔 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝐒𝐚í𝐝𝐚𝐬 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑬𝒏𝒄𝒂𝒓𝒈𝒐𝒔 𝑹𝒆𝒎𝒖𝒏 𝑩𝒂𝒔𝒆 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝐄𝐟𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑷𝒂𝒓𝒕. 𝒆𝒎 𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂çã𝒐 𝑻𝒐𝒕𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑬𝒇𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐𝒔 Página 20 de 87 2.3. Parceiros A ESPAP assume-se como uma entidade de prestação de serviços à Administração Pública e, atendendo à natureza da sua atividade, articula-se com outras entidades da Administração Pública, quer tenham responsabilidades de superintendência, gestão, normalização e controlo nas suas áreas de intervenção, quer assegurem serviços ou atividades relacionadas ou complementares à sua, nomeadamente:  Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP);  Agência para a Modernização Administrativa (AMA);  Agência Portuguesa do Ambiente (APA);  Associação Portuguesa de Gestão de Projetos (APOGEP);  Autoridade da Concorrência (AdC)  Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);  Caixa Geral de Aposentações (CGA);  Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP);  Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);  Direção-Geral da Segurança Social (DGSS);  Direção-Geral do Orçamento (DGO);  Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE);  Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP (ADSE);  Instituto dos Mercados Públicos de Imobiliário e da Construção (IMPIC);  Marinha;  Project Management Institute (PMI);  Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN);  Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF);  Serviços Partilhados da Saúde (SPMS);  Tribunal de Contas (TdC);  Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);  Unidades Ministeriais de Compras (UMC). Página 21 de 87 No sentido de dinamizar estas parcerias, a ESPAP, tem vindo a reforçar as redes colaborativas para partilha e disseminação de conhecimento, destacando-se a rede central com as diversas Secretarias-Gerais, a rede de Serviços Partilhados de base territorial (rSPbt) com parceria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais (CIM) e a rede de Serviços Partilhados de inovação e conhecimento (rSPic) em articulação com as Universidades e Institutos Politécnicos. Todos estes parceiros têm uma participação ativa nas diversas iniciativas promovidas pela ESPAP. 3. Atividade desenvolvida A atividade desenvolvida encontra-se descriminada no relatório de atividades de 2019, disponível para consulta em https://www.ESPAP.gov.pt/quemsomos/Paginas/instrumentosgestao.aspx. Página 22 de 87 Demonstrações Financeiras e Orçamentais Página 25 de 87 4.2. Demonstração de Resultados por Natureza Descrição Notas Datas 31/12/2019 31/12/2018 Impostos, contribuições e taxas 0,00 € 0,00 € Vendas 0,00 € 0,00 € Prestações de serviços e concessões N12 8 885 403,75 € 7 619 791,63 € Transferências e subsídios correntes obtidos N13 10 109 947,68 € 10 689 879,74 € Rend/Gast. imput.ent.cont.,assoc. e emp.conj. 0,00 € 0,00 € Variações nos inventários da produção 0,00 € 0,00 € Trabalhos para a própria entidade 0,00 € 0,00 € Custo das merc. vend. e das matérias consum. N10 -8 145,27 € -8 823,46 € Fornecimentos e serviços externos N21 -2 190 621,65 € -3 898 669,19 € Gastos com pessoal N19 -11 907 638,29 € -11 902 692,63 € Transferências e subsídios concedidos 0,00 € 0,00 € Prestações sociais 0,00 € 0,00 € Imp.de invent.e ativos biol. (perdas/revers.) 0,00 € 0,00 € Imparid. de dívidas a receber(perdas/revers.) 5 741,68 € -174 841,00 € Provisões (aumentos/reduções) N14 -1 998 570,15 € -681 667,83 € Imp. invest. não dep./amortiz(perdas/revers.) 0,00 € 0,00 € Aumentos/reduções de justo valor 0,00 € 0,00 € Outros rendimentos 740 212,99 € 698 665,63 € Outros gastos -198 296,68 € -87 885,91 € Result antes de depr e gastos de fin 3 438 034,06 € 2 253 756,98 € Gastos/reversões de depreciação e amortização N3 e N4 -1 345 523,76 € -1 481 870,89 € Imparid. invest. dep./amortiz(perdas/revers.) 0,00 € 0,00 € Result. operac(antes de gastos financiamento) 2 092 510,30 € 771 886,09 € Juros e rendimentos similares obtidos 9,38 € 16,08 € Juros e gastos similares suportados -67,67 € -42,96 € Resultado antes de impostos 2 092 452,01 € 771 859,21 € Imposto sobre o rendimento 0,00 € 0,00 € Resultado líquido do período N23 2 092 452,01 € 771 859,21 € Tabela 4 - Demonstração de Resultados por Natureza em € Página 26 de 87 4.3. Demonstração das alterações no património líquido Descrição Notas Capital/Patrimó nio Realizado Outros Instr. Capital Próprio Reservas Legais Res. Dec. da Transf. Ativos Outras Reservas Resultados Transitados Ajust. em Ativos Financ Excedent es de Revaloriz ação Outras Vari. Patr. Liquido Resultado Liquido do Período Total Interess es que não Control Total do Património Líquido POSIÇÃO NO ÍNICIO DO PERIODO (1) 20 232 274,50 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 13 031 390,65 € 0,00 € 0,00 € 6 349 886,66 € 771 859,21 € 40 385 411,02 € 0,00 € 40 385 411,02 € ALTERAÇÃO NO PERÍODO (2) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 771 859,21 € 0,00 € 0,00 € -2 602 377,66 € -771 859,21 € -2 602 377,66 € 0,00 € -2 602 377,66 € Ajustamentos de transição de ref.contabilístico 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Alterações de políticas contabilísticas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Correção de erros materiais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Diferenças de conv.de demonstrações financeiras 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Realização de excedentes de revaloriz 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Excedentes de revalorização e resp. variações 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Transferências e subsídios de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € -2 602 377,66 € 0,00 € -2 602 377,66 € 0,00 € -2 602 377,66 € Outras alt. reconhecidas no Patr. Líquido 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 771 859,21 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € -771 859,21 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 092 452,01 € 2 092 452,01 € 0,00 € 2 092 452,01 € RESULTADO INTEGRAL (4) = (2)+ (3) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 771 859,21 € 0,00 € 0,00 € -2 602 377,66 € 1 320 592,80 € - 509 925,65 € 0,00 € - 509 925,65 € OPERAÇÃO COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO (5) 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Subscrições de capital/património 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Subscrições de prémios de emissão 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Entradas para cobertura de perdas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Outras operações 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO (6) = (1)+(2)+(3)+(5) 20 232 274,50 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 13 803 249,86 € 0,00 € 0,00 € 3 747 509,00 € 2 092 452,01 € 39 875 485,37 € 0,00 € 39 875 485,37 € Tabela 5 - Demonstração das alterações no património líquido Página 27 de 87 4.4. Demonstração de fluxos de caixa Descrição Notas 31/12/2019 31/12/2018 Fluxos de caixa das atividades operacionais 0,00 € 0,00 € Recebimentos de clientes 6.3.1 9 896 690,17 € 8 603 246,12 € Recebimentos de contribuintes 0,00 € 0,00 € Recebimentos transferências e subsídios correntes 6.3.1 10 126 561,48 € 10 669 458,25 € Recebimentos de utentes 0,00 € 0,00 € Pagamentos a fornecedores 6.3.1 -2 290 895,46 € -4 200 836,78 € Pagamentos ao pessoal 6.3.1 -11 972 839,24 € -12 053 714,54 € Pagamentos a contribuintes / utentes 0,00 € 0,00 € Pagamentos de transferências e subsídios 6.3.1 -548,44 € -482,22 € Pagamentos de prestações sociais 0,00 € 0,00 € Caixa gerada pelas Operações 5 758 968,51 € 3 017 670,83 € Pagamento / recebimento do Imp. sobre rendimento 0,00 € 0,00 € Outros recebimentos/pagamentos 6.3.1 -1 112 060,42 € -2 196 446,58 € Fluxos de caixa das atividades operacionais (a) 4 646 908,09 € 821 224,25 € 0,00 € 0,00 € Fluxos de caixa das atividades de investimento 0,00 € 0,00 € Pagamentos respeitante a: 0,00 € 0,00 € Ativos fixos tangíveis 6.3.1 -506 506,21 € -128 671,90 € Ativos intangíveis 6.3.1 -1 540 931,38 € -997 959,13 € Propriedades de Investimento 0,00 € 0,00 € Investimentos financeiros 0,00 € 0,00 € Outros ativos 6.3.1 -4 530,09 € 0,00 € Recebimentos proveniente de: 0,00 € 0,00 € Ativos fixos tangíveis 0,00 € 0,00 € Ativos intangíveis 0,00 € 0,00 € Propriedades de Investimento 0,00 € 0,00 € Investimentos financeiros 0,00 € 0,00 € Outros ativos 0,00 € 0,00 € Subsídios ao investimento 594 750,19 € 125 379,97 € Transferências de capital 0,00 € 0,00 € Juros e rendimentos similares 0,00 € 0,00 € Dividendos 0,00 € 0,00 € Fluxos de caixa das atividades de investimento (b) -1 457 217,49 € -1 001 251,06 € Tabela 6 - Fluxos de Caixa - Operacionais e investimento Página 30 de 87 5. Anexo às demonstrações financeiras de 2019 5.1. Nota 1- Adoção pela primeira vez do SNC-AP – Divulgação transitória As presentes demonstrações financeiras são apresentadas pela primeira vez de acordo com as Normas Contabilísticas Públicas (NCP), sendo que foram reconhecidos todos os ativos e passivos e sua respetiva mensuração de acordo com as NCP. Os ajustamentos resultantes da mudança de politicas contabilísticas que se verificaram estão reconhecidos no saldo da conta “Outras variações do património líquido” no período em que os elementos foram reconhecidos e mensurados. Página 31 de 87 5.1.1. Reconciliação para o balanço de abertura de acordo com o SNC-AP Tabela 8 - Balanço de Abertura Ativo Página 32 de 87 Tabela 9 - Balanço de abertura Património liquido e passivo Página 35 de 87 diferimentos de rendimentos relevam-se os valores a receber, referentes aos ativos resultantes de projetos co-financiados b) Reconciliação entre o património líquido relatado em POCP em 31/12/2018 com o património líquido de acordo com o SNC- AP em 1/1/2019. As variações decorrentes da transição no património líquido são as seguintes: 5.2.3. Reclassificação de itens nas demonstrações financeiras Natureza da reclassificação Quantia Bruta do item ou classe Razão da reclassificação Transf. interna Retificação Conta 444 "Propriedade industrial e intelectual" -8 727 244,54€ As fichas de imobilizado relativo a Licenças de Software classificadas como Ativo Fixo Tangível - Equipamento Básico, foram reclassificadas para Ativos Intangíveis - Programas Computador e Sistemas Inf. Transf interna Retificação Conta 433 "Equipamento básico" -9 624 360,75€ Transf interna Retificação Conta 443 "Programas de computador e sistemas de informação" 17 811 609,78€ Transf interna Retificação Conta 434 "Equipamento de transporte" 7 435,33€ Transf interna Retificação Conta 435 "Equipamento administrativo" 373 508,90€ Transf interna Retificação Conta 437 "Outros ativos fixos tangíveis" 159 051,28€ Total 0,00€ As notas explicativas das variações encontram-se descritas nas notas referentes às variações dos ativos tangíveis e intangíveis. 5.2.4. Saldos significativos de caixa e seus equivalentes não disponíveis para uso Não se verificou a existência de saldos de caixa e equivalentes 5.3. Nota2 - Principais Políticas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros 5.3.1. Bases de mensuração As demonstrações financeiras (DF) foram apresentadas de acordo com a Norma Contabilística Pública n.º 1 – Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras utilizando como unidade monetária funcional o euro. As DF apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da ESPAP. Representam de forma fiel os efeitos das transações, outros acontecimentos e Tabela 10 - Reclassificação de itens Página 36 de 87 condições, de acordo com a definição e critérios de reconhecimento de ativos, passivos, rendimentos e gastos conforme a estrutura conceptual das NCP. A informação comparativa relativa ao período anterior foi divulgada para todas as quantias relatadas nas DF, respeitando o principio da continuidade, as politicas contabilísticas foram adotadas de maneira consistente ao longo do tempo. 5.3.1.1. Aplicação inicial de uma NCP Não se verifica nenhuma alteração materialmente relevante decorrente da aplicação das Normas Contabilísticas Públicas. 5.3.1.2. Alterações em estimativas Contabilísticas Apenas para o edifício e para os bens adquiridos após 1 de janeiro de 2019 é que foram utilizadas as vidas uteis contraentes no Classificador Complementar 2 – cadastro e vidas úteis dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento do SNC- AP, em conformidade com a Portaria n.º 186/2016, de 14 de julho, com as devidas adaptações ao ano de adoção do SNC-AP pela primeira vez. A alteração da vida útil do edifício anteriormente contabilizada em 80 anos, passou nos termos da legislação em vigor a ser de 50 anos tendo existido necessidade de se proceder ao seu ajustamento com um impacto na redução do valor escriturado em 2.166.645,46€ ( ver nota 5.4.3.) devidamente compensado na rubrica de capital “Outras variações de património liquido”, de forma a não afetar os resultados tal como previsto na lei. 5.4. Valores de caixa e depósitos bancários Em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 a desagregação dos saldos de caixa e depósitos bancários apresenta-se conforme o seguinte: Conta PCM Natureza 31/12/2019 31/12/2018 11 Caixa 0,00 € 0,00 € 12 Depósitos à ordem 35 229 593,00 € 32 039 902,40 € 121 Depósitos à ordem no Tesouro 35 229 593,00 € 32 039 902,40 € 131 Depósitos a prazo 0,00 € 0,00 € 132 Depósitos consignados 0,00 € 0,00 € 133 Depósitos de garantias e cauções 0,00 € 0,00 € 1 Total de caixa e depósitos 35 229 593,00 € 32 039 902,40 € Tabela 11 - Saldos de caixa e depósitos bancários O montante total apurado encontra-se depositado em duas contas na Agência de Gestão de Tesouraria da Dívida Pública e em cumprimento do princípio da unidade de tesouraria previsto no artigo 141º da Lei n. º71/2018, de 31 de dezembro. Página 37 de 87 5.5. Nota 3 - Ativos intangíveis 5.5.1. Ativos intangíveis Foi aplicado o Classificado Complementar 2 do Plano de Contas Multidimensional, publicado no Anexo ao Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. AS fichas de cadastro estão atualizadas á data do relato, onde consta para cada elemento entre outra informação a vida útil ou taxa de amortização, assim como a respetiva quantia escriturada líquida. O método de amortização utilizado é o das quotas constantes. 5.5.2. Variações das amortizações e perdas por imparidades acumuladas Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como respetivas amortizações e perdas por imparidade acumuladas ocorreu conforme o seguinte: Rubricas Inicio do período Final do período Quantia Bruta Amortizações Acumuladas Perdas por imparid ade acumula das Quantia Escriturada Quantia Bruta Amortizações Acumuladas Perdas por imparid ade acumul adas Quantia Escriturada (1) (2) (3) (4) (5) = (2)-(3)- (4) (6) (7) (8) (9) = (6)-(7)-(8) Ativos intangíveis de domínio público, património histórico, artístico e cultural 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Goodwill 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Projetos de desenvolvimento 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Prog. de comp. e sist. Inf. 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 18 022 400,48 € 17 086 684,33 € 0,00 € 935 716,15 € Propriedade ind. e intelectual 28 197 160,95 € 27 183 969,01 € 0,00 € 1 013 191,94 € 20 012 844,51 € 19 839 415,23 € 0,00 € 173 429,28 € Outros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Ativos intangíveis em curso 1 932 096,99 € 0,00 € 0,00 € 1 932 096,99 € 2 604 052,96 € 0,00 € 0,00 € 2 604 052,96 € Ativos intangíveis 30 129 257,94 € 27 183 969,01 € 0,00 € 2 945 288,93 € 40 639 297,95 € 36 926 099,56 € 0,00 € 3 713 198,39 € Tabela 12 - AI - Variações das amortizações e perdas por imparidade acumuladas As variações verificadas devem-se essencialmente à reclassificação contabilística dos itens valorizados anteriormente em propriedade industrial que foram reclassificados para Programas Informáticos tendo em consideração que o valor anteriormente registado tem origem em aquisição de software, com o impacto líquido descrito no ponto 5.2.3. A quantia bruta de 18.022.400,48€ Página 40 de 87 5.5.6.2. Compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis Compromissos contratuais 31/12/2019 31/12/2018 Subscrição Licenças PowerBI 65 336,51 € Desenvolvimento Soft Centralização Energia 137 097,77 € 24 572,33 € Licenças do software Microsoft 834 484,22 € Licenciamento IronPort 33 258,82 € 32 803,84 € Upgrade SmartDOCS 11 925,98 € Licenças Smartdocs 36 984,23 € Software de backups Simpana 83 817,84 € Upgrade solução de wireless 2 509,94 € Software Sistema biométrico 10 154,35 € Licenças monitorização Alertsite 19 283,94 € Licenciamento software Microfocus 92 170,06 € Software Cofre Digital 24 215,01 € GeRHuP Rollout PCM e IMT 19 150,90 € 15 236,75 € Solução Tecnológica GeRHuP 723 853,71 € 508 098,98 € Solução Videoconferência 341,23 € Licenças Oracle 429 260,16 € Software de Assinaturas de Correio Eletrónico 3 223,83 € Tabela 15 - Compromissos contratuais para aquisição de ativos intangíveis Dos compromissos contratuais assumidos destaca-se o relativo ao GerHup relacionado com o desenvolvimento da atividade dos Serviços Partilhados de Recursos Humanos, bem como a licenciamento Microsoft, que contem o licenciamento referente ao Business Intelligence disponível para todas as áreas de negócio da ESPAP. 5.5.6.3. Ativos intangíveis revalorizados Não foram efetuadas revalorizações durante o exercício de 2019. 5.5.7. Métodos de depreciação usados As taxas de depreciação utilizadas foram de 33,33%. Página 41 de 87 5.6. Nota 4 - Ativos fixos tangíveis 5.6.1. Bases de mensuração Os ativos fixos tangíveis adquiridos até 1 de janeiro de 2019 encontram-se registados ao seu custo de aquisição de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites até aquela data, deduzido das depreciações. Na transição para o SNC- AP, o prédio urbano foi mensurado pelo seu valor patrimonial tributário. Na transição manteve-se o critério de mensuração pelo método do custo para os restantes ativos não correntes. Os ativos fixos tangíveis adquiridos após 1 de janeiro de 2019 foram registados ao custo de aquisição. Líquidos das respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Os custos de aquisição incluem o custo de compra, quaisquer custos diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos nas instalações da ESPAP nas condições necessárias para operarem da forma pretendida. 5.6.2. Métodos de depreciação usados As depreciações dos ativos fixos tangíveis foram calculadas, após a data em que os bens foram disponibilizados para utilização, pelo método da linha reta, em conformidade com o período da vida útil máximo dado. Apenas para o edifício e para os bens adquiridos após 1 de janeiro de 2019 é que foram utilizadas as vidas uteis contraentes no Classificador Complementar 2 – cadastro e vidas úteis dos ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento do SNC - AP, em conformidade com a Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho, com as devidas adaptações ao ano de adoção do SNC - AP pela primeira vez. “O Classificador Complementar 2 (capítulo 7 do PCM), o qual substitui o CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril, entretanto revogada, entra em vigor em 1 de janeiro de 2017, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. No entanto, as entidades poderão manter os códigos do CIBE para efeitos de inventário e as respetivas vidas úteis no que respeita às depreciações, para todos os bens do ativo fixo tangível (exceto edifícios e outras construções) detidos à data de 31 de dezembro de 2016. Para os edifícios e outras construções (imóveis e direitos no CIBE), quer se tratem de ativos fixos tangíveis, quer de propriedades de investimento, o respetivo cadastro e vida útil devem ser atualizados face às disposições do SNC-AP.” Página 42 de 87 As taxas de depreciação utilizadas para os ativos tangíveis foram as seguintes: Ativos tangíveis Taxas Edifícios e outras construções 0,6% a 14% Equipamento básico 12,5% a 33,33% Equipamento de transporte 10% a 25% Ferramentas e utensílios 12,5% a 25% Equipamento administrativo 10% a 33,33% Outras imobilizações corpóreas 10% a 25% Elementos de reduzido valor 100% Tabela 16 - Taxas de depreciação ativos tangíveis De referir que a taxa de amortização do edifício passou de 1,25% em 2018 para 2% em 2019 por força da alteração da vida útil. 5.6.3. Ativos fixos tangíveis – variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, ocorreu conforme o seguinte: Rubricas Inicio do período Final do período Quantia Bruta Depreciações Acumuladas Perdas por imparidade acumuladas Quantia Escriturada Quantia Bruta Depreciações Acumuladas Perdas por imparidade acumuladas Quantia Escriturada (1) (2) (3) (4) (5) = (2)-(3)-(4) (6) (7) (8) (9) = (6)-(7)-(8) Terrenos e recursos naturais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Edifícios e outras construções 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Infraestruturas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Património histórico, artístico e cultural 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Outros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Bens de domínio público em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Bens de d. público, pat. Hist. Artí. e cult. 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Terrenos e recursos naturais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Edifícios e outras construções 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Infraestruturas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Património histórico, artístico e cultural 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Ativos fixos em concessão em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Ativos fixos em concessão 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Terrenos e recursos naturais 2 355 000,90 € 0,00 € 0,00 € 2 355 000,90 € 2 355 000,90 € 0,00 € 0,00 € 2 355 000,90 € Edifícios e outras construções 9 690 856,42 € 4 318 645,48 € 0,00 € 5 372 210,94 € 9 690 856,42 € 4 508 394,87 € 2 216 645,26 € 2 965 816,29€ Equipamento básico 15 462 895,46 € 14 823 688,61 € 0,00 € 639 206,85 € 6 305 266,99 € 5 705 221,44 € 0,00 € 600 045,55 € Equipamento de transporte 171 944,54 € 102 009,95 € 0,00 € 69 934,59 € 179 379,87 € 121 235,06 € 0,00 € 58 144,81 € Equipamento administrativo 615 975,50 € 603 692,34 € 0,00 € 12 283,16 € 991 373,30 € 981 433,71 € 0,00 € 9 939,59 € Equipamentos biológicos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Outros 1 087 421,38 € 948 213,14 € 0,00 € 139 208,24 € 1 250 663,91 € 1 083 357,65 € 0,00 € 167 306,26 € Ativos fixos tangíveis em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Outros ativos tangíveis 29 384 094,20 € 20 796 249,52 € 0,00 € 8 587 844,68 € 20 772 541,39 € 12 942 494,63 € 2 216 645,26 € 6 156 253,40 € Ativos fixos tangíveis 29 384 094,20 € 20 796 249,52 € 0,00 € 8 587 844,68 € 20 772 541,39 €€ 12 942 494,63 € 2 216 645,26 € 6 156 253,40 € Tabela 17 - ATFT- Variações das depreciações e perdas por imparidade acumuladas Página 45 de 87 5.6.6. Ativos fixos tangíveis – diminuições Durante 2019 não ocorreram quaisquer diminuições: 5.6.7. Depreciações de Ativos Fixos Tangíveis RUBRICAS Depreciações de período Reconhecidas nos resultados Incluídas nos custos de outros ativos Gastos Depre e Amort-Ati Fix Tang-Edif Out Constr -189 749,39 € Gastos Depre e Amort-Ati Fix Tang-Equip Básico -221 828,83 € Gastos Depre e Amort-Ati Fix Tang-Equip Transport -12 421,95 € Gastos Depre e Amort-Ati Fix Tang-Equip Administr -5 777,67 € Gastos Depre e Amort-Ati Fix Tang-Out Ati Fix Tan -93 155,12 € Gastos Depre e Amort-Ati Intang-Prog Comp Sist In -434 361,60 € Gastos Depre e Amort-Ati Intang-Prop Ind e Intele -388 229,20 € Tabela 20 - Depreciações ativos Fixos tangíveis 5.7. Nota 5 - Locações 5.7.1. Locações Financeiras Em 2019 a ESPAP não detinha qualquer bem em regime de locação financeira. 5.7.2. Locações Operacionais Em 2019 a ESPAP não detinha qualquer bem em regime de locação operacional. 5.8. Nota 6 - Custo dos empréstimos obtidos A ESPAP não apresenta ou apresentou qualquer empréstimo ou custos com os mesmos. 5.9. Nota 7 - Propriedades de investimento A ESPAP não é detentora de qualquer propriedade de investimento. Página 46 de 87 5.10. Nota 8 - Imparidades de ativos 5.10.1. Imparidades de ativos – não geradores de caixa A ESPAP apresenta imparidades no montante de 2.216.645,26€ devido á alteração contabilística da vida útil do edifício nos termos da lei, passando de uma vida útil de 80 anos para 50 anos, conforme o seguinte: Classe de ativos Natureza do ativo 31/12/2019 31/12/2018 Perda por imparidade Quantia recuperável Perda por imparidade Quantia recuperável 42200001 Edifício - Sede do Instituto de Informática 2 216 645,26 € 4 848 354,74 € 0,00 € 0,00 € Tabela 21 - Imparidades de ativos não geradores de caixa O lançamento foi registado na conta de Imparidades Acumuladas pois é a contabilização configurada para o movimento disponível para amortizar adicionalmente um imobilizado em SNC-AP. Os movimentos que antes permitiam fazer a amortização extraordinária na conta 4822 / 4382 (Amortização extraordinária) estão bloqueado em sistema desde o arranque do SNC-AP em GeRFiP pois, com a implementação do novo normativo considerou-se que em SNC-AP deixa de existir a figura da amortização extraordinária, sendo substituída pelo conceito de imparidade. 5.10.2. Imparidades de ativos – geradores de caixa A ESPAP apresenta imparidades de clientes no montante de 1.009.777,25€ correspondente ao exato montante registado na rubrica de clientes de cobrança duvidosa conforme o seguinte quadro: 2019 2018 Var. € Var. % Clientes Conta Corrente Clientes - Nacional Público 456 435,20€ 442 577,90€ 13 857,30€ 3% Clientes - Nacional Privado 232 696,58€ 355 931,10€ -123 234,52€ -35% 689 131,78€ 798 509,00€ -109 377,22€ -14% Clientes Cobrança Duvidosa Clientes - Cobranças em atraso 267 729,93€ 312 596,68€ -44 866,75€ -14% Clientes - Cobranças em litígio 742 047,32€ 702 922,25€ 39 125,07€ 6% 1 009 777,25€ 1 015 518,93€ -5 741,68€ -1% Total 1 698 909,03€ 1 814 027,93€ -115 118,90€ -6% Tabela 22- Imparidades Clientes As dívidas de clientes a 31 de dezembro ascendem a 1.698.909,03€, inferiores em 115.118,90€(- 6%) face ao período homólogo de 2018. Do montante total de dívidas de clientes, 59% são de cobrança duvidosa, sendo que 267.729,93€ estão em mora à mais de 24 meses e 742.047,32€ insolventes ou em processos de recuperação/revitalização. A eSPap provisionou a totalidade do valor das dívidas consideradas de cobrança duvidosa, e procedeu às diligências necessárias com vista à sua cobrança, as quais apresentam uma diminuição de 44.866,75€ (-14%) em cobranças em atraso e um aumento de 39.125,07€ (6%) em cobranças em litígio. Página 47 de 87 5.11. Nota 9 - Inventários Os inventários encontram-se valorizados pelo custo. O custo das compras inclui o preço de compra, direitos de importação e outros impostos alfandegários, transporte, manuseamento, descontos comerciais, abatimentos e outros. A ESPAP adota o sistema do custo médio ponderado como fórmula de custeio dos seus inventários. Em 31 de dezembro de 2019 e de 2018, os inventários da ESPAP detalham-se conforme o seguinte: Descrição Conta SNC- AP Quantia escriturada inicial Compras Consumos/g astos Variações nos invente. da produção Perdas por imparidade Reversões de perdas por imparidade Outras reduções de inventários Outros aumentos de inventários Quantia escriturada final Fórmula CMVMC Mercadorias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias primas, subs. e de cons. 6129000000 0,00 € 0,00 € 8 145,27 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias primas, subs. e de cons. 3830000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias primas, subs. e de cons. 3380000000 47 215,14 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias primas, subs. e de cons. 3129000000 0,00 € 4 983,52 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias primas, subs. e de cons. 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 52.198,66 € 8 145,27 € Produtos acabados e intermédios 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Subprod., desperd., resíd. e refugos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Produtos e trabalhos em curso 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Total 47 215,14 € 4 983,52 € 8 145,27 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 52.198,56 € 8 145,27 € Tabela 23 - Inventários 5.12. Nota 10 - Ativos Biológicos A ESPAP não deteve ativos biológicos quer no presente quer no passado enquadrada na NCP 11. 5.13. Nota 11 - Contratos de construção A atividade da ESPAP não origina nenhuma atividade que se relacione com contratos de construção nos termos da NCP12. Página 50 de 87 5.16. Nota 14 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes 5.16.1. Provisões Tabela 28 - Provisões A provisão para processos judiciais foi constituída no exercício de 2012 no montante de 6.832,17€, reforçada em 2013 pelo valor de 18.196,71€ para acautelar a constituição de uma garantia a prestar em 2014, por indicação do Tribunal, foi reforçada em 38.749,62€ conforme sentença do Tribunal da Relação de Lisboa de 11 de dezembro de 2014. Após sentença proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2015, tendo sido anulada parcialmente a provisão de 58.778,50€, ficando ainda 5.000,00€ pendentes de decisão, qual ainda de continua a aguardar decisão. Em 2016 foi constituída uma provisão para processos judiciais no montante de 348.633,14€ decorrentes de uma ação de contencioso pré-contratual contra a ESPAP, para devolução dos FEE’s de gestão do Acordo Quadro de Refeições Confecionadas de 2014, tendo sido anulada em 2017. Em 2017, foi constituída uma provisão no valor de 967.858,62€ para processos judiciais para a devolução de FEE’s de gestão do Acordo Quadro de Vigilância e Segurança relativo ao período de 2015. Em 2018, foi efetuado o reforço no montante de 791.928,05€ para processos judiciais relativo a um pedido de devolução de FEE’s de gestão do Acordo Quadro de Refeições Confecionadas de 2014. Em 2019 foi efetuado o reforço de 1.998.570,15€ referentes a processos judiciais para recuperação e FEE’s de Acordo Quadro, sendo que 862.574,08€ dizem respeito ao Acordo Quadro de Higiene e Limpeza e 1.135.996,07€ respeitantes ao Acordo Quadro de Vigilância e Segurança. 5.16.2. Passivos contingentes No âmbito da NCP 15 não se verificam factos relevantes para o período 2019. Rubrica (1) Quantia escriturada inicial (2) Reforços (3) Aumentos da quantia descontada (4) Outros aumento s (5) Total aumentos (6) Utiliza ções (7) Rever sões (8) Outras diminu ições (9) Total dimin uiçõe s (10) Quantia escriturada final (11) Impostos, contribuições e taxas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Garantias a clientes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Processos judiciais em curso 1 764 786,67 € 1 779 319,78 € 219 250,37 € 0,00 € 1 998 570,15 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 763 356,82 € Acidentes de trabalho e doenças profissionais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Matérias ambientais 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Contratos onerosos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Reestruturação e reorganização 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Outras provisões 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € Total 1 764 786,67 € 1 779 319,78 € 219 250,37 € 0,00 € 1 998 570,15 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 763 356,82 € Página 51 de 87 5.16.3. Ativos contingentes A ESPAP não apresenta quaisquer ativos contingentes para o período 2019 5.17. Nota 15 - Efeitos de alterações em taxas de câmbio A ESPAP não efetuou transações em moeda estrangeira. 5.18. Nota 16 - Acontecimentos após data de relato As demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão no dia 21 de maio de 2020 pelo Conselho Diretivo da ESPAP, não existindo nenhum outro órgão deliberativo com poder para alterar as demonstrações financeiras. Não forram verificados acontecimentos após data de relato que possam refletir ajustamentos materialmente relevantes, ou que possam influenciar as decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nas demonstrações financeiras. De salientar que não se registam acontecimentos suscetíveis de alterar as demonstrações financeiras de 2019 no que concerne ao Covid-19. O efeito financeiro a ocorrer em 2020, apenas terá em conta a aquisição de mascaras, gel desinfetante na ótica dos gastos com um impacto previsto de 40.000€ ano. Do ponto de vista da cobrança da receita tendo em consideração que a esmagadora maioria dos clientes da ESPAP são públicos, não é possível apresentar uma estimativa da variação da cobrança da receita em 2020. 5.19. Nota 17 - Instrumentos financeiros 5.19.1. Clientes A ESPAP apresenta um saldo de clientes no montante de 689 131,78 €, descriminado de acordo com a seguinte tabela: Descrição Conta Notas Valor ano N Valor ano N-1 Client/Cont/Ute -Clientes C/C-Reali até 12 meses 2111000000 689 131,78 € 798 509,00 € Client/Cont/Ut Cob Duv-Clientes 2151000000 1 009 777,25 € 1 015 518,93 € Clientes-Perd P/Imparid Acumul-Reali até 12 meses 2191100000 -1 009 777,25 € -1 015 518,93 € Total Clientes, contribuintes e utentes 689 131,78 € 798 509,00 € Tabela 29 - Clientes e imparidades acumuladas até 12 meses As dividas de clientes a 31 de dezembro ascendem a 1.698.909,03€ sendo que as dividas de clientes de cobrança duvidosa estão totalmente provisionadas, apresentando assim um valor líquido de 689.131,78€, o que representa uma diminuição face ao período anterior de 13,70%. Página 52 de 87 5.19.2. Estado e outros entes públicos a receber O valor apurado em 2019 no montante 25.304,79€ não teve variação face ao ano anterior e diz respeito a um pagamento especial por conta a recuperar. 5.19.3. Outras contas a receber O período de 2019 apresenta o montante de 4.366.497,99€, que comparativamente com o período anterior apresenta um aumento de 831.964,81€. As variações entre os dois períodos apresentam- se conforme a seguinte tabela: Outras contas a receber 2019 2018 Var. € Var. % Acréscimo de Rendimentos 4 359 111,27 3 530 081,33 829 029,94 23% Outros Devedores 7 386,72 4 451,85 2 934,87 66% Total 4 366 497,99 3 534 533,18 831 964,81 24% Tabela 30 - Outras contas a receber A rúbrica de outras contas a receber regista um aumento 24% relativamente ao ano anterior facto que se deve quase exclusivamente ao aumento do acréscimo de rendimentos. Importa por isso destacar a variação ocorrida nos acréscimos de rendimentos: Acréscimo de Rendimentos 2019 2018 Var. € Var. % Serviços Prestados 2 108 911,28 € 1 413 635,87 € 695 275,41 € 49% Subsídios Correntes Obtidos 1 535 565,61 € 1 539 498,08 € -3 932,47 € 0% Outros extraordinários 714 634,38 € 576 947,38 € 137 687,00 € 24% Total 4 359 111,27 € 3 530 081,33 € 829 029,94 € 23% Tabela 31 - Acréscimo de rendimentos O valor de 2 108 911,28 € referem-se a serviços prestados durante 2019 cuja faturação só ocorrerá em 2020. Este valor é composto por 1 676 140 € (79%) de serviços GERFIP Plataforma partilhada, 413 575,26 € (20%) de serviços GERFIP Plataforma se serviços e 19 196,02 € (1%) de serviços SRH/SIC. 5.19.4. Diferimentos-ativo Foram diferidos gastos no total de 10 251,56 € representando um decréscimo de 12 972,53 € (- 56%) relativamente ao ano anterior. Estes custos referem-se essencialmente a despesas pagas em 2019 de fornecimento e serviços externos de 2020. Diferimentos 2019 2018 Var. € Var. % Gastos a reconhecer 10 251,56 23 224,09 -12 972,53 -56% Tabela 32 - Diferimentos ativo Página 55 de 87 5.20. Nota 17 - Variações no património líquido A 1 de setembro de 2012 a ESPAP foi dotada de capital próprio no montante de 20.232.274,50€ resultado da incorporação de 3 organismos fundidos: Organismo Património Reservas Resultados transitados Total IMF 14 125 431,71 € -11 192 637,27 € 2 932 794,44 € ANCP 8 000 000,00 € 7 500,00 € 548 398,77 € 8 555 898,77 € GERAP 12 000 000,00 € -3 256 418,71 € 8 743 581,29 € Total 34 125 431,71 € 7 500,00 € -13 900 660,21 € 20 232 274,50 € Figura 11 - Criação do Fundo Patrimonial No exercício de 2018 a ESPAP gerou um resultado positivo de 771.859,21€, tendo sido determinado pelo Conselho Diretivo que o mesmo iria permanecer nos resultados transitados. Adicionalmente foi efetuado uma alteração da vida útil do edifício com um impacto negativo no montante de 2.602.377,66€ contabilizadas na rubrica “Outras variações no património líquido”, pelo que a evolução do património liquido entre os períodos de 2018 e 2019 se apresenta conforme a seguinte tabela: 31/12/2018 Adições Reduções Aplicação 31/12/2019 Património Capital 20 232 274,50 € 20 232 274,50 € Resultados Transitados 13 031 390,65 € 771 859,21 € 13 803 249,86 € Outras Var. património liquido 6 349 886,66 € -2 602 377,66 € 3 747 509,00 € Resultado Liquido do exercício 771 859,21 € 2 092 452,01 € -771 859,21€ 2 092 452,01 € Total 40 385 411,02 € 2 092 452,01 € -2 688 522,66 € 0,00 € 39 875 485,37 € Figura 12 - Variação Património Capital No período de 2019 foi apurado um resultado liquido de 2.092.452,01€, sendo adicionalmente por força da adoção do SNC - AP transferido o valor constante em reservas para outras variações. A rubrica Outras Variações no património líquido incorpora em 2019 o valor de 86.146€ referente à doação de uma viatura à ESPAP, bem como o valor de por 3.661.364€ referente a rendimentos de subsídios de capital a reconhecer de acordo com as depreciações/amortizações dos ativos fixos subsidiados, tendo este valor sofrido uma redução de 2.602.377,66€ devido essencialmente á alteração da vida útil do imóvel passando o mesmo a ter um valor liquido inferior. Página 56 de 87 5.21. Nota 18 - Benefícios dos empregados Os benefícios de empregados de curto prazo incluem salários, ordenados, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal e quaisquer outras retribuições adicionais decididas pelo Conselho Diretivo da ESPAP. Todo o pessoal ao serviço da ESPAP foi remunerado de acordo com as suas funções durante 2019. As obrigações decorrentes dos benefícios de curto prazo são reconhecidas como gastos do período em que os serviços são prestados, numa base não descontada por contrapartida do reconhecimento de um passivo que se extingue com o respetivo pagamento. De acordo com a legislação aplicável em matéria laboral, o direito a férias e subsídio de férias relativo ao período, por este coincidir obrigatoriamente com o ano civil, vence-se em 31 de dezembro de cada ano, sendo somente pago durante o período seguinte, pelos que os gastos correspondentes se encontram reconhecidos como benefícios de curto prazo e tratados de acordo com o anteriormente referido. Gastos total reconhecido na demonstração de resultados 31/12/2019 31/12/2018 Rem Órg Sociais e Gestão -364 972,94 € -473 181,25 € Rem Pessoal -9 125 159,61 € -9 019 262,27 € Benefícios Pós-Emprego-Outros Benefícios -36 879,69 € -42 126,92 € Encargos Remunerações-Sistemas Proteção Social -2 202 704,65 € -2 192 769,68 € Encargos Remunerações-Subsistemas de Saúde 0,86 € 0,00 € Acid Trab e Doen Profis-Acidentes no Trabalho 0,00 € -178,30 € Acid Trab e Doen Profis-Seguro Acidentes Trabalho -24 670,13 € -27 129,04 € Out Gastos Pessoal-Outros -121 171,04 € -132 311,00 € Out Enc Socais-Subsidios de Parentalidade -19 877,98 € -3 585,91 € Out Enc Sociais-Encargos com a Saúde -5 897,48 € -2 545,08 € Out Enc Socais-Sub Familiar Crianças e Jovens -4 207,71 € -6 756,62 € Out Enc Socais-Outras Prestações Familiares -2 097,92 € -273,16 € Out Enc Socais-Outras Despesas de Segurança Socia 0,00 € -2 573,40 € Gastos com pessoal -11 907 638,29 € -11 902 692,63 € Tabela 37 - Gastos com pessoal Página 57 de 87 5.22. Nota 19 - Divulgação de partes relacionadas 5.22.1. Pessoas Chave da gestão A remuneração agregada de pessoas chave da gestão bem como o número de indivíduos apresenta- se para a gerência de 2019 conforme a seguinte tabela: Conselho Diretivo remuneração base Subsídio férias/natal Despesas de representação Total ilíquido Presidente 65 435,04 € 10 905,84 € 26 174,04 € 102 514,92 € Vice-Presidente 58 891,56 € 9 815,26 € 23 556,60 € 92 263,42 € Vogal 52 347,96 € 8 724,66 € 20 939,16 € 82 011,78 € Vogal 52 347,96 € 8 724,66 € 20 939,16 € 82 011,78 € Tabela 38 - Remuneração pessoas Chave da Gestão Não existiram quantias relacionadas com membros próximos da família da pessoal chave da gestão da ESPAP, não tendo também contraído empréstimos da ESPAP ás pessoas chave da gestão ou a qualquer outro elemento a titulo individual ou coletivo. 5.23. Nota 20 -Fornecimento e serviços externos Os fornecimentos e serviços externos de período de 2019 totalizam o montante de 2.190.621,65€, representativos de uma redução de 1.708.047,54€ face ao período anterior, esta redução deve-se essencialmente, à não aquisição de manutenção de software SAP registada na rubrica de “Projetos e Serv Informática., algo que não é expectável que se venha a repetir durante o exercício de 2020. Rubrica 2019 2018 Variação Projetos e Serv Informática -503 863,33 € -1 476 218,35 € 972 355,02 € Formação ao Pessoal -3 067,93 € -520,00 € -2 547,93 € Outros Trabalhos Especializados -378 297,85 € -929 924,55 € 551 626,70 € Publicidade, Comunicação e Imagem -3 308,69 € -4 931,50 € 1 622,81 € Vigilância e Segurança -87 935,93 € -88 258,05 € 322,12 € Conservação e Reparação Ativos Fixos -11 004,82 € -5 122,06 € -5 882,76 € Assistência Técnica -189,99 € -877,90 € 687,91 € Outros Gastos Conservação e Reparação -3 888,28 € -13 048,66 € 9 160,38 € Outros Serviços Especializados -21,13 € -5 685,52 € 5 664,39 € Materiais Consumo-Peças, Ferram e Ute Desg Rá -3 172,59 € -31 589,49 € 28 416,90 € Materiais Consumo-Livros, Documentação Técnic 0,00 € -283,07 € 283,07 € Materiais Consumo-Material de Escritório -53,43 € -69,81 € 16,38 € Materiais Consumo-Artig Hig, Limp, Vest e Pes -9,00 € -46,86 € 37,86 € Materiais Consumo-Outros Materiais -9 635,82 € -6 514,83 € -3 120,99 € Energia e Fluídos-Eletricidade -311 622,29 € -326 656,86 € 15 034,57 € Energia e Fluídos-Combustíveis e Lubr-Gasóleo -1 037,82 € -2 462,69 € 1 424,87 € Energia e Fluídos-Combustíveis e Lubr-Outros -1 197,81 € -1 757,30 € 559,49 € Energia e Fluídos-Água -31 549,08 € -35 704,89 € 4 155,81 € Desl, Estad e Trans-Deslocações e Estadas -11 680,39 € -6 669,02 € -5 011,37 € Serviços Diversos-Rendas e Alugueres -570 154,53 € -653 504,41 € 83 349,88 € Serviços Diversos-Comunicação -116 689,35 € -112 379,81 € -4 309,54 € Serviços Diversos-Seguros -2 013,41 € -1 938,79 € -74,62 € Serviços Diversos-Contencioso e Notariado -55 147,83 € -110 868,41 € 55 720,58 € Serviços Diversos-Despesas Representação Serv 0,00 € -45,16 € 45,16 € Serviços Diversos-Limpeza, Higiene e Conforto -85 080,35 € -83 591,20 € -1 489,15 € Total -2 190 621,65 € -3 898 669,19 € 1 708 047,54 € Tabela 39 - Fornecimento e serviços externos Página 60 de 87 5.27. Balancete Analítico 5.27.1. Balancete analítico 13 meses Conta Local Saldo Inicial Débito Saldo Inicial Crédito Movimentos Período Débito Movimentos Período Crédito Movimentos Acumulados Débito Movimentos Acumulados Crédito Saldo Final Débito Saldo Final Crédito 01.1 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 24 361 656,00 € 24 361 656,00 € 0,00 € 0,00 € 01.2 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 9 967,00 € 4 688 803,00 € 58 866 892,00 € 0,00 € 54 178 089,00 € 01.3.1.1 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € 34 505 236,00 € 0,00 € 34 505 236,00 € 0,00 € 01.3.1.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € 34 505 236,00 € 0,00 € 34 505 236,00 € 01.3.2.1 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € 4 688 803,00 € 0,00 € 4 688 803,00 € 01.3.2.2 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € 4 688 803,00 € 0,00 € 4 688 803,00 € 0,00 € 01.4 0,00 € 0,00 € 907 862,95 € 4 775 733,61 € 62 905 264,60 € 62 983 254,71 € 6 105 277,53 € 6 183 267,64 € 01.5.1 0,00 € 0,00 € 49 692,00 € 220 332,99 € 1 982 150,48 € 406 708,76 € 1 663 812,92 € 88 371,20 € 01.5.2 0,00 € 0,00 € 4 716 074,61 € 677 562,96 € 56 312 301,23 € 3 631 663,84 € 52 690 603,65 € 9 966,26 € 01.5.3 0,00 € 0,00 € 467 432,81 € 5 285 099,30 € 2 795 150,59 € 55 349 547,96 € 9 966,26 € 52 564 363,63 € 01.6.1 0,00 € 0,00 € 220 332,99 € 49 692,00 € 288 858,21 € 50 272,00 € 238 586,21 € 0,00 € 01.6.2 0,00 € 0,00 € 52 817,17 € 8 060,36 € 285 558,55 € 44 916,95 € 240 641,60 € 0,00 € 01.6.3 0,00 € 0,00 € 57 752,36 € 273 150,16 € 95 188,95 € 574 416,76 € 0,00 € 479 227,81 € 01.7.1 0,00 € 0,00 € 5 285 099,30 € 467 432,81 € 54 559 840,17 € 2 794 461,79 € 51 775 344,64 € 9 966,26 € 01.7.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 789 707,79 € 688,80 € 789 018,99 € 0,00 € 01.8.1 0,00 € 0,00 € 8 060,36 € 18 026,62 € 8 060,36 € 18 026,62 € 0,00 € 9 966,26 € 01.8.2 0,00 € 0,00 € 18 026,62 € 8 060,36 € 18 026,62 € 8 060,36 € 9 966,26 € 0,00 € 02.1 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 24 361 656,00 € 24 361 656,00 € 0,00 € 0,00 € 02.2 0,00 € 0,00 € 1 248 955,00 € 1 248 955,00 € 36 898 542,00 € 12 536 886,00 € 24 361 656,00 € 0,00 € 02.3.1.1 0,00 € 0,00 € 485 372,00 € 763 583,00 € 859 304,00 € 11 677 582,00 € 0,00 € 10 818 278,00 € 02.3.1.2 0,00 € 0,00 € 763 583,00 € 485 372,00 € 11 677 582,00 € 859 304,00 € 10 818 278,00 € 0,00 € 02.3.2.1 0,00 € 0,00 € 763 583,00 € 485 372,00 € 11 677 582,00 € 859 304,00 € 10 818 278,00 € 0,00 € 02.3.2.2 0,00 € 0,00 € 485 372,00 € 763 583,00 € 859 304,00 € 11 677 582,00 € 0,00 € 10 818 278,00 € 02.3.4.1 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 554 894,00 € 6 270 546,00 € 0,00 € 3 715 652,00 € 02.3.4.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 492 055,00 € 0,00 € 1 492 055,00 € 0,00 € 02.4 0,00 € 0,00 € 2 805 419,17 € 3 075 760,85 € 50 673 553,85 € 54 616 062,63 € 929 879,57 € 4 872 388,35 € 02.5.1 0,00 € 0,00 € 1 826 805,85 € 1 556 464,17 € 13 670 571,63 € 31 866 121,85 € 0,00 € 18 195 550,22 € 02.5.2 0,00 € 0,00 € 2 423 312,19 € 1 430 910,14 € 32 428 620,86 € 14 233 070,64 € 18 195 550,22 € 0,00 € 02.6.1 0,00 € 0,00 € 1 430 910,14 € 2 423 312,19 € 14 233 070,64 € 32 428 620,86 € 0,00 € 18 195 550,22 € 02.6.2 0,00 € 0,00 € 2 604 562,81 € 176 324,74 € 19 234 350,49 € 1 679 694,93 € 17 554 655,56 € 0,00 € 02.7.1 0,00 € 0,00 € 176 324,74 € 2 604 562,81 € 1 679 694,93 € 19 234 350,49 € 0,00 € 17 554 655,56 € 02.7.2 0,00 € 0,00 € 4 505 403,27 € 905 044,29 € 18 636 997,14 € 1 121 333,21 € 17 515 663,93 € 0,00 € 02.8.1 0,00 € 0,00 € 905 044,29 € 4 505 403,27 € 1 054 937,44 € 18 503 958,57 € 0,00 € 17 449 021,13 € 02.8.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 66 395,77 € 133 038,57 € 0,00 € 66 642,80 € 02.9.1 0,00 € 0,00 € 4 405,90 € 0,00 € 5 150,51 € 0,00 € 5 150,51 € 0,00 € 02.9.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4 405,90 € 0,00 € 5 150,51 € 0,00 € 5 150,51 € 04.1.1 0,00 € 0,00 € 816 409,38 € 383 818,78 € 1 660 500,28 € 813 681,77 € 846 818,51 € 0,00 € 04.1.2 0,00 € 0,00 € 291 797,75 € 0,00 € 797 579,46 € 318 535,40 € 479 044,06 € 0,00 € 04.1.3 0,00 € 0,00 € 8 051,58 € 0,00 € 34 349,12 € 922,50 € 33 426,62 € 0,00 € 04.2.1 0,00 € 0,00 € 383 818,78 € 816 409,38 € 813 681,77 € 1 660 500,28 € 0,00 € 846 818,51 € 04.2.2 0,00 € 0,00 € 0,00 € 291 797,75 € 318 535,40 € 797 579,46 € 0,00 € 479 044,06 € 04.2.3 0,00 € 0,00 € 0,00 € 8 051,58 € 922,50 € 34 349,12 € 0,00 € 33 426,62 € 07.1.9 238 426,78 € 0,00 € 481 185,20 € 240 592,60 € 3 859 578,36 € 240 592,60 € 3 618 985,76 € 0,00 € 07.2.9 0,00 € 23 015,40 € 9 966,26 € 475 110,35 € 18 453,59 € 3 454 640,15 € 0,00 € 3 436 186,56 € 07.9.1 0,00 € 238 426,78 € 240 592,60 € 481 185,20 € 240 592,60 € 3 859 578,36 € 0,00 € 3 618 985,76 € 07.9.2 23 015,40 € 0,00 € 475 110,35 € 9 966,26 € 3 454 640,15 € 18 453,59 € 3 436 186,56 € 0,00 € Tabela 40- Balancete analítico 13 meses - Orçamental Página 61 de 87 Conta Local Saldo Inicial Débito Saldo Inicial Crédito Movimentos Período Débito Movimentos Período Crédito Movimentos Acumulados Débito Movimentos Acumulados Crédito Saldo Final Débito Saldo Final Crédito 11.1.1000000 0,00 € 0,00 € 2 500,00 € 5 000,00 € 5 000,00 € 5 000,00 € 0,00 € 0,00 € 11.8.0100000 0,00 € 0,00 € 5 000,00 € 5 000,00 € 10 000,00 € 10 000,00 € 0,00 € 0,00 € 12.1.0000051 30 007 859,74 € 132 499,81 € 4 832 263,70 € 3 576 366,15 € 49 701 333,82 € 17 616 942,81 € 32 258 009,24 € 173 618,23 € 12.1.0000052 0,00 € 319 740,56 € 15 395 105,46 € 15 655 746,99 € 69 985 025,28 € 70 383 867,48 € 41 678,55 € 440 520,75 € 12.1.0000061 25 028,88 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 25 028,88 € 25 028,88 € 0,00 € 0,00 € 12.1.0000062 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 25 028,88 € 25 028,88 € 0,00 € 0,00 € 12.1.0001161 2 459 254,15 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 544 044,19 € 0,00 € 3 544 044,19 € 0,00 € 12.1.0001162 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 169 580,08 € 2 169 580,08 € 0,00 € 0,00 € 12.1.9999999 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 71 632 861,32 € 71 632 861,32 € 0,00 € 0,00 € 20.1.0000000 0,00 € 0,00 € 352 205,06 € 352 205,06 € 9 917 005,52 € 9 917 005,52 € 0,00 € 0,00 € 20.2.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 548,44 € 548,44 € 0,00 € 0,00 € 20.5.0000000 0,00 € 0,00 € 24 181,08 € 24 181,08 € 24 181,08 € 24 181,08 € 0,00 € 0,00 € 21.1.1.000000 798 509,00 € 0,00 € 5 289 796,40 € 6 239 592,23 € 15 150 679,62 € 14 461 547,84 € 701 250,36 € 12 118,58 € 21.4.9.1.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 410,82 € 410,82 € 0,00 € 0,00 € 21.5.1.000000 1 015 518,93 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 626 077,08 € 1 616 299,83 € 1 009 777,25 € 0,00 € 21.9.1.1.00000 0,00 € 1 015 518,93 € 0,00 € 0,00 € 59 091,01 € 1 068 868,26 € 0,00 € 1 009 777,25 € 22.1.1.000000 0,00 € 4 881,76 € 708 098,14 € 544 240,59 € 2 515 551,93 € 2 551 770,85 € 0,00 € 36 218,92 € 22.5.1000000 0,00 € 0,00 € 16 869,15 € 16 869,15 € 26 519,94 € 26 519,94 € 0,00 € 0,00 € 23.1.2.000000 691 404,23 € 691 815,30 € 685 328,52 € 685 328,52 € 11 012 350,02 € 11 012 761,09 € 691 404,23 € 691 815,30 € 24.1.2.000000 25 304,79 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 25 304,79 € 0,00 € 25 304,79 € 0,00 € 24.2.1.000000 0,00 € 162 332,00 € 295 146,00 € 159 499,00 € 2 234 253,41 € 2 393 708,41 € 0,00 € 159 455,00 € 24.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 228,00 € 1 228,00 € 0,00 € 0,00 € 24.3.2.200000 0,00 € 0,00 € 56 813,24 € 56 813,24 € 200 390,43 € 200 390,43 € 0,00 € 0,00 € 24.3.2.300000 546,51 € 546,51 € 37 861,40 € 37 861,40 € 180 479,62 € 180 479,62 € 546,51 € 546,51 € 24.3.3.300000 4 781 724,20 € 4 781 724,20 € 793 842,31 € 793 842,31 € 6 862 078,98 € 6 862 078,98 € 5 722 919,14 € 5 722 919,14 € 24.3.4.1.00000 280 352,82 € 280 352,82 € 47 372,53 € 47 372,53 € 402 526,06 € 402 526,06 € 312 507,40 € 312 507,40 € 24.3.4.2.00000 0,00 € 0,00 € 1 242,08 € 1 242,08 € 1 492,95 € 1 492,95 € 0,00 € 0,00 € 24.3.5.100000 0,00 € 0,00 € 1 380 601,66 € 1 380 601,66 € 3 556 386,24 € 3 556 386,24 € 0,00 € 0,00 € 24.3.5.210000 0,00 € 0,00 € 29 100,84 € 29 100,84 € 29 100,84 € 29 100,84 € 0,00 € 0,00 € 24.3.5.220000 0,00 € 0,00 € 922,22 € 922,22 € 922,22 € 922,22 € 0,00 € 0,00 € 24.3.6.000000 0,00 € 333 471,56 € 393 893,19 € 885 375,99 € 3 595 189,82 € 4 217 970,35 € 0,00 € 622 780,53 € 24.3.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 11 932,35 € 11 932,35 € 0,00 € 0,00 € 24.5.1.1.00000 0,00 € 73 060,24 € 166 282,74 € 72 090,67 € 1 047 396,35 € 1 092 336,43 € 0,00 € 44 940,08 € 24.5.1.2.00000 48 820,77 € 48 820,77 € 458 340,83 € 157 874,39 € 2 516 226,24 € 2 516 226,24 € 48 820,77 € 48 820,77 € 24.5.2.1.00000 0,00 € 74,49 € 8 322,10 € 8 247,61 € 120 274,39 € 120 351,28 € 0,00 € 76,89 € 24.5.2.2.00000 0,00 € 0,00 € 225,00 € 225,00 € 902,58 € 902,58 € 0,00 € 0,00 € 24.9.0100000 0,00 € 66 364,17 € 411 648,00 € 411 648,00 € 544 376,34 € 544 376,34 € 0,00 € 0,00 € 27.1.1.1.00000 0,00 € 0,00 € 1 445 626,83 € 738 074,31 € 2 526 832,09 € 2 526 832,09 € 0,00 € 0,00 € 27.2.1.9.00000 3 530 081,33 € 0,00 € 5 222 405,04 € 3 188 384,45 € 9 865 717,37 € 5 506 606,10 € 4 359 111,27 € 0,00 € 27.2.2.1.00000 0,00 € 1 698 878,16 € 4 995 906,61 € 5 491 905,48 € 7 264 620,56 € 8 965 600,49 € 0,00 € 1 700 979,93 € 27.2.2.9.00000 0,00 € 340 321,56 € 529 761,51 € 145 343,45 € 1 621 250,97 € 1 958 334,01 € 0,00 € 337 083,04 € 27.7.1.1.00000 120,00 € 120,00 € 0,00 € 120,00 € 240,00 € 240,00 € 120,00 € 120,00 € 27.8.5.000000 0,00 € 50,25 € 38,09 € 96,42 € 600,89 € 697,31 € 0,00 € 96,42 € 27.8.9.1.9.1.000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 37 028 425,48 € 37 028 425,48 € 0,00 € 0,00 € 27.8.9.1.9.1.501 0,00 € 0,00 € 6 233 717,31 € 6 233 717,31 € 61 766 527,13 € 61 766 527,13 € 0,00 € 0,00 € 27.8.9.1.9.1.922 4 451,85 € 0,00 € 7 386,72 € 0,00 € 11 838,57 € 4 451,85 € 7 386,72 € 0,00 € 27.8.9.2.9.1.000 0,00 € 1 250 060,25 € 69 740,55 € 227 136,64 € 139 971,85 € 1 530 521,01 € 0,86 € 1 390 550,02 € 27.8.9.2.9.1.502 0,00 € 0,00 € 5 060 834,20 € 5 060 834,20 € 22 324 983,67 € 22 324 983,67 € 0,00 € 0,00 € 27.8.9.2.9.1.999 710 578,09 € 710 578,09 € 0,00 € 0,00 € 710 578,09 € 710 578,09 € 710 578,09 € 710 578,09 € 28.1.9.1.00000 23 224,09 € 0,00 € 14 886,94 € 15 101,07 € 97 308,39 € 87 056,83 € 10 251,56 € 0,00 € 28.2.2.1.00000 0,00 € 1 186 539,17 € 72 065,38 € 72 065,38 € 677 000,98 € 2 244 672,21 € 0,00 € 1 567 671,23 € 28.2.9.1.00000 22 895,40 € 758 075,24 € 0,00 € 0,00 € 22 895,40 € 758 075,24 € 22 895,40 € 758 075,24 € 29.3.0000000 0,00 € 1 764 786,67 € 0,00 € 645 716,37 € 0,00 € 3 763 356,82 € 0,00 € 3 763 356,82 € 31.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 3 157,88 € 3 157,88 € 4 983,66 € 4 983,66 € 0,00 € 0,00 € 33.8.0000000 47 215,14 € 0,00 € 3 410,67 € 1 450,56 € 52 451,53 € 8 398,14 € 44 053,39 € 0,00 € 43.1.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 355 000,90 € 0,00 € 2 355 000,90 € 0,00 € 43.1.9.000000 2 355 000,90 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 355 000,90 € 2 355 000,90 € 0,00 € 0,00 € 43.2.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 14 445 701,97 € 4 763 377,92 € 9 682 324,05 € 0,00 € 43.2.9.000000 9 690 856,42 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 12 237 589,08 € 12 229 056,71 € 8 532,37 € 0,00 € 43.3.1.000000 113 231,19 € 0,00 € 471 847,52 € 13 523,19 € 6 318 440,92 € 13 523,19 € 6 304 917,73 € 0,00 € 43.3.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 161,26 € 0,00 € 161,26 € 0,00 € 43.3.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 188,00 € 0,00 € 188,00 € 0,00 € 43.3.9.000000 15 349 664,27 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 15 349 664,27 € 15 349 664,27 € 0,00 € 0,00 € 43.4.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 171 944,54 € 0,00 € 171 944,54 € 0,00 € 43.4.9.000000 171 944,54 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 179 379,87 € 171 944,54 € 7 435,33 € 0,00 € 43.5.1.000000 5 335,25 € 0,00 € 7,64 € 0,00 € 161 963,77 € 0,00 € 161 963,77 € 0,00 € 43.5.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 99 891,38 € 0,00 € 99 891,38 € 0,00 € 43.5.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 729 518,15 € 0,00 € 729 518,15 € 0,00 € 43.5.9.000000 610 640,25 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 610 640,25 € 610 640,25 € 0,00 € 0,00 € 43.7.1.000000 0,00 € 0,00 € 4 191,25 € 0,00 € 187 372,76 € 0,00 € 187 372,76 € 0,00 € 43.7.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 059 252,39 € 0,00 € 1 059 252,39 € 0,00 € 43.7.4.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4 038,76 € 0,00 € 4 038,76 € 0,00 € 43.7.9.000000 1 087 421,38 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 087 421,38 € 1 087 421,38 € 0,00 € 0,00 € 43.8.2.000000 0,00 € 4 318 645,48 € 814 277,85 € 878 662,15 € 6 341 050,77 € 10 849 445,64 € 0,00 € 4 508 394,87 € 43.8.3.000000 0,00 € 14 823 688,61 € 0,00 € 16 319,17 € 14 821 999,64 € 20 527 221,08 € 0,00 € 5 705 221,44 € 43.8.4.000000 0,00 € 102 009,95 € 0,00 € 1 035,14 € 102 009,95 € 223 245,01 € 0,00 € 121 235,06 € 43.8.5.000000 0,00 € 603 692,34 € 0,00 € 384,98 € 603 939,54 € 1 585 373,25 € 0,00 € 981 433,71 € 43.8.7.000000 0,00 € 948 213,14 € 0,00 € 7 824,70 € 948 280,95 € 2 031 638,60 € 0,00 € 1 083 357,65 € 43.9.2.000000 0,00 € 0,00 € 2 216 645,26 € 4 433 290,52 € 2 216 645,26 € 4 433 290,52 € 0,00 € 2 216 645,26 € 44.3.0000000 0,00 € 0,00 € 553 034,10 € 10 119,70 € 18 032 520,18 € 10 119,70 € 18 022 400,48 € 0,00 € 44.4.0000000 28 197 160,95 € 0,00 € 59 267,62 € 435 949,78 € 48 683 517,95 € 28 670 673,44 € 20 012 844,51 € 0,00 € 44.8.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 142 994,25 € 0,00 € 17 086 684,33 € 0,00 € 17 086 684,33 € 44.8.4.000000 0,00 € 27 183 969,01 € 108 863,67 € 32 203,78 € 27 368 699,27 € 47 208 114,50 € 0,00 € 19 839 415,23 € 45.4.0000000 1 932 096,99 € 0,00 € 2 716,18 € 0,00 € 2 982 999,43 € 378 946,47 € 2 604 052,96 € 0,00 € 51.1.0000000 0,00 € 20 232 274,50 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20 232 274,50 € 0,00 € 20 232 274,50 € 56.1.0000000 0,00 € 13 031 390,65 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 13 803 249,86 € 0,00 € 13 803 249,86 € 56.4.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 8 866 581,04 € 8 866 581,04 € 0,00 € 0,00 € 59.3.1.100000 0,00 € 6 263 741,66 € 2 585 059,21 € 303 647,50 € 69 057 000,15 € 72 718 364,15 € 0,00 € 3 661 364,00 € 59.4.2.000000 0,00 € 86 145,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 86 145,00 € 0,00 € 86 145,00 € 59.7.1.000000 0,00 € 0,00 € 1 485,49 € 1 485,49 € 1 485,49 € 1 485,49 € 0,00 € 0,00 € Tabela 41- Balancete analítico 13 meses - Balanço Página 62 de 87 Conta Local Saldo Inicial Débito Saldo Inicial Crédito Movimentos Período Débito Movimentos Período Crédito Movimentos Acumulados Débito Movimentos Acumulados Crédito Saldo Final Débito Saldo Final Crédito 61.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 1 470,71 € 272,96 € 8 418,23 € 272,96 € 8 145,27 € 0,00 € 62.2.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 182 226,51 € 82 544,56 € 1 005 707,25 € 501 843,92 € 503 863,33 € 0,00 € 62.2.1.7.00000 0,00 € 0,00 € 335,93 € 0,00 € 3 322,93 € 255,00 € 3 067,93 € 0,00 € 62.2.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 214 946,35 € 70 510,29 € 575 021,30 € 196 723,45 € 378 297,85 € 0,00 € 62.2.2.000000 0,00 € 0,00 € 835,41 € 0,00 € 5 950,03 € 2 641,34 € 3 308,69 € 0,00 € 62.2.3.000000 0,00 € 0,00 € 14 832,31 € 7 253,08 € 166 674,81 € 78 738,88 € 87 935,93 € 0,00 € 62.2.6.1.00000 0,00 € 0,00 € 398,30 € 0,00 € 11 036,25 € 31,43 € 11 004,82 € 0,00 € 62.2.6.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,77 € 0,00 € 189,99 € 0,00 € 189,99 € 0,00 € 62.2.6.9.00000 0,00 € 0,00 € 83,68 € 4,10 € 3 892,38 € 4,10 € 3 888,28 € 0,00 € 62.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 9,87 € 0,00 € 25,31 € 4,18 € 21,13 € 0,00 € 62.3.1.000000 0,00 € 0,00 € 14,37 € 0,00 € 4 150,93 € 978,34 € 3 172,59 € 0,00 € 62.3.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,22 € 0,00 € 53,43 € 0,00 € 53,43 € 0,00 € 62.3.6.000000 0,00 € 0,00 € 0,03 € 0,00 € 9,00 € 0,00 € 9,00 € 0,00 € 62.3.9.000000 0,00 € 0,00 € 4 664,30 € 188,05 € 10 005,88 € 370,06 € 9 635,82 € 0,00 € 62.4.1.000000 0,00 € 0,00 € 71 754,74 € 51 091,89 € 701 977,06 € 390 354,77 € 311 622,29 € 0,00 € 62.4.2.100000 0,00 € 0,00 € 186,83 € 55,50 € 2 012,84 € 975,02 € 1 037,82 € 0,00 € 62.4.2.300000 0,00 € 0,00 € 1 125,44 € 0,00 € 4 691,89 € 3 494,08 € 1 197,81 € 0,00 € 62.4.3.000000 0,00 € 0,00 € 1 834,53 € 4,64 € 92 132,73 € 60 583,65 € 31 549,08 € 0,00 € 62.5.1.000000 0,00 € 0,00 € 1 447,30 € 249,24 € 14 936,00 € 3 255,61 € 11 680,39 € 0,00 € 62.6.1.000000 0,00 € 0,00 € 452 731,13 € 411 648,00 € 1 121 176,42 € 551 021,89 € 570 154,53 € 0,00 € 62.6.2.000000 0,00 € 0,00 € 57 482,19 € 44 883,40 € 413 277,22 € 296 587,87 € 116 689,35 € 0,00 € 62.6.3.000000 0,00 € 0,00 € 692,80 € 525,06 € 3 873,57 € 1 860,16 € 2 013,41 € 0,00 € 62.6.5.000000 0,00 € 0,00 € 22 397,02 € 0,00 € 86 909,74 € 31 761,91 € 55 147,83 € 0,00 € 62.6.7.000000 0,00 € 0,00 € 7 687,09 € 285,72 € 141 769,24 € 56 688,89 € 85 080,35 € 0,00 € 63.0.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 3 218,92 € 3 218,92 € 22 532,48 € 22 532,48 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.1.00000 0,00 € 0,00 € 71 785,95 € 58 738,39 € 318 089,48 € 100 061,48 € 218 028,00 € 0,00 € 63.1.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 45 146,54 € 40 817,64 € 80 507,16 € 61 479,01 € 19 028,15 € 0,00 € 63.1.1.3.00000 0,00 € 0,00 € 19 028,16 € 14 271,13 € 53 913,13 € 34 884,98 € 19 028,15 € 0,00 € 63.1.1.4.00000 0,00 € 0,00 € 7 611,26 € 0,00 € 98 946,38 € 7 611,26 € 91 335,12 € 0,00 € 63.1.1.5.00000 0,00 € 0,00 € 286,20 € 0,00 € 4 464,72 € 376,83 € 4 087,89 € 0,00 € 63.1.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 2 141,77 € 1 047,51 € 27 282,01 € 14 665,14 € 12 616,87 € 0,00 € 63.1.2.3.00000 0,00 € 0,00 € 500,32 € 250,16 € 1 697,52 € 848,76 € 848,76 € 0,00 € 63.2.1.1.1.0000 0,00 € 0,00 € 608 473,67 € 376 695,45 € 3 475 055,71 € 1 201 308,41 € 2 273 747,30 € 0,00 € 63.2.1.1.3.0000 0,00 € 0,00 € 987 571,36 € 628 035,85 € 5 636 394,34 € 1 957 635,24 € 3 678 759,10 € 0,00 € 63.2.1.1.5.0000 0,00 € 0,00 € 626,58 € 8 261,39 € 769 308,91 € 769 308,91 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.1.6.0010 0,00 € 0,00 € 335 064,24 € 214 953,16 € 1 755 779,28 € 624 118,86 € 1 131 660,42 € 0,00 € 63.2.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 1 258 641,28 € 1 180 609,54 € 3 115 173,36 € 2 441 007,89 € 674 165,47 € 0,00 € 63.2.1.3.00000 0,00 € 0,00 € 588 057,60 € 394 683,49 € 1 651 546,70 € 1 055 948,67 € 595 598,03 € 0,00 € 63.2.1.5.00000 0,00 € 0,00 € 25 909,97 € 188,57 € 406 980,58 € 89 994,43 € 316 986,15 € 0,00 € 63.2.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 29 612,41 € 0,00 € 455 294,36 € 94 321,83 € 360 972,53 € 0,00 € 63.2.2.03.0000 0,00 € 0,00 € 1 251,52 € 626,12 € 4 290,84 € 2 377,64 € 1 913,20 € 0,00 € 63.2.2.04.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 37 447,39 € 9 918,04 € 27 529,35 € 0,00 € 63.2.2.07.0000 0,00 € 0,00 € 5 392,92 € 0,00 € 79 466,81 € 15 638,75 € 63 828,06 € 0,00 € 63.3.9.000000 0,00 € 0,00 € 2 277,68 € 0,00 € 41 722,11 € 4 842,42 € 36 879,69 € 0,00 € 63.5.1.000000 0,00 € 0,00 € 906 611,72 € 652 798,06 € 3 828 888,27 € 1 626 183,62 € 2 202 704,65 € 0,00 € 63.5.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1,72 € 2,58 € 0,00 € 0,86 € 63.6.3.000000 0,00 € 0,00 € 2 011,76 € 0,00 € 55 344,52 € 30 674,39 € 24 670,13 € 0,00 € 63.8.9.000000 0,00 € 0,00 € 12 114,63 € 0,00 € 159 323,24 € 38 152,20 € 121 171,04 € 0,00 € 63.9.2.000000 0,00 € 0,00 € 5 239,33 € 0,00 € 21 808,94 € 1 930,96 € 19 877,98 € 0,00 € 63.9.5.000000 0,00 € 0,00 € 4 833,34 € 3 866,66 € 11 697,47 € 5 799,99 € 5 897,48 € 0,00 € 63.9.6.000000 0,00 € 0,00 € 331,00 € 0,00 € 5 242,38 € 1 034,67 € 4 207,71 € 0,00 € 63.9.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 866,28 € 768,36 € 2 097,92 € 0,00 € 64.2.2.000000 0,00 € 0,00 € 878 662,15 € 814 277,85 € 1 095 201,88 € 905 452,49 € 189 749,39 € 0,00 € 64.2.3.000000 0,00 € 0,00 € 16 319,17 € 0,00 € 380 347,04 € 158 518,21 € 221 828,83 € 0,00 € 64.2.4.000000 0,00 € 0,00 € 1 035,14 € 0,00 € 20 703,27 € 8 281,32 € 12 421,95 € 0,00 € 64.2.5.000000 0,00 € 0,00 € 384,98 € 0,00 € 10 968,51 € 5 190,84 € 5 777,67 € 0,00 € 64.2.7.000000 0,00 € 0,00 € 7 824,70 € 0,00 € 155 423,79 € 62 268,67 € 93 155,12 € 0,00 € 64.3.3.000000 0,00 € 0,00 € 47 418,01 € 0,00 € 719 491,01 € 285 129,41 € 434 361,60 € 0,00 € 64.3.4.000000 0,00 € 0,00 € 32 203,78 € 13 287,43 € 879 553,72 € 491 324,52 € 388 229,20 € 0,00 € 65.5.0000000 0,00 € 0,00 € 4 433 290,52 € 2 216 645,26 € 6 649 935,78 € 6 649 935,78 € 0,00 € 0,00 € 67.3.0000000 0,00 € 0,00 € 645 716,37 € 0,00 € 1 779 319,78 € 0,00 € 1 779 319,78 € 0,00 € 68.1.3.000000 0,00 € 0,00 € 44,00 € 0,00 € 976,29 € 20,99 € 955,30 € 0,00 € 68.3.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6 321,68 € 580,00 € 5 741,68 € 0,00 € 68.8.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 179 132,51 € 40 400,00 € 230 510,06 € 40 405,74 € 190 104,32 € 0,00 € 68.8.3.000000 0,00 € 0,00 € 42,86 € 0,00 € 853,10 € 290,52 € 562,58 € 0,00 € 68.8.7.100000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,86 € 0,00 € 0,86 € 0,00 € 68.8.9.1.00000 0,00 € 0,00 € 17,84 € 8,92 € 104,42 € 95,50 € 8,92 € 0,00 € 68.8.9.2.00000 0,00 € 0,00 € 2 828,12 € 1 905,90 € 2 828,92 € 1 905,90 € 923,02 € 0,00 € 69.1.8.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 219 318,04 € 0,00 € 219 318,04 € 0,00 € 72.99.000000 0,00 € 0,00 € 966 451,25 € 6 106 658,84 € 4 161 314,08 € 13 046 717,83 € 0,00 € 8 885 403,75 € 75.1.0000000 0,00 € 0,00 € 1 602 364,15 € 1 761 735,89 € 1 854 681,11 € 11 964 628,79 € 0,00 € 10 109 947,68 € 76.2.1.1.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 364,33 € 6 106,01 € 0,00 € 5 741,68 € 76.2.5.000000 0,00 € 0,00 € 2 216 645,26 € 2 216 645,26 € 4 433 290,52 € 4 433 290,52 € 0,00 € 0,00 € 78.1.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,19 € 0,00 € 0,19 € 78.8.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,42 € 0,84 € 276,21 € 8 163,14 € 0,00 € 7 886,93 € 78.8.3.000000 0,00 € 0,00 € 255 532,50 € 2 448 171,56 € 3 634 694,87 € 4 356 939,97 € 0,00 € 722 245,10 € 78.8.9.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 52 985,00 € 63 065,77 € 0,00 € 10 080,77 € 79.1.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9,38 € 0,00 € 9,38 € 81.8.0000000 0,00 € 771 859,21 € 0,00 € 0,00 € 771 859,21 € 771 859,21 € 0,00 € 0,00 € Tabela 42 - Balancete analítico 13 meses - Gastos /Recebimentos e Resultados Página 65 de 87 Conta Local Saldo Inicial Débito Saldo Inicial Crédito Movimentos Período Débito Movimentos Período Crédito Movimentos Acumulados Débito Movimentos Acumulados Crédito Saldo Final Débito Saldo Final Crédito 61.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 8 145,27 € 8 418,23 € 8 418,23 € 0,00 € 0,00 € 62.2.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 503 863,33 € 1 005 707,25 € 1 005 707,25 € 0,00 € 0,00 € 62.2.1.7.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 067,93 € 3 322,93 € 3 322,93 € 700,00 € 700,00 € 62.2.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 378 297,85 € 575 021,30 € 575 021,30 € 2 763,44 € 2 763,44 € 62.2.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 308,69 € 5 950,03 € 5 950,03 € 0,00 € 0,00 € 62.2.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 87 935,93 € 166 674,81 € 166 674,81 € 0,00 € 0,00 € 62.2.6.1.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 11 004,82 € 11 036,25 € 11 036,25 € 0,00 € 0,00 € 62.2.6.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 189,99 € 189,99 € 189,99 € 0,00 € 0,00 € 62.2.6.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 888,28 € 3 892,38 € 3 892,38 € 0,00 € 0,00 € 62.2.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 21,13 € 25,31 € 25,31 € 0,00 € 0,00 € 62.3.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 172,59 € 4 150,93 € 4 150,93 € 0,00 € 0,00 € 62.3.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 53,43 € 53,43 € 53,43 € 0,00 € 0,00 € 62.3.6.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9,00 € 9,00 € 9,00 € 0,00 € 0,00 € 62.3.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9 635,82 € 10 005,88 € 10 005,88 € 0,00 € 0,00 € 62.4.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 311 622,29 € 701 977,06 € 701 977,06 € 0,00 € 0,00 € 62.4.2.100000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 037,82 € 2 012,84 € 2 012,84 € 0,00 € 0,00 € 62.4.2.300000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 197,81 € 4 691,89 € 4 691,89 € 0,00 € 0,00 € 62.4.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 31 549,08 € 92 132,73 € 92 132,73 € 0,00 € 0,00 € 62.5.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 11 680,39 € 14 936,00 € 14 936,00 € 0,00 € 0,00 € 62.6.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 570 154,53 € 1 121 176,42 € 1 121 176,42 € 0,00 € 0,00 € 62.6.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 116 689,35 € 413 277,22 € 413 277,22 € 0,00 € 0,00 € 62.6.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 013,41 € 3 873,57 € 3 873,57 € 0,00 € 0,00 € 62.6.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 55 147,83 € 86 909,74 € 86 909,74 € 0,00 € 0,00 € 62.6.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 85 080,35 € 141 769,24 € 141 769,24 € 0,00 € 0,00 € 63.0.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 22 532,48 € 22 532,48 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.1.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 218 028,00 € 318 089,48 € 318 089,48 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 19 028,15 € 80 507,16 € 80 507,16 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.3.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 19 028,15 € 53 913,13 € 53 913,13 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.4.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 91 335,12 € 98 946,38 € 98 946,38 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.5.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4 087,89 € 4 464,72 € 4 464,72 € 0,00 € 0,00 € 63.1.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 12 616,87 € 27 282,01 € 27 282,01 € 0,00 € 0,00 € 63.1.2.3.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 848,76 € 1 697,52 € 1 697,52 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.1.1.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 273 747,30 € 3 475 055,71 € 3 475 055,71 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.1.3.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 678 759,10 € 5 636 394,34 € 5 636 394,34 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.1.5.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 769 308,91 € 769 308,91 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.1.6.0010 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 131 660,42 € 1 755 779,28 € 1 755 779,28 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 674 165,47 € 3 115 173,36 € 3 115 173,36 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.3.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 595 598,03 € 1 651 546,70 € 1 651 546,70 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.5.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 316 986,15 € 406 980,58 € 406 980,58 € 0,00 € 0,00 € 63.2.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 360 972,53 € 455 294,36 € 455 294,36 € 0,00 € 0,00 € 63.2.2.03.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 913,20 € 4 290,84 € 4 290,84 € 0,00 € 0,00 € 63.2.2.04.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 27 529,35 € 37 447,39 € 37 447,39 € 0,00 € 0,00 € 63.2.2.07.0000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 63 828,06 € 79 466,81 € 79 466,81 € 0,00 € 0,00 € 63.3.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 36 879,69 € 41 722,11 € 41 722,11 € 31 887,52 € 31 887,52 € 63.5.1.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 202 704,65 € 3 828 888,27 € 3 828 888,27 € 863 515,42 € 863 515,42 € 63.5.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,86 € 0,00 € 2,58 € 2,58 € 0,86 € 0,86 € 63.6.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 24 670,13 € 55 344,52 € 55 344,52 € 0,00 € 0,00 € 63.8.9.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 121 171,04 € 159 323,24 € 159 323,24 € 38 033,76 € 38 033,76 € 63.9.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 19 877,98 € 21 808,94 € 21 808,94 € 0,00 € 0,00 € 63.9.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5 897,48 € 11 697,47 € 11 697,47 € 0,00 € 0,00 € 63.9.6.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4 207,71 € 5 242,38 € 5 242,38 € 0,00 € 0,00 € 63.9.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 097,92 € 2 866,28 € 2 866,28 € 0,00 € 0,00 € 64.2.2.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 189 749,39 € 1 095 201,88 € 1 095 201,88 € 0,00 € 0,00 € 64.2.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 221 828,83 € 380 347,04 € 380 347,04 € 0,00 € 0,00 € 64.2.4.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 12 421,95 € 20 703,27 € 20 703,27 € 0,00 € 0,00 € 64.2.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5 777,67 € 10 968,51 € 10 968,51 € 0,00 € 0,00 € 64.2.7.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 93 155,12 € 155 423,79 € 155 423,79 € 0,00 € 0,00 € 64.3.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 434 361,60 € 719 491,01 € 719 491,01 € 0,00 € 0,00 € 64.3.4.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 388 229,20 € 879 553,72 € 879 553,72 € 0,00 € 0,00 € 65.5.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6 649 935,78 € 6 649 935,78 € 0,00 € 0,00 € 67.3.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 779 319,78 € 1 779 319,78 € 1 779 319,78 € 0,00 € 0,00 € 68.1.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 955,30 € 976,29 € 976,29 € 0,00 € 0,00 € 68.3.0000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5 741,68 € 6 321,68 € 6 321,68 € 0,00 € 0,00 € 68.8.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 190 104,32 € 230 510,06 € 230 510,06 € 91 902,50 € 91 902,50 € 68.8.3.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 562,58 € 853,10 € 853,10 € 0,00 € 0,00 € 68.8.7.100000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,86 € 0,86 € 0,86 € 0,00 € 0,00 € 68.8.9.1.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 8,92 € 104,42 € 104,42 € 0,00 € 0,00 € 68.8.9.2.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 923,02 € 2 828,92 € 2 828,92 € 0,00 € 0,00 € 69.1.8.9.00000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 219 318,04 € 219 318,04 € 219 318,04 € 0,00 € 0,00 € 72.99.000000 0,00 € 0,00 € 8 885 403,75 € 0,00 € 13 046 717,83 € 13 046 717,83 € 4 059 017,09 € 4 059 017,09 € 75.1.0000000 0,00 € 0,00 € 10 113 880,15 € 3 932,47 € 11 968 561,26 € 11 968 561,26 € 0,00 € 0,00 € 76.2.1.1.00000 0,00 € 0,00 € 5 741,68 € 0,00 € 6 106,01 € 6 106,01 € 0,00 € 0,00 € 76.2.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4 433 290,52 € 4 433 290,52 € 0,00 € 0,00 € 78.1.5.000000 0,00 € 0,00 € 0,19 € 0,00 € 0,19 € 0,19 € 0,00 € 0,00 € 78.8.1.9.00000 0,00 € 0,00 € 7 886,93 € 0,00 € 8 163,14 € 8 163,14 € 75,18 € 75,18 € 78.8.3.000000 0,00 € 0,00 € 722 245,10 € 0,00 € 4 356 939,97 € 4 356 939,97 € 0,00 € 0,00 € 78.8.9.2.00000 0,00 € 0,00 € 10 080,77 € 0,00 € 63 065,77 € 63 065,77 € 0,00 € 0,00 € 79.1.1.000000 0,00 € 0,00 € 9,38 € 0,00 € 9,38 € 9,38 € 0,00 € 0,00 € 81.1.0000000 0,00 € 0,00 € 22 495 692,77 € 22 495 692,77 € 22 495 692,77 € 22 495 692,77 € 0,00 € 0,00 € 81.8.0000000 0,00 € 771 859,21 € 219 330,65 € 2 311 782,66 € 991 189,86 € 3 083 641,87 € 0,00 € 2 092 452,01 € Tabela 45- Balancete analítico 14 meses - Gastos /Recebimentos e Resultados Página 66 de 87 5.28. Balanço Previsional O Balanço e a Demonstração de Resultados ainda foram elaborados com base no Plano Oficial de Contabilidade Pública, tendo sido apresentados aquando da preparação do orçamento de estado para 2019. Não foi elaborada a Demonstração de Fluxos de Caixa Provisional por não ter sido legalmente exigida para o efeito. Figura 14 - Balanco Previsional - Ativo Página 67 de 87 Figura 15 - Balanço previsional - Capital e Passivo Página 70 de 87 6. Demonstrações Orçamentais 6.1. Demonstrações Previsionais As demonstrações previsionais compreendem a apresentação do orçamento, enquadrado num plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos, pelo que se considera para a apresentação desta informação é feita todos os anos através do Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO) aquando da preparação do orçamento de Estado, estando os documentos disponíveis em: https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2020&TipoOE=Or%u00e7 amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SFA) De referir qua no âmbito do processo de apresentação de proposta de orçamento de Estado não foi transmitida qualquer instrução quanto á sua plurianualidade, tendo sido comunicado o planfond anual de receitas gerais e solicitado a atualização da informação dos projetos no SIGO. Página 71 de 87 6.2. Orçamento e plano orçamental plurianual Conforme referido no ponto anterior não foram transmitidas quaisquer instruções por parte da tutela para a preparação de orçamentos plurianuais, pelo que os documentos previsionais apresentados têm por base o orçamento inicial da receita e da despesa. 6.2.1. Orçamento inicial da receita O orçamento inicial da receita foi estimado em 24.361.656€, sendo composto em 46,64% de receitas gerais com origem em impostos, 34,07% relativos a receitas próprias provenientes da prestação de serviços, 8,21% com origem em saldos dos anos anteriores e 11,08% com origem em Fundos Comunitários, estando a receita descriminada de acordo com a seguinte tabela: Rubrica Designação Orçamento 2019 Períodos anteriores Período Soma Receita Corrente 0,00 € 21 369 921,00 € 23 369 921,00 € R1 Receita Fiscal R11 Impostos Diretos R12 Impostos Indiretos R2 Contribuições para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde R3 Taxas, multas e outras penalidades R4 Rendimentos de propriedade R5 Transferências correntes R51 Administrações Públicas R511 Administração Central - Estado 11 340 808,00 € 11 340 808,00 € R512 Administração Central - Outras entidades R513 Segurança Social R514 Administração Regional R515 Administração Local R52 Exterior - U E 1 729 113,00 € 1 729 113,00 € R53 Outras € R6 Venda de bens e serviços 8 300 000,00 € 8 300 000,00 € R7 Outras Receitas Correntes 2 000 000,00 € Receita Capital 0,00 € 991 735,00 € 991 735,00 € R8 Venda de bens de investimento R9 Transferências de capital R91 Administrações Públicas R911 Administração Central - Estado 20 848,00 € 20 848,00 € R912 Administração Central - outras entidades R913 Segurança social R914 Administração Regional R915 Administração Local R92 Exterior - U E 970 887,00 € 970 887,00 € R93 Outras R10 Outras receitas de capital R11 Reposições não abatidas aos pagamentos Receita efetiva (1) 0,00 € 22 361 656,00 € 24 361 656,00 € Receita não efetiva (2) R12 Receita com ativos financeiros R13 Receita com Passivos financeiros R14 Saldos de gerência anterior - Operações orçamentais 2 000 000,00 € 2 000 000,00 € Receita Total (3) = (1)+(2)+R14 0,00 € 24 361 656,00 € 24 361 656,00 € Tabela 46 - Orçamento Inicial da Receita Página 72 de 87 6.2.2. Orçamento inicial da despesa O orçamento inicial da despesa respeitou o equilíbrio da receita, tendo a sua afetação sido maioritariamente feita nas despesas com pessoal representativas de 55% do total da despesa. A aquisição de bens e serviços representam 34% do total da despesa orçamentada, com maior enfase na contratação de serviços e rendas, onde para a contratação de serviços se destacam os de carácter especializado e de informática, sendo que nas rendas temos o principio da onerosidade no montante de aproximado de 0,5M por ano. As despesas referentes á rubrica “Outras despesas correntes”, representam 7% do total do orçamento, e dizem respeito ao pagamento do IVA. O montante reservado a rubricas de capital representa 5% do total da despesa orçamentada sendo na sua maioria planeado para a aquisição de Hardware e Software. Rubrica Designação Orçamento 2019 Períodos anteriores Período Soma Despesa corrente 23 227 207,00 € 23 227 207,00 € D1 Despesa com pessoal 0,00 € D11 Remunerações certas e permanentes 10 568 817,00 € 10 568 817,00 € D12 Abonos variáveis ou eventuais 238 196,00 € 238 196,00 € D13 Segurança social 2 529 593,00 € 2 529 593,00 € D2 Aquisição de bens e serviços 8 299 034,00 € 8 299 034,00 € D3 Juros e outros encargos 10,00 € 10,00 € D4 Transferências correntes 0,00 € D41 Administrações Públicas 0,00 € D411 Administração Central - Estado 0,00 € D412 Administração Central - Outras entidades 0,00 € D413 Segurança social 0,00 € D414 Administração regional 0,00 € D415 Administração local 0,00 € D42 Instituições sem fins lucrativos 1 560,00 € 1 560,00 € D43 Famílias 0,00 € D44 Outras 0,00 € D5 Subsídios 0,00 € D6 Outras Despesas Correntes 1 589 997,00 € 1 589 997,00 € Despesa de capital 1 134 449,00 € 1 134 449,00 € D7 Investimento 1 134 449,00 € 1 134 449,00 € D8 Transferências de Capital 0,00 € D81 Administrações Públicas 0,00 € D811 Administração Central - Estado 0,00 € D812 Administração Central - Outras entidades 0,00 € D813 Segurança social 0,00 € D814 Administração regional 0,00 € D815 Administração local 0,00 € D82 Instituições sem fins lucrativos 0,00 € D83 Famílias 0,00 € D84 Outras 0,00 € D9 Outras despesas de capital 0,00 € Despesa Efetiva (4) 24 361 656,00 € 24 361 656,00 € Despesa não efetiva (5) 0,00 € D10 Despesa com ativos financeiros 0,00 € D11 Despesa com passivos financeiros 0,00 € Despesa Total (6) =(4)+(5) 0,00 € 24 361 656,00 € 24 361 656,00 € Saldo Total(3)- (6) 0,00 € 0,00 € 0,00 € Saldo global (1) - (4) 0,00 € -2 000 000,00 € -2 000 000,00 € Despesa Primária 0,00 € 24 361 646,00 € 24 361 646,00 € Saldo corrente 0,00 € -1 857 286,00 € -1 857 286,00 € Saldo de capital 0,00 € -142 714,00 € -142 714,00 € Saldo primário 0,00 € -1 999 990,00 € -1 999 990,00 € Tabela 47 - Orçamento Inicial da despesa Página 75 de 87 Da Receita Total Cobrada, 45.818 943€ (87%) respeitam a Receitas de Atividades 6.745 421€ (13%) a Receitas de Projetos. A Receita de Atividades contempla:  9.761.634,00€ do Orçamento do Estado;  36.057.309€ de receita própria cobrada (que integra 27.392.387€ de Saldo da Gerência Anterior, 7.925.078€ de Serviços de Gestão Partilhada, 734.670€ de Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria e 5.174€ de Outras Receitas Correntes). A Receita dos Projetos inclui:  3.775.833€ de Fundos Europeus (que integra 2.691.447€ de Saldo da Gerência Anterior), 1.728.395€ de Receita Própria cobrada (que integra 491.404€ de Saldo da Gerência Anterior) e 1.241.192€ de Receitas Gerais (Saldos da Gerência Anterior). Relativamente á despesa foram executados um total de 17.515.663,93€, sendo 9.734.160,20 com origem em receitas gerais, 6.849.443,64€ com origem em receitas próprias e 932.060,05€ com origem em fundos comunitários afetos a projetos. A despesa total suportada representa uma diminuição de 1.359.265,93€ face ao período homólogo e apresenta um grau de execução orçamental de 79 %. Na despesa total suportada 15.562. 821,75€ (89 %) dizem respeito a despesas de atividades e 1.952.842,18€ (11 %) referentes a despesas de projetos. Do total da despesa executada destacam-se os 68,36% referentes a gastos com pessoal, 13,08% relativos a bens e serviços e 11,72% com aquisição de bens de capital e 6,85% com o pagamento do IVA.O total executado em projetos foi de 1.952.842,18€. A execução global da receita e da despesa permitiu apurar um saldo primário no montante de 3.230.430,81€ o que representa uma melhoria 2.688.443,23€ face ao período anterior. Os valores cativos durante o período de 2019 foi de 3.715.652,00€ e incidiram sobre a dotação orçamental de atividades. Foram autorizados descativos no montante de 1.450.992€, autorizadas pelo Despacho nº 1601/2019/SEO. Deverá relevar-se o comportamento das seguintes rubricas da despesa:  “Despesas com o Pessoal” - Com uma execução de 11.972 839,24€, verificando-se uma diminuição de 80.875,30€ (-1 %) face a 2018 e grau de execução orçamental de 97 %;  “Aquisições de Bens e Serviços” - Apresenta uma execução 2.290.895,46€, com uma diminuição de 1.909.941,32€ ( -45%) face ao período anterior e com um grau de execução de 39%. Página 76 de 87  “Outras Despesas Correntes” - Foi executado o montante de 1.199.345,44€ (1.198.389,61€ dizem respeito ao pagamento de IVA), apresenta uma diminuição de 293.876,89€ (- 20 %) face a 2018 e grau de execução orçamental de 87 %.  “Aquisições de Bens de Capital” - Em 2019 foi executado o montante de 2.051.967,68€, tendo aumentado em 925.336,65€ (82%) face a 2018 e grau de execução orçamental de 81%. Rubrica Descrição RP RG UE EMPR Fundos Alheios Total Total N-1 DA01 Despesa Corrente 5 541 712,10 € 9 727 588,55 € 194 395,60 € 0,00 € 0,00 € 15 463 696,25 € 17 748 298,83 € D1 Despesas com o pessoal 2 255 676,17 € 9 717 163,07 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 11 972 839,24 € 12 053 714,54 € D1.1 Remunerações certas e permanentes 1 795 327,16 € 7 643 339,01 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9 438 666,17 € 9 386 994,31 € D1.2 Abonos variáveis ou eventuais 0,00 € 140 709,11 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 140 709,11 € 258 051,51 € D1.3 Segurança Social 460 349,01 € 1 933 114,95 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 393 463,96 € 2 408 668,72 € D2 Aquisição de bens e serviços 2 086 074,38 € 10 425,48 € 194 395,60 € 0,00 € 0,00 € 2 290 895,46 € 4 200 836,78 € D3 Juros e outros encargos 67,67 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 67,67 € 42,96 € D4 Transferências e subsídios correntes 548,44 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 548,44 € 482,22 € D4.1 Transferências correntes 548,44 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 548,44 € 482,22 € D4.1.1 Administrações Públicas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.1.1 Admin Central - Estado Português 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.1.2 Admin Central - Outras entidades 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.1.3 Segurança Social 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.1.4 Administração Regional 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.1.5 Administração Local 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.2 Entidades do sector não lucrativo 548,44 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 548,44 € 482,22 € D4.1.3 Familias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.1.4 Outras 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D4.2 Subsídios correntes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D5 Outras despesas correntes 1 199 345,44 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 199 345,44 € 1 493 222,33 € DA02 Despesa de Capital 1 307 731,54 € 6 571,69 € 737 664,45 € 0,00 € 0,00 € 2 051 967,68 € 1 126 631,03 € D6 Aquisição de bens de capital 1 307 731,54 € 6 571,69 € 737 664,45 € 0,00 € 0,00 € 2 051 967,68 € 1 126 631,03 € D7 Transferências e subsídios de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1 Transferências de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1 Administrações Públicas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1.1 Admin Central - Estado Português 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1.2 Admin Central - Outras entidades 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1.3 Segurança Social 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1.4 Administração Regional 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.1.5 Administração Local 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.2 Entidades do sector não lucrativo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.3 Famílias 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.1.4 Outras 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D7.2 Subsídios de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D8 Outras despesas de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € DA03 Despesa Efetiva [5] 6 849 443,64 € 9 734 160,24 € 932 060,05 € 0,00 € 0,00 € 17 515 663,93 € 18 874 929,86 € DA04 Despesa não efetiva [6] 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D9 Despesas com ativos financeiros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € D10 Despesas com passivos financeiros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € DA05 Soma [7] = [5] + [6] 6 849 443,64 € 9 734 160,24 € 932 060,05 € 0,00 € 0,00 € 17 515 663,93 € 18 874 929,86 € DOT1 Operações Tesouraria [C] 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3 413 171,16 € 3 413 171,16 € 5 654 348,65 € DA06 Saldo para a Gerência Seguinte 5 522 504,20 € 26 680 516,22 € 2 843 773,38 € 0,00 € 182 799,20 € 35 229 593,00 € 32 039 902,40 € DA07 Operações Orçamentais [8] = [4] - [7] 5 522 504,20 € 26 680 516,22 € 2 843 773,38 € 0,00 € 0,00 € 35 046 793,80 € 31 824 491,02 € DA08 Oper. Tesouraria [D] = [A] + [B] - [C] 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 182 799,20 € 182 799,20 € 215 411,38 € DA09 Saldo Global [2] - [5] 3 052 468,56 € 25 567,86 € 152 326,72 € 0,00 € 0,00 € 3 230 363,14 € 541 919,91 € DA10 Despesa Primária 6 849 375,97 € 9 734 160,24 € 932 060,05 € 0,00 € 0,00 € 17 515 596,26 € 18 874 886,90 € DA11 Saldo Corrente 4 355 160,64 € 11 291,55 € 316 024,88 € 0,00 € 0,00 € 4 682 477,07 € 1 543 170,97 € DA12 Saldo Capital -1 307 731,54 € 14 276,31 € -163 762,26 € 0,00 € 0,00 € -1 457 217,49 € -1 001 251,06 € DA13 Saldo Primário 3 052 536,23 € 25 567,86 € 152 326,72 € 0,00 € 0,00 € 3 230 430,81 € 541 962,87 € DA14 Receita Total [1] + [2] + [3] 12 371 947,84 € 36 414 676,46 € 3 775 833,43 € 0,00 € 0,00 € 52 562 457,73 € 50 699 420,88 € DA15 Despesa Total [5] + [6] 6 849 443,64 € 9 734 160,24 € 932 060,05 € 0,00 € 0,00 € 17 515 663,93 € 18 874 929,86 € Tabela 50 - Demonstração de desempenho orçamental - despesa Página 77 de 87 6.3.2. Demonstração de execução orçamental da receita Tabela 51 - Demonstração de execução orçamental da receita Página 80 de 87 6.3.4. Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos Tabela 54 - Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos Página 81 de 87 Anexo às demonstrações orçamentais Página 82 de 87 6.4. Anexo às demonstrações orçamentais 6.4.1. Alterações orçamentais da receita Foram efetuadas alterações orçamentais de reforço no montante total de 34.505.236,00€, dos quais 31.816.433,00€ referente a saldos da gerência anterior, 1.315.188€ dizem respeito a uma correção entre fontes de financiamento (FF), passando da FF 361 para a FF 363. Foi ainda feito um aumento na FF 513 no montante 200.000,00€ por contrapartida da redução no mesmo montante na FF 363, e foi feito um aumento de 124.710€ na FF 482 por contrapartida da redução no mesmo montante na FF 441 devido a uma reclassificação da origem da receita. As alterações orçamentais foram devidamente aprovadas pelo presidente do Conselho Diretivo. Quadro de síntese da execução orçamental da Receita de 01jan2019 a 31dez2019: Rubrica s (1) Descrição Tipo (2) Previsões Iniciais(3) Inscrições/Reforç os(4) Diminuições/ Anulações(5) Créditos Especiais( 6) Prev. Corrigidas (7) = 3+4-5+6 R1 Receita fiscal 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R1.1 Impostos diretos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R1.2 Impostos indiretos 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R2 Contrib para a segurança social, CGA e ADSE 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R3 Taxas, multas e outras penalidades 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R4 Rendimentos de propriedade 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5 Transferências e subsídios correntes 13 069 921,00 € 0,00 € 134 677,00 € 0,00 € 12 935 244,00 € R5.1 Transferências correntes 13 069 921,00 € 0,00 € 134 677,00 € 0,00 € 12 935 244,00 € R5.1.1 Administrações Públicas 11 340 808,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € 11 330 841,00 € R5.1.1.1 Administração Central - Estado Português 11 340 808,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 11 340 808,00 € R5.1.1.1 Administração Central - Estado Português P 0,00 € 0,00 € 9 967,00 € 0,00 € -9 967,00 € R5.1.1.2 Administração Central - Outras entidades 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5.1.1.3 Segurança Social 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5.1.1.4 Administração Regional 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5.1.1.5 Administração Local 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5.1.2 Exterior - U E 1 729 113,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1 729 113,00 € R5.1.2 Exterior - U E M 0,00 € 0,00 € 124 710,00 € 0,00 € -124 710,00 € R5.1.3 Outras 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R5.2 Subsídios correntes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R6 Venda de bens e serviços P 0,00 € 2 345 860,00 € 2 354 077,00 € 0,00 € -8 217,00 € R6 Venda de bens e serviços M 0,00 € 200 000,00 € 200 049,00 € 0,00 € -49,00 € R6 Venda de bens e serviços 8 300 000,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 8 300 000,00 € R7 Outras receitas correntes M 0,00 € 124 645,00 € 0,00 € 0,00 € 124 645,00 € R7 Outras receitas correntes P 0,00 € 2 926,00 € 0,00 € 0,00 € 2 926,00 € R8 Venda de bens de investimento 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R9 Transferências e subsídios de capital 991 735,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 991 735,00 € R9.1 Transferências de capital 991 735,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 991 735,00 € R9.1.1 Administrações Públicas 20 848,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20 848,00 € R9.1.1.1 Administração Central - Estado Português 20 848,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20 848,00 € R9.1.1.2 Administração Central - Outras entidades 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R9.1.1.3 Segurança Social 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R9.1.1.4 Administração Regional 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R9.1.1.5 Administração Local 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R9.1.2 Exterior - U E 970 887,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 970 887,00 € R9.1.3 Outras 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R10 Outras receitas de capital 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R11 Reposição não abatidas aos pagamentos M 0,00 € 114,00 € 0,00 € 0,00 € 114,00 € R11 Reposição não abatidas aos pagamentos P 0,00 € 7 197,00 € 0,00 € 0,00 € 7 197,00 € R12 Receita com ativos financeiros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R13 Receita com passivos financeiros 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € R14 Saldo ger anterior - oper orçam 2 000 000,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2 000 000,00 € R14 Saldo da ger anterior - oper orça M 0,00 € 31 816 433,00 € 2 000 000,00 € 0,00 € 29 816 433,00 € R14 Saldo da ger anterior - oper orçam P 0,00 € 8 061,00 € 0,00 € 0,00 € 8 061,00 € Total 24.361.656,00€ 34.505.236,00€ 4.688.803,00€ 0,00€ 54.178.089,00€ Tabela 55 - Alterações orçamentais da receita Página 85 de 87 6.4.5. Contratação administrativa – Situação dos Contratos Tabela 60 - Situação dos contratos Página 86 de 87 Tabela 61 - Situação dos contratos - Continuação Página 87 de 87 6.4.6. Contratação administrativa – Forma de adjudicação Tabela 62 - Tabela 60 - Contratação administrativa - Formas de adjudicação