DJC204122003_2021_08_12_0..., Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO. 003) 2003.02.30227-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. JOSE MARINO SOUZA. DESPACHO - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o mandado de fl. 13. INT DR. CELIA MACEDO COLARES. 004) 2003.02.31568-3 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BY FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOI E INVESTIMENTO, R. JOSE WELLINGTON JULIO. DESPACHO - Sobre a certidao de fl. 15 verso, manifeste-se a parte au- tora, no prazo legal. INT. DR. TERESA CRISTINA P P PINHEIRO. 005) 2003.02.31793-7 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. LUIS CARLOS LEITE. SENTENCA - Vistos, etc...(parte final) Diante do exposto, JULGO EXTINTA, a presente demanda, com o julgamen- to do merito, nos termos do artigo 269, IX do CPC, homologando o a- cordo de fis. 16/18, para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados. Arquive-se com baixa na distribuicao, de logo, tendo em vista a dispensa do prazo recursal. PRI. INT. DR. CELIA MACEDO COLARES. 006) 2003.02.45726-7 DESPEJO (CV). A. RAIMUNDA IRACI VELLOSO, R. FABIO BRASIL DOS SANTOS. DESPACHO - Sobre a contestacao e documentos de fls. 30/39, manifeste-se a parte autora. INT. DR. PERBOYRE MOREIRA FILHO. 007) 2003.02.50421-4 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. FRANCISCO NAZARENO ARAUJO PAIVA. R. BANCO ABN AMRO S/A. DESPACHO - Sobre a con- testacao de fis. 14/30, manifeste-se a parte autora. INT. DR. JAIME PINTO DE ALMEIDA JUNIOR. 008) 2003.02.52263-8 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO PANAMERICANO S/A. R. RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE LIMA, DESPACHO - Sobre a certi- dao de fl. 14 verso, manifeste-se a parte autora. INT. DR. CELIA MACEDO COLARES. 009) 2003.02.56188-9 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO BRASIL S/A. R. IMPORTADORA DE BALANCAS LTDA, JOSE MARIA DA COSTA E MARIA JOSE FERNANDES COSTA. DESPACHO - Sobre a certidao de fls. 61 verso, mani- feste-se a parte autora, no prazo legal. INT. DR. FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO. 010) 2003.02.64209-9 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. JOSE ANTONIO DE SOUSA AMARAL. R. BANCO ABN AMRO REAL S.A.. DESPACHO - Sonre a contestacao de fls. 49/80, manifeste-se a parte autora. INT. DRS. ANNA KARINNEN ERY VERAS E SANDRA PRADO ALBUQUERQUE. 011)2003.02.71578-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LIDA. R. INESSA MACEDO BORGES ALBUQUERQUE DE MENDONCA. DESPACHO - SENTENCA - Vistos, etc...(parte final) Ante o exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, nos termos dos ar- ts. 295, V e 267, I, com a consequente extincao do processo. Transi- tada em julgado esta decisao, de-se baixa na distribuicao e arqui- vem-se os autos. PRI INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS. 012) 2003.02.72640-3 MONITORIA (CV). A. ROGERIO BEJA MARTOS. R. ALESSANDRA MARTINS DA SILVA. DESPACHO - Ao autor para, no prazo le- gal, juntar aos autos declaracao de pobreza, bem como copia da ini- cial. INT. DRS. JORGE MARTINS DE LIMA E J ORGEANA LOPES DE LIMA. 013) 2003.02.74986-1 ORDINARIA (CV). A. RUDNEY FEITAL DOS SANTOS E DANIELE BACELAR DE VASCONCELOS . R. WILSON RODRIGUES DE FARIA E CRISTIANE RODRIGUES DE FARIA . DESPACHO - Intime-se o patrono do au- tor para em 10(dez) dias emendar a inicial, dando-lhe o valor corre- to, e recolhendo as custas remanescentes, sob pena de indefeirmento da inicial. INT. DR. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO. 014) 2003.02.75602-7 REVISIONAL (CV). A. FRANCISCO ELTON FURTADO. R. BANCO FINAUSTRIA - ITAU. DESPACHO - Intime-se o patrono do autor para em dez(10)dias emendar a inicial, dando-lhe o valor correto, e reco- lhendo as custas remanescentes, sob pena de indeferimento da inicial. INT. DR: MAURICIO TAUCHMANN. 015) 2003.02.77649-4 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. R. SIMONNE FACANHA DO VALE E EDNIR ALBERTO DE CARVALHO LIMA. DESPACHO - Intime- se o autor, por seu judicial procu- rador, para comprovar nos autos a competente notificacao da parte re, necessaria ao ajuizamento da Cautelar de Busca e Apreensao. INT. DR. MANOEL LUIZ ALVES. DR(A). SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 16A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. DANILO FERREIRA MAIA Diretor(a) de Secretaria: PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVA EXPEDIENTE No. 159 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001141 013 CE001141 016 CEO0!41 017 CE.001807 011 CE003453 005 CE.004116 001 CE.004285 009 CE.005864 001 CE.006210 002 CE.006332 003 CE.006402 001 CE.006920 003 CE.006944 009 CE.007384 005 CE.007430 010 CE.009177 005 CE.010843 006 CE010917 008 CE01633 001 CE012701 004 CE.014312 005 CE.014665 018 CE.014694 007 CE.014860 OI] CE.015040 012 CE.015040 014 CE.015040 015 001) 0000.02.22215-9 (NT. 25186) USUCAPIAO (CV). A. AMADEU LAUREANO DA ROCHA. R. JOAO LAUREANO DA SILVA , HELENA LIMA LAUREANO E ORGANIZACAO JOSE SETUBAL PESSOA LTDA. RECEBIDOS HOJE. CONFIANTES JA CITADOS, CONFORME INDICAM AS FLS. 44/45,49 E 51. INTIMADOS, JA MANIFESTANDO DESINTERESSE NA QUESTAO A FAZENDA PUBLICA DA. UNIAO (FLS. 47,56, E 76 ) E DO MUNICIPIO (FLS. 48,54,70,72/73 E 298/ 299.CUIDES DE INTIMAR A FAZENDA ESTADUAL ATRAVES DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO. INTIMACAO DOS POSTULANTES, POR SEUS PATRONOS, PARA, EM QUINZE DIAS, FORNECEREM AS CERTIDOES DOS REGISTROS IMOBILIARIOS ACERCA DO BEM USUCAPIENDO, DEVENDO ESPECIFICAR-SE TODAS AS CONSTRUCOES ACASO EXISTENTES NO TERRENO - NUMERACAO E RUA A QUE ELAS CORRESPONDEM. NO MESMO PRAZO, INFORMEM OS REQUERENTES O ENDERECO DE JOAO PAULINO DA SILVA E ESPOSA, COM O NOME DESTA - SENDO ELE CASADO. NA HIPOSTE DE DESCONHECIMENTO ACERCA DISSO,DEVEM INFORMAR O NUMERO DO CPE DELE - ALGO QUE CERTAMENTE DISPOEM OS CARTORIOS EM QUE AQUELE POSSUI OU JA POSSUIUIMOVEIS. INFORME A SECRETARIA SE O EDITAL CONSTANTE DOS AUTOS FOI AFIXADO. NA HIPOTESE NEGATIVA, TRATE-SE DE FAZE-LO. INT. DRS. VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ, LUIS JORGE DE LIMA, ANTONIO CLETO GOMES E SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES. 002) 2001.02.14718-3 REPARACAO DE DANOS (CV). A. MARCONDES EDSON MIRANDA FILHO. R. FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A. ESTE JUIZO VEM ADOTANDO HA TEMPOS, RESPALDADO PELA JURISPRUDENCIA PREVALECENTE, POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE CONCEDER AO DEVEDOR QU ESTEJA QUESTIONADO O DEBITO JUDICIALMENTE PERMISSAO PARA FICAR ISENTO DAS RESTRICOES DE CREDITO IMPOSTAS PELOS ORGÃOS DE CONTROLE. AFIGURA-SE QUE, EM TAL HIPOSTES, O MAIS INDICADO, A PRIORI, E RESGUARDARO APONTADO INADIMPLENTE DAS LIMITACOES ECONOMICAS DECORRENTE DA POSITIVACAO DO SEU NOME NO BANCO DA EEE »14='o DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 DADOS DAQUELAS ENTIDADES. NESTE SENTIDO, CONHECO DO PEDIDO DE FLS. 254/255 PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AQUELES ORGAOS VISANDO RESGUARDAR, POR ENQUANTO, O DIREITO DE UTILIZACAO DECREDITO DO REQUERENTE. INT. DR. WALMAR CARVALHO COSTA. 003) 2002.02.49383-0 COMINATORIA (CV). A. MARIA NAZARETH DE LIMA. R. CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADO. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DEVENDO FICAR NOS AUTOS COPIAS RESPECTIVAS. INT. DRS. RICARDO IBIAPINA LIMA E VITAL BRITO CAVALCANTE. , 004) 2003.02.24597-9 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EMIRO ALVES DO NASCIMENTO, GERMANO ANTONIO BEZERRA DA ROCHA JUNIOR E CLICIA MARIA SABOIA DA ROCHA. R. BOBPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LIDA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40, DEVENDO OS AUTOS FICAREM SUSPENSOS PELA PRAZO DE SESSENTA DIAS, INT. DR. CARLOS AUGUSTO PONTE XIMENES. 005) 2003.02.27757-9 RESOLUCAO CONTRATUAL (CV). A. CARNEIRO DE MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. R. PEDRO GLAUTER DE CARVALHO E LAURA MARIA FERREIRA DE CARVALHO. PELAS MANIFESTACOES DAS PARTES NA FASE POSTULATORIA, INFERE-SE SER DE DIFICIL PROBALIDADE A OBTENCAO DE RESULTADO POSITIVO EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PORQUANTO A CONTROVERSIA CENTRA-SE EM VISOES DISPARES ACERCA DE UM MESMO FATO. EM CONSEQUENCIA, DEIXO DE DESIGNAR O ATO DE TENTATIVA CONCILIATORIA, COM RESPALDO NO ART. 331, PARAGRAFO3, DO CPC, NAO OBSTANTE DISPONHA CADA INTERESSADO OPÇÃO DE FORMULAR NOS AUTOS - SE LHE APROUVER - EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. VERSANDO A CONTROVERSIA DE MERITO ACERCADA EXISTENCIA OU NAO DE ESBULHO POSSESSORIO ALEGADO NA INCIAL PELA DEMANDANTE, BEM COMO SOBRE SEU EVENTUAL DIREITO EM PERCEBER PERDAS EDANOS E TAMBEM O CABIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DETERMINO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARCO DE 2004, AS 14H30MIN, PARA A TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS LITIGANTES, OS QUAIS DEVEM SER INTIMADOS, POR AMBAS AS VIAS, COMO AS OBSERVACOES DO ART. 343, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. INTIMAR OS ADVOGADOS ATUANTES. INT. DRS. JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGÃO, OLAVO ALMEIDA FREIRE, ALCIDES PORTO BENEVIDES E DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO. - 006) 2003.02.27882-6 EXECUCAO (CV). A. ROYAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA. R. PEDRO PAULO GOMES. INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RE. DR. ALDEMIR PESSOA, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. INT. DR. ALDEMIR PESSOA JUNIOR. 007) 2003.02.64540-3 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. R. ALEEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS. TENDO EM VISTA O PRINCIPIOS CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO INSTITUIDO NA NOSSA PROCESSUALISTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988, ATRAVES DO SEU ART. 5, LV, E CONSIDERANDO QUE O DIREITO A PURGACAO DA MORA E GARANTIDO AO DEVEDOR FIDUCIANTE PELA LEI 8.078/90 - CONFORME SE INFERE DO ART. - 6, VI COMBINADO COM OS ART. 29 E 53, CAPUT, DAQUELE DIPLOMA LEGAL - DEIXO PROVISORIAMENTE DE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, VISTO COMO REVELA-SE MAIS INDICADO AGUARDAR A DISPOSICAO PROCESSUAL DO DEVEDOR DE EXERCER AQUELA PRERROGATIVA. ALEM DISSO, NO PROCESSO EM APENSO, ALUSIVO A ACAO DE REVISAO CONTRATUAL INTENTADA PELO DEVEDOR/FIDUCIANTE CONTRA O BANCO / REQUERENTE AQUELE PROCEDEU O DEPOSITO JUDICIAL DE UMA DAS PARCELAS COBRADAS NESTE FEITO - O QUE INDUZ A SE TER COMO VIAVEL A POSSIBILIDADE EFETIVA DE O PROMOVIDO OPTAR PELO PAGAMENTO DO DEBITO. CITACOA DO DEMANDADO NA CONFORMIDADE DO ART. 3 PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI911/69 - AMBAS VIAS. INT. DR. TERESA CRISTINA P. P. PINHEIRO. 008) 2003.02.64607-8 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LIDA. R. ALZERINA CHAGAS MARTINS. TENDO EM VISTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO INSTITUIDO NA NOSSA PROCESSUALISTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988, ATRAVES DO SEU ART. 5, LV E CONSIDERANDO QUE O DIREITO A PURGACAO DA MORA E GARANTIDO A DEVEDORA FIDUCIANTE PELA LEI 8.078/90 - CONFORME SE INFERE DO ART. 6, VI, COMBINADO COM OS ARTS 29 E 53, CAPUT, DAQUELE DIPLOMA LEGAL - DEIXO PROVISORIAMENTE DE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA. VISTO COMO REVELA-SE MAIS INDICADO AGUARDAR A DISPOSICAO PROCESSUAL DA DEVEDORA DE EXERCER AQUELA PRERROGATIVA. CITACAO DA DEMANDADA NA CONFORMIDADE DO ART. 3, PARAGRAFO DO DECRETO-LEI 911/69 - AMBAS AS VIAS. INT. DR. MANOEL LUIZ ALVES. 009) 2003.02.66378-9 PRECATORIA (CV). A. JOSE EXPEDITO MAIA HOLANDA, MARIA EDNA HOLANDA VERAS, MARIA CELIA HOLANDA DE CASTRO, FRANCISCO FRANCELIO DE HOLANDA, JANY HOLANDAO COLARES E HELIO MAIA HOLANDA. R. MARIA ZELIA MAIA HOLANDA, RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA, CONCILIO MAIA, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, TADEU NOGUEIRA MAIA E JOSE MARIA. AUDIENCIA DIA 16 DE MARCO DE 2004, AS 16H30MIN PARA A OUVIDA DA TESTEMUNHA INDICADA QUE DEVERA RECEBER INTIMACAO POR AMBAS AS VIAS. OFICIAR AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE PROVIDENCIE AS INTIMACOES DOS PROMOVIDOS. POR VIA POSTAL, INTIMAR OS AUTORES. INTIMACAO DOS ADVOGADOS ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL. INT. DRS. FRANCISCO EURIVAN COSTA E FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO. 010) 2003.02.66607-9 REVISÃO DE CONTRATO (CV). A. RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA. R. ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS. SOBRE A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA E DE LEMBRAR QUE ESTA E'UMA REGRA DE JULGAMENTO E NÃO DE PROCEDIMENTO INSTRUTORIO. APENAS NO MOMENTO DE SENTENCIAR E DISPONSO DOS ELEMENTOS PROBANTES COLIGIDOS, O JUIZ AQUILATARA SOBRE A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DO APONTADO CONSUMIDOR. QUANTO A PRETENSÃO DE CONSIGNAR PRESTACOES DE VALOR INFERIRO AS CONVENCIONADAS, O PEDIDO SO PODERA SER EXAMINADO APOS ESTABELECIDO O CONTRADITORIO, UMA VEZ QUE O LIAME QUE RESPALDA A RELACAO JURÍDICA ENTRE os LITIGANTES E UM CONTRATOSINALAGMATICO, SENDO INDISPENSALVE OUVIR A VERSAO DA OUTRA PARTE PARA AFERIR SOBRE A PRESENCA, OU NAO, DA VEROSSIMILHANCA ALUDIDA NO ART. 273 DO CPOC. INTIME-SE APOS, CITE-SE - VIA POSTAL. INT. DR. CARLOS ALBERTO MENDONCA OLIVEIRA. 011) 2003.02.67855-7 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO VOLKSWAGEN S/A. R. EDROBSON DUARTE MENDES. TENDO EM VISTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO INSTITUIDO NA NOSSA PROCESSUALISTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988, ATRAVES DO SEU ART. 5, LV, E CONSIDERANDO QUE O DIREITO A PURGACAO DA MORA E GARANTIDO AO DEVEDOR FIDUCIANTE PELA LEI 8.078/90 - CONFORME SE INFERE DO ART. 6, VI, COMBINADO COM OS ARTS 29 E 53, CAPUT, DAQUELE DIPLOMA LEGAL - DEIXO PROVISORIAMENTE DE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, VISTO COMO REVELA-SE MAIS INDICADO AGUARDAR A DISPOSICAO PROCESSUAL DO DEVEDOR DE EXERCER AQUELA PRERROGATIVA. CITACAO DO DEMANDADO NA CONFORMIDADE DO ART 3 PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI 911/69 - AMBAS AS VIAS. INT. DRS. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL E MELISSA CABRAL. 012) 2003.02.68926-5 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. FRANCISCO CANDIDO GOMES CAMPOS. TENDO EM VISTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO INSTITUIDO NA NOSSA PROCESSUALISTICA CIVIL A PARTIR DA CARA DE 1988, ATRAVES DO SEU ART. 5, LV, E CONSIDERANDO QUE O DIREITO A PURGACAO DA MORA E GARANTIDO AO DEVEDOR FIDUCIANTE PELA LEI 8.078/90 - CONFORME SE INFERE DO ART. 6, VL COMBINADO COM OS ART. 29 E 53, CAPUT, DAQUELEDIPLOMA LEGAL - DEIXO PROVISORIAMENTE DE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, VISTO COMO REVELA-SE MAIS INDICADO AGUARDAR À DISPOSICAO PROCESSUAL DO DEVEDOR DE EXERCER AQUELA PRERROGATIVA. CITACAO DO DEMANDADO NA CONFORMIDADE DO ART. 3, PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI 911/69 - AMBAS AS R DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2H Apre- ciarei o pedido de tutela antecipatoria apos o prazo contestatorio; IV. Cite-se. INT. DR. RAIMUNDO JANSEN OLIVEIRA. 013) 2003.02.57281-3 (NT. 6712) CAUTELAR (CV). A. CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS. R. HELENA CORREIA LIMA. Vistos, etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, defiro a liminar requestada, ordenando a exibicao dos documentos requeridos na exordial. Defiro ainda os beneficios de gratuidade da justica suplicados. Apensem-se aos autos da Acao de Despejo protocolizada sob o no. 2003.02.27489-8. INT. DR. VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA. 014)'2003.02.60020-5 (NT. 6672) OBRIGACAO DE FAZER (CV). A. IGOR CHALDERST GOMES DA SILVA E TIAGO DABNEY GOMES DA SILVA. R. COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT. Initma a parte autora para contestar recon- vencao e documentos, ofertados as fls. 51/83 dos autos. INT. DR. FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA. 015) 2003.02.65650-2 (NT. 6738) REVISIONAL (CV). A. MARIA ELINEUDA JARDELINO DOS REIS. R. BANCO ABN AMRO REAL S/ A. I Acolho os benfi- cios de gratuidade da Justica suplicados; IE. Apreciarei o pedido de tutela antecipatoria apos o prazo contestatorio; II. Cite-se. INT. DR. DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA. 016) 2003.02.66065-8 (NT. 6746) REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. LUCIANA LEITE PEQUENO E ALANNA LEITE PEQUENO. R, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. 1. Ausencia de instrumento procuratorio no vertente feito; II. Portanto, intime- se-Jhe para proceder a devida regularizacao; JIL. Na planilha de calculos, as autoras devem acres- cer correcao monetaria e capitalizacao anual, no prazo decendial. INT. DR. ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR. DR(A). NUBIA SIQUEIRA DUTRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 22A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE: Diretor(a) de Secretaria: NUBIA SIQUEIRA DUTRA EXPEDIENTE No. 212/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003432 003 CE.003432 004 CE.004563 012 CE.005511 003 CE.006210 Oll CE007914 003 CE.007919 001 CE.008097 004 CE.008499 002 CE.008878 006 CE.008927 005 CE.008942 004 CE.009675 006 CE.009842 003 CE010475 001 CE.010624 007 CE.010702 008 CE010715 001 CE.010883 010 (CE.010939 010 CE.011024 002 CE.011397 009 CE.013590 002 CE.013755 003 CE.013755 004 CE.014240 005 CE.014665 004 CE.015040 004 PE.008690 001 PE014713 002 001) 2001.02.21557-0 (NT. 4876) ORDINARIA DE INDENIZACAO (CV). A. JOAO PAULINO DA SILVA. R. INTEGRAL ENGENHARIA LTDA. 1. A parte auto- ral sobre o petitorio e documento, ofertados as fls. 173/174; W. Carta precatoria devolvida, as fls. 177/226; II. Intimem-se, INT. DRS. JUSSARA DEBORA GALVAO, VANIA LUCIA FARIAS DE SA, PEDRO WILLIAN SA E WILLIAM SA FILHO. 002) 2002.02.22897-5 (NT. 5635) REPARACAO DE DANOS (CV). A. PAULO ROBERTO DE SOUSA TAVORA. R. BRADESCO. Vistos, etc. Pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo. Prelimi- nares que serao apreciadas quando da prolacao sentencial. Nada a sa- near. Materia de dieito que prescinde de producao de prova em au- diencia. Faem-me conclusos para julgamento. INT. DRS. JULIO CESAR MARTINS CELESTINO, SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR, WILIAM. RODRIGUES DE OLIVEIRA E ALCIMAR NOGUEIRA DE. MOURA. 003) 2002.02.38573-6 (NT. 5842) REVISIONAL (CV). A. ZELIA CRISTINA ARAUJO PRADO. R. BANCO ABN AMRO REALSI/A. Vistos, etc. Pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo. Partes legitimas e bem representadas. Preliminares que serao apre- ciadas da prolacao sentencial. Nada a sanear. Materia de direito que prescinde de producao de prova em audiencia. Facam-me conclusos para juigamento. INT. DRS. TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, JOACI INÁACIO DE BRITO, OSSIAN ARARIPE NETO E SILVIA DA SILVA NOGUEIRA. 004) 2003.02.11470-0 (NT. 6237) BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO PANAMERICANO S/A. R. MARIA DE LOURDES PAIVA FREITAS. I. Na certidao ofertada as fls. 20, o Sr. Meirinho nao informa com acerto que o bem objeto da vertente lide nao mais esteja na posse da postulada; II. Portanto, intime-se a parte autoral para proceder as devidas diligen- cias, com o fim de localizar o referido bem; II. Empos volvam-me. INT. DRS. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, CELIA MACEDO COLARES, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO, JOSE CHARLES DO NASCIMENTO, JOACIINACIO DE BRITO E OSSIAN ARARIPE NETO. 005) 2003.02.17231-9 (NT. 6281) REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. CARLO JORGE DE MORAES AMORIM. R, BANCO VOLKSWAGEM. Intima a parte autora sobre a contestacao constante as fls. 89/107 dos autos. INT. DRS. CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR E ANTONIO DE PADUA MATOS. 006) 2003.02.33256-1 (NT. 6443) COBRANCA (CV). A. COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO. R. VICUNHA TEXTIL S/A. I. Feito contestado. Pedido desis- tencial; II. A postulada. INT DRS. ANA RAQUEL DE ARAUJO CAVALCANTE E FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO. 007) 2003.02.35614-2 (NT. 6465) EXECUCAO (CV). A. L.L. COMERCIO DE GAS LIDA, R. CIAVEL COM. E IND. DE AVES LTDA. Intima as partes sobre o calculo da Contadoria, as fis. 28/29. INT. DR. NOEMIA IZIDIO DA SILVA BARROS. 008) 2003.02.50962-3 (NT. 6594) REVISIONAL (CV). A. ZELMA NE DE MENDONCA FREIRE. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. L Apreciarei o pedido de tutela antecipatoria apos o prazo contestatorio; II. Cite-se. INT. DR. MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE. 009) 2003.02.59478-7 (NT. 6666) REVISIONAL (CV). A. EVANILZIA PINHEIRO DE OLIVEIRA. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. L Em decorrencia da desistencia do prazo recursal, autorizo o desentranhamento dos do- cumentos que instruiram a proemial, mediante recibo nos autos; II. Empos de-se baixa na distribuiçao e arquivem-se os autos. INT. DR. - MAURICIO TAUCHMANN. 010) 2003.02.62416-3 (NT, 6689) REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. HILQUIAS SARAIVA BASTOS, R. BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC S/A. Vistos, etc. (...) Ante o exposto e mais que dos autos constam, defiro o pedido de tutela, ordenando ao Banco do Estado do Ceara - BEC que reduza o desconto no contra-cheque do autor, do valor de R$ 249,42 para a quantia de R$ 179,52, constante na Planilha de calculos de fls. 29. Empos cite-se. Cumpra-se o item II do despacho de fls. 23. INT. DRS. JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS E NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO. 011) 2003.02.63651-0 (NT. 6711) ORDINARIA (CV). A. REFILTRO COMERCIAL LTDA. R. ROMILDO FARIAS E MARIA JESONILDA ARAUJO FARIAS. Intima a parte autora sobre a devolucao dos ARs constantes as fls. 34 e 36 dos autos. INT. DR. WALMAR CARVALHO COSTA. 012) 2003.02.72170-3 (NT. 6827) EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. RUBEN SERGIO FURLANI E R FURLANI ENGENHARIA LTDA. R. TADASHI ENOMOTO. I. Apensem-se os presentes antos ao feito principal, processo no. 2003.02.63158-5 (6699); II. Suspenda-se o curso da execucao ate o deslinde final destes; II. A parte embargada para impunga-los, querendo, no prazo decendial. INT. DR. JOELINA PEREIRA MARINHO. DR(A). NUBIA SIQUEIRA DUTRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 24a. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. JOSE ELIEZER PINTO Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE EXPEDIENTE No. 084/03 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001807 004 CE.001845 001 CE.005714 007 CE.005714 008 CE.005969 002 CE.008390 006 CE009M15 003 CE.010287 005 CE.015791 009 CE.016075 009 DP000000 001 EM DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 001) 0000.02.14431-0 (NT. 1962) ACIDENTE DE TRABALHO (CV). A. ZENAIDE HOLANDA FERREIRA, R. INSS. DESP.:... Arquivem-se estes autos assim como os dos Embargos em apenso - Processo no. 0000.02.59369-6. INT. DRS. JULIETA DE LIMA E INSS. 002) 1999.02.42326-4 (NT. 5129) EXECUCAO (CV). A. FAMAS - FORTALEZA AUTO MAQUINAS LIDA. R. MAURICIO JOSE M.DE CARVALHO. DESP.:Foi de- signado o dia 16-12-2003, as 14:00 horas., no Atrio do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua, na Av. Des. Floriano Benevides,220 - Agua Fria, nesta Capital, para realizacao de praca do bem penhorado nos , autos da Acao de Execucao...cuja avaliacao nao excedeu a 20 vezes o , maior salario minimo, estimada em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), por preco superior ao da avaliacao, acima em referencia, nos termos do disposto no art. lo. da Lei - 7363, de 11-09-85, que acres- centou o paragrafo 30., do art. 686, do CPC. Se o bem nao alcancar lanco superior a importancia da avaliacao, seguir-se-a no dia 30-12-2003, no mesmo local e hora, nao podendo o preco da arrematacao ser inferior ao da avaliacao... INT. DR. BERGSON GOMES BEZERRA. 003) 2001.02.58002-2 (NT. 6605) INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV). A. CLAUDIA PINHEIRO DE SOUSA. R. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. DESP::...Intime-se o apelado, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para responder o recurso no prazo de quinze dias. INT. DR. MAURICIO FEUO BENEVIDES M. FILHO. 004) 2002.02.60008-4 (NT. 7401) BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO VOLKSWAGEN S/A. R. LUIZ JOSE LIBERATO MOURA. DESP.:Sobre a defesa, ouca-se a parte autora, inclusive quanto ao rogo de purga da mora tendo por base o valor de R$ 1.293,87. Chegados os autos - Processo no. 2003.163.00170-0, a que se refere o requerido, venham-me aqueles e estes. INT. DR. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL. 005) 2003.02.16755-2 (NT. 7567) BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO DIBENS S.A.. R WILSON GONCALVES. DESP.:Dispoe o requerido do prazo de dez dias para pagamento das parcelas em atraso, atentando-se para o calculo de fls. 24. Intime-se o requerido pelo Correio e seu patro- no pelo DJ. INT. DR. ALICE MARIA PINTO SOARES. 006) 2003.02.30913-6 (NT. 7728) REVISIONAL (CV). A. JOSE MENDONCA DE LIMA. R. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. DESP.:Permanece inalterada a decisao de fls. 21. Com a resposta do requerido, na audiencia de- signada, sera apreciada a suplica de antecipacao da tutela, renovada com o rogo de fls. 26/28. INT. DR. CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO. 007) 2003.02.74310-3 (NT. 8150) CAUTELAR INOMINADA (CV). A. ANTONIO THIAGO PFAENDER LIMA. R. LUIZ AQUINO NETO E REGIS PISARRO CORTEZ. SENT.:Vistos,etc...Em face disso, fica extinto o processo sem julga- mento de merito com base no art. 267, V do Codigo de Processo Civil. PR.L INT. DR. MAURO JUNIOR RIOS. 008) 2003.02.76240-0 (NT. 8172) CAUTELAR INOMINADA (CV). A. ANTONIO THIAGO PFAENDER DE LIMA. R. LUIZ AQUINO NETO E RÉGIS PISARRO CORTEZ. SENT.:Vistos,etc...Diante do exposto, fica extinto o processo sem julgamento de merito com base no art. 267, V do Codigo de Processo Civil. PR.L INT. DR. MAURO JUNIOR RIOS. 009) 2003.02.78030-0 (NT. 8192) MANUTENCAO DE POSSE (CV). A. SERGIO MIRANDA E RITA WALESKA BANDEIRA DE SOUZA MIRANDA. R. MANOEL GENTIL PORTO FILHO. DESP.:Comprovem os autores o que alegam na inicial, com relacao a legada turbacao da posse do imovel que inividuam, e, para isso, marco audiencia para o dia 19-12- 2003, as 14:00 horas. Cite-se o requerido por mandado. Intimem-se os autores e seus advogados. In- dicado o rol de testemunhas pelos autores, sejam elas intimadas. INT. DRS. MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA E FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO. DR(A). MARIA DO LIVRAMENTO GOUVEIA DE ANDRADE DIRETOR(A) DA SECRETARIA 29A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM EXPEDIENTE No. 233/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001655 007 CE.001870 009 CE.002019 001 CE.003135 008 (CE.003746 002 CE.003948 008 CE.004346 002 (CE.006097 008 CE.006355 002 CE.006708 006 CE.006745 003 CE.006923 005 CE.006972 008 (CE.007000 002 CE.007224 Ol CE.007932 004 CE.009021 010 CE.009685 004 CE.010843 012 CE.011022 008 CE.012736 002 CE.012800 012 (CF.014361 010 CE.015285 007 SP 100001 003 SP142013 003 SP.168991 003 001) 1998.02.35401-5 ORDINARIA (CV). A. ROSTHENE HOLANDA MARINHO. R. GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. Antes mesmo de de- liberar acerca do processamento pertinente ao pedido de liquidacao consoante se infere as fls.182/183, prudente que se ouca a parte con- traria, como postulado. Intime-se. Fort., 27/11/2003. INT. DR. PEDRO MELO LIMA. 002) 1998.02.37271-4 INDENIZACAO POR DANOS MOR. E MATER.(CV). A. HAROLDO SALES DE CARVALHO. R. FUNDACÃO EDSON QUEIROZ-UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. ... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, mantenho o despacho de fls.198 , qual seja: Tomo por ine- ficaz a nomeacao feita pela executada; e em consequencia determino a expedicao do competente mandado nos termos pleiteados na peticao de fls.205. Fort., 13/11/2003. INT. DRS. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO, FRANCISCO OTÁVIO DE MIRANDA BEZERRA, LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA, JOSE JULIO DA PONTE NETO E EDUARDO HENRIQUE AGUIAR. 003) 2000.02.07656-0 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO. R. FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Parte final da sentenca de f1s.96/97: Isto posto e ante tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE . REVISIONAL, condenando o venci- do em honorarios sucumbenciais na base de 10% sobre o valor atribuido a causa. Custas ex lege. PR.I. e certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fort., 27/11/2003. INT. DRS. GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, PAULO WILSON FERRANTE MOTTA, RENATO MENDES OLIVEIRA E CASSIA DINARDILAGUNA. 004) 2000.02.37308-4 RESPONSABILIDADE CIVIL (CV). A. ANTONIO EDINARDO SOARES DE SENA. R. VOLMIR COSTENARO. De-se vista pretendida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Fort., 27/11/2003. INT. DRS. SAMUEL ALVERNE DE VASCONCELOS E JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO. 005) 2001.02.51856-4 ORDINARIA (CV). A. ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA E MAURO MEIRELES FILGUEIRAS. R. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Fale a parte autora sobre a contestacao de fls.69/86, em 10 (dez) dias. Fort., 20/11/2003. INT. DR. SIDNEY GUERRA REGINALDO. 006) 2001.02.56345-4 REPARACAO DE DANOS (CV). A. EMPRESA SAO BENEDITO LTDA. R. FECAUCE. Inadequados os argumentos e sem sentido a promocao e documentos acostados. Cumpra-se com O deliberado em au- diencia. Fort., 25/11/2003. INT. DR. IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA. 007) 2001.02.61435-0 EXECUCAO (CV). A. ISMAEL LIMA VERDE JUNIOR. R. COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS. Lavre-se o competente termo de no- meacao e intime-se para sua assinatura, em secretaria, ocasiao em que sera, a devedora, cientificada do prazo para embargos. Fort., 27/11/2003. INT. DRS. JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO E PAULO RICARDO MARINHO TIMBO. 008) 2002.02.16606-6 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. R. OLICO RENOVADORA DE PNEUS LIDA, CARLOS ALBERTO VERISSIMO DE OLIVEIRA E NIVALDO OLIVEIRA GUIMARAES. Falem as partes sobre a devolucao da carta precatoria, em 05 (cinco) dias. Fort., 21/1 1/2003. INT. DRS. ANTONIO TAIRO LIMA ARAUJO, SOLANA MARIA MARTINS CARMO, HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA, FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA E ROBERTO DE ALENCAR MOTA. 009) 2003.02.10684-7 EXECUCAO (CV). A. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. R. MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS E MAURO MEIRELES FILGUEIRAS. Estando em discussao os valores mensais advindos do contrato de fls.09 usque 19, devera a presente ser julgada simultaneamente com a revisional em apenso, a fim de evitar DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- caperno 2 [EFE decisoes conflitantes. Fort., 26/06/2003. INT. DR. MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO. 010) 2003.02.28180-0 PRESTACAO DE CONTAS (CV). A. SEVERINO MARTINS DE ATHAYDE NETO. R. DALTON AUGUSTO ROSADO DE OLIVEIRA E SOUZA. Neces- saria a audiencia de instrucao e julgamento visando o depoimento pes- soal das partes litigantes, que designo para o dia 04 de Marco do ano de 2004, proximo vindouro, as 14:00 horas, ocasiao em que sera ouvido somente o autor, e que devera ser intimado, via mandado, constando as advertencias de lei para o caso do nao comparecimento. Fort., 27/11/2003. INT. DRS. EDWIN BASTO DAMASCENO E ILNAH CLAUDIA DE FREITAS. 011) 2003.02.73040-0 REVISIONAL (CV). A. FRANCISCO MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA. R. BANCO ABN AMRO REAL S/ A(AYMORE FINANCIAMENTOS). ... Defiro os depositos pretendidos a conta e risco do promovente, porem, indefiro o requesto de manutencao de posse. Cite-se e intimem-se. Fort., 18/11/2003. INT. DR. ZENIRTON PINTO ARAUJO. 012) 2003.02.77144-1 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. JOAO IRAN DOS SANTOS. R. SCALA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA. Pro- ceda-se o apensamento deste aos autos do processo 2002.52740-9. Inti- me-se. Fort., 27/11/2003. INT. DRS. ALDEMIR PESSOA JUNIOR E JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM. DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM DIRETOR(A) DA SECRETARIA 29A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM EXPEDIENTE No. 234/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001034 001 CE.004203 003 CE.005688 003 CE.006097 007 CE.006556 003 CE007955 001 CE.008063 003 CE.009335 006 CE010482 006 CE010549 004 CE.010895 002 CEO11404 003 CE011459 002 CE011534 001 CEOl2981 004 CE013765 002 CE.015096 005 CE.015439 007 DP000000 002 SP122124 001 001) 1998.02.20646-6 (NT. 1904) EXECUCAO (CV). A. ARNO S/A. R. SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA. Suspenda-se o prosseguimento da presente acao por forca dos embargos de terceiro. Fort., 31/10/2003. INT. DRS. NOEMIA MARIA DE LACERDA SHUTZ, FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES, JOSE RIBAMAR DA SILVA E J OSE MARCIO ANSELMO DA SILVA. 002) 2000.02.30842-8 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. MARIA LUCIA ROMEIRO DE SOUSA. R. CREFISA S/A. Parte final da sentenca de fls.93/97: ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO REVISIONAL, dado a sucumbencia reciproca, os honorarios com- pensar-se-ao integralmente. Sem custas. Eventual liguidacao por arbi- tramento obedecera aos seguintes criterios: O limite da taxa de juros sera de 12% mais à taxa selic. Este teto obedecera ao percentual con- tratado guando inferior ao limite, independente de aumento de taxa selic; nao devera incidir qualquer indice de correcao monetaria e co- missao de permanencia; deduzir-se-ao os valores consignados na caute- lar devidamente corrigidos pelo INPC. Em consequencia, e diante da cobranca de juros abusivos, JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR INOMINADA, ratificando, desta feita em definitivo, os efeitos da liminar dantes referida. Ressaltando-se apenas, que a consignacao deferida nao teve:o escopo de extinguir'a"obrigacao; tao”: somente servindo para deducao ja decantada. Honorarios sucumbenciais no valor que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em conformidade com o paragrafo 40 do ar- t.20 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre- se. Intime-se e certi- ficado o transito em julgado, de-se baixa na distribuicao e arqui- ve-se, com inteira observancia das formalidades legais. Fort., 27/ 11/2003. INT. DRS. DANIEL DE VASCONCELOS PASCOA, FELIPE FIALHO NETO, RITA DE CASSIA JACYSYN, EDILSON RODRIGUES DA SILVA E JANDUY TARGINO FACUNDO. 003) 2001.02.09513-2 REVISIONAL (CV). A. AGUANAMBI INDUSTRIAL S/A, DEMOCRITO ROCHA DUMMAR, JOSE RAIMUNDO ALBUQUERQUE COSTA E OSVALDO EUCLIDES DE ARAUJO. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC. Intimem-se as partes litigantes,sobre o laudo pericial,e os assistentes, obser- vado o estatuido no paragrafo unico do art.433, do CPC. Fort., 21/11/2008. INT. DRS. CLOVIS RICARDO CALDAS DA S. MAPURUNGA, GERSON LOPES FONTELES, ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS, PEDRO VALTER LEAL E JOSE LEAL NETO. 004) 2003.02.02339-9 (NT. 5879) CAUTELAR INOMINADA (CV). A. RICARDO FIGUEIREDO VIEIRA DE MELO - ME. R. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. O feito sob tela sera julgado no estado em que se encontra (CPC, ar- t.330,1). Intimem-se e decorrido o prazo para eventuais recursos, o.que se certificara, voltem-me conclusos para desiderato. Fort., 21/11/2003. INT. DRS. ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO E FRÂNCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA. 005) 2003.02.44782-2 CAUTELAR PREPARATORIA (CV). A. MARIA SUELI DE ALMEIDA CAVALCANTE. R. BANCO DO BRASIL S/A. Fale a parte autora sobre a contestacao de f1s.35/49, em 10 (dez) dias. Fort., 27/ 11/2003. INT. DR. MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, 006) 2003.02.56124-2 CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS (CV). A. SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES, TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO DO CEARA. R. IYKAWA VIAGENS E TURISMO LTDA, JANGADA CAMBIO E TURISMO LTDA, JANKALL VIAGENS E TURISMO E L AVILATUR E TURISMO LTDA. Acolho o pedido de justica gratuita e nomeio defensores dativos os advogados legaimente constituidos pela parte autora. Ja determinado o processamento do feito. De-se vista acerca da certidao do meirinho vista as f1s.69 verso. Fort., 18/11/2003. INT. DRS. KENNEDY REIAL LINHARES E RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO. 007) 2003.02.76404-6 MONITORIA (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. R. CASA JAGUARIBANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, JOSE EDSON NOGUEIRA DE FRANCA, JOAO CIPRIANO DE QUEIROZ E VALDEIDE PEIXOTO DE QUEIROZ. Em observancia a certidao de fls.26, ve-se que o processo que teria ensejado a presente distribuicao por dependencia ja foi julgado, desaparecendo, destarte, o motivo para reuniao dos feitos. Em consequencia, remeta-se os folios ao setor competente, pa- ra que se proceda a distribuicao automatica dos referidos. De-se a baixa devida. Fort., 26/11/2003. INT. DRS. FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA E ISAURA " OLIVEIRA LEITE. DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM DIRETOR(A) DA SECRETARIA 30A, VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. CARLOS RODRIGUES FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ANA CLAUDIA VASCONCELOS BARROS EXPEDIENTE No. 185 - EM 0VDEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000677 004 CE.001990 012 CE.002656 018 CE.002699 009 CE.002790 008 CE.002875 024 CE.003057 006 CE.003907 004 CE.004203 021 CE.004890 002 CE.004922 014 CE005223 017 CE.005439 020 CE.005588 009 CE.005621 002 CE.005945 001 CE.006214 011 CE.006246 011 CE.006352 023 CE.006397 002 CE.006462 009 CE.008714 002 CE.009198 011 CE.009415 004 CE.009649 007 CF.009782 011 CE010301 015 CE.010917 005 CE.010972 013 CE.011005 003 CE.012943 011 CE:012959“ 002 - CE012966 013 CE.012970 Oll CE.013095 019 CEO013314 010 CE013840 009 CE.014413 009 CE014447 017 CE.014477 018 CE014665 022 CE015333 012 CE015535 Oll SP097954 015 SP101967 016 001) 0000.02.25077-2 (NT. 81164) EXECUCAO (CV). A. JOAO RODRIGUES DE SANTIAGO. R. AMERICA TURISMO TRANSPORTE LTDA. Sobre o prosseguimento do feito diga o exequente. INT. DR. CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES. 002) 1999.02.12194-2 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. EURIDES FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2352 “do alvara pleiteado. Sem custas. INT. DR. CARLOS ALBERTO LOPES DACOSTA. 007) 2003.02.57043-8 (NT. 8204) ADOCÃO (FS). A. MARIA JOSE ALVES MARQUES. R. MARIA ELOIZA DA SILVA E SILVA. Desp - À adotante ja e maior de idade (fls.09). Cumprir, portanto, a promovente, o que pre- ceitua - em relacao aos genitores dela - o art. 1621 do Codigo Civil. Intime-se. INT. DR. VALDENISE DO NASCIMENTO MARQUES. DR(A). AGUIDA RODRIGUES MONTENEGRO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 3A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO Diretor(a) de Secretaria: SORAYA MARIA V DE COELHO MARTINS EXPEDIENTE No. 234/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.005736 003 CE.007214 001 CE.008667 002 CE.010800 007 CE.011698 006 CE011935 004 CE.012176 008 CE.012716 005 (CE.015089 002 001) 0000.02.17800-1 (NT. 25801) ALIMENTOS (FAM). A. FLAVIO SOUSA LIMA E JANE RUTH CHAVES NASCIMENTO. . SENTENCA: HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE 'PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 17/18 FEITO ENTRE PARTES ACIMA MENCIONADAS, CONFORME TERMO DE FLS. 22 DEVIDAMENTE ASSINADO. PRI. INT. DR. SILVERIO ATALO BATISTA NOBRE. 002) 2003.02.22961-2 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. DEMOSTENES MOREIRA DE FARIAS. R. CLARISSA CARDOSO DE OLIVEIRA FARIAS. SENTENCA: DESSA FORMA, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA, AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E AMPARADO NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DEFLS. 29, CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA, EXONERANDO O SR. DEMOSTENES MOREIRA DE FARIAS DA OBRIGACAO DE PENSIONAR SUA FILHA CLARISSA CARDOSO DE OLIVEIRA FARIAS. EXPECA-SE OFICIO AO BNB, A FIM DE QUE PROCEDA A EXONERACAO RETRO CITADA, SEM PREJUIZO DA PUBLICACAO. BR.I INT. DRS. ANA CRISTINA DE BRITO MARQUES RIBEIRO E MARIA IMACULADA GORDIANO O. BARBOSA. 003) 2003.02.38868-0 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOSE DEODATO FILHO E ZULENE MARIA DE ALMADA DEODATO. . SENTENCA: EX POSITIS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E AMPARADO, AINDA, NO PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS 22, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES E DECRETO-LHES O DIVORCIO A VINCULAR. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O MANDADO DE AVERBACAO. PRI. INT. DR. FRANCILENE GOMES BRITO BESSA. 004) 2003.02.64274-9 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. LUCIANO EVANGELISTA JUNIOR E MARIA DE FATIMA ROCHA EVANGELISTA. . SENTENCA: EM FACE DAS DISPOSICOES LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE E AMPARADO AINDA NO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 23, BEM COMO APOS VERIFICAR QUE O PEDIDO ENCONTRA-SE REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES E DECRETO-LHES O DIVORCIO A VINCULAR. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. PRI. INT. DR. EDESIA DE PAULA MARTINS MONTEIRO. 005) 2003.02.68522-7 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. WANDERLEY CLAUDIO VENTURA E MARIA ELIZETE RIBEIRO VENTURA. . SENTENCA: EM FACE DAS DISPOSICOES LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE E AMPARADO AINDA NO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 15, BEM COMO APOS VERIFICAR QUE O PEDIDO ENCONTRA-SE REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES E DECRETO-LHES O DIVORCIO A VINCULAR. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O AMNDADO DE AVERBAÇÃO. PR.L INT. DR. JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO. 006) 2003.02.69978-3 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE PEREIRA REBOUCAS NETO. R. LARISSA HELEN SANTOS REBOUCAS, ERICA LAIS SANTOS REBOUCAS E LUCAS BRUNO SANTOS REBOUCAS. SENTENCA: DESSA FORMA, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA E AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E COM O INTUITO DE AVITAR MAIORES DANOS E AMPARADO AINDA NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTICIA FEITO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SR. JOSE PEREIRA REBOUCAS NETO. EXPECA-SE OFICIO A POLICIA MILITAR DO CEARA, A FIM DE QUE PROCEDA O CANCELAMENTO RETRO CITADO, SEM PREJUIZO DA PUBLICACAO. QUANTO A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES SUPRACITADOS, DEVERA O REQUERENTE REQUERE-LA EM AUTOS APARTADOS JUNTO A 16 VARA DE FAMILIA. INT. DR. CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU. 007) 2003.02.75649-3 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. MARIA CLAUDIA ANTUNES TOMAZ. R. ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS. DESPACHO: ANTES, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A PETICÃO INICIAL NO PRAZO LEGAIS. INT. DR. PAULO ROBERTO GUEDES CAVALCANTI. 008) 2003.02.76151-9 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. PEDRO JORGE COSTA SOUSA GURGEL, MELINA PONTES GURGEL E PAULO PONTES GURGEL. . DESPACHO: APOS, ASSINAR TERMO DE RATIFICACAO. INTIMEM-SE. INT. DR. RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO. DR(A). SORAYA MARIA V DE COELHO MARTINS DIRETOR(A) DA SECRETARIA 4A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Diretor(a) de Secretaria: SERGIO LUIS ALVES DE SOUSA EXPEDIENTE No. 117 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002583 004 CE.005529 008 CE.006023 003 CE.006306 005 CE.006860 009 CE.006897 009 CE.007292 002 (CE.007395 005 CE.007958 006 CE.009073 001 (CE.010666 003 CE.013731 003 CE.015679-A 007 DP000000 007 001) 1999.02.15323-2 ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIO DE PADUA ARAUJO PAIVA. R. GLAUDIA MARIA CORDEIRO BESERRA. SENTENCA - JULGO EXTINTO, POR SENTENCA, O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. INT. DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA. 002) 2002.02.10681-0 CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO (FAM). A. ANTONIO JORGE DE ARAUJO. R. IRACEMA BEZERRA DA SILVA. SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INTENTADO PELO AUTOR, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, COM ESTEIO NO ART. 1580 DO CC. A MULHER USARA O NOME DE SOLTEIRA, IRACEMA BEZERRA DA SILVA. INT. DR. FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO. 003) 2002.02.17321-6 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A. CARLOS DA CUNHA CORREIA LIMA. R. FRANCISCA DISCEIDE PARENTE. SENTENCA - JULGO EXTINTO, POR SENTENCA, O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, REVOGANDO A CAUTELARIDADE CONCEDIDA EM TODOS OS SEUS EFEITOS. INT. DRS. DAVI FARIAS CORREIA LIMA, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO E ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. 004) 2002.02.29197-9 ALIMENTOS (FAM). A. EMANUELE CRISTINA COSTA DE ARRUDA, R. MANOEL MIGUEL TORRES DE ARRUDA. SENTENCA - HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES NA PRESENTE AUDIENCIA. INT. DR. CLAUDIA FIUSA MAIA. DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EIN 005) 2002.02.38912-0 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E SONIA REGINA DE MENEZES FERREIRA. . SENTENCA - TENDO EM VISTA TER O CONJUGE VIRAGO DISCORDADO DO PEDIDO DA SEPARACAO CONSENSUAL, INEXISTINDO ASSIM A RATIFICACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. INT. DRS. JOSE GERARDO RODRIGUES E JOSE DE DEUS PEREIRA M. FILHO. 006) 2003.02.04934-7 GUARDA (FAM). A. MARIA GOES DE ALMEIDA. R. PEDRO ROBERTO SILVA DE ALMEIDA. SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 284 PU. C/ CART. 267, IDO CPC. INT DR. LUCINEZIA LIMA DE MELO. 007) 2003.02.17284-0 ALIMENTOS (FAM). A. NICOLAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO. R. FRANCISCO FERNANDO SALES DO NASCIMENTO. SENTENCA - HOMOLOGO, POR SENTEN CA, O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES NA PRESENTE AUDIENCIA. INT. DRS. MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI E REGINA MARA SA P CAMARA. 008) 2003.02.20554-3 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOSE ALDENOR LOPES E MARIA DOS SANTOS LOPES. . SENTENCA - HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO CONTIDO NA PETICAO DE FLS, 02/04, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, NA FORMA DO ART. 1571, IV E ART. 1580, 2 DO CC. À MULHER USARA O NOME DE SOLTEIRA, MARIA MOTA DOS SANTOS. INT. DR. LISIANE GRANJEIRO GONCALVES. 009) 2003.02.65665-0 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. MARLY RODRIGUES GOMES E JOSE MARIO DA ROCHA GOMES. . SENTENCA - HOMOLOGO, POR SENTENCA, A SEPARACAO JUDICIAL DO CASAL, NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO AS FLS. 02/05 DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART 1571, IE ART 1574 DO CC. A MULHER USARA O NOME DE SOLTEIRA, MARLY PEIXOTO RODRIGUES. INT. DRS. CARMOLINDA SOARES MONTEIRO E LEILA MARIA CARVALHO COSTA. DR(A). SERGIO LUIS ALVES DE SOUSA DIRETOR(A) DA SECRETARIA SA. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR, GERALDO BIZERRA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES AMOREIRA EXPEDIENTE No. 186/03 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE901536 002 CE.002798 002 CE.003214 003 CE004057 004 CE.006370 004 CE.006727 003 CE.008767 003 CE.009815 001 CE.010042 001 CE.011184 003 CE.013361 004 CE.013426 004 CE.013999 001 CE.014399 004 CE014751 002 001) 2000.02.25994-0 DECLARATORIA (FAM). A. RONALDO FERNANDES DA SILVA. R. LUCIA BEZERRA DE SOUSA. Rh. Analisando detidamente os pre- sentes autos, constatei nao haverem sido ouvidas as testemunhas da parte autora em virtude de nao publicacao do despacho de f1.58. Nao ha duvida de que o autor, mesmo nao tendo sido intimado do mencionado despacho, teve outras oportunidades de protestar pela prova em au- diencia, mantendo-se, nao obstante, inerte, inclusive quando devida- mente intimado em audiencia para a apresentacao de memoriais. A des- peito de tal fato, entendo ser imprescindivel ao melhor deslinde da querela a oitiva das testemunhas da parte autora, levando-se em con- ta, entre outros, os princpios do contraditorio e da ampla defesa, sempre bem vindos quando se deseja manter uma equidistancia entre as partes* Desse modo; inobstante o parecer ministerial:de fls. 110/ 11, chamo O feito a ordem para de logo designar audiencia de instrucao e julgamento para o dia 09/12/2003, as 14:30 horas, devendo a parte au- tora observar os estritos termos do art. 407 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Fortaleza, 06 de novembro de 2003 (ass.) Geraldo Bizerra de Sousa - Juiz de Direito INT. DRS. PEDRO HENRIQUE B. DOS SANTOS, ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA E LUCIANE REGINA MORTARL 002) 2002.02.10163-0 (NT. 5560) RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (FS). A. MARYLENE SILVEIRA DE MELO. R. ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES, R.h. Analisando detidamente os presentes autos, constatei que a parte promovida, conquanto tenha apresentado rol de testemunhas (fl. 205), nao as qualificou, ficando impossivel a este juizo efetuar as res- pectivas intimacoes. Dessa forma, dada a exiguidade do tempo, deter- mino a intimacao do demandado, atraves de seu advogado, para conduzir suas testemunhas a audiencia designada para o dia 11 de dezembro de 2003, independentemente de intimacao. Publique-se com a maxima urgen- cia. Fortaleza, 01 de dezembro de 2003 (ass.) Geraldo Bizerra de Sousa - Juiz de Direito INT. DRS. MARIA WEIDES SILVEIRA, FCO.CLAUDIO R, VICTOR E CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA. 003) 2003.02.15465-5 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ADMILTON MARQUES CABRAL. R. ELIETE GUIMARAES MARQUES. O MM. Juiz designou o dia 05/02/2004, as 15:00 horas para audiencia preliminar de conciliacao. INT. DRS. LUIS MONTEIRO FILHO, ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA, FABIANO ALDO ALVES LIMA E JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS. 004) 2003.02.57164-7 ALIMENTOS (FAM). A. DANILO MENDES NOBREGA. R. ERNESTO COSTA NOBREGA FILHO. O MM. Juiz designou o dia 12/12/2003, as 13:30 horas para a realizacao de audiencia de conciliacao. O promovi- do podera apresentar contestacao ate a data supra assinalada, razao pela qual foi indeferido o pedido de vista formulado nas fis. 16/17. INT. DRS. FRANCISCO MARTINS FILHO, MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA, GIOVANNI AUGUSTO B. ALMEIDA, CARLOS VINICIUS F. OLIVEIRA E HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA. DR(A). MARIA CASTRO RODRIGUES AMOREIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 9A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Diretor(a) de Secretaria: FABIO DE MENEZES GALVAO EXPEDIENTE No. 204 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001613 001 CE.001695 002 CE.002075 006 CE.002311 005 CE004652 004 CE.004968 003 CE.005547 002 CE.007487 004 CE.009575 007 CE.012276 002 CE.013116 001 CE.013430 003 CE.014133 003 001) 1999.02.29902-4 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. JOANA STUDART DE MACEDO. R. JOSE DIAS DE MACEDO FILHO. DESPACHO DE FLS.133:- INDEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO FORMULADO AS FLS.132, VISTO QUE O DECISUM PROLATADO POR ESTE JUIZO NOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO FOI RECEBIDA EM AMBOS EFEITOS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.81 DAQUELES AUTOS. DESTARTE, AGUARDE-SE A DECISAO DO JUIZO AD QUEM. INT. DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS E JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR. : 002) 2001.02.54127-2 EXECUCAO DE SENTENCA (FAM). A. LUANA PEREIRA SALES, LEANDRO PEREIRA SALES E LARA PEREIRA SALES. R. GILSON CAMPELO SALES. DESPACHO DE FLS.16]:- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI POSTO EM LIBERDADE (VIDE FLS. 152V.), AGUARDE-SE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (VIDE FLS.134/135), CONFORME DETERMINADO AS FLS.136. EMPOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE, PARA CONHECIMENTO DOS PATRONOS DAS PARTES. INT. DRS. VITAL ARRUDA DE FIGUEIREDO, ELIAS CARNEIRO DE SOUZA FILHO E CLAUDIO JOSINO DA COSTA. 003) 2002.02.21920-8 ALIMENTOS (FAM). A. GIOVANA LARA SALES DE LIMA. R. CLAUDIO GEOVANNE CLAUDIO DE LIMA. DESPACHO “ DE FLS.68:- CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, BEM COMO O FATO DE QUE O PROMOVIDO NAO ACOSTOU AOS AUTOS SEU ROL TESTEMUNHAL, CONFORME DETERMINADO AS FLS.62, DOI POR ENCERRADA A PRODUCAO DE PROVAS NESTA LIDE E ABRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA PARTE,PARA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS, EM SUBSTITUICAO AOS DEBATES ORAIS, INICIANDO-SE TAL MISTER PELA PARTE AUTORA, SEGUIDA DO PROMOVIDO. EMPOS, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER FINAL. INT. DRS. FRANCISCO JOSE BEZERRA GOMES, VICTOR CORREIA TOMAS E DAVID BRAGA WANDERLEY. ETA 045: DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 004) 2003.02.40602-6 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A. FABIANA PEREIRA SOUZA LIMA E EDGLE COSTA LIMA. . DESPACHO DE FLS.10:- INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DA ILUSTRE PATRONA, PARA QUE CUMPRAM O DESPACHO DE FLS.08, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INT. DRS. ESTOQUIA MARIA TORRES BORGES E ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR. 005) 2003.02.41795-8 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. MANOEL ELCIAS DE FREITAS. R. ANA LUCIA MELO DE FREITAS E JAMMES MELO DE FREITAS. DESPACHO DE FLS.23:- CONSIDERANDO QUE INEXISTE NOS AUTOS PROVA INEQUIVOCA DAS ALREGACOES DO AUTOR...CONSIDERANDO QUE O PROMOVENTE NAO CONSEGUIU, AINDA, NOS CONVENCER DA VEROSSIMILHANCA DE SUAS DECLARACOES... CONSIDERANDO QUE EXISTE O PERIGO DE IRREVERSSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PENSÃO ALIMENTICIA, INDISPENSAVEL A SOBREVIVENCIA DOS REQUERIDOS... E, PRINCIPALMENTE, CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL RETRO, INDEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADA PELO AUTOR. INT. DR. JOSE ERNALDO R DA SILVA. 006) 2003.02.48964-9 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ERENITA MIRANDA DA SILVEIRA. R. GLAUCO JOSE REINALDO DA SILVEIRA. DESPACHO DE FLS.26:- SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DO ART. 398 DO CPC PATRIO. INT. DR. PEDRO MARTINS DOS SANTOS. 007) 2003.02.69522-2 ALIMENTOS (FAM). A. INGRID DE SOUSA NOGUEIRA. R. JOSE ERIVELTON COSTA NOGUEIRA. DESPACHO DE FLS.09:- INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, APRESENTENDO A DECLARACAO DE POBREZA, COM O FITO DE ENSEJAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL PLEITEADA. INT. DR. ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE. DR(A). FABIO DE MENEZES GALVÃO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 9A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Diretor(a) de Secretaria: FABIO DE MENEZES GALVÃO EXPEDIENTE No. 205 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002124 002 CE002779 003 CE.003558 005 CE.004242 003 CE.004385 006 CE.006499 004 CE.010478 005 CE.014771 002 PE.013524 001 001) 2002.02.56138-0 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. BENJAMIM XIMENES BENEVIDES. R. YADINE BRITO XIMENES. DESPACHO DE FLS.45:- SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.38/41 E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR. NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR. 002) 2002.02.59986-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. LUAN SOUZA FERREIRA DO NASCIMENTO. R. FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. DESPACHO DE FLS.22:- DIANTE DA AVENCA CELEBRADA NOS AUTOS DA ACAO DE ALIMENTOS (PROC.2002.02.26582-0) - FLS. 50/51 DAQUELES AUTOS, INTIMEM- SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DE SUA PATRONA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EXECUTORIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. ROSIANE SARAIVA DA ROCHA E MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA. 003) 2003.02.07126-1 ALIMENTOS (FAM). A. FELICIDADE ALVES DE SOUZA. R. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA FILHO. DESPACHO DE FLS.37:- SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DRS. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO E J OSE AIRTON MARANHÃO RIBEIRO DA SILVA. - 004) 2003.02.25013-1 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE ALZIMAR PEIXOTO. R. ANA GRAZIELLI PIMENTA PEIXOTO E MARIA DO SOCORRO PIMENTA. DESPACHO DE FLS.63:- CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO ACIMA EXARADA E AINDA RESSALTANDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL NA PRESENTE ACAO, QUE E DE EXONERACAO DE ENCARGOS ALIMENTICIOS, JA FOI ATINGIDA ATRAVES DE ACORDO CELEBRADO NA ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS (PROC. 2001.01.04358-2), INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO SUPRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DR. LUIZ AUGUSTO FERREIRA. 005) 2003.02.39608-0 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. EDWARD ROLA NETTO. R. MARIA DE JESUS ARAGAO ROLA, LUCAS LEOPOLDO ARAGAO ROLA E GABRIEL ARAGÃO ROLA. DESPACHO DE FLS.13:- A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INT. DRS. MONICA MARIA LOPES VIANA E LUIZ CARLOS B. LIMA. 006) 2003.02.56311-3 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO CELIO UCHOA. R. THIAGO VIEIRA UCHOA E MARCELLA VIEIRA UCHOA. DESPACHO DE FLS.11:- INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.06, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EMENDANDO A EXORDIAL A TEOR DO ART. 282, V DO CPC PATRIO. INT. DR. MAURILIO AQUINO RIBEIRO. DR(A). FABIO DE MENEZES GALVÃO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 9A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Diretor(a) de Secretaria: FABIO DE MENEZES GALVÃO EXPEDIENTE No. 206 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.006621 002 (CE.006621 005 CE.007008 008 CE.007030 009 CE.008042 003 CE.008465 002 CE.008465 006 CE.009992 007 (CE.010883 001 CE.010916 004 (CE.010939 001 CE.013090 002 CE.013090 006 CE.013717 003 CE.013730 003 CE.014153 004 CE.014802 003 CE.014825 003 CE.014840 007 CE.014863 003 001) 2001.02.31230-3 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. WELLINGTON FRANKLIN DE PONTES. R. MARIA TEREZA FRANKLIN DE PONTES. DESPACHO EM TERMO DE AUDIENCIA DE FLS.66:- CONSIDERANDOA MUDANCA DE ENDERECO E A INERCIA PROCESSUAL DO PROMOVENTE, INCLUSIVE ATESTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 64-VERSO, DETERMINO A INTIMACÃO DO AUTOR, ATRAVES DE SEUS ILUSTRES PATRONOS, PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO MESMO COM O FITO DE ENSEJAR A INTIMACAO PESSOAL DO MESMO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE DO PRESENTE, FEITO EXONERATORIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. INT. DRS. JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS E NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO. 002) 2001.02.55622-9 ALIMENTOS (FAM). A. GENOVA ALMEIDA . QUEIROZ. R. IRISMILDO PIRES DE QUEIROZ. DESPACHO DE FLS.74:- ACOLHO O POSICIONAMENTO MINISTERIAL RETRO. DESTA FEITA, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, BEM COMO MANTENHO O TEOR DA * DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS.65, OU SEJA, QUE OS ALIMENTOS PROVISORIOS ARBITRADOS CONTINUEM SUSPENSOS. INT DRS. CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR E WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO. 003) 2002.02.08457-4 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE EDSON NOGUEIRA BEZERRA. R. JOAO VICTOR ARAUJO BEZERRA. DESPACHO DE FLS.158:- CONSIDERANDO QUE FOI ENCERRADA A PRODUCAO DE PROVAS NESTA LIDE, CONFIGURA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2008- caperno 2 ETIX] 001) 1999.02.22780-5 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. RICARDO ILARIO ANDRADE. R. JOAO AFONSO VALE JUNIOR. SE MANIFESTAREM EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE O RESULTADO DO EXAME, BEM COMO, QUE O PROMOVIDO APRESENTE A PROVA DOCUMENTAL QUE ALEGOU EM AUDIENCIA, E SE TEM INTERESSE EM OFERECER MEMORIAIS. INT. DR, CARLOS SOARES MELO. 002) 2002.02.21999-2 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. ERICK LIMA COSTA. R. ANTONIO NILMAR NOGUEIRA DE SOUSA. SE MANIFESTAREM EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE O RESULTADO DO EXAME. INT. DRS. PAULO ARIANILDO NOGUEIRA BRAGA E VICENTE DE PAULO PAIVA FILHO . DR(A). FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGE DIRETOR(A) DA SECRETARIA - IZA. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Diretor(a) de Secretaria: F RANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGE EXPEDIENTE No. 267 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004897 002 CE.004964 001 CE.008885 004 CE.010289 002 CE012555 003 CE.014840 004 CE.014895 003 CE.014899 003 DF005091 002 001) 2001.02.58637-3 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. ADERLANE TIBURCIO DA SILVA. R. AILTON GONCALVES ROCHA. DESIGNADA AUDIENCIA PARA DIA 22/12/01 AS 15:30H, PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO, ONDE SERAO OUVIDAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS. INT. DR. SOCORRO SANDRA FREITAS DA COSTA. 002) 2002.02.33280-2 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. KEVEN SOUSA COSTA. R. MARIO SERGIO FERREIRA DA COSTA. SOMENTE AGORA ME APERCEBO QUE HOUVE UM EQUIVOCO AO ENCERRAR A INSTRUCAO, PORQUE AS PARTES NAO DISPENSARAM A PRODUCAO DE PROVAS QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, O AUTOR JUNTOU DOCUMENTO NOVO, SENDO NECESSARIO SE GARANTA VISTA DELE A PARTE CONTRARIA. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR O DESPACHO DE FLS.51 E.COMO CONSEQUENCIA DESIGNO O DIA 16/12/03 AS 17HS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, ONDE SERAO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS .INTIME-SE O PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 54. INT. DRS. AYRTON CARNEIRO DE ALMEIDA, NANCI MAIA DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS. 003) 2002.02.46074-6 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. FRANCINA GOMES ALVES. R. MARCOS ANTONIO LIMA. DESIGNADA AUDIENCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DÁS PARTES, DIA 16/12/03 AS 14HS. INT. DRS. FERNANDO OGRADY CABRAL, TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR E JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO. 004) 2003.02.10026-1 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. EVELINE VASCONCELOS DA SILVA. R. SEVERIANO DIAS ARRUDA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/03 AS 17:30HS, ONDE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. INT. DRS. CLODOALDO BATISTA DE SOUSA E GILBERTO DA CRUZ BASTOS. DR(A). FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGE DIRETOR(A) DA SECRETARIA 134. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES Diretor(a) de Secretaria: WILLIAN IZAC LIMA EXPEDIENTE No. 118/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002835 004 CE.003722 003 CE.004652 013 CE.004772 002 CE.005091 010 CE.006370 001 CE.007955 007 CE.009940 009 CEO1 1753 008 CE.012049 009 CE.012064 001 CE.012529 014. CE.012716 005 CE.013798 012 CE.013921 011 CE.014050 006 CE.015324 O11 001) 2000.02.41419-8 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. LUIS FHILLIPE CIDRAO. R. JORGE HENRIQUE FERREIRA. Vistos, etc. Isto posto, e o que mais consta dos autos, nos termos do artigo 1605, II do Codi- go Civil, julgo procedente a presente acao para declarar ser Jorge Henrique Ferreria o pai de Luis Phillipe Cidrao. INT. DRS. CARLOS VINICIUS E. OLIVEIRA E LUIZ ALVES DE ARAUJO. 002) 2001.02.03218-1 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. CRISTIANE GOMES SARAIVA DE ARAGAO, R. ANTONIO ROGERIO INACIO DE ARAGAO. Anmte as cer- tidoes de fis, 31/32/v. Intime-se a autora para fins do art. 267 do CPC. INT. DR. LUCIA DE FATIMA FELIX GOMES. 003) 2001.02.12319-5 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. MATHEUS GOMES DA SILVA. R. LUCIANDO CABRAL MOREIRA. Intime-se o advogado do promovido para entrega de memoriais. INT. DR. HUGO CEZAR MEDINA. 004) 2001.02.21473-5 ALIMENTOS (FAM). A. JEFFERSON LIMA DOS SANTOS. R. SERGIO OLIVEIRA GURGEL, Fale o autor sobre o que foi requerido pelo promovido as fls. 37 INT. DR. JOSE TARCISIO LUZ. 005) 2001.02.60852-0 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. FRANCISCO CITEVAN DA SILVA E ELISANGELA BARBOSA DA SILVA. . Reresigno a audin- cia de Tatificacao para o dia 17 de fevereiro de 2004, as 13:30. In- forme o patrono dos separandos o novo endereco do separando varao. INT. DR. JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO. 006) 2002.02.21154-1 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. MANUEL ROMERO GARCIA. R. JADE AFON SO ROMERO. Redesigno audincia de Conciliacao e Julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2004, as 13:>00, Fale o pa- trono do autor sobre a certidao de fls. 48. ( Informar o edereco da genitora de Jade Afonso Romero) INT. DR. GILLANDE BOFIM DA SILVA. : 007) 2002.02.27181-1 ALIMENTOS (FAM). A. MAYARA SANTOS DA PENHA, FRANCISCO ELISFRAN DOS SANTOS E ELISVAN BARBOSA DOS SANTOS. R. ELIAS BARBOSA DOS SANTOS. Audiencia de Conciliacao e Julgamento designada para o dia 19 de abril de 2004, as 13:00. INT. DR. FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES. 008) 2002.02.46411-3 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. DAMIAO FERNANDES DE ARAUJO E MARIA MARLENE FRANCA DE ARAUJO. . Intimem-se as partes para fins do art. 267, parag. lo do CPC, INT. DR. MARIA ASSUNCAO PEREIRA CARNEIRO DE LIMA SARAIVA. 009) 2002.02.52467-1 RESCISAO DE UNIAO ESTAVEL(FAM). A, ALESSANDRA LIMA NOGUEIRA. R.CARLOS XAVIER CONCEICAO. Fale a autora sobre o ofi- cio de fls. 67. Audiencia de Instruçao e J ulgamento designada para o dia 20 de fevereiro de 2004, as 13:00. INT. DRS. JOSE DANTAS DA SILVA EJOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO. 010) 2003.02.44352-5 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. TEREZA CRISTINA DE SOUZA. R. PAULO BARROSO DE MELO. Emendar inicial para indicar o valor da causa(art. 282, V do CPC) INT. DR. FRANCISCO OSMIDIO BRIGIDO B. LIMA. 011) 2003.02.67406-3 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A. SERGIO MURRAY GONCALVES E CLAUDE REGINA CAMPOS. . Juntem os acordantes a certidao de nascimento de seu filho Lucas Murray INT. DRS. ROMMEL BARROSO DA FROTA E FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO, 012) 2003.02.68018-7 CONVERSÃO DE SEPARACAQ EM DIVORCIO (FAM). A. PAULO RENATO FERREIRA COSTA EMARIANA TARGINO TEIXEIRA. . Juntar os autores a certidao de casamento com a averbacao da separacao. INT. DR. GUSTAVO COSTA LEITE MENESES. 013) 2003.02.69971-6 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. EDILANDA DE FREITAS SILVA. - Emendar inicial, observando o disposto no art. 282 do CPC, itens II nome do reu. INT. DR. ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR. ERA náo DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 014) 2003.02.72977-1 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO BARBOSA E ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO. . Vistos, etc. Homololgo para que suria seus jurídicos e legais efeitos o acor- do firmado na inicial.; INT. DR. VALMIR VILAR DE CARVALHO. DR(A). WILLIAN IZAC LIMA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 18A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Diretor(a) de Secretaria: MARIA DULCINEIA GUERRA FALCÃO EXPEDIENTE No. 155/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001050 027 CE.001822 012 CE.002017 026 CE.002173 031 CE.003004 015 CE.003004 022 CE.003368 007 CE.003989 007 CE.004080 021 CE.004482 Ol4 CE.004644 025 CE.004655 002 CE.004956 007 CE.005210 008 CE.005278 007 CE.005365 023 CE.005433 007 CE.005512 012 CE.005549 019 CE.005643 007 CE.005703 007 CE.005837 006 CE.005904 001 CE.006023 008 CE.006720 002 CE.007632 009 CE.007851 018 CE.008382 004 CE.008640 003 CE.008685 003 CE.009236 016 CE.009445 017 CE.009673 020 CE.009982 028 CE.010213 025 CE.010670 020 CE.011226 010 CEOlTI3 020 CE.012060 032 CE.012069 027 CE.012570 013 CE.012586 018 CE.012717 013 CE012737 013 CE.013116 015 CE.013116 022 CE.013116 029 CE.013436 011 CE.013436 025 CE013495 004 CE.013643 005 CE.014158 025 CE.014446 028 CE.014536 024 CE.014640 016 CE.015166 018 CE.015306 001 CE.015405 032 CE.015406 029 CE.015469 008 CE.015761 023 DP000000 001 DP.000000 030 001) 1995.02.02017-0 (NT. 826) ALIMENTOS (FAM). A. ANA RAPHAELA PARENTE CONDE. R. PAULO SANTIAGO CONDE. DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29/31, CONSIDERANDO ESTAR CUMPRIDO E ACABADO O OFICIO JURISDICIONAL DESTA MAGISTRADA. A PARTE INTERESSADA PODERA TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS ATRAVES DOS PROCEDIMENTOS COMPETENTES EM ACAO DE EXONERACAO DE ENCARGOS ALIMENTICIOS. RETORNEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. INT. DRS. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA, PAULO VIANA MACIEL E ROMULO DA SILVA BEZERRA. 002) 1999.02.23025-3 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). À. MARIA GORETE BESERRA HOLANDA. R. JOSE HOLANDA TAVARES. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO SIGNATARIO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO RETRO PARA INSTRUI-LO COM PROCURACAO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO E DEUSIA NOGUEIRA LOPES. 003) 1999.02.46859-4 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. TARCISO AUGUSTO ALVES FALCÃO E MARIA TEREZA FERREIRA FALCÃO. . DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO RETRO. ABRA-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. IVANA MOREIRA LIMA ROMCY E MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA. 004) 2002.02.07257-6 (NT. 6159) DECLARATORIA (FAM). A. ADEMIA PORFIRIO SILVA. R. REPRESENTANTE LEGAL DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVE SDE SEU DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 47, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 20/24. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. GEORGIA FERREIRA MAGALHAES GUERRA E WAGNER FERREIRA DE SOUZA. 005) 2002.02.36057-1 EXECUCAO (FAM). A. KARINA MARIA SABOYA SANTOS. R. CASSIO CORTEZ DOS SANTOS. SENTENCA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INT. DR. HERCULES SARAIVA DO AMARAL. 006) 2002.02.53167-8 HOMOLOGACAO DE PENSÃO (FAM). A. GILBERTO DOS SANTOS LOPES E CICERA ALVES BEZERRA. . DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO MEIRINHA DE FLS. 29% ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INT. DR. FRANCISCO JOSE ESMERINO JACOB. 007) 2002.02.54151-7 ALVARA (EAM). A. HELIANDRO ARAGÃO TEIXEIRA E HELADIO ARAGÃO TEIXEIRA. . DESPACHO: DIANTE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE FLS. 42/43, HEI POR BEM DETERMINAR O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. INT. DRS. LIDUINA MARIA DA COSTA MONTEIRO, FRANCISCO JAIME NOBRE ALENCAR, FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA, MONICA SA DE PONTES, SUELY ARAUJO SANTIAGO MARTINS, CARLOS DAS CHAGAS VIANA E FERNANDA INES PRAXEDES LOPES. 008) 2003.02.11329-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. LEONARDO GOUVEIA FILGUEIRAS. R. LUIZ GUILHERME DELGADO SAMPAIO. SENTENCA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, BEM COMO HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS CELEBRADO. INT. DRS. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, MIGUEL ROCHA NASSER HISSA E JOSE EMANUEL SAMPAIO DE MELO. 009) 2003.02.21828-9 ALIMENTOS (FAM). A. THALIA MARIA JANUÁRIO MAIA. R. ELIMAR DE MEDONCA MAIA, SENTENCA: - HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INT. DR. RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO. 010) 2003.02.36114-6 JUSTIFICACAO DE DEPEND. ECONOMICA (FAM). A. PEDRO FERREIRA GOMES. R. RAYANE GOMES TORRES. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, ESPECIFICANDO O PEDIDO, INDICANDO O DEMANDANTE SE PERQUIRE A GUARDA JUDICIAL DA MENOR OU APENAS A DECLARACAO DE DEPENDENCIA ECONOMICA ENTRE OS MESMOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR. ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO. 011) 2003.02.38282-8 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. EDMAR FONTES DE SOUZA. R. HERILDA DE PAIVA CAMELO FONTES. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DE FLS. 19/21. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DR. JOSE HORACIO SAMPAIO. 012) 2003.02.44462-9 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. ROMULO DOS SANTOS LIMA. R. ALBEDITE CUNHA SOUZA. SENTENCA: HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO E SUA CONSEQUENTE DISSOLUCAO, NA FORMA ACORDADA NO TERMO ACIMA DECLINADO, DETERMINANDO QUE SE CUMPRA E GUARDE COMO NELE SE CONTEM E DECLARA. INT. DRS. RENATO LUCIUS DE CARVALHO E TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES. 013) 2003.02.44847-0 EXECUCÃO DE ALIMENTOS (FAM). A. MIKAEL CESAR FARIAS LOPES. R. FRANCISCO WELLINGTON PAIVA LOPES. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHA DE FLS. 18. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA, RICARDO VERAS PAZ E EVANDRO MOISES FERREIRA FILHO. 014) 2003.02.49371-9 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. FRANCISCA VASCONCELOS LIMA SILVESTRE E JOSE VALMIR CHAVES SILVESTRE. . SENTENCA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, DECR ETANDO O DIVORCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO CONSENSUALMENTE PELOS PROMOVENTES APONTADO NA INAUGURAL. INT. DR. MANUEL VASCONCELOS LIMA. 015) 2003.02.50927-5 REDUCÃO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIO SARMENTO DE MENEZES. R. ANA MARIA VALLE. DESPACHO: INTIME-SE A DEMANDADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 134/162. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNI OR ERILDSON MAGALHAES MARTINS. 016) 2003.02.53116-5 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA ALESSANDRA DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- caperno 2 ETTA OLIVEIRA. R. JOSE CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MENIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FIS. 19/27. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. VIVIANE FERRER ALMADA RODRIGUES E ELIZABETE SOARES OLIVEIRA. 017) 2003.02.56378-4 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOAO PINTO NETO E FRANCISCA ELAINE DE ALMEIDA PINTO. . SENTENCA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, DECRETANDO O DIVORCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO CONSENSUALMENTE PELOS PROMOVENTES APONTADO NA INAUGURAL. INT. DR. ANDREA MAVIGNIER GENTIL. 018) 2003.02.58831-0 ALIMENTOS (FAM). A. PAMELLA INGRID MAGALHAES FERREIRA DO NASCIMENTO. R. RAFAEL VICTOR DO NASCIMENTO. SENTENCA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INT. DRS. ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO, FRANCISCO ABRAÃO F. DE SOUSA E ANTONIO CANDIDO DO CARMO. 019) 2003.02.60568-1 ALVARA (FAM). A. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS. . INT. DR. JANUARIO SOUZA NETO. 020) 2003.02.62345-0 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA KATIA SERRA MURTA. R. MILTON MURTA MAIA NETO. SENTENCA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INT. DRS. FRANCISCO JOSE PARENTE V. J UNIOR, EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA E MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO. 021) 2003.02.62530-5 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. FRANCISCO DAS CHAGAS GIRAO, GLEIDSON ALMEIDA GIRAO, GLEIDIVANIA DE ALMEIDA GIRAO E JOSE GLEIDEMBERG DE ALMEIDA GIRAO. . SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE OS POSTULANTES, CONSIDERANDO A LICITUDE DO PACTO, BEM COMO A FALTA DE DADO OBJETIVO INDICANDO VICIO DE VONTADE, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO AJUSTE. INT. DR. CARLOS ALBERTO SUDARIO. 022) 2003.02.62841-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANA MARIA DE MELO VALE. R. ANTONIO SARMENTO DE MENEZES. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MENIFESTAR- SE ACERCA DA JUSTIFICACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 11/36, BEM COMO PRESTAR INFORMACOES SOBRE AS PRESTACOES VINCENDAS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT DRS. RILDSON MAGALHAES MARTINS E JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR. 023) 2003.02.64653-1 DIVORCIO (FAM). A. MARCOS CELSO BASTOS. R. ALINE MARQUES BASTOS. DESPACHO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA AUDIENCIA DE RATIFICACAO. INT. DRS. FRANCISCO ASSIS DE MENDONÇA E VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA. 024) 2003.02.67778-0 SEPARACAO CON SENSUAL (FAM). A. SERGIO RICARDO ALVES MOREIRA E ANA FREIRE SILVA ALVES. . SENTENCA: DECRETO A SEPARACAO JUDICIAL DOS REQUERENTES, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO. INT. DR. LIBIA AMARAL CORREA. 025) 2003.02.71787-0 CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO (FAM). A. AUGUSTO SERGIO RODRIGUES LIMA. R. SANDRA PAULA ARAUJO DA SILVA. DESPACHO: CUMPRA-SE IN TOTUM O. DESPACHO DE FLS. 09, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: INTIME- SE O PATRONO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, ACOSTANDO AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A SEPARACAO JUDICIAL DOS REQUERENTES, BEM COMO COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM J ULGADO DA REFERIDA SENTENCA, SOB PENA DE INDEFERIMENT O. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DRS. ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA, JOSE HORACIO SAMPAIO, MOACIR ALENCAR VIANA E LAURA CATARINA STUDART MATOS CRUZ. 026) 2003.02.73066-4 ALVARA (FAM). A. VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. . DESPACHO: HEI POR BEM RECONHECER A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O RPESENTE FEITO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A DISTRIBUICAO PARA FINS DE REDISTRIBUICAO AUTOMATICA. INT. DR. WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE. 027) 2003.02.75124-6 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. FERNANDA PINHEIRO DE FREITAS E RICARDO GOMES LIMA. . SENTENCA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, PONDO TERMO FINAL AQ CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO CELEBRADO CONSENSUALMENTE PELOS PROMOVENTES APONTADO NA INAUGURAL. INT DRS. LUIZ SERGIO DE HOLANDA BEZERRA E LILIA MARIA SANTOS BEZERRA. 028) 2003.02.77125-5 CONVERSAO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO (FAM). A. MARCOS FABIO BARBOSA SOARES E MARCILIA NUNES FREIRE. . DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATÁRIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, ACOSTANDO AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU À SEPARACAO JUDICIAL DOS REQUERENTES, COMPROVANDO A DATA DO SEU TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DRS. POLYANA DOLIVEIRA RIBEIRO E JORGE ALOISIO PIRES. 029) 2003.02.77546-3 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIO SARMENTO DE MENEZES. R. ANA MARIA DE MELO VALE. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA,, DEVENDO A PARTE AUTORA FIRMAR O INSTRUMENTO PROCURATORIO, BEM COMO A DECLARACAO DE POBREZA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR E SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS. 030) 2003.02.77577-3 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. FRANCISCO FERNANDES DE SA E ITALA SILVANA DA SILVA DE SA. . DESPACHO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA AUDIENCIA DE RATIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA FAZER PROVA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARACAO DE FATO EXIGIDO POR LEI, MEDIANTE DECLARACAO DE TRES TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. INT. DR. ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA. 031) 2003,02.78024-6 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOSE OCELO ROCHA SOUSA E ANTONIA RUTH ARAGAO MARQUES. . DESPACHO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA FAZER PROVA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARACAO DE FATO EXIGIDO POR LEI, MEDIANTE DECLARACAO DE TRES TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT. DR. MARIA DE SOUZA TAVORA. 032) 2003.02.78053-0 NEGATIVA DE PATERNIDADE (FAM). A. MARCELO DE OLIVEIRA SINDEAUX E ROBERTA VIANA CAMINHA. R. BEATRIZ CAMINHA SINDEAUX. DESPACHO: INTIME- SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, FORMALIZANDO O INSTRUMENTO PROCURATORIO NO ATINENTE A REPRESENTACAO DA MENOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA AUDIENCIA DE RATIFICACAO. INT DRS. ROBSON LUEDERS MARTINS E KATIA ROSANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES. DR(A). MARIA DULCINEIA GUERRA FALCAO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 11.3 - VARAS DE SUCESSÕES 1A. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO EXPEDIENTE No. 378 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.006403 012 CE.009815 002 CE.011224 ot ET] cár:o DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 007) 2002.02.25336-8 ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA HELENA LINHARES, ADELIA MARIA ALBUQUERQUE GOMES, CELIA MARIA ALBUQUEQUE GOMES, CARLOS CESAR DUTRA GOMES JUNIOR E KALINA LYGIA MESQUITA GOMES. R. CARLOS CESAR DUTRA GOMES. VISTOS,ETC.,(...)JULGO por sentenca de minha la- vra, para que produza seus legitimos e jurídicos efeitos, o ARROLAMENTO dos bens deixados por faleciemnto de CARLOS CESAR DUTRA GOMES, autorizandoa adjudicacao do referido bem em favor de MARIA HELENA LINHARES, conforme escritura publica de cesso de direitos he- reditarios cuja copia repousa as fls. 18/19 e o auto de fls. 67-au- tos, ressalvados os direitos de terceiros por ventura existentes. Custas como de Jei.PRL INT. DR. HENRIQUE MOTA DE AGUIAR. 008) 2003.02.12455-1 PRESTACAO DE CONTAS (SUC). A. LARA PALMEIRA PINHEIRO E IRAPUAN DINAJA CAVALCANTE PINHEIRO FILHO. . Da contestacao recebida, vistas a parte autora. Prazo legal. INT. DR. VALDENISE DO NASCIMENTO MARQUES. 009) 2003.02.14745-4 INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA RODRIGUES BRAGA. . VISTOS,ETC.,(...JJULGO por sentenca de minha la- vra, para que produza seus legitimos e jurídicos efeitos, o INVENTARIO c/ rito de ARROLAMENTO dos bens deixados por | faleciemnto de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BRAGA, autorizando a ADJUDICACAO do re- ferido bem favor de MARIA RODRIGUES BRAGA,ressalvadosos direitos de terceiros porventura existentes.custas como de lei. PRI. INT. DR. FRANCISCO PEDRO MOREIRA. 010) 2003.02.15772-7 INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO (SUC). A. MAYB PEREIRA SALES. . VISTOS,ETC.,(...) JULGO por sentenca de minha lavra, para que produza seus legitimos e jurídicos efeitos a partilhla de fls. 34/36 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por fale- ciemnto de de ADELIA DE CASTRO PEREIRA, atribuindo aos nele contem- plados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao, com supedaneo no art. 1.031- CPC,observando o seu paragrafo 20. e ressalvados os di- reitos de terceiros... PRI INT. DR. TARCISIO DE AGUIAR FROTA. 011) 2003.02.61340-4 INVENTARIO (SUC). A. MARCUS ANTONIO CANUTO DE FRANCA. R. FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA. Nomeio inventariante o re- querente Marcos antonio Canuto de Franca que devera ser intimado para prestar compromisso em cinco(05) dias e declaracoes em consonancia com o art. 993-CPC e 225 da Lei de Registros Publicos a serem apre- sentadas nos vinte(20) dias subsequentes.(...) INT. DRS.DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO E JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO. DR(A). ANTONIA MELCA DE LIMA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 4A, VARA DE SUCESSÕES Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Diretor(a) de Secretaria: MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA EXPEDIENTE No. 187/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002699 003 CE.004459 004 CE.006153 001 CE.006980 008 (CE.007632 005 CE.008023 009 CE.008465 002 CE.009532 007 CE.010608 004 CE.011224 006 CE.011341 004 PE.007825 003 001) 1995.02.12137-6 (NT. 1732) ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA JOSE DE MORAES TEIXEIRA. R. ELPIDIO ALBERTO DE MORAIS TEIXEIRA (FALECIDO) E MARIA DE NAZARE TEIXEIRA SILVA. AGUARDE-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS. INT. DR. ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE. 002) 1996.02.36932-9 (NT. 2688) INVENTARIO (SUC). A. ANA CRISTINA CARNEIRO CATRIB. R. FERNANDO DIDEROT HOLANDA CARNEIRO (CPF: 000.318.953-87). SENTENCA: Homologo, por sentenca de minha lavra, pa- ra que produza seus legitimos e jurídicos efeitos , o termo de reti- ficacao de fl. 279 e determino seu integral cumprimento. Sem custas- .BR.LExp. de logo.Fort, 28/11/2003Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Juiza de Direito INT. DR. CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA. 003) 1997.02.24661-0 (NT. 3316) ARROLAMENTO (SUC). A. YVONE MARIA MATOSO DE ASSIS FRANCA. R. ESPOLIO de JOSE BERNARDINO DE FRANCA (CPF No: 003.753.304-53). SENTENCA: Atendidas que se encontram as exigen- cias legais , homologo,por sentenca , para que produza os seus juri- dicos e legais efeitos , a partilha dos bens deixados por falecimento de JOSE BERNARDINO DE FRANCA, cujo esboco de partilha as fls. 270/274, e reduzido a termo a fl. 346, ja que estao acautelados os interesses de herdeiros.Mando, portanto, que se cumpra € guarde, como na mesma partilha se contem e determina, ressalvados os direitos de terceiros.Custas de lei.P.R.L.A Procuradoria Fiscal do Estado. Apos o transito em julgado, expecam-se os formais de partilha ou as certi- does de pagamento, se for o caso.Fort, 28/11/2003Maria Nailde Pinhei- ro Nogueiraluiza de Direito INT. DRS. MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA BEZERRA E ANISOMAR QUINTINO FARIAS. 004) 2001.02.37134-2 (NT. 5874) ALVARA (SUC). A. MARIA RODRIGUES BEZERRA E ANTONIO LEONIDAS BEZERRA. . INTIMA-SE PARA FORNECER O ENDERECO CORRETO DE SUA CONSTITUINTE. INT. DRS. LUIZ ANTONIO LIMA, YGARA BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA E HERMENEGILDO ALVES DE ALMEIDA. 005) 2002.02.54859-7 (NT. 6875) ALVARA (SUC). A. PRISCILA PORTELA DA SILVA E MARCOS PAULO PORTELA DA SILVA. . SENTENCA: Acolho os parece- res do Ministerio Publico e da Procuradoria Fiscal e, em conse- quencia, julgo procedente o pedido, determinando a expedicao do com- petente ALVARA DE AUTORIZACAO em prol dos requerentes PRISCILA PORTELA DA SILVA E MARCOS PAULO PORTELA DA SILVA representados por sua genitora MARIA MARTA PORTELA , nos termos da exordial.Exp. de lo- go.Sem custas.P.R.L.Fort, 18/11/2003Maria Nailde Pinheiro Nogueira- Juiza de Direito INT. DR. RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO. 006) 2003.02.52239-5 (NT. 7429) INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FREITAS. . DEVE A INVENTARIANTE APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES, OBEDECENDO AS EXIGENCIAS DO ART. 993 DO CPC. INT. DR. ANA VALESYA DANTAS P. CHAVES. 007) 2003.02.54100-4 (NT. 7444) INVENTÁRIO (SUC). A. MARIA ERISMAR MENDES LAMBIASL. . INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA REAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 993 DO CPC, BEM COMO APRESENTAR MATRICULA DO UNICO BEM A INVENTARIAR. INT. DR. AUGUSTO RANIERI BRITO . 008) 2003.02.56595-7 (NT. 7459) INVENTÁRIO (SUC). A. RAIMUNDA ERONIZA FARIAS TOME. . NOMEIA-SE INVENTARIANTE O CONJUGE SOBREVIVENTE , SRA RAIMUNDA ERONIZA FARIAS TOME, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA , NO PRAZO LEGAL, PRESTAR O COMPROMISSO DEVIDO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES.QUANTO AO PEDIDO DE GRAtuidade, SERA O MESMO APRECIADO POR OCASIAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. INT. DR. CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS. 009) 2003.02.62013-3 (NT. 7489) INVENTARIO (SUC). A. VERA LUCIA RIBEIRO GRANIEIRO. . NOMEIA-SE INVENTARIANTE O CONJUGE SOBREVIVENTE SRA. VERA LUCIA RIBEIRO GRANJEIRO , QUE DEVERA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, PRESTAR O COMPROMISSO DEVIDO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES. INT. DR. FRANCISCO CLAUDIO B. DE QUEIROZ. DR(A). MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA 5A. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO GOMES DE MOURA Diretor(a) de Secretaria: LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO EXPEDIENTE No. 180 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB CE.001551 001 CE.004093 001 SEQ OAB SEQ CE.012499 002 001) 2002.02.00735-9 (NT. 2002001) ARROLAMENTO (SUC). A. JANOS FUZESI JUNIOR. . R.H.N.A. INTIME-SE A INVENTAIRANTE SOBRE O PRESENTE OFICIO-FLS.459. AGUARDE-SE O EXPEDIENTE ENVIADO A SEFIM. EXP INT. DRS. JOSE NEWTON PADILHA BRANDÃO E FRANCISCO CLAY TON P.DE Q.MARINHO. 002) 2003.02.41762-1 (NT. 2003364) ARROLAMENTO (SUC). A. JOSE WELLINGTON VIEIRA. . R.H.N.A.CITACOES NA FORMA DO ART. 999 DO C.PC.A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DO X “4 - 4. DR. ELIO DA SILVA MARQUES. um DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ESTADO. CONCLUIDO O PROCESSO CITATORIO, AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO ART. 100 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. EXPNEC. FORT. 12/11/03. INT. DR. MARILENE NASCIMENTO DA SILVA. DR(A). LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO DIRETOR(A) DA SECRETARIA SA. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO GOMES DE MOURA Diretor(a) de Secretaria: LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO EXPEDIENTE No. 181 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001919 003 CE.002838 002 CE.004093 007 CE.008565 004 CE012147 005 CEOI3114 006 CE.014158 001 (CE.015438 001 001) 2000.02.07119-3 (NT. 2000080) INVENTARIO (SUC). A. LEILANE JAZKA FERREIRA ESMERALDO. . R.H.N.A.PERMANECE O NAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 157/158, CONDICAO INDISPENSAVEL PARA A APRECIACAO DOS PEDIDOS DE ALVARAS FORMULADOS, CONFORME JA EXPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 188. INTIME-SE FORT. 26/11/03 INT. DRS. LAURA CATARINA STUDART MATOS CRUZ E MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. 002) 2000.02.21640-0 (NT. 2000233) ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA LEONIA CARVALHO ARAUJO. . CLS.R.H.DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 240, E O FACO COM ESTEIO NA LEI 12.643 C/C A LEI 12.669/96, DEVENDO OS VALORES RETIDOS NO BANCO DO BRASIL E DE OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS MENCIONADAS DE FLS. EM NOME DO EXTINTO JOSE ARNALDO VASCONCELOS ARAUJO SEREM TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL UNICA A SER ABERTA NO BANCO DO ESTADO DO CEARA EM NOME DO ESPOLIO DO REQUERIDO. INTIME-SE. FORTALEZA, 26/11/03 INT. DR. CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE. 003) 2001.02.05640-4 (NT. 2001043) INVENTARIO (SUC). A. MARIA ALDENORA ALVES FERNANDES. . R.H.N.A.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DE SECRETARIA, OBSERVANDO-SE O PRAZO LEGAL, MANIFESTANDO-SE, ADEMAIS, SOBRE AS RAZOES COSNTANTES DO PETITORIO DE FLS.44/49.INTIME-SE. FORTALZE, 27/11/03. INT. DR, ELISIO ARIMATEA RIBEIRO. 004) 2001.02.50688-4 (NT. 2001562) INVENTARIO (SUC). A. BENEDITO SERGIO ESPINDOLA BORGES. . CLS.R.H.INTIME-SE SOBRE O PARECER DA PG.E. INT DR. ANTONIO JOAQUIM A. DE CARVALHO. 005) 2003.02.08533-5 (NT. 2003063) INVENTARIO (SUC). A. AIDA DE OLIVEIRA ROCHA. . CLS.R.H.DESTARTE, MISTER SE FAZ A INTIMACAO DA INVENTARIANTE PARA QUE A MESMA COMPROVE NOS AUTOS A INEXISTENCIA DE ASCENENTES VIVOS DO AUTOR DA HERANCA, JUNTANDO-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE OBITO, SE FOR O CASO, A FIM DE SE VERIFICAR À APLICACAO DA REGRA ESTAMPADA NO ART. 1.837 DO CCB. FICA, PORTANTO, SOBRESTADO O EXAME DO PEDIDO DE ALVARA FORMULADO INCIDENTALMENTE, ATE ULTERIOR DECISAO. INTIME-SE. EXPNEC. FORT. 26/11/03 INT. DR. ROSEANE MACIEL BARBOSA. 006) 2003.02.26399-3 (NT. 2003264) INVENTARIO (SUC). A. CLAUDIANO SILVA DE SOUSA. . N.A.R.H.DE-SE VISTAS CONFORME SOLICITADO,NO PRAZO DE LEI. FORT. 17/1/03. INT. i 007) 2003.02.31188-2 (NT. 2003317) INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO (SUC). A. FERNANDO PINHEIRO MEIRELES JUNIOR. . R.H.N.A.DEFIRO A POSTULACAO ORA APRESENTADA. NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA LUCIA MARIA PINHEIROMEIRELES. INTIME-SE-LHE PARA O COMPROMISSO LEGAL E PRIMEIRAS DECLARACOES NA FORMA DO ART 993 DO CPC.EXPNEC.FORT.24/11/03 INT. DR. JOSE NEWTON PADILHA BRANDÃO. DR(A). LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Diretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO EXPEDIENTE No. 193/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.00234i 002 CE.004945 002 CE.007479 006 CE.008941 003 CE.009864 005 CE.012660 004 CE.015512 005 DP000000 001 DP000000 002 00%) 0000.02.77108-0 (NT. 0759) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO FLORENCIO DA ROCHA E OUTROS. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS...A proposta de acordo sera devidamente encaminhada a Fazenda Publica executada empos a habilitacao de Maria de Lourdes Granja de Menezes. Para o momento, manifeste-se o Estado do Ceara, no prazo processual de 05 (cinco) dias, sobre a peticao de 11.426 e do- cumentos que a instrui. Int.Exp.Nec. Fort:27.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a.V.F.P. INT. DR. PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO-PROC. DO ESTADO.. 002) 1994.02.03479-0 (NT. 531) ORDINARIA (FP). A. MANUEL OLIMPIO DA SILVA E OUTROS. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS...Ante o expos- to, REVOGO O QUE OUTRORA DETERMINEI QUANTO A ELABORACAO DA PERICIA CONTABIL, DECLARANDO, na oportunidade, COMO LIQUIDO E CERTO PARA PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR OS VALORES EXPRESSOS NA MEMORIA DE CALCULOS ELABORADA PELA COMISSÃO DE ANALISE E CALCULOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA, as fls.427/525, posto que con- tou com a devida anuencia dos exequentes. INTIMEM-SE e, decorrido o prazo para eventuais recursos, OFICIE-SE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TJCE para ciencia desta decisao interlocutoria e para que seja junta- do ao precatorio, de ja expedido, copia autentica da memoria de cal- culos de fls.427/525 em substituicao aquela que outrora o instruiu, documento este que acompanhou a peticao deflagradora da presente exe- cucao da qual nao ocorreu oposicao de embargos. Int.Exp.Nec. For- t:20.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves- Juiz de Direito-2a.V.EP. INT. DRS. PAULO TELES DA SILVA, MARIA LUCIA FIALHO COLARES-PROC. DO ESTADO. E ANTENIO ALMEIDA DA SILVA. 003) 2001.02.62326-0 (NT. 5483) DECLARATORIA (FP). A. GOUVAN LINHARES LOPES. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R HCLS...Em atendimento a peticao autoral de fls.171/172 e considerando que, na Justica Fede- ral, a Lei 6032/74 regulamenta valor de honorarios de perito muito a- quem do sugerido pelo Dr. Marcos de Holanda, tenho razoavel arbi- tra-los em R.000,00(dois mil reais), a ser depositado pelo autor na forma do despaacho de 1.170, A titulo de parcial correicao do feito, colho o ensejo para determinar a normal publicacao do despacho de f1.166, datado de 08 de julho de 2003. Int.Exp.Nec. Fort:06.08.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a.V.FP. INT. DR. GOUVAN LINHARES LOPES. 004) 2002.02.51953-8 (NT. 6209) ORDINARIA (FP). A. JOSE RISVALDO DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS... Recebo a presenta ape- lacao nos EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO no que tange ao merito da sentenca e SOMENTE NO DEVOLUTIVO no que pertine a antecipacao dos e- feitos da tutela requerida, conforme disciplina o art.520 caput e inciso VII do Codigo de Processo Civil. INTIME-SE a parte apelada para contra-arrazoar no prazo processual de 15(quinze) dias, conforme o art.508 do diploma legal supracitado. Em apreciacao a peticao de f1.82 e tendo em vista a concessao de antecipacao de tutela no deci- sum meritorio de fls.55/68, cumpra-se o disposto naquela sentenca, no sentido de EXPEDIR MANDADO INTIMACAO AO REQUERIDO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA DE TUTELA, OFICIANDO-SE, MAIS, AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO CEARA ACERCA DE SEU DEFERIMENTO. Int.Exp.Nec. Fort:07.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direi- to-2a VEP INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA. 005) 2003.02.74586-6 (NT. 7039) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESTAURANTES E EMPRESAS DE ENTRETENIMENTO DO CEARA - ABRASEL - CEARA. R. (ATO DO) PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E (ATO DO) PRESIDENTE DA ECOFOR AMBIENTAL S/A. DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 DESPACHO:R.H.CLS...Assim, concedo a liminar requestada, para que as autoridades coatoras, por si ou por seus agentes, se abstenham de co- brar a tarifa do lixo das associadas da associacao impetrante, que alude a Lei Municipal No.8.621 de 14 de janeiro de 2002, ate decisao ulterior deste Juizo. Reguisitem-se, pois, com a liminar, as informa- coes no decendio legal. Prestadas as informacoes respeitantes, ou de- corrido in albis o lapso temporal para este fim, vista ao Represen- tante do Ministerio Publico. Exp.Nec. Fort:18.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito- 2a.V.FP. INT. DRS. MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE E FELIPE NOGUEIRA FERNANDES. 006) 2003.02.76926-9 (NT. 7067) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA. R. (ATO DO) PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DO EMPREENDEDORISMO DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS...Assim, concedo a liminar a ti- tulo precario, para suspender a Tomada de Precos no.12/2003 (Proc.03274683-0), originaria da Secretaria do Empreendedorismo do Estado do Ceara-SETE, ate que seja estebelecido o contraditorio, oca- siao em que decidirei pela conveniencia ou nao da manutencao deste decisao interlocutoria. Requisitem-se, pois, com a liminar, as infor- macoes no decendio legal. Prestadas as informacoes respeitantes, ou decorrido in albis o lapso temporal! para este fim, voltem-me os au- tos conclusos. Exp.Nec. Fort:24.11.03. Francisco Chagas Barreto Al- ves-Juiz de Direito-2a.V.F.P. INT. DR. MANOEL LUIS DA ROCHA NETO. DR(A). MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Diretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO EXPEDIENTE No. 194/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ CE.002250 G01 CE.006962 011 CE.012564 005 CE.012968 007 DP.000000 00] DP.000000 008 OAB CE.002597 CE.007556 CE.012660 CE.014089 DP.000000 SEQ OAB SEQ OIO CE003523 003 012 CE010923 002 004 CE.012861 006 003 CE.015196 009 004 DP000000 006 001) 0000.02.77709-6 (NT. 846) ORDINARIA (FP). A. AFRO CORDEIRO DE ARAUJO. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO:R.H.CLS... Tendo em vista a certidao de inocorrencia de oposicao de embargos a f1.188, prossi- ga-se na execucao, expedindo-se o precatorio-requisitorio, na forma do art.730, I e II do Codigo de Processo Civil. Int.ExpFrancisco Cha- gas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a.V.F.P. INT. DRS. WILSON FERNANDES AMORIM E ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR-PROC. DO MUNICIPIO.. 002) 2001.02.23188-5 (NT. 4586) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOSE CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA. R. (ATO DO) DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO:R.H.CLS...Re- cebo a apelacao somente no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) ape- lado(s) para responder(em). Exp.Nec. Fort:20.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves- Juiz de Direito-2a.V.FP. INT. DR. MARCOS EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO. 003) 2001.02.31405-5 (NT. 4788) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. SERGIO MIRANDA, HELENA ALVES LIMA E FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN- CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO:R.H.CLS...Recebo a apelacao somente no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para responder(em). Exp.Nec. Fort:20.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direi- to-2a.V.F.P. INT. DRS. MAURO FERREIRA SALES E RODRIGO MEDEIROS SALES. 004) 2001.02.35620-3 (NT. 4887) HABEAS DATA (FP). A. JOSE FLAVIO RANGEL E LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. R. ATO DO COM GERAL DA PM DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS...Remetam-se os autos ao Arquivo. Fort:20.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito- 2a.V.FP. INT. DRS. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA E PROCURADOR DO ESTADO. 006) 2002.02.31913-0 (NT. 5970) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. DCL - DISTRIBUICAO E COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME. R. (ATO) PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO:R.H.CLS...Ciente da suspensao dos e- feitos da liminar por mim concedida no despacho de fls.16/18 noti- ciada pelo oficio de f1.36. Intimem-se e, empos, remetam-se os autos ao ilustre do Parquet, conforme ja determinado no despacho de f1.35. Fort:24.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direi- to-2a.V.FP. INT. DRS. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES E INGRID BARREIRA-PROCURADORA DO MUNICIPIO.. 007) 2002.02.32786-8 (NT. 5980) MEDIDA CAUTELAR (FP). A. MARIA ZUILA PENHA AGUIAR. R. AMC. DESPACHO:R.H.CLS...Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o pedido de desistencia acostado a f1.89. Fort:24.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direi- to- 22. V.FP INT. DR. FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA. 008) 2003.02.12597-3 (NT. 6418) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. DECORART COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA CEARA. DESPACHO:R.H.CLS...Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o pedido de extincao acostado a f1,80/83. Fort:24.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a. V.F.P. INT. DR. FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA-PROC. DO MUNICIPIO. 009) 2003.02.61511-3 (NT. 6865) ORDINARIA (FP). A. LIANA MAIA DE OLIVEIRA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO:R.K.C€LS...E neste diapasao-que se DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA dos efeitos da pretensao ju- risdicional, para que se proceda ao licenciamento e transferencia do veiculo do requerente independentemente do pagamento das multas, nao obstando a AMC de cobra-las por meio processual adequado, nao impe- dindo o DETRAN-CE em proceder com a anotacao no novo registro do vei- culo de que ha multas sub judice, ate decisao ulterior deste Juizo. Cite- se a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS-ANMC,, a- traves de seu procurador, mediante mandado, por meio do qual se de- terminara ainda que adote as providencias necessarias ao efetivo cum- primento da concessao da tutela jurisdicional requestada. Oficie-se ao DETRAN-CE para que esta Autarquia de fiel cumprimento a medida ora deferida. Do presente despacho de ciencia ao autor e empos, vista ao Representante do Ministerio Publico. Int.Exp.de estilo. For- t:19.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a.V.F.P. INT. DR. JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA. 010) 2003.02.74752-4 (NT. 7040) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (FP). A. INSTITUTO DR JOSE FROTA - NF. R. CLEIDE MARA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS. DESPACHO:R.H.CLS...Autue-se em apenso, certificando-se o ofe- recimento da impugnacao no processo principal. Processe-se na forma do art.261 do CPC, sem suspensao do processo, ouvindo-se o(a) autor- (a) em 05 dias. Int. Fort:20.11.03. Francisco Chagas Barreto Al- ves-Juiz de Direito-2a INT. DR. FRANCISCA ZELIA LIMA CAVALCANTE. 011) 2003.02.75348-6 (NT. 7052) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIO CHAVES MAIA. R. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO DE DECLINACÃO DE COMPETENCIA:A Lei no.12.669, de 30 de dezembro de 1996, que acrescentou o paragrafo terceiro ao art.109 do Codigo de Divisao e Organizacao Judiciaria do Estado do Ceara (Lei 12.3342/93), fixou a competencia privativa dos Juizes de Direito das Terceira, Quinta e Setima Varas da Fazenda Publica para processar e julgar as causas concementes ao recolhimento por antecipacao do ICMS (substituicao tributaria), as de busca e apreensao de mercadorias, e os mandados de seguranca pertinentes e, ainda, as relacionadas com cargos e salarios dos servidores publicos estaduais, inclusive as que tenham por objeto a vantagem pessoal de que trata a Lei Estadual no.11.171, de 10 de abril de 1986. Sendo o objeto da presente lide, hodiernamente, de competencia das Varas Fazendarias 005) 2002.02.07193-6 (NT. 5595) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A. BLEINE QUEIROZ CAULA. R. ETTUSA E DETRAN-CE. DESPACHO:R.H.CLS...Rece- bo a apelacao somente no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apela- do(s) para responder(em). Exp.Nec. Fort:24.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a.V.FP. INT. DR. CICERO MARIO DUARTE PEREIRA. DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 20083- caperno 2 E TE] COMUNICACAO DO SERVICO DE D ISTRIB UICAO DESTE FORUM,DANDO CONTA DA EXISTENCIA DE LIT IGANTES IDENTICOS EM ACAO COM TRAMITE NA 2*. VARA DA FAZENDA PUBLICA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COPIADA PETICAO INICIAL REFERENTE A ACAO ELENCADA PELO SERVIC O DE DISTRIBUICAO,A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXIS TENCIA DE CONEXAO DAQUELE FEITO COM A PRESENTE ACAO. INT. DR. LIDIANY MANGUEIRA SILVA. 009) 2003.02.43761-4 (NT. 8446) ORDINARIA (FP). A. TEREZINHA MOURAO ROCHA, GERTRUDES COSTA SALES, JEAN LINHARES SANTOS, JOAO ELMADAN MACAHDO MAIA, JOSE RIBAMAR QUEIROZ, JOSE RUBENS JUNIOR, JOSE VALMIR DA SILVA ABREU, JOSE WELLINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, ELIZABETH SARAIVA GONDIM E FRANCISCO DE ASSIS AQUINO DE SOUZA. R. ESTADO DO CEARA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DRS. NEUZEMAR GOMES DE MORAES E RENATO SANT TAGO DE CASTRO. 010) 2003.02.46161-2 (NT. 8517) ORDINARIA (FP). A. MARIA DOMITILIA CAVALCANTI GUERRA, MARIA ASSUNCAO GUERRA TORRES, MIRIAN MELLO FALCAO, VANDA SAMPAIO FONTENELLE E SOLANGE LOPES BRAGA. R. ESTADO DO CEARA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE. 011) 2003.02.48387-0 (NT. 8568) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO MARCOS COSTA BEZERRA E VALDEMIR COSME TAVARES. R. ESTADO DO CEARA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. REGINA COSTA BEZERRA. 012) 2003.02.49987-3 (NT. 8619) ORDINARIA (FP). A. ANA BARREIRA RODRIGUES. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT DR. PERBOYRE MOREIRA FILHO. 013) 2003.02.52013-9 (NT. 8697) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO EUDASIO GOMES DOS SANTOS. R. ESTADO DO CEARA. INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. VANDERLER CARNEIRO PRIMO. 014) 2003.02.54404-6 (NT. 8783) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO CARLOS SILVA MEIRELES, CICERO DA SILVA, VALDIR JOSE DOS SANTOS E AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA. R. ESTADO MDO CEARA, (...)JINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDIC IONAL PRETENDIDA.CITE-SE O ESTADO DO CEARA NA FORMA DEVI DA.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA.INTIME-SE. INT. DR. ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA. 015) 2003.02.54417-8 (NT. 8738) ORDINARIA (FP). A. EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRANICE E ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO. 016) 2003.02.55595-1 (NT. 8909) ORDINARIA (FP). A: ROZELIA ALVES" DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES. 017) 2003.02.56572-8 (NT. 8905) ORDINARIA ANULATORIA (FP). A. FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA. R. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC. INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DR. FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA. 018) 2003.02.57373-9 (NT. 8884) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO ALVES BRAGA, MANOEL FERREIRA LIMA, JOSE RIBAMAR DE MORAES, RENATO ARAGÃO DA SILVA E JOAO MOREIRA DE ALMEIDA. R. ESTADO DO CEARA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DRS. PAULO TELES DA SILVA E ANTENIO ALMEIDA DA SILVA. 019) 2003.02.57836-6 (NT. 8921) OBRIGACAO DE FAZER (FP). A. QUINTINO DE OLIVEIRA SANTOS, FRANCISCO AIRES DE LIMA E JOAREZ BATISTA. R. ESTADO DO CEARA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT. DRS. MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA E LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS. 020) 2003.02.60486-3 (NT. 8999) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA, ANTONIO BATISTA DA COSTA, RAIMUNDO MARQUES DA PAZ, ELOIDE SOARES PINTO, BENEDITA HELENA COUTINHO, JOSE LUCAS FREITAS SOUZA, LUIZ FERREIRA LIMA, VALDIR PARENTE MACHADO, JOSE JAIME ROCHA E FRANCISCO ADEMIR BANDEIRA DE MORAIS. R. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES,RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA - DERT, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONT ESTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INT DRS. NEUZEMAR GOMES DE MORAES E RENATO SANTIAGO DE CASTRO. 021) 2003.02.69021-2 (NT. 9651) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOSE NESTOR DE LIMA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE. INTIME-SE À PARTE AUTORA PARA INFORMAR A AUTORIDADE COATORA,FACE A ILEGITIMIDADE DO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO PRESENTE MANDAMUS,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PECA VESTIBULAR. INT. DR. GLAUBER FARIAS DE LIMA. 022) 2003.02.73102-4 (NT. 9892) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. DOGUINHO CALCADOS ESPORTIVOS LTDA. R. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA E CHEFE DO POSTO FISCAL DE MATA FRESCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, (..)JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAOCOM BASE NO ARTIGO 267,VI DO CPC,POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.SEM HONORARIOS.AS CUSTAS DEVERAO SER SUPORTADAS PELO IMPETRANTE.P.R.I.C.FORTALEZA,07.11 -2003.(A)JFRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR INTIME- SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA. INT. DRS. FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE E CAROLINE SATIRO DE HOLANDA. 023) 2003.02.75753-8 (NT. 10008) DECLARATORIA (FP). A. VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. R. ESTADO DO CEARA. (.. JNEGO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELOS MOTIVOS ACIMA ESPECIFICADOS.CITE-SE O ESTADO | DO CEARA.FORTALEZA,20/11/2003.(A)JFRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INT. DR. WALTER ALVES DE ALBUQUERQUE. DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADO DIRETOR(A) DA SECRETARIA 11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS 1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS Juiz(a) de Direito: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Diretor(a) de Secretaria: RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA “EXPEDIENTE No. 469/2003 - EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001044 001 CE.001647 008 CE.002628 011 CE.004890 001 CE.006493 002 CE.007865 009 CE.008256 001 CE.008305 012 CE.008839 007 CE009215 005 CE.009335 006 CE.009960 004 CE.010659 001 (CE010703 001 CE.010963 013 CE.011225 014 CE012950 003 CE.014190 001 CE.015113 001 CE.015180. 001 DP000000 010 001) 2002.02.24039-8 RETIFICACAO (RP). A. J. ARY TECIDOS S/A. . ERRA c14=: DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 | SENTENCA:Vistos ete.(...)Julgo, por sentenca, procedente o pedido e- xordial, a fim de deferi-lo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que apos o transito em julgado desta de-cisao, expeca- se o competente mandado ao Cartorio competente para proceder a retificacao necessaria na matricula No. 14.402da la. zona, nos termos do memorial descritivo de fis.91forma da Lei. PR.LApos, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se.Fortaleza, 27 de novembro de 2003 Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DRS. LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA, MADIANA RIOS FARIAS BATISTA, FILIPE BARRETO IVO, ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO, JOSE MAGNO CAMPOS PINTO, FABIO CARVALHO LEITE, PAULO CAMILLO E VIVIANE FREIRE MOREIRA. 002) 2002.02.38868-9 RETIFICACAO (RP). A. JOSE ARAGÃO DE JESUS E ELEONOR BALREIRA DE JESUS. . DESPACHO :Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de fls. 78v do Sr. Oficial de Justi- ca.Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega, Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. ANT ONIO CESAR ASSUNCÃO MOURA. 003) 2002.02.51999-6 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. RAIMUNDO SILVA HOLANDA. . DESPACHO:Manifeste-se a parte autora sobre parecer Minis- terial de fls. 55/56.Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. CICERO SOUSA DE LIMA. 004) 2003.02.45850-6 REGISTRO ESCRITURA (RP). À. FRANCISCO GOMES MIGUEL. . SENTENCA:Vistos etc.(...)Julgo improcedente o pedido dapar- te autora, a fim de indeferi-lo, determinando que apos o transito em julgado desta decisao, proceda-se a baixa na distribuicao, arquivan- do-se.Custas prejudicadas. PR.LFortaleza, 25 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. GESSLER SANTOS DA SILVA . 005) 2003.02.46213-9 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. MARIA DOS SANTOS FERREIRA. . DESPACHO:Intime-se a parte autora para fazer jun- tada de sua certidao de nascimento, a fim de comprovar o alegado na inicial.Fortaleza, 28 de novembro de 2003. INT. DR. JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO. 006) 2003.02.49613-0 RETIFICACAO DE NOME (RP). A. NOAN SANTANA DE OLIVEIRA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar so- bre divergencia no nome de seu avo materno, pois segundo a certidao de casamento de fls. 08 o seu nome e FRANCISCO MENESES SANTANA, ao inves de Francisco Menezes Santana, forma erroneamente consignada na peticao de fls. 13/ 14.Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. KENNEDY REIAL LINHARES. 007) 2003.02.50150-9 RETIFICACAO DE NOME (RP). A. MARIA EDLEUSA CAVALCANTE FACUNDO OLIVEIRA. . DESPACHO: lntime- se a parte autora para apresentar uma 2a. via da certidao de casamento dos seus genitores, expedida em data recente, a fim de comprovar a perfeita grafia do no- me de sua mae.Fortaleza, 28 de novembro de 2003de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. ALZIRA MARIA DE PAIVA. 008) 2003.02.59864-2 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. FRANCISCO HILDEMARCK DE OLIVEIRA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para a- presentar declaracao expedida pela maternidade onde nasceu, afirmando que sua mae, Raimunda Monteiro Raulino, deu a luz uma crianca, do se- xo masculino, no dia 06 (seis) de abril de1966 (mil novecentos e ses- senta e seis).Fortaleza, 28 novembro de 2003.Silvia Soares de Sa No- brega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. WELTON COELHO CYSNE. 009) 2003.02.62395-7 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. RICARDO SILVA DOS SANTOS. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para cumprir as dili- gencias requeridas pelo Representante do Ministerio Publico em seu Parecer de fis. 17/18.Designe-se audiencia para oitiva de Luis A- lexnadre dos Santos.Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza deDireito em exercicio. INT. DR. JOSE LEITE MARTINS NETO. 010) 2003.02.65547-6 RETIFICACAO (RP). A. ANTONIO CLEBER COELHO RIBEIRO. . SENTENCA:Vistos etc.(...)Julgo por sentenca, procedente o pedido de fls. 02/04, a fim de deferi-lo, para que surta os seus ju- rídicos e legais efeitos, determinando que apos o transito em julgado- desta decisao, expeca-se o competente Mandado ao Cartorio de origem a fim de que seja feita a retificacao pretendida fazendo constar que o genitor de Antonio Cleber Coelho Ribeiro nomina-se: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO. Apos, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se.Cus- tas prejudicadas.PR.LFortaleza, 23 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS. 011) 2003.02.75998-0 RETIFICACAO DE OBITO (RP). A. EINSTEIN MAIA DO AMARAL. . SENTENCA:Vistos etc.(...JJulgo por sentenca, procedente o pedido o pedido de retificacao de oobito, a fim de deferi-lo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que apos o transito em julgado desta decisao expeca-se o competente Mandado ao Cartorio de origem, fazendo constar que a falecida nominava-seMÁARIA EDVIRGES MAIA DO AMARAL.Apos, d6e-se baixa na distribuicao e arqui- ve-se.Custas na forma da lei. PR.L Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. JUCILIA COSTA DO AMARAL. 012) 2003.02.76958-7 JUSTIFICACAO DE OBITO (RP). A. RAIMUNDO NONATO MOTA. . DESPACHO:Defiro a gratuidade da justica em favor da parte au- tora. Intime-se a parte autora para fazer juntada dos quesitos do art. 80, da lei 6.015/73, de declaracao de obito expedida pelo Ministerio da Saude e registrode casamento do falecido.Fortaleza, 27 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exerccio. INT. DR. FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. 013) 2003.02.77353-3 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. BENEDITA DO SOCORRO FROTA ARAUJO. . DESPACHO:Defiro a gratuidadeda justica em fa- vor da parte autora.Intime-se a parte autora para corrigir erro de representacao. Fortaleza, 27 de novembro de 2003.SilviaSoares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL. 014) 2003.02.77765-2 ALVARA (RP). A. MARIA NIEDILA BARBOSA ROCHA. . DESPACHO:Defiro à gratuidade da justica em favor da parte autora. In- time-se a parte autora para fazer juntada dos quesitos do art. 80, da Lei 6.015/73 e autenticar documentos anexos.Fortaleza, 27 de novembro de 2003.Silvia Soares de Sa Nobrega Juiza de Direito em exercicio. INT. DR. AUDIZIO FERREIRA LIMA. DR(A). RACHEL GIRÃO SOBREIRA MOTA , DIRETOR(A) DA SECRETARIA 11.6 - VARAS DE FALÊNCIA 3A. VARA DE FALÊNCIA Juiz(a) de Direito: DRa. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Diretor(a) de Secretaria: ADRIANA PONTE LOPES EXPEDIENTE No. 117/2003.- EM 01/DEZEMBRO/2003 OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002364 003 CE.002488 006 CE.003057 005 CE.003768 008 CE.004092 002 CE.006097 004 CE.006972 008 (CE.007538 008 CE.008587 003 CE.011732 007 CE011800 008 CE.015438-B 001 001) 0000.02.28469-3 IMPUGNACAO DE CREDITO (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. R. MASSA FALIDA DE NORDMED- NORDESTE MEDICAMENTOS LTDA. Defiro o pedido de vistas de fls. 125/126, pelo prazo requeri- do. INT. DR. MARICEMA RAMOS. os . perto - 002) 0000.02.35092-0 (NT. 50971) EXECUCÃO (CV). A. CASA DA CASTANHA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO. R. CINPELCO - CIA. IND. DE PELES E COUROS.. Por se tratar de Acao de Execucao na qual figura como litis- consorte passivo sociedade falida, determino a SUSPENSAO do presente feito com relacao à sociedade empresaria executada, por forca do art. 24, caput, da Lei Falimentar, ate o encerramento da falencia, oportu- nidade em queo Exequente devera requerer o que lhe aprouver. INT. DR. JOSE JESUITO NOGUEIRA. 003) 0000.02.59515-0 (NT. 1903) PEDIDO DE RESTITUICAO (CV). A. BANCO DO ESTADO DO CEARA SA. R. CINPELCO CIA INDUSTRIAL +& DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ETR DE PELES E COURO. Como requer, as fls. 115. INT DRS. MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA E JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA. 004) 0000.02.82570-8 (NT. 14023€) HABILITACAO DE CREDITO (CV). A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. R. SANFERS CONFECCOES LTDA. Inti- me-se o Banco do Nordeste, como requerido pela Falida (fls. 88) e Síndico (fls. 90). Prazo de 10 (dez) dias. INT. DR. FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA. 005) 0053.02.10751-1 PRESTACAO DE CONTAS (CV). A. LUIZ NUNES RAMALHO. R. IPLAC DO BRASIL S/A, Sobre a Certidao de fls. 440, inti- me-se o BANCO DO BRASIL S/A. INT. DR. PERBOYRE MOREIRA FILHO. 006) 0053.02.16790-5 (NT. 64909) EXECUCAO (CV). A, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.. R. CIA. E INDUSTRIA DE PELES E COUROS - CINPELCO. Por se tratar de Acao de Execucao na qual figura como litisconsorte passivo sociedade falida, determino a SUSPENSAO do presente feito com relacao a sociedade empresaria executada, por forca do art. 24, ca- put, daLei Falimentar, ate o encerramento da falencia, oportunidade em que o Exequente devera requerer o que lhe aprouver. INT, DR. JOSE SEQUEIRA FILHO. 007) 1994.02.01904-9 (NT. 3717) EXECUCAO (CV). A. BANCO NACIONAL S.A. R. JOSE PONTES DE MELO E MARIA LUCIA MIRANDA DE MELO. Rejeito a Excecao de Pre-executividade. A Execucao prosseguira nos seus trami- tes normais, na forma da Lei Processual. Considerando que a avaliacao foi feita em 22/04/1999, por um Oficial de Justica, determino que se renove a providencia, a ser realizada por um profissional qualifica- do. Nomeio o Dr. Clauder Hidd, para proceder a avaliacao dos referi- dos imoveis. INT. DR. LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA. 008) 2001.02.52534-0 REVOGATORIA (CV). A. MASSA FALIDA DE GRANJA AGUA FRIA LTDA, R. JOAQUIM BEZERRA BARBOSA, RITA DE CASSIA NASCIMENTO BARBOSA E CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ELYSSA LTDA. As partes da Pericia de fls. 350/480, no prazo de 5 (cinco) dias. INT. DRS. ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO, PAULO SERGIO PORTELA MACEDO, JOAO LUCIO ROLA FERREIRA E SOLANA MARIA MARTINS CARMO. DR(A). ADRIANA PONTE LOPES DIRETOR(A) DA SECRETARIA 12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL 12.1 - VARAS CRIMINAIS PRIMEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 1802, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SANTAMARIA M, PARENTE Diretor(a) da Secretaria.: PAULO PIRES DE CARVALHO OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.17689-2 - PRECATORIA CRIMINAL REQDO.: JOSE SILVINO VIEIRA SALES Sentenca.: INTIMACAO PARA APRESENTAR A DEFESA PREVIA DO ACUSADO, NO PRAZO DE TRES DIAS. INTIMADOS.: Dr(s). ELIETE GOMES PEREIRA FRANCISCO JANOEBIO SANTOS =: TECNICO PAULO PIRES DE CARVALHO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 2003/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.01061-7 - ACAO PENAL REU.: ANTONIO RIBAMAR GOMES BARROSO Sentenca.: FICA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 23.06.2004 AS 13:00 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). JULENE CAMELO VERAS VALMIR M. DA S. JUNIOR AUX.ADM. JOSE WEDNY MACHADO DINIZ DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 2018/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ OAB SEQ DP000000 001 001 2002.01.18906-2 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO ANTONIO BARROS RODRIGUES Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE IN STRUCAO CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 21.06.2004 AS 13:30 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA FCO ANTONIO S MARQUES AUX SERV JOSE WEDNY MACHADO DINIZ DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA QUINTA VARA CRIMINAL Boletim No. 088/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: RAIMUNDO NONATO FRANCO Diretor(a) da Secretaria.: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS OAB SEQ DP000000 001 001 1999.01.08695-7 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO GERMANO DE BARROS E MARIA ADRIANA MELO DOS SANTOS Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA O INICIO DA INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 30/12/2003, AS 15:00 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). AFRANIO SANTOS RODRIGUES (OAB-CE 10.546) JOSE OSCELIO FORTE RAMOS DIRETOR JOSE OSCELIO FORTE RAMOS DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA SEXTA VARA CRIMINAL Boletim No. 580/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO OAB SEQ CE007030 001 001 2003.01.17579-9,» DIVERSOS(EXECUCOES CRIMINAIS) REU.: GERSON GOMES DOS SANTOS E MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA Sentenca.: FICAO ADVOGADO INTMADO DA SENTENCA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DE GERSON GOMES DOS SANTOS.. INTIMADOS.: Dr(s). FCO. A.QUEIROZ DOS SANTOS TOMAZ JOCA NOLETO DIRETOR TOMAZ JOCA NOLETO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA ERES cráso DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 206, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.15603-4 - INQUERITO INDIC.: GLEISON VIEIRA AMARAL Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADO SUPRACITADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.. , INTIMADOS.: Dr(s). EDIMIR MARTINS FILHO E MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE LINO ANDRE ARAGÃO TERCEIRIZADO GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 206, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.15635-2 - INQUERITO INDIC.: MARIA VIVIANE DE SOUZA TAVEIRA E MARIA LUCIANE PEREIRA GOMES Sentenca.: FICA A ADVOGADA DAS ACUSADAS INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGAGACOES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP. INTIMADOS.: Dr(s). DRA. ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO LINO ANDRE ARAGÃO TERCEIRIZADO GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 206, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR OAB SEQ CE006088 001 001 2000.01.14299-2 - ACAO PENAL REU.: RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO Sentenca.: FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO NO PRAZO LEGAL PRA, QUERENDO, REQUERER DILIGENCIAS, NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP.. INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO BRASILEIRO PONTE LINO ANDRE ARAGÃO TERCEIRIZADO GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 185, de 02 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR OAB SEQ CE009647 001 001 2002.01.03401-8 - ACAO PENAL REU.: GEFFERSON VIEIRA DA SILVA, NILSON FAUSTINO DA SILVA, - ROGERIO DIAS SABINO E CARLOS VIEIRA DA SILVA Sentenca.: FICA A ADVOGADA DOS REUS INTIMADA A COMPARECER A ESTE JUIZO PARA TIRAR COPIAS A FIM DE SER FEITO O TRANSLADO DAS PECAS E ENVIA-LOS AO TJ. INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES LINO ANDRE ARAGÃO TERCEIRIZADO GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 186, de 02 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.17404-0 - ACAO PENAL REU.: JOSE RAFAEL DA SILVA SANTOS E IVAN MARCIO MARCOLINO DE ALMEIDA Sentenca.: FICA OS ADVOGADOS DOS REUS INTIMADOS A COMPARECEREM A ESTE JUIZO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA PROFERIDA NO DIA 21/11/2008. INTIMADOS.: Dr(s). DR CICERO SOUSA DE LUNA E DRA ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO LINO ANDRE ARAGÃO TERCEIRIZADO GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL Boletim No. 0348/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: HELENA LUCIA SOARES Diretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA OAB SEQ DP000000 001 001 2002.01.09151-8 - QUEIXA CRIME QUERELAN.: REGINA LUCIA MEYER MARSHALL E VIVIAN MEYER MARSHALL DE ALBUQUERQUE QUEREL.: CARLOS REGIS BORBA BENEVIDES Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA DECISAO DA la. CAMARA CRIMINAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO QUERELADO OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA ACAO. INTIMADOS.: Dr(s). AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUSA MARIA SOCORRO S. CARVALHO ATENDENTE MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA 12.3- VARAS DO JÚRI SEGUNDA VARA DO JURI Boletim No. 257/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: MARCOS AURELIO RODRIGUES Diretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO OAB SEQ DP000000 001 001 2002.01.10647-7 - ACAO PENAL DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- caperno 2 ETC] REU.: JARBAS FELIX DE OLIVEIRA Sentenca.: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR A DEFESA PREVIA NO TRIDUO LEGAL. INTIMADOS.: Dr(s). JOURDANETE MENDONCA LOPES ANDREA €. DE MEDEIROS ATENDENTE HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA SEGUNDA VARA DO JURI Boletim No. 258/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: MARCOS AURELIO RODRIGUES Diretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO OAB SEQ DP000000 001 001 2002.01.08569-0 - ACAO PENAL REU.: FRANCIMAR PEREIRA DE FREITAS Sentenca.: FICA INTIMADO PARA CIENCIA DA SENTENCA DE PRONUNCIA NO PRAZO LEGAL. INTIMADOS.: Dr(s). FERNANDO SARAIVA LEAO ANA PATRICIA ALBUQUERQUE TEC.JUDIC. HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA TERCEIRA VARA DO JURI Boletim No. 416/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES SOUSA LEAL OAB SEQ CE007761 001 001 2000.01.03325-5 - ACAO PENAL REU.: LEANDRO VENANCIO DA SILVA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 23/ 12/2003, AS 14H30. INTIMADOS.: Dr(s). CANDIDO AUGUSTO DE C.PONTE MARIA NADIA DE QUEIROS AUXILIAR MARIA ALVES SOUSA LEAL DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA 12.5 - VARA DA AUDITORIA MILITAR VARA DA AUDITORIA MILITAR Boletim No. 02, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA Diretor(a) da Secretaria.: HELDER LOPES DA COSTA OAB SEQ CE004030 001 001 2001.01.14238-2 - ACAO PENAL REU.: HENRIQUE ALEXANDRE DE ALENCAR Sentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO PARA FINS DO ART 417 DO CPPM, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA... INTIMADOS.: Dr(s). PEDRO FERREIRA FREITAS FRANCISCO ANTONIO GOMES MANUTENCAO HELDER LOPES DA COSTA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA VARA DA AUDITORIA MILITAR Boletim No. 01, de 02 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA Diretor(a) da Secretaria.: HELDER LOPES DA COSTA OAB SEQ CE004030 001 001 2002.01.01997-3 - ACAO PENAL REU.: MARCOS FIRMINO DOS SANTOS Sentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO PARA FINS DO ART 417 DO CPPM, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA... INTIMADOS.: Dr(s). PEDRO FERREIRA FREITAS FRANCISCO ANTONIO GOMES MANUTENCAO HELDER LOPES DA COSTA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA 12.6 - VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC. Boletim No. 0312/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.07861-0 - ACAO PENAL REU.: JOSE EVERALDO PATRICIO BARROSO, ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO E JORGE NAZARENO SILVA DA LUZ Sentenca.: DESPACHO: INTIMEM-SE OS CAUSIDICOS ABAIXO NOMINADOS PARA COMPARECEREM, NESTE JUIZO, DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2003, AS 13H, A FIM DE ASSISTIREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL. FICA SEM EFEITO O BOLETIM NUMERO0306/2003, DATADO EM 25/11/2003 (REPUBLICADO POR INCORRECAO). INTIMADOS.: Dr(s). MARIA DAS DORES GONCALVES SANTOS/ OAB-CE 6070 E JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA/OAB-CE 2587, JOITA RODRIGUES/0AB-CE 9647 E EMANUELA MARIA LEITE DA SILVA BEZERRA/OAB-CE 15499 E JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES/OAB-CE 11836 EDSON SARAIVA DA CUNHA AUXILIAR ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA 2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC. Boletim No. 313/2003, de 01 de dezembro de 2003 Juiz(a) Titular: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA OAB SEQ DP000000 001 001 2003.01.18280-9 - ACAO PENAL, . em REU.: JOSE PINHEIRO FILHO, JOSE AIRTON GUTIERREZ DO NASCIMENTO E JONAS PEREIRA DE SOUZA Sentenca.: DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO ABAIXO NOMINADO PARA QUE O MESMO POSSA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS. 225,0 QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PRELIMINAR, UMA VEZ QUE A AUDIENCIA PARA AUDICAO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS ENCONTRA-SE APRAZADA PELO JUIZO DEPRECADO, OU SEJA, DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2003, AS 09h30min, ESTANDO, INCLUSIVE A DEFESA JA DEVIDAMENTE INTIMADA AS FLS. 222 DOS AUTOS, ERA crásio DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 INEXISTINDO, AINDA, A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 405 DO CPP. , INTIMADOS.: Dr(s). JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES - OAB/CE 11.836 EDSON SARAIVA DA CUNHA AUXILIAR ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA 13 - VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA 13.1 - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE *** CONTROLE PROCESSUAL (INE.) *** DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUIDOS (01/12/2003 a 01/12/2003) 2003.04.03006-6 A.RBMSE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : ROUBO AUTOR(a) : VITIMA : JOSE WILSON DA SILVA GOMES REU/INFRATOR: ALEXANDRE BARBOSA DE ARRUDA VARA : 1A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: MINISTERIO PUBLICO EM 01/12/2003 2003.04.03005-8 A.BMSE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMA AUTOR(a) : REU/INFRATOR: ROBSON LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA VARA : 2A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.03003-1 A.BMSE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : TENTATIVA DE FURTO AUTOR(a) : VITIMA : LUIZ CARLOS CAMPELO CRUZ REU/INFRATOR: SERGIO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE MELO VARA : 34. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.03007-4 A.BMSE AUTUACAÃO 01/12/2003 ATO INFRAC. : PORTE ILEGAL DE ARMA AUTOR(a): REU/INFRATOR: LUCIANO LINHARES DA SILVA VARA : 3A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.03004-0 A. BMSE AUTUAÇÃO 01/12/2003 ATO INFRAC. : ROUBO AUTOR(a) : VITIMA : RONIELLY TORQUATO LOIOLA REIS REU/INFRATOR: NONAELSON CORDEIRO DE MENEZES VARA : 4A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.03008-2 A.RMSE AUTUACAÃO 01/12/2003 ATO INFRAC. : PORTE DE SUBSTANCIA TOXICA AUTOR(a) : REU/INFRATOR: EDIMO VERISSIMO DA SILVA VARA : 4A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02988-2 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : FURTO AUTOR(a) : VITIMA : JOSE SILVEIRA PINHEIRO VARA: 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02989-0 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : TENTATIVA DE ROUBO AUTOR(a) : VITIMA : FRANCISCO HAROLDO CORDEIRO REU/INFRATOR: GLESTON DUARTE DO NASCIMENTO VARA : SA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02990-4 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : FALSIDADE IDEOLOGICA AUTOR(a) : REU/INFRATOR: FRANCIDALVA RODRIGUES DE LIMA VARA: 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02991-2 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : ROUBO AUTOR(a) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE IRAUCUBA-CE REU/INFRATOR: JOAO NATANAEL DE SOUSA LIMA VARA: 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02992-0 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : TRÁFICO DE DROGAS AUTOR(a) : REU/INFRATOR: SHEILA ALEXANDRE DA COSTA VARA : 5A, VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02993-9 PROC.EXE AUTUACAÃO 01/12/2003 ATO INFRAC. : HOMICIDIO AUTOR(a) : JUSTICA PUBLICA DA COMARC ADE PARAMBU-CE REU/INFRATOR: ADRIANO NONATO MARTINS VARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02994-7 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : DANOS MATERIAIS AUTOR(a) : VITIMA : TELEMAR REU/INFRATOR: MAGNO PINHEIRO DA SILVA VARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02995-5 PROC.EXE AUTUACAÃO 01/12/2003 ATO INFRAC. : TENTATIVA DE FURTO AUTOR(a) : VITIMA : LOJAS AMERICANAS REU/INFRATOR: GEISIANE SILVA SANTOS VARA : 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02996-3 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : LESAO CORPORAL AUTOR(a) : VITIMA : VENICIUS NAZARENO SOUSA DE OLIVEIRA REU/INFRATOR: GUSTAVO ALEX DE CARVALHO MELO VARA: 5A. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02997-1 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : LESAO CORPORAL AUTOR(a) : VITIMA : VINICIUS FARIAS DE MIRANDA REU/INFRATOR: JOAO PAULO QUINTINO DE MIRANDA VARA : SA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL..: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 2003.04.02998-0 PROC.EXE AUTUACAO 01/12/2003 ATO INFRAC. : FURTO AUTOR(a) : VITIMA : FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA REU/INFRATOR: JOSE LEANDRO GOMES CASSIANO VARA : SA. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM 01/12/2003 FASE ATUAL...: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 01/12/2003 DIÁRIO DA JUSTIÇA No 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- caverno 2 EK] Rep. Jurídico : 7088 - CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Tipo de Distribuição: Distribuição Automática - Motivo: Egiiidade 2003.0013.1052-1/0 - Recurso Cível - Cível - Turmas Recursais Recorrente : LUDILSON DA SILVA VIEIRA Rep. Jurídico : 5585 - CE CARLOS EUGENIO S DA SILVEIRA Recorrido : JOSE BONIFACIO MARQUES DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 7051 - CE CLAUDIO SABIN O GOMES Relator: MARCOS AURELIO RODRIGUES Tipo de Distribuição: Distribuição Automática - Motivo: Eqgiiidade 2003.0010 .0876-0/1 - Recurso Especial - Cível - Turmas Recursais Recorrente : LUIS ANTONIO DOS REIS REBOUÇAS Rep. Jurídico : 6267 - CE ANTONIO CARLOS FELIX DA SILVA Recorrido : JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Rep. Jurídico : 4968 - CE FRANCISCO JOSE BEZERRA GOMES Relator: MARCOS AURELIO RODRIGUES Tipo de Distribuição: Distribuição Por Encaminhamento - Motivo: Presidência Total de Feitos: 5 . LUIZ EVALDO GON CALVES LEITE 14.3- ACORDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO Número do Acórdão: 015 - Ano: 2003 * 2003.0003,7224-8/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME * Embargante : MINISTÉRIO PÚBLICO * MINISTÉRIO PÚBLICO - EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE - CASTROPINTO * Embargado: RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO * Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS PARA LHES REJEITAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Ementa HABEAS CORPUS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA JÁ AMPLAMENTE DISCUTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. E NÃO MERECEM MEDRAR OS DECLARATÓRIOS, POIS QUE PRETENDEM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, REDISCUTIR MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO JÁ AMPLAMENTE DIVULGADA NA DECISÃO RECORRIDA. H- DE SORTE QUE, NÃO SE DIVISA COMO PODIA O ACÓRDÃO EMB ARGADO TRATAR DA ALEGADA OFENSA AOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE VERSAM SOBRE OS LIMITES DA DECISÃO JUDICIAL DIANTE BO: PEDIDO. DO AUTOR, SE REFERIDO. QUESTIONAMENTO É PRÓPRIO E OPORTUNAMENTE RESERVADO PARA A FASE RECURSAL, QUANDO JÁ SE TEM ULTIMADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM O DELINEAMENTO DA TUTELA DESAFIADA, PELO MENOS A TÍTULO PROVISÓRIO, ENQUANTO PASSÍVEL DE RECURSO. II- AO REVÉS DO QUE ALEGA O EMBARGANTE, NÃO SE INFERE DO ACÓRDÃO EMBARGADO A AVENTADA OMISSÃO NA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, E DOS FATOS E FUNDAMENTOS RELEVANTES . SUSCITADOS NA PETIÇÃO HABEASCORPAL, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, DE SORTE A JUSTIFICAR A PRETENDIDA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, IV- PELO CONTRÁRIO, INFERE-SE DO PRECITADO DECISUM QUE O MESMO CUIDOU DE INVESTIGAR COM ACUIDADE ASPECTOS FÁTICOS E JURÍDICOS EXTRAÍDOS DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, A QUAL REVELAVA, CLARIVIDENTE, A EXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTAVA SUBMETIDO O PACIENTE, MERCÊ DE DENÚNCIAS INEPTAS. V- SE APESAR DO ALI EXPOSTO, AINDA ASSIM DISCORDAVA O EMBARGANTE DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, ENTÃO SÓ CABERIA AO MESMO UTILIZAR- SE DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS PARA A HIPÓTESE, NÃO SE PERFAZENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMÉDIO APROPRIADO PARA A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VI AFINAL, CONSOANTE JÁ DECIDIU O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS EMBARGOS PRESTAM-SE A ESCLARECER, SE EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO JULGADO. NÃO PARA QUE SE ADEQUE A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. (STJ, 1º. T, EdclAgRgREsp 10270-DF, REL. MIN. PEDRO ACIOLI, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). VII EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 2003.0001.7148-0/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Embargante : ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA Rep. Jurídico : 3789 - CE MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA Rep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR Embargado : AGLAY JOSE DE CARVALHO SOUZA Rep. Jurídico : 6427 - CEMARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO Rep. Jurídico : 15482 - CE DEBORA MARIA CAVALCANTE * Relator(a).: LUIZ EVALDO GONI ÇALVES LEITE Acorda(m) : A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO S JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVO, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FUNÇÃO DE ESCLARECER OMISSÕES, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E DÚVIDAS. OS PRESENTES EMBARGOS NÃO SEENQUADRAM EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95, IMPROCEDENTE É O RECURSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 2003.0001.7159-5/0 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME * Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Rep. Jurídico : 99000 - CE ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICOSILVIO CESA FARIAS Apelado : CELIA MARIA DE OLIVEIRA Apelado : RENATA PAULA DE OLIVEIRA LEITE Rep. Jurídico : 11777 - CE GLEUTON ARAUJO PORTELA Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acordam) : ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POR TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE “PROVIMENTO. + Ementa : LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. PROVA SUFICIENTE QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA, CONDENAÇÃO DECRETADA. PENA MÍNIMA DE TRÊS MESES.DE DETENÇÃO, FULMINADA PELA PRESCRI ÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. 2003.0007.8266-7/0 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME Apelante : TANIA DE AZEVEDO FURTADO Rep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANA Apelado : YHELDA DE ALENCAR FELICIO FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ERZI cório DA JUSTIÇA Nº 232. Rep. Jurídico : 5456 - CE PEDRO HENRIQUE COUTINHO MOTA Rep. Jurídico : 6345 - CE ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO POVO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POIS INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. Ementa : PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2000.0169.1387-7/1 - RECURSO CÍVEL Recorrente : JOAO BATISTA LIMA Rep. Jurídico : 6330 - CE TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA Recorrido : FRANCISCO JOSE AGUIAR COSTA Recorrido : JÚLIA LIMA TORRES COSTA Rep. Jurídico : 4953 - CE CARLOS MARCELO VERAS BRITO Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POR TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, MANTENDO IN TOTUN A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. Ementa : CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SE A POSSE E O ESBULHO FORAM COMPROVADOS A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEVE SER CHANCELADA. O INSTITUTO DA EXCEPTIO PROPRIETATIS SOMENTE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS GIRAREM EM TORNO DO DOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E VERBA HONORÁRIA NA BASE DE 15%(QUINZE POR CENTO). 2002.0000.0170-5/0 - RECURSO CÍVEL Recorrente : APEAL CREDITO IMOBILIARIO S/A Rep. Jurídico : 11979 - CE DENISE PINHEIRO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 18215 - PE EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO Recorrido : CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA Rep. Jurídico : 6863 - CE CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA e Relator(a).: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO POR TEMPESTIVO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. Ementa : RECURSO CIVIL. PROCESSUAL. EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CIVIL NÃO SE ADMITE QUE O ADVOGADO DA EMPRESA SEIA AO MESMO TEMPO ADVOGADO E PREPOSTO, EIS QUE SUAS ATRIBUIÇÕES SÃO DISTINTAS, SENDO NECESSÁRIA A PRESENÇA DO PREPOSTO REPRESENTANDO A PESSOA JUR ÍDICA. AUSENTE A PESSOA CREDENCIADA PARA REPRESENTAR A PESSOA JURÍDICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, HÁ QUE SE DECRETAR SUA REVELA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 2002.0000.1930-2/0 - RECURSO CÍVEL Recorrente : FRANCISCA IVONILDA NOGUEIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 7337 - CE MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO Recorrido : BENJAMIM GIRÃO DE FREITAS Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS Relator(a).: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Acorda(m) : A PRIMEIRA TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR SER DESERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42,8 1º DA LEINº 9.099/95. Ementa : DESERÇÃO. RECURSO CÍVEL. A RECORRENTE INTERPÔS RECURSO CÍVEL SEM O RECOLHIMENTO DAS: CUSTAS. PASSADAS AS QUARENT E OITO HORAS TAMBÉM NADA APRESENTOU. NÃO CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECRETADA À DESERÇÃO DO RECURSO DE ACORDO COM O ARTIGO 42, 8 1º DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2002.0002.3900-0/0 - RECURSO CÍVEL Recorrente : JOSE JOCELITO DA CUNHA PINTO Rep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CESAR FARIAS Recorrido : RAIMUNDA ZELANDIA ARAUJ O DA SILVA Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM Relator(a).: JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO Acorda(m) : A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO POR TEMPESTIVO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA E M TODOS OS SEUS TERMOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER O RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Ementa : AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO CÍVEL. TRATA-SE DE CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL ONDE ASPARTES NÃO APRESENTARAM RECIBOS OU CONTRA RECIBOS. PORÉM O PROMOVIDO CONFESSOU QUE HAVIA MORADO NO IMÓVEL DA PROMOVIDA E QUE DEVIA CERTA QUANTIA. CONFISSÃO NOS AUTOS DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 2003.0006.7289-6/0 - RECURSO CÍVEL Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA Rep. Jurídico : 11231 -CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e Rep . Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES Recorrido : DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO Rep. Jurídico : 3320 - CE TARCISIO JOSE DA SILVA Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO POVO, POR UNANIMIDADE CONHECER DO RECURSO, MAS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR. Ementa : RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO QUE COBRA CRÉDITOS INDEVIDOS E DESEMPENHA SERVIÇO DE MÁ-QUALIDADE ENSEJA INCIDÊNCIA DE DANOS REPARÁVEIS, EM FACE DO TRANSTORNO E CONSTRANGIMENTO CONFIGURADORES DE DANOS MORAIS. O QUANTUM INDENIZATÓRIO, EMBORA SEJA FRUTO DO LABOR COMEDIDO DO MAGISTRADO, DEVE GUARDAR SIMETRIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS GIZADAS NO PROCESSO. NÃO HAVENDO REGISTRO NEGATIVO EM BANCOS DE DADOS, O VALOR ARBITRADO NO PATAMAR CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, METADE DO TETO FIXADO PELO STJ PARA OS DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE REGISTROS NEGATIVOS NO SERASA ENO SPC. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO. DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2E5a o . . . . . 2003.0007.8231-4/0 - RECURSO CÍVEL < td> Recorrente : DAGOBERTINA ROMERO TEIXEIRA Rep. Jurídico : 6080 - CE LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO Recorrido : ANTONIO JURACY RICARTE Rep. Jurídico : 5681 - CE EVANDRO MARQUES JUNIOR Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA. Emen ta : COMPRA E VENDA. AUTOMÓVEL. AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. A TRADIÇÃO É CONDITIO SINE QUA NON PARA CONCRETIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 620 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A MERA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO NÃO TEM O CONDÃO DE TRANSFERIR A SUA PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2003.0011.8874-2/0 - RECURSO CÍVEL Recorrente : C&A MODAS LTDA Rep. Jurídico : 5345 - CE JOSE MAURO LIMA FEITOSA Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ Rep. Jurídico : 8830 - CE SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA Rep. Jurídico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO Rep. Jurídico : 13053 - CE CHRISTIENE VASCONCELLOS DIAS LEITE Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA Recorrido : NARCILIO NAZARENO CARNEIRO SARAIVA Rep. Jurídico : 7804 - CE PETRUS HENRIQUE GONCALVES FREIRE Relator(a).: FRANCISCO SALES NETO ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO POVO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POIS INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. Ementa CÍVEL. RECURSO INOMINADO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIONAMENTO INDEVIDO DO ALARME ANTI FURTO. SUSPEITA INFUNDADA. SITUAÇÃO VEXATÓRIA EXPOSTA AO CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. e 2003.0011.8881-5/0 - RECURSO CÍVEL e Recorrente : C&A MODAS LTDA e Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY Rep. Jurídico : 13058 - CE ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Rep. Jurídico : 13727 - CE ANA MABEL BARBOSA MOREIRA Rep. Jurídico : 20286 - PE GERMANO CUNHA BEZERRA Rep. Jurídico : 15542 - CE FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES - Recorrente : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Recorrido : LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA Rep. Jurídico : 13422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRA Relator(a).: JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO Acorda(m)': A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS'- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO POR TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA ATACADA EM TODO O SEU TEOR. CUSTAS E HONORÁRIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55 DA LEINº 9.099/95. Ementa : DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DE CARTÃO JUNTO A EMPRESA REQUERIDA. A PARTE EFETUOU O PRIMEIRO PAGAMENTO DA FATURA RELATIVO À ANUIDADE E, NÃO MAIS DESEJANDO OBTER O' CARTÃO, CANCELOU O MESMO, PORÉM CONTINUOU A RECEBER FATURAS PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE. TEVE SEU NOME LANÇADO NO SPC E SERASA POR COBRANÇA INDEVIDA, UMA VEZ QUE HOUVE O CANCELAMENTO DO CARTÃO. DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, SENT ENÇA MANTIDA. * 2000.0010.2781-7/0 - RECURSO ENOMINADO CÍVEL * Reclamante : PCI TECNOLOGIA LTDA * Reclamado : EDSON SARAIVA DE SOUZA * Rep. Jurídico : 9729 - CE DURCIRENE MARINHO MONTEIRO * Advogado (sem oab) : FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS * Relator(a).: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO POR TEMPESTIVO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. Ementa : RECURSO CÍVEL. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROÍBE QUALQUER TERMO OU CLÁUSULA QUE EXONERE O FORNECEDOR DE PRESTAR A GARANTIA LEGAL DE ADEQUAÇÃO, QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 24 DO CDC. O FORNECEDOR É RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS OCASIONADOS POR DEFEITOS (VÍCIO DE QUALIDADE) APRESENTADO NO PRODUTO DO CONSUMIDOR, CONFORME DESCRITO NA NOTA FISCAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS 3º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Número do Despacho: 75 - Ano: 2003 * 2003.0003.7217-5/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEG.DE RECURSO EXTRA. * Agravante: C&A MODAS LTDA Rep. Jurídico : 15255 - CE PAULO HENRIQUE GUIMARAES FERREIRA : * Rep. Jurídico : e Rep. Jurídico : Rep. Jurídico : ALVES Rep. Jurídico : Rep. Jurídico : Rep. Jurídico : Rep. Jurídico : RIOS * Agravado: REGIANE MARIA PEREIRA DA SILVA * Rep. Jurídico : 13307 - CE YRLA FROTA LOUREIRO * Relator(a): MARCOS AURELIO RODRIGUES 15397 - CE ANA CA ROLINE BENTO MACIEL 15403 - CE SABRINA FERREIRA MELO 15402 - CE ARTHUR EMILIO BRIGIDO MACHADO 5496 - CECARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENT O Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE: Irresignada com a decisão denegatória de. seguimento de Recurso Extraordinário proferida nos autos do processo de nº 2003.0003.7217-5/ 2, ingressou a agravante com o presente recurso onde alega violação a dispositivo constitucional. Contra-razões apresentadas às fls. 129/144, No azo, esclareço que o Agravo de Instrumento foi interposto tempestivamente no dia 05/11/2003, conforme certidão de fis. 155v dos autos do Recurso Extraordinário, pelo qual determino a juntada de referida folha, devidamente autenticada pela secretária desta Turma. Isto posto, aplicando o artigo 544, caput do Código de Processo ER cá: DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 VARAS CRIMINAIS SECRETARIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS No. PROCESSO : 200301178704 O Fortaleza, 01 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao le-gal, etc. FACO saber que, perante este Juizo € expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE FERREIRA BRAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A),SEM PROFISSÃO DEFINIDA, natural de FORTALEZA, filho(a) de SEBASTIAO VIEIRA BRAZ e GISELDA FERREIRA BRAZ, data do nascimento -resi- dente na RUA ONZE DE DEZEMBRO, No 225 BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS co- mo incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 157-ROUBOPARAGRAFO 30, C/C O ART. 29, AMBOS DO CPB. Que expedido mandado pa- ra a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficialde Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugarincerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasi- leiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para compare- cer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edi- fício do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevi- des, 220 - Agua Fria, as 14:00 horas do dia 07/01/2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate O julgamento final, sob pena de revelia. Eu MONA VALESKA, TECNICA JUDICIARIA, 2445, o digitei. SUBSCREVO MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA,Diretor da secretaria. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA JUIZ(A) DE DIREITO aeee SECRETARIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS No. PROCESSO : 200301178704 O Fortaleza, 01 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao le-gal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCO FERREIRA BRAZ, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SEM PROFISSAO DEFINIDA, natural de FORTALEZA-CE, fi- lho(a) de SEBASTIÃO VIEIRA BRAZ e GIZELDA FERREIRA BRAZ, data do nascimento - 07/06/1976residente na RUA ONZE DE DEZEMBRO, No 225, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS como incurso na(s) sancao(oes)do(s) artigo(s) ART 157-ROUBO PARAGRAFO 30, C/C O ART. 29, AMBOS DO CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denun-ciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edi- tal, com O prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denun- ciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edifício do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 14:00 horas do dia 07/01/ 2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate O julgamento final, sob pena de revelia. Eu- MONA VALESKA, TECNICA JUDICIARIA, 2445, o digitei. SUBSCREVO MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA,Diretor da secretaria. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA JUIZ(A) DE DIREITO dede SECRETARIA DA SEXTA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS No. PROCESSO : 200301116466 0 Fortaleza, 01 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL Juiz(a) de Direito da SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarcã SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), GESSEIRO, natural de FORTALEZA/CE, filho(a) de JOAO BATISTA COSTA DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES RICARDO DE OLIVEIRA, data do nascimento - 30/04/ 1981residente na RUA MAJOR ASSIS, 365 JARDIM IRACEMA - 60345-150 como incurso na(s) sancao(oes) do(s) ar-tigo(s) ART 157-ROUBO PARAG. 20., incs. LE II DO CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou oOficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a),em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Pe- nal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 DIAS dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) pa- ra comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no TERRE- Oo. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 14:00 HORAS horas do dia 01/04/2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate O julgamento final, sob pena de revelia. Eu- JACI NOGUEIRA 200415, AUX. JUD., o di- gitei. SUBSCREVO TOMAZ JOCA NOLETO,Di- retor da secretaria. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL JUIZ(A) DE DIREITO ee SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITACA OPRAZODE 15 (QUINZE) DIAS No. PROCESSO : 200201069881 (0) Fortaleza, 02 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito da OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), AUTONOMO, natural de BATURITE/CE, filho(a) de e MARIA JURACI DE QUEIROZ, data do nascimento - 30/08/ 1982residente na RUA NOEL ROSA, 120 PARQUE SAO JOSE como incurso na(s) sancao(oes)do(s) artigo(s) ART 157-ROUBO PARAG. 2o. INC. 1, WI E IV DO CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado- (a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das au- diencias no lo. PISO DA ALA CRIMINAL. andar do edifício do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 15:10 horas do dia 05.03.2004, a fim de ser interrogado- (a) e se ver processar ate O julgamento final, sob pena de revelia. Eu TAMARA DANTAS - 200579, AUXILIAR JUDICIARIO, o digitei SUBSCREVO MARGARIDA MARIA MOTA LEITE, 012095, Diretor da secretaria. PAULO CAMELO TIMBO JUIZ(A) DE DIREITO sede SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZODE 15 (QUINZE) DIAS No. PRÓCESSO : 200201137356 O Fortaleza, 02 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito da OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal,etc. FACO saber gue, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca EDER NASCIMENTO DE SOUSA, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SERVENTE, natural de FORTALEZA - CE, filho(a) de CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUSA e MARIA VILANI SOARES DO NASCIMENTO, data do nascimento - 15/04/ 1983residente na RUA SAUDADE, 08 MONTESE como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s)JART 157-ROUBO PARAG. 20. INC. IE II DO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- caperno 2 EPI] CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficialde Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugarincerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasi- leiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no lo. PISO DA ALA CRIMINALO. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 15:00 horas do dia 12.04.2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- TAMARA DANTAS - 200579, AUXILIAR JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO MARGARIDA MARIA MOTA LEITE, 012095, Diretor da secretaria. PAULO CAMELO TIMBO JUIZ(A) DE DIREITO dk SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS No. PROCESSO : 200201199092 () Fortaleza, 02 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito da OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca MARCIO LARANGEIRA LOPES, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), CORRETOR DE SEGUROS, natural de IGARAPE GRANDE - MA, filho(a) de ANTONIO SOARES LOPES e MARIA DE JESUS LARANGEIRA LOPES, data do nascimento - 19/12/ 1978residente na RUA PADRE VALDEVINO, 873 ALDEOTA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART171-ESTELIONATO . Que expedido mandado para a citacao do(a) aludi-do(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado dadiligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo u- nico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o pre- sente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10. PISO DA ALA CRIMINAL. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Be- nevides, 220 - Agua Fria, as 15:00 horas do dia 05.03.2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu TAMARA DANTAS - 200579, AUXILIAR JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO MARGARIDA MARIA MOTA LEITE, 012095, Diretor da secretaria. PAULO CAMELO TIMBO JUIZ(A) DE DIREITO deste SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITACA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS No. PROCESSO : 200101023111 () Fortaleza, 02 de dezembro de 2003 O(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito da OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE CLAUDIO DE FREITAS LINS, BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SEM PROFISSÃO DEFINIDA, natural de PIQUET CARNEIRO-CE, filho(a) de JACINTO FERREIRA LINS e ANTONIA. MORAIS DE FREITAS,. data do nascimento. 18/06/., 1979residente na RUAS DO BAIRRO PARQUE JERUSALEM E ADJACENCIAS como incurso na(s) sancao(oes) do(s) arti-go(s) ART 155- FURTO . Que expedido mandado para a citacao do(a) a-ludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarrega-do da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabi- do. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, pa- ragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expe- dir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10. PISO DA ALA CRIMINAL. andar do edifício do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 - Agua Fria, as 15:00 horas do dia 19.04.2004, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- TAMARA DANTAS - 200579, AUXILIAR JUDICIARIO, o digitei; SUBSCREVO MARGARIDA MARIA MOTA LEITE, 012095, Diretor da secretaria. PAULO CAMELO TIMBO JUIZ(A) DE DIREITO VARAS DO JÚRI EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DO 1º TRIBUNAL DO FE JURI PARA O ANO DE 2004 (JUSTIÇA GRATUITA) O Dr. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, Presidente do 1º Tribunal do Júri,(em exercício) da Capital de Fortaleza, Estado do Ceará, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem que, nesta data, após observados o Código de Processo Penal e o Estatuto de Divisão e Organização do Estado do Ceará, foi organizada, a LISTA GERAL DE JURADOS, (DEFINITIVA) que servirão nas sessões ordinárias do 1º Tribunal do Júri, relativa ao ano de 2004. A LISTA GERAL DE JURADOS é assim composta : Abrãao Lincoln Aprígio dos Santos —- UFC Adalgimar Maia Fernandes — Polícia Rodoviária Federal Aderbal Guedes Cavalcante -SEFAZ Aderson Braga Marcelino — SEDUC Adnilson Lima Maia — INSS — Rua Pedro Pereira . - Adriano Pontes Aragão — Procuradoria da União do Estado do Ceará,R.Guilherme Rocha, 1342 7. Afranio Aguiar Vasconcelos -Superintendência da Polícia Civil 8. Airton Batista Buson “CHESF 9. Albaniza Camurça Queiroz de Castro - CEF — Penhores 10. Alberto Amadei Neto — Receita Federal 11. Alcides Porto Benevides - Fundação Ação Social — FAZ 12. Aldemir José de Sousa — BEC Ag. Santos Dumont 13. Alessandra Silva Rocha — Tribunal Contas 14. Alexandre Otaviano Nogueira — Nacional Gás Butano 15. Alfredo Tavares Bezerra — Deptº Nacional de Produção Mineral — 10º Distrito 16. Allais Gonçalves de Sousa - ECT 17. Almira Maia Botto Paixão — SEDURB 18. Aloisio Nunes de Arruda “PETROBRÁS 19. Amilton Fernandes Lima- CONAB, (Rua .Antonio Pompeu, 555 - centro) 20. Ana Carmosita Lima Marcelo- Prefeitura -R.ua Dep. Moreira da Rocha, 1173,ap.302 E E .21. Ana Claudia Machado Silva Fortes — SEFAZ 22. Ana Costa Lourenço — UECE 23. Ana Elisabeth Moura Monte — BNB 24. Ana Elizabeth Araújo Lima — SEFAZ 25. Ana Lúcia Ribeiro Oliveira - DETRAN 26. Ana Macedo Silva — BEC Ag. Santos Dumont 27. Ana Maria Albuquerque Machado — SEDUC 28. Ana Maria Ferreira da Cunha Campos — SEFAZ 29. Ana Maria Lima Bastos — SEDUC 30. Ana Maria Martins Timbo Holanda — SEFAZ, 31. Ana Mônica Filgueiras Menescal — SEFAZ 32. Ana Paula Araújo Talmag — SEFAZ 33. Ana Teresa Nunes Maia -BEC 34. Ana Thereza Nunes de Macedo Costa — SEFAZ (Contencioso) 35. Ane Frank Araújo Talmag — UFC 36. Aiigela Chili Maia Feiteirã — Correios é Telégrafos 37. Angela Maria Timbó Correia Thiers Reis — Secretaria Saúde Estado 38. Angélica Maria Cavalcante Pinto — Secretaria de Administração do Estado 39. Antonia Aguiar de Barros — IPEC — Dept? Credenciamento 40. Antonia Evania Nogueira Patrício — CEF-Av. Pessoa Anta 41. Antônia Izete Mendonça de Alencar — Conselho Regional de Química da 10º Região,R. Floriano Peixoto, 2020,centro e SEDUC-Escola Fundamental Antônio Dias Macedo — Rua Gel. Caiado de Castro, 1166 — Cidade dos Funcionários 42. Antonio Alexandre de Vasconcelos- C.O.NAB. 43. Antônio Alexandrino Feitosa — C.E.F. DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 44. 45. 46. 47. 48. Antônio Ariovaldo Freire — BEC- Ag. Central Antonio Augusto Lima Araujo- CEF — Av.Pessoa Anta Antônio Carlos Mendonça de Alencar — Secretaria Educação Básica do Estado CE. Antonio Carlos R. Aragão - C.E.F.- GISUT/FO — Av. Barão Studart Antonio Cesar Menezes de Arruda — DERT-Av.Godofredo Maciel, 3000 . Antonio Claudio Viana Câmara -E.C.T. Antonio Cyrle Correia Máximo — Secretaria Educação do Estado Antonio Fernandes de Castro -Secretaria Educação — SEDUC Antonio Gaspar Bezerra de Menezes “UECE Antônio Helder Viana Câmara — E.C.T. Antonio Herbert Lopes — BEC Antonio Jairo Lima Araújo- BNB — Recursos Humanos — Passaré Antônio José Pamplona BNB — Passaré (Setor Engenharia) Antonio Lisboa Furtado Bonfim- EMATERCE Antônio Maia Gondim Filho — Secretaria Fazenda Antônio Moreira Neto — Secretaria de Agricultura Antonio Narcizo Martins de Alencar -CAGECE Antonio Rodrgiues da Silva -Tribunal de contas Antônio Rômulo Nocrato Soares — E.C.T. Antonio Weber Braga de Aimeida- Secretaria de Administração do Município Antônio Wellington Batista de Araújo — U.F.C. Armando Esteves Ferreira-Procuradoria da União no Ceará,Rua Guilherme Rocha,1342-centro Arnaldo Vidal de Oliveira — Secretaria Administração - Cambeba Benedito Pereira Reis —- BEC -DERUM Beniiton Guimarães Gondim — DETRAN Bernardo Farias de Oliveira -BNB Bianca MariaGaspar Stoppelli - SEFAZ Braulio da Silva Cabral “ECT Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho — UECE Bruno Alencar Filho — D.E.R.T. Carla Patrícia Rego Magalhães -Justiça Federal Carla Simone de Carvalho Magalhães — SEDUC Carlos Alberto Dantas da Silva-CONAB Carlos Alberto Leite Vieira - CONAB Carlos Alberto Monteiro Braga — INCRA Carlos Augusto Paz — B;E.C€. Carlos Henrique Brito Sá Barreto — Secretaria Ação Social - SAS Carlos Henrique Gomes da Costa — C.E.F — Av. Santos Dumont Carlos Roberto Barroso Bessa -SEFAZ, Carlos Robson Pessoa de Sousa — CONAB Carlos Serpa Menezes Barroso —- METROFOR Carmina da Silva Bezerra Sales — B.E.C. — ag. Assembleia Cecília Maria dos Santos — Superintendência da Polícia Federal Celia Maria Macedo Fontenele Vidal — Hospital Geral de Fortaleza Cesário Costa Aragão - BB- Ag. Praça do Carmo Charles Nobre Peroba - PETROBRÁS Clademir Ferreira dos Santos - METROFOR, Rua Dr. João Moreira, 543 — centro Cléa Costa de Pinheiro — SEFAZ Conceição de Maria do Amaral Viana — SEFAZ Cosmo Lucivaido de Sousa — Superintendência da Polícia Civil CosmoLopes de Sousa — Banco do Brasil CosmoLucivaldo de Sousa — Sup. Polícia Civil Cristiane Cavalcante de Carvalho — Fórum Cynthia Facundo Alencar Brasil “Delegacia da R.F. de Julgamento em Fortaleza — DRS -FOR. Dalcília Bruno Soares — SEFAZ, — “Conat” Daniel Martins Barbosa Filho - CONAB . Daniel Soares de Lima — E.C.T. . Danielli Lima de Sousa — AMC (Prefeitura) . Deib Otoch Júnior —Av.Beira Mar, 2270, ap.700 — Meireles . Demócrito Gonçalves Lima Ribeiro — UECE . Deoceli Tomé Santos — ECT . Deusimar Rocha e Silva — Correios e Telégrafos . Diana da Cunha Moura -SEFAZ . Diana Macedo Matos — U.FC. . Dirce Arruda de Oliveira — SEFAZ . Domingos José da Costa — SEFAZ . Domingos Marques da Silveira — Secretaria de Agricultura . Drailton Silva de Paiva — PETROBRAS — RPNS . Ducimeire Pereira Gomes — SEFAZ . Edilson Mendes Filho — SEFAZ . Edmar Lima Fernandes — BNB -Centro Cultural 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144, 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. Edmilson Ribeiro dos Santos - ECT Edmundo Grecco Betella - ECT Edneide Batista da Silva — SETAS ,Rua Soriano Albuquerque,230 Piedade Eduardo Humberto Fontes — Tribunal Contas Município Elano Gonçalves Pinheiro — Delegacia Reg. Trabalho Elda Ferreira Nunes — Secretaria Educação Eli Maria Alves Machado Viana- BEC . Eliana de Francisco Moraes SEDUC ( Escola de Ensino Fundamental e Médio Bárbara de Alencar) Eliane Maria Santiago Cavalcante — Tribunal Contas Estado Eliane Maria Vieira de Moura — SEDUC Eliane Soares Rabelo — DNOCS Eliene Maria Vieira de Moura -U.F.C. Eliane Maria Vieira de Moura — E.C.T. Eliene Oliveira de Farias — Tribunal Contas Estado Eliene Rios Teles de Vasconcelos — ECT Elieser Teixeira Sampaio — PETROBRAS — Nuproce Elizabeth Barros Teixeira - SEDUC Elizabeth Hania Oliveira Melo —Secretaria de Saúde do Estado e Secretaria Saúde Municipal Elizabeth Ramos Freire de Paiva — SEAD (Cambeba) Elizete Tavares de Sousa - CONAB Eloísa Barros Leal — UECE- Itaperi Emerson Falcão Lima — Secretaria Desenvolvimento Rural Emilce Maria Falcão Parahyba Asfor — IJF Emilia Macedo Terceiro Jorge — U.F.€. Esperidião Ferreira da Ponte Neto — SEFAZ Euclides Pinheiro de Andrade Filho — EMATERCE Eugênio Frota Barroso, BNB — Ag. Metro-Aldeota- Posto do BNB Eulália Veras de Menescal Pinto -BEC Eurivaldo Cardoso de Brito — BNB Euzimar Botelho Alencar - UECE Eveline Porto Petter — E.C.T. - Ag. Centro - Res. Av. Rui Barbosa, 1635 — ap. 302- Aldeota Expedito Terceiro Jorge Filho — Receita Federal Fabiane Mary Santos Ferreira — Fundação Nacional de Saúde- Av. Santos Dumont,890 Fabíola Barroso Lousada- BEC- Ag. Pontes Vieira Fancisca René de Vasconcelos Sales- Tribunal de Contas Fátima Helena Ramos de Araújo -SEFAZ Fátima Maciel Souto — ECT Fátima Maria de Carvalho — BNB- Passaré (Superintendência) Fátima Maria Felix “DETRAN Fátima Maria Nogueira — Rua Princeza Izabel, 1618, ap. 302 Fátima Pontes Coutinho “ECT Fernanda Maria Rocha Damascneo-PMF — Reg. VI Fernanda Silvia Aguiar Rocha — SEPROCE Fernando Antonio Lima Cassiano — EMLURB Fernando Antonio Lima Cassiano “Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização Fernando Henrique de Oliveira Câmara — CEF — Ag. Barão Studart Fernando Hugo Soares de Oliveira - SETAS Fernando Lima de Medeiros Marques — Secretaria de Desenvolvimento rural- SDR,Av. Bezerra de menezes Fernando O“Grady Cabral - COHAB Fernando Sergio Studart Leitão - CAGECE Flávio Cavalcante Moura — DNER Flávio Reis Garcia-BNB- Passaré Francisca Aires de Carvalho -Banco do Brasil, S/A Francisca Amélia Batista Alencar-Correios e Telégrafos Francisca Anete Aguiar de Oliveira — INSS Francisca Bezerra da Silva — Correios e Telégrafos Francisca Celia Coelho — E.C.T, Francisca Edileuza Martins Fonteles — ECT Francisca Edileuza Martins Fonteles — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Francisca Ednir Figueiredo — Banco do Nordeste — Passaré Francisca Eliane Batista Lima —-DATA PREV, Av. Santos Dumont, 3060, Francisca Irineu Figueiredo — Tribunal Contas Francisca Janete Aguiar de Oliveira — INSS — Parangaba Francisca Ketelle Maia — CEF — Av. Gomes de Matos Francisca Liduina Vieira de Moura — INSS Francisca Maria da Penha Guedes Monteiro — Secretaria de Ação Social Francisca Maria Silva Costa — Correios e Telégrafos DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EEE] 454. 455. 456. 457. 458. 459, 460. 461. 462. 463. 464. 465. 466. 467. 468. 469. 470. - Maria do Socorro Amora Araújo — E.C.T. 472. 473. 4n 474. 475. 476. 477. 478 479. 480. 481. 482. 483. 484. 485. 486. 487. 488. 489. - 490. 491. 492. 493, 494. 495. 496. 497. 498. 499. 500. 501. 502. 503. 504. 505. 506: 507. 508. 509. 510. 511. 512. 513. 514. 515. 516. 517. Maria das Mercês Gonçalves Costa Barreto — Tribunal Reg. Trabalho Maria de Fátima Aragão Gomes — Banco do Brasil — Ag. Imperador Maria de Fátima Brígido Freire — ECT Maria de Fátima Lopes de Oliveira — Tribunal de Contas Maria de Fátima Nogueira Vieira - BEC Maria de Fátima Oliveira B.da Silva — SEFAZ, Maria de Fátima Quixadá Cavalcante - DNOCS Maria de Fátima Rocha Regis -E.C.T. Maria de Fátima Sena Andrade - BEC Maria de Fátima Sobreira Fiúza- BEC — Ag. Cambeba Maria de Fátima Vieira da Silva-Correios e Telégrafos, R.Senador Alencar, 38 Maria de Jesus Adeodato Cavalcante — Secretaria Educação Município (Escola Pe. José Alberto Castelo) Maria de Lourdes da Costa Sousa — DETRAN Maria de Lourdes Felix da Costa Sousa - ,Av. Godofredo Maciel, s/n- Maraponga Maria de Lourdes Felix da Costa Sousa “DETRAN Maria de Lourdes Oliveira Amâncio - EMLURB- Comissão de Licitação Maria do CarmoFaçanha Adriano — Secretaria Ação Social - SAS Maria do Socorro Lima Marques — IDACE Maria do Socorro Macambira Marques — Secretaria Ação Social do Estado- SAS Maria do Socorro Veras Ximenes — Secretaria Trabalho e Ação Social (SETAS)- Av. Soriano Albuquerque, s/n Maria Edilana Vieira Feitosa — SEDUC Maria Edilza Bezerra de Oliveira Máximo - EMLURB Maria Edina Nogueira — ECT - Maria Edirthes Lima Trigueiro - Secretaria Trabalho e Ação Social — Av. Sem. Virgilio Távora,2580- CEP- 60.170.251 Maria Edna de Carvalho — Banco do Brasil - Castelão Maria Eliane Pereira Nobre — C.E.F — Gisup Maria Eudes Morais Oliveira -CONAB Maria Gardênia Cruz Melo — ECT Maria Gina de Sousa Alves — NUTEC — Campus do Pice, s/n Maria Glaucia Gondim Araujo “SEDUC Maria Glaura Sales Andrade — Banco do Brasil Maria Gorette Bezerra Macedo - BEC Ag.Central Maria Goretti Mota Ribeiro — Secretaria Executiva Reg.II- Rua Prof. Juraci M. Oliveira, O! — Edson Queiroz Maria Guilherme da Frota —- BEC — Ag. Central Maria Helia de Oliveira Brito — BNB Maria Ieda Carneiro — BEC Maria Inês Aragão de Mesquita- Secretaria Educação — Reg. VI Maria Irismar Silva Duarte de Sousa- Fundação Nacional de Saúde — Av. Santos Dumont, 1916 Maria Ivani Gomes da Silva - SEAD -Secretaria Administração Sandoval Tavares Maria Ivone Bezerra Lima — Secr. Educação do Estado Maria Joire Vitorino Barbosa- Secretaria Saúde (Hospital S.José) Maria José Canamary Ribeiro Soares - CEF Rua Sena Madureira, 800 Maria JoséQueiroz de Melo- Tribunal Contas Ceará Maria Jucileide dos Santos — BEC- Ag. Sen. Pompeu Maria Lademir Pinheiro — Secretaria Saúde do Estado, R. Almirante Barroso, 600 Maria Lúcia Barbosa Lima — SEFAZ Maria Lucimar Mendes Holanda “ECT Maria Luíza Pinto Vieira — INSS, Rua Major Facundo, 253, 1º andar Maria Marly Silva Quixadá — BEC —- DETRAN Maria Mirtes Saboia da Rocha — Banco Central Maria Monteiro Castelo Branco — SER-II (Escola Mº Stella C. Santiago) “Maria Nádia Bezerrá Reis = IPLANCE* *: cos Maria Nelanda Nogueira Pinheiro — E.C.T Maria Neuma Maia de Souza Lima- INSS Maria Nunes Matos “ECT Maria Perpetuo Socorro Catunda de Castro — ECT Maria Rena Lúcia Machado — Secr. Educação Município Maria Rizomar Tavares- ECT Maria S. Oliveira Araujo SEFAZ Maria Salete Fonseca Cavalcanti - Secr Educação Estado Ceará Maria Salete Nunes Miranda — TELECEARÁ Maria Silvia Peres da Silva SEFAZ Maria Socorro de OliveiraAugusto — E.C.T. 518. 519. 520. 521. 522. 523. 524. 525. 526. 527. 528. 529. 530. 531. 532. 533. 534. 535. 536. 537. 538. 539. 540. 541. 542. 543. 544. 545. 546. 547. 548. 549. 550. 551. 552. 553. 554. 555. 556. 557. 558. 559. 560. 561. 562. 563. 564. 565. 566. 567. 568. 569. 570. 571. 572. 573. 574. 575. 576. 577. 578. 579. 580. 581. 582. 583. 584. 585. 586. 587. Maria Socorro Macambira Marques -Secretaria do Trabalho e Ação Social . Maria Sonali Oliveira Araújo — SEFAZ, Maria Tania Torres Costa — Secretaria Estado do Ceará Maria Telma Ramos de Alencar Feitoza — INSS Maria Valdelina Pereira R. Alves — SEDUC(Escola Municipal Alba Frota — centro) Maria Vanderlucia de Medeiros — Secretaria de Saúde do Estado Maria Vauda Menezes de Morais — BEC- Rua Bárbara Alencar Maria Verônica Lima Marcelo — Tribunal Contas Maria Vicentina Araujo Pimentel Riello- CONAB Maria Vidal Castelo Branco Assembleia Legislativa Maria Vilani Barbosa Teixeira -E.C.T. Maria Vilani Lins- INSS — Pedro Pereira Maria Vilma Pontes dias “ECT Maria Zenir Lima Gadelha — SEDUC Maria Zilmar Gondim — SSPDS — Instituto de Criminalística MariaCelia Pinheiro Abreu — BEC MariaCleide França da Silva -Superintendência da Polícia Civil Marileide do Prado Ferreira — Secretaria de Educação Básica — Marilena de Pinho Barbosa — Secretaria de Cultura e Desporto do Estado — Av. Barão de Studart Marilza Marinho Sabiá — SEARA — Av. Bezerra Menezes, 1820 Mário Sergio Paz Sales - UFC — Centro de Tecnologia-Dep.Eng. Elétrica Mario Vilani Lins- INSS,Rua Pedro Pereira, 383 MárioLira Bezerra — C.E.F.- Av.Santos Dumont Marluce Saldanha Tabosa Ferreira — PMF- SER-IV Marta de Fátima Vasconcelos Lopes - ECT, Rua Sen.Alencar Marta Maria Alves do Nascimento INCRA Marta Maria Saboya de queiroz -BEC Mary Anne Arraes Barreira — Secretaria Saude do Estado (lotação — Hospital Infantil Albert Sabin) Mary Helena Vasconcelos Tribunal de Contas do Estado | Maurice Plutarco Fontes — Banco do Brasil - Av.Paranjana, 6151 — Castelão Maurício Gomes Pereira — DNER Mauro Bernardes Serpa Maciel- B.B. - Ag.Gerie — Av.Paranjana Mauro Cesar Martins Rocha — SSPDS - Polícia Militar Mercia Maria Alves de Lacerda — BEC Miguel Eugênio Guimarães Lima- INCRA Miguel Gonçalves Ribeiro - DERT Miliani Uchôa Rocha — ECT Milton Matos Rocha de Carvalho — Receita Federal Mirza Tatiana Fernandes Maciel — CONAB Moacir Paulo de Sousa —- CHESF Moisés Maia Filho — LABOMAR — UFC Neemias Bernardo de Oliveira — BNB Nelber Farias Romério — SEFAZ, Nilde figueiredo Teixeira Secretaria Educação do Estado do Ceará Nilma Amaro Firmeza — BEC Nilma Veras Leal- Secretaria de Saúde Nilo Sergio Albuquerque de Castro — IBGE Nilvani Gonçalves Dantas — UECE Niza Moraes Chamma- Decr. Seg. Pública e Defesa Social Noemi Nascimento Branco — Secretaria Trabalho e Ação Social — SAS.- R.Silva Paulet, 495 Norma Lucia Cunha Ribeiro Santos — E.C.T. Odelide Barbosa Ferreira - SEPLAN Odevalda Aragão Pereira INSS Odineia Barreto Silva -BNB Odosmiro Guimarães Maia - CONAB Olga Cavalcante Sabóia — DNOCS — Adm. Central Othon Caminha Duarte — Secr. Saúde do Estado do Ceará Ozenilda Sousa Camara - CAGECE Ozenira Cabral de Brito * INSS". vt Pablo Carvalho de Sousa Nascimento — UFC — Dep. Computação Pascoalina Abreu de Andrade Vieira — E.C.T. Patricia de Carvalho Martins - SSPDS- Rua Barão Studart s/n Paula de Francisco Moraes — PM.F — Reg. VI Paulo Cesar de Oliveira -BEC Paulo César Gomes Rodrigues - INSS Paulo Cesar Nogueira — Secretaria de Ação Social Paulo Evilásio Guedes Cavalcanti — LN.S.S. Paulo Heber Maciel — B.E.C. Paulo Roberto de LimaCarvalho - Ministério da Justiça — DRF Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho Banco do Brasil DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 588. 589. 590. 591. 592. 593. 594. 595. 596. 597. 598. 599. 600. 601. 602. 603. 604. 605. 606. 607. 608. 609. 610. 611. 612. 613. 614. 615. 616. 617. 618. 619. 620. 621. 622. 623. 624. 625. 626. 627. 628. 629. 630. 631. 632. 633. 634. 635. 636. 637. 638. 639. 640. 641. 642. 643. 644. 645. 646. 647. 648. 649. 650. 651. 652. Paulo Teixeira Lelis — Secretaria Educação Básica - SEDUC Pedro Augusto Timbó Correia — Secr. Educação Município Pedro Claudio Medeiros — CEF-Ag.Gomes de Matos Pedro Jorge neto “Banco do Brasil Pedro Matias Alves Filho — U.F.C. Priscila Maria França de Lima — S.S.P. Rafaela Nóbrega Teixeira Ferreira Gomes — Procuradoria da República do Estado do Ceará Raimunda Lucia Araujo Pinho — SER-I (PMF) Raimunda Nonata Xavier Gomes - SETAS —Secretaria Trabalho e Ação Social Raimunda Zimar Chaves Carneiro — Conselho de Educação do Estado — Bairro de Fátima Raimundo Adalberto Albuquerque — Rua Gil Amora 1907 — Farias Brito Raimundo Barbosa Ângelo - CONAB Raimundo Bonfim Albuquerque Junior — C.E.F.- Rua Sena Madureira, 800 Raimundo de Sousa Brasil - EMATERCE Raimundo Nonato Cavalcante — BEC-Rua Pedro pereira, 481 Raimundo Nonato de Oliveira Neto -BEC Raimundo Nonato Plutarco Filho -BNB Raimundo Nonato Rodrigues Bandeira — E.C.T. Raimundo Sinval Alves de Sousaz - - Rua Padre Anchieta, 490 — Monte Castelo Raquel Sousa Moreira — E.C.T. Regina Andrade Lima — Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social — SER. Regina de Fátima Teixeira Lima — Sec.Saúde do Estado do Ceará Regina Elizabeth Peixoto Mora — SOEC Regina Fátima da S. Alcântara- ECT Regina Helena Rocha Abreu — ECT Regina Soares de Azevedo — SEFAZ ReginaLucia Lousada Vasconcelos -PMF — SER. I Rejanie Maria Correia Veras Reis — DNER Renato de Alencar Araripe Pinheiro — DNOCS Rhoberval Corrêa NogueiraRodrigues —SEFAZ - Posto Fiscal dos Correios Ricardo Ferreira Pontes - PETROBRAS Ricardo Gomes Menescal “ECT Ricardo Jorge de Menezes — SEFAZ Ricardo Ramos Sampaio — Universidade Federal de Fortaleza Rita de Cássia Martins e Silva — EMATERCE Rita Izabel de Castro e Silva Costa — Secretaria do Governo Rita Suerly de Moura Siqueira — SEFAZ Robério Ferreira Lima — Cia. Estadual de Desenvolvimento Agrário e de Pesca — Caes do Porto Robério Gress do Vale - BNB Robert Cesar Gomes de Paula — Fundação Nacional de Saúde — Av.Santos Dumont, 1890-Seção Material Roberto Cesar Rogerio Teixeira — Polícia Federal Roberto Vieira de Menezes — SEFAZ, Romildo de Queiroz Nogueira — C.E.F. Roosevelt Ribeiro da Nóbrega — PM.F. - Secr. Reg. V lotado na Assesoria Jurídica — Av. Augusto dos Anjos Rosa Maria Braga de Almeida —Secretaria de Saúde — Lotação Hospital Geral Rosacaide Freitas Araujo — IBAMA Rosana Virgínia Gondim Pereira - BNB Montese Rosângela Maria de Góes Rodrigues — Secr. Ação Social - SETAS Rosangela Maria Marcal RamosPrefeitura Municipal — Educação Roseana Alencar de Almeida -- SERPRO Roseane Alves Alencar - SERPRO Rosemary Lopes Tavares - DETRAN Rosenda Heládia Martins da Silva — Secretaria Saúde Rozália Maria Mendonça de Pinho — CODECE Rozalina Maria Gomes Aguiar- DERT, Av. Godofredo Maciel, 3000 Rozicler Gomes Dantas - DNOCS Rozilda Antonio dos Santos — D.R.T. — Av. 24 de maio, 178 Ruy Vidal Gomes daSiilva —INSS- R.Pedro Pereira, Sandoval Tavares Rocha Filho — SEFAZ Sandra Alves Teixeira Castelo — SEFAZ, Sandra Maria de Aguiar Coelho - SEDUC Sandra Maria Portela Fernandes — INSS Sandra Maria Vidal Marques Moreira — Secr. Adm. do Estado Sanny Soares Sampaio — Secretaria do Trabalho e Ação Social Sebastião de Azevedo Rios Alves TRT — 7º Região 653. 654. 655. 656. 657. 658. 659. 660. 661. 662. 663. 664. 665. 666. 667. . Suely Menezes de Oliveira — CEF 669. - 670. 671. 672. 673. 674. 668 675. 676. 677. 678. 679. 680. 681. 682. 683. 684. 685. 686. 687. 688. 689. 690. 691. 692. 693. 694. 695. 696. 697. . Valgricia Maria Dantas Carneiro — E.C.T. 699. 700. 698 701. 702. 703. 704. 705. 706. . Vânia Rocha Plutarco Fontes — BB Ag. Seis Costa Rebouças - C.E.F. 707 708. 709. To. Al. 712. ns. na. 715. 716. A? 718. 79. 720. 721. Selma Maria Pessoa Cacau - - SETAS-Secr.Trabalho e Ação Social « Sérgio de Andrade de Morais — UECE- SEDUC Sérgio Luís J. Costa — Sec. de Saúde do Estado Sheila Maria de Brito Mendes — Fundação Nac. de Saúde Silverio Holanda Lavor — Secretaria de Ação Social Silvia Gomes do Amaral Machado — INSS Silvia Helena Arraes de Alencar — BEC Silvia Helena Santos Costa - FEBEMCE Silvia Valéria deAndrade Carvalho — C.E.F. — Reret Sócrates Nunes Saraiva — COELCE — Rua Joaquim Nabuco Sonia Maria Cavalcante Melo — SEDUC Sonia Maria Rodrigues Nogueira Nobre — SETAS — Sec. Trabalho e Ação Social Sonia Maria Teixeira Alves — Procuradoria Geral do Município de Fortaleza Stelia Maria Gama Lira- BNB Stenio Fonseca Rôla — DERT Taís Helena Alexandre Sales - SEDUC Tânia Maria Linhares Madruga — Fundação Cultural de Fortaleza Tarcísio Felix Cidrak- E.C.T. Tatiane Vasques Monteiro — Polícia Rodoviária Federal Telma fernandes sousa -E.C.T. Teresa Algecy Rosa Barreira - SETAS-Secretaria do Trabalho e Ação Social Teresa Benigma Feitosa Arraes Minete — Secretaria de Saúde Teresa Cristina Aguiar Ciarline - SEFAZ Teresa Cristina Freire Barreto -SEDUC Teresa Helena Barbosa Lima Ponte- Secretaria da Fazenda Teresinha de Jesus Martins - Fundação Ação Social Teresinha Helena Alexandre Sales — Secretaria Educação Básica Teresinha Passos Bezerril - DERT Tereza Cristina Brito da Rocha — Secretaria da Ação Social Tereza Cristina Homsi Cavalcante — SEFAZ Tereza Helena de Oliveira Lemos — E.C.T. Terezinha Nadja Braga Holanda — SEFAZ Thainah de Sousa Teixeira — Rua Almirante Rufino 683, ap. 204, BI. A, Vila União Thaís Eliane de O . Libos- SEFAZ Thais Helena Alexandre Sales - SEDUC Thelma Rejane Martins Moreira de Laje -PM.F. - SER- Themis Moreira Câmara Braga — SETAS — Secr.Trabalho e Ação Social Thermutis Campelo Bedê Vale — Prefeitura Municpal de Fortaleza Tomaz de Aquino e Silva Filho -- BNB Vagner Paulino de lemos — CEF Valdir Cruz Macêdo — SEFAZ Valdir Cruz Macêdo — SEFAZ Valéria Pamplona de Moura e Silva — INCRA Valeria Pinheiro da Costa -DNOCS Valmir Mendes de Oliveira — Banco do Brasil ValquíriaAimeida Pontes — Prefeitura Municipal de Fortaleza — SER- I Válter Pinheiro Bastos — INCRA Vanda Maria Braga de Almeida — Tribunal de Contas Vanessa Pontes Moreira Pinto — DERT Vania Ciarline Varandas Saboia — IPEC Vania Maria da Costa Barros Lins — BEC- Av.Pontes Vieira, 220 Vânia Mônica Chaves de Lima — INSS — ag. Iracema Vanlucia Costa Rebouças —- CEF Vanusa Mapurunga Caldas Carvalho — Assembleia Legislativa Vera Lúcia Aquino Silvestre —Secr. Administração Município, Av.Des. Moreira 2875 Na Vera Lucia Siqueira Ripardo Teixeira — ECT Vicente Batista Moreno Neto — BEC- Ag. Fórum Vildena Maria deDeus Barros — ECT Virginia Canuto Tenório -CONAB Wáscelys Wagner Guimarães Sobral - Receita Federal Waldemar Barroso de Souza Cordeiro — BEC-ag; Cambeba Waldemar Barroso de Souza Cordeiro -BEC, S/A Walmik Barbosa Braga — Secretaria Adm. Do Ceará- Av.Barão Studart Wascely Wagner Guimarães Sobral — Delegacia da Receita Federal Wecídia Lúcia Brasil Fernandes de Oliveira - BEC Wilson Brasilino de Oliveira - CONAB | DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2EEM 722. Wládia Lúcia Brasil Fernandes de Oliveira -BEC-ag. Fórum 723. Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresq — CentroFederal de Educação Tecnológica do Ceará — CEFET 724. Zélio Gomes da Silva — SEFAZ 725. Zenon Helena Luna de Araújo - ECT 726. Zeosternio Mendonça Façanha —- SEDUC 727. Zilda Moreira Albino — BEC — Av. Pontes Vieira E para que chegue ao conhecimento de todos, mandamos expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, bem como será o mesmo afixado no local de costume. Eu, ENOGUEIRA, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevi. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Presidente do 1º Tribunal do Júri (respondendo) efe SECRETARIA DA 4º VARA JÚRI EDITAL DE LISTAMENTO GERAL DO JÚRI PARA O ANO DE 2004 O DR. JOSÉ BARRETO DE CARVALHO FILHO, PRESIDENTE DO IV TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DA LEI ETC. Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nesta data, após observados o Código de Processo Penal e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, foi organizada DEFINITIVA, a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas sessões ordinárias do IV Tribunal Popular do Júri, relativa ao ano de 2004. A LISTA GERAL DO JÚRI é assim composta: NOME ÓRGÃO 01 ABRAÃO LINCOLN APRÍGIO DOS SANTOS DEC. 02 ADALGIMAR MAIA FERNANDES POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 03 ADERSON BRAGA MARCELINO SEDUC 04 AFRANIO AGUIAR VASCONCELOS SUPERINTEND DA POLICIA CIVIL 05 ANA CARMOSITA LIMA MARCELO SEC. EDUCAÇÃO MUNICÍPIO 06 ANA CLÁUDIA MACHADO SILVA FORTE SEFAZ 07 ANA COSTA LOURENÇO UECE 08 ANA ELISABETH MOURA MONTE BNB 09 ANA MACEDO SILVA BEC 10 ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO SEDUC 11 ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA CAMPOS SEFAZ i2 ANA MARIA M. TIMBO HOLANDA SEFAZ 13 ANA MARIA VIEIRA ALVES SAS. 14 ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL SECRETARIA DA FAZENDA 15 ANA PAULA ARAUJO TALMÃO SEFAZ 16 ANA TEREZA ARRUDA FROTA BEC 17 ANA TEREZA NUNES MAIA BEC 18 ANEFRANK ARAUJO TALMAO UFC 19 ANGELA CHELIBARREIO MAIA ECT 20 ANGÉLICA MARIA CAVALCANTE PINTO SECRET. DA ADM. DO ESTADO DO CEARA 21 ÂNTONIA EVANIA NOGUEIRA PATRÍCIO CFE 22 ANTÔNIA IZETE MENDONÇA DE ALENCAR SEDUC 23 ANTONIO AGUIAR DE BARROS UFC 24 ANTONIO ALEXANDRE DE VASCONCELOS. . CONAB ., 25 ANTÔNIO ARIOVALDO FREIRE BEC 26 ANTÔNIO CESAR MENEZES DE ARRUDA DERT- MARAPONGA “27 ANTONIO CLAUDIO VIANA CAMARA ECT 28 ANTÔNIO CYRLE CORREIA MÁXIMO SEC.EDUCAÇÃO DO ESTADO 29 ANTÔNIO FERNANDES DE CASTRO SEDUC 30 ANTÔNIO GASPAR BEZERRA DE MENEZES UECE 31 ANTONIO GEMILSON DA SILVA ECT 32 ANTÔNIO HELDER VIANA CAMARA ECT 33 ANTÓNIO JAIROLIMA ARAÚJO BN.B 34 ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR BANCO DO MUNIC. DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO NORDESTE 35 ANTONIO NARCISO MARTINS DE ALENCAR * CAGECE 36 ANTÔNIO RÔMULO NOCRATO SOARES EBCT- CORREIOS 37 ANTÔNIO WEBER BRAGA DE ALMEIDA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 38 ARMANDO ESTEVES FERREIRA PROC. DA UNIAO NO CEARA-AGU 39 BENEDITO PEREIRAREIS, BEC 40 BERVARDO FARIAS DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE 41 BRAÚLIO DA SILVA CABRAL CORREIOS 42 CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA CONAB 43 CARLOS ALBERTO MONTEIRO BRAGA INCRA 44 CARLOS CRUZDANTAS SECRETARIA DA JUSTIÇA 45 CARLOS SERPA MENEZES BARBOSA METROFOR 46 CECÍLIA MARIA DOS SANTOS DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL 47 CELIA MÁRIA MACEDO FONTENELE VIDAL HOSPIIAL GERAL DE FORTALEZA 48 CLADEMIR FERREIRA DOS SANTOS METROFOR 49 CLEA COSTA DE PINHEIRO SEFAZ 50 CONCEIÇÃO MARIA DO AMARAL VIANA SEFAZ 51 COSMO LUCIVALDO DE SOUSA SUPERINT DA POLICIA CIVIL 52 CRISTIANEDA CUNHA ROCHA SEDUC 53 DAYSE DESA CAVALCANTE TAVARES ICE 54 DEIB OTOCH JUNIOR AV. BEIRA MAR 2270 APT.700 55 DEMÓCRITO GONÇALVES LIMA RIBEIRO T.E.CE 56 DEOCELI TOME SANTOS ETC 57 DEUSIMAR ROCHA E SILVA CORREIOS ETELEGRAFOS 58 DIANA DA CUNHA MOURA SEFAZ 59 DIANA MARIA TORES DANTAS DEL. DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES 60 DILMA VERAS LEAL SECRETARIA DE SAUDE 61 DIRCE ARRUDA DE OLIVEIRA SEFAZ 62 DOMINGOS JOSE DA COSTA SEFAZ 63 FRANCISCA ROSA MOURA SALDANHA SEDUC 64 DULCIMEIRE PEREIRA GOMES SEFAZ 65 EDILSONMENDES FILHO |. SEFAZ 66 EDMUNDO GRECCO BETELLA ECT 67 ELIMARIA ALVES MACHADO VIANA BEC 68 ELIANE MARIA VIEIRA DE MOURA UFC 65 ELIENE OLIVEIRA DEFARIAS TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ 70 ELIZABETE HONIA OLIVEIRA NETO SEC. DE SAUDE DO ESTADO 71 EMILIA MACEDO TERCEIRO JORGE UEC 72 EMILLEMARIA FALCÃO PARAHYBA ASFOR | IJF 73 ERISVANNÍRIOS DO REGO BARROS D.PRF 74 ESPERIDIÃO F PONTE NEIO SEFAZ 75 EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE FILHO EMATERCE 76 EUGENIO FROTA BARROSO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 77 EULALIA VERAS DEM. PINTO BEC 78 EURIVALDO CARDOSO DE BRITO BN.B 79 EVELINE PORTO PETTER SECRETARIA DA JUSTIÇA 80 FABIANE MARY SANTOS FERREIRA FUNASA 81 FABIANE MARY SANTOS FERREIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE * 87 FABIOLA BARROSO LOUSADA | BEC 83 FATIMA HELENA RAMOS DE ARAUJO SEFAZ 84 FATIMA MACIEL SOUTO CORREIOS 85 FATIMA MARIA FELIX DETRAN 86 FATIMA MARIA FELIX DETRAN 87 FATIMA MARIA NOGUEIRA R. PRINCESA ISABEL, 1618 APT. 302 88 FATIMA PONTES COUTINHO CORREIOS ETELEGRAFOS 89 FERNANDA MARIA ROCHA DAMASCENO SER VÍ 90 FERNANDO ANTÔNIO LIMA CASSIANO EMP DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 313MARIA MONTEIRO CASTELO BRANCO SER VI 370REGINA HELENA ROCHA ABREU EBCT- 314MARIA NADIA BEZERRA REIS SEPLAN CORREIO 315MARIA NELANDA NOGUEIRA PINHEIRO ECT 37IREGINA SOARES DE AZEVEDO SEFAZ 316MARIA NUNES MATOS ECT 372RENATA BARROCOS FACO LIMA SEDUC 317MARIA RENA LUCIA MACHADO SECRET DE 373RENATO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO DNOCS EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ 374RHOBERWAL CORREA NOGUEIRA RODRIGUES SEFAZ 318MARIA RIZOMAR TAVARES ECT 375RICARDO GOMES MENESCAL EBCT 3I9MARIA ROSÂNGELA DE SOUSA SUP. 376RICARDO JORGE DE MENEZES SECRET. POLÍCIA CIVIL DA FAZENDA DO ESTADO 320MARIA ROSIENIDE DE CASTRO DOMINGOS 37TRICARDO RAMOS SAMPAIO SECRETARIA DA SAÚDE ESTAGIARIO 32iMARIà SOCORRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ECT 378RICARDO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO ORDEM 322MÁARIA SONALI OLIVEIRA ARAUJO SEFAZ DOS MUSICOS DO BRASIL 333MARIA TÂNIA TORRES COSTA 379RITA SMERAY DE MOURA SIQUEIRA SECRETÁRIA DE SAÚDE SECRETARIA DA FAZENDA 324MARIA TELMA RAMOS DE ALENCAR FEITOZA INT 380ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA FUNASA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 381ROBERTO CESAR ROGERIO TEIXEIRA POLICIA 325MARIA VALDELINA PEREIRAR. À SEDUC FEDERAL 326MARIA VANDA MENEZES DE MORAES BEC 382ROMILDO DE QUEIROZ NOGUEIRA CEF 327MARIA VERONICA LIMA MARCELO TCE 383ROOSEVELT RIBEIRO DA NOBREGA SERIV 328MARIA VIDAL CASTELO BRANCO 384ROSA MARIA BRAGA DE ALMEIDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL) 329MARIA VILANIBARBOSA TEIXEIRA ECT 355ROSANGELA MARIA DE GOES RODRIGUES SECRET 330MARIA VILANILINS INSS DA AÇÃO SOCIAL 331MARIA VILMA PONTES DIAS ECT 386ROSEANE ALVES ALENCAR SERPRO 332MARIA ZILMAR GONDIM 387ROSENDA HELADIA MARTINS DA SILVA SECRETÁRIA DESEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE 333MARILEIDE DO PRADO FERREIRA SEDUC/ 388ROZICLER GOMES DANTAS DNOCS CAMBEBA 389RUY VIDAL GOMES DA SILVA IN.S.S. 334MARIO SERGIO PAZ SALES UFC 390SANDRA ALVES TEIXEIRA CASTELO SEFAZ 335MARTA MARIA SABOYA DE QUEIROZ BEC 391SANDRA MARIA VIDAL MARQUES MOREIRA SEAD 336MARY ANNE ARRAES BAREIRA 3925ANNY SOARES SAMPAIO SECRET. SECRET.SAUDE DO ESTADO DO TRAB. E AÇÃO SOCIAL 337MAYSA NOBRE NOGUEIRA POLICIA 393SEBASTIÃO AZEVEDO RIOS ALVES TRT 7 CIVIL REGIÃO 338MERCIA MARIA ALVES D LACERDA BEC 394SELMA MARIA PESSOA CACAU SETAS 339MILIANIUCHOA ROCHA ECT 39SSERÓCIO DE ANDRADE MORAES UECE 340MIRZA TATIANA FERNANDES MACIEL CONAB 396SILVENIO HOLANDA LAVOR 341 NEEMIAS BERNARDO DE OLIVEIRA BNB SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 342NELBER FARIAS ROMÉRIO SEFAZ 397SONIA MARIA CAVALCANTE MELO SEDUC 343NILDE FIGUEIREDO TEIXEIRA SEDUC 398SONIA MARIA RODRIGUES NOQUEIRA NOBRE SAS 344NILMA AMARO FIRMEZA BEC 399 TATIANE VASQUES MONTEIRO POLICIA 345NIZA MORAES SHAMMA RODOVIARIA FEDERAL DIV.SEG.PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ADOTELMA FERNANDES SOUSA EBCT 346 NORMA LUCIA CUNHA RIBEIRO SANTOS CORREIOS CORREIOS ETELEGRAFOS 401 TEREZA CRISTINA HOMSICAVALCANTE SEFAZ 3470DINEIA BARRETO SILVA BANCO DO 402TEREZA HELENA DE OLIVEIRA LEMOS EBCT- NORDESTE S/A CORREIOS 3480DOSMERO GUIMARÃES MAIA CONAB 403TEREZINHA NÁDIA BRAGA HOLANDA SEFAZ 3490THON CAMINHA DUARTE SECRET. ADATEREZSA ALGECY ROSA BARREIRA SETAS DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA ÃOSTHAIS ELIANE DE 0. HIBOS SEFAZ 350PABLO CARVALHO DE S. NASCIMENTO UFC AO6 THAIS HELENA ALEXANDRE SALES SEDUC 351 PATRICIA DE CARVALHO MARTINS SSPDS 407 THEMIS MOREIRA CAMARA BRAGA SECRET. 352PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BEC DO TRAB. E AÇÃO SOCIAL 353PAULO CÉSAR LIMA ECT 408 THERMUTIS CAMPELO BEDÊ VALE PM.F 354PAULO CESAR NOGUEIRA SETAS 409UBALDINA PINHEIRO GURGEL IMPARH- 355PAULO EVILÁSIO GUEDES CAVALCANTE IN.S.S PROGRAMA GENTE DE VALOR 356PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO 410ULISSES MOREIRA DE PINHO BEC MINISTERIO DA JUSTICA 411 VAGNER PAULINO DE LEMOS CAIXA 357PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO BANCO DO ECONOMICA FEDERAL BRASIL 412VALDIR CRUZ MACEDO SEFAZ 358PAULO TEIXEIRA LELIS 413 VALERIA PAMPLONA DE MOURA E SILVA INCRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 414 VALERIA PINHEIRO DA COSTA DNOCS 359PEDRO AUGUSTO TIMBÓ CORRÊA 415VALGRICIA MARIA DANTAS CARNEIRO CORREIOS SECRETARIA EDUCAÇÃO BÁSICA ETELEGRAFOS 360PEDRO CLAUDIO MEDEIROS CEE AI6 VALTER PINHEIRO BASTOS INCRA 361PEDRO JORGE NETO BANCO DO AI7VÂNIA MARIA DA COSTA BARROS LINS BEC BRASILS.A AI8VANIA MONICA CHAVES DE LIMA INSS 362KRAIMUNDA NONATA XAVIER GOMES SAS 419VANLUCIA COSTA REBOUÇAS CEF 363RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE BEC 420 VERA LÚCIA AQUINO SILVESTRE SECRET DE 364RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA NETO BEC ADM. DO MUNICÍPIO 365RAIMUNDO NONATO PLUTARCO FILHO B.N.B. AZI VERA LÚCIA NOBRE NOGUEIRA SEDUC 366RAIMUNDO SINVAL ALVES DE SOUSA R. PADRE 422 VERA LUCIA SIQUEIRA RIPARDO TEIXEIRA ECT ANCHIETA, 490, M. CASTELO A33 VILDENA MARIA DE DEUS BARROS ECT. 367RAQUEL SOUSA MOREIRA ECL 424VIRALENE MARIA AQUINO DE SOUSA 363REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEDUC SEC.EDUCAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO 369REGINA FÁTIMA DA SILVA ALCANTARA ECT 425 WALDEMAR BARROSO DE SOUZA CORDEIRO BEC DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 [Kk)! 426WILDELBECKER MARTINS VARELA MINISTERIO DA FAZENDA 427WILSON BRASILINO DE OLIVEIRA CONAB 428WLADIA LUCIA BRASIL FERNANDES OLIVEIRA BEC 4292ANDRA MARIA RIBEIRO MENDES DUMARESQ CEFET-CE 430ZENON HELENA LUNA DE ARAÚJO ECT 431 ZEOSTERNIO MENDONÇA FAÇANHA SEDUC 432ZILDA MOREIRA ALBINO BEC E para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, bem assim será o mesmo afixado no local de costume. Fortaleza, 01 de dezembro de 2003. José Barreto de Carvalho Filho Juiz Presidente do Quarto Tribunal Popular do Júri CEARÁ, POR TÍTULO E NOMEAÇÃO LEGAL, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem que, por esta Secretaria de Vara Única, tramita o processo nº 2003.174.00143-5 - Ação de Divórcio Direto Litigioso, requerido por DAMIANA CARLOS LEITE, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada na rua Duque de Caxias, s/n, Arneiroz/CE, contra FRANCISCO DE SOUZA LEITE, atualmente residente em lugar desconhecido, ficando este, através do presente, CITADO para contestar, querendo, aos termos do pedido, apresentando a contestação no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da expiração do prazo do presente edital, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Ameiroz, Estado do Ceará, aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano dois mil e três (2003), Eu, Darlene Feitosa Mariz, Auxiliar Judiciário, o digitei, e eu, Rosemary Oliveira Brito, Diretora de Secretaria, o subscrevi. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO Juiz de Direito VARAS DO TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES SECRETARIA DA 1º. VARA DE TÓXICOS EDITAL DE CITAÇÃO REF.: Processo nº 2003.01.07181-0 Autora: Justiça Pública Acusada: MARCIANO DA SILVA. Artigo: 16 da Lei 6368/76 (PRAZO DE QUINZE (15) DIAS ADRº. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA DE TÓXICOS, DESTA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC. FAÇO saber que, perante este Juízo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciado pelo Dr. Promotor de J ustiça desta Comarca MARCIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascida em Fortaleza-CE, aos 23.03.1980, filho de Pai não informado e de Maria das Dores Madalena da Silva, dada como residente rua Rua Quintela - vizinho ao 334 - Genibaú-Fortaleza-CE, nesta urbe, como incurso nas sanções do art. 16 da Lei 6368/76. Que expedido mandado para a citação da aludido denunciado, certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos. Pelo que, nos termos do art. 38 da Lei 10.409/02 c/c os arts. 361 e 365 do CPP, mandei expedir o presente edital, com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual fica a mesma ciente da citação PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409/02 e SER INTERROGADO NO DIA 19.12.2003, ÀS 13:00 HORAS, caso contrário serão suspensos o processo € o prazo prescricional nos termos do $ 6º do art. 38 da Lei nº 10.409/02 c/ c art. 366 do CPP CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 02 de novembro de 2003. Eu, GABRIEL CESAR BATISTA DA SILVA, o digitei e eu, Diretora de secretaria subscrevi. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES JUÍZA DE DIREITO 16 - COMARCAS DO INTERIOR 16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE- DIENTES COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE 30 DIAS) (JUSTIÇA GRATUITA) O DR. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ, ESTADO DO “COMARCA VINCULADA DE BARREIRA | EDITAL DE INTERDIÇÃO (Justiça Gratuita) A EXMA. DRA. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS, JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA COMARCA VINCULADA DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos de Nº. 242/98 - (0000.163.00061-1), Ação de INTERDIÇÃO, promovida por Francisca Dantas da Silva, que por sentença da MM. Juíza de Direito responde do por esta Comarca Vinculada de Barreira/CE, Dra. Francisca Francy Maria da Costa Farias, datada de 16 de setembro de 2003, foi decretada a INTERDIÇÃO de FRANCILEUDA BENTO DA SILVA, nascida aos 15.08.1965, filha Francisca Bento da Silva, portadora de Doença Mental, sendo considerada inválida, cuja patologia evidencia a incapacidade da Interditada de alto gerir-se, foi nomeada a requerente FRANCISCA DANTAS DA SILVA, curadora sob compromisso. Tendo a MM. Juíza, determinado a expedição do presente edital, para que ninguém possa alegar ignorância, que deverá ser publicado por três(03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Barreira, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e três(2003). Eu, Ana Lúcia da Silva Monteiro, Diretora de secretaria, o subscrevo. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito respondendo DJ 24/11, 04/12 e 15/12/2003 der EDITAL DE INTERDIÇÃO (Justiça Gratuita) A EXMA. DRA. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS, JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA COMARCA VINCULADA DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos de N193/98(0000.163.000058- 1), Ação de CURATELA, autor Manuel Neto da Silva, que por sentença da MM. Juíza de Direito respondendo por esta Comarca Vinculada de Barreira/ CE, Dra. Francisca Francy Maria da Costa Farias, datada de 16 de outubro de 2003, foi decretada a Interdição de IVANISIA DA SILVA, portadora de -. Doença Mental, sendo considerada inválida, quja patologia evidencia a incapacidade da Interditada de alto gerir-se, foi nomeado o requerente MANUEL NETO DA SILVA, curador sob compromisso. Tendo a MM. Juíza, determinado a expedição do presente edital, para que ninguém possa alegar ignorância, que deverá ser publicado por três(03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Barreira, aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois (2002). Eu, Ana Lúcia da Silva Monteiro, Diretora de secretaria, Subscrevo. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito respondendo DJ 24/11, 04/12 e 15/12/2003 ETA »ário DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 COMARCA DE CASCAVEL SECRETARIA DA 1º VARA- JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROC. Nº 2003.0000.7158-2 (1768) Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará, por nomeação legal... FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA LEMOS ESTEVAM, brasileira, casada, filha de José Miguel Ferreira de Lemos e de Maximina Dantas de Oliveira, tendo como causa da interdição enfermidade mental atestada por perícia médica, que a torna incapaz de exercer os atos da vida civil, tudo de conformidade com a r. sentença deste Juízo, datada de 14 de outubro de 2.003, prolatada nos autos acima mencionados, tendo sido o requerente JOSÉ VIRGÍLIO ESTEVAM nomeado curador da interditada, cujo múnus será exercido sem limites, enquanto persistir a anomalia psíquica. E, para que do fato ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do art. 1.184 do C.P.C, e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta Comarca de Cascavel, Estado do Ceará, aos 03/12/03. Eu, Cláudio Carvalho da Silva, Auxiliar Judiciário, digitei e eu, Francisco Antonio da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Aristófanes Vieira Coutinho Júnior Juiz de Direito DJ 13/11, 24/11 e 04/12/2003 ok SECRETARIA DA 2º VARA “EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROC. Nº 2003.0000.7159-0 (4213N), Dr. Gerardo Magelo Facundo Júnior, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará, por nomeação legal... FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INFERDIÇÃO de MARCILIA MARIA COSTA SILVA, tendo como causa da interdição, retardo mental e Transtorno Esquizotípico (F71.1+F21.CID-10), atestada por perícia médica, que o torna, incapaz de exercer os atos da vida civil, tudo de conformidade com a r. sentença deste Juízo, datada de 14.10.2003, prolatada nos autos acima mencionados, tendo sido ÂNGELA MARIA DA COSTA, nomeada curadora da interditanda, cujo múnus será exercido sem limites, enquanto persistir a anomalia psíquica. E, para que do fato ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do art. 1.184 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de Cascavel, Estado do Ceará, aos doze (12) dias do mês de novembro do ano dois mil e três (2003). Eu, Maria do Ó França Lima, Agente Administrativo, digitei e eu, Miguel Ângelo Facundo Nogueira, Diretor de Secretaria, subscrevi. Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito DJ 14/11, 24/11 e 04/12/2003 COMARCA DE CAUCAIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO, DA 1º VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tem curso perante este Juízo, sito na Rua Juaci Sampaio Pontes, 2091, e expediente nesta Secretaria da 1º Vara, o processo nº 3818/99 (2000.0142.8142-3), que trata de uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE contra BRASIL EXPORTAÇÃO DE CASTANHAS S/A e de seu sócio BAYARD BORGES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Êo presente para CITAR a parte executada para que dentro de cinco (05) dias pague o principal e cominações legais, no valor total atualizado de R$ 2.883,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos da Lei nº 6.830/80. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Aos 27 de novembro de 2003. Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, digitei, e Eu, Sandra de Carvalho Oliveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Caucaia aeee EDITAL DE CURATELA O Doutor FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, “ Juiz de Direito Titular da 1º Vara, Estado do Ceará, por NOMEAÇÃO LEGAL, ETC... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que por este Juízo foi decretada a interdição de MARIA DE JESUS MOREIRA RIBEIRO, que sofre de insanidade mental, tendo sido nomeada CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA RIBEIRO, curadora da referida interditanda, cujo munus será exercido sem limites, de conformidade com a Ação de Curatela, Processo nº 5878/2002, código 2002.0009.8761-9. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o M.M Juiz expedir o presente edital de Curatela, que deverá ser publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de uma publicação para outra. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Caucaia, aos 07 de novembro de 2003. Eu, Sandra Carvalho de Oliveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1º Vara DJ 14/11, 24/11 e 04/12/2003 dee EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA . A DOUTORA MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU, Juíza de Direito Titular da 2º. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que tramita por este Juízo, sob o Tombo nº 4949/03, SPROC 2003.0005.6753- 7, uma ação de CURATELA , em que figura como requerente ANTONIO VALMIR DA SILVA e CORÁLIA MOREIRA DA SILVA, beneficiários da Justiça Gratuita, em favor de VALDENIA MOREIRA DA SILVA, e que após ter seguido seus regulares trâmites, foi decretada a interdição por sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para, com arrimo dos arts. 3º, Il e 1768, I, ambos do Código Civil, DECRETAR a interdição de VALDENIA MOREIRA DA SILVA, que sofre de Doênça Mental (CID"S - G26 + F71), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sujeitando-o à curatela para cujo encargo nomeio os pais da requerida: ANTONIO VALMIR DA SILVA e CORÁLIA MOREIRA DA SILVA, que exercerão o encargo sem restrições, após o compromisso de estilo a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias(CPC, art.1.1187), dispensando-os da obrigação hipotecária(CPC, art. 1.190), devendo os curadores desempenharem o seu mister condignamente, zelando e preservando o patrimônio da interditanda. Expeça-se o competente mandado de anotação e registro ao competente Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais na forma e para os fins dos arts. 29, V, 92, 93 e 107, 8 1º, da Lei dos Registros Públicos e art. 9º, III, do Código Civil. Publiquem-se editais desta sentença, para ciência de terceiros interessados, devendo as publicações serem feitas 3 (três) vezes em jornal de circulação local, caso haja, eno Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias de uma para outra publicação, constando no edital o nome do interditando e de seus curadores, a causa da interdição e os limites da curatela(Código de Processo Civil, art. 1.184). Sem custas, por encontrar- se sob o pálio da gratuidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Caucaia, 21 de novembro de 2003. Juíza MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU, Juíza de Direito da 2º. Vara da Comarca de Caucaia. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos dois (02) dias do mês de dezembro de 2003.Eu, Luís Otoni Queirós dos Santos, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Rodrigo Gomes de O. Neto, Diretor de secretaria, o subscrevi. JUÍZA MÍRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU TITULAR DA 2ºVARA DJ 04/12, 15/12 e 26/12/2003. E) DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 282 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 extensão de 56,40 metros; AO OESTE (fundos/poente): limita-se com dois segmentos; o primeiro por uma linha reta no sentido Norte/Sul numa extensão de 24,15 metros com propriedade do Espólio de Antônio Vieira da Silva; o segundo por uma linha reta no sentido Norte/Sul numa extensão de 31,80 metros com propriedade do espólio de Antônio Vieira da Silva. E, para que não se aleguem ignorância, mandou expedir este, que será publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume, a fim de TORNAR PÚBLICA A EXISTÊNCIA DA RESPECTIVA AÇÃO, INTIMANDO- SE A TODOS OS POSSÍVEIS RÉUS INCERTOS E SEUS CÔNJUGE, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA CONTESTAREM A AÇÃO, querendo, no prazo de quinze (15) dias, ficando, desde logo, intimados para todos os demais atos do processo, e advertidos de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e três (02/12/ 2003). Eu, Edilson Alcântara Filho, Atendente Judiciário, digitei. Eu, ANA CLÁUDIA TÁVORA PEREIRA, Diretora de Secretaria, subscrevi. Henrique Botelho Romcy JUIZ DE DIREITO Eee Processo n.º 1207/03 Ação de Usucapião EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR HENRIQUE BOTELHO ROMCY, JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de trinta(30) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando, por este Juízo e expediente da Única Vara, os termos de uma Ação de Usucapião movida por ANTÔNIO OSLÂNDIO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, comerciante, RG n.º 94002088230 - SSP/CE, CPF n.º 531.715.783-87, residente e domiciliado à Rua Lídia Brígido, n.º 655, Água Fria - Fortaleza(CE), com endereço profissional na CE 060, à altura do Km 27, s/ n.º, Alto Santo Antônio — Guaiúba(CE), tendo como objetivo o domínio do imóvel usucapiendo caracterizado a seguir: Um terreno urbano de formato irregular, murado por todos os lados, exceto na frente, situado no município de Guaiúba(CE), na CE 060, à altura do Km 27, Alto Santo Antônio, com área total de 3.783,20 m?, tendo encravado um Posto de Combustível, com as seguintes áreas construídas: Um canteiro de entrada, o galpão do posto com escritório e sala anexa, 02 (dois) banheiros, um prédio para restaurante com salão, cozinha e 02 (dois) banheiros, um prédio para borracharia e um terminal para troca de óleo de veículos automotores, contando-se como área construída o total de 617,90 mº, de propriedade de ANTÔNIO OSLÂNDIO DE MORAIS, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE (lado esquerdo): limita-se com dois segmentos; o primeiro por uma linha reta no sentido Nascente/Poente numa extensão de 49,25 metros com a propriedade do Sr. Iran Araújo Fontenele; o segundo por uma linha reta no sentido Nascente/Poente numa extensão de 32,20 metros com propriedade do espólio de Antônio Vieira da Silva; AO SUL (lado direito): limita-se com dois segmentos; o primeiro por uma linha reta no sentido Nascente/Poente numa extensão de 48,50 metros com a propriedade do Sr. Francisco Valney Araújo Rebouças; o segundo por uma linha reta no sentido Nascente/Poente numa extensão de 32,95 metros com propriedade do espólio de Antônio Vieira da Silva; AO LESTE (frente/nascente): limita-se com a Rodovia Estadual CE 060 (antiga CE-021) à altura do Km 27 numa extensão de 56,40 metros; AO OESTE (fundos/poente): limita-se com dois segmentos; o primeiro por uma linha reta no sentido Norte/Sul numa extensão de 24,15 metros com propriedade do Espólio de Antônio Vieira da Silva; o segundo por uma linha reta no sentido Norte/Sul numa extensão de 31,80 metros com propriedade do espólio de Antônio Vieira da Silva. E, para que não se aleguem ignorância, mandou expedir este, que será publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume, afim de CITAR: os herdeiros de' ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA; pára contestarem a ação, querendo, no prazo de quinze (15) dias, ficando, desde logo, intimados para todos os demais atos do processo, e advertidos de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e três (02/12/ 2003). Eu, Edilson Alcântara Filho, Atendente Judiciário, digitei. Fu, ANA CLÁUDIA TÁVORA PEREIRA, Diretora de Secretaria, subscrevi. Henrique Botelho Romcy JUIZ DE DIREITO COMARCA DE IBIAPINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS Justiça Gratuita O Dr. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito Titular desta cidade e Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que pelo expediente da Secretaria do Juízo desta Comarca tramita a Ação de Execução de Alimentos - autos n.º 2002.070.00341-4 - em que é exegiiente FRANCISCO TIAGO MELO SOUSA, representado por sua genitora Antônia Vanderlene Costa Melo e requerido JOSÉ MARIA DA SILVA SOUSA, brasileiro, solteiro, proprietário, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. E, por ser o requerido acima mencionado residente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, com a finalidade de intimá-lo da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo final é o seguinte: “Assim sendo, com supedâneo no art. 794, 1, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, determinando em consegiiência, o arquivamento destes autos. Sem custas, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibiapina, 28 de agosto de 2003. (a) Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira - Juiz de Direito Titular”. Assim, pelo presente edital, publicado na forma da ei, fica o requerido INTIMADO de referida sentença, para, querendo, interpor o competente recurso no prazo legal, sob pena de tal decisão transitar em julgado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, Secretaria da Única Vara, no Fórum Des. José Ferreira de Assis, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2003 (dois mil e três). Eu, Moisés Brisamar Freire, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, (a) Olinésia Aragão Mendes, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO TITULAR Seje EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS Justiça Gratuita O Dr. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito Titular desta cidade e Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que pelo expediente da Secretaria do Juízo desta Comarca tramita a Ação de Execução de Alimentos - autos n.º 2002.070.00510-7 - em que é exeqiiente CARLOS ALEXANDRE DAMASCENO GADELHA, representado por sua genitora Andréia Carvalho Damasceno Gadelha e requerido CARLOS ALBERTO BRAGA GADELHA, brasileiro, divorciado, vendedor, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. E, por ser o requerido acima mencionado residente em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, com a finalidade de intimá-lo da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo final é o seguinte: “Assim sendo, considerando o acordo entabulado entre as partes e com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando em conseqiiência, o arquivamento destes autos. Sem custas, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibiapina, 25 de agosto de 2003. (a) Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira - Juiz de Direito Titular”. Assim, pelo presente edital, publicado na forma da lei, fica o requerido INTIMADO de referida sentença, para, querendo, interpor o competente recurso no prazo legal, sob pena de tal decisão transitar em julgado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, Secretaria da Única Vara, no Fórum Des. José Ferreira de Assis, aos . 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2003 (dois mil e três). Eu, Moisés Brisamar Freire, Auxiliar. Judiciário, digitei. Eu, (a) Olinésia Aragão Mendes, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO TITULAR exe EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Justiça Gratuita O Dr. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, por nomeação EEZT c14r.o DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 legal etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que pelo expediente da Secretaria do Juízo desta Comarca, sito na Av. Deputado Álvaro Soares, s/n.º, Centro, nesta cidade, tramita uma Ação de Execução Fiscal - autos n.º 2003.070.00170-6 - em que é exegiiente FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e executada FRANCISCA MARQUES DE LIMA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 010531267/0001-69, tendo como representante legal e co-responsável a Sra. FRANCISCA MARQUES DE LIMA, CPF n.º 284.058.893-53. E como os executados acima mencionados não possuem endereços certos e sabidos, por meio do presente EDITAL, expedido de conformidade com do disposto no art. 8º, IV, da Lei n.º 6.830/1980, fica a parte executada CITADA, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, pagar a dívida reclamada dívida referente a multa, cujo número da Certidão de Dívida Ativa, data da inscrição e valor seguem adiante: 009807269, de 14/10/1998, R$ 1.590,54 (valor atualizado em 03/02/2003) - ou garantir a execução mediante efetuação de depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, Secretaria da Única Vara, Fórum Des. José Ferreira de Ássis, aos 25 dias do mês de novembro de 2003 (dois mil e três). Eu, Moisés Brisamar Freire, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Olinésia Aragão Mendes, Diretora de Secretaria, o subscrevi. Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO TITULAR COMARCA DEICÓ EDITAL DE INTERDIÇÃO (Justiça Gratuita) O MM. Juiz de Direito Ademar da Silva Lima, Titular da Secretaria de Vara Única da Comarca de Icó - Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc........................... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que, por sentença exarada nos autos da ação de Curatela, tombada sob o n.º 2002.011.00618-, datada de 05 de setembro de 2002, foi decretada a Interdição de ANTÔNIOFÉLIX MOTA, por ser portador(a) de deficiência mental, que o(a) torna absolutamente incapaz de praticar atos da vida civil e reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o(a) seu(sua) filha, MARIA DO SOCORRO MOTA HOLANDA. E para constar, vai o presente Edital que deverá ser publicado no Diário da Justiça por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias de uma publicação para a outra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Icó- CE, ao 10 de novembro de 2003. Eu (Farley Herbert M, justo) Atendente Judiciário, o digitei. Eu, Expedito Batista da Silva Júnior) Diretor de Secretaria, subscrevi. Ademar da Silva Lima Juiz de Direito DJ 1441, 24/11 e 04/12/2003 ao Sr. José dos Santos Alves; ao Oeste — poente —frente, a via pública denominada 21 de Abril, medindo 7,60 metros de extensão; ao Norte — lado direito, com o imóvel localizado na 21 de Abril, 923, nesta urbe, pertencente ao Sr. Geraldo Dias de Oliveira, medindo 32 metros de extensão; ao Sul — lado esquerdo, com imóvel localizado na Rua 21 de Abril, nesta urbe, pertencente a Sra. Paula de Amorim, medindo 32,00 metros de extensão, o qual não se encontra registrado nos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, ficando os mesmos cientificados que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, começará a fluir a partir do término do prazo deste Edital e, uma vez não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelos autores. Dado e passado nesta cidade de Iguatu- Ce, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano 2003. Eu, Daguimário Leite de Oliveira, At. Jud., o digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria, o subscrevi. Dr. Djalma Sobreira Dantas Júnior JUIZ DE DIREITO AUX. RESPONDENDO COMARCA DE IPUEIRAS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias PROCESSO CIVEL N.º 2003.042.00327-9 DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE Requerente: FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA Requerido: JOÃO ESTÊNIO MARTINS O DOUTOR FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a quem interessar possa, por meio deste Edital, que tramita neste Juízo uma ação DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE, promovida por FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA, brasileiro, casado, motorista autônomo, residente na rua Cel. José Pompeu, 840, Centro, Ipueiras-CE contra J OÃO ESTÊNIO MARTINS, brasileiro, casado, comerciante, residente em local incerto e não sabido. Através do presente edital, fica o promovido JOÃO ESTÊNIO MARTINS, acima qualificado, CITADO, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, a partir do vencimento deste edital, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Ipueiras, aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano dois mil e três (2003). Eu, Edleusa Rodrigues de Araújo, Auxiliar Judiciária, o digitei. Eu, José Wilson Camelo da Silva, Diretor de Secretaria, o subscrevi. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito Titular “COMARCA DE IGUATU “COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA SEGUNDA VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS JUSTIÇA GRATUITA Ação de Usucapião Processo n.º2003.0008.3994-4 Edital de Citação — Prazo de 30 dias O Doutor DJALMA SOBREIRA DANTAS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pala 2º Vara da Comarca de Iguatu, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo. Secretaria da 2º Vara, tem sua tramitação legal uma Ação de USUCAPIÃO, em que figuram como Promoventes FIDIAS VIANA DINIZ e CÍCERA RIANE PEREIRA DINIZ, casados entre si, comerciantes, residentes e domiciliados na Rua Isaura Amaro, s/n, Bairro Bugi, nesta cidade, sobre um Terreno Urbano, com uma área de 237,60m? e perímetro de 78,85 metros, situado na Rua 21 de Abril, 929, Bairro Alto do Jucá, nesta cidade de Iguatu, com os seguintes limites e confrontações: ao Leste — fundos com o imóvel localizado na Rua Mamoel Alexandre, pertencente PROCESSO Nº 2003.043.00016-8 DOUTOR SÉRGIO GIRÃO ABREU, Juiz de Direito desta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, por designação legal etc... FAZ SABER, aos que o presente. Edital de Citação, virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo e Secretaria de Vara Unica desta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, estão se processando aos termos de uma Ação de Investigação de Paternidade, promovida por Rosa Duarte Rodrigues, representando seu filho Alberto Duarte Rodrigues contra José Moura da Silva, Processo Nº 2003.043.00016-8, expediente desta Secretaria, é o presente para citar o requerido, ou seja, JOSÉ MOURA DA SILVA, encontra- se atualmente em lugar incerto e não sabido, para que não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum local, e publicado na forma da Lei. Outrossim, faz saber que o Fórum de Jaguaribe, fica localizado à Av: 08 de Novembro, s/n. Advertindo que terá o prazo de quinze (15) dias, para contestar a presente ação, caso a DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 não conteste, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano dois mil e três (2003). Do que para constar, eu, (MESSIAS PEIXOTO ALVES), Auxiliar Judiciário e Diretor da Secretaria, no impedimento da titular, o digitei e o subscrevi. Dr. SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz de Direito * COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SECRETARIA DA 1º VARA EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O Dr. Antônio Vandemberg Francelino Freitas, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1º Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processaram os autos de uma Interdição, processo n.º 2000.0160.0960-7, impetrada por AUGUSTO SALUSTRIANO DA SILVA em desfavor de MARIA SALUSTRIANO DA SILVA, tendo sido, por sentença, contra a qual não houve recurso, decretada a interdição desta última, que é portadora de doença mental grave, tendo sido nomeada o Sr. AUGUSTO SALUSTRIANO DA SILVA; como CURADOR, cujo múnus, será exercido sem limites. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será publicado por três vezes com intervalo de dez (10) dias no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte Estado do Ceará, aos vinte (20) dias do mês de novembro de 2.003 (dois mil e três). Eu, José Humberto Pereira de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E, Eu, Maria do Socorro de Luna, Diretora da Secretaria, subscrevi. Antônio Vandemberg Francelino Freitas Juiz de Direito DJ 24/11, 04/12 e 15/12/2003 COMARCA DE MARACANAÚ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS JUSTIÇA GRATUITA A Doutora FÁTIMA MARIA ROSA MENDONÇA, Juíza de Direito da 1º Vara da Comarca de Maracanaú, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a quantos virem este presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede em Maracanaú, a Ação a seguir: Ação: Alimentos Processo nº. 2000.0156.3888-0 Requerente: ANT ÔNIA MARIA RODRIGUES PAZ Requerido(a): ANTÔNIO CARLOS ANTUNES FAZ SABER a quantos virem este presente EDITAL DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo, com sede em Maracanaú, a Execução Fiscal a seguir: Tendo em vista que o(a) requerente se encontra em lugar incerto e não sabido, é passado o presente edital, com prazo de vinte (20) dias por intermédio do qual fica os mesmos intimados do inteiro teor da SENTENÇA a seguir-transcrita: “Vistos etc: (..:) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO *».. DA INICIAL, condenando o requerido a pagar pensão mensal equivalente a 50 % (cingiienta por cento) do salário mínimo, a título de alimentos definitivos, a ser entregue diretamente à genitora da alimentada, no dia 05 de cada mês. Sem custas. PLR. Maracanaú, 01 de julho de 2003 (a) Fátima Maria Rosa Mendonça — Juíza de Direito — respondendo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú, aos 26 de novembro de 2003. Eu, Cristina Palhano, Estagiária de Direito, o digitei. Eu, Francisca Silvino Tabosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. Fátima Maria Rosa Mendonça JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1º VARA COMARCA DE MARANGUAPE TERMO DE REVISÃO ANUAL DOS JURADOS DESTA COMARCA Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de dois mil e três (2003), nesta cidade e Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, onde às 8:00 horas, presente se encontrava o Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, M.M. Juiz de Direito da 1º Vara; comigo Auxiliar Judiciário, no final assinada, presente também o Dr. José Gusmão Bastos Júnior o Promotor de Justiça e sendo ai. O M.M. juiz procedeu a Revisão do Corpo de Jurados desta comarca, excluindo aqueles que ultrapassaram o limite da idade legal, aqueles que faleceram ou não residem mais na comarca, incluindo os nomes dos que estavam afetos às funções dos jurados. Procedida à nova lista verificou-se constar da mesma Os seguintes nomes: FUNCIONÁRIOS EMPRESA RESIDÊNCIA 01-Antônio Alex Queiroz de Oliveira Caixa Maranguape 02-Antônio Flávio Torquato e Silva Caixa Maranguape 03-Antônio Hermenegildo Moreira Caixa Maranguape 04-Carolina Marques Martins Caixa Maranguape 05-Elian Araújo Fernandes Caixa Maranguape 06-Francisco Teobaldo Cunha Caixa Maranguape 07-João Batista Oliveira de Freitas Caixa Maranguape 08-Lílian Costa de Oliveira Caixa Maranguape 09-Maria Ivanilda Lima Feitosa Caixa Maranguape 10-Simone Paiva Braga Dias Caixa Maranguape 11-Valdênia Mesquita de Oliveira Jorge Caixa Maranguape 12-Francisco Olavo Silva de Lima Bec Maranguape 13-Maria Melo Ramalho Bec Maranguape 14-Josires Lopes de Azevedo Bec Maranguape 15-Audísio Mariano de Sá Bec Maranguape 16-Edílson Bezerra de Castro Bec Maranguape 17-Maria Olinda C. Xavier SEFAZ Maranguape 18-Luis Eduardo F. Maciel SEFAZ Maranguape 19-Maria de Fátima B. Giffoni SEFAZ Maranguape 20-Josefa Oliveira P Nunes SEFAZ Maranguape 21-Pedro Rogério M. da Costa SEFAZ Maranguape 22-Alberto Magno Vieira Lopes Banco do Brasil Maranguape 23-Eugênio César Sales Moura Banco do Brasil Maranguape 24-Francisco Fadel Pinto Prado Banco do Brasil Maranguape 25-George Washington C. SouzaBanco do Brasil Maranguape 26-Jeanne de Sousa Aragão Silva Banco de Brasil Maranguape 21-José Antônio Ferreira Banco do Brasil Maranguape 28-Mabsan Lemos Ferreira Banco do Brasil Maranguape 29-Marcio Bezerra Menezes Serpa Banco do Brasil Maranguape 30-Maria Cristiane de Farias Banco do Brasil Maranguape 31-Maria Vilda Gonçalves Feitosa Banco do Brasil Maranguape 32-Rosilene Gaspar Cavalcante Banco do Brasil Maranguape 33-Verônica da Silva Pires Banco do Brasil Maranguape 34-Amédio Felix da Silva Filho Prefeitura Maranguape 35-Ana Alice de Abreu Costa Prefeitura Maranguape 36-Antônio Batista da Silva Prefeitura Maranguape 37-Antônio César Feijó Severiano Prefeitura Maranguape 38-Climene Nunes Costa Prefeitura Maranguape 39-Domenico Klen Nogueira Prefeitura Maranguape 40-Fernando César Lopes Cassiano Prefeitura Maranguape 41-Francisco Cisota Tavares Filho Prefeitura Maranguape 42-Francisco das Chagas Diogo da Silva Prefeitura Maranguape 43-Francisco Emanoel de Oliveira Paiva Prefeitura Maranguape 44-Francisco Ferreira do Nascimento Prefeitura Maranguape 45-Francisco Morais da Silva Prefeitura Maranguape 46-Geraldo Hilton Gomes da Silva Prefeitura Maranguape '47-Glayison Rodrigues Sampaio Prefeitura . Maranguape 48-Haroldo Rodrigues Lima Prefeitura Maranguape 49-Jaqueline Maria Silva de Oliveira Prefeitura Maranguape 50-Josencide Fernandes Paulino Prefeitura Maranguape 51-Lílian da Cruz Tavares Prefeitura Maranguape 52-Maria Adelânia Bemardo da Silva Prefeitura Maranguape 53-Maria Airtes Arnaud Farias Prefeitura Maranguape 54-Maria de Fátima Siqueira Prefeitura Maranguape 55-Maria do Socorro Holanda de Paula Prefeitura Maranguape 56-Maria do Socorro Santos de Oliveira Prefeitura Maranguape 57-Maria Ednacy Marinho de Sousa Prefeitura Maranguape 58-Maria Eliene Vasconcelos Mota Prefeitura Maranguape 59-Maria Marylene Ferreira Farias Prefeitura Maranguape DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 autos acima referenciados, aos 08/11/2003, decretando a Interdição de FRANCISCO FÉLIX FILHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Vila Guassussê, neste município, portador da Certidão de Nascimento nº 26, do Livro A-4, às fls. 12, do Cart. Registro Civil do Distrito de Tgarói, neste Município de Orós/CE, natural de Icó/CE, nascido aos 20/07/1960, filho de Francisco Félix Araújo e de Maria Cândida Félix, residente e domiciliado nesta cidade; por ser o'mesmo portador de Retardo Mental (CID 315.9/3), de caráter irreversível, impressão que se colheu em audiência realizada para interrogatório judicial, cujo termo expende-se às fls. 19/20, ratificada pelo laudo pericial incluso às fis. 23/24, bem como declarando o referido interditado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, na forma do art. 5º, nº II do CCB, sendo-lhe nomeada curadora, de acordo com o art. 454, 8 1º do CCB, sua irmã EROÍNA FÉLIX DA SILVA, sob compromisso, cujo munus será exercido no âmbito da administração da vida civil e comercial do interditado, conforme limitação imposta na Decisão supra referida. Do que, para constar, foi passado o presente Edital, o qual será publicado por (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Orós/CE, Secretaria de Vara Única, aos 17 de novembro de 2003. Eu,(a), Francisca Eleuba de Lima, Auxiliar Judiciário, digitei. E eu, (a), Vanda Lima Favela, Diretora de Secretaria de Vara Única, subscrevi, após conferi-lo. SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO Juíza de Direito DJ 24/11, 04/12 e 15/12/2003 “COMARCA DE PARAMBU EDITAL DE INTERDIÇÃO E CURATELA JUSTIÇA GRATUITA Processo Cível n.º 2001.085.00329-5 (1174/2001) O Excelentíssimo Senhor Roberto Soares Bulcão Coutinho, Juiz de Direito, ora respondendo por esta Comarca de Parambu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. . FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Única, em todos os seus termos, um Processo Cível n.º 2001.085.00329-5 (1174/2001) — Ação de Interdição e Curatela, requerida por Antônio Valmi da Silva contra Manoel Genicleudo Francisca da Silva, e que por sentença deste Juízo, datada de 19.12.2002, prolatada às fls. 23/26, dos mencionados autos, foi decretada a interdição de MANOEL GENICLEUDO FRANCISCO DA SILVA portador de “incapacidade física e mental”, com CID: F72, tendo sido nomeado, sob compromisso, o Sr. Antônio Valmi da Silva como seu curador, devendo o mesmo representar o interditando em todos os autos da vida civil. E Para conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, cuja segunda via ficará afixada em local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parambu/Ceará, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2003 (dois mil e três). Eu, (Eliana Gomes Rodrigues) - Auxiliar, o digitei e eu, (Edla Maria Neves Feitosa Noronha) - Diretora de Secretaria/Respondendo, o subscrevo. ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO Juiz de Direito - Respondendo DJ 14/11, 24/11 e 04/12/2003 COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI EDITAL DE INTERDIÇÃO “JUSTIÇA GRATUITA” Processo n.º 2003.180.00003-8 Pedido de Curatela Autores: Francisca da Silva Andrade e Olavo Nascimento de Andrade Interdito: Antônio Alves da Silva. A Dra. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, Juíza de Direito Respondendo pela Comarca Vinculada de Paramoti, Estado do Ceará, por título legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo foi decretada a interdição de ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em virtude do mesmo ser doente mental (código F-79.1, CID-10), conforme atestado pelo laudo médico de fls. 19, estando incapacitado para desempenhar os atos da vida civil e administrar seus bens, tudo em conformidade com a sentença deste Juízo datada de 20.10.2003, prolatada nos autos do processo acima identificado, a seguir parcialmente transcrita: “ (...) Ante o exposto, acompanhando o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido interposto por Francisca da Silva Andrade e Olavo Nascimento de Andrade e com fundamento no art. 3º, inciso II, do Código Civil, decreto a interdição de Antônio Alves da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, por ser portador de doença mental, especificada no cid-10, F-79.1 (déficit cognitivo e acometimento do juízo crítico), conforme atestado pelo laudo médico de fis. 19. Por conseguinte, nomeio sua curadora a Sra. Francisca Silva Andrade, irmã do interdito, a qual deverá prestar compromisso de bem desempenhar o encargo no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1187 do CPC, consignando-se que, ressalvadas as exceções previstas na lei civil, a presente curatela será exercida por prazo indeterminado e sem limitações, por tratar-se a presente hipótese de incapacidade absoluta. Em face da reconhecida idoneidade da curadora nomeada, dispenso-a da prestação de garantia, o que faço com arrimo no art. 1190 do CPC.. Atente a curadora para a disciplina dos arts. 1740 e 1762 do Código Civil. Os valores devidos ao interdito em face de eventuais benefícios previdenciários, ou quaisquer outros, deverão ser revestidos exclusivamente em proveito deste, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e respectivas sanções. Expeça-se mandado para fins de inscrição da presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, onde encontra-se lavrado assento de nascimento do interdito. Publique-se na Imprensa Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. (...)”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o MM. Juiz MANDOU expedir o presente Edital de Interdição, que deverá ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de uma publicação para outra, conforme determina do art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paramoti/CE, ao primeiro (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e três (2003). Eu, Francisco José Brito Mota, Aux. Judiciário o digitei eeu, ,Maria José Pires Palmeira, Diretora de Secretaria, o subscrevi. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito - Respondendo DJ 04/12, 15/12 e 26/12/2003. COMARCA DE QUIXADÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO C/C PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº 983/2003 - (2003.0011.4154-1) O Dr. FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Quixadá-Ce, por nomeação legal, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem, ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria da 1º Vara, tramitam os autos da Carta de Guia, Nº 983/2003 - (2003.0011.4154-1), extraída dos autos da Ação Penal Pública, Processo Nº 0904/98 (1998.022.01479-6), oriunda da Secretaria da 2º Vara, desta Comarca, em que o Ministério Público move contra DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico de jet ski, natural de Cravinho/SP, nascido aos 13/09/1978, filho de Antônio Aparecido da Silva e Neide Almeida da Silva, por infração ao Art. 155 do Código Penal Brasileiro, figurando como vítima D'ANDREA LOURENZO, e como consta que o apenado acima epigrafado encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível Intimá-lo pessoalmente, INTIME-O pelo presente a comparecer neste Fórum , sito à Rua José Jucá, s/n, Centro de Quixadá, na 1º Vara da Comarca de Quixadá/Ce., no dia 17 de dezembro de 2003, às 09:30 horas, a fim de participar de audiência admonitória, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2º via será afixada no local de costume. Quixadá-Ce., aos 01 (primeiro) dias do mês de dezembro do ano de 2003 (dois mil e três). Eu, Emnilson Martins Nascimento, Atendente Judiciário. Eu, José Norberto de Paula Barbosa - Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevi. FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO eae DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EDITAL DE INTIMAÇÃO C/C PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO Nº 984/2003 - (2003.0011.4153-3) O Dr. FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Quixadá-Ce, por nomeação legal, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem, ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria da 1º Vara, tramitam os autos da Carta de Guia, Nº 984/2003 - (2003.0011.4153-3), extraída dos autos da Ação Penal Pública, Processo Nº 0932/99 (1999.022.00123-7), oriunda da Secretaria da 2º Vara, desta Comarca, em que o Ministério Público move contra JOÃO BATISTA DE LIMA MARQUES, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Quixadá/CE, nascido aos 22/02/1968, filho de João Marques dos Reis e de Maria José de Lima Marques, por infração ao Art. 155, parágrafos 1º e 4º, IV, do Código Penal Brasileiro, figurando como vítima MANUEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO, e como consta que o apenado acima epigrafado encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível Intimá-lo pessoalmente, INTIME-O pelo presente a comparecer neste Fórum , sito à Rua José Jucá, s/n, Centro de Quixadá, na 1* Vara da Comarca de Quixadá/Ce., no dia 17 de dezembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de participar de audiência admonitória, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2* via será afixada no local de costume, Quixadá-Ce., aos 01 (primeiro) dias do mês de dezembro do ano de 2003 (dois mil e três). Eu, Ernilson Martins Nascimento, Atendente Judiciário. Eu, José Norberto de Paula Barbosa - Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevi. FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO dk EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE VINTE (20) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O DOUTOR FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, JUIZ DE DIREITO, TITULAR, DA 2º VARA DESTA CIDADE E COMARCA DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA LEGAL, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO, tombada nesta Secretaria sob o nº 3645/02 (2002.0001.6093-5), que foi decretada a INTERDIÇÃO de: ANTÔNIO EVANGELISTA DUARTE NUNES (brasileiro, solteiro, sem profissão, natural de Quixadá/CE, nascido aos 19/09/1965, filho de Francisco Alves Nunes Filho e Raimunda Duarte Nunes, portador de transtorno psiquiátrico, residente e domiciliado na localidade de Cedro Novo, Quixadá/CE), sendo- lhe nomeado Curadora a Senhora MARIA LÚCIA DUARTE NUNES (brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada na localidade de Cedro Novo, Quixadá/CE), cujo munus será exercido sem limite, devendo, a mesma, prestar contas de seu cargo ao Juízo, sempre que fizer necessário. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e se não se alegue ignorância expediu-se o presente Edital, que será afixado em local próprio e de costume deste Fórum e publicado três (03) vezes, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. CUMPRA-SE, na forma do Art. 1184, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Quixadá, Estado do Ceará, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano dois mil e três (2003). Eu, (Maria Erivânia Pereira Buriti), o digitei. Eu (Caroline Pontes Almeida), Diretora de Secretaria, subscrevo-o. FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz de Direito DJ 13/11, 24/11 e 04/12/2003 aee EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE VINTE (20) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O DOUTOR FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, JUIZ DE DIREITO, TITULAR, DA 2º VARA DESTA CIDADE E COMARCA DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA LEGAL, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO, tombada nesta Secretaria sob o nº 3661/02 (2002.0002.3141-7), que foi decretada a INTERDIÇÃO de: REGINA DIODATO DA SILVA (brasileira, solteira, sem profissão, natural de Quixadá/CE, nascida aos 25/12/1982, filho de Raimundo Diodato da Silva e Fausta Honorato da Silva, portadora de transtorno psiquiátrico, residente e domiciliada na localidade de Lagoa do Feijão, distrito de Cipó dos Anjos, Quixadá/CE), sendo-lhe nomeada Curadora a Senhora EDINI DIODATO DA SILVA (brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada na localidade de Lagoa do Feijão, distrito de Cipó dos Anjos, Quixadá/CE), cujo munus será exercido sem limite, devendo, a mesma, prestar contas de seu cargo ao Juízo, sempre que fizer necessário. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e se não se alegue ignorância expediu-se o presente Edital, que será afixado em local próprio e de costume deste Fórum e publicado três (03) vezes, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. CUMPRA-SE, na forma do Art. 1184, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Quixadá, Estado do Ceará, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano dois mil e três (2003). Eu, (Maria Erivânia Pereira Buriti), o digitei. Eu (Caroline Pontes Almeida), Diretora de Secretaria, subscrevo-o. FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz de Direito DJ 13/11, 24/H e 04/12/2003 COMARCA DE QUIXERAMOBIM EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROC. N.º 2003.0008.7972-5 (2.571/03) JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO CÍVEL: Divórcio Direto não Consensual REQUERENTE: José Pereira Siqueira REQUERIDO(A): Margarida Sales Siqueira O DR. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. . : FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectiva Secretaria, os termos da Ação de Divórcio Direto Não Consensual, que JOSÉ PEREIRA SIQUEIRA move contra MARGARIDA SALES SIQUEIRA. E, como tenha sido requerida a citação do(a) referido(a) acionado(a), por se encontrar o(a) mesmo(a) em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir este Edital, pelo qual fica o(a) Sr(a). MARGARIDA SALES SIQUEIRA, citado(a) para todos os termos da ação ora proposta, e não havendo acordo entre as partes, o(a) ré(u) terá o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da realização da audiência, para contestar a presente ação. Fica também intimado(a) para audiência de tentativa de conciliação no dia 13(treze) de abril de 2004, às 11h10min no Fórum local, na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 670, nesta cidade de Quixeramobim-Ce. E, para conhecimento do(a) supra nominado(a) acionado(a), é passado o presente Edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Quixeramobim, aos 26 de novembro de 2003. Eu, Liduina Almeida Barros, Auxiliar Judiciária, o digitei. Eu, Bel. Eliomar Gomes Monteiro, Diretor de Secretaria da 2º Vara, o subscrevi. Bel, Antônio Alves de Araújo Juiz de Direito COMARCA DE REDENÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI JANEIRO/2004 A Exma. Sra. Dra. Janayna Marques de Oliveira e Silva, MMº. Juíza dê Direito Titular, Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Redenção, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos da lei, foram sorteados nesta data, os jurados abaixo relacionados, para comparecerem ao Fórum Escrivão Vicente Nogueira Sales, sito na rua Padre Barros, 264, Centro, Redenção/CE, nos dias 06 e 08 de janeiro de 2004, às 09:00 horas, até serem dispensados na forma da Lei. TITULARES: 1. MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA, Professora, residente em Redenção/CE EST osso DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 2- IVANIA MARIA PINHEIRO GARCIA, Professora, residente em Redenção/CE 3- ANTONIO CLEBER MAIA ARAÚJS O, Funcionário da CERVA, residente em Redenção/CE 4- MARIA LUCIA MEDEIROS CASTELO, Professora, residente em Redenção/CE 5- LUZIA VANIA QUEIROZ DA SILVA, Professora, residente em Redenção/CE 6- MARIA SUELY FARIAS, Funcionária Pública, residente em Redenção/ CE 7-ANTONIA EDNA -SOUSA DE OLIVEIRA, Professora, residente em Redenção/CE 8-FRANCISCO HERALDO DEODATO, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 9- LEONIDAS MAIA DE CASTRO, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 10- MARIA ELENICE SILVEIRA, Professora, residente em Redenção/CE 11- MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Produção, residente em Redenção/CE 12- FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 13- RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS VIEIRA, Professora, residente em Redenção/CE 14- AURICÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, Funcionário Público, residente em Redenção/CE , 15- MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES BARBOSA, Professora, residente em Redenção/CE 16- AUREA MARIA BONFIM DA SILVA, Funcionária da CERVA, residente em Redenção/CE 17- FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME, Professor, residente em Redenção/CE 18- EMANUEL CÉLIO DE QUEIROZ, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 19- JOSÉ FABIANO CASTELO BRANCO FILHO, Engenheiro Agrônomo, residente em Redenção/CE 20- RAIMUNDO NONATO FILHO, Representante Comercial, residente em Redenção/CE 21- PAULO SÉRGIO CASTELO BRANCO DE LIMA, Funcionário Público, residente em Redenção/CE SUPLENTES: 1. ANTONIO AIRTON TEIXEIRA MAGALHÃES, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 2- RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE NETO, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 3- MARIA EUDA MEDEIROS CASTELO, Professora, residente em Redenção/CE 4- BIANOR SIMÕES DE LIMA, Funcionário Público, residente em Redenção/CE 5- ANTONIO AIRTON CLAUDIO MARINHO, Comerciante, residente em Redenção/CE 6- JOÃO DE GOIS NETO, Agricultor, residente em Redenção/CE 7- ALUÍSIO PEREIRA DA SILVA FILHO, Autônomo, residente em Redenção/CE E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Ceará, ao primeiro(01) dia do mês de dezembro do ano dois mil e três(2003). Eu, , Ana Lúcia da Silva Monteiro, Diretora de Secretaria, subscrevi. JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA Juíza de Direito Titular COMARCA DE RUSSAS EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 2000.0157.0311-9 (3.590/2001) JUSTIÇA GRATUITA A Exma. Sra. Dra. Antônia Neuma Dias Vasconcelos, MM. Juíza de Direito desta Comarca de Russas-CE., por nomeação legal, etc. FAZ SABER, atodos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria de Vara Única os termos da AÇÃO DE CURATELA que FRANCISCA SALOMÉ FERREIRA LIMA move contra CARLOS ANTÔNIO LIMA GONÇALVES, decretou a interdição deste, por ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de FRANCISCA SALOMÉ FERREIRA LIMA, conforme se vê da sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito desta Comarca de Russas-CE, Dra. Antônia Neuma Dias Vasconcelos, às fls. 035/036 e datada de 29 de setembro de 2003. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado três (03) vezes pelo Diário da Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar público de costume, na forma legal. Russas - CE, 25 de Novembro de 2003. Eu, Osnalba Torres de Almeida, Auxiliar Judiciário, digitei. E eu, Izilda Santos Maciel, Diretora de Secretaria, subscrevi. Bela. Antônia Neuma Dias Vasconcelos Juíza de Direito DJ 04/12, 15/12 e 26/12/2003. aee EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO Nº 2000.0157.0972-9/0 (0221/95) JUSTIÇA GRATUITA ADRA. ANTÔNIA NEUMA DIAS VASCONCELOS, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RUSSAS — CE, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC. FAZ SABER a apenada ADRIANA DE LIMA PINTO, brasileira, solteira, doméstica, natural de Fortaleza-CE, nascida aos 24.07.1973, filha de Francisco Pinto Sobrinho e de Ozelita de Lima Pinto, residente em lugar incerto e não sabido, que, nos autos da Ação Penal nº 2000.0157.0972-9/0 (0221/95), a que responde nesta Secretaria de Vara Única, por infração ao artigo 16 da Lei nº 6.368/76, foi julgada extinta a pretensão executória da pena, por sentença datada de 26 de dezembro de 2001, conforme parte final da referida sentença que ora transcrevo, do teor seguinte: “Frente ao exposto e fundamentada nos artigos acima invocados declaro extinta a pena imposta à ré, pela incidência da prescrição. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Ciência ao M.P. PR. e 1. Russas, 26 de dezembro de 2001. (as) Dra. Maria Vera Lúcia de Souza Saleri. Juíza Auxiliar da 4º Zona Judiciária.” E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, pelo presente edital, com o prazo de 60(sessenta) dias, INTIMO-A da aludida sentença, para que use, querendo, do recurso legal, dentro em 05 (cinco) dias, contados da data da expiração daquele prazo. Russas, 01 de Dezembro de 2003. Eu, Osnalba Torres de Almeida, Auxiliar Judiciário, digitei. E eu, Izilda Santos Maciel, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dra. Antônia Neuma Dias Vasconcelos - Juíza de Direito - COMARCA DE SABOEIRO EDITAL DE CITAÇÃO — PRAZO 20 DIAS Tipo: Divórcio Direto Litigioso Processp nº 2002.088.00109-0 A DRA. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES, Juíza de Direito titular da Comarca de Saboeiro, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria de Vara Única processa-se os termos de uma Ação de Divórcio Direto Litigioso, processo nº 2002.088.00109-0 em que é requerente JOSÉ GISCILANDE PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no Distrito Barrinha, neste município de Saboeiro/CE e requerida ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, residente e domiciliado em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, sendo impossível sua CITAÇÃO POR MANDADO, em cujo processo, mandou a MMº Juíza expedir o presente edital com prazo de 20 dias para, querendo, contestar a referida ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria do fato. Dado e passado nesta cidade de Saboeiro aos 02 de dezembro de 2003. Eu, Pedro de Oliveira Queiroz Junior, Atend. Judiciário, o digitei. Eu, Antonio Ildevan de Moraes, Diretor de Secretaria, o subscrevi. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito Titular v “ DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ER * dias ), caso queira, apresentar contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. FICA, também, INTIMADO O PAI BIOLÓGICO da menor adotando, da decisão do MM. Juiz, constante em fls. 12 dos autos, que outorgou a guarda provisória da criança a requerente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sobral-Ce, ao primeiro (1º) dia de dezembro de 2003. Fu, Valnete Lopes Ferreira, Diretora de Secretaria, subscrevo. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito eek EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO CÍVEL Nº 2601/02- O DR. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, Juiz de Direito da 4º Vara desta Comarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de 4º Vara foi requerida a Curatela, para todos os atos da vida civil, de SÍLVIA MARQUES DE SOUSA, filha de ANTÔNIO BENÍCIO DE SOUSA E DE MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUSA, tendo sido nomeado curador da interditanda o senhor ANTÔNIO BENÍCIO DE SOUSA, residente na Rua Campo Grande, 72, Várzea Grande, Bairro Dom Expedito, Sobral-CE. A causa da interdição foi doença congênita(surda-muda). Do que para constar, para efeito do art. 1.184, do Código de Processo Civil, foi passado este edital que deverá ser publicado pelo Diário da Justiça por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 10 de Novembro de 2002. Eu Antônio Carneiro Roberto, Atendente Judiciário, digitei. E euVandisa Maria Frota Azevedo Moura, subscrevo. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava JUIZ DE DIREITO DJ 13/11, 24/11 e 04/12/2003 me EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS JUSTIÇA GRATUITA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SOBRAL- SECRETARIA DA QUARTA VARA - AÇÃO CÍVEL Nº 2801/03- O DR. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, Juiz de Direito da 4º Vara desta Comarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de 4º Vara foi requerida a Curatela, para todos os atos da vida civil, de EXPEDITA TEODORO PEREIRA, filha de Raimundo Nonato Pereira e de Margarida da Costa Pereira, tendo sido nomeada curadora do interditando sua mãe MARGARIDA DA COSTA PEREIRA, residente na Travessa do Bangu, 398, Expectativa, Sobral-CE. A causa da interdição foi distúrbios psíquicos( F 20). Do que para constar, para efeito do art. 1.184, do Código de Processo Civil, foi passado este edital que deverá ser publicado pelo Diário da Justiça por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 3 de dezembro de 2003. Eu, Antônio Cameiro Roberto, Atendente Judiciário, digitei. E eu, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura, subscrevo. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava JUIZ DE DIREITO . DJ 13/11, 24/11 e 04/12/2003 aeee EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS O(A) Doutor(a) Jorge Di Ciero Miranda, Juiz de Direito, respondendo pela 5º Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 5º Vara, foi requerida a interdição, proc. 564/2003 (2003.0000.0649-7), de SANDRA CAMPOS CRUZ, brasileira, solteira, do lar, filha de José Ribamar Beviláqua Cruz e Zilva Campos Cruz, res. e domiciliada na Rua Boulevard João Barbosa, 965, Centro, Sobral-CE, tendo como causa da sua interdição, Esquisofrenia não especificada (F20.9) sendo-lhe nomeada curador(a), José Ribamar Beviláqua Cruz e Zilva Campos Cruz, brasileiros, casados, res. e domiciliada na Rua Boulevard João Barbosa, 965, Centro, Sobral-CE,. Do que para constar, para efeito do art. 1.187 do Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 3 de dezembro de 2003. Eu, Syntia Ponte Quariguasi, Atendente Judiciária, digitei. Eu, Maria Shirley Barrocas Linhares, Diretora de Secretaria, o subscrevo. DR. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz de Direito DJ 12/11, 24/11 e 04/12/2003 et EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS O(A) Doutor(a) Jorge Di Ciero Miranda, Juiz de Direito, respondendo pela 5º Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 5º Vara, foi requerida a interdição, proc. 530/2002 (2002.0009.3836-7), de RAIMUNDA CARNEIRO ARAGÃO, brasileira, solteira, filha de José Maria Carneiro Aragão e de Maria Célia Carneiro Aragão, nascida em 16/09/1956, res. na Rua Desembagador da Rocha, 19, Coração de Jesus, Sobral-CE,, tendo como causa da sua interdição, Esquisofrenia não especificada (F20.9) sendo-lhe nomeado curador(a), MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE VASCONCELOS, brasileira, casada, professora, filha de José Carneiro Aragão e de Maria Célia Carneiro Aragão, res. na Rua Desembagador da Rocha, 19, Coração de Jesus, Sobral-CE,. Do que para constar, para efeito do art. 1.187 do Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 3 de dezembro de 2003. Eu, Syntia Ponte Quariguasi, Atendente Judiciária, digitei. Eu, Maria Shirley Barrocas Linhares, Diretora de Secretaria, o subscrevo. DR. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz de Direito DJ 12/11, 24/11 e 04/12/2003 COMARCA DE TAUÁ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO (15) DIAS O BEL. ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO, MM. Juiz de Direito titular da 2º Vara da Comarca de Tauá/CE, por título e nomeação legal, etc. FAZ saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita pelos expedientes desta Secretaria, o Processo Crime nº 2002.0003.1265-4, figurando como acusado ACICLERTON OLIVEIRA PEDROSA, o “Cleuton”: natural de Tauá, nascido aos 22.01.78, filho de Desidério Oliveira Pedrosa e Antonia Neci Oliveira, agricultor, residente, na época do fato, na Faz. Jordão, Distrito Sede, neste Município, mas atualmente em lugar incerto ou não sabido, incurso nas sanções do art. 129, 8 1º, 1, do CPB, e tendo em vista não ter sido localizado pelo Meirinho, no local constante como sendo o de seu endereço, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital de Citação, com prazo de «quinze: (15) dias, cuja finalidade: é. CITA Radito acusado para tomar conhecimento da denúncia contra ele proferida nos autos supra pelo representante do Ministério Público Estadual, e NOTIFICÁ-LO para comparecer a Audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia 03 de fevereiro de 2004, às 9h45, na Sala de Audiências da 2º Vara da Comarca de Tauá, e ver-se processado até final julgamento, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2003. Eu, Altina de Sousa Loiola, Auxiliar Judiciária, o digitei, e o subscrevi. Roberto Soares Bulcão Coutinho JUIZ DE DIREITO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 COMARCA DE URUOCA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias (JUSTIÇA GRATUITA) NÚMERO DO PROCESSO: 78/2003 AÇÃO PENAL - ART. 10 da Lei 9.437/97 AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO: ANTÔNIO GLEISON RODRIGUES DE SOUSA VÍTIMA: O ESTADO A DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE, Juíza de Direito, respondendo nesta Comarca de Uruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita pôr este Juízo e é expediente desta Secretaria de Vara Única uma Ação Penal Pública capitulada no artigo supra, contra ANTÔNIO GLEISON RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Uruoca/CE, nascido aos 23/05/1984, filho de Deuselina Rodrigues da Costa e José Maria Batista de Sousa, residente na Rua Brasília, S/N, Bairro Brasília, Uruoca/Ce, que expedido mandado para a citação do aludido denunciado, certificou o Oficial de J ustiça, encarregado da diligência, encontrar-se em lugar incerto e não sabido, sendo determinada a expedição do presente Edital, pelo qual fica o mesmo CITADO por todo teor da Denuncia oferecida pelo Ministério Público, e devidamente INTIMADO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências no Edifício do Fórum de Uruoca, sito à Rua João Rodrigues, S/N, no dia 05/ 02/2004 às 8:40 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar até julgamento final, comparecendo a todos os atos do processo, sob pena de revelia, podendo o mesmo logo após interrogatório, apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas, fazendo-o através de advogado, seguindo-se nos ulteriores termos e atos processuais, Para conhecimentos de todos é passado o presente Edital, cuja 2* via fica afixada no local de costume. Uruoca/CE, aos 28 DE NOVEMBRO DE 2003. Eu, Carlos Giovanni de Almeida, Auxiliar Judiciários o digitei. Eu, Pedro Aurelio Sousa Angelim, Diretor de Secretaria, o subscrevi DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE Juíza de Direito respondendo Fx EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze dias) JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO NÚMERO 261/1998 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Acionado: MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO A DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE, Juíza de Direito, respondendo nesta Comarca de Uruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita pôr este Juízo e é expediente desta Secretaria de Vara Única uma Ação Cível de indenização por danos morais epigrafada, tendo sido requerido pela parte requerente a intimação da parte requerida via editalícia, sendo desta forma determinado pela MM. Juíza desta Comarca a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO pelo qual fica o requerido MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO, devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, constituindo novo defensor, colacionado procuração nos autos e manifestando interesse de se manter no feito, sob pena de ser decretada revelia e aplicada seus efeitos, bem como para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/02/2004 às 9:00 horas, sala de audiência do Fórum desta Comarca de Uruoca/Ce, devidamente acompanhado de sua testemunhas, ou depositando rol, com antecedência mínima de 10 dias possibilitando a Secretaria a cumprir os expedientes necessários a intimação das mesmas. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2º via fica afixada no átrium do Fórum local. Uruoca/CE, 28 DE NOVEMBRO DE 2003. Eu, Carlos Giovanni de Almeida, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, Pedro Aurelio Sousa Angelim, Diretor de Secretaria, subscrevi. DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE Juíza de Direito respondendo eee 2 PORTARIA N.º 004/2003 A DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE, Juíza de Direito, respondendo nesta Comarca de Uruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.Considerando que o SR. PEDRO AURELIO SOUSA ANGELIM, Diretor de Secretaria, Mat. nº 000860- 1-0, ingressará de férias regularmente no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2004. Considerando o que dispõe o art. 455, 8 2º da Lei n.º 12.342 de 28 de julho de 1.994. RESOLVE: Durante o período de 05 de janeiro a de 2004 a 03 de fevereiro de 2004, férias do Diretor de Secretaria, designar para substituí-lo, o Sr. Carlos Giovanni de Almeida, Auxiliar Judiciário Mat. n.º 001534-1-9, lotado nesta Secretaria de Vara Única. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para fins de Lei. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Uruoca(Ce.), 1 de dezembro de 2003 DRA. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELE Juíza de Direito respondendo COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ | EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita. Processo n.º 2002.056.00764-5. O DOUTOR JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, por nomeação legal etc... FAZ SABERatodos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, teve trâmite uma ação de INTERDIÇÃO, proposta por Giseuda Silva de Sousa, tendo como Interditando seu esposo Francisco Antônio de Sales Matias, havendo a promovente alegado, que o Interditando é portador de doença mental, doença esta que o impossibilita do exercício dos atos da vida civil, assim como para o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho, em razão do seu estado de saúde. O referido processo foi julgado por sentença deste Juízo em data de 03/11/03, cuja parte final, é de teor seguinte: “Assim, considerando que o presente caso atende às normas legais, tendo em conta a irrefutável prova técnico-científica produzida, julgo procedente o pedido e declaro, por sentença, a interdição de Francisco Antônio Sales Martins, ante sua anomalia mental e constatada incapacidade de gerir ele a sua própria vida. Com base nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil e arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora, sem limitação, a pessoa de sua mulher, D. Giseuda Silva de Sousa, que deverá prestar compromisso legal, dispensando-a da hipoteca legal em vista das condições econômicas do interditando. Publique-se e inscreva-se a interdição no Registro Civil, tudo nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Feito sem custas. Publique-se. Registre-se, Intime-se. Viçosa do Ceará, 03/11/03. (a) Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Juiz de Direito” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que deverá ser publicado (03) três vezes, com intervalo de (10) dez dias de uma publicação para outra, junto ao Diário da Justiça. Dado e passado nesta Comarca de Viçosa do Ceará, aos 20(vinte) dias do mês de novembro do ano de 2003. Eu, Francisco das Chagas Belchior, Auxiliar Judiciário, o digitei, e Eu, Sérgio Ricardo Pacheco Lessa Castro, Diretor de Secretaria, o subscrevi. Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Juiz de Direito. DJ 24/11, 04/12 e 15/12/2003 18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 221/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 153, da Lei nº 10.675/82 - Código do Ministério Público, Provimento n.º 031/2001 da PGJ, cfc o art. 96, XIII, 8 1º da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo nº 1726/2003-1, RESOLVE CONCEDER A(AO) DR. JOSÉ VALDO SILVA, Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da 4º Promotoria de - e l , + DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 * Justiça Criminal, férias individuais alusivas a janeiro/96, no total de 30 (trinta) dias, a partir de 10/03/2003 devendo expirar em 08/04/2003. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 12 de fevereiro de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça REPUBLICADA POR INCORREÇÃO der PORTARIA Nº 2023/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 162, item 1 é art. 163, da Lei nº 10.675/82 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará) e tendo em vista o que consta no Processo nº 17749/2003-5, RESOLVE CONCEDER A(AO) DRA. MAGNA REGINA ARAÚJO FERREIRA, Promotora de Justiça de 2º Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2003, devendo expirar em 28/ 11/2003. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça E PORTARIA Nº 2025/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 153, da Lei nº 10.675/82 - Código do Ministério Público, Provimento n.º 031/2001 da PGJ, cfc o art. 96, XHI, $ 1º da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo nº 15134/2003-2 e 16598/2003-7, RESOLVE CONCEDER A(AO) DRA. LUCILA MOREIRA SILVEIRA, Promotora de Justiça de Entrância Especial, titular da Promotoria de Justiça Auxiliar das Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus, férias individuais alusivas a julho/98 e julho/ 99, no total de 60 (sessenta) dias, a partir de 01/09/2004 devendo expirar em 30/10/2004. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 27 de novembro de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça dee PORTARIA N. º 2024/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora GLADYS FURTADO BRASIL, Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, para participar do IV SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com o tema “Aspectos Contábeis na Administração Pública”, que, realizar-se-á no.dia.... 02 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), devendo a despesa correr por conta da verba própria desta Procuradoria Geral de Justiça. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2003. , MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça este PORTARIA Nº 602/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 162, item l e art. 163, da Lei nº 10.675/82 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará) e tendo em vista o que consta no Processo nº 7043/2003-5, RESOLVE CONCEDER ÁA(AO) DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS E SILVA, Promotor de Justiça de 2* Entrância, titular da Promotoria de Justiça de da Comarca de Pereiro, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/04/2003, devendo expirar em 17/ 05/2003. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça ee PORTARIA Nº 2037/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 162, item e art. 163, da Lei nº 10.675/82 (Código do Ministério Público do Estado do Ceará) e tendo em vista o que consta no Processo nº 17796/2003-6, RESOLVE CONCEDER A(AO) DRA. FERNANDA MARINHO DE ANDRADE GONÇALVES, Promotora de Justiça de 3* Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2003, devendo expirar em 25/ 12/2003. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça See PORTARIA N. º 2001/2003 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 78, 8 1º, da Lei n.º 9.826, de 14.05.74 — (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e Portaria nº 121/2002, datado de 29.01.02, RESOLVE CONCEDER férias aos servidores, referente ao mês de DEZEMBRO de 2003, conforme ANEXO ÚNICO desta Portaria. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2003. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça Anexo único da Portaria n. º 2001/2003. LUIZ CARLOS CABRAL DE MORAIS Matrícula — 110.062-1-X Cargo/Função: Assessor Técnico — Símbolo DAS-1 Período Aquisitivo — 28.11.02 a 27.11.03 Período de Gozo — 01.12.03 a 30.12.03 + MARTHA ELIZABETH CANTAL DE SOUZA Matrícula — 095.898-1-3 Cargo/Função: Agente de Administração Período Aquisitivo — 01.08.02 a 31.07.03 Período de Gozo — 26.12.03 a 09.01.04(15 dias restantes) GERUZA TARGINO DE MELO Matrícula — 065.611-1-X Cargo/Função: Agente de Administração Período Aquisitivo — 2002/2003 Período de Gozo — 09.12.03 a 23.12.03(15 dias restantes) DANIELLA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, O4 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados a Bacharela Adriana Abreu de Sá. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 26 de novembro de 2003. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE eae Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu inscrição no Quadro de Estagiários, a acadêmica Liana de Souza Neto Gonçalves. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 1º de dezembro de 2003. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE eae Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados o Bacharel Kleirton Ibiapina Alves. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 13 de novembro de 2003. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE ee Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados o Bacharel Moacir dos Santos Costa. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 26 de novembro de 2003. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado "PRESIDENTE DA OAB/CE dede Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição por Transferência da OAB/RN, no Quadro de Advogados, a Advogada Nadege da Silva Cerqueira. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 24 de novembro de 2003. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE 20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ Desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha José Eduardo Machado de Almeida Juízes de Direto Celso Albuquerque Macedo Antônio Abelardo Benevides Moraes Juiz Federal Francisco Roberto Machado Juristas Jorge Aloísio Pires José Filomeno de Moraes Filho Procurador Regional Eleitoral Lino Edmar de Menezes Secretário Hugo Pereira Filho PORTARIA N.º 829/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal combinado com os Arts. Pe 3º “caput”, da Resolução nº 219/2003-TRE/CE e tendo em vista decisão desta e. Corte, em Sessão de 1º.12.03, RESOLVE designar, a Dra. NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA, Juíza de Direito, Titular da 1º Vara da Comarca de Acopiara, para assumir a titularidade da 60º Zona Eleitoral, situada nesse município, para o biênio de 19.12.2003 a 18.12.2005. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 1º de dezembro de 2003. DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE aee CARTÓRIO DA 1º ZONA ELEITORAL Razões de Recurso AUTOR: Coligação Fortaleza Mudar Pra Melhor RÉU: Juraci Vieira de Magalhães RECORRENTE: Juraci Vieira de Magalhães e Maria Isabel Lopes e Silva RECORRIDO: Coligação Fortaleza Mudar Pra Melhor. ADVOGADOS: Stênio Carvalho Lima OAB 1481, Meton César de Vasconcelos OAB 1029, Djalma Pinto OAB 2665 e Carlos Monteiro OAB 8704. Despacho: “N.A. À parte adversa, para contra-arrasoar”. Fortaleza, 24.11.2003. Wilton Machado Carneiro Juiz da 1º Zona Eleitoral de Fortaleza/CE ese CARTÓRIO DA 1º ZONA ELEITORAL REPRESENTAÇÃO Nº 150/2000 ORIGEM: 1º ZONA ELEITORAL REPRESENTANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTADOS:JURACI VIEIRA MAGALHÃES, PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO, MARCOS CLESIO JUREMA COSTA, JOÃO CLEUDO FERNANDES DUARTE, LUCIANA MACHADO MARTINS E COLIGAÇÃO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ADVOGADOS: STÊNIO CARVALHO LIMA OAB 1481, METON CÉSAR DE VASCONCELOS OAB 1029, ANTÔNIO CRISTIANO DE a DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EST fCARVALHO MAGALHÃES OAB 14481. “Despacho” Da sentença absolutória de fls. 325/330, a douta representante do MP interpôs recurso € o fez serodiamente. É que, ciente do decisum em 03.09.03, somente ingressou com o apelo e suas razões em 10.09.03 (fls. 330v), quando dispunha de apenas 24 horas para ofertá-lo, a teor do disposto no art. 96 8 8º, da Lei 9.504/97, verbis: “Art. 96 - omissis. $ 8º- Quando cabível recurso contra a decisão, este deverá ser apresentado no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o oferecimento de contra- razões, em igual prazo, a contar de sua notificação. Ora, o prazo assinado para recorrer expiraria, como efetivamente expirou, no dia 04.09.03 e, somente em 10.09.03, sobreveio as irresignação ministerial, intempestiva, a evidência, em face do que, no exercício do juízo de admissibilidade, nego-lhe seguimento. Intimem-se. Certifico o trânsito em julgado, arquivem-se. Fortaleza, 21 de novembro de 2003. WILTOM MACHADO CARNEIRO Juiz da 1º Zona Eleitoral. dons oe o e a Editado e impresso no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará NÚCLEO DE CRIAÇÕES: WELLINGTON Forte M. Filho Manoel ERNÓGENES Montenegro Silva Francisco GLAYDSON do Nascimento MARCO ANTONIO Martins JEAN Garcia de Freitas Bezerra... SETOR DE IMPRESSÃO: GERMANO Marques dos Santos Francisco NICÉLIO Cavalcante Mota ROBERTO Severiano Bomfim COORDENADORA: CONCEIÇÃO de Maria €. P. Linhares ERRO cário DA JUSTIÇA Nº 232 FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2003- CADERNO 2 4 INDICE ALFA-NUMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NO DJ/CE EXPEDIENTE DO 2º GRAU 1-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.1 - ATOS DO PRESIDENTE 1.2 DESPACHOS DO PRESIDENTE 1.3 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS 1.4 EDITAIS, AVISOS E VISTA 1.5 -OUTROS EXPEDIENTES 2-CONSELHO DE MAGISTRATURA 2.1-RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROS EXPEDIENTES 3-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 3.1 RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES 4-ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4.1 - RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES 5-TRIBUNAL PLENO 5.1 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 5.2 DESPACHO DOS RELATORES 5.3-PAUTA DE JULGAMENTO 5.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 6-CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS 6.1- EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 6.2 -DESPACHOS DOS RELATORES 6.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 6.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 7-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS 1º Câmara Cível 7.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.2 -DESPACHOS DOS RELATORES 7,3 -PAUTA DE JULGAMENTO 7.4-ATOS,EDITAIS,AVISOSE OUTROS EXPEDIENTES 2º Câmara Cível 7.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES 7.7 -PAUTA DE JULGAMENTO 7.8 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 3º Câmara Cível 7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.10 - DESPACHOS DOS RELATORES 7.11 - PAUTA DE JULGAMENTO . 7.12 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 8-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS 8.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 8.2 - DESPACHO DOS RELATORES 8.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 8.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 9-CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 1º Câmara Criminal 9.1 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 9.2 -DESPACHOS DOS RELATORES 9.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 9.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 2” Câmara Criminal 9.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 9.6 -DESPACHOS DOS RELATORES 9.7 -PAUTA DE JULGAMENTO 9.8-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES | , EXPEDIENTE DO 1º GRAU - | COMARCA DE FORTALEZA | 10-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 10,1 -PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES 10.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS = 10.3 “EDITAIS E AVISOS , 10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS g o e s o 11-VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL 11.1 -VARAS CÍVEIS 11.2 -VARAS DE FAMÍLIA 11.3 -VARAS DE SUCESSÕES 11.4-VARAS DA FAZENDA PÚBLICA 11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS 11.6 -VARAS DE FALÊNCIA 12-VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL 12.1-VARAS CRIMINAIS 12.2-VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS, HABEAS- CORPUS E PRECATÓRIAS 12.3 -VARAS DO JÚRI 12.4 -VARAS DO TRÂNSITO 12.5 -VARA DA AUDITORIA MILITAR 12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBS- TÂNCIAS ENTORPECENTES 12.7 - VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS 13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA 13.1 -VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 13.2 -VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 13.3-VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14 - TRIBUNAL DO POVO 14.1 “TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ES- PECIAIS 14.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS 14.3-ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS 14.5 -ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS 15-COMARCA DE FORTALEZA 15.1 -BDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 16-COMARCAS DO INTERIOR 16.1 EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES 17 - ATOS NOTARIAS E DE REGISTRO 18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ 20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 21 - PUBLICAÇÕES DIVERSAS