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Avanços e obstáculos na institucionalização das políticas ambientais no Brasil: análise de, Notas de estudo de Sociedade e Meio Ambiente

Gestão AmbientalPolíticas PúblicasDesenvolvimento SustentávelMeio Ambiente

Uma análise do progresso, obstáculos e contradicções na institucionalização de políticas ambientais no brasil, baseada no artigo de g. F. Da c. O. Lima publicado em desenvolvimento e meio ambiente em 2011. O texto aborda avanços significativos na criação de agências ambientais, leis e políticas ambientais, assim como obstáculos como a falta de prioridade política, descompasso entre leis e discursos, falta de integração e coordenação de políticas, e ambiguidade do papel do estado em relação aos problemas ambientais. Além disso, o texto discute a tendência à descentralização de políticas ambientais e seus benefícios e fragilidades.

O que você vai aprender

  • Quais são os benefícios e fragilidades da descentralização de políticas ambientais no Brasil?
  • Quais são os obstáculos para a efetividade das políticas ambientais no Brasil?
  • Quais avanços foram observados na institucionalização de políticas ambientais no Brasil?

Tipologia: Notas de estudo

2022

Compartilhado em 04/03/2022

joice-consulin
joice-consulin 🇧🇷

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Baixe Avanços e obstáculos na institucionalização das políticas ambientais no Brasil: análise de e outras Notas de estudo em PDF para Sociedade e Meio Ambiente, somente na Docsity! Atividade 3 NOME: JOICE CONSULIN Responda as perguntas abaixo referente ao texto: LIMA, G. F. da C. O. A institucionalização das políticas e da gestão ambiental no Brasil: avanços, obstáculos e contradições. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 23, p. 121-132, 2011. 1) Quais avanços foram observados nas políticas ambientais do Brasil? A institucionalização de políticas e da gestão ambiental no Brasil experimentou avanços consideráveis após a Conferência de Estocolmo em 1972. A constituição gradual de um sistema governamental de agências ambientais se institucionalizou gradualmente através da criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), em 1973; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989; do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1993; da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2001, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007, entre outras iniciativas estruturadoras do setor público ambiental. E ainda, um aparato jurídico amplo com a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que deu origem ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA); a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, a Lei de Crimes Ambientais de 1998, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), de 1999, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, o Estatuto das Cidades, de 2001, e a Lei de Resíduos Sólidos, em 2010. Outro elemento inovador no cenário das políticas ambientais foi a construção da noção de desenvolvimento sustentável. Ao inserir a questão ambiental no núcleo de prioridades políticas da agenda internacional e ao abordar o desenvolvimento por uma nova perspectiva que, ao menos em tese, se esforçava em superar os reducionismos econômicos e técnicos que o caracterizaram no período entre o pós-II Guerra e a crise econômica mundial iniciada em meados da década de 1970. 2) Quais os obstáculos para a efetividade das políticas ambientais no Brasil? Primeiramente, a falta histórica de prioridade, ou seja, a questão ambiental nunca foi e continua não sendo uma prioridade política no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente está entre os últimos itens de despesa da União. Outro obstáculo é o descompasso entre as leis e os discursos avançados, formulados e difundidos no universo institucional da gestão ambiental e seu escasso cumprimento, sendo assim, muitas leis reconhecidas e importantes não são devidamente aplicadas. O terceiro obstáculo é a falta de integração e coordenação de políticas setoriais que impactam o ambiente, já que não há um planejamento e uma ação integrada entre as diversas instâncias de governo ou mesmo externas ao governo que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente. E ainda, a ambiguidade do papel do Estado em relação aos problemas ambientais é outro elemento que cria dificuldades adicionais ao avanço das políticas ambientais no Brasil. 3) O que é descentralização? Quais seus benefícios e suas fragilidades? A descentralização é o ato de delegar parte do poder que um órgão central exerce a diferentes entidades ou corporações, implicando na divisão ou repartição da autoridade. As políticas ambientais avançaram em uma tendência à descentralização a partir de iniciativas como a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de 1981, e os mecanismos de gestão participativa instituídos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e ainda, pelo capítulo de meio ambiente criado pela Constituição de 1988 e pela ação de movimentos sociais e organizações não governamentais, fortalecidos na trajetória da redemocratização brasileira. A descentralização é benéfica, no sentido do deslocamento de atribuições e de poderes para os níveis estaduais e municipais e também no sentido do compartilhamento de aspectos da gestão ambiental com entidades da sociedade civil e do setor privado e, ainda, na construção e no fortalecimento da noção de