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Resumo da Aula 01 Sobre noções do Direito
Tipologia: Resumos
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Não perca as partes importantes!
Procedimento Didático e Aula – Noções Preliminares do Direito Curso: Técnico em Administração Disciplina: Direito Tema: Introdução ao Direito e Direito Empresarial Carga Horária: 1h30min Objetivo: Compreender os conceitos iniciais do Direito, distinguindo moral, ética e Direito, conhecendo as fontes e os ramos do Direito, com foco no Direito Empresarial e suas divisões.
Procedimento Didático 1 ⃣ Aula Expositiva (40 min) Conceitos básicos sobre Direito, Moral e Ética. Explicação sobre as fontes e os ramos do Direito. Introdução ao Direito Empresarial e suas divisões. 2️ ⃣ Atividade Individual (30 min) Exercício prático de classificação de situações com base nos conceitos estudados. 3 ⃣ Discussão e Encerramento (20 min) Debate sobre a importância do Direito nas atividades empresariais. Conclusão e fechamento da aula.
Aula – Noções Preliminares do Direito
1. Introdução ao Direito O Direito é um conjunto de normas que regulam a convivência em sociedade, estabelecendo direitos e deveres para garantir a ordem social e a justiça. Ele se diferencia de outras regras sociais, como a moral e a ética. 2. Diferença entre Moral, Ética e Direito
🔹 Moral: Regras de conduta baseadas em valores individuais ou coletivos. Exemplo: Ajudar um idoso a atravessar a rua. 🔹 Ética: Princípios que orientam a conduta profissional e social. Exemplo: Um médico respeitar o sigilo profissional. 🔹 Direito: Conjunto de normas impostas pelo Estado para regular a vida em sociedade, com possibilidade de sanção. Exemplo: O pagamento de impostos é obrigatório. Element o Origem^ Sanção^ Exemplo Moral Individual / Coletiva Conscientização Devolver dinheiro encontrado na rua
Ética Sociedade / Profissões Código de Conduta
Um advogado não pode divulgar informações de clientes Direito Estado Multas, prisões, penalidades^ Pagar impostos dentro do prazo
3. Fontes do Direito As fontes do Direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas. 🔹 Fontes Primárias (Diretas): Lei: Constituição, códigos, normas editadas pelo Estado. Costumes: Práticas sociais aceitas como obrigatórias. 🔹 Fontes Secundárias (Indiretas): Jurisprudência: Decisões reiteradas dos tribunais. Doutrina: Estudos de juristas sobre o Direito. 4. Ramos do Direito O Direito se divide em diversas áreas. Algumas das principais são:
2️ ⃣Um empresário decide pagar seus funcionários acima do salário mínimo por acreditar que é o justo. Classificação: ___________ Justificativa: ___________________________________________ 3 ⃣Um comerciante que não emite nota fiscal pode ser multado pela Receita Federal. Classificação: ___________ Justificativa: ___________________________________________
Conclusão e Debate O Direito influencia diretamente a vida empresarial e cotidiana. A distinção entre Moral, Ética e Direito ajuda a compreender as obrigações de cidadãos e empresários. A escolha da estrutura jurídica de uma empresa afeta suas responsabilidades e obrigações. 🔹 Pergunta Reflexiva: Como o Direito Empresarial pode influenciar sua futura atuação no mercado de trabalho?