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U N I D A D E
Princípios gerais, conceito e
histórico da biossegurança
Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto, você deve apresentar os seguintes aprendizados: Definir biossegurança. Descrever como a biossegurança surgiu e como as regulamentações mudaram com o tempo. Identificar os princípios gerais de biossegurança. Introdução A biossegurança tem um papel muito importante na vida do profissional da saúde. Ela consiste em um conjunto de normas cujo objetivo é garantir a segurança do trabalhador, dos pacientes e do meio ambiente. Até pouco tempo atrás, essas normas não existiam, e os riscos de contaminação eram muito maiores. Com o surgimento do conhecimento sobre doenças como a AIDS e a hepatite B e seus métodos de transmissão, a preocupação com a saúde do profissional da saúde aumentou, levando à criação de normas e regulamentações sobre o trabalho na área da saúde. Assim, na prática profissional, uma série de princípios de biossegurança são aplicados com o objetivo de haver uma prática profissional mais segura para todos. Neste capítulo, você verá os conceitos de biossegurança, como novas regulamentações na área foram surgindo com o tempo e quais são os princípios gerais da biossegurança que devem ser observados no dia a dia de um profissional da saúde.
Conceito de biossegurança
A área da saúde é uma área que muitas vezes pode apresentar riscos para o trabalhador. A preocupação com esses riscos vem crescendo nos últimos anos, devido ao aumento do conhecimento sobre contaminações microbiológicas, além da descoberta da AIDS e da hepatite e dos seus métodos de transmissão. Com isso, foram sendo criadas novas normas e métodos de regulamentação no sentido de proteger a saúde do trabalhador. Assim, de acordo com Teixeira (1996), biossegurança pode ser entendida como uma série de ações, procedimentos, técnicas, metodologias e dispositivos com o objetivo de prevenir, minimizar ou eliminar riscos envolvidos na pes- quisa, na produção, no ensino, no desenvolvimento tecnológico e na prestação de serviços, os quais podem comprometer a saúde do ser humano, dos animais e do meio ambiente, bem como a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Ainda, para Costa (1998), é necessário um “estado de biossegurança”, que ele define como a harmonia entre o homem, os processos de trabalho, a instituição e a sociedade na área da saúde. Nessa área, devido à transmissão microbiológica, o acidente de trabalho tem um caráter grave, visto que pode envolver não apenas o trabalhador, mas também os pacientes, os visitantes e as instalações em que essas pessoas irão passar (Figura 1). Dessa forma, a biossegurança tem um papel de extrema importância na promoção da saúde, tendo em vista que envolve o controle de infecções para a proteção dos trabalhadores, dos pacientes e do meio ambiente, de forma a reduzir os riscos à saúde. Nesse sentido, o risco pode ser entendido como uma condição de natureza biológica, química ou física que pode apresentar dano ao trabalhador, ao pa- ciente ou ao ambiente. Na área de atendimento à saúde, os agentes biológicos são os maiores fatores de risco ocupacional e constituem uma parte importante das normas de biossegurança. Essas normas dizem respeito a procedimentos de armazenamento, de esterilização e de proteção individual e coletiva. Figura 1. Símbolo muito utilizado na biossegurança, que diz respeito ao risco biológico. Fonte: Biological... (2016).
(CDC), de modo a difundir medidas que devem ser tomadas para evitar o contágio pelos vírus do HIV e da hepatite B. O primeiro caso de contaminação acidental de HIV em um trabalhador no Brasil foi em 1994, em São Paulo, quando um auxiliar de enfermagem sofreu um acidente ocupacional com uma agulha contaminada pelo sangue de um paciente soropositivo. No Brasil, a primeira legislação sobre biossegurança surgiu com a Resolu- ção nº 1 do Conselho Nacional de Saúde, em 1988, quando foram aprovadas normas em pesquisa e saúde (BRASIL, 1988). Entretanto, somente em 1995 essa resolução foi formatada legalmente, com a Lei nº 8.974 e o Decreto de Lei nº 1.752. Essa lei diz respeito à minimização de riscos em relação a OGMs e à promoção da saúde no ambiente de trabalho, no meio ambiente e na comuni- dade. Com essa lei, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que trata da saúde do trabalhador, bem como do meio ambiente e da biotecnologia. Com isso, o Brasil mostrou uma preocupação com a segurança dos laboratórios e com a saúde dos trabalhadores, os quais apresentam uma maior exposição a agentes químicos e biológicos. Antes disso, em 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em que os chefes de estado de 178 países se reuniram para debater medidas sobre a diminuição da degradação ambiental. Nessa conferência, foi estabelecido o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, o qual entrou em vigor somente em 2003. Esse protocolo é um acordo internacional, cujo objetivo é estabelecer normas e diretrizes sobre a movimentação de Organismos Vivos Modificados (OVM) por meio de fronteiras, de forma a estabelecer um melhor nível de proteção e segurança à diversidade biológica e à saúde humana. Em 2005, no Brasil, a Lei nº 8.974, de 1995, foi revogada pela Lei nº 11.105/05, a qual institui normas de segurança e métodos de fiscalização referentes a atividades envolvendo OGMs e derivados, visando ao resguardo à saúde humana, animal e vegetal, além da proteção do meio ambiente. Com essa lei, foi criado o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e se impõe a criação da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) nas entidades de ensino, na pesquisa científica, no desenvolvimento tecnológico e na produção
industrial que utiliza técnicas de engenharia genética ou nas pesquisas com OGMs. Além disso, a Lei nº 11.105/05 reestruturou a CTNBio e apresentou algumas disposições sobe a Política Nacional de Biossegurança (PNB). Assim, ao CNBS ficou estabelecida a responsabilidade pela PNB, o es- tabelecimento de diretrizes e o poder de decisão em última instância, bem como a decisão sobre a conveniência e oportunidade de algum OGM. Por outro lado, a CTNBio ficou encarregada do estabelecimento de normas, da emissão de decisões técnicas, da análise da avaliação de risco, da autorização de pesquisas e da decisão sobre a necessidade de licenciamento ambiental. A nova lei faz referência ao Princípio de Precaução, de forma a se alinhar com a Declaração do Rio de 1992 e com o Protocolo de Cartagena, os quais também mencionam tal princípio. O Princípio da Precaução preconiza que a falta de comprovação científica não deve ser motivo para adiar medidas preventivas cabíveis no sentido de evitar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, as políticas de saúde e ambientais devem ter como objetivo a predição, a prevenção e a mitigação de danos, tendo em mente a menor degradação ambiental. Cuidado para não confundir a CTNBio, a CNBS e a CIBio! A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) é uma comissão técnica de biossegurança, formada por especialistas de diversas áreas que a biotecnologia abrange. Essa comissão controla as pesquisas realizadas com organismos geneticamente modificados, avaliando a segurança e os riscos de tais OGMs. O CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) é a comissão que, após a avaliação da CTNBio, julga se esse OGM é interessante economicamente e favorável ao país. A CIBio (Comissão Interna de Biossegurança) é uma comissão que deve ser criada por qualquer entidade que utilize métodos de engenharia genética. Tem a responsa- bilidade de elaborar e divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da instituição em procedimentos de segurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio.
Princípios da biossegurança
Conforme conceituamos anteriormente, a biossegurança diz respeito a um conjunto de normas técnicas e equipamentos que visam à prevenção da expo-
O princípio de técnicas e práticas de laboratório diz respeito ao treinamento que os profissionais daquele local devem receber em relação às técnicas de biossegurança. De acordo com o Manual de Orientação para Instalação e Funcionamento de Institutos de Beleza sem Responsabilidade Médica do estado de São Paulo, todo estabelecimento deve possuir um Manual de Rotinas e Procedimentos, o qual deve abordar as rotinas de trabalho e as recomendações sobre as atividades executadas. Nesse sentido, é recomendado que o manual aborde questões como a higienização dos ambientes, as recomendações sobre os produtos utilizados e as orientações sobre os processos de esterilização que devem ser feitos. No caso da estrutura física do local de trabalho, devem ser seguidas uma série de normas sobre o ambiente de trabalho, em que a estrutura do estabe- lecimento deve ser elaborada com a participação de especialistas, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores e dos pacientes. A Anvisa possui um manual com diversas recomendações sobre a estrutura de um local de serviços de estética, que abordam as instalações elétricas e sanitárias, bem como as instalações de água e esgoto e as normas sobre os diversos ambientes no local. O descarte de resíduos é de extrema importância quando se trata de produtos químicos e materiais biológicos que podem contaminar o meio ambiente. As- sim, o descarte apropriado deve seguir normas com bases científicas, técnicas, normativas e legais no sentido de minimizar o risco de contaminação local e do meio ambiente, bem como no sentido de diminuir a produção de resíduos. No Brasil, devido às condições precárias do gerenciamento de resíduos, são causados diversos problemas, como contaminação da água, do solo e da atmosfera, que acabam afetando a saúde da população e dos profissionais de saúde. Os resíduos gerados pelo serviço em saúde devem ser devidamente encaminhados, coletados e transportados até o local de finalização, respei- tando a classificação adequada de acordo com a Anvisa e com o Conama, em que o uso de latas de lixos e sacos plásticos apropriados são imprescindíveis. Dessa forma, o estabelecimento deve apresentar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), o qual deve incluir medidas de separação, armazenamento, identificação, transporte, coleta, entre outras. Por fim, a gestão administrativa dos locais de saúde é fundamental para que os princípios citados acima sejam cumpridos. Esse setor é responsável pelo levantamento dos agentes químicos e biológicos manipulados no estabe- lecimento, bem como das rotinas e técnicas utilizadas, do gerenciamento de resíduos e da infraestrutura do local. A gestão administrativa também deve identificar os riscos que o serviço apresenta e avaliar o nível de contenção e as ações de biossegurança que devem ser realizadas.
1. Em relação à biossegurança, assinale a alternativa correta. a) Biossegurança diz respeito à segurança do meio ambiente e dos animais. b) Pode-se entender a biossegurança como normas para serem seguidas na área da saúde, visando somente à segurança do trabalhador. c) As normas de biossegurança dizem respeito, principalmente, à saúde do paciente. d) A biossegurança tem como objetivo a segurança do trabalhador, do paciente e do meio ambiente. e) Biossegurança são normas que visam somente à segurança da manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs). 2. Qual alternativa está correta em relação ao histórico da biossegurança? a) A legislação sobre biossegurança surgiu no Brasil em 1992. b) A CTNBio foi criada em 1995, com a Lei nº 8.974. c) Atualmente, a lei vigente no Brasil sobre biossegurança é a Lei nº 8.974 de 1995. d) A primeira vez que se falou sobre biossegurança foi na década de 1960, na Califórnia. e) Com a Lei nº 8.974, de 1995, foi imposta a criação de Comissões Internas de Biossegurança (CIBio). 3. Sobre a CTNBio, a CNBS e a CIBio, qual alternativa está correta? a) A CTNBio é uma comissão que deve ser criada por qualquer entidade que utiliza engenharia genética. b) A CNBS é uma comissão que deve ser criada por qualquer entidade que utiliza engrenharia genética. c) A CIBio avalia se um OGM é de interesse econômico para o País. d) A CNBS controla as pesquisas com OGMs, avaliando sua segurança e seus riscos. e) A CTNBio controla as pesquisas com OGMs, avaliando sua segurança e seus riscos. 4. Quais são os princípios gerais da biossegurança? a) Análise de riscos, uso de equipamentos de segurança, atendimento ético, estrutura física dos ambientes de trabalho, descarte apropriado de resíduos e uso de câmeras de segurança. b) Análise de riscos, uso de equipamentos de segurança, técnicas e práticas de laboratório, estrutura física dos ambientes de trabalho, descarte apropriado de resíduos e gestão administrativas dos locais de trabalho em saúde. c) Atendimento ético, uso de equipamentos de segurança, técnicas e práticas de laboratório, estrutura física dos ambientes de trabalho, uso de câmeras de segurança e gestão administrativa dos locais de trabalho em saúde.
BIOLOGICAL HAZARD. In: WIKIPEDIA. 2016. Disponível em: <https://simple.wikipedia. org/wiki/Biological_hazard>. Acesso em: 26 set. 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 001, de 1988. Brasília, DF, 1988. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm>. Acesso em: 27 set. 2017. COSTA, M. A. F. Biossegurança e qualidade: uma necessidade de integração. Revista Biotecnologia, São Paulo, n. 4, p. 32-33, jan./fev. 1998. TEIXEIRA, P.; VALLE, S. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996.
Leituras recomendadas
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Referência técnica para o funciona- mento dos serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade médica. Brasília, DF: ANVISA, 2009. Disponível em: https://goo.gl/LTRXc5. Acesso em: 26. set. 2017. GARCIA, L. P.; ZANETTI-RAMOS, B. G. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 744-752, 2004. MOURA, M. E. B. et al. Aspectos históricos, conceituais, legislativos e normativos da biossegurança. Revista de Enfermagem da UFPI, Teresina, v. 1, n. 1, p. 64-70 jan./abr. 2012. PENNA, P. M. M. et al. Biossegurança: uma revisão. Arquivos do Instituto Biológico, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 555-465, jul./set. 2010. PEREIRA, F. et al. Manual de orientação para instalação e funcionamento de institutos de beleza sem responsabilidade médica. São Paulo: Centro de Vigilância do Estado de São Paulo, 2012.
