Receita Federal para concurseiros, Resumos de Gestão Financeira

Baixe Receita Federal para concurseiros e outras Resumos em PDF para Gestão Financeira, somente na Docsity! REGIMES ADUANEIROS (parte 2) Ponto 13 do programa AFRFB Prof.Nelson Guerra COMÉRCIO INTERNACIONAL Conheça cada Regime Aduaneiro Especial • Trânsito aduaneiro • Admissão temporária • Drawback • Entreposto aduaneiro • Exportação temporária • Loja Franca • Depósito Especial • Depósito Afiançado (DAF) • Depósito Alfandegado Certificado (DAC) • Depósito Franco REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS: • ZFM – Zona Franca de Manaus • Áreas de Livre Comércio • ZPE – Zona de Processamento de Exportação É considerado incentivo à exportação. Refere-se à aquisição de produtos intermediários estrangeiros para criar no país pr dutos finais, com destino ao exterior. Precisa agregação de valor de importação para exportação. Modalidades: suspensão, isenção e restituição de tributos. Conheça cada Regime Aduaneiro Especial • Trânsito aduaneiro • Admissão temporária • Drawback • Entreposto aduaneiro • Exportação temporária • Loja Franca • Depósito Especial • Depósito Afiançado (DAF) • Depósito Alfandegado Certificado (DAC) • Depósito Franco REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS: • ZFM – Zona Franca de Manaus • Áreas de Livre Comércio • ZPE – Zona de Processamento de Exportação É o que permite o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão de tributos e sob controle fiscal. Existe entreposto aduaneiro na importação ou na exportação. Entreposto aduaneiro - Detalhes • O entreposto aduaneiro existe na importação e na exportação (neste último caso pode ser comum ou extraordinário). • Pode ser de uso público (dentro de um porto seco, por exemplo) ou privado (este último só na exportação para trading). • Entreposto industrial informatizado (RECOF): É uma espécie de “drawbackão”, pois permite a determinado estabelecimento de uma indústria importar, com suspensão de tributos, mercadorias para industrialização e posterior exportação, podendo parte da produção ser destinada ao mercado interno. Conheça cada Regime Aduaneiro Especial • Trânsito aduaneiro • Admissão temporária • Drawback • Entreposto aduaneiro • Exportação temporária • Loja Franca • Depósito Especial • Depósito Afiançado (DAF) • Depósito Alfandegado Certificado (DAC) • Depósito Franco REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS: • ZFM – Zona Franca de Manaus • Áreas de Livre Comércio • ZPE – Zona de Processamento de Exportação Aplicam-se a bens que de am retornar ao País, em regr , no mesmo estado, ou após submetida a conserto, reparo ou restauração. TESTES DE CONCURSOS 01. Continuação (sobre admissão temporária)... C) a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade. D) o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo. E) a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques. 3 Resposta: C (se virar “outra mercadoria”, passa a ser drawback) TESTES DE CONCURSOS 02. (ESAF) A suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada é inerente ao A) entreposto aduaneiro de exportação B) regime de beneficiamento ativo C) regime de aperfeiçoamento passivo D) regime de processamento de exportações E) regime de drawback 1 Resposta: E (drawback modalidade suspensão) TESTES DE CONCURSOS 03. (Analista de COMEX 1998) O regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF) permite a importação A) com isenção fiscal nas zonas francas que, depois de processadas, são destinadas ao mercado doméstico. B) quando sujeitas ao regime de admissão temporária. C) quando destinadas a Terminal Retroportuário Alfandegado. D) com suspensão de tributos que, depois de processadas, destinam-se ao mercado externo. E) quando não estão sujeitas à apresentação de Declaração de Importação junto ao SISCOMEX. 2 Resposta: D