Tcc Arquitetura e urbanismo, Teses (TCC) de Urbanização

Baixe Tcc Arquitetura e urbanismo e outras Teses (TCC) em PDF para Urbanização, somente na Docsity! CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CLARA RAÍSSA NASCIMENTO DE AGUIAR GIOVANA SILVA LOPES O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SANTARÉM/PA: Estudo da ocupação ‘Vista Alegre do Juá’. Santarém/PA 2019 CLARA RAÍSSA NASCIMENTO DE AGUIAR GIOVANA SILVA LOPES O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SANTARÉM/PA: Estudo da ocupação ‘Vista Alegre do Juá’. Projeto de Pesquisa submetido à coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), como requisito para obtenção de nota da Disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso II. Orientador (a): Professor Mestre José Reginaldo Pinto de Abreu. Santarém/PA 2019 A Deus, à Nossa Senhora que intercede ao seu filho Jesus Cristo por nós. Aos nossos pais, familiares e amigos que nos apoiam direta ou indiretamente em todos os processos ao longo de nossa jornada, sejam eles fáceis ou complexos.Dedicamos a todos vocês que, pacientemente, nos ajudaram a trilhar nossos caminhos e nos impulsionaram a chegar até aqui. 5 RESUMO Este trabalho trata em esclarecer aspectos relacionados ao processo de urbanização na cidade de Santarém, através de análise da área de ocupação ‘Vista Alegre do Juá’. O estudo aborda as diversas questões que permeiam a urbanização, tal qual o desenvolvimento das ocupações irregulares à luz de delimitações urbanísticas, históricas, sociais e ambientais. O trabalho também consiste em apontar os processos que levaram à atual crise urbana vivenciada em Santarém, revelar e analisar as consequências mais frequentes desse cenário: as ocupações irregulares. Palavras Chave: Deterioração Urbana, Planejamento Urbano, Assentamentos Irregulares. 6 ABSTRACT This work was accomplished with the objective of clarifying aspects related to the urbanization process in the Amazon region through a specific analysis of the occupation area ‘Vista Alegre do Juá’, located in Santarém city in the western region of Pará. Furthermore, this study discusses the various issues that permeate urbanization such as the development of irregular occupations in the light of urban, historical, social and environmental delimitations. The study also consists of pointing out the processes that led to the current urban crisis experienced in the national territory, as well as in the Amazon, to reveal and analyze one of the most frequent consequences of this scenario: irregular occupations. Keywords: Urban deterioration, Urban planning, Irregular settlements. 7 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 11 2. O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL 14 2.2 OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL 17 3. METODOLOGIA 20 4. O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DA PAISAGEM NA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE 22 4.1. OCUPAÇÃO DO SOLO NA CIDADE DE SANTARÉM 22 4.2 NA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE 24 4.2.1 ESTUDO DA ESTRUTURAÇÃO VIÁRIO 30 5. IMPACTOS AMBIENTAIS E A REPERCURSSÃO NO ENTORNO DA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE 33 6. COTIDIANO DA POPULAÇÃO E ABORDAGEM ATUAL DA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE 38 7. RESULTADOS 41 8. CONCLUSÃO 43 9. REFERÊNCIAS 45 10 1. INTRODUÇÃO A ocupação Vista Alegre do Juá está localizada na área urbana de Santarém e possui uma extensão de aproximadamente 2,69 Km. O município de Santarém situa-se na região Oeste do Pará e é marcado pelo crescimento e pelo desordenado processo de urbanizaçao nas últimas décadas. Possui extensão geográfica de 17.898 Km² e tem uma população estimada de aproximadamente 294.447 mil habitantes (IBGE, 2016), inserida em meio a um complexo mosaico de áreas verdes, bacias hidrográficas e áreas de proteção ambiental (APA’S)1. FIGURA 1: Mapa de localização da área ocupada. Fonte: Dados da Pesquisa (2018) No estudo da urbanização, percebe-se que esta vem crescendo cada vez mais e, com isso, surge a necessidade de conhecer quais fatores influenciam esse crescimento urbano, além de destacar os principais impactos gerados pela expansão urbana. Santarém tornou-se um importante polo urbano na região, no qual a configuração espacial da cidade passou a ser cada vez mais dinâmica e crescente e, em consequência, provocou a ocupação de áreas de relevância ambiental que passaram a ser ocupadas em consequência do crescimento populacional. Tal 1 Segundo a resolução Nº 010 de 14 de dezembro de 1988 do CONAMA: “As Áreas de Proteção Ambiental-APA'S são unidades de conservação, destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.” 11 evento, pode estar aliado à ausência de políticas públicas eficientes, o que pode ter estimulado as ocupações irregulares. No aspecto econômico, esse tipo de crescimento pode estar influenciando negativamente, em se tratando do atual déficit habitacional. Os problemas enfrentados atualmente pelas populações da Amazônia são consequência de uma série de ações políticas empreendidas pelo Estado nacional, cujo objetivo principal era levar o desenvolvimento e o progresso para a região. (ALENCAR, 1997, p. 102). Nas cidades, segundo LIMA (2013), é possível observar com mais intensidade as consequências do inchaço populacional acelerado, que acarreta processos de degradação ambiental, além de transformações profundas nas cidades que aumentam as problemáticas por conta da ausência de planejamento urbano, mazelas sociais, problemas ambientais e urbanos. O município de Santarém, na atualidade, encontra-se em um processo de crescimento populacional (IBGE, 2016), consequência de migração de indivíduos provenientes de outras regiões. É possível notar que esta expansão ocorre sem planejamento, percebida a partir de ocupações e construção de habitações precárias em áreas de risco ou de preservação permanente, problemas estes que dão origem aos atuais conflitos fundiários no município. O seu crescimento é oriundo tanto do êxodo rural, como também pela população migrante que vem atraída por vagas de trabalho em projetos madeireiros, de mineração e, principalmente, de cultivo de grãos, como a soja, que acabam expulsando as famílias de baixa renda da zona rural do planalto, no intuito de ampliar a atuação industrial e agrícola (SANTARÉM, 2010) e, sem opções, estas ocupam as periferias da cidade, marcadas pela precariedade das moradias e infraestrutura urbana. Esse processo de inchaço populacional ocasiona o aumento da demanda por moradia, que nem sempre é atendida, o que ocasiona o surgimento de ocupações espontânea de território, como a área Vista Alegre. A expansão, tanto demográfica quanto geográfica, do município gera uma série de consequências que afetam questões urbanas, sociais e ambientais, como o caso da ocupação Vista Alegre, que influencia, não apenas no ambiente onde está inserida, mas também no contexto macro, pois afeta a cidade de Santarém como um todo. As consequências da expansão urbana são diversos problemas relacionados a fatores ambientais, sociais, de infraestrutura, saúde e segurança. Tais problemas se fazem presentes, de maneira geral, nessas áreas periféricas e de 12 estrutura da cidade como um todo. A desordem no modo de urbanização não apenas gera impactos negativos nas questões ambientais, mas também transparece as chamadas “causas sistêmicas”, que se vinculam ao acúmulo demográfico em regiões inapropriadas para a concentração populacional (AZEVEDO e GOMES, 2011). O aumento da urbanização e de habitantes nas áreas urbanas faz crescer a degradação do meio ambiente, porque a urbanização traz mudanças e impactos ao meio ambiente, ao ser humano, a economia e a vida social. Três décadas consideradas como de importantes decisões políticas e econômicas que contribuíram para expandir a distribuição espacial da população, foram as de 60, 70 e 80, que, através dessa expansão, levou ao surgimento de “processos geomorfológicos alterados”, ou seja, certas regiões se tornaram problemáticas, pois passaram a ser foco de questões como: desabamentos, enchentes, voçorocas e outros problemas (DEL GROSSI, 1991). Nesses casos de ocupações irregulares, que são predominantes nas periferias das cidades, a ausência de políticas públicas e a consequente falta de infraestrutura adequada, bem como de saneamento básico, chegam a serem fatores predominantemente visuais e que acabam por aumentar ainda mais as desigualdades sociais da população que vive nessas áreas. Para além das problemáticas sociais, no entanto, por vezes tais ocupações acabam por se inserir também nas questões ambientais, pois algumas delas surgem no entorno de áreas de preservação ambiental, já que muitas áreas de preservação fazem fronteira com as regiões já urbanizadas. O crescimento espraiado dos processos de urbanização, portanto, acabam por, de certa forma, ameaçar essas áreas, que passam a ser antropizadas. O estudo de Vitalli, Zakia e Durigan (2009) destaca que, por muitas vezes as unidades de conservação estão localizadas próximas a aglomerados urbanos, o que pressiona e ameaça de diversas formas a preservação dessas áreas. Essas regiões a serem conservadas sofrem com o aumento demográfico nas cidades e são pressionadas, principalmente, por ocupações e fins de habitação, além de terem interesses para fins de extração de recursos naturais voltados a essas unidades. A ocupação do território urbano, sem ser acompanhada de uma política habitacional para a população de baixa renda e obedecendo a lógica do mercado 15 imobiliário, não deixou alternativas de moradia para os mais pobres. Na contramão da via do mercado, uma das consequências dessa exclusão é a produção de moradia por meio de autogestão e da autoconstrução realizadas por parte desta população excluída, que constroem suas moradias em terrenos e imóveis abandonados, mesmo que sem a posse formal deles (CANETTIERI, 2017). O aumento populacional nas cidades, agregado à falta de saneamento básico, pode ocasionar uma preocupante situação para áreas de habitação naturalmente de risco, podendo ser consequência da constante retirada de vegetação natural existente, logo ameaçando a população presente no local em áreas de encostas sujeitas à assoreamento, erosão, inundações e enchentes. Desse modo, áreas urbanas que deveriam estar protegidas em virtude de serem classificadas como áreas de proteção permanente são ocupadas. “Com os mercados de moradia restritos e segregados e sendo a população incapaz de adquirir a moradia pela via do acesso formal, seja por meio do mercado ou do Estado, o seu acesso é garantido apenas através das ocupações, alterando o ambiente com obras e edificações sem planejamento, ocupando áreas de preservação permanente, que deveriam ser estar protegidas por leis ambientais ou áreas, que pela sua natural topografia irregular, representando risco à habitação humana” (CANETTIERI, 2017). Essa crescente problemática social, por vezes, não é facilmente equacionada pelo Plano Diretor da Cidade e expõe a necessidade urgente de uma conscientização da sociedade como um todo e, principalmente, dos órgãos públicos responsáveis pela gestão e fiscalização do uso do dinheiro público. Além disso, desde o processo de redemocratização e construção de uma nova Constituinte (1988) até os dias atuais, puderam ser analisados avanços no âmbito constitucional, mas que não foram suficientes para dirimir os desvios criados pela necessidade de moradia nas cidades brasileiras. Nesse sentido, a rede de reforma urbana logrou a conquista de marcos legais na direção do direito à cidade como a inclusão, no ano de 2000, do direito à moradia como um direito social fundamental na Constituição Federal do Brasil (1988) e a aprovação do Estatuto da Cidade (artigos 182 e 183 da referida Constituição) que se transformou na Lei 10.257, em 2001, referência para a regulação do uso do solo e a implementação de uma política fundiária urbana (FERREIRA, 2012). 16 2.2 OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL Para conceituar o termo ocupação desordenada, alguns autores foram pesquisados, como Rezende, Nogueira, Oliveira, Young, além dos conceitos básicos estabelecidos pelo Aurélio. Iniciando pela separação dos termos, onde ocupação é “1. Tomar posse de, 2. Preencher, encher, estar, 3. Instalar-se em” (AURÉLIO, 2019), enquanto que desordenado, segundo Aurélio (2019) trata-se de mudar a ordem, ou seja, confundir o já estabelecido. Para Oliveira, Moreira e Lyra (2005), a caracterização das ocupações urbanas tem duas tipologias: ocupação regular (a cidade formal, planejada) e a ocupação irregular (áreas de ocupação sub-habitadas). O mesmo termo é discutido por Nogueira, Sanson e Pessoa (2007), com a abordagem da condição de moradia dos residentes de ocupações. Assim, os autores dissertam que “os espaços urbanos em que as áreas se constituem a partir de ocupações desordenadas, combinam precárias condições de vida e graves problemas socioambientais”, o que ocasionaria problemas de dois segmentos: saúde pública e ordem física. O fato é que as ocupações desordenadas, pelo que se analisa empiricamente, não possui planejamento prévio por parte dos entes competentes. A problemática é o fator de que estão ocupando um espaço, que pertence a outro cidadão e que, geralmente, é um ambiente com vasta extensão. Moradores das ocupações, em sua maioria, são indivíduos com baixo poder aquisitivo, que demandam um local para habitar, para sobreviver e estabelecer suas relações sociais. E isso ocorre mais em locais interioranos: “a maioria dos territórios ocupados pelas classes baixas [...] surgiu devido a fenômenos endógenos” (YOUNG e FUSCO, 2015). O que não é diferente na cidade de Santarém, onde a localização da ocupação em estudo fica muito distante do centro da cidade. A população fica cada vez mais dependente do espaço em que está vivendo, mesmo com poucas possibilidades de mudança e com as dificuldades e 17 3. METODOLOGIA A pesquisa se caracteriza como exploratória e explicativa, de abordagem qualitativa devida ao aprofundamento da compreensão de um grupo social e também a necessidade de um delineamento bibliográfico e documental. A pesquisa exploratória tem como função principal explorar, bem como seu nome assim diz. No caso dessa pesquisa explorar um ou os problemas para que possa possivelmente propor soluções ou apenas fornecer informações para uma investigação mais precisa. Seu ponto de partida se deu através de hipóteses e teorias fundamentadas. Segundo Gil (2007, p. 43), uma pesquisa explicativa pode ser a continuação de outra descritiva, posto que a identificação de fatores que determinam um fenômeno exige que este, esteja suficientemente descrito e detalhado. Esta modalidade de pesquisa é amplamente usada nas ciências biomédicas e sociais (GIL, 2007, p. 54) a partir da observação da área estudada e aplicação de questionários à população da região. O levantamento de dados será feito através de pesquisas realizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Santarém, em banco de dados, além de cadastros dos moradores fornecidos pela associação de moradores da ocupação estudada. Esse estudo será realizado as margens da rodovia Eng. Fernando Guilhon, na área de ocupação Vista Alegre, no município de Santarém-Pará. A metodologia consiste em identificar um conjunto de fatores preponderantes do ambiente urbano, chamados Fatores Críticos de Sucesso (FCS), por meio de questionamento direto aos usuários, com o objetivo de aferir, para posteriores ações de planejamento urbano, o grau de satisfação que este ambiente proporciona. Desenvolveu-se um questionário de pesquisa que, depois de aplicado e suas respostas tabuladas e convenientemente analisadas, permitiu o preenchimento das caselas (células) de uma matriz de avaliação segundo LUZ, Gertrudes (1997, p. 85), resultando assim das interseções entre os atributos e as dimensões de avaliação. Estes FCS são definidos através da análise de desempenho dos Graus de Satisfação Relativos (GSR) e que são resultantes de cálculo envolvendo as notas atribuídas pelos moradores. Estas notas permitem também o cálculo de um índice 20 de Satisfação com o Ambiente Urbano (ISAU), que poderá permitir comparar índices de ambientes urbanos diferentes e servir como indicativo para a tomada de decisão em planejamento urbano LUZ, Gertrudes (1997, p. 86). Conforme o fluxograma da (figura): Figura 2: Fluxograma. Fonte: Dados da Pesquisa (2019) No desenvolvimento da pesquisa foi necessário o uso de instrumentos para coletas de dados: gravador de áudio para possíveis entrevistas; câmeras fotografia; questionários; rodas de conversa com os representante e moradores da ocupação para que haja um melhor entendimento da situação vivenciada, a fim de compreender sobre a reivindicação de território por moradia e o histórico desse “movimento”. Foram feitos mapeamentos, através da utilização de ferramentas como programa de software Quantum Gis, aplicativo Google Erth Pro e levantamento in loco para o recolhimento de dados mais específicos para os quais foram analisados o processo de modificação da paisagem. 21 22 inchaço populacional, além de aflorar ainda mais os chamados “conflitos por direito à terra” na região (CRUZ, SÁ e CARDOSO, 2012, p.266). Em virtude de tais fatores supracitados, várias áreas que pertencem a unidades de conservação ou ao seu entorno, sofrem “uma grande pressão antrópica, principalmente por assentamentos espontâneos no seu entorno”. De acordo com Costa e Silva, esse fato comprometeria as razões pelas quais as Unidades de Conservação existem, bem como comprometeriam suas funções e objetivos. 4.2 NA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE É possível observar através da figura 4, a localização (área hachurada) de parte da ocupação Vista Alegre, que está situada em uma região tanto próxima ao rio Tapajós, quanto a uma área de proteção ambiental, a APA do Juá. Área de proteção essa que foi criada através da Lei Municipal n°19.206, de 28 de dezembro de 2012. A ocupação Vista Alegre do Juá é integrada por um “movimento” denominado MTLM (Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia). Com o auxílio de estudos, os integrantes do MTLM trabalham com planejamento, organização, pois conta com o apoio de advogados, professores e universitários, a fim de fortalecer movimento. Segundo Teixeira (2018): “Nós acreditamos assim que o movimento hoje é uma ferramenta de luta dentro da cidade e que vem pra fazer diferença e mudar essa imagem que as pessoas tinham só de invasor, que é um direito constituinte a moradia digna e através desse estudo nos colocamos nomes diferente para nos saímos da criminalidade porque o que existia muito e o que existia muito na época era a criminalidade, a terra era desocupado não tem nenhum fim social e quando as pessoas entravam vem aquela crítica, a terra pertencia aquém ?” então tinham 4 ou 5 donos dentro de Santarém donos da cidade, mas precisa crescer, precisa se expandir. E vai expandir pra onde? Expandir para as terras que estão desocupadas, terra devoluta diante de um estudo de lei constituinte, ela tem que ter uma função. E a função social entre todos como a educação como saúde, outros órgãos que precisam e nós precisamos da moradia.” (Teixeira, 2018) 25 Figura 4: Mapa de mensuração de APP em área de ocupação na região do Lago do Juá. Fonte: SEMMA, 2017. Conforme apresenta o mapa da figura 4, a área referente à ocupação, representada pela poligonal na cor vermelha, possui área de 221,02 hectares de terra, que adentra a Área de Preservação Permanente (APP) da APA do Juá. Além disso, a ocupação encontra-se as margens da APA do Juá. Por conta disso, a associação de moradores do Vista Alegre do Juá detém assento no Conselho da APA do Juá e, durante o planejamento da ocupação, os moradores optaram por destinar 250m em direção ao rio Tapajós e 500 metros em direção ao Lago Juá, para a criação de um bosque denominado Bosque do Juá. Apesar dessa decisão tomada pelo conselho, atualmente essa área se encontra ocupada por moradores, contrariando decisão coletiva da associação dos moradores e do MTLM. 26 Figura 5: Mapa de localização de parte da ocupação Vista Alegre do Juá. Fonte: Rego, 2017. O mapa da figura 5 se refere à primeira fase da ocupação, no ano de 2016, que se concentrou nessa espécie de “corredor”, no qual se instalaram as primeiras formas de habitação. Nesse primeiro momento, os indivíduos a frente do movimento de ocupação de tiveram certo planejamento e cuidado na forma com que a área seria ocupada. Na medida do possível, os lotes foram definidos de forma regular, cada um medindo 10 metros de comprimento e 20 metros de largura. Além disso, o traçado das vias foi pensado da maneira mais regular a ser seguido, com uma largura de aproximadamente 20 metros de extensão, a fim de facilitar o tráfego de veículos e de possíveis futuras intervenções na infraestrutura viária. 27 Fonte: Google Earth, adaptado por este estudo (2019) Na figura 8 já é possível observar com mais evidência a divisão dos lotes e das ruas. Percebe-se que houve um aumento bastante significativo da área desmatada em comparação com a imagem representada na Figura 7. Além disso, nota-se uma expansão gradual em direção à APA do Juá, bem como em direção ao Rio Tapajós. Figura 9: Ocupação Vista Alegre em 2016. Direção do crescimento populacional. Fonte: Google Earth, adaptado por este estudo (2019) 30 Vias Ruas Direção do crescimento populacional Na Figura 9, é possível analisar a representação do sentido de expansão que a ocupação tomou. Nota-se, visualmente, um avanço considerável da área ocupada em relação aos anos anteriores. Figura 10: Ocupação Vista Alegre em 2017. Região que sofreu o desmatamento. Fonte: Google Earth, adaptado por este estudo (2019) A Figura 10 demonstra uma evolução significativa da ocupação, desmatamento se fez presente em quase toda a área de entorno da ocupação, delimitando-se apenas aos extremos da APA (Área de Preservação Ambiental) do Juá e desrespeitando os limites da área as margens do rio Tapajós. Figura 11: Ocupação Vista Alegre em 2013 e 2018 respectivamente. Fonte: Google Earth, adaptado por este estudo (2019) Ao analisar as imagens representadas na Figura 11, nota-se através da comparação dos mapas, que houve um crescimento rápido e desordenado na área de ocupação entre os anos de 2013 e 2018. Logo, a paisagem urbana se transformou de maneira acelerada com o passar do tempo. Em apenas 5 anos, os ocupantes realizaram a expansão por quase toda a área originalmente verde, 31 Área de desmatamento revelando, posteriormente, um denso contingente de áreas construídas, sejam elas habitacionais ou comerciais. 4.2.1 ESTUDO DA ESTRUTURAÇÃO VIÁRIO Atualmente a poligonal da ocupação não está integrada totalmente a malha urbana da cidade. A única via a que ela se interliga é a Av. Fernando Guilhon, existindo apenas vias locais e coletoras, sem haver vias estruturantes como arteriais, ou arteriais de contorno que possam contribuir em maior mobilidade ao sistema viário existente. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, no Art.60, as vias urbanas são classificadas de acordo com a sua utilização como vias de trânsito rápido, vias arteriais, vias coletoras e vias locais, que são definidas, segundo o CBT por: VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. Esse sistema de hierarquização das vias da ocupação Vista Alegre pode ser observado na figura 12 abaixo, onde foram classificadas de acordo com as características e funcionalidade de cada via. Figura 12: Tipos De Vias. 32 5. IMPACTOS AMBIENTAIS E A REPERCURSSÃO NO ENTORNO DA OCUPAÇÃO A área Vista Alegre do Juá possui, como em diversas regiões de ocupação irregular ao longo do território nacional, características que estão diretamente relacionadas à questão ambiental. A região na qual atualmente se localiza a ocupação, era constituída por uma flona e, consequentemente, fauna locais, além de estar localizada no entorno de uma APA (Área de Preservação Ambiental). Com o advento da antropização, as características naturais dessa localidade foram seriamente atingidas e modificadas. Pode-se afirmar, portanto, que os impactos ambientais, nesse contexto, estão diretamente ligados à questão da ocupação irregular do espaço urbano. Para Pioli e Rossin (2006, p.40), o rápido processo de urbanização no Brasil, bem como a desigualdade na distribuição de renda, foram causas chave para o surgimento de ocupações em áreas mais periféricas das cidades e, por conseguinte, pela “perpetuação” dessas desigualdades, tanto sociais, quanto econômicas. A degradação ambiental é uma das consequências desse tipo de manifestação ocupacional. Figura 14: Vista de uma parcela das habitações da ocupação Vista Alegre. Fonte: Portal G1, 2018. 35 Ao analisar a imagem apresentada na Figura 12, é possível notar algumas residências existentes na ocupação. Percebe-se, visualmente, a ausência de planejamento na execução das construções. Figura 15: Uma das vias da ocupação Vista Alegre. Fonte: Dados da Pesquisa (2019) A figura 13 apresenta uma das vias de acesso à ocupação que, apesar de aparentar possuir uma largura considerável, também revela a ausência de infraestrutura do sistema viário, como a ausência de passeio adequado para pedestres, asfalto, iluminação pública adequada, entre outros. Figura 16: Vestígio de resíduos sólidos queimados em uma das vias. Fonte: Dados da Pesquisa (2019) 36 A imagem presente na figura 14, expõe uma situação comum ao longo das vias da ocupação Vista Alegre: o acúmulo de resíduos sólidos. Os moradores, por vezes, ateiam fogo nesses resíduos de maneira indevida ao longo das vias, principalmente por conta da ausência de coleta de lixo adequada. Essa relação notoriamente conturbada entre o meio ambiente e o urbano, revela o conflito existente entre as normas ambientais e urbanísticas, pois acaba por colocar frente a frente as necessidades de moradia requeridas por uma parcela considerável da população e a essencialidade da proteção de áreas ambientais, como é o caso da APA do Juá. O estudo de Josin e Teixeira (2013) afirma que, as falhas na aplicação adequada e eficaz de políticas públicas acabaram por deixar áreas que deveriam ser protegidas bastante vulneráveis, o que facilitou sua consequente ocupação inadequada e degradação ambiental. Além disso, Maricato (1997) aponta de uma maneira bastante crítica a relação entre a legislação ambiental e as ocupações ambientais, o que de acordo com sua análise, revela uma “ignorância tardia” a respeito das ocupações irregulares por parte do poder público que de certa forma é proposital. A tolerância em relação à ocupação de terras consideradas protegidas ou de seu entorno, se deve ao fato de que, a maior parte dessas áreas, em geral localizadas em áreas periféricas e até mesmo em zonas de risco, não despertam um interesse imediato por parte do mercado imobiliário. Isso se deve ao fato desses locais estarem posicionados, na maioria das vezes, em regiões afastadas das regiões centrais, e de estarem, de alguma forma envolvidas em questões jurídicas e, portanto, se tornam menos interessantes aos olhos do mercado. Esse movimento ocupacional, tal qual o avanço do processo de urbanização em áreas anteriormente tomadas pela natureza, próximas a rios e lagos e até mesmo próximas de áreas de preservação ambiental, como é o caso da ocupação Vista Alegre do Juá, leva a impactos ambientais, tanto no local onde reside a ocupação, quanto em seu entorno, infligindo as leis municipais, estaduais e federais referentes à preservação paisagística. 37 6. COTIDIANO DA POPULAÇÃO E ABORDAGEM ATUAL DA OCUPAÇÃO VISTA ALEGRE A rodovia Fernando Guilhon, é uma importante via de acesso para o aeroporto da cidade, comunidades rurais e a Vila de Alter do Chão. A partir desta rodovia foram constituindo-se bairros e acentuando a periferização do município de Santarém, caracterizados por serem bairros fruto de ocupação espontânea ou invasões de terras particulares e/ou áreas de proteção ambiental e/ou de interesse ambiental. E é onde está situada a área de ocupação estudada Vista Alegre. Segundo Oliveira (2008 apud SILVA, 2001), na direção oeste, foi grande o número de bairros que surgiram ali a partir do aterramento do Igarapé do Irurá, realizado para conectar o novo aeroporto à cidade. Assim, os bairros de Santarenzinho, Amparo, Conquistam, Maracanã e Elcione Barbalho se originaram de ocupações às margens da Rodovia Fernando Guilhon. Assim, tudo se agrava principalmente levando-se em conta que o capitalismo, através do mercado imobiliário, torna a ocupação um produto, uma mercadoria, beneficiando as classes economicamente privilegiadas através do acesso às áreas de melhor localização e dotadas de melhor infraestrutura as classes de menor poder aquisitivo são exemplos para a periferia das grandes cidades brasileiras. Periferia esta, caracterizada por lugares com topografia e condições geográficas menos vantajosas ou com restrições ambientais para ocupação regular, como por exemplo, área muito próxima a APA do juá, além de normalmente não possuir infraestrutura e equipamentos urbanos. Estes locais periféricos concentram grandes assentamentos urbanos e problemas socioambientais, tais como poluição sonora, atmosférica e hídrica; destruição dos recursos naturais; desintegração social; desemprego; perda de identidade cultural e níveis exacerbados de violência. Através de uma pesquisa realizada por meio da aplicação de questionários a 30 moradores de uma das primeiras regiões a serem ocupadas na área Vista Alegre, foi possível observar o grau de satisfação dos habitantes da região em relação a itens relacionados à infraestrutura urbana e fatores básicos para os indivíduos habitarem em um ambiente. 40 O gráfico abaixo aponta os dados de satisfação dos moradores em relação à distribuição de água, infraestrutura urbana, coleta de lixo, segurança, saúde, iluminação pública, transporte público e educação. Figura 19: Gráfico do índice de satisfação dos moradores. IL UM IN AÇ ÃO P ÚB LI CA SE G UR AN ÇA IN FR AE ST RU TU RA U RB AN A SA ÚD E ED UC AÇ ÃO CO LE TA D E LI XO TR AN SP O RT E PÚ BL IC O DI ST RI BU IÇ ÃO D E ÁG UA 0 5 10 15 20 25 30 ÍNDICE DE SATISFAÇÃO PÉSSIMO RUIM EXCELENTE Fonte: Dados da Pesquisa (2019) Com os resultados verificados nas categorias analisadas, com índices variando entre péssimo e regular, pode-se afirmar que a pesquisa na qual os moradores opinaram apenas confirma os estudos que apontam as consequências negativas de um acelerado aumento demográfico, da realização de ocupações irregulares, bem como da falta de planejamento urbano nas cidades (LIMA,2013). De acordo com relatos de moradores, a questão da coleta de lixo, distribuição de água e segurança são fatores mais pertinentes e que mais afetam de forma negativa o seu cotidiano. A ausência de uma distribuição de água adequada a moradores que não possuem poços em seus lotes, por exemplo, é uma questão bastante pertinente. De acordo com alguns habitantes, faz-se necessário o chamado arrendamento da água de outros moradores que possuem poços em seus terrenos e, através de tubulações que passam à vista de todos pelas vias, a água é fornecida mediante ao pagamento de uma mensalidade que gira em torno de R$50,00 (cinquenta reais). Outra realidade nada positiva é a ausência de coleta de lixo adequada, que, de acordo com os moradores, é executada por meio dos chamados “carroceiros” 41 que, através do pagamento mensal de uma quantia em dinheiro recolhem os resíduos das residências e os levam até a margem da Rodovia Fernando Guilhon, onde a empresa contratada pela prefeitura municipal de Santarém realiza a coleta. A avaliação desses itens pelos moradores revela a consequência das disparidades sociais, que são promovidas pela chamada “segregação urbana ou ambiental” (MARICATO, 2003, p. 152), que dificulta o acesso dos indivíduos que vivem nessas áreas de ocupação irregulares aos bens e serviços urbanos e, por conta das dificuldades relacionadas a transporte, saneamento básico, segurança e outros fatores, acaba por aproximar esses habitantes de margens negativas relacionadas à empregabilidade, violência e especialização profissional. 42 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os dados apurados ao longo da pesquisa indicam que a tomada de certas medidas, com o auxílio do poder público municipal, pode ser importante para evitar novas edificações e a degradação da APA do Juá, isso ocorrerá através da fiscalização permanente dessa área e para a recuperação da mata ciliar da área através do reflorestamento de plantas nativas da região no entorno da ocupação Vista Alegre, o desassoreamento e a limpeza das margens do lago do Juá e do rio Tapajós contribuiriam bastante para manter um meio ambiente equilibrado e atenderia às normas estipuladas pela legislação ambiental. A criação de um programa de revitalização do entorno da APA do Juá para recuperar a sua morfologia natural, adaptando os bairros em suas margens ao meio ambiente natural a sua volta, a oferta de políticas públicas que promovam melhorias na infraestrutura, oferecendo saneamento básico à população já residente, de forma que os esgotos das residências tenham a destinação correta e seja tratado antes de serem despejados no rio, diminuiria o impacto ambiental causado pela deposição dos dejetos lançados sem o tratamento adequado. A ampla discussão sobre política de educação ambiental para conscientizar a população seria essencial para a abrangência de consciência ambiental em cada um dos moradores, de modo que eles próprios passem a ser agentes fiscalizadores das práticas degradadoras desse ambiente. É essencial a criação de lei específica que regulamente a questão ambiental nas APA de acordo com o estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Santarém-PA. Nos casos excepcionais, sugere-se que, para execução de obras e serviços ou supressão de vegetação nativa no entorno da APA com a finalidade de utilidade pública, interesse social, e obras de baixo impacto ambiental, o Município se obrigue a criar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Este deve ter como ponto de partida um estudo ambiental que será utilizado como meio de se atingir o cumprimento de uma obrigação constitucional de relevante interesse ambiental. Deverá ser avaliado os impactos ambientais causados pelas obras e serviços, prevendo como e quando a área degradada deve ser recuperada, ou seja, que uma área degradada volte a ter as características ambientais anteriores ou compatíveis com a sua função social. Por fim, o município deveria incluir, em cadastro habitacional de moradia social, as famílias de baixa renda que possuem residências na ocupação Vista 45 Alegre, de modo a proporcionar para esses indivíduos moradias seguras e em harmonia com o meio ambiente, incentivados pelo poder público. Essas medidas, além de proporcionar a harmonização do meio ambiente ali envolvido com a população instalada na área, evitam desastres, como enchentes, que é corrente acontecer no período sazonal de chuvas e proporcionarão melhor qualidade de vida à sociedade. 46 9. REFERÊNCIAS ABREU, Reginaldo. GESTÃO AMBIENTAL APLICADA AO URBANISMO: Estudo de caso: Expansão Urbana no Município de Santarém – Pará – Brasil. Belém, 2015. ANDRADE, C. F. de S. L. Parâmetros urbanísticos em loteamentos irregulares e clandestinos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, FAUUFRJ, 1998 (mestrado). ASSAD, Tâmera Maciel. 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