Baixe Texto sobre a ética da pesquisa e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Pedagogia, somente na Docsity!
A ÉTICA NA PESQUISA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE
Deise Juliana Francisco Elaine Lopes de Lima Rocha Introdução No Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, nos reunimos com pessoas de diferentes formações focadas na análise de protocolos de pesquisa. Refletimos sobre o que implica ética em pesquisa, deparamo-nos com protocolos de investigação, com documentos assinados e com carimbos, emitimos pareceres consubstanciados. Dentro de uma sala, lemos, relemos, discutimos, pensamos sobre ética e operamos com ética. Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil, com base na Resolução 196/96 do CNS, são organismos habilitados para acompanhar as pesquisas e dar-lhes aval em termos éticos. Assim, os membros de CEP analisam protocolos de pesquisa e monitoram seu desenvolvimento numa perspectiva colegiada. Mas, qual é o limite de uma apreciação ética? O CEP pode interferir em itens como objetivos de uma pesquisa? Poderia tecer comentários sobre metodologia? Afinal, isso não é uma apreciação científica? A adequação teórico-metodológica pode interferir em aspectos éticos? As perguntas precedentes surgem, muitas vezes, a pesquisadores que não estão sensibilizados para a discussão ética e que têm o CEP como um organismo burocrata, que serve apenas para dar carta de aceite para viabilizar a publicação de suas pesquisas. Em que medida o referencial teórico subsidia uma pesquisa? Caso o pesquisador não realize uma busca exaustiva e criteriosa da literatura, será que já percorreu o campo específico de sua pesquisa? Será que não negligenciou aspectos importantes construídos pela comunidade cientifica? Sim, isso é possível. Caso isso aconteça, os sujeitos da pesquisa podem ser colocados em situações evitáveis ou até mesmo danosas. Se os objetivos não são inadequados, de que valerá expor pessoas aos procedimentos de coleta de dados? Mas por que tanta preocupação com os sujeitos da pesquisa? Acaso eles não fazem parte de pesquisa desde há muitos tempos? Sim, fazem e é também devido a essa história que se construíram organismos de proteção aos sujeitos de pesquisa. Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
Ao longo da história, experimentos envolvendo seres humanos têm sido realizados com diferentes padrões de qualidade e ética, o que, muitas vezes, chocou a humanidade pela falta de critérios éticos e morais. Isso certamente permitiu o desenvolvimento de situações abusivas para com os envolvidos. Segundo Beecher (1966), antigamente já se questionava a forma como as pessoas eram tratadas na pesquisa; como meros objetos, não eram informados dos possíveis riscos a que estavam sujeitos ao participar de tais investigações. Para Palácios et al_._ (2002), os abusos cometidos pelo Estado e pela ciência, apurados e denunciados mundialmente em 1947, rendeu a elaboração do primeiro código de conduta em pesquisas, o código de Nuremberg, internacionalmente aceito. John Cornwell (2003) relata como a pesquisa foi aliada a projetos de guerra, chegando a afirmar que, no nazismo, “eram esses os novos guerreiros alemães: cientistas que calculavam taxas de ferimentos e mortes com gráficos e equações, e empregavam como armas gases tóxicos produzidos por suas fórmulas químicas” (p. 63). Em 1947, essas questões também contribuíram para a elaboração do código de Nuremberg. Assim, surgiram vários questionamentos em relação às pesquisas que envolviam seres humanos e tornou-se relevante saber o que seria feito, o que era considerado humano ou desumano, o que era permitido ou não e, por fim, se a pesquisa era embasada em critérios éticos ou não. A fim de responder a todos esses questionamentos, foram criadas maneiras de formalizar e legalizar todos os procedimentos necessários para viabilidade do desenvolvimento de uma pesquisa. Dentre elas estão os CEP, a Declaração de Nuremberg de 1947, que fala sobre o consentimento livre e esclarecido do envolvido na pesquisa e a Declaração de Helsinque de 1964, publicada pela associação médica mundial. Depois dessas normatizações, a humanidade passou a interessar-se mais pelas questões éticas envolvidas em pesquisas com a vida humana. Neste artigo, traremos algumas reflexões sobre ética em educação e saúde, na perspectiva de problematizar o processo de análise ética de pesquisas em Comitês de Ética em Pesquisa. Aspectos éticos em pesquisas Há pesquisas que ocupam a atenção dos relatores do CEP, em especial as que trazem algumas temáticas e grupos vulneráveis. Isso talvez se deva ao fato de que a Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
hospitais; 4) preferência pelo isolamento perante as teorias críticas da pós- modernidade (DINIZ; GUILHEM, 2008, p. 107-108). Sendo assim, a perspectiva crítica leva em consideração, também, a mudança nas relações sociais desde um viés não universalizante. É importante ressaltar que pesquisas em educação e saúde, envolvendo seres humanos, bem como em qualquer outro tipo de pesquisa científica, salientam-se aspectos relacionados com a confidencialidade e privacidade dos envolvidos. Para Franciscone e Goldim (1998), privacidade refere-se ao acesso limitado das informações de uma pessoa sobre sua intimidade. Já a confidencialidade tem origem na palavra confiança, a qual é primordial para um bom vínculo terapêutico, e tem por fim preservar tudo que o paciente relata. A literatura pertinente pontua que para o desenvolvimento de uma pesquisa com ética, o pesquisador deve dar garantia total aos seus sujeitos para que não sofram qualquer tipo de constrangimento, garantido, dessa forma, que os participantes tenham menos desconforto possível no âmbito biopsicossocial. Assim, o Conselho Nacional de Saúde (CNS 196/96) e a Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP016/2000 fazem referência à avaliação dos projetos de pesquisa na área da psicologia, pelos CEPs. Em 1988, o Conselho Nacional de Saúde (01/88) já havia estabelecido normas para as pesquisas em seres humanos; tais normas foram substituídas pelas diretrizes regulamentadoras de pesquisas, a Resolução CNS 196/96. As diretrizes consideram que toda pesquisa envolvendo seres humanos possui riscos individuais ou coletivos, que podem ser físicos, psíquicos, morais, intelectuais, sociais, culturais ou espirituais. Os pesquisadores, muitas vezes, minimizam os riscos da pesquisa. Uma estratégia para enfocar os riscos pode ser a de o pesquisador colocar-se no lugar do participante da pesquisa e analisar os diversos atravessamentos que podem ocorrer. Por exemplo, em situações de pesquisa em sala de aula com crianças e/ou adultos, a avaliação é um fator a ser levado em consideração, por ser parte do fazer docente e da relação professor-aluno. Desconsiderar tal fator pode levar a um encobrimento do que ocorre com o participante da pesquisa. Na educação, por vezes, há um silenciamento das pertenças, quando se pensa que a sala de aula é um espaço neutro, em que a pesquisa não interferirá. Porém, tal espaço é marcado e habitado por diversas relações de saber-poder que não podem ficar Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
invisibilizadas na pesquisa. A gestão da escola, a relação entre os alunos e entre alunos e professores, as expectativas, bem como a sensação de que se o professor convida a turma para participação em uma pesquisa é como se houvesse aí um mando. Enfim, diversas questões fazem parte do cotidiano, mas podem ser invisibilizadas. A teoria crítica auxilia na exposição de tais problemáticas Toda pesquisa com seres humanos deve ser feita de acordo com os critérios básicos da ética, tais como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça conforme o Conselho de Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS, 2004), seja na Medicina, na Psicologia ou em qualquer outra área, não se pode perder a ideia de que a integralidade e o respeito ao ser humano é primordial. Cada pessoa é capaz de tomar decisões referentes à sua própria vida, contemplando o princípio da autonomia. Destacam-se situações de diminuição na capacidade de decisão, como é o caso das crianças que ainda dependem dos pais, de pessoas em sofrimento psíquico ou de outra situação em que essa capacidade de autonomia dos sujeitos encontra-se comprometida e, portanto, estão dependes de terceiros. Porém, como afirmado anteriormente, há de se ampliar o recorte e pensar também no contexto da pesquisa e nos pertences dos sujeitos que dela participam. Por vezes, quando um pesquisador aproxima-se dos participantes, esses podem ter vergonha de perguntar por acreditar que o pesquisador sabe do que faz e isso é inquestionável (relação de verticalidade do saber). Tal questão não se enuncia, mas pode existir. Assim, a própria autonomia pode ser sim reduzida e deve-se problematizar tal ponto. Um dos instrumentos criados para dar vazão ao princípio da autonomia, que deve ser assegurado em pesquisas que envolvem seres humanos, é o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Termo de consentimento livre e esclarecido O TCLE, que é um dos instrumentos utilizados e previstos em regulamentação (Resolução 196/96 do CNS), representa um suporte ético eficaz no desenvolvimento da pesquisa, sendo livre o exercício da autonomia do sujeito voluntário (ARAÚJO, 2003). Nesse aspecto, surge a discussão sobre o que é necessário respeitar quando sujeitos humanos estão envolvidos em pesquisas cientificas. Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
(2002), a postura do psicólogo não deverá ser fundamentada unicamente no que ele julga ser verdadeiro. Contudo, deverá considerar também o que o outro valoriza e acredita, evitando a moralização, marginalização e opressão dos participantes, pois eles devem ser tratados com respeito e dignidade. Considerando essa conduta, podemos explicar a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Pensemos em um exemplo: uma mulher que não tenha acesso a serviços de saúde específicos, em sua região, para o sofrimento de seu filho e que seja convidada a participar de uma pesquisa, sofre algum tipo de constrangimento? Em que medida ela é livre para participar de uma pesquisa? As condições objetivas de vida a colocam em uma situação de fragilidade e de propensão a participar de uma pesquisa, caso veja que a saúde de sua família pode se beneficiar disso. Nesse caso, não há condições para análise imparcial sobre riscos e benefícios. Parece que a análise imparcial não ocorre nem pelo sujeito da pesquisa, sequer pelos pesquisadores. A construção do TCLE deve ser feita em cada pesquisa, visando sua especificidade. Muitos CEPs constroem modelos de TCLE para “facilitar” o trâmite dos protocolos de pesquisa, porém tal aspecto não é o mais adequado, na medida em que o pesquisador apenas preenche campos de um formulário. Construir um termo implica pensar sobre quem é o sujeito da minha pesquisa, bem como traz indagações sobre como transformar a linguagem acadêmica em uma linguagem de fácil acesso e entendimento pelo sujeito da pesquisa. Na resolução 196/96, já constam os elementos que devem constar em um TCLE, porém a redação é atribuição de cada pesquisador, como exercício de pensar no sujeito da pesquisa, esclarecê-lo sobre ela e responsabilizar-se pelos direitos e deveres. Embora formal, o TCLE deve ser também um documento informativo. Considerações finais A adoção de parâmetros de análise ética em pesquisas no mundo e no Brasil, especificamente, é uma conquista, fruto de vários movimentos em defesa da vida e da cidadania. A partir das discussões sobre os princípios (principialismo e teoria crítica) é possível caminharmos na contextualização e na construção de bases mais equitativas e em diálogos produtivos entre os campos da ética e da pesquisa. Segundo Carrato (2008), a ciência de fato prima pela melhoria da qualidade de vida dos seres humanos; porém, Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
no ímpeto e no prazer de novas conquistas, os pesquisadores acabam relegando a finalidade básica da ciência, que é a vivência digna do ser humano, e passam a sobrepujar todos os princípios éticos acerca do assunto. A ética é uma condição intrínseca às relações das pessoas em todas as formações. Por isso é cada vez mais frequente discussões envolvendo essa problemática nos diversos campos de saber. E essa discussão reflete diretamente no perfil do futuro profissional. Nas ciências humanas e saúde, o profissional precisa ter ciência de que a sua atuação não implica intervenções físicas diretas, mas afetam significativamente a psique do sujeito avaliado, com diversas manifestações emocionais. Sendo assim, a humanização nas pesquisas científicas é de fundamental importância para o desenvolvimento ético da ciência e a consideração ao participante é um dos ensinamentos que tiramos da breve história da bioética e da ética aplicada à pesquisa. Referências ARAUJO, L. Z. S de. Aspectos éticos da pesquisa científica. Pesqui. Odontol. Bras , São Paulo, v.17, Supl.1. p. 57-63. maio 2003. BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS nº 196/96: diretrizes e normas regulamentadoras de Pesquisas envolvendo seres humanos ,
- [documento na Internet]. Disponível em: http://www.ufrgs.br/bioetica/res19696.htm. Acesso em: 7 jan. 2011. BRAZ, M.; SCHARAMM, F. Bioética e pesquisa em saúde mental. Ciência & Saúde Coletiva , v.16, n.4, p.2035-2044, 2011. CALVETTI, P. , FIGHERA, F.; MULLER, M. A bioética nas intervenções em psicologia da saúde. PSIC - Revista de Psicologia , v. 9, n.1, p.115-120, jan./jun. 2007. CARRATO, MAP. Ética na pesquisa científica com seres humanos – A dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, Umuarama. v.11, n.1, p.127-140, jan./jun. 2008. CIOMS. [documento na Internet]. Disponível em: <http://www.fhi360.org/sp/RH/Training/trainmat/ethicscurr/RETCPo/ss/References/ rfpg5.htm>. Acesso em: 16 dez. 2010. CLOTET, J. Bioética: uma aproximação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003. Texto extraído da obra: DEMOLY, K. R. A.; FRANCISCO, D.J.; GORCZEVSKI, D. Pesquisa em perspectiva: percursos metodológicos na invenção da vida e do conhecimento. Mossoró:
