Documentos Medico-Legais - slides - Medicina Legal parte 2, Slides de Forense. Faculdade Medicina Estadual (ISEP)
Aldair85
Aldair8528 de Fevereiro de 2013

Documentos Medico-Legais - slides - Medicina Legal parte 2, Slides de Forense. Faculdade Medicina Estadual (ISEP)

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Slides de Medicina Legal: Os Documentos Médico-Legais. A notificação feita pelo médico, em diferentes situações. A falsidade de atestado médico, o relatório médico-legal.
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Documentos Médico-Legais

Falsidade de atestado médico

• Art.302. Dar o médico, no exercício de sua

profissão, atestado falso:

• Pena - detenção, de l(um) mês a 1 (um) ano.

• Parágrafo Único. Se o crime é cometido com

o fim de lucro, aplica-se também multa.

Documentos Médico-Legais

• Relatório Médico-Legal - Partes

• Preambulo

Documentos Médico-Legais

• Relatório Médico-Legal

• Preambulo :a “lide” jornalística (lead)

deve conter as informações básicas do laudo ou

seja:

Documentos Médico-Legais

• Relatório Médico-Legal

• Preâmbulo a “lide” jornalística (lead)

• Que

• Quem

• Quando

• Onde

• Como

• Por que

Documentos Médico-Legais

• Que

• Quem

• Quando

• Onde

• Como

• Por Que

• Why

• Where

• When

• What

• Who

• How

Documentos Médico-Legais

• Relatório Médico-Legal

• Quesitos a serem respondidos

Documentos Médico-Legais

• Exemplo de quesitos diferentes, de diferentes estados:

• Quesitos de Lesões Corporais MG

• 1º) ¬ Houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente? (Resposta especificada).

• 2º) ¬ Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa?

• 3º) ¬ A ofensa foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum? (Resposta especificada).

• 4º) ¬ Da ofensa resultou perigo de vida?

• 5º) ¬ Da ofensa resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias?

• 6º) ¬ Da ofensa resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade, incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente? (Resposta especificada).

Documentos Médico-Legais

• Exemplo de quesitos diferentes, de diferentes estados:

• Quesitos de Lesões Corporais SP

1. Há ofensa à integridade pessoal ou à saúde do examinado?

2. Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?

3. Foi produzida´por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel?

4. Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou debilidade de membro, sentido ou função; ou antecipação de parto?

5. Resultará incapacidade permanent

Documentos Médico-Legais

• Exemplo de quesitos diferentes, de diferentes estados:

• Quesitos de Lesões Corporais MG

• 1º) ¬ Houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente? (Resposta especificada).

• 2º) ¬ Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa?

• 3º) ¬ A ofensa foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum? (Resposta especificada).

• 4º) ¬ Da ofensa resultou perigo de vida?

• 5º) ¬ Da ofensa resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias?

• 6º) ¬ Da ofensa resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade, incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente? (Resposta especificada).

Documentos Médico-Legais

• Relatório Médico-Legal

• Histórico

• Informações constatadas devem ser distintas das

informações recebidas

• Exemplos:

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