edital abertura secad tocantins, Provas de Cultura
luis-gelisson-7
luis-gelisson-7

edital abertura secad tocantins, Provas de Cultura

20 páginas
5Números de download
1000+Número de visitas
Descrição
secad edital de abertura de concurso
20 pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
Baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 20
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 20 páginas
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 20 páginas
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 20 páginas
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 20 páginas
Edital de Abertura

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

1

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO-GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

EDITAL Nº 001/QUADRO-GERAL/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado e com fulcro na Ordem de Serviço do Excelentíssimo Senhor Governador, publicada às fls. 05, do Diário Oficial do Estado nº. 3.453, de 25 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público de provas, para provimento de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins, observadas as disposições constitucionais e legais referentes à matéria, especialmente a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo e a Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e alterações, bem assim as normas contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público de provas para provimento de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins será regido por este Edital, de responsabilidade da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD, elaborado, organizado e executado pela AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), conforme Contrato nº. 10/2012, lavrado nos autos do Processo nº. 2011/2495/000004, com o apoio da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas, instituída pela PORTARIA SECAD/GASEC Nº 362/2012 do Secretário da Administração.

1.2. O concurso público visa o provimento de 6.352 vagas, sendo 4.513 para provimento de vagas existentes, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como a disponibilidade orçamentária do Estado do Tocantins e 1.839 vagas para formação de cadastro de reserva, conforme disposto no Anexo I deste edital. 1.2.1. Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos classificados, além do limite das vagas disponíveis, mas dentro do quantitativo estabelecido neste Edital.

1.2.2. Os candidatos que compõem o cadastro de reserva somente serão nomeados, observado o município para o qual tenham concorrido se, durante o período de validade do concurso ocorrer o surgimento de novas vagas, ou, ainda, para a investidura em vaga oferecida pelo presente edital, cujo candidato nomeado não venha a tomar posse, ou, empossado, tenha a sua posse tornada insubsistente ou sem efeito.

1.3. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de servidores do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins, de acordo com o Anexo I deste Edital e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público , que é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da Administração do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

2

1.4. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, e prova prática, de caráter eliminatório, para o cargo de Operador de Máquinas em todos os perfis, de acordo com as Tabelas do item 9 deste Edital. 1.5. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis – TO. 1.5.1. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. A empresa organizadora do concurso notificará os candidatos que se enquadrarem na presente situação, através de edital que será publicado no site www.aocp.com.br no momento da convocação para as provas.

1.6.A convocação para o provimento das vagas informadas no Anexo I deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo do Estado do Tocantins, dentro do prazo de validade do concurso. 1.7. Os perfis, requisitos para o provimento e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.8. A distribuição das vagas por município e as reservadas para os portadores de necessidades especiais encontram-se nos Anexos III e IV respectivamente. 1.9 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo V deste Edital. 1.10. Não serão fornecidas, por telefone e por e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva ou prática. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

2. DOS CARGOS 2.1. O código do cargo, os cargos, os perfis, os requisitos e as atribuições genéricas estão descritos no Anexo II deste edital. 2.2. As vagas oferecidas por município e as reservadas para os portadores de necessidades especiais encontram-se nos Anexos III e IV respectivamente. 2.3. A remuneração inicial dos cargos corresponde à classe e referências iniciais da respectiva carreira e estão descritas no Anexo I e podem ser alteradas em razão de legislação posterior. 2.4. A jornada de trabalho para os cargos do Quadro-Geral do Poder Executivo será de 40h (quarenta horas semanais) em regime de tempo integral.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO 3.1. A investidura no cargo ocorre com a posse, seguida de exercício.

3.2. São requisitos básicos para o ingresso no serviço público estadual:

a) ser aprovado e classificado no concurso público;

b) ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1o da Constituição Federal;

c) comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo

d) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

f) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino, na forma da lei;

g) ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo, de acordo com o parecer da Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins; Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

3

h) possuir o nível de escolaridade e demais pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo em que foi aprovado, e, quando for o caso, registro no respectivo órgão de classe;

i) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

j) demais exigências contidas neste Edital e constante do item 19.

4. DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS NO CONCURSO PÚBLICO ANULADO PELA PORTARIA/SECAD Nº 167/2011 4.1. Os candidatos que não solicitaram a restituição do valor pago referente à inscrição no Concurso Público anulado pela Portaria/SECAD nº. 167, de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3326, de 18 de fevereiro de 2011, estão automaticamente inscritos para o mesmo cargo/perfil/município a que se inscreveram anteriormente, na conformidade de Edital próprio que será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e disponibilizado no site www.aocp.com.br. 4.2. Os candidatos que tenham solicitado a restituição do valor da inscrição no Concurso Público anulado pela Portaria/SECAD nº. 167, de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3326, de 18 de fevereiro de 2011 e que, por qualquer motivo, não tenham recebido a mencionada restituição, estão automaticamente inscritos para o mesmo cargo/perfil/município a que se inscreveu anteriormente, na conformidade de Edital próprio que será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e disponibilizado no site www.aocp.com.br. 4.3. Os candidatos que receberam a restituição do valor pago referente à inscrição no Concurso Público anulado pela Portaria/SECAD nº. 167, de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3326, de 18 de fevereiro de 2011, tiveram suas inscrições anuladas e não estão inscritos no Concurso Público regido por este Edital, tudo naconformidade de Edital próprio que será publicadono Diário Oficial do Estado do Tocantins e disponibilizado no site www.aocp.com.br.

4.4. Da inclusão ou exclusão do candidato de uma das listas de que tratam os itens 4.1, 4.2 e 4.3, caberá recurso, exclusivamente através do site www.unitins.br, até as 23h59min do dia 11/05/2012. A resposta dos recursos será enviada ao email informado pelo recorrente até o dia 15/05/2012. 4.5. É vedada a alteração de cargo/perfil/município/cidade de prova aos candidatos inscritos em conformidade com os subitens 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso o candidato desejar concorrer a outro cargo/perfil/município deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, até às 23h59min do dia 04/06/2012, realizar uma nova Inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento.

4.6. Após o término do período de inscrição, o candidato de que tratam os itens 4.1 e 4.2 deverá acessar o site www.aocp.com.br e imprimir o novo COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO.

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2. O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo/perfil/município no Concurso Público, desde que a data de realização da prova seja em dias distintos. Será permitida a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Fundamental e outra de Nível Médio ou a realização de uma inscrição para um cargo de Nível Médio e outra de Nível Superior.

5.3. As inscrições para o Concurso Público do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins serão realizadas exclusivamente via internet no período das 08h do dia 15/05/2012 às 23h59min do dia 04/06/2012, observado horário oficial de Brasília – DF no endereço eletrônico www.aocp.com.br .

5.4. O interessado em participar do concurso deverá:

5.4.1. preencher o Formulário de Inscrição, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e que se submete às normas expressas neste Edital; Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

4

5.4.2. observar a distribuição das vagas por cargo/perfil/município nos Anexos III e IV deste Edital e selecionar o cargo e o município para o qual deseja concorrer. 5.4.3 observar a lista das cidades relacionadas no subitem 1.5 e optar pela cidade que deseja realizar a prova, ficando desde já ciente de que caso haja indisponibilidade de locais na cidade escolhida, o mesmo poderá ser remanejado para outra cidade.

5.5. Após o preenchimento do Formulário de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

5.6. DA TAXA DE INSCRIÇÃO O valor da taxa de inscrição será de:

ESCOLARIDADE VALOR

Nível Fundamental R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

Nível Médio e Médio Técnico R$ 60,00 (sessenta reais)

Nível Superior R$ 90,00 (noventa reais)

5.7. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária até a data de seu vencimento. Caso o candidato necessite, poderá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 05 de junho de 2012. 5.8. A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior a 05 de junho de 2012.

5.9 As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

5.10 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela AOCP Concursos Públicos, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição no valor estipulado neste Edital.

6. DA INSCRIÇÃO PARA O PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS 6.1 Aos portadores de necessidades especiais, nos termos do artigo 7º, § 4º, da Lei 1.818/07, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo elencado na Tabela 2.1 deste Edital, durante o processo de validade do Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O percentual de vagas reservadas para os candidatos portadores de necessidades especiais não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) das vagas disponíveis de cada cargo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nº MS 26310/DF.

6.2. A pessoa portadora de deficiência, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova objetiva, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.2.1. São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

5

paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

6.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidade especial, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados na condição de portador de necessidade especial.

6.4. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

6.5. Para concorrer como portador de necessidade especial, o candidato deverá:

6.5.1. no Formulário de Inscrição declarar se pretende participar do Concurso como portador de necessidade especial e preencher o tipo de deficiência;

6.5.2. enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 05 de junho de 2012 em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos Caixa Postal 131 Maringá– PR CEP 87.001 – 970

Concurso Público do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

6

(LAUDO MÉDICO) NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

CARGO: XXXXXXXXXXXX NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

6.6. O candidato portador de necessidade especial, que no ato da inscrição não declarar essa condição e/ou não enviar o laudo médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. Só serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

6.7. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais será desconsiderada, passando, então, o candidato à ampla concorrência.

6.8. Caso não encaminhe o laudo médico no prazo estabelecido no subitem 6.5.2, o candidato será considerado como não portador de necessidade especial, sem direito à reserva de vaga, passando à ampla concorrência.

6.9. Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

6.10.Os candidatos não qualificados como pessoas com deficiências pela Junta Médica e Equipe Multiprofissional de responsabilidade da AOCP serão excluídos da listagem de vaga própria, per- manecendo apenas na listagem de ampla concorrência, caso não tenham sido eliminados do Con- curso Público. 6.11.Das necessidades especiais: 6.11.1. O candidato, portador de necessidade especial ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva poderá solicitar este atendimento, conforme previsto no Artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição, indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet quais os recursos especiais necessários. As condições específicas disponíveis para realização da prova objetiva são: prova em braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional (somente para os candidatos portadores de necessidades especiais) para realização da prova objetiva, de até 1 (uma) hora. O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização da prova objetiva deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 6.5.2 deste Edital.

6.11.2. O candidato que solicitar atendimento especial, portador de necessidade especial ou não, deverá enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 05/06/2012 em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos Caixa Postal 131 Maringá – PR CEP 87.001 – 970

Concurso Público do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins (CONDIÇÃO ESPECIAL)

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

7

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX CARGO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

6.11.3. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, se permanente ou temporária, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, e a sua provável causa ou origem, justificando o atendimento especial solicitado.

6.11.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva poderá solicitar este atendimento indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet a opção lactante, e deverá enviar certidão de nascimento do lactente, cópia simples, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 05 de junho de 2012 em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos Caixa Postal 131 Maringá – PR CEP 87.001 – 970

Concurso Público do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins (LACTANTE)

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX CARGO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

6.11.5. A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda do lactente.

6.11.6. Ao acompanhante não será permitido a utilização de agendas eletrônicas, telefones celulares, gravador ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de comunicação durante a realização do certame.

6.11.7. A candidata que necessitar amamentar, mas estiver sem acompanhante, será impedida de realizar a prova objetiva.

6.11.8. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova objetiva.

6.11.9. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

6.11.10. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

6.11.11. O envio desta solicitação não garante ao candidato o atendimento especial. O pedido será deferido ou indeferido pela AOCP Concursos Públicos, após criteriosa análise da solicitação.

6.11.12. A solicitação de atendimento especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.11.13. O deferimento das solicitações especiais e da condição de portador de necessidade especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir de 12/06/2012. O deferimento da participação do candidato sob a condição de portador de necessidade especial não

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

8

implica reconhecimento da compatibilidade entre a deficiência da qual é portador e o exercício das atribuições do cargo nem, no reconhecimento definitivo de sua condição como deficiente, situações estas que serão verificadas na forma do subitem 6.12.

6.11.14. O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima definido ou por outra via diferente do SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), causará o indeferimento do seu pedido de atendimento especial.

6.11.15. Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento ou da cópia autenticada do laudo médico ou laudo médico original, e não será fornecidos cópias dos mesmos.

6.11.16. A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.12. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, aprovados no concurso público, deverão submeter-se à avaliação, a ser realizada em Palmas/TO, em data previamente comunicada mediante edital convocatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgado na Internet, no site www.aocp.com.br.

6.12.1. A avaliação de que trata o subitem anterior será promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade de banca examinadora instituída pela AOCP, e que atestará ou não a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato para o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99.

6.12.2. Os candidatos deverão comparecer à avaliação, de que trata o subitem anterior, munidos do laudo médico (documento original) que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/ 99, bem como a provável causa da deficiência.

6.12.3. A inobservância do disposto no subitem 6.12 deste Edital, ou a não habilitação pela avaliação médica ou, ainda, o não comparecimento à avaliação, acarretarão a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

6.12.4. Se durante a avaliação a condição de deficiente não for reconhecida, o candidato figurará na lista de classificação geral.

6.12.5. O candidato portador de necessidade especial não habilitado, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do concurso.

6.13. As vagas definidas no Anexo IV deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação no cargo/ perfil/ município.

6.14. O candidato poderá impetrar recurso contra o indeferimento de seu atendimento especial na forma do item 16.

6.15. A AOCP Concursos Públicos não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO 7.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

7.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

9

7.4. Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/perfil/município para o qual o candidato se inscreveu. 7.5. Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios, bem como as pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de agendamento de pagamento.

7.6. O Poder Executivo do Estado do Tocantins e a AOCP Concursos Públicos não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.7. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

7.8. A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins.

8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 8.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.aocp.com.br em 12/06/2012. 8.2. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

8.3. No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de necessidades especiais e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova objetiva.

8.3.1. No edital de deferimento constará tanto a relação das inscrições novas como também das inscrições remanescentes do Concurso Público anulado pela Portaria/SECAD Nº 167/2011.

8.4. A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Organizadora do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br .

8.5. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova objetiva.

8.6. O candidato que efetivar mais de uma inscrição para cargos do mesmo nível de escolaridade ou para cargos cujas provas sejam aplicadas no mesmo dia, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas.

9. DAS FASES DO CONCURSO 9.1. O Concurso Público constará das seguintes fases e provas:

TABELA 9.1 NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO FASE TIPO DE

PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL

(PONTOS) CARÁTER

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL Única Objetiva Língua Portuguesa 15 2,00 30,00 Eliminatório e

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

10

FUNDAMENTAL (EXCETO OPERADORES DE MÁQUINAS) 1

Classificatório

Raciocínio Lógico Matemático 15 2,00 30,00

Conhecimentos Gerais 20 2,00 40,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------

OPERADORES DE MÁQUINAS 2

1ª Objetiva

Língua Portuguesa 15 2,00 30,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico Matemático 15 2,00 30,00

Conhecimentos Gerais 20 2,00 40,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 ---------------

2ª Prática De acordo com a Tabela 12.1 --------------- --------------- Apto ou Inapto Eliminatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 100,00 --------------- 1 O candidato deverá observar o disposto no subitem 11.4 deste Edital. 2 O candidato deverá observar o disposto no subitem 11.3 deste Edital.

TABELA 9.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO FASE TIPO DE PROVA ÁREA DE

CONHECIMENTO Nº DE

QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL

(PONTOS) CARÁTER

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 1

Única Objetiva

Língua Portuguesa 15 2,00 30,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico Matemático 10 2,00 20,00

Noções de Informática 10 2,00 20,00

Conhecimentos Gerais 15 2,00 30,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 --------------- 1 O candidato deverá observar o disposto no subitem 11.4 deste Edital.

TABELA 9.3 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

CARGO FASE TIPO DE PROVA ÁREA DE

CONHECIMENTO Nº DE

QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL

(PONTOS) CARÁTER

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO 1

Única Objetiva

Língua Portuguesa 10 2,00 20,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico Matemático 5 2,00 10,00

Noções de Informática 5 2,00 10,00

Conhecimentos Gerais 10 2,00 20,00

Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100,00 --------------- 1 O candidato deverá observar o disposto no subitem 11.4 deste Edital.

TABELA 9.4 NÍVEL SUPERIOR

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

11

CARGO FASE TIPO DE PROVA ÁREA DE

CONHECIMENTO Nº DE

QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL

(PONTOS) CARÁTER

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1

Única Objetiva

Língua Portuguesa 10 2,00 20,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico Matemático 5 2,00 10,00

Noções de Informática 5 2,00 10,00

Conhecimentos Gerais 10 2,00 20,00

Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100 ------------- 1 O candidato deverá observar o disposto no subitem 11.4 deste Edital.

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA 10.1. A prova objetiva será aplicada nas cidades relacionadas no item 1.5.

10.1.1. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. A AOCP, empresa organizadora do concurso, notificará os candidatos que se enquadrarem na presente situação, através de edital que será publicado no site www.aocp.com.br no momento da convocação para as provas.

10.1.2. A prova objetiva será aplicada no dia 15 de julho de 2012 para os cargos de NÍVEL MÉDIO e no dia 22 de julho de 2012 para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL E DE NÍVEL SUPERIOR, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br por meio do CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. 10.2. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local da prova objetiva, considerado o horário oficial de Brasília – DF, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, um documento oficial de identificação descrito no subitem 7.7, e o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, impresso pelo endereço eletrônico www.aocp.com.br.

10.3. O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir de 21 de junho de 2012. 10.4. Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

10.4.1. prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura, conforme relacionado no subitem 7.7.

10.4.2. realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada.

10.4.3. ingressar no local de prova, após o fechamento do portão de acesso.

10.4.4. realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados.

10.5. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 6.11.5 deste Edital.

10.6. No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.7. Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.8. O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

12

10.9. Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.10. Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um Fiscal. Nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início das provas, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

10.11. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 10.12. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como ponto eletrônico, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. 10.13. A AOCP Concursos Públicos recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos subitens 10.11 e 10.12 no dia de realização das provas. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela AOCP Concursos Públicos. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.14. A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais.

10.15. A AOCP Concursos Públicos não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

10.16. A AOCP Concursos Públicos não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.17. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

10.18. Será, também, eliminado e desclassificado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a). for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b).utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

13

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

k) não permitir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

n)recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

o) caso qualquer equipamento eletrônico venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences, durante a realização das provas. 10.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.22. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas, por erro do candidato. 10.23. A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro)horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas.

10.24. O candidato somente poderá deixar o local da prova objetiva após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de prova. 10.24.1. Os cadernos de prova serão disponibilizados no site da AOCP juntamente com o gabarito no dia posterior ao da aplicação das provas.

10.25. Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, seu caderno de questões e sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

10.26. Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala juntos, após entregarem sua Folha de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

11. DA PROVA OBJETIVA 11.1. Para todos os cargosa prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

11.2. Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões objetivas com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

11.3. Para os cargos de Operador de Máquinas será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público, o candidato que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:

a) obtiver nota inferior a 20% (vinte por cento) do total dos pontos na área de conhecimento de Língua Portuguesa;

b) obtiver nota inferior a 20% (vinte por cento) do total dos pontos na área de conhecimento de Conhecimentos Gerais;

c) obtiver nota inferior a 30% (trinta por cento) do total de pontos de todas as áreas de conhecimento.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

14

11.4 Para os demais cargos será reprovado da prova objetiva e eliminado do concurso público, o candidato que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:

a) obtiver nota inferior a 30% (trinta por cento) do total dos pontos na área de conhecimento de Língua Portuguesa;

b) obtiver nota inferior a 30% (trinta por cento) do total dos pontos na área de conhecimento de Conhecimentos Gerais;

c) obtiver nota inferior a 30% (trinta por cento) do total dos pontos na área de conhecimento de Conhecimentos Específicos, quando houver;

d) obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de todas as áreas de conhecimento.

12. DA PROVA PRÁTICA 12.1. Para os cargos Operador de Máquinas, o candidato deverá ser considerado aprovado na prova objetiva e estar classificado até 02 (duas) vezes o número de vagas, para ser convocado a realizar a prova prática, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. Em caso de empate na última colocação, todos os candidatos nessa situação serão convocados.

12.2. A prova prática, de caráter eliminatório, será realizada e avaliada de acordo com o descrito na Tabela 12.1 deste Edital.

12.3. A prova prática será aplicada nas cidades de Porto Nacional, Araguaína e Gurupi – TO. O local, a data e o horário da prova prática serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática.

12.4. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de identificação (original), Carteira Nacional de Habilitação (original), conforme requisito mínimo para o cargo, e 01 (uma) cópia simples do documento de habilitação. 12.5. O candidato será considerado apto ou inapto na prova prática. Será eliminado o candidato considerado inapto.

TABELA 12.1

PROVA PRÁTICA

CARGO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO

Cargo 116: Operador de Máquinas - Máquinas Agrícolas

Tarefa: Realizar tombamento e o gradeamento de uma área de terra e/ou realizar roçada de

um terreno; além da tarefa o candidato deverá realizar os seguinte procedimentos: engatar e

desengatar os equipamentos. Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

Cargo 117: Operador de Máquinas -

Escavadeira Hidráulica

Tarefa: Movimentar a máquina para frente e para trás; escavar valas; girar a máquina por vários ângulos; efetuar o carregamento de

materiais/entulhos na caçamba de caminhão basculante.

Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

Cargo 118: Operador de Máquinas -

Motoniveladora

Tarefa: Executar serviços de baulação, terraplanagem, escarificação e rampeamento

no solo. Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

15

Patrol

Cargo 119: Operador de

Máquinas - Pá Mecânica

Tarefa: Movimentar a máquina para frente e para trás, esquerda e direita; levantar e abaixar a concha; executar serviços de

terraplagem e carregamento de materiais de um ponto para outro ou em caçamba de

caminhão. Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

Cargo 120: Operador de Máquinas -

Retroescavadei ra

Tarefa: Executar a abertura de vala, utilizando a concha traseira; realizar o transporte de

materiais (terra, areia, pedra, etc.) de um lugar para outro, utilizando a concha dianteira.

Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

Cargo 121: Operador de Máquinas -

Rolo Compactador

Tarefa: Executar serviços de compactação, avançando e retrocedendo o rolo compressor sobre a superfície do solo a ser compactado.

Tempo: 20 (vinte) minutos Apto ou Inapto

Cargo 122: Operador de Máquinas - Trator de Esteira

Tarefa: Executar serviços de escavação, terraplenagem e nivelamento de solo.

Tempo: 20 (vinte) minutos. Apto ou Inapto

Cargo 123: Operador de Máquinas - Trator de

Pneus (Roçadeira)

Tarefa: Realizar tombamento e o gradeamento de uma área de terra e/ou realizar roçada de

um terreno; além da tarefa o candidato deverá realizar os seguinte procedimentos: engatar e

desengatar os equipamentos. Tempo: 20 (vinte) minutos.

Apto ou Inapto

12.6. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários dos candidatos que impossibilitem a realização da prova prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 13.1. O gabarito preliminar e o caderno de questões serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.aocp.com.br .

13.2. Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 16 deste Edital.

14. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 14.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

14.2. A Nota Final dos candidatos habilitados para todos os cargos será a nota obtida na prova objetiva, caso não sejam eliminados na prova prática, quando houver.

14.3. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

16

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) – critério válido para todos os cargos;

b) tiver a maior nota em Conhecimentos Específicos, quando houver;

c) tiver a maior nota em Língua Portuguesa;

d) tiver a maior nota em Raciocínio Lógico Matemático, quando houver;

e) tiver a maior nota em Conhecimentos Gerais;

f) tiver a maior nota em Noções de Informática, quando houver;

g) tiver maior idade.

14.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a) Lista por cargo/perfil/município, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portador de necessidade especial em ordem de classificação;

b) Lista por Cargo/Perfil/Município, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados, inscritos como portador de necessidade especial em ordem de classificação.

14.5. Os candidatos poderão consultar o desempenho atingido na Prova Objetiva, em link próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

15. DA ELIMINAÇÃO 15.1. Será eliminado o candidato que 15.1.1. não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o seu início;

15.1.2. for surpreendido, durante a execução da prova objetiva, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado,conforme os subitens 10.11 e 10.12, ou praticando qualquer modalidade de fraude;

15.1.3. for surpreendido, durante a realização da prova objetiva, portando ou usando qualquer aparelho eletrônico nas dependências do local de prova, inclusive aparelhos celulares;

15.1.4. não atingir, nas provas, a pontuação miníma para ser considerado classificado/aprovado;

15.1.5. não estiver classificado até o limite de vagas definido no Anexo I para o cadastro de reserva;

15.1.6. não for considerado apto na prova prática, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

15.1.7. se inserir nos demais casos de eliminação previstos neste Edital.

15.2. Os candidatos eliminados poderão consultar o desempenho atingido na Prova Objetiva em link próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

16. DOS RECURSOS 16.1. Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à AOCP Concursos Públicos no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: 16.1.1. contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de necessidade especial;

16.1.2. contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;

16.1.3. contra o resultado da prova objetiva;

16.1.4. contra o resultado da prova prática, para os cargos que possuírem este tipo de prova;

16.1.5. contra a nota final.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

17

16.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.aocp.com.br sob pena de perda do prazo recursal. 16.3. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

16.4. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados com citação da bibliografia.

16.5. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão aceitos.

16.6. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

16.7. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 16.1.

16.8. Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

16.9. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

16.10. Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito, independentemente de os candidatos terem recorrido. No caso de anulação de questão(ões) integrante(s) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

16.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

16.12. Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

16.13. Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

16.14. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 16.15. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

16.16. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito definitivo ou contra o resultado final nas demais fases.

16.17. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

16.18. Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.aocp.com.br . Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

16.19. A Banca Examinadora da AOCP Concursos Públicos, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

17. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 17.1. O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no endereço eletrônico www.aocp.com.br em duas listas, por cargo, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos portadores de necessidades especiais e outra somente com a classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais. Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

18

18. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE 18.1. O candidato aprovado e classificado no certame, será nomeado no respectivo cargo por ato do Chefe do Poder Executivo.

18.2. O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo, contado da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública e, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação, dispondo de quinze dias para entrar em exercício no cargo, contados da data da posse.

18.2.1. A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais e regulamentares próprias da investidura em cargo público.

19. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS REQUISITOS MÍNIMOS 19.1. O candidato aprovado e classificado no certame, deverá submeter-se à inspeção médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 15, da Lei 1.818/07, quando, além de outros exames que, por determinação da Junta Médica Oficial do Estado, venham a se fazer necessários, e apresentar os seguintes exames médicos:

a) Sangue: Hemograma completo e contagem de plaquetas, Glicemia de jejum, tipagem sangüínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: glicose, uréia, creatinina, TGO, TGP, colesterol total, HDL-Colesterol e Triglicérides;

b) Urina: EAS;

c) Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;

d) Radiografia do tórax em PA e perfil com laudo;

e) Exame Oftalmológico completo: acuidade visual, com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático;

f) Laudo Psiquiátrico, emitido por médico psiquiatra, constando exame mental detalhada, relatando os seguintes dados: aspecto geral e comportamento espontâneo, atitude frente ao exame, sensopercepção, pensamento (curso, forma, conteúdo), raciocínio, imaginação, pulsões instintivas, afetividade, psicomotricidade, consciência-vigilância, memória, vontade, pragmatismo, atenção e orientação (temporal e espacial) e histórico de trtamento atual ou anteriores;

g) comprovante de vacina contra a febre amarela, com prazo de validade não-vencido;

19.2 O candidato aprovado e classificado às vagas ofertadas deverá entregar, quando convocado para o início dos procedimentos preparatórios dos atos de investidura no respectivo cargo, os seguintes documentos:

a) comprovante de vacina contra a febre amarela, com prazo de validade não-vencido;

b) duas fotos 3X4 recentes;

c) documento de identidade;

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

e) Certidão de Nascimento ou de Casamento, ou, se viúvo(a), Certidão de Óbito do cônjuge;

f) Título Eleitoral e Comprovante de Votação ou Certificado de Quitação eleitoral; g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro;

h) Comprovante de informações previdenciárias, passada pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV;

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

19

i) Apresentar declaração de bens e valores;

j) Apresentar declaração de Acumulação ou não de Cargos Públicos

19.3 O prazo de validade dos exames e laudos médicos solicitados deverão ter prazo de realização inferiores a 90 (noventa) dias, contados a partir da convocação para a apresentação dos mesmos.

20. DA LOTAÇÃO 20.1. A lotação do candidato nomeado se dará no município para o qual concorreu, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração Pública.

20.2. O candidato que for convocado para prover vaga no município para o qual se inscreveu e que, por alguma razão, não possa, no momento, atender à convocação será excluído do concurso.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins através do veículo de comunicação oficial, Diário Oficial do Estado do Tocantins e no endereço eletrônico www.aocp.com.br .

21.2. O candidato que não venha a tomar a posse, ou ainda deixar de entrar no exercício do seu cargo dentro do prazo estabelecido no subitem 18.2 após a posse será considerado desistente.

21.3. A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou não, bem como sua desistência, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso Público.

21.4. Os candidatos nomeados e empossados serão regidos pela Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

21.5. O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de Concurso Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação, com vista à aquisição da estabilidade.

21.6. Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada.

21.7. Ao efetuar a sua inscrição, o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

21.8. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

21.9. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a Classificação publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

21.10. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

21.11. A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

www.secad.to.gov.br

20

21.12. O candidato aprovado que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (44) 3344-4222, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, cargo/perfil/município e número de Inscrição, após a publicação do resultado final até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Comissão Organizadora do Concurso Público, localizada na Praça dos Girassóis, s/nº Esplanada das Secretarias, CEP 77.001-906, Palmas/TO.

21.13. Não serão fornecidas, por telefone e por e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

21.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvida a AOCP Concursos Públicos.

21.15. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de Maio de 2012.

Lúcio Mascarenhas Martins Secretário de Estado da Administração

Governo do Estado do Tocantins – Secretaria da Administração - Esplanadas das Secretarias, Praça dos Girassóis s/n – CEP.: 77001-906 – Palmas-TO Tel. (63) 218-1500 – www.secad.to.gov.br

Até o momento nenhum comentário
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 20 páginas