Elementos constitutivos do estado, Teses de Ciência Política. Universidade Católica Portuguesa (UCP) - Lisboa
mia-rotaru
mia-rotaru

Elementos constitutivos do estado, Teses de Ciência Política. Universidade Católica Portuguesa (UCP) - Lisboa

DOCX (24 KB)
6 páginas
2Números de download
84Número de visitas
Descrição
constitutivos do estado o que define um estado
20 pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
Baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 6
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 6 páginas
Baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 6 páginas
Baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 6 páginas
Baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 6 páginas
Baixar o documento

Elementos constitutivos do estado:

De acordo com Eline o estado “é uma comunidade com território próprio, com súbditos próprios e com poder supremo de governo” quando falta algum destes três elementos não há estado, mas apenas formas subordinadas de estado. Por outro lado, Bluntschili define o estado como “a organização da nação num dado país” para ele os elementos do estado são apenas dois: a Nação e o país. Sem nação não há Estado. Por seu lado a nação exige o país.

O estado é um conjunto de homens formando uma pessoa orgânica.

Mais recentemente S. Finner sintetiza as duas posições anteriores elencando 5 caraterísticas do estado.

• São populações territorialmente definidas reconhecendo um supremo órgão de governo

• Este órgão de governo é servido por pessoal especializado: uma função publica para concretizar decisões, e um serviço militar para garantir pela força se necessário, e proteger a associação de outras similarmente construídas.

• O estado é reconhecido por outros Estados similarmente construídos como independente na sua ação sobre a população definida territorialmente, ou seja, sobre os seus súbditos. Este reconhecimento constitui a soberania

Para alem destas caraterísticas comuns aos estados pré-modernos e modernos outras duas caraterísticas se somam nos estados modernos:

• A população do estado forma uma comunidade de sentimento baseada na autoconsciência e na nacionalidade

• Forma uma comunidade no sentido que os seus membros participam na distribuição e partilha de benefícios.

O estado não é um fim em si mesmo, mas uma criação da sociedade, não deve substituir se a sociedade, mas permitir o seu desenvolvimento e fortalecimento orientando se pelo principio da subsidiariedade: não devem as estancias superiores assumir o que é dos inferiores, a função do estado é supletiva ou seja, só deve intervir na sociedade quando esta não está em condições.

Órgãos do estado são os que participam no processo de formação e execução da vontade do estado.

Território e as fronteiras

O primeiro indispensável território do estado é o território onde se exerce a jurisdição “o território é a base material do estado, sem território não há estado” não se entende apenas o espaço físico delimitado por fronteiras, como a terra e o solo, mas também o espaço marítimo e o espaço aéreo. O território do estado é multidimensional. A a dimensão geográfica do estado que pode ser continua quando assume formas dispersas ou descontinuo, com enclaves rodeado por território alheio, também pode ser exígua ou extensa pode ser integral ou desmembrado e pode ter possessões ultramarinas. Não há estado sem território por mais pequeno que seja. Existem estados com territórios desiguais, com territórios muito grandes ou pelo contrario, com territórios exíguos, como o Vaticano, Andorra etc… O que da unidade ao território não é a sua contiguidade física, mas a sua ordem jurídica, contudo a sua validade de autoridade esta limitada pelas fronteiras territoriais. A territorialidade pressupõe sedentariedade, os nómades não podem constituir um estado. O estado território nasceu com as cidades estado gregas, pelo contrario hoje em dia os estados são países-Estado, ou seja, o produto de uma agregação de unidades territoriais ou de uma desagregação das vastas unidades territoriais

O feudalismo desvalorizava a territorialidade, os estados feudais eram reino. O estado pré- moderno era fluido e nele as fronteiras eram imprecisas entendidas como limites e não como linhas divisórias rígidas. Os estados modernos se levantam as fronteiras entendidas como separação territoriais e como alfandegas, o estado nacional é habitado por uma nação em oposição ao estado genérico composto por uma variedade de nações Para alem dos territórios de jurisdição estatal nacional existem espaços geográficos internacionais sem tutela nacional, mas antes internacional. A maioria dos estados de hoje nasceu depois da segunda guerra mundial muito depois de 1960 resultantes de desagregações dos impérios colonias. O território pode ser obtido pelo Estado de vários modos deste a ocupação a cessão, passando pela troca e pela anexação.

Povo

É a comunidade de pessoas que habitam o território, é entendido como realidade étnica, continuidade histórica, comunidade dos súbditos ou cidadãos do Estado, representa o elemento humano do estado e pode ser composto por varias nacionalidades (EU; USA; UK).

O moderno conceito de povo resulta da fragmentação dos impérios, a variedade dos estados sobranos e nacionais proliferam na Europa, que veio substituir a universalidade politica medieval sob a autoridade suprema do Papa e do Imperador, distinguindo-se não apenas pela sua base territorial, mas também afirmando se como línguas próprias e de religião nacional, utilizando a reforma religiosa como forma de emancipação regional do poder universal da igreja.

O estado nação ganhou força quando os reis absolutistas, com as noções de soberania absoluta com a teoria do “direito divino dos reis” e com a emancipação do poder temporal da tutela religiosa. A nacionalização do estado foi um processo de secularização do poder, de autonomização da autoridade real da tutela moral da igreja; isto é solto do controlo religioso dos papas.

A ideia de povo nação só se consolidou e expandiu co a Revolução Francesa e com a ideia de sobreia nacional, com a substituição do principio da legitimidade pelo principio da nacionalidade (a cada Nação um Estado a casa Estado uma Nação) principio que identifica a Nação como o Estado dotando-a de soberania.

A ideia moderna de povo surge na transição do absolutismo para o liberalismo, com a passagem do governo autocrático para o governo popular representativo, com a substituição da sobreia real pela sobreiria popular, foi assim que surgiu a definição do Povo-Nação que se pretendia sobrano, só com o liberalismo o conceito de povo se tornou numa categoria politica fundamental e só a partir do seculo XIX os povos começaram a identificar-se como nações. Os estados modernos passaram de Reinos a Nações: da unidade vertical hierárquica de súbditos de um Reino para a unificação politicamente igualitária de cidadãos da mesma Nação.

b- Nacionalização dos Estados

A soberania foi atribuída à nação graças a vários processos:

1. Processo da alfabetização da sociedade e a escolarização das massas que levou a homogeneização e integração cultural das massas, à uniformização linguística como exigência do mercado nacional da mobilidade e da qualificação da mão-de-obra e sucessivamente da mercantilização do consumo (um povo é uma mesma cultura, uma mesma língua).

2. Valorização das tradições patrimoniais, com a preservação da memoria das ruinas do passado, exaltação dos grandes vultos literários, (um povo é uma memoria coletiva, uma identidade um nome, uma historia comum).

3. Alargamento da legitimidade politica, com a universalização do sufrágio, (um povo decide escolhendo os seus representantes e mais tarde o seu governo)

Evolução da cidadania

A conceção moderna de cidadania contrasta com a conceção da antiguidade clássica.

A conceção grega de cidadania: se baseava sobre a antítese entre o cidadão e o súbdito, pressupunha por isso uma desigualdade entre os homens e a primazia clara do cidadão sobre o súbdito, reservando aos cidadãos uma participação ativa na vida politica da cidade e da elegibilidade para cargos públicos excluindo escravos e estrangeiros.

A conceção romana de cidadania: a cidadania significava inclusividade no império, era um estatuto legal mais do que uma pertença comunitária e o cidadão era sujeito de direitos e privilégios.

A época moderna: passou a ser o reverso da soberania, tinha relevância não apenas na abrangência – eram cidadãos aqueles que estavam sob a alcança de uma soberania- mas implicava uma proteção dessa soberania, os cidadãos estavam sob a proteção do príncipe, e o seu estatuto de cidadão era passivo, mas geral, e pressupunha como principio unificador a subordinação à soberania do príncipe.

Moderna conceição liberal: assenta na igualdade de todos os homens perante a lei e traduz-se em primeiro lugar na liberdade, o cidadão do primeiro liberalismo é sujeito a direitos e deveres que foram concebidos e traduzidos como direitos do individuo em face do estado contra ele. Os primeiros direitos desta cidadania cívica foram os direitos cívicos ou direitos liberais, tais direitos eram afirmados para defender o individuo da invasão do estado, afirma-se a privacidade cívica do individuo possuidor dos direitos e de liberdade, de segurança, eram considerados superiores ao estado porque dos indivíduos.

Primeira geração: uma cidadania para o mercado e não ainda para o estado, dizia respeito a sociedade civil e não ainda a sociedade politica logo não era democrática, contudo o exercício desta liberdade confinava-se socialmente aos proprietários, a burguesia, tornando se uma cidadania desigual, a sociedade civil ou dos cidadãos era uma sociedade burguesa.

Segunda geração: deu se quando houve um progressivo alargamento da cidadania ou, a sua democratização. A cidadania democrática tornou se cívica que sucessivamente tornou-se politica. Com a crescente afirmação dos direitos políticos democráticos, entre os quais o direito ao sufrágio cada vez mais alargado, o direito de associação profissional e sindical, o direito de petição e demostração politica e social e também o direito ao igual acesso a cargos políticos. Este alargamento não se fez sem contrapartidas, mas por prestações do cidadão ao estado, alguns dos quais o fisco, a conscrição militar e a escolaridade obrigatória, o sujeito destes interesses já não é o “individuo contra o estado”, mas sim o cidadão do Estado, que esta integrado nele vivendo na sociedade politica.

Terceira geração: gradualmente passou se a cidadania de massas que se viram assim integradas na politica moderna graças as associações sindicais e dos grandes partidos que deixaram de querer apenas apresentá-las, mas também enquadrá-las e integrá-las a cidadania passou a significar o valor da participação. A escolarização da sociedade foi uma condição de

possibilidade da democratização da cidadania, porque promotora da liberdade e também da emancipação e autonomia intelectual e social das grandes massas.

Todos estes fenómenos foram fatores da democratização da cidadania, ampliando o exercício dos direitos de participação e a correspondente prestação de deveres. O cidadão passou a ser todo o votante ou o eleitor, passou a ser soldado e ao entrar no serviço militar deixa de ser membro da aldeia, de um grupo social e passa fazer parte do Estado-Nação. Devido as duas crises que afetaram o mundo no final do século XIX e no inicio do século XX o papel do estado em relação a cidadania alterou se significativamente, sobretudo com a formulação dos novos direitos sociais. A liberdade e participação passara a traduzir se como solidariedade social, e tornará a ser uma cidadania social o individuo e passa a ser sujeito passivo quem se devem direitos, por isso os direitos da terceira geração se destinguem dos anteriores, que eram: direitos de, tornando se direitos a.

O estado deixa de ser um simples arbitro e passa a ser interventor e curador dos direitos do cidadão, e este passou a ser trabalhador ou produtor.

Toda a evolução da cidadania moderna assentou porem numa nova antítese que separa o cidadão do estranho ou do estrangeiro, porque a cidadania que se desenvolveu no quadro dos Estados Nações acabou por se traduzir juridicamente na noção de nacionalidade. A cidadania moderna repousou assim sobre uma demarcação de identidades nacionais, sobre a afirmação de uma pertença a uma determinada comunidade cívica. Por isso a cidadania era concebida na base da exclusividade e da rivalidade com os que não eram nacionais como os estrangeiros, tal como não se partilhavam nacionalidades também não se partilham cidadanias, não se podia ser cidadão de dois países, nem de duas realidades sobrepostas.

O poder soberano do Estado

O terceiro elemento do estado é o poder, que caracteriza o poder do estado é a soberania, entendida como autonomia e independência face a visão exterior do Estado. A soberania como poder autónomo superior num determinado território, traduzia-se na capacidade de mandar, de dar ordens ao povo e de as fazer cumprir através de um aparelho administrativo. Esta autonomia significa ou implica o direito de um povo de afirmar a sua identidade, mas também a livre organização interna sem ingerências externas, ou seja, direito a escolher o próprio sistema de governo

Origens do conceito de soberania

Bodin, no seu livro Seis Livros da Republica, afirma que o estado moderno mais precisamente como o estado absolutista, para traduzir um atributo da autoridade politica. O poder absoluto do rei é fundamental para a emancipação do estado da igreja. A soberania do estado teorizada contra a igreja e uma primeira secularização do estado. A soberania do estado não só constitui uma separação da igreja universal, mas, também uma tentativa de subordinação da Igreja ao estado. No estado absoluto o Estado identifica-se com o soberano, e o rei com o estado. A soberania tal como teorizou o Bodin, é assim uma suprema protestas, uma autoridade suprema, acima de qual nenhum poder se perdifila, o direito nacional prevalece sobre o direito internacional.

Francisco Suarez teorizou uma soberania parcial ou limitada com o objetivo de preservar a superioridade a superioridade da igreja sobre o estado, e sucessivamente nascerá a ideia de soberania mista ou partilhada, com atribuição do poder legislativo ao Rei e ao Parlamento.

A ideia de estado sobreano implica segundo Hans Kelsen a primazia do direito nacional sobre o direito internacional. O direito internacional não estaria a cima do direito nacional, de acordo com a teoria monista dessa primazia. Assim se contrariava a teoria pluralista (dualismo do

direito nacional e do direito internacional) com a sua teoria do reconhecimento internacional do estado.

Defender que a soberania é um atributo essencial do Estado, significa considerar que o estado é uma ordem suprema, com capacidade de emitir mandados obrigatórios, assim sendo dizer que o estado é soberano significa afirmar a sua superioridade da ordem jurídica nacional sobre o internacional.

A soberania do estado, originada pela primazia do direito nacional, significa que o estado não poderia sujeitar-se a jurisdição de um tribunal internacional nem a sua constituição poderia ser criada por um Tratado Internacional.

São particulares da soberania o ius tractuum, ius legationis, ius belli, ou seja, o direito de estatuir tratados, de legislar e de fazer guerra. Da soberania decorre o principio de não intervenção nos assuntos internos de um país soberano, hoje posta em causa devido as razoes humanitárias e a primazia dos direitos do homem.

Evolução da titularidade da soberania

O conceito de soberania passa a significar “vontade geral coletiva” e da soberania real, passa a soberania do povo-nação de cidadãos e, de soberania absoluta passa a ser soberania popular. Assim sendo, soberano é o povo não feitos de súbditos, mas de cidadãos e passa a ser de mandado real ao mandado popular, ou citando Carl Shmitt: “o poder passa de soberano a comissario e, a soberania passa de constituinte torna-se constituída”

A soberania limitada e partilhada do liberalismo

Com a divisão do poder defendida pelo liberalismo a soberania de despótica, passa a entender- se como partilhável ou fracionável e limitada. Benjamin Constant afirma: “onde começa a existência dos indivíduos ai, para a jurisdição da soberania, a soberania do povo é ilimitada mas circunscrita, aos limites que lhe traçam a justiça e os direitos do individuo” Sucessivamente, Alex Tocqueville afirma que ao analisar a democracia americana descobre a soberania limitada e partilhada do federalismo, e Jellinek acredita que a soberania não é uma caraterística essencial do estado mas apena uma categoria histórica para compreender o estado.

O poder da soberania:

O poder do estado através do qual se exerce a soberania, é um poder composto dividido, em órgãos de soberania separados, o poder executivo, legislativo e judicial. Segundo Max Weber, a característica fundamental do estado é o monopólio da coação física legitima o estado é a comunidade humana que, no interior de um determinado território, reclama para si, com êxito o monopólio da coação física legitima, o Estado é uma relação de domínio de homens sobre homens, baseada no meio da coação legitima, que se pode legitimar de vários modos:

O poder do estado implica

Burocracia militar recrutamento de força armada e policial

Burocracia administrativa cívica: corpo de funcionários

Cobrança de impostos

Legislação própria

A primeira caraterística de um poder de governo autónomo é portanto que se baseia nas próprias leis e não em leis alheias, a segunda caraterística, que é uma consequência da primeira é que a comunidade deve estar dotada de todos os órgãos e funções essências de um estado, logo o

estado deve ter órgãos de legislação, governo, e jurisdição para exercer todas as funções que são necessárias. Uma comunidade sem leis próprias sem tribunais próprios não é um Estado.

Até o momento nenhum comentário
Esta é apenas uma pré-visualização
3 mostrados em 6 páginas
Baixar o documento