Baixe Estudo te técnicas necropapiloscópicas e outras Notas de aula em PDF para Medicina Legal, somente na Docsity! DE SENASP; - NECROPAPILOSCOPIA 2 Scientia potentia est. (O conhecimento é poder.) Olá! Seja bem-vindo(a) a este curso! Inicialmente, você pode estar se perguntando: mas o que é exatamente a necropapiloscopia? Vamos lá, a necropapiloscopia é a perícia de identificação post mortem baseada nos arranjos das cristas de fricção existentes na pele espessa. De forma geral, é o método de individualização mais rápido e de menor custo para o Estado. É importante ressaltar que a necropapiloscopia não precisa ser resumida apenas às falanges distais, pois como deriva da ciência papiloscópica, analisa os dermatóglifos presentes na palma das mãos e planta dos pés. Ao estudar e compreender a função da necropapiloscopia, espera-se que essa atividade pericial especializada seja mais aproveitada. Muitas vezes, a perícia necropapiloscópica não é requerida pelas auto- ridades competentes, as quais não conhecem sua aplicabilidade. A aplicação desse método de identificação deve ser excluída antes da utilização de outros mais dispendiosos. Assim, o propósito deste curso é divulgar, para os profissionais da Segurança Pública no Brasil, o trabalho desenvolvido pelos profissionais da papiloscopia que realizam essa perícia de identificação hu- mana post mortem e discutir questões ligadas à identificação cadavérica e seu importante destaque na comprovação de identidade de pessoas. Este curso também é recomendado para papiloscopistas que procuram atualização nessa área e que podem ser multiplicadores do conhecimento para colegas da Segurança Pública e comunidade em geral, ministrando cursos e palestras com este texto (desde que citada a fonte). Entretanto, para uma melhor compreensão dos conceitos aqui expostos, é necessário que você já tenha finalizado o curso de Perícia papiloscópica em identificação humana 1 da Secretaria Nacional de Segurança Pública via EAD. Ressalta-se, por fim, que este trabalho não forma peritos em necropapiloscopia, já que, para isso, seria necessário curso com mais detalhamento técnico, além de horas e horas de muita prática com “mão na massa”, o que foge ao escopo de um curso a distância. Feitas essas considerações, já é possível iniciar o conteúdo deste curso. Bom trabalho! Objetivos do curso Ao final do curso, você será capaz de: • Compreender os conceitos, a fundamentação metodológica, as características e aplicações da necropapiloscopia; • Aplicar procedimentos de biossegurança na necropapiloscopia; • Enumerar os passos para identificação de cadáveres; • Enumerar os passos para identificação de vítimas em desastres; e • Reconhecer o papel social da perícia necropapiloscópica e sua importância nos desdobra- mentos jurídicos. APRESENTAÇÃO 5 ead.senasp.gov.br GFAST) – o Grupo Científico de Trabalho em Análise, Estudo e Tecnologia em Impressões digitais –, “‘indivi- dualização’ é sinônimo do termo ‘identificação’, usado no exame das cristas de fricção da impressão digital. [...] O termo individualização foi originalmente introduzido em exames de impressão latentes para fornecer um termo mais específico do que a identificação” (tradução livre). Os cadáveres em condições especiais são corpos que sofreram processos destrutivos (putrefação e maceração) ou conservadores (mumificação e saponificação). Esses fenômenos serão estudados com mais detalhamento no módulo 3. A carbonização também é considerada uma condição especial do cadáver, tendo em vista que os procedimentos aplicados na obtenção de impressões digitais são diversos daqueles realizados nos cadáveres em morte recente. A papiloscopia é, então, a ciência da identificação humana por intermédio do estudo e análise dos dermatóglifos (dermato = pele; glifos = desenhos) existentes na região de pele espessa: polpas digitais, palma das mãos e planta dos pés. De acordo com Houaiss (2009), é “[...] a forma dos sulcos nas superfícies inferiores dos pés e das mãos cuja configuração é estudada em antropologia e direito como meio de estabelecer identidade e, em medicina, como indicador clínico e genético.” Dessa forma, a necropapiloscopia compartilha, então, dos mesmos princípios dessa ciência: pe- renidade, imutabilidade e variabilidade, sendo esses os alicerces da confiabilidade e segurança desse processo. Lembre-se: o detalhamento sobre os princípios da papiloscopia foram trabalhados no curso Perícia papiloscópica em identificação humana 1, requisito para este curso. 1.2 Estrutura da pele espessa É de grande relevância também para os estudiosos da necropapiloscopia, ou para aqueles que utili- zam essa perícia, compreender basicamente a estrutura da pele espessa, que pode ser chamada de “objeto de trabalho” do papiloscopista. A região da pele dita espessa, também chamada de pele glabra, é aquela que não tem folículos pilosos e, portanto, nem glândulas sebáceas. Contudo, em toda a superfície corporal existem os poros, os quais também podem auxiliar na identificação. Estes são visíveis em algumas impressões digitais e ainda são responsáveis pela eliminação do suor. Região espessa: região que possui uma larga camada de queratina na parte superficial. Já que a posição, forma, quantidade e dimensão dos mesmos também variam de uma pessoa para a outra. Do ponto de vista anatômico, a pele é composta por duas camadas superpostas: a epiderme e a derme. Nota: Observe que, na parte superior, é possível perceber grande camada de queratina se destacando. Na parte inferior, os cinco estratos da epiderme e as papilas dérmicas. 6 1.2.1 Epiderme A epiderme é a parte superficial da pele, constituída de duas faces: externa e interna. A face externa é lisa e nela encontram-se poros, unhas e queratina. A face interna é delgada e recobre as papilas, provocando altos e baixos relevos, o que resulta na visualização de várias cristas. Importante! Por apresentar essa estrutura externa e interna, a epiderme, quando sofre processos transfor- mativos post mortem, pode se destacar da derme, formando a chamada luva cadavérica, extremamente importante para a identificação, pois pode conservar tanto externa quanto internamente os dermatóglifos (BRASIL, 2013, p. 211). Queratina: a proteína que faz toda a diferença À medida que envelhecem, as células epidérmicas tornam-se achatadas e passam a fabri- car e acumular dentro de si uma proteína resistente e impermeável, a queratina. As células mais superficiais, ao se tornarem repletas dessa proteína, morrem e passam a constituir um revesti- mento resistente ao atrito e altamente impermeável à água, denominado camada queratinizada ou córnea. A partir da quantidade de deposição na superfície do tegumento, classifica-se a pele como fina (estrato córneo delgado) ou espessa. (Fonte: http://www.afh.bio.br/tegumentar/tegumentar.asp) 1.2.2 Derme A derme, por outro lado, é a camada subjacente à epiderme, na qual atuam os fatores que inter- vêm na morfologia e na configuração dos desenhos papilares. A derme se constitui de duas camadas em forma de rede e tecido fibroso. As papilas são evaginações que se projetam a partir da parte mais profunda da pele (derme), for- mando relevos irregulares na camada mais superficial (epiderme), servindo ainda para aumentar a ade- rência entre estas duas camadas. Quando esses relevos têm a forma de uma montanha são chamados de cristas papilares; quando se assemelham a um vale são chamados de sulcos interpapilares. Nas imagens de coletas de impressões digitais, as cristas se apresentam na cor preta e os vales na cor branca (ANGELONI, 2013, p. 15). As impressões, portanto, se formam a partir da reprodução desses relevos e são classificadas segundo sua localização: impressões digitais, palmares e plantares, sendo que os métodos que analisam estas regiões são respectivamente: a datiloscopia, a quiroscopia e a podoscopia. Importante! A necropapiloscopia, no entanto, possui como limite a problemática de alguns cadáveres não apresentarem mais a pele espessa em bom estado, podendo esta apresentar-se muito fragilizada devido à putrefação, ou, totalmente carbonizada, sendo necessária a atuação das outras perícias de identificação humana post mortem, como a odontológica e a genética. Você verá mais detalhes sobre outras perícias de identificação post mortem no módulo 3. 7 ead.senasp.gov.br Aula 2 – Análise técnica 2.1 Impressão desconhecida X impressão padrão O objetivo primordial da necropapiloscopia, portanto, é a identificação por intermédio de con- fronto feito entre a impressão desconhecida do cadáver (impressão questionada) e a impressão padrão (registrada em documentos civis); a partir disso, chega-se ao resultado para responder ao seguinte quesito presente no laudo necropapiloscópico: Ambas as impressões pertencem ao mesmo indivíduo? Nesse caso específico, usou-se o verbo pertencer, pois a impressão questionada é aquela obtida pela coleta do necropapiloscopista no cadáver, com a aplicação de várias técnicas, e não a que foi posta pelo próprio indivíduo em superfícies ou locais – esta é decalcada ou revelada por outros procedimentos técnicos da perícia papiloscópica. Também chamadas de questionadas – mas aqui a resposta é se foi produzida ou não pelo mesmo indivíduo. Já as impressões padrões são as coletadas para a confecção de documentos ditos de identifica- ção civil, os quais devem ser feitos a partir de documentação comprobatória. Dessa forma, a identificação oficial tem por finalidade emprestar credibilidade e confiança acerca da pessoa com quem se está tratando, de modo que a identificação civil representa uma fonte estatal, por consequência com uma presunção de legitimidade e segurança, sobre a identidade de cada indivíduo (ROSA, 2013). Carteira de identidade, carteira de trabalho, identificação funcional, etc. Todas de acordo com a lei federal n. 12037/2009. Importante! A identificação criminal, é realizada a partir de dados informados pelo próprio identificado à auto- ridade policial, não dispondo, portanto, de nenhum documento comprobatório de tais informações. 2.2 Exame papiloscópico De acordo com o Grupo Científico de Trabalho em Análise, Estudo e Tecnologia em Impres- sões digitais (Scientific Working Group on Friction Ridge Analysis, Study and Technology – SWG- FAST), o exame papiloscópico envolve 4 fases distintas do método ACE-V: Como o teste de hipóteses, os quatro processos de análise, comparação, avaliação e verifticação podem ser vistos como os processos necessários para realizar uma comparação visual. O acrônimo ACE-V descreve tarefas que analistas têm realizado há mais de 100 anos. Atualmente, analistas ou agências em- pregam diferentes procedimentos para o processo ACE-V. Por exemplo, no processo de comparação, [...] algumas agências utilizam lupas enquanto outras utilizam softwares computacionais; muitas agências usam ambos. [...] Comparando diferentes procedimentos (metodologias) e as conclusões associadas, isso indica que um procedimento específico de ACE-V tem uma base mais forte e fornece resultados mais favoráveis em comparação com outros métodos; por conseguinte, a utilização específica do ACE-V pode qualificar-se como um método validado. (TRIPLETT, 2012, p. 6-7, tradução livre). Para saber mais sobre o SWGFAST, acesse o arquivo “Mas o que é SWGFAST”, que está nos anexos do curso. 10 3.1 A identificação humana e a morte A identificação humana é importante em todas as fases da vida, desde o nascimento, com a iden- tificação dos recém-nascidos, até mesmo após a morte, sendo necessário identificar o cadáver de pessoa desconhecida ou até mesmo confirmar a sua identidade quando esta for apresentada, para que o cadáver possa ter sepultamento digno e seus familiares possam buscar seus direitos. Para saber mais sobre a identificação dos recém-nascidos, acesse: https://www.youtube.com/wat- ch?v=w32OwnmzRUw. O conceito biológico de morte está definido em medicina como a cessação de todos os processos biológicos e constitui uma irreversível perda de toda a unidade biológica do ser humano (SANTOS, 1997). Entretanto, aqui a morte será trabalhada também com suas implicações so- ciais e jurídicas. É difícil alguém chegar à idade adulta sem ter enfrentado alguma morte na família ou entre co- nhecidos. A conceituação da morte na psicologia “[...] pertence ao grupo de experiências ditas irrealizáveis, ou seja, eventos que não conseguimos imaginar para nós mesmos, nem para as pessoas que amamos [...]” (SANTOS; SALES, 2011, p. 216). Entretanto, é de responsabilidade do IML, realizar necropsias nos casos confirmados ou suspeitos de morte por causa externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia (acidentes, quedas, suicídio, afo- gamento e outros); em avançado estado de decomposição; e de morte natural de identidade desconhecida. A necropapiloscopia é um dos processos de identificação humana que faz parte do rol dos exames nos institutos médico-legais e fornece a individualização do cadáver de forma rápida e barata, mas que exige do papiloscopista uma constante especialização para que haja sucesso no tratamento dos tecidos e obtenção de impressões digitais com condições de aproveitamento papiloscópico. 3.2 Declaração de óbito Após a identificação do cadáver que está no instituto médico-legal, e finalizados todos os exames referentes ao corpo, o médico-legista assina a declaração de óbito. A declaração de óbito (DO) é o documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) e é composta de três vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente. Para saber mais sobre a declaração de óbito (DO), acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudele- gis/svs/2009/prt0116_11_02_2009.html. A DO tem dois objetivos principais: • Social – documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil. • Jurídico – documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei n. 6015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento (BRASIL, 2006). Para saber mais sobre a Certidão de Óbito, acesse: http://www.acessa.com/seusdireitos/arquivo/noticias/2011/01/06-certidoes/obitog.jpg Essa certidão é essencial também para dar início, por exemplo, aos processos sucessórios no âmbito 11 ead.senasp.gov.br do direito civil, como testamentos e inventários, além de pleitear pensões e seguros. Testamento: forma de deixar registrada a vontade do proprietário dos bens em relação à futura partilha, que deverá ser feita após seu falecimento. Inventário: procedimento que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. Um dos seguros mais conhecidos é o DPVAT que, para mortes no trânsito, possui valor indenizatório para familiares ou herdeiros legais. Para saber mais sobre o DPVAT, acesse: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/como-dar-en- trada-dicas-importantes.aspx. A identificação necropapiloscópica, portanto, será utilizada na maioria das vezes, contribuindo para que haja comprovação da identidade ou o seu esclarecimento. Será também utilizada para a identifica- ção de vítimas de homicídios, catástrofes, desastres e também de pessoas desaparecidas, nas mais diversas formas de violência e tragédia. Importante! Além do instituto médico-legal disponibilizar a declaração de óbito, os hospitais e os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) também são responsáveis por fornecer esse documento. Para ilustrar um exemplo de SVO, no Quadro 1 tem-se o fluxograma de atendimento do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) da cidade de São Paulo, em parceria com a Universidade de São Paulo. Esse serviço é regulamentado pela Lei Estadual 5.452, de 22 de dezembro de 1986, em vigor, que manteve o SVOC vinculado ao Departamento de Patologia da FMUSP. Para saber mais sobre o SVOC, acesse: http://www.svoc.usp.br/. Veja a seguir! 12 Fonte: http://www.svoc.usp.br/fluxograma.htm Conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), óbito é o desaparecimento per- manente de todo sinal de vida, em um momento qualquer depois do nascimento, sem possibilidade de ressuscitação (BRASIL, 2006). O óbito por causa natural é aquele em que previamente existia uma doença ou um estado mórbi- do. É diferente daquele cuja causa é externa, sendo este decorrente de uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito (BRASIL, 2006). SAIBA MAIS Para saber mais sobre esse assunto, leia os textos a seguir: • Município sem SVO. Quem emite o atestado de óbito? Jus Navigandi. Disponível em http:// jus.com.br/artigos/12438. • Governo incentiva municípios a adotarem sistema que registra mortes naturais. Portal Brasil. Disponível em http://www.brasil.gov.br/saude/2011/11/governo-incentiva-municipios-a-adotarem-sistema- -que-registra-mortes-naturais. • Promotoria exige criação de Serviço de Verificação de Óbitos no município. Ministério Público do Estado do Paraná. Disponível em http://www.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=2599. Aula 4 – A contribuição da perícia necropapiloscópica na inves- tigação de homicídios e no luto dos familiares 4.1 Por que falar de homicídio? “É o crime mais grave, praticado contra o bem maior protegido 15 ead.senasp.gov.br Exercícios 1. Como é a estrutura e quais os itens do laudo papiloscópico, de acordo com o POP da Se- nasp? 2. De acordo com o que você estudou sobre a declaração de óbito, marque o item correto: a. É composta por 2 vias não numeradas sequencialmente. b. É o documento padrão para a coleta de informações sobre mortalidade no Brasil. c. É feita no cartório. d. Só é fornecida pelo instituto médico-legal. 3. Considerando as fases da perícia papiloscópica, associe a 2ª coluna de acordo com a 1ª: 1. Análise. 2. Confronto. 3. Avaliação. 4. Verificação ( ) É feita a observação direta (lado a lado) dos detalhes das impressões para determinar regiões coincidentes, baseada em critérios de similaridade, sequência e relação espacial. ( ) Exame independente efetuado por outro especialista qualificado e que resulta na mesma con- clusão. ( ) É a apreciação da impressão digital para determinar suas condições técnicas. ( ) A formulação da conclusão é baseada na análise e comparação das impressões digitais. 16 Gabarito 1. Resposta correta: Volte à aula 2 e veja a estrutura do laudo. 2. Resposta correta: Alternativa B. 3. Resposta correta: Ordem correta das alternativas: 2 – 4 – 1 – 3. 17 ead.senasp.gov.br v Apresentação do módulo Olá, seja bem-vindo(a) ao módulo 2 deste curso! A biossegurança é imprescindível para a proteção dos papiloscopistas que trabalham com manipu- lação de cadáveres. São ações que agregam qualidade técnica à rotina da necropapiloscopia. Neste módulo, você estudará sobre essas ações. Objetivos do módulo Ao final deste módulo, você será capaz de: • Definir o que é biossegurança; • Identificar os tipos de risco no ambiente de trabalho; • Diferenciar as classes de risco biológico; • Aplicar as barreiras de contenção na prática da necropapiloscopia; • Verificar a necessidade de protocolos QBRN. Estrutura do módulo • Aula 1 – Conceitos de biossegurança, perigo e risco • Aula 2 – Tipos de riscos • Aula 3 – Classificação de agentes biológicos • Aula 4 – Barreiras de contenção • Aula 5 – Acidentes QBRN Aula 1 – Conceitos de biossegurança, perigo e risco Os conceitos de biossegurança e sua respectiva aplicação têm como objetivo principal dotar os profissionais – neste caso, os necropapiloscopistas e as instituições (IML e institutos de identificação) – de ferramentas que visem desenvolver as suas atividades com um grau de segurança adequado, seja para o profissional, para o meio ambiente ou para a comunidade. MÓDULO 2 BIOSSEGURANÇA NA NECROPAPILOSCOPIA 20 Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade) • Inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo poten- cial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes. Exemplo: Schistosoma mansoni e vírus da Rubéola. Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade) • Inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa. Exemplo: Bacillus anthracis e vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade) • Inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida. Até o momento não há nenhuma medida profilática ou terapêutica eficaz. Causam doenças humanas e animais de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação na comunida- de e no meio ambiente. Exemplo: vírus Ebola e vírus Lassa. Para saber mais sobre Bacillus subtilis, acesse: http://www.infoescola.com/reino-monera/bacillus- -subtilis. Para saber mais sobre Schistosoma mansoni, acesse: http://drauziovarella.com.br/letras/e/esquis- tossomose/. Para saber mais sobre Bacillus anthracis, fazer o link para http://www.uva.br/pdfs/graduacao/ccbs/ revistabiologia/Artigos/bacillus.htm. Para saber mais sobre o vírus Ebola, acesse: https://www.msf.org.br/o-que-fazemos/atividades- -medicas/ebola. Para saber mais sobre Lassa, acesse: http://pt.wikipedia.org/wiki/Febre_de_Lassa. Veja, a seguir, uma reportagem sobre a importância da biossegurança em institutos médico-legais. Manipulação de cadáveres requer medidas de biossegurança em IML (Reportagem site Isau- de.net, publicada em 25/12/2009) Manipular cadáveres nos institutos médico-legais (IML) do Brasil requer muito cuidados dos pro- fissionais de saúde e técnicos de necropsia. Isso porque a atividade está oferecendo risco de contaminação a esses profissionais. Um estudo realizado em 50 cadáveres pelo odonto-legista Marcus Vinícius Ribeiro de Carvalho para detectar a presença do vírus HIV mostrou que 2,4% das amostras apresentaram agente etio- lógico, mesmo 24 horas após o óbito do indivíduo. 21 ead.senasp.gov.br “Não é uma porcentagem alta do ponto de vista estatístico, mas aponta para o risco que os profis- sionais correm sem o uso de equipamentos de segurança no processo de necropsia. Aliás, este foi apenas um dos agentes etiológicos investigados, mas poderia listar uma série de doenças que oferecem mais riscos por serem mais resistentes, entre as quais a hepatite C e a tuberculose”, salienta Carvalho. Carvalho reafirmou no estudo dados da literatura mundial que indicam a pesquisa necroscópi- ca como fator de risco de transmissão para a equipe envolvida na execução do ato investigatório. Alguns autores conseguiram detectar HIV e hepatite C até 30 horas depois da morte do indivíduo. Ele considera ainda que essas doenças podem se desenvolver de quatro a cinco semanas na pessoa infectada. Segundo o odonto-legista, o ideal seria que as salas de manipulação de cadáveres fossem equipadas à semelhança de um centro cirúrgico. Isso porque, na prática diária, os profissionais recorrem a determinados procedimentos que necessitam de cuidados especiais. Um exemplo seria a necessidade de detectar a presença de projétil de arma de fogo. Nesses casos, explica Carvalho, o profissional precisa manipular o cadáver em vários pontos para conseguir a sua localização exata. [...] Reportagem do site Isaude.net, publicada em 25/12/2009 Embora a reportagem esteja se referindo mais ao trabalho dos técnicos em necropsia – que reali- zam um trabalho importante dentro dos institutos médico-legais do Brasil –, os profissionais que circulam dentro desse órgão, especificamente no necrotério (médicos-legistas, necropapiloscopistas, fotógrafos e outros) também estão expostos a esses mesmos agentes etiológicos: vírus, bactéria, fungo, protozoário ou helmintos. SAIBA MAIS... Um bom exemplo da utilização de biossegurança pode ser visto no estado de Goiás, que confeccio- nou o seu Manual de Biossegurança do Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira em 2009. Para saber mais sobre o Manual, acesse o arquivo “Manual”, que está nos anexos do curso. O conhecimento da biossegurança expresso no manual de Goiás, bem como em outras fontes, é de suma importância para que se crie a consciência da possibilidade dos gestores públicos se organizarem para proporcionar melhores condições e medidas de segurança para os que trabalham com manipulação de cadáveres. Aula 4 – Barreiras de contenção 4.1 Definições A barreira de contenção é o conjunto formado por procedimentos, equipamentos e instalações uti- lizados para o manejo de agentes de risco, objetivando a redução ou eliminação destes em relação à saúde humana, animal e vegetal, ao meio ambiente e à qualidade do trabalho realizado (Portaria N. 3204, 2010). Fazem parte das barreiras de contenção os equipamentos de proteção individual (EPI) e os equi- pamentos de proteção coletiva (EPC), aliados a boas práticas no ambiente de trabalho. O EPI é todo dispositivo de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a prevenir riscos que podem ameaçar a sua segurança e saúde (Anvisa, 2009). Já o EPC é o equipamento de uso coletivo destinado também a proteger a saúde do trabalhador, a comunidade e o meio ambiente, dos riscos inerentes às suas atividades laborais (Portaria n. 3204, 2010). 4.1.1 Equipamentos de proteção individual 22 Os equipamentos de proteção individual são fundamentais para a qualidade técnica da perícia necropapiloscópica e devem estar sempre disponíveis ao papiloscopista que irá desempenhar suas funções dentro de um instituto médico-legal ou repartição congênere. Tais equipamentos são (BRASIL, 2013): • Jaleco; • Luvas; • Equipamentos de Proteção Respiratória; • Protetor Facial; • Sapatos. Jaleco Uso individual, de preferência descartável ou de material impermeável, com manga longa, na altura dos joelhos e usado abotoado. Não deve ser usado fora da área de trabalho, nem guardado depois de usado junto com objetos pessoais. Há necessidade de descontaminação com hipoclorito de sódio antes da lavagem se for de algodão. Luvas Uso para todos que trabalham com manipulação de cadáveres. Descartar sempre que estiverem contaminadas ou quando sua integridade estiver comprometida. As mais comuns são as nitrílicas e de látex, ambas descartáveis após o uso. Equipamentos de Proteção Respiratória Devem sempre ser utilizados quando se manipula o cadáver. Podem ser descartáveis ou exigir ma- nutenção. Exemplos: respiradores semifaciais (máscaras descartáveis, respiradores com ou sem válvulas), respiradores semifaciais com manutenção (com cartucho químico ou filtro mecânico), respiradores fa- ciais de peça inteira (protegem o sistema respiratório, os olhos e a face do usuário). Protetor Facial Destinado à proteção da face contra respingos de material biológico, substâncias químicas e partí- culas. Deve ser leve, resistente e com visor em acrílico. Sapatos Devem ser fechados, evitando-se assim impactos e respingos. O calçado pode ser bota de PVC, bo- tina e outros de cano curto ou longo, com biqueira de reforço e solado antiderrapante. Além desses, podem ser acrescentados a essa lista a touca, a manga plástica, e os óculos de pro- teção. Por fim, existe também o macacão impermeável com capuz que cobre o corpo inteiro, ideal para o trabalho com corpos putrefatos e afins. 4.1.2 Equipamentos de proteção coletiva São considerados como EPC (alguns exemplos): 25 ead.senasp.gov.br TgIm0-T9vkI/AAAAAAAAAOs/g5zn1lKtyCc/s1600/luvas+epis.png É claro que esta lista é adaptável às rotinas gerais de cada papiloscopista, mas é importante que as ideias de organização e cuidados permaneçam. Dessa forma, é necessária uma mudança de “cultura” em relação à biossegurança no trabalho de- senvolvido dentro dos institutos médico-legais do Brasil. São práticas eficazes para garantir a continuidade dessa mão de obra especializada, evitando, de modo geral, licenças de saúde e despesas médicas por aci- dentes. Investir em treinamento e precauções pode ser, no fim das contas, economia para o Estado. SAIBA MAIS... Sugestão para necropapiloscopistas: • Esquema de imunização – Sociedade Brasileira de Imunizações. Calendário de vacinas. Dispo- nível em: http://www.riscobiologico.org/resources/6236.pdf. • Exposição a materiais biológicos – orientações da Anvisa. Acidentes com perfurocortantes, disponível nos anexos do curso com o nome de “Protocolo de exposição”. Aula 5 – Acidentes QBRN A exposição a substâncias “Químicas, Biológicas, Radiológicas ou Nucleares” (QBRN) devido a acidentes ou desastres exige protocolos institucionalizados e treinamento para lidar com tais situações. As operações QBRN devem ser executadas com os princípios básicos de tempo, distância e blin- dagem. Deve-se levar em conta que as rotas de entrada no corpo humano são através de absorção, inalação, ingestão ou injeção (SOUZA et al., 2012; Interpol, 2009, p. 52). O agente QBRN deve ser claramente identificado em relação aos níveis de equipamentos de pro- teção individual, os tempos de operação segura, ameaças reais e os métodos de descontaminação (SOUZA et al., 2012). Pessoal e equipamentos deverão ser descontaminados após qualquer incidente. Devem ser dis- ponibilizados detectores radiológicos e químicos e tudo deve estar completamente livre de contaminan- tes, ou pelo menos bem abaixo de qualquer nível perigoso. Como regra geral, a remoção das roupas vai eliminar de 80% a 85% da contaminação (SOUZA et al., 2012; Interpol, 2009, p. 52). Invólucros específicos para QBRN devem ser utilizados para o transporte e armazenagem de cor- pos. Os equipamentos QBRN devem incluir instruções sobre descontaminação e lista de contatos atualizadas de empresas especializadas em materiais de proteção e detecção QBRN (SOUZA et al., 2012). Devido à ação de agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares, a coleta de impressões digitais em cadáveres pode ser comprometida exigindo também que os necropapiloscopistas estejam fami- 26 liarizados com protocolos para tais situações. Assim, antes de terminar o estudo do módulo, veja a seguir uma apresentação sobre Proteção QBRN, do Maj Victor Guimarães Marques de Oliveira. Observem com atenção os símbolos e as figuras de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Acesse a apresentação sobre Proteção QBRN, do Maj Victor Guimarães Marques de Oliveira na biblioteca do curso. Finalizando... Neste módulo, você aprendeu que: • A biossegurança é a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal, vegetal e o meio ambiente; • Os riscos no ambiente de trabalho podem ser classificados em cinco tipos de acordo com a Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho: acidentes, ergonômicos, físicos, químicos e biológicos; • Em relação ao risco biológico, existe uma classificação diferenciada segundo o Ministério da Saúde, sendo ela: classe de risco 1; classe de risco 2; classe de risco 3; e classe de risco 4. A última classe é de alto risco individual e para a comunidade, como o vírus Ebola; • A primeira barreira de contenção de riscos é formada pelos equipamentos de proteção indi- vidual (EPI), equipamentos de proteção coletiva (EPC) e boas práticas no exercício da necropapiloscopia; • As boas práticas são hábitos que devem ser desenvolvidos por todos que atuam na perícia necropapiloscópica: usar todos os EPI, restringir o uso do jaleco às áreas técnicas, descartar luvas em lixo próprio de resíduos biológicos, etc.; • Os acidentes com substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares necessitam de protocolos institucionalizados e treinamento, inclusive para a coleta de impressões digitais, que pode ser comprometida devido à exposição da pele a esses agentes. Exercícios 1. Qual a diferença entre perigo e risco? Cite exemplos além daqueles colocados no mó- dulo. 2. De acordo com o que estudou sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), indique quais são os fundamentais para a perícia necropapiloscópica. a. Luvas e touca. b. Jaleco, luvas, equipamentos de proteção respiratória, protetor facial e sapatos fechados. c. Jaleco e luvas. d. Luvas, jaleco e touca. 3) Leia as argumentações a seguir e marque as sentenças verdadeiras. a. Bacillus anthracis é um agente biológico pertencente à classe de risco 3. b. É facultativo o uso de EPI durante a realização da perícia necropapiloscópica. c. A primeira barreira de contenção é formada pela união dos EPI, EPC e boas práticas no exercício 27 ead.senasp.gov.br da necropapiloscopia. d. É recomendado o uso de jalecos nos ambientes administrativos. e. A classe de risco biológico 1 é a de maior risco para a comunidade. 4) Leia as argumentações a seguir e marque as sentenças verdadeiras. a. As rotas de entrada no corpo humano de agentes QBRN são absorção pela pele e inalação, por isso é necessária máscara e proteção para todo o corpo. b. Não é possível fazer o transporte de corpos que sofreram exposição a agentes QBRN, devendo ser identificados no próprio local do acidente. c. Conhecer o protocolo para as ações QBRN e fazer treinamento são fundamentais para a seguran- ça. d. Os equipamentos utilizados em operação QBRN devem ser descartados, não é possível descon- taminá-los. e. Invólucros específicos para QBRN devem ser utilizados para o transporte e armazenagem de corpos. 30 • perda da consciência; • abolição do tônus muscular com imobilidade; • perda da sensibilidade; • relaxamento dos esfíncteres; • cessação da respiração; • cessação dos batimentos cardíacos; • ausência de pulso; • fácies hipocrática; • pálpebras parcialmente cerradas. Para saber mais sobre “fácies”, acesse o arquivo “Fácies”, que está nos anexos do curso. Consoante ainda com Croce e Croce Jr. (2012, p. 1098), os fenômenos abióticos consecutivos são: • resfriamento paulatino do corpo – algor mortis; • rigidez cadavérica – rigor mortis; • espasmo cadavérico – última posição antes da morte; • manchas de hipóstase e livores cadavéricos – livor mortis; • dessecamento – decréscimo de peso, pergaminhamento da pele e das mucosas dos lábios; modificações dos globos oculares; mancha da esclerótica; perda da tensão do globo ocular, etc. Por efeito da evaporação, a pele desseca, endurece, tomando um aspecto de pergaminho, com tona- lidade pardacenta ou parda amarelada. Tríade dos fenômenos abióticos consecutivos • Algor mortis – o resfriamento paulatino do corpo não ocorre com rigorosa uniformidade, pois é influenciado por fatores ambientais, idade, gordura corporal e agasalhos. • Rigor mortis – a rigidez cadavérica é fenômeno constante no cadáver, originado por uma re- ação química que desaparece quando se inicia a putrefação. Nos cadáveres em decúbito dorsal, a rigidez se inicia pela face, mandíbula e nuca, seguindo-se os músculos do tronco, os membros superiores e, por último, os membros inferiores, desaparecendo, posteriormente, na mesma ordem em que surgiu. • Livor mortis – as hipóstases viscerais são originadas pela deposição do sangue nas partes declivosas do cadáver, em torno de 2 a 3 horas após a morte, em forma de estrias, ou arredondadas, que se agrupam posteriormente, em placas, em extensas áreas corporais. (CROCE; CROCE Jr., 2012) Importante! Na prática da necropapiloscopia, as falanges distais podem ou não acompanhar as características do cadáver. Entretanto, ainda assim, o conhecimento sobre os fenômenos da morte recente influencia na decisão sobre a melhor técnica a ser utilizada. 1.2 Exemplos de técnicas de identificação a serem utilizadas em cadáveres com morte recente Após os fenômenos citados, uma das maiores dificuldades para o início da perícia necropapiloscó- 31 ead.senasp.gov.br pica é a posição enrijecida das mãos “escondendo” as falanges distais; entretanto, com massagens aplicadas nas articulações, é possível sim realizar uma coleta bem sucedida. Além dessa característica, outra situação muito comum é o enrugamento da polpa digital, dificul- tando a obtenção de impressões com qualidade. Nessa situação, é aplicada a técnica da regeneração plástica (CARVALHO, 1950 apud BRASIL, 2013) que melhora sobremaneira a condição para a coleta. Pele espessa de idosos em morte recente Já os casos de idosos em morte recente, “[...] o envelhecimento leva à redução da espessura da derme e epiderme, bem como ao aplanamento da junção dermoepidérmica. As mudanças da pele ao longo da vida nem sempre seguem um perfil linear, mostrando drásticas alterações nas últimas décadas de vida” (ORIÁ et al., 2003). Diante dessas características, a coleta de impressões digitais em indivíduos idosos também apre- senta dificuldades. Aula 2 – Cadáveres em condições especiais 2.1 Características Os cadáveres em condições especiais são os corpos que passaram por fenômenos transformativos, que compreendem os processos destrutivos (autólise, putrefação e maceração) e os conservadores (mu- mificação e saponificação). Dentro dos transformativos conservadores, ainda existem a corificação e a calcificação, sendo, contudo, muito raros. Relatado por Della Volta em 1985 – cadáveres recolhidos em ataúdes metálicos herméticos, prin- cipalmente de zinco, pele de cor e aspecto do couro curtido, abdome achatado e musculatura e tecido subcutâneo preservados. Veja a seguir, com mais detalhes, cada um deles! 2.1.1 Processos destrutivos A autólise se caracteriza pela ausência inicial de ação bacteriana. Com a morte, a falta de oxigena- ção celular promove a acidificação do pH e a consequente ruptura de membranas lisossômicas. Esse derra- me enzimático irá provocar a digestão da parte orgânica das células e, consequentemente, a sua destruição (BRASIL, 2013). Já a putrefação (em sequência) é a decomposição do corpo pela ação de bactérias e micro-orga- nismos. É composta por 4 períodos. São eles: • Período da coloração: Surgimento da mancha verde abdominal, acúmulo de gases e con- centração de bactérias. Nos afogados, a coloração verde dos tegumentos aparece primeiramente na metade superior e anterior do tórax e, depois, na cabeça, pela posição declive assumida pelo corpo dentro d’água (CROCE; CROCE Jr., 2012). O tegumento é a parte exterior do corpo de um animal, podendo ser constituído de pele, penas etc. Em aves e mamíferos serve para controlar a temperatura corporal e acumular substâncias de reserva. 32 (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Tegumento). • Período gasoso: A produção intensa de gases no corpo provoca distensão nos tecidos, sendo a etapa na qual ocorre o maior destacamento da epiderme. Essa fase confere ao cadáver a postura de boxe- ador e aspecto gigantesco, especialmente na face, no tronco, no pênis e bolsas escrotais (CROCE; CROCE Jr., 2012). • Período coliquativo: A dissolução pútrida das partes moles do cadáver pela ação conjunta das bactérias e da fauna necrófaga (proliferação de larvas de insetos). • Período da esqueletização: Corpo desprovido das partes moles restando apenas ossos, den- tes, cabelos e tendões (MOURA, 2014). Já a maceração é o fenômeno de transformação destrutiva em que a pele do cadáver, que se en- contra em meio contaminado, se torna enrugada, amolecida e facilmente destacável em grandes retalhos, com diminuição de consistência inicial, achatamento do ventre e liberação dos ossos de suas partes de sus- tentação, dando a impressão de estarem soltos; ocorre quando o cadáver ficou imerso em líquido, como os afogados, ou feto retido no útero materno (MOURA, 2014). Importante! Nas mãos, os retalhos cutâneos destacam-se formando a “luva cadavérica”, que conserva as unhas e as cristas de fricção, o que permite ao necropapiloscopista calçá-la e efetuar a tomada das impressões di- gitais do cadáver (CROCE; CROCE Jr., 2012). 2.1.2 Processos conservadores Em relação aos fenômenos conservadores, a mumificação é a desidratação rápida e acentuada dos tecidos, restando o cadáver com seu peso corporal muito reduzido, pele endurecida e preservação de unhas e dentes. A natural acontece em regiões de clima quente e seco, de forma que a ação microbiana da putrefação é impedida. Por fim a saponificação (fenômeno também conservador) aparece após um estágio já avançado de putrefação, em que o cadáver adquire consistência untuosa, mole, como o sabão ou a cera (adipocera), às vezes quebradiça, exalando odor de queijo rançoso (CROCE; CROCE Jr., 2012). Estudo de caso: liberação de corpo em adiantado estado de decomposição por auto de reconhecimento “Narrou que no dia XXXXX, às 15h, sua filha Silvani XXXXX saiu de sua residência e não mais re- tornou [...] Na mesma data, cerca de 17h30min, teria sido encontrado um cadáver feminino na Estrada do Palmital, segundo a ocorrência n. xxxx/2010, sendo tentado contato com a demandante, porém sem sucesso, para que comparecesse ao Departamento Médico-Legal (DML) para realizar o reconhecimento do corpo [...]. Afirmou que sua outra filha, Cristiane XXXXXX, foi ao DML, certa de que se tratava do corpo da irmã Silvani, em vista da informação divulgada pela rádio. Após, esteve na Delegacia de Polícia, registrando bo- letim de ocorrência do reconhecimento do corpo encontrado como sendo de Silvani XXXXXX, desaparecida há quatro dias. Após a realização do laudo de necropsia, o corpo foi liberado e entregue à família, a qual providenciou o enterro, restando impossibilitado o velório em face do adiantado estado de decomposição do corpo. Contudo, na noite posterior ao enterro, em XXXXXX, a família teria sido comunicada da localização de Silvani na cidade de Tramandaí, não sendo o corpo encontrado anteriormente, portanto, da filha da au- 35 ead.senasp.gov.br ficação (PF), Secretarias de Segurança Pública (Institutos de Identificação) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – estabeleceu entre os partícipes o intercâmbio de informações e ações para estender aos estados o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) e o Sistema Automatizado de Impressões Di- gitais (AFIS). A partir disso está em fase de implementação o projeto Cadê – Cadastro Biométrico de Pessoas Desaparecidas, que tem por objetivo criar esse registro biométrico dentro da base de dados AFIS, oferecendo uma ferramenta que auxilie as investigações da polícia civil na efetiva localização de pessoas desaparecidas. A alimentação do Banco Cadê deverá ser feita pelos Institutos de Identificação median- te solicitação das delegacias que recebam registros de ocorrência de pessoas desaparecidas. A partir da individual datiloscópica do prontuário civil, as impressões digitais da pessoa desapa- recida serão incluídas no AFIS. Dessa forma, caso a pessoa desaparecida venha um dia a ter as suas im- pressões digitais colocadas novamente no AFIS, por qualquer motivo, será possível identificá-la. Créditos: Apresentação sobre o projeto Cadê por Rogério Silva dos Santos (Departamento de Polícia Federal/ Instituto Nacional de Identificação) Finalizando... Neste módulo, você aprendeu que: • Após a morte, inicia-se uma sequência de fenômenos conhecidos como abióticos imediatos e consecutivos. Em se tratando de morte recente, ainda pode haver dificuldades na coleta de impressões digitais, mas existem técnicas específicas para cada situação; • Os cadáveres em condições especiais são corpos que passaram por estados transformativos ou conservadores, ou, ainda, sofreram danos devido ao calor ou a produtos químicos; • O conhecimento dos fenômenos post mortem é essencial ao necropapiloscopista para a cor- reta aplicação de procedimentos na coleta de impressões digitais; • A luva cadavérica é um vestígio importante para a identificação necropapiloscópica; • O Sistema Automatizado de Impressões Digitais (AFIS) é uma ferramenta de grande aplica- bilidade na perícia necropapiloscópica, possibilitando, com parcerias entre órgãos da Segurança Pública, a criação de um banco de dados biométricos de pessoas desaparecidas. Exercícios 1. Qual a tríade dos fenômenos abióticos consecutivos? 2. Por que a luva cadavérica é importante para a identificação necropapiloscópica? 3. Qual a melhor definição para cadáveres em condições especiais: a. São características que se referem apenas aos cadáveres carbonizados. b. São os que ainda não passaram pelos fenômenos abióticos consecutivos. c. São os cadáveres putrefatos. d. São cadáveres que passaram por estados transformativos ou conservadores, ou sofreram da- nos pelo calor ou produtos químicos. 36 4. Considerando as técnicas de identificação utilizadas em cadáveres em condições especiais, marque as sentenças verdadeiras: a. A análise do tegumento pelo papiloscopista é o primeiro passo na escolha e combinação das técnicas post mortem. b. A técnica adequada garantirá a obtenção de datilogramas nítidos para a continuação da pe- rícia necropapiloscópica. c. Em corpos macerados, a epiderme não possui condições de coleta, portanto, não possui con- dições de identificação. d. Em falanges mumificadas, nas quais o tecido se apresenta duro, seco e enrugado, pode ser utilizada a técnica da moldagem. 37 ead.senasp.gov.br Gabarito 1. Resposta correta: Algor mortis, rigor mortis e livor mortis. 2. Resposta correta: Porque fornece meios de coleta tanto da face externa quanto da face interna. 3. Resposta correta: alternativa D. 4. Resposta correta: alternativas A – B – D. 40 1.2.1 Coleta de dados AM A coleta de dados AM (equipe AM) é realizada por meio de entrevistas com familiares, pessoas próximas ao desaparecido e coleta de materiais de referência. O contato com os familiares tem por ob- jetivo pesquisar características gerais da pessoa desaparecida como altura, idade, próteses, tatuagens, piercings, cicatrizes, detalhes de roupas (SOUZA et al., 2012, p. 10; Interpol, 2009, p. 19). De acordo com as informações obtidas na entrevista, serão realizadas buscas por materiais de refe- rência relativos a: • Impressões digitais, plamares ou plantares como documentos oficiais (declaração de nascido vivo, carteira de identidade, passaporte, carteiras profissionais); • Objetos pessoais manipulados pelo desaparecido (cadernos, livros, etc.), os quais são periciados na procura por impressões latentes. Além disso, serão recolhidos registros das impressões digitais em bancos de dados biométricos de locais frequentados pelo desaparecido (academias de ginástica, clubes e congêneres) (SOUZA et al., 2012, p. 10; Interpol, 2009, p. 23). Importante! No caso da equipe AM, é necessário que os papiloscopistas possuam experiência em perícia papiloscópica em local e identificação civil. 1.2.3 Coleta de dados PM Em relação aos dados PM, os necropapiloscopistas são os responsáveis por colher impressões digitais (ou registro dos dermatóglifos) das vítimas do desastre (equipe PM). Não sendo possível o pa- piloscopista realizar o acompanhamento no local do desastre, as equipes devem ser orientadas para que preservem, da melhor forma possível, os vestígios encontrados, como, por exemplo, a luva cadavérica ( já comentada a sua importância em módulo anterior) (SOUZA et al., 2012). Nessa equipe de dados PM, o necropapiloscopista utilizará todos os métodos e técnicas possíveis para a recuperação da pele, coletando, além das impressões digitais, se necessário as palmares e plantares, para a correta identificação do cadáver. Importante! É necessário que o profissional possua experiência em identificação de cadáveres em institutos médico-le- gais ou em laboratório de perícias necropapiloscópicas. 1.2.4 Equipe de Identificação A equipe de trabalho final, que se refere à Identificação, examina as impressões digitais utilizan- do o método ACE-V e elabora documentos técnicos (laudos e outros). Além disso, essa equipe ainda pode contar com profissionais especializados em arte forense para melhorar as imagens faciais dos cadáveres em morte recente ainda não identificados para indicação de suposta identidade por familiares e pessoas próximas. 41 ead.senasp.gov.br Importante! Os papiloscopistas devem ter experiência na confecção de laudos e na utilização da metodologia ACE-V, bem como familiarizados e treinados em AFIS. Aula 2 – Divisões de Dados AM, PM e de Identificação Dentro da operação DVI, existem vários procedimentos relevantes para o trabalho de identificação que são executados por outros profissionais da segurança pública (que passaram por treinamento) além dos papiloscopistas. Isso se concentra principalmente na Divisão de Dados Ante Mortem (AM), responsável pela busca de material padrão papiloscópico para o cotejo com o material coletado pela Divisão de Dados Post Mortem (PM). 2.1 Divisão de Dados AM A Divisão de Dados AM relacionada à identificação papiloscópica é composta pela: • Coordenação; • Seção de Entrevistas; • Seção de Apoio Médico-Psicológico; • Seção de Busca de Dados e Investigação; • Seção de Arquivo e Organização de Dados. Em cada Seção, exceto a de Apoio Médico-Psicológico, é importante a presença de um papilosco- pista no assessoramento e orientação da coleta de dados AM (SOUZA et al., 2012). Veja a seguir as atribuições das seções de entrevista; seção de busca de dados e investigação; e seção de arquivo e organização de dados. 2.1.1 Seção de Entrevistas A Seção de Entrevistas tem como atribuições principais entrevistar familiares e pessoas próximas aos desaparecidos; preencher os formulários de entrevista AM; solicitar ao entrevistado documentos pes- soais que contenham impressões digitais do desaparecido e informações sobre sua rotina; entre outras. O local das entrevistas deve ser um ambiente confortável e afastado do local do evento, no qual os entre- vistadores possam explicar os procedimentos e ouvir os relatos dos familiares (SOUZA et al., 2012). Aqui é imprescindível que os entrevistadores tenham conhecimento dos formulários AM (por meio de treinamento) e habilidade na relação interpessoal. 2.1.2 Seção de Busca de Dados e investigação Na Seção de Busca de Dados e Investigação, há duas equipes; uma interna, para contatar os Institu- tos de Identificação e instituições congêneres (Interpol, embaixadas) apontados no formulário de entrevista para verificar a possibilidade de registros papiloscópicos arquivados nesses locais; e a externa, composta por papiloscopistas, que, a partir dos dados coletados na entrevista, fará o levantamento de impressões latentes em materiais e em local frequentado pelo desaparecido (SOUZA et al., 2012). 42 2.1.3 Seção de Arquivo e Organização de Dados A Seção de Arquivo e Organização de Dados receberá todo o material encontrado pela seção anterior e, após a conferência, enviará para o cotejamento da Divisão de Identificação com os dados PM. Observação Na divisão de dados PM, existe a mesma Seção, com a diferença que serão os dados PM organiza- dos e enviados para a Identificação. Tanto em uma quanto na outra é necessário que os profissionais conhe- çam os procedimentos relativos à cadeia de custódia dentro do DVI (SOUZA et al., 2012). 2.2 Divisão de Dados PM A Divisão de Dados PM é aquela em que haverá o contato direto com o cadáver pelos papilos- copistas, sendo composta pela equipe externa de identificação (acompanhamento das equipes no local para a preservação do material necropapiloscópico), Coordenação, Seção de Papiloscopia (coleta das im- pressões popiloscópicas e preenchimento de formulários PM) e a já citada Seção de Organização de Dados (SOUZA et al., 2012). 2.3 Divisão de Identificação Já a a Divisão de Identificação é responsável por coordenar e realizar os confrontos entre os dados Ante Mortem e Post Mortem, respectivamente coletados pelas Divisões de Dados AM e PM. Cabe também à Divisão de Identificação elaborar e emitir os documentos técnicos resultantes do trabalho de identificação. A identificação baseada unicamente em fotografias deverá ser evitada a qualquer custo. O reco- nhecimento visual por testemunhas pode ser um indicador de identidade, contudo, não é suficiente para a identificação positiva. A reconstituição facial pode ajudar nesse processo. A hipótese de pessoas que simu- lam a própria morte ou a de outrem com o objetivo de fraudes diversas jamais pode ser descartada. (SOUZA et. al., 2012, p. 48). Importante! Deve haver rodízio entre as equipes, principalmente as que estiverem trabalhando fora de suas lotações. A carga horária não deve ultrapassar 8 (oito) horas por dia. Em caso de trabalho contínuo, as equipes traba- lharão em sistema de plantão, em turnos de 12 (doze) horas por 24 (vinte e quatro) horas de descanso. Os papiloscopistas terão função definida durante todo o processo, não podendo trabalhar em duas ou mais seções (SOUZA et al., 2012, p. 56; Interpol, 2009, p. 47). Aula 3 – Recomendações internacionais 3.1 Requisitos exigidos para os métodos de identificação em DVI Os métodos de identificação usados em casos de desastres devem atender aos seguintes requisitos (SOUZA et al., 2012, p. 47-48; Interpol, 2009, p. 15): • Possuir base científica; 45 ead.senasp.gov.br órgãos de Segurança Pública dos entes federados, o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), no exercício de 2013, desenvolveu 59 operações, estando presente em 19 Unidades da Federação: Desenvolveu as seguintes missões: • patrulhamento de fronteiras; • policiamento ostensivo; • combate a crimes ambientais; • policiamento em áreas indígenas; • segurança em grandes eventos; • proteção a pessoas ameaçadas; • apoio aéreo; • apoio em investigação de crimes; • segurança de usinas hidrelétricas; • segurança em penitenciária; e • apoio a desastres climáticos. Atualmente, a FNSP desenvolve 30 operações, localizadas em 16 Estados da Federação. 4.1.1 Como acontecem as operações Baseada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força é coordenada pela Se- cretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Os policiais da Força Nacional, após treinamento ou atuação, se reintegram às suas respectivas funções, em seus Estados, onde também re- passam os conhecimentos adquiridos aos demais membros de suas corporações. Desde que foi criada, cerca de 10,6 mil policiais passaram pelo treinamento para integrar a Força Nacional. Durante cerca de três semanas, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos forenses de todas as partes do País são submetidos a uma rigorosa rotina de exercícios e aulas teóricas e práticas de rotinas operacionais. Durante o treinamento, os policiais têm que cumprir uma carga horária mínima de 110 horas. Na maior parte do tempo, os exercícios acontecem ao ar livre. Os agentes simulam perseguições e aborda- gens a suspeitos. A ideia do curso é criar um padrão de comportamento que seja seguido por todo o efetivo. O processo de escolha dos policiais que participam do programa de treinamento é bastante ri- goroso. O Ministério da Justiça envia ofício para todas as Polícias Militares do País, que escolhem entre os voluntários aqueles que mais se destacam. Os candidatos devem possuir, no mínimo, cinco anos de experiência profissional. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito “muito bom” nos testes (excerto do Boletim Anual de 2013 sobre a atuação do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública). Cabe ainda destacar que, de acordo com o Boletim Anual de 2013, desde 2011 está em andamento a operação “Cerrado”, em Luziânia e região de entorno (GO). Nesse boletim consta como resumo: • Atividades do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública: Apoio ao governo do Estado de Goiás, a fim de contribuir para a preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio, nas cidades limítrofes entre Goiás e Distrito Federal, por meio de ações de polícia ostensiva, no cumprimento de mandado de prisão, de busca e apreensão, e barreiras policiais específicas em rodovias. • Atividades da Polícia Judiciária: Conclusão de inquéritos policiais anteriores ao ano de 2008 – Meta 2 ENASP. • Atividades da Perícia Forense: Exames de eficiência de balística, microcomparação balística, necropapiloscopia e identificação criminal. • Atividades dos Bombeiros: Ações do projeto social Força na Comunidade. Por fim, salienta-se aqui a estatística das ações de Perícia Criminal da Força Nacional em relação à Papiloscopia no ano de 2013: 46 Papiloscopia: coleta e confronto* Mês N. de coletas jan. 108 fev. 56 mar. 85 abr. 409 mai. 750 jun. 715 jul. 776 ago. 521 set. 399 out. 68 nov. 58 dez. 59 Total em 2013 4004 * Coleta de fragmentos de impres- sões digitais identificadas no local do crime e a consulta no banco de dados e em documentos para a iden- tificação de pessoas. Necropapiloscopista* Mês N. de coletas jan. 126 fev. 129 mar. 144 abr. 169 mai. 188 jun. 185 jul. 150 ago. 180 set. 182 out. 159 nov. 147 dez. 197 Total em 2013 1956 * Coleta de impressões digitais de cadáveres, com utilização de técnicas apropriadas, e confronto das mesmas nos bancos de dados para identifica- ção de indivíduos. 47 ead.senasp.gov.br 4.2 O desastre Segundo o relatório elaborado pelo Banco Mundial, com o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro (2012, p. 9), os eventos de 11 e 12 de janeiro de 2011 no Rio configuraram o que viria ser o pior de- sastre na história brasileira. Chuvas torrenciais em sete municípios da região serrana do estado causa- ram a morte de mais de 900 pessoas e afetaram mais de 300 mil pessoas. Grande parte dos impactos foi causada por deslizamentos de terra devido ao grande volume de chuvas registrado na região. Por exemplo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou 166 mm de chuva para a cidade de Nova Friburgo, o que representa mais de 70% do valor médio histórico para o mês de janeiro. Dentre os municípios afetados, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Pre- to, Sumidouro, Petrópolis e Teresópolis decretaram estado de calamidade pública. A escala do desastre pode ser representada pelo número de funcionários envolvidos no processo de resposta. Mais de mil homens de diferentes organizações (Defesa Civil, prefeituras, governos estaduais, Força Nacional de Segurança Pública) foram destacados para atuar na região nas operações pós-desastre. Os impactos do desastre na Região Serrana não se limitaram às perdas e danos, mas também con- figuraram um marco nas políticas de gestão de riscos e desastre no País. Imediatamente após as chuvas, no processo de resposta, a presidente Dilma Rousseff instalou uma força tarefa bem como iniciou um processo duradouro de fortalecimento das práticas de gestão de riscos e desastres a nível nacional. 4.3 A identificação das vítimas Em relação à identificação das vítimas, consta em artigo elaborado por Ferreira e colaboradores (em 2011) o total de 895 vítimas, que conforme relatório do Banco Mundial de 2012 já contabiliza 905; no entanto, o texto é extremamente válido porque faz a estatística das metodologias empregadas para a identificação das vítimas, sendo um tipo de dado difícil de ser encontrado disponível mesmo em publica- ções oficiais. Constata-se ainda que os dados referentes à operação DVI foram escassos não só nesse acidente. Muitos outros casos em que se sabe que a papiloscopia teve papel de grande relevância não estão con- centrados em local único, dificultando a procura por dados oficiais. No texto de Ferreira, mesmo com o total de 895 mortes, até aquela data foram identificados 515 corpos, sendo 487 por impressão digital; 27 por análise genética e 1 por odontologia. O autor frisa, ainda, o grande desafio da identificação nesse caso que, além das grandes propor- ções, também era um desastre aberto, no qual o número de vítimas não parava de aumentar. Além disso, havia a constatação de que famílias inteiras morreram e, por isso, não havia sobreviventes para reclamarem os corpos. Por fim, ressalta o autor que a grande maioria da população brasileira possui impressões digitais em bancos civis nos estados, o que facilitou sobremaneira a identificação pela papiloscopia. SAIBA MAIS... Leia, a seguir, algumas manchetes da época: • Ações do governo federal na prestação de socorro às vítimas das enchentes do Rio. Acesse: http://blog.planalto.gov.br/assunto/mortos-na-regiao-serrana. • Catástrofe no Rio de Janeiro. Acesse: http://blogs.estadao.com.br/olhar-sobre-o-mundo/ca- tastrofe-no-rio-de-janeiro/. 50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • ANGELONI, M. de A. Reconhecimento de fragmentos de impressões digitais baseado em cristas e poros. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. São José do Rio Preto, 2013. • Banco Mundial. Avaliação de Perdas e Danos. Inundações e deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro ( janeiro de 2011). Relatório elaborado pelo Banco Mundial com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, novembro de 2012. Disponível em: http://www.ecapra.org/sites/default/files/docu- ments/DaLA%20Rio%20de%20Janeiro%20Final%202%20Baixa%20Resolucao_0.pdf. Acesso em: 20 set. 2014. • BENFICA, F.; VAZ, M. Roteiro Médico-legal para Atendimento de Vítimas Fatais em Aci- dentes de Massa. Porto Alegre: Departamento Médico-Legal, s/d. • BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 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