Familia - slides - Direito Civil parte 3, Slides de Direito de Família. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama27 de Fevereiro de 2013

Familia - slides - Direito Civil parte 3, Slides de Direito de Família. Universidade do Sul de Minas

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Slides de direito civil: o direito de família. Conceito, alterações trazidas pela Constituição de 1988, interesse do Estado, casamento, regime de bens, união estável, dissolução do casamento, adoção, poder familiar, tute...
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4.Conversão em casamento

A união estável pode ser convertida em casamento,

mediante pedido escrito dos companheiros ao juiz e

assento no Registro Civil (art. 1.726).

5.Concubinato

É a relação não eventual entre homem e mulher

impedidos de casar (art. 1.727).

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DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO

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1.Casamento

É mais amplo que a sociedade conjugal. Regula a vida dos consortes e obrigações recíprocas tanto morais como materiais e seus deveres para com a família e a prole; vínculo matrimonial. O casamento válido se dissolve por morte ou divórcio (art. 1.571, § 1º).

2.Sociedade Conjugal

Está contida no matrimônio. Regula o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria dos consortes. Dissolve-se por morte, nulidade ou anulação, separação judicial ou divórcio (art. 1.571).

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3.Casamento nulo

Não gera efeito;

Ação de decretação de nulidade pode ser intentada por

qualquer interessado ou pelo Ministério Público (art.

1.549);

É imprescritível;

Não pode ser ratificado, pois, é ato nulo;

A única conseqüência é a proibição para a mulher que

contrair matrimônio nos 300 dias subseqüentes ao

término da coabitação;

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3.1.Hipóteses

A) Contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil – ainda que não tenham sofrido processo de interdição;

B) Por infringência de impedimentos ( art. 1.521, I a VII);

3.2.Casamento anulável (1.550)

É anulável o casamento:

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I – De quem não completou a idade mínima para se casar ( 16 anos) – exceto em caso de gravidez (art.1.551) (esse menor, depois de completar a idade núbil, poderá confirmar seu casamento com a autorização dos seus representantes legais ou suprimento judicial – art. 1.553);

II – Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal ( se este tiver assistido o casamento ou de qualquer modo manifestou sua aprovação, não poderá haver anulação;

III – Celebrado com vícios de vontade nos termos do arts. 1.556 a 1.558 ( se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro – arts. 1.556 e 1.557 ou se o seu consentimento foi dado mediante coação com fundado temor para a vida, saúde e honra sua ou da família – art. 1.558);

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IV – Do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco seu consentimento;

V – Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

VI – Celebrado por autoridade incompetente;

4.Erro essencial

Erro preexistente ao casamento;

Desconhecimento do defeito;

Que a descoberta torne insuportável a vida em comum;

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5.Separação judicial

Dissolve a sociedade conjugal, mas não o casamento válido (vinculo matrimonial);

Não libera o consorte para contrair novas núpcias;

 Põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens;

 Somente o cônjuge poderá propor a ação de separação; se incapaz será representado pelo curador, ascendente ou irmão (art. 1.576, parágrafo único).

Artigo 1.571, § 1º - Morte presumida acaba com o casamento, isto é, dissolve a sociedade conjugal, podendo após um ano converter-se em divórcio.

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6.Separação consensual

 Requer mútuo consentimento;

 Os cônjuges devem estar casados por mais de um ano;

 Não precisa de motivação;

7.Separação litigiosa

 Iniciativa unilateral;

 Causas previstas em lei;

 Processo contencioso;

 As partes a qualquer tempo podem requerer a conversão em separação consensual;

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7.1.Separação litigiosa como sanção

Ato que importe grave violação dos deveres matrimoniais e torne insuportável a vida em comum

( arts. 1.572 e 1.573, I a VI);

7.2.Separação litigiosa com falência

Quando um dos cônjuges prova a ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de reconciliação, sendo irrelevante o motivo ( art. 1.572, § 1º).

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7.3.Separação litigiosa como remédio (art. 1.572, § 2º)

Quando um dos cônjuges estiver acometido de doença mental grave que torne a vida em comum impossível, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

8.Divórcio

É dissolução do casamento válido que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a contraírem novas núpcias. Divórcio sem prévia partilha de bens agora é norma (art. 1.581).

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8.1.Divórcio indireto (art. 1.580)

Conversão após um ano do trânsito m julgado da

sentença que houver decretado a separação judicial ou

da decisão concessiva da medida cautelar de separação

de corpos.

8.2.Divórcio direto (art. 1.580, § 2º)

No caso de comprovada separação de fato por mais de

dois anos.

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9.Regras quanto ao nome

Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao

seu nome o sobrenome do outro ( art. 1.565, § 1º).

O cônjuge poderá manter o nome de casado após o

divórcio, salvo no caso de divórcio indireto se a

sentença de separação judicial dispor em contrário ( art.

1.571, § 2º).

O artigo 1.578 reza que o cônjuge declarado culpado na

ação de separação judicial perde o direito de usar o

sobrenome do outro, desde que expressamente

requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não

acarretar:

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I – Evidente prejuízo para a sua identificação;

II –Manifesta distinção com o nome dos filhos;

III – Dano grave reconhecido da decisão judicial;

§1º - O cônjuge inocente na ação de separação judicial

poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de

usar o sobrenome do outro.

§2º - Nos demais casos caberá a opção pela conservação

do nome de casado.

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RELAÇÃO DE PARENTESCO

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1.Conceito

Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge e os parentes do outro e entre adotante e adotado.

2.Espécies de parentesco

2.1.Consangüíneo

Vínculo entre pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral sendo ligadas pelo mesmo sangue.

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2.2.Afim

Vínculo que se estabelece entre uma pessoa e os

parente de seu cônjuge ou companheiro por

determinação expressa em lei ( art. 1.595).

Casamento e união estável geram parentesco por

afinidade. Na linha colateral, cessa a afinidade com o

óbito do cônjuge, podendo casar-se os cunhados.

2.3.Civil

Vínculo que se estabelece pela adoção.

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2.4.Outra origem

Inovação do Código Civil, para atender a outras formas de parentesco, como a inseminação artificial com doador, caso em que a lei considera a paternidade presumida ( art. 1.597).

3.Filiação

É o vínculo existente entre pais e filhos. Vem a ser relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram vida.

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4.Presunção de paternidade

Presunção de paternidade não é juris et de jure ou absoluta, é juris tantum, isto é, relativa;

Os dois novos incisos do art. 1.597 (III e V) presumem concebidos na constância do casamento os filhos;

Havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido (homóloga é a inseminação promovida com o material genético – sêmem e óvulo - dos próprios cônjuges).

Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido ( heteróloga é a fecundação realizada com material genético de pelo menos um terceiro, aproveitando ou não os gametas – sêmem ou óvulo – de um dos cônjuges.

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5.Ação investigatória de paternidade

Pode ser proposta por qualquer filho e cumulada com:

 Petição de herança;

Ação de alimentos;

Anulação de registro civil;

Essa ação para declaração de estado de filho é imprescritível.

6.Ação negatória de paternidade

 Só pode ser proposta pelo marido, sendo tal ação imprescritível (art. 1.601).

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Admite condições que acabem com a presunção do art. 1.597.

O adultério não serve como presunção de ilegitimidade, podendo ser usado apenas como prova (art. 1.600).

A confissão da mãe não é suficiente para excluir a paternidade (art. 1.602).

7.Reconhecimento voluntário

 Pode ser realizado espontaneamente pelo pai, pela mãe ou por ambos;

Não admite condição ou termo ( art. 1.613);

 Pode ser:

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