Farmacias no ambito do SUS, Notas de estudo de Farmácia
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Farmacias no ambito do SUS, Notas de estudo de Farmácia

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Diretrizes para a Estruturacao de Farmacias no ambito do SUS
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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Brasília – DF 2009

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito

do Sistema Único de Saúde

© 2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total dessa obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo dessa e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Tiragem: 1ª edição – 2009 – 20.000 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º Andar, Sala 834 CEP. 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-3362 Fax: (61) 3315-3276 E-mail: cgafb.daf@saude.gov.br

Cooperação técnica: Organização Pan-Americana de Saúde

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 44 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 978-85-334-1637-6

1. Assistência farmacêutica. 2. Sistema Único de Saúde (SUS). 3. Farmácias. I. Título. II. Série. CDU 615

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0448

Títulos para indexação: Em inglês: Directives for structuring in the SUS scope Em español: Directrices para estruturación de farmacias en el ámbito del SUS

Elaboração: Dirceu Barbano Fernanda Junges José Miguel do Nascimento Júnior Karen Sarmento Costa Kelli Engler Dias Luiz Henrique Costa Mauro Silveira de Castro Orlando Mário Soeiro Silvana Nair Leite Vera Lúcia Tierling

Colaboração: Christophe Rérat Kátia Regina Torres Maria Eugênia Cury Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Atenção Farmacêutica (GPDAF/UFRGS)

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Homepage: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe Editorial: Normalização: Solange Jacinto Revisão: Khamila Christine Pereira Silva e Fabiana Rodrigues

Capa e Projeto Gráfico: All Type Assessoria Editorial Ltda

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Sumário

PREFÁCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7

1. INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9

2. INSTALAÇÃO.DAS.FARMÁCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 2.1 Documentos e Procedimentos para Regularização da Farmácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

2.1.1 Certidão de Regularidade Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2.1.2 Licença de Autoridade Sanitária Local – Alvará Sanitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2.1.3 Licença de Funcionamento e Localização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2.1.4 Licença do Corpo de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 2.1.5 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 2.1.6 Manual de Boas Práticas Farmacêuticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

3. PROPOSTA.DE.ESTRUTURAÇÃO.PARA.QUALIFICAÇÃO.DAS.FARMÁCIAS.NO.SUS. . . . . . . .15 3.1 A Assistência Farmacêutica nas Farmácias do SUS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3.2 Serviços farmacêuticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

3.2.1 Serviços farmacêuticos – Técnico-gerenciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 3.2.1.1 Programação de medicamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 3.2.1.2 Solicitação/requisição de medicamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 3.2.1.3 Armazenamento de medicamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 3.2.1.4 Descarte dos resíduos de serviços de saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

3.2.2 Serviços farmacêuticos – Técnico-assistenciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 3.2.2.1 Dispensação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 3.2.2.2 Orientação farmacêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 3.2.2.3 Seguimento farmacoterapêutico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 3.2.2.4 Educação em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 3.2.2.5 Suporte técnico para a equipe de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

4. MANUAL.DE.BOAS.PRÁTICAS.FARMACÊUTICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 4.1 Procedimentos Operacionais Padrão (POP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

4.1.1 Caracterização e Descrição do Modelo de Formulário de POP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 4.1.1.1 Configuração da Página . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 4.1.1.2 Estrutura do POP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

5. DESCRIÇÃO.DOS.AMBIENTES,.MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35 5.1 Farmácia Distrital, Regional ou Central, em edificação exclusiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 5.2 Farmácia na Unidade de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

5.2.1 Modelo A – apresenta área para dispensação de medicamentos, área de fracionamento e sala de estocagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

5.2.2 Modelo B – apresenta área para dispensação de medicamentos, área de fracionamento, sala para seguimento farmacoterapêutico e sala de estocagem . . . . . . 39

REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41

DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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PrEFáCio

O debate sobre a Assistência Farmacêutica constituído nas Conferências e Conselhos de Saú- de, bem como nas Comissões Intergestores do Sistema de Saúde, tem construído respostas à sociedade brasileira na ampliação do acesso aos medicamentos e estruturação dos serviços far- macêuticos.

Dando continuidade ao processo de qualificação da Assistência Farmacêutica no País são apresentadas, neste documento, diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), concebidas no intuito de propiciar condições para a dispensação qualifi- cada dos medicamentos e para o atendimento humanizado, na busca da garantia do uso racional dos medicamentos.

É importante salientar que as diretrizes aqui colocadas devem ser avaliadas e adequadas à re- alidade local, observando entre outros quesitos a população adscrita, a forma de organização dos serviços de saúde e os recursos humanos disponíveis. Nada impede que os municípios ampliem as perspectivas estruturais aqui sugeridas, pois não se objetiva padronizar as estruturas físicas das farmácias, mas sim auxiliar os municípios nas definições nesse campo.

Reinaldo Guimarães Secretário

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Ministério da Saúde

DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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APrESENTAÇÃo

Nos últimos anos, a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da popu- lação aos medicamentos essenciais.

Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ( CONASEMS) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Far- macêutica. O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.

Dessa forma, consideramos fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos servi- ços e o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

O presente trabalho tem por objetivo orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. É destinado aos gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissio- nais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidos até então pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.

Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretri- zes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assis- tência Farmacêutica.

As orientações propostas foram elaboradas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) que contou com a colaboração de gestores estaduais da Assistência Farmacêutica, de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e dos Con- selhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que fizeram suas contribuições durante o III Fórum Nacional de Gestores da Assistência Farmacêutica, realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008.

José Miguel do Nascimento Júnior Diretor

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

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DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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1 iNTroDuÇÃo

O sistema de saúde brasileiro passou por transformações importantes com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema uma nova forma de pensar, de estruturar, de de- senvolver, de produzir serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descen- tralização tornaram-se os princípios do novo sistema (BRASIL, 2008a).

A inserção e o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no contexto do SUS ainda se encontram em descompasso com o conjunto de demandas da atenção à saúde. Histori- camente, os procedimentos de aquisição e distribuição de medicamentos consolidaram- se como foco e limite das atividades relacionadas aos medicamentos. Somente nos anos mais recentes é que a expressão “Assistência Farmacêutica” ganhou corpo nas discussões institucionais e acadêmicas sendo definida e incorporada no âmbito do sistema de saúde.

O caminho que está sendo percorrido vem consolidando o entendimento da Assistên- cia Farmacêutica vinculada à garantia do acesso aos medicamentos com o seu uso racional e da necessidade da articulação do conjunto das ações de saúde, sendo o usuário o foco principal de seus serviços.

A compreensão desse conceito é de suma importância, pois quando se fala em acesso, no caso específico dos medicamentos, significa ter o produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequado, com a garantia de qualidade e a informação suficiente para o uso, tendo como consequência a resolutividade das ações de saúde (BRASIL, 2008a). Assim, o acesso com a qualidade necessária requer a estruturação e a qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica – no Brasil, ainda deficiente – e a articulação de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso (BRASIL, 2004a).

Ampliar o acesso e garantir o uso racional dos medicamentos, integrar a Assistência Farmacêutica às demais políticas de saúde, otimizar os recursos financeiros existentes, incorporar e integrar o farmacêutico na rede municipal de saúde, desenvolver e capacitar recursos humanos para implementar a Assistência Farmacêutica e tornar a gestão efi- ciente são alguns dos desafios presentes e futuros. O enfrentamento desses desafios exige ações articuladas dos gestores da saúde das três esferas de governo, tendo como objetivo a superação do binômio aquisição/distribuição de medicamentos, reduzido ao seu aspecto logístico-administrativo e sem qualquer relação com o processo de atenção à saúde dos usuários. Requer, portanto, que a Assistência Farmacêutica seja definida como política pública estratégica no âmbito do Controle Social do SUS e incorporada como uma das prioridades das ações dos gestores no campo da saúde. (BRASIL, 2008a).

Para tanto, uma das condições básicas para proporcionar a qualificação do acesso e promover o uso racional dos medicamentos é garantir, no conjunto do sistema de saúde, farmácias com serviços e ambientes adequados, onde as áreas físicas sejam planejadas e

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capazes de oferecer condições para acolher o usuário com dignidade e respeito; de facilitar o diálogo entre o farmacêutico e o usuário do medicamento; de garantir que os medica- mentos mantenham sua integridade física e química; de proporcionar boas condições de trabalho àqueles que realizam o atendimento dos usuários do sistema. Enfim, o ambiente das farmácias deve proporcionar condições para que os serviços atendam as premissas da humanização, do uso racional dos medicamentos, da otimização dos recursos, da educação em saúde e da educação permanente dos profissionais de saúde.

Nesse sentido, esse documento apresenta a descrição de duas propostas de farmácia, com o objetivo de orientar os gestores, os farmacêuticos e os profissionais de saúde do sistema público de saúde na estruturação dos serviços farmacêuticos, no que tange ao pla- nejamento e à elaboração de projetos para reforma, ampliação ou construção de farmácias do SUS, visando fortalecer a rede de Unidades de Saúde com um padrão de área física e procedimentos compatíveis com os serviços de saúde prestados à população brasileira.

1) Farmácia Distrital, Regional ou Central, em edificações exclusivas. 2) Farmácia na Unidade de Saúde.

Estão descritas as áreas físicas, os ambientes, equipamentos e mobiliários considera- dos mínimos necessários para as duas propostas. No entanto, entende-se que os gestores e profissionais de saúde poderão conceber diversos projetos a partir das orientações aqui contidas, adotando a proposta que mantiver maior coerência com o modelo assistencial local.

DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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2 iNSTALAÇÃo DAS FArmáCiAS

Definir na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (em seu organo- grama) um lócus para a Assistência Farmacêutica (diretoria/gerência/coordenação/supe- rintendência), bem como estabelecer a missão e as atribuições de cada atividade operati- va, contribuirá significativamente para o pleno desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica.

A estrutura organizacional é a forma pelo qual as atividades de uma organização pú- blica ou privada são divididas, organizadas e coordenadas (STONER, 1999). O proces- so de divisão foi pensado como uma maneira de aumentar a eficiência, descentralizar a autoridade e responsabilidade, e pode ser representado pelo desenho organizacional (CHIAVENATO, 2005) apresentado no organograma abaixo (Figura 1). Para isso é neces- sário conhecer todos os processos de trabalho, organizá-los de acordo com a sua natureza (diferenciação horizontal) e distribuí-los em níveis hierárquicos numa escala de comando (diferenciação vertical) com a finalidade de melhorar a comunicação, racionalizar fluxos de informações, qualificar serviços e aperfeiçoar a relação custo-benefício.

Figura.1:.Representação.de.desenho.organizacional.e.suas.diferenciações

Diferenciação horizontal (mesmo nível de hierarquia)

D iferenciação vertical (escala de com

ando)

Linhas de comunicação

Os processos de trabalho desenvolvidos na Assistência Farmacêutica requerem infor- mações e instrumentos técnicos de caráter geral aos serviços de saúde, como dados epide- miológicos dos municípios; instrumentos de planejamento, de programação, de aquisição, de armazenamento e de procedimentos específicos como fracionamento de medicamen- tos; dispensação de medicamentos e seguimento terapêutico.

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A organização matricial, que é uma combinação de tipos de departamentos (CHIAVE- NATO, 2005) na qual pessoas de diversas especialidades são reunidas com o objetivo de realizar uma tarefa, atende a necessidade de vários serviços farmacêuticos, como planeja- mento da Assistência Farmacêutica, aquisição de medicamentos, entre outros. As pesso- as ficam vinculadas às suas unidades funcionais e movimentam-se na organização, para desenvolver determinado processo como, por exemplo, a programação de medicamentos para o município.

São requisitos importantes na organização matricial: definição do processo de traba- lho, canais de comunicação verticais e horizontais bem estabelecidos e métodos eficientes para solução de conflitos.

É importante que o gestor municipal de saúde tenha um bom conhecimento sobre estrutura organizacional de modo a orientar os profissionais sobre a importância de seu trabalho no desenvolvimento de processos de trabalhos matriciais, minimizando desgas- te, perda de tempo e conflitos e dessa maneira otimizando as atividades profissionais es- pecializadas para atender às necessidades dos diferentes setores evitando a duplicação de serviços e de especialistas.

Definida essa estrutura, procede-se à definição do local onde será instalada a farmácia e à elaboração do projeto arquitetônico, considerando os requisitos da vigilância sanitária, o processo de trabalho e os fluxos de pessoas dentro e fora da farmácia. Um bom estudo da área física pode proporcionar redução dos investimentos, melhor adequação de insta- lações, rapidez na execução de obras civis e disponibilidade de espaços que otimizem a realização das ações de atenção à saúde.

Para um ambiente confortável, em uma farmácia, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do serviço, como, por exemplo: atendimento sem grades ou vidraça, para facilitar a comunicação; disponibilidade de mesas e cadeiras para o atendimento; colocação de placas de identificação do serviço existente e sinalização dos fluxos; e tratamento das áreas externas (BRASIL, 2008b).

O espaço interno da farmácia deve ser independente de forma a não permitir o acesso a outros ambientes da unidade de saúde ou com qualquer outro local distinto (BRASIL, 1999a), bem como o acesso desnecessário de usuários e profissionais de outros setores nos ambientes internos da farmácia. Deve-se considerar ainda, mecanismos e equipamentos de segurança à proteção das pessoas e dos produtos em estoque, pois são determinantes para manter a ordem e a harmonia no ambiente e minimizar perdas por furtos e avarias.

Além desses cuidados, todo o projeto de estrutura física da farmácia deve considerar adequações que permitam o acesso de pessoas com limitações, como rampa de acesso, porta com dimensões ampliadas, maçanetas tipo alavanca e barras de apoio. (ASSOCIA- ÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004).

Dessa forma, o imóvel onde a farmácia será instalada precisa oferecer estrutura que atenda às exigências sanitárias, de segurança e de acessibilidade. No planejamento do pro-

DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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jeto devem ser considerados o Plano Diretor do Município, as normas sanitárias vigentes, e os requisitos exigidos pela NBR ABNT nº 9.050, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. (ASSOCIA- ÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004).

2 .1. Documentos.e.Procedimentos.para.Regularização.da.Farmácia

A instalação de uma farmácia em um determinado local ou área requer autorização de órgãos responsáveis pela fiscalização.

Os procedimentos necessários para obtenção dessas licenças estão indicados a seguir, no entanto, há um arcabouço legal oriundo de leis federais e resoluções da Agência Na- cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no que se refere aos requisitos técnicos e sanitários que abrangem o funcionamento de um estabelecimento de dispensação de medicamentos, podendo existir pequenas variações nas exigências relativas às instalações e condições de funcionamento da farmácia de um município para outro, geradas em face de diferentes normas municipais ou estaduais.

2 .1 .1. Certidão.de.Regularidade.Técnica.

Essa certidão é emitida no Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição. A entrega das documentações necessárias deve ser providenciada e apresentada pelo pro- fissional responsável técnico (BRASIL, 1960). Informações sobre os Conselhos Regionais de Farmácia podem ser obtidas por meio da internet no sítio do Conselho Federal de Farmácia (www.cff.org.br).

2 .1 .2. Licença.de.Autoridade.Sanitária.Local.–.Alvará.Sanitário

A instalação de uma farmácia implica a observância da legislação sanitária específi- ca para os estabelecimentos de dispensação de medicamentos – RDC 44/2009 (BRASIL, 2009).

O Alvará Sanitário deve ser requerido junto ao Serviço de Vigilância Sanitária Muni- cipal (Visa), pelo responsável técnico do estabelecimento farmacêutico. Nos casos em que esse serviço não se encontra municipalizado a licença deve ser solicitada ao órgão estadu- al. Esse documento deve ser fixado em local visível aos usuários da farmácia.

2 .1 .3. Licença.de.Funcionamento.e.Localização

Documento exigido nos casos de instalação da farmácia em edificação própria, cuja expedição é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, podendo ser atribuído a outro órgão, de acordo com legislação municipal.

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2 .1 .4. Licença.do.Corpo.de.Bombeiros.

A utilização de um determinado imóvel ou área para instalação de uma farmácia re- quer o cumprimento de normas de segurança contra incêndios e pânico. Para tanto, faz-se a elaboração do Manual de Prevenção e Combate a Incêndio e a expedição de licença pelo Corpo de Bombeiros, a qual deve ser solicitada na unidade mais próxima do local em que funcionará. Maiores detalhes podem ser obtidos junto ao Corpo de Bombeiros local.

2 .1 .5. Cadastro.Nacional.de.Estabelecimentos.de.Saúde.(CNES)

Base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é uma importante ferramenta para o monitoramento e ava- liação, imprescindível a um gerenciamento eficaz e eficiente (BRASIL, 2000).

Nesse cadastro estão disponíveis informações sobre a infraestrutura, atendimento prestado pelo serviço e recursos humanos, o que propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no plane- jamento em saúde, em todos os níveis de governo. Essas informações também favorecem o controle social, uma vez que os dados são públicos e podem ser acessados na página eletrônica (http://cnes.datasus.gov.br).

2 .1 .6. Manual.de.Boas.Práticas.Farmacêuticas

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas constitui-se em medidas que visam assegu- rar a manutenção da qualidade dos medicamentos e dos serviços prestados na farmácia. As orientações para sua elaboração estão descritas no Capítulo 4 desse documento.

DIRETRIZES PARA ESTRUTURAÇÃO DE FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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3 ProPoSTA DE ESTruTurAÇÃo PArA QuALiFiCAÇÃo DAS FArmáCiAS No SuS

Para que as ações da Assistência Farmacêutica atendam às necessidades de saúde da comunidade, o farmacêutico precisa conhecer a história, a estrutura do serviço de saúde e da Assistência Farmacêutica no município e nas unidades de saúde, os processos de trabalho, o perfil demográfico e epidemiológico, assim como as condições de vida e saúde da população local.

Da mesma forma, é fundamental que o farmacêutico esteja articulado com a equipe de saúde na perspectiva de que a Assistência Farmacêutica faça parte das ações de saúde do município. Esse profissional deve atuar junto à equipe multiprofissional na busca da identificação dos problemas, sua hierarquização, estabelecimento de prioridades, defini- ção das estratégias e ações para intervenção e os obstáculos a serem superados para atingir a dimensão integral da Assistência Farmacêutica. (BRASIL, 2006d).

Definidas as ações é necessário distribuir as funções, as responsabilidades, a ordem de execução e construir uma agenda para as atividades estabelecidas. Além de estabelecer critérios de acompanhamento e avaliação para identificar, de forma continuada, se os ob- jetivos e metas estão sendo atingidos e, posteriormente, avaliar os resultados por meio de indicadores preestabelecidos. (BRASIL, 2006d).

Sendo assim, a farmácia deve dispor de recursos humanos suficientes, tanto para ges- tão quanto para assistência aos usuários, mobilizados e comprometidos com a organiza- ção e a produção de serviços que atendam às necessidades da população. As atribuições e responsabilidades individuais devem estar formalmente descritas e perfeitamente com- preendidas pelos envolvidos, que devem possuir competência suficiente para desempe- nhá-las. O quantitativo desses recursos varia conforme o número de atendimentos diários e a complexidade do serviço prestado pela farmácia.

A capacitação de todos os funcionários para atuar na farmácia é indispensável e é fun- damental que o gestor da saúde e o responsável pela farmácia desenvolvam e mantenham um plano de educação permanente para esses profissionais.

É recomendável que os funcionários permaneçam identificados e uniformizados, de modo a facilitar a identificação pelos usuários. Quando couber, para assegurar a proteção do funcionário, do usuário e do produto contra contaminação e danos à saúde, devem ser disponibilizados equipamentos de proteção individual aos funcionários.

3 .1. A.Assistência.Farmacêutica.nas.Farmácias.do.SUS

A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insu-

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mo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004b).

Assim, a Assistência Farmacêutica apresenta componentes com aspectos de natureza técnica, científica e operativa, integrando-os de acordo com a complexidade do serviço, necessidades e finalidades. No entanto, a organização da Assistência Farmacêutica ca- racteriza-se como uma estratégia que procura superar a fragmentação entre esses com- ponentes e as diversas áreas do sistema, mediante definição de fluxos na construção de um conjunto articulado e sincronizado, que influencia e é influenciado pelas áreas dos serviços de saúde.

3 .2. Serviços.farmacêuticos.

Os serviços farmacêuticos no SUS têm a finalidade de propiciar o acesso qualificado aos medicamentos essenciais disponibilizados pela rede pública a seus usuários.

São integrados aos serviços de saúde e compreendem atividades administrativas que têm por finalidade garantir a disponibilidade adequada de medicamentos, sua qualidade e conservação; serviços assistenciais que garantam a efetividade e segurança da terapêutica e sua avaliação, obtenção e difusão de informações sobre medicamentos e sobre saúde na perspectiva da educação em saúde e educação permanente da equipe de saúde.

Para isso é necessário área física, equipamentos, mobiliário e pessoal capacitado e trei- nado para o desenvolvimento de atividades administrativas, logísticas e assistenciais de responsabilidade desse serviço.

Para instrumentalizar esses processos, o Ministério da Saúde disponibiliza aos muni- cípios o HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica, uma impor- tante ferramenta para a qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica. Esse sistema possibilita a definição dos fluxos e responsabilidades no processo de trabalho, o registro sistemático das ações e a possibilidade de acompanhamento, em tempo real, do serviço por meio da emissão e avaliação de relatórios que permitem maior agilidade, segurança e controle das atividades aqui descritas.

A seguir são apresentadas atividades a serem desenvolvidas na farmácia e recomen- dações para sua execução. Destaca-se que é fundamental a elaboração de normas técnicas e administrativas, procedimentos operacionais padronizados e instrumentos de controle para o registro de todas as informações referentes aos processos de trabalho. (MARIN, 2003).

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3 .2 .1. Serviços.farmacêuticos.–.Técnico-gerenciais

As atividades aqui relatadas como serviços farmacêuticos técnico-gerenciais exigem profissionais capacitados para aplicar conhecimentos e informações epidemiológicas, ad- ministrativas e gerenciais para o planejamento e execução das ações. O acesso a essas informações e aos mecanismos de trabalho relacionados deve ser ofertado pelo gestor central e pela equipe local de saúde.

3.2.1.1 Programação de medicamentos

Programar medicamentos consiste em estimar quantidades a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento”. (BRASIL, 2006c).

Dessa forma, no âmbito da farmácia, a programação representa uma atividade que tem por objetivo garantir a disponibilidade dos medicamentos nas quantidades adequa- das e no tempo oportuno para atender a demanda da população-alvo.

Por essa atividade ser descentralizada e ascendente, a farmácia é responsável por for- necer dados reais sobre a demanda local ao serviço central da Assistência Farmacêutica, uma vez que a programação é uma atividade que está fortemente associada ao planeja- mento.

Há várias formas de proceder a uma estimativa técnica das necessidades de uma far- mácia, porém, o perfil de morbimortalidade é o mais importante aspecto a se considerar. Faz-se necessário dispor de dados consistentes sobre o consumo de medicamentos da farmácia, o perfil demográfico da população atendida pela mesma, a demanda e a oferta de serviços de saúde que representa, bem como dos recursos humanos de que dispõe. (MARIN, 2003).

A programação deve ser baseada na lista de medicamentos selecionados pelo municí- pio, considerando a posição atual dos estoques, o tempo de aquisição e os fatores que os influenciam.

Assim, a farmácia remete ao serviço central da Assistência Farmacêutica a solicitação de medicamentos informando a demanda local e as quantidades disponíveis de cada me- dicamento na farmácia. Este, por sua vez, reúne as demandas de toda rede para realizar a programação dos medicamentos a adquirir para atender às necessidades da população.

O envio das informações sobre quantidades disponíveis de cada medicamento na far- mácia possibilita também remanejamentos de estoque entre diferentes unidades quando for necessário e quando houver estoque excedente, evitando desperdícios.

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3.2.1.2 Solicitação/requisição de medicamentos

A partir da programação, a farmácia, por meio do funcionário responsável, realiza a solicitação/requisição dos medicamentos ao serviço central da Assistência Farmacêutica, obedecendo ao cronograma estabelecido, o qual viabiliza o processo de distribuição dos medicamentos.

A requisição por via eletrônica ou por meio de um formulário, emitido em duas vias, é essencial para otimizar esse processo. Na relação dos medicamentos solicitados, no mí- nimo, deve constar o nome do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB), concentração, forma farmacêutica, unidade farmacêutica (ex.: frasco, comprimido, ampola, cápsula, flaconete), bem como a quantidade solicitada. Também é apropriado que nesse formulário conste campo para o nome do funcionário responsável pela requisição, autorização, entrega e recebimento, bem como um campo para que o ser- viço central da Assistência Farmacêutica preencha a quantidade atendida. Segue modelo de formulário para solicitação/requisição de medicamentos:

Solicitação/Requisição.de.Medicamentos

SECRETARIA.MUNICIPAL.DE.SAÚDE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO.DE.MEDICAMENTOS

Farmácia:

MEDICAMENTO CONCENTRAÇÃO FORMA.

FARMACÊUTICA UNIDADE

QUANTIDADE

SOLICITADA ATENDIDA

Solicitado por: Autorizado por: Entregue por: recebido por:

Data: Data: Data: Data:

3.2.1.3 Armazenamento de medicamentos

“Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que tem por finalidade asse- gurar as condições adequadas de conservação dos produtos” (BRASIL, 2006c).

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Portanto, o principal objetivo do armazenamento é o de garantir a qualidade dos me- dicamentos sob condições adequadas e controle de estoque eficaz, assegurando a qualida- de do produto desde o recebimento até a dispensação.

Esse processo envolve os seguintes procedimentos técnicos e administrativos: rece- bimento dos medicamentos; a estocagem, respeitadas as especificações (termolábeis, fo- tossensíveis, inflamáveis) em localização definida, que permita o acesso de forma pronta, ágil e inequívoca; preservação da qualidade; e o controle de estoque dos medicamentos. (BRASIL, 2006c).

a) Recebimento de medicamentos

Ato de conferência, em que se verifica a compatibilidade dos produtos solicitados e recebidos, ou seja, se os medicamentos entregues estão em conformidade com a requisi- ção/solicitação”. (BRASIL, 2006c).

O procedimento para o recebimento requer área física e instalações adequadas, com boa localização e condições ambientais adequadas, bem como recursos humanos qualifi- cados para realização da conferência das especificações técnicas e administrativas.

No âmbito das farmácias, as especificações técnicas são relacionadas aos aspectos qua- litativos (nomenclatura de acordo com a DCB, forma farmacêutica, concentração, apre- sentação, validade e condições de conservação dos medicamentos e embalagens, e outras contidas no edital de aquisição). As especificações administrativas referem-se às caracte- rísticas quantitativas relativas à conformidade da solicitação em relação ao medicamento recebido, nesse caso, deve-se realizar a contagem física da quantidade recebida em relação à declarada/atendida.

Para tanto, os medicamentos devem ser recebidos somente acompanhados de docu- mentação. Depois de concluída a verificação, havendo conformidade, o responsável atesta o recebimento, mediante assinatura, carimbo e data. No caso de pendência de produtos, quantidades incompletas, ou que tenham sido recebidas por outras pessoas ou setores sem conferência, o responsável deve comunicar ao serviço central da Assistência Farma- cêutica, para tomar as devidas providências. É recomendável que toda irregularidade seja registrada em um livro ata e/ou boletim de ocorrências.

b) Estocagem de medicamentos

Existem fatores intrínsecos e extrínsecos que afetam a estabilidade dos medicamentos. Os fatores intrínsecos estão ligados à tecnologia de fabricação, como a interação entre fármacos e os solventes ou adjuvantes, pH, qualidade do recipiente e presença de impure- zas. E os fatores extrínsecos são os ambientais ligados a temperatura, luminosidade, ar e umidade. (MARIN, 2003).

Portanto, a condição ambiental da farmácia pode ativar os fatores extrínsecos, que são os responsáveis pelo maior número de alterações e deteriorações nos medicamentos.

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Seguir as recomendações dos fabricantes é fundamental para o armazenamento dos medi- camentos. Propiciar medidas gerais de salubridade como promover circulação de ar, que favoreça o equilíbrio da temperatura em todos os pontos do ambiente; impedir incidência direta de luz sobre os medicamentos; evitar surgimento e permanência de umidade nos ambientes e manter os locais limpos é igualmente importante.

O manuseio inadequado dos medicamentos também pode afetar a sua integridade e estabilidade, por isso não se deve arremessar caixas, arrastar ou colocar peso excessivo sobre elas.

Outros cuidados devem ser considerados para manutenção da estabilidade dos me- dicamentos: destinar as áreas para estocagem dos mesmos somente para esse propósito; utilizar material de acabamento impermeável, lavável e resistente a processo de limpeza e de desinfecção no teto, pisos e paredes; e utilizar superfícies lisas, duradouras e com aca- bamentos arredondados nas bancadas, balcões, mesas, armários e prateleiras.

c) Controle de estoque

Atividade técnico-administrativa que visa subsidiar a programação e aquisição de medicamentos, na manutenção dos níveis de estoque necessários ao atendimento da de- manda, evitando-se a superposição de estoque ou desabastecimento do sistema, manten- do-se equilíbrio”. (BRASIL, 2006c).

Os objetivos do controle de estoque é equilibrar demanda e suprimento e corrigir dis- torções e/ou situações-problema identificadas; assegurar o suprimento, garantindo a re- gularidade do abastecimento; estabelecer quantidades necessárias para atender as deman- das e evitar perdas; identificar o tempo de reposição do estoque, quantidades e periodici- dade; fornecer dados e informações ao serviço central da Assistência Farmacêutica para execução da aquisição e reposição do estoque; identificar problemas, avaliar rotatividade dos estoques, itens obsoletos e danificados entre outros; e manter os estoques em níveis satisfatórios. (BRASIL, 2006c).

Um eficiente sistema de controle de estoque permite a disponibilidade de informações sobre a posição de estoques, dados de consumo e demanda, gastos efetuados com medi- camentos, valor financeiro do seu estoque, quantitativo financeiro de perdas, bem como número de medicamentos utilizados no próprio serviço.

Geralmente a responsabilidade desse processo é atribuída a uma única pessoa, no en- tanto, um controle eficaz resulta na soma de esforços conjuntos de todos os envolvidos no serviço. (MARIN, 2003).

O controle de estoque pode ser implementado de várias formas, como por meio de sistema informatizado, fichas de prateleiras, formulários, relatórios de acompanhamento, entre outros. Qualquer que seja a forma adotada deve-se fazer um duplo controle para maior segurança e confiabilidade das informações. (MARIN, 2003).

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d) Inventário

É a contagem física dos estoques para verificar se a quantidade de medicamentos estocada está em conformidade com a quantidade registrada nas fichas de controle de estoque ou no sistema informatizado”. (Brasil, 2006c).

Tem como objetivos permitir a identificação de divergências entre os registros e o estoque físico e possibilitar a avaliação do valor total dos estoques para efeito de balanço ou balancete.

Esse processo pode ser realizado em diversas periodicidades: diária, semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual ou por ocasião de uma nova atividade. (BRASIL, 2006c).

Quando realizado em curto intervalo de tempo, o inventário permite intervir mais facilmente nas correções das não conformidades que geraram a diferença. É recomendá- vel que os itens de maior rotatividade sejam monitorados mais amiúde. (MARIN, 2003).

3.2.1.4 Descarte dos resíduos de serviços de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) são os órgãos competentes para orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e o manejo de resíduos de ser- viços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.

A Anvisa, por meio da Resolução RDC nº 306, de 2004, dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde a ser observado em todo o território nacional, seja na área privada, seja na pública. E o Conama, por meio da Resolução nº 358, de 2005, define a obrigatoriedade dos serviços de saúde em elaborar o plano de gerenciamento de seus resíduos.

De acordo com esses regulamentos técnicos, são geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Portanto, as farmácias devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

O.PGRSS:

[...] é o documento que descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos só- lidos, observadas suas características e riscos no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e meio ambiente.(BRASIL, 2004a).

De acordo com essas regulamentações sanitárias e ambientais, cabe aos responsáveis legais o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a

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atender aos requisitos ambientais, de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo da responsabilização solidária de todos, que direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental.

Os resíduos gerados devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referen- tes a meio ambiente, saúde e limpeza urbana, em conformidade com as normas da ABNT ou, na ausência delas, segundo normas e critérios internacionalmente aceitos (BRASIL, 2006b).

Em se tratando do manejo dos resíduos contendo substâncias com atividade medica- mentosa, como hormônios, (e produtos) antimicrobianos, citostáticos, antineoplásicos, imunossupressores, digitálicos, imunomoduladores, antirretrovirais, bem como resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sujeitos ao controle especial, especificados pela Portaria nº 344, de 1998, e suas alterações, a regulamentação sanitária orienta que devem ser submetidos a um tratamento ou disposição final específicos. O que compreende o des- carte em aterros de resíduos perigosos ou encaminhamento para sistemas de disposição final licenciados. (BRASIL, 2006b).

Dessa forma, o descarte de resíduos de saúde exige precaução e atenção especial desde sua coleta, acondicionamento, transporte até o destino final.

3 .2 .2. Serviços.farmacêuticos.–.Técnico-assistenciais

O desenvolvimento dos serviços farmacêuticos aqui descritos como técnico-assisten- ciais necessitam de equipe plenamente capacitada para aplicar conhecimentos sobre os medicamentos, a terapêutica, as habilidades e as competências para estabelecer a relação com os usuários dos serviços e a equipe de profissionais de saúde. Destaca-se, nesse con- texto, a importância da comunicação.

Comunicação é um processo de troca de informações, ideias, sentimentos, servin- do para: iniciar ações, atitudes; produzir conhecimento; estabelecer e manter relações. O objetivo da comunicação na farmácia é estabelecer o entendimento entre a equipe e o usu- ário. Ocorre por meio de mensagens que podem ser verbais, escritas e não verbais, bem como dos canais de comunicação disponíveis e de ferramentas que auxiliam – material educativo impresso, dispositivos de uso de medicamentos, vídeos, entre outros. (UNITED STATES, 2002; FELDMAN, 2002).

A comunicação em saúde é o uso de estratégias para informar e influenciar decisões individuais e coletivas, objetivando a melhoria da saúde. Uma boa comunicação pode conduzir a motivação para mudanças no comportamento e na adesão ao tratamento. (UNITED STATES, 2002).

A habilidade para comunicação – enquanto relação e não apenas fornecimento de in- formações – no âmbito das atividades técnico-assistenciais aqui descritas deve abranger a capacidade do profissional de identificar qual a necessidade de informação e intervenção em cada situação prática. Diferentes características de usuários, de situações clínicas ou

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emocionais e dos tratamentos prescritos exigem formas individualizadas de atuação para que se garanta a melhor atenção à saúde.

A estrutura para realização de uma boa comunicação deve unir condições físicas e organizacionais adequadas, a fim de proporcionar acolhimento e maior conforto aos usu- ários. Deve-se atentar para características ambientais como distribuição do espaço, ilumi- nação, ruído, medidas de segurança, entre outros, que possam representar barreiras físicas para a comunicação. A equipe de trabalho deve ser capacitada, treinada e periodicamente avaliada quanto ao processo de comunicação.

3.2.2.1 Dispensação

A dispensação deve assegurar que o medicamento seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada e que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto. (ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 1993).

O momento da dispensação é muitas vezes o único contato que o usuário tem com o farmacêutico e também o último com algum profissional de saúde antes de iniciar o trata- mento da sua doença ou enfermidade. (MARIN, 2003).

A estrutura para realizar a dispensação deve ser muito bem avaliada, tanto pelo lado físico como organizacional. Devem ser considerados alguns elementos como: a logística, o ambiente, o fluxo de trabalho, a demanda, a capacidade de atendimento, além das caracte- rísticas, realidades e necessidades de cada local. (KIMBERLIN; TINDALL; BEARDSLEY, 2007).

Para tanto deve ser considerado o espaço físico, o ambiente de atendimento que se pode criar, o mobiliário e equipamentos adequados às atividades realizadas, com a presen- ça de ferramenta apropriada para o registro destas.

O local para atendimento de usuários deve ser livre de qualquer barreira física para a comunicação com o profissional e levar em conta a humanização das relações previstas na filosofia do Sistema Único de Saúde. Esse espaço deve permitir também a troca de infor- mações de uma forma semiprivativa ou privativa.

Com relação aos recursos humanos desse serviço, devem ser capacitados, treinados e avaliados periodicamente. O treinamento inclui técnicas de comunicação e seguimen- to dos distintos protocolos de trabalho, além do registro dos atendimentos. A equipe de trabalho deve compreender que a responsabilidade técnica dessas atividades e sua gestão é do profissional farmacêutico. (SVARSTAD; BULTMAN, MOUNT, 2004; KIMBERLIN; TINDALL; BEARDSLEY, 2007).

O processo da dispensação de uma forma geral segue as seguintes etapas:

1. Acolhimento do usuário. 2. Atendimento e recebimento da prescrição.

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3. Validação da prescrição. 4. Separação do medicamento. 5. Checagem da receita com o medicamento a ser dispensado. 6. Anotações necessárias ao processo de informação. 7. Entrega do medicamento. 8. Comunicação com o usuário, fornecendo informações pertinentes ao uso adequado

dos medicamentos. 9. Registro do atendimento.

Toda prescrição deve atender aos aspectos formais, legais e clínicos. Durante a verifi- cação e avaliação dessa prescrição, se ocorrer alguma disparidade ou irregularidade em relação aos aspectos técnicos, legais ou administrativos, o prescritor deve ser contatado para resolução do problema.

Com relação às informações fornecidas pelo farmacêutico durante o processo de dis- pensação destacam-se aquelas relacionadas à indicação, posologia, tempo de tratamento e resultados esperados, possíveis reações adversas, interações com medicamentos e ali- mentos, guarda dos medicamentos e monitoramento quando necessário. É necessário questionar o usuário sobre histórico de alergias ao produto dispensado para possíveis in- tervenções.

Todo o processo deve estar guiado pelo diálogo em que o profissional identifica as necessidades de informação para aquela situação de dispensação e de cada usuário espe- cificamente, baseado no nível de conhecimento e experiência do usuário com aquele tra- tamento e a experiência do profissional e da equipe quanto às deficiências de informações que geram problemas na utilização dos medicamentos.

Nas prescrições de medicamentos já anteriormente usados pelo usuário e que não foram fornecidas em sua totalidade, normalmente para tratamento de enfermidades crô- nicas, o farmacêutico deve fazer perguntas ao usuário sobre o processo de uso do medi- camento e corrigir eventuais irregularidades, além de atentar para a validade desse tipo de prescrição.

Por fim cabe ressaltar que existem formas farmacêuticas que exigem do usuário co- nhecimentos específicos para seu manejo ou administração, como por exemplo, colírios, dispositivos de inalação, dispositivos de autoinjeção, entre outros. Frente a uma prescrição desse tipo, o farmacêutico deve ter especial cuidado no fornecimento das informações e principalmente garantir que o usuário compreendeu todo o processo de uso, além das informações habituais de uma dispensação.

Como os demais procedimentos realizados na farmácia, a dispensação precisa ser do- cumentada, preferencialmente em sistema informatizado, incluindo as informações sobre o usuário e a farmacoterapia. Esses dados auxiliam no acompanhamento do serviço de dispensação além de ser subsídio de intervenções.

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Toda a etapa de registro, acompanhamento e intervenções serve para planejamento de ações de programas de saúde e estes itens podem ser empregados como indicadores de qualidade dos serviços e resultados em saúde.

3.2.2.2 Orientação farmacêutica

É um serviço farmacêutico que tem por objetivo orientar o correto uso dos medica- mentos pelo paciente que conseguiu o acesso e não todas as informações necessárias ao processo. O farmacêutico identifica o conhecimento prévio do paciente sobre sua farma- coterapia e promove educação nos pontos avaliados com algum problema. (CASTRO, 2004; CHEMELLO; CASTRO, 2006).

Para a realização desse serviço, é importante que se atenda o paciente em local semi- privativo e que permita um diálogo sem interferentes auditivos ou que distraiam a atenção do usuário, que ofereça conforto e sensação de acolhimento, onde tanto o farmacêutico quanto o paciente estejam sentados. Além disso, é necessário que haja uma mesa, uma bancada ou qualquer instrumento que possibilite ao profissional a orientação por escrito ao usuário, se necessário, o registro e arquivamento desse processo.

Nesse serviço, o farmacêutico busca o conhecimento da enfermidade, estilo de vida, da terapia e crenças que o usuário possui para então educá-lo a gerir de forma correta a farmacoterapia, tirando mais proveito dos medicamentos e obtendo melhores resultados terapêuticos. Entretanto, a sistemática para obtenção e o processo de fornecimento de informações são distintos da dispensação. (CASTRO, 2004).

3.2.2.3 Seguimento farmacoterapêutico

Compreende-se como seguimento farmacoterapêutico (SFT) de pacientes o processo no qual o farmacêutico se responsabiliza pelas necessidades do usuário relacionadas ao medicamento, por meio da detecção, prevenção e resolução de problemas relacionados com medicamentos (PRM)1, de forma sistemática, contínua e documentada, com o objeti- vo de alcançar resultados definidos, buscando a melhoria da qualidade de vida do usuário. Esse procedimento é geralmente desenvolvido para paciente que utiliza concomitante- mente vários medicamentos em função de distúrbios metabólicos ou por incidências de diferentes doenças. (IVAMA, 2002).

Um aspecto fundamental para entender o SFT é a sua continuidade durante o tempo, ou seja, não se trata de um atendimento pontual, mas sim ao longo do tempo com encon- tros entre o farmacêutico e o paciente sempre buscando resultados concretos na saúde e melhoria da qualidade de vida.

1 Problema de saúde, relacionado ou suspeito de estar relacionado à farmacoterapia, que interfere ou pode interferir nos resultados terapêuticos e na qualidade de vida do usuário. (IVAMA, 2002).

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O SFT necessita de uma estrutura física particular para sua realização. Esse serviço farmacêutico requer espaço privativo, onde o paciente e o farmacêutico estejam sentados confortavelmente. Além disso, deve-se proporcionar ambiente para realizar atendimen- to sem distrações ou intimidações e onde seja possível fazer o registro das informações. (CASTRO, 2004).

As informações devem ser coletadas, organizadas e manuseadas em documentos pa- dronizados que auxiliam e direcionam o processo.

Por fim, o farmacêutico que realiza esse tipo de atividade precisa estar capacitado e treinado com habilidades nos diversos domínios do SFT.

O método de SFT é um procedimento de cuidado à saúde, desenvolvido por farma- cêuticos, para auxiliar os usuários a utilizarem racionalmente seu tratamento visando atingir os objetivos terapêuticos desejados.

O SFT é realizado em diversas etapas, começando com a oferta do serviço ao usuário e uma entrevista. Na entrevista, o farmacêutico realiza uma série de perguntas semiestrutu- radas que levam à possibilidade de uma avaliação do processo de medicação que o usuário está realizando ou vai realizar, considerando as perguntas dentro de uma visão holística e não centrado no ato de administração de medicamentos. A seguir, é realizada uma fase de estudo do caso, seguida de uma análise situacional, onde se identificam problemas rela- cionados com medicamentos potenciais ou em curso. Por fim, é traçada uma proposta de plano de intervenção, para resolver os problemas encontrados, o qual deve ser acordado quanto a sua execução com o paciente e prescritor, se necessário. Um dos princípios bási- cos dessa abordagem é promover a autonomia do usuário, compartindo e acordando seu próprio tratamento. (CASTRO, 2004).

3.2.2.4 Educação em Saúde

A educação em saúde tem papel central como estratégia para as ações preventivas e a instrumentalização e mobilização da sociedade para a efetiva participação e desenvolvi- mento das políticas e ações de saúde. No tocante aos serviços farmacêuticos, a educação em saúde também está diretamente relacionada com a promoção do uso racional dos medicamentos para a efetiva resolubilidade da atenção à saúde.

De forma geral, podem ser identificados dois modelos de práticas educativas de edu- cação em saúde: modelo tradicional e modelo dialógico. (ALVES, 2005). Tradicionalmen- te, as ações chamadas de educação em saúde e mesmo de promoção da saúde nas far- mácias são limitadas ao modelo tradicional, focadas na doença (cuidados específicos na prevenção e tratamento de doenças e cuidados para o uso adequado dos medicamentos), com perspectiva individual. Nesse modelo, valoriza-se essencialmente a transmissão de conhecimentos com o propósito de normalizar atitudes e comportamentos dos indivíduos conforme padrões preestabelecidos pelos serviços e profissionais de saúde como ideais. Incluem-se nesta modalidade folderes, cartazes, vídeos, palestras e orientações individu- ais que têm o foco em informação sobre ações preventivas e curativas comportamentais.

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Tais ações são importantes formas de esclarecimento, essenciais para a atitude participa- tiva e devem ser contempladas nas farmácias de forma sistemática, utilizando o espaço e a oportunidade do contato com os usuários para esse fim. A estrutura das farmácias ou unidades de saúde deve contemplar painéis para afixação de cartazes substituíveis, apara- dores para disponibilização de materiais informativos, sistema de audiovisual para a re- produção de programas informativos (a exemplo daqueles disponibilizados pela Anvisa), sala de reuniões ou auditório e sala de orientação individual.

No entanto, a informação sobre formas de prevenir e cuidar de doenças, apesar de essencial, não é suficiente para o desenvolvimento social democrático e verdadeiramente participativo. Educar vai além de informar, significa otimizar conhecimentos e propiciar processos de mudanças. Portanto, o trabalho de educação em saúde deve ser construído de forma que promova o senso crítico, o conhecimento sobre os determinantes sociais e biológicos das doenças e as formas de intervir não só na sua realidade individual, mas sobre o ambiente e a sociedade. (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ON-LINE, 2009).

Para tanto, é necessário que sejam propostas práticas educativas sensíveis às necessi- dades dos usuários, que valorizem as trocas interpessoais e as iniciativas da população e usuários, considerando que toda ação em saúde é também uma ação educativa. (ALBU- QUERQUE; STOLZ, 2004).

É necessário que a educação em saúde enquanto serviço da farmácia amplie o tipo de informação disponibilizada e promova estratégias educativas participativas. As informa- ções devem contemplar aquelas necessárias à participação e mobilização da sociedade para o controle social do sistema de saúde e para o engajamento em ações coletivas de melhoria de qualidade de vida. Exemplos: o estímulo à formação e participação em con- selhos locais e municipais de saúde, informação sobre formas de acesso aos serviços e medicamentos na rede pública de saúde, divulgar atividades comunitárias, divulgar situ- ações de problemas ambientais e sociais entre outros. As estratégias participativas devem ser estruturadas com base no respeito ao conhecimento, cultura e práticas populares da comunidade buscando a interatividade e o aprendizado mútuo em relações horizontais – em que todos sabem algo e tem algo a aprender. Incluem-se aqui as dinâmicas de grupos terapêuticos e as orientações individuais dialógicas. Para isto, o espaço da farmácia ou unidade de saúde deve contemplar sala adequada a atividades grupais e sala de orientação individual. Além disso, esta modalidade de educação pressupõe que o serviço da farmácia extrapole seu espaço físico e se estenda à comunidade, na interação do serviço com ati- vidades comunitárias nas escolas, igrejas, espaços públicos. Todas essas ações devem ser desenvolvidas de forma contínua, integradas ao processo de trabalho em saúde.

3.2.2.5 Suporte técnico para a equipe de saúde

O serviço de farmácia deve constituir-se como referência para informações técnico- científicas sobre medicamentos para a saúde local e seus profissionais, como serviço de apoio à clínica.

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Nesse sentido, a farmácia deve disponibilizar informações técnico-científicas atua- lizadas e isentas por meio de mecanismos como: disponibilização de formulários tera- pêuticos, consensos terapêuticos, informes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, literatura reconhecida e documentos oficiais; acesso à base de dados sobre medicamentos; acesso direto aos Centros de Informações Toxicológicas e sobre Medicamentos (CITs e CIMs) da região por telefone ou internet. Além disso, o serviço pode incluir a geração e publicação de um boletim com informações atualizadas sobre regulação de produtos, demandas do serviço local, disponibilidade de medicamentos no serviço, entre outros temas de interesse local.

Para tanto, a estrutura do serviço de farmácia deve dispor de acesso à internet, telefone e material bibliográfico. Além disso, necessita de pessoal devidamente qualificado para a busca e disponibilização desse tipo de informação de forma adequada às necessidades concretas do serviço de saúde.

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4 mANuAL DE BoAS PráTiCAS FArmACÊuTiCAS

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas é um instrumento obrigatório, conforme RDC da Anvisa nº 44, de 2009, que se constitui de informações sobre as atividades de- senvolvidas na farmácia, no qual são apresentados os recursos humanos e suas respecti- vas funções, bem como todos os Procedimentos Operacionais Padrão, de forma clara e objetiva. Tem como função orientar e estabelecer as normas para execução das ações da Assistência Farmacêutica em uma farmácia, contribuindo para a qualificação dos serviços prestados.

No manual devem constar os responsáveis por sua elaboração, aprovação, monitora- mento, avaliação e revisão, bem como a quem se destina.

Sugere-se o seguinte conteúdo para compor o manual:

1. Identificação da farmácia: endereço da farmácia, nome e endereço do responsável técnico.

2. Missão da farmácia: apresentação da missão em conformidade com o Plano de Saúde. 3. Objetivo do manual: estabelecer os requisitos mínimos para execução dos serviços

da Assistência Farmacêutica na farmácia, compreendendo desde a programação até a dispensação de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico.

4. Glossário: definições adotadas para efeito do manual. Essas definições devem ser aquelas reconhecidas pelos órgãos competentes.

5. Estrutura física: descrição das instalações, como: localização, dimensões, cópia do layout e planta baixa, detalhamento de todas as áreas da farmácia com suas respectivas finalidades, mobiliário, equipamentos e sistema de segurança.

6. Estrutura organizacional: apresentação do organograma da Assistência Farmacêuti- ca municipal e da farmácia; descrição dos recursos humanos e suas respectivas atri- buições e responsabilidades; apresentação do programa de educação permanente para todos os recursos humanos da farmácia; apresentação do material de apoio utilizado na farmácia, como livros, acesso à internet, software; descrição de recomendações so- bre saúde, higiene e vestuário dos recursos humanos.

7. Fluxograma: descrição resumida do fluxo e da rotina das atividades realizadas na far- mácia.

8. Descarte dos resíduos de saúde gerados na farmácia: apresentação do Plano de Ge- renciamento de Resíduos de Saúde.

9. Documentação: apresentação dos instrumentos utilizados no desenvolvimento de todas as atividades da farmácia, como: planilhas, formulários, algoritmos dos fluxos.

10. Procedimentos Operacionais Padrão (POP): apresentação de todos os Procedimen- tos Operacionais Padrão com a descrição passo a passo das atividades desenvolvidas na farmácia.

11. Referências: informar as fontes de pesquisa utilizadas para formulação e desenvolvi- mento do POP.

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4 .1. Procedimentos.Operacionais.Padrão.(POP)

É necessária a existência de um fluxo administrativo ágil, simplificado e racional dos processos, conhecido por todos os trabalhadores, que contemple as atribuições de todos os setores da farmácia, proporcionando a organização dos serviços. É imprescindível a preocupação constante com o desenvolvimento dos diferentes procedimentos em cada setor da farmácia, considerando que a qualidade final do serviço ou produto disponibili- zado é a soma de qualidades obtida em cada procedimento. Para tanto, faz-se necessário a elaboração e implantação de POP, instrumentos para a execução dos procedimentos, com descrição passo a passo de uma atividade.

Alguns cuidados devem ser tomados na elaboração de um POP, entre eles: não copiar procedimentos de livros ou de outras organizações, tendo em vista que existem particu- laridades em cada serviço; realizar constantes análises críticas, pelo menos uma vez por ano, atualizando e revisando a aplicabilidade dos procedimentos e a execução das tarefas; utilizar linguagem objetiva, em consonância com o grau de instrução das pessoas envol- vidas nas tarefas.

Os procedimentos devem ser elaborados e revisados com a participação de todos os envolvidos nas tarefas, o que contribui para o melhor entendimento, execução das ativi- dades com satisfação e empenho e consequente eficiência e rapidez dos resultados espe- rados. Além disso, é necessário que os funcionários sejam treinados, habilitados e qualifi- cados para a execução do POP.

As farmácias devem manter, no mínimo, os POP referentes à manutenção das condi- ções higiênicas e sanitárias adequadas de cada ambiente da farmácia; aquisição, recebi- mento e armazenamento dos medicamentos; dispensação dos medicamentos; destino dos produtos com prazos de validade vencidos; destinação dos produtos próximos a vencer; e prestação de serviços de orientação farmacêutica e seguimento farmacoterapêutico, quan- do houver.

Segue um roteiro que auxilia na elaboração dos demais POP, bem como um exem- plo, cabendo ao gestor realizar ajustes e adequações aos procedimentos propostos para adaptá-los à realidade local, a partir dos processos de trabalho, forma de execução, fluxo de informações e demandas, interfaces, atividades desenvolvidas ou em desenvolvimento e identificação dos recursos humanos (número, perfil profissional e compatibilidade com a função).

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A figura a seguir representa um modelo de formulário para elaboração de POP:

NOME.DA.PREFEITURA.MUNICIPAL SMS

NOME.DA.UNIDADE.DE.SAÚDE

PROCEDIMENTO.OPERACIONAL. PADRÃO

PÁGINA VERSÃO.E.CÓDIGO

TÍTuLo

PALAVrA-CHAVE:

1. oBJETiVo

2. CAmPo DE APLiCAÇÃo

3. DEFiNiÇÕES

4. SiGLAS

5. rESPoNSABiLiDADES NA EXECuÇÃo Do PoP

6. DESCriÇÃo Do ProCEDimENTo

7. rEFErÊNCiAS BiBLioGráFiCAS

8. ANEXoS E DoCumENToS ComPLEmENTArES

Elaborado por: Aprovado por: revisar em:

Data: Data:

4 .1 .1. Caracterização.e.Descrição.do.Modelo.de.Formulário.de.POP.

4.1.1.1 Configuração da Página

O serviço pode estabelecer o tamanho do papel; a fonte; o tamanho da fonte; a margem superior, inferior, esquerda e direita; o tamanho do cabeçalho e do rodapé.

Ministério da Saúde

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4.1.1.2 Estrutura do POP

Todo POP pode ser composto pelas seguintes estruturas: cabeçalho, corpo do POP e rodapé. Essas estruturas podem estar assim dispostas:

a) Cabeçalho

Compõem o conteúdo do cabeçalho: identificação do serviço, paginação, versão e có- digo.

• Páginação: Caixa de texto que irá fazer referência à página do POP referida. Está com- posta pelo número da página normalizado pelo número total de páginas do POP. Ex.: 1/4, 2/4, ou seja: página 1 de 4 e página 2 de 4.

• Versão: Indica o número de revisões a que já foi submetido o POP em questão. • Código: Expressão gráfica utilizando combinação de letras e sequência numérica,

onde as letras fazem referência a uma abreviatura do setor a que se aplica o procedi- mento (Ex.: AD=Administrativo e AF=Assistência Farmacêutica) e a sequência numé- rica, à localização do referido POP quando remetido ao sumário.

b) Corpo do POP

Local onde deverá constar, de forma objetiva, clara, racionalizada e direta, todas as etapas/sequências do POP.

• Título: Nome do procedimento a que se refere. • Palavra-chave: Palavra que sintetiza a atividade descrita no POP. • Objetivo: Descrever o objetivo do POP. • Campo de aplicação: Identificar o setor da farmácia que irá executar o POP. • Definições: Definir termos que necessitam de detalhamento para compreensão do

POP com escolha de palavras simples e frases diretas. • Siglas: Mencionar as nomenclaturas, obedecendo ao conteúdo estabelecido no POP.

Ex.:

PoP Procedimento operacional Padrão

mS ministério da Saúde

DCB Denominação Comum Brasileira

• Responsabilidades na execução do POP: Identificar o profissional que será respon- sável pela execução do POP.

• Descrição do procedimento: Relatar as atividades desenvolvidas de acordo com as práticas efetuadas, de forma objetiva, clara, pormenorizada e direta. As etapas do pro- cedimento deverão ser apropriadas no corpo do POP

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• Referências: Informar as fontes de pesquisa utilizadas para formulação e desenvolvi- mento do POP.

• Anexos e documentos complementares: Inserir tabelas ou planilhas para a elucida- ção dos procedimentos descritos, os quais tenham sido citados no corpo do texto com a adequada especificação remetendo-se ao local indicado de sua localização.

c) Rodapé

Subdivide-se em cinco caixas de texto agrupadas entre si, denominadas e respectiva- mente numeradas, para questão de ordem, conforme figura apresentada anteriormente.

• Elaborado por: Deve constar o nome do profissional que elaborou o POP. • Data: Data da elaboração do POP. • Aprovado por: Deve constar o nome do profissional que revisou e aprovou o POP. • Data: Data da aprovação do POP. • Revisar em: Constar o prazo máximo para revisão do POP.

Encerrado o processo da elaboração do POP, esse deve ser revisado, aprovado, assina- do, datado e uma cópia arquivada; o documento deverá ser distribuído e todos os setores envolvidos devem ser capacitados para a execução dos POP.

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Exemplo: POP para contato com o profissional prescritor.

PREFEITURA.MUNICIPAL SMS

UNIDADE.DE.SAÚDE PROCEDIMENTO.OPERACIONAL.PADRÃO

PÁGINA.1/1 VERSÃO.1/POP.AF.1

CoNTATo Com o ProFiSSioNAL PrESCriTor

PALAVrA-CHAVE: ArTiCuLAÇÃo Com PrESCriTor, ProBLEmAS NA PrESCriÇÃo

1. oBJETiVo orientar quanto aos procedimentos a serem utilizados durante o contato com o profissional prescritor.

2. CAmPo DE APLiCAÇÃo Esse PoP aplica-se ao aprimoramento da interface entre o procedimento de dispensação e o de prescrição.

3. DEFiNiÇÕES Prescrição: A prescrição é um documento legal pelo qual se responsabilizam aqueles que prescrevem, dispensam e

administram os medicamentos/terapêuticas ali arrolados. É importante que a prescrição seja clara, legível e em linguagem compreensível. (BrASiL, 2008).

Dispensação: É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Nesse ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. (iVAmA, 2002).

4. SiGLAS AF: Assistência Farmacêutica PoP: Procedimento operacional Padrão

5. rESPoNSABiLiDADES NA EXECuÇÃo Do PoP o cumprimento das normas aqui estabelecidas é de responsabilidade do farmacêutico.

6. DESCriÇÃo Do ProCEDimENTo 6.1 Proceder o contato com o profissional responsável pela prescrição, caso haja quaisquer dúvidas. o contato pode ser

verbal ou por escrito, preferencialmente o primeiro. 6.2 Abordar o profissional de maneira respeitosa e cortês. 6.3 identificar-se ao profissional prescritor de maneira sucinta. 6.4 relatar ao profissional as dúvidas encontradas quanto à prescrição do usuário. 6.5 Dialogar com o profissional prescritor, apresentando os argumentos técnicos observados em relação à prescrição e ao

usuário quando for o caso. 6.6 o resultado desse diálogo poderá levar a dois procedimentos: 6.6.1 Necessidade de refazer a prescrição; 6.6.2 Anotar as observações feitas pelo profissional para o esclarecimento das dúvidas no verso da prescrição,

carimbar, datar e assinar. 6.7 Agradecer a atenção dispensada pelo profissional. 6.8 Despedir-se e colocar-se à disposição para fins profissionais. 6.9 Esclarecer todas as dúvidas relacionadas à prescrição ao usuário e finalizar a dispensação. 6.10 orientar o paciente que retorne ao prescritor para que as dúvidas sejam dirimidas, caso o contato com o profissional

não seja possível e/ou as dificuldades permaneçam.

7. rEFErÊNCiAS BiBLioGráFiCAS BrASiL. ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e insumos Estratégicos. Formulário terapêutico nacional 2008: rename 2006. Brasília, 2008c. iVAmA, A. m. et al. Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica: proposta. Brasília: organização Pan-Americana de Saúde, 2002.

8. ANEXoS E DoCumENToS ComPLEmENTArES Formulário ou modelo de carta para contato por escrito.

Elaborado por: Aprovado por: revisar em:

DATA: DATA:

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5 DESCriÇÃo DoS AmBiENTES, moBiLiárioS E EQuiPAmENToS

Nesse tópico estão descritos sugestões de ambientes, equipamentos e mobiliários con- siderados mínimos necessários para as duas propostas:

• Farmácia Distrital, Regional ou Central, em edificação exclusiva. • Farmácia na Unidade de Saúde (modelos A e B).

A partir dessa concepção, os gestores e profissionais de saúde podem escolher a pro- posta que melhor atende à necessidade da população, considerando o modelo assistencial local.

É necessária infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, pos- suindo ambientes para atividades administrativas e assistenciais. Quando a farmácia esti- ver em uma unidade de saúde, algumas áreas podem ser compartilhadas, por esse motivo, os modelos A e B não possuem todos os ambientes da Farmácia Distrital, Regional ou Central.

As áreas internas e externas das farmácias devem permanecer em boas condições fí- sicas e estruturais, de modo a permitir a higiene, e não oferecer risco ao usuário e aos funcionários. Portanto, as instalações devem possuir superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos sanitizantes e facilmente laváveis, bem como, as condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas em cada ambiente e estes devem ser mantidos em boas con- dições de higiene e protegidos contra a entrada de insetos, roedores ou outros animais.

5 .1. Farmácia.Distrital,.Regional.ou.Central,.em.edificação.exclusiva

Tabela.1:.Ambientes,.descrição.dos.ambientes,.mobiliários.e.equipamentos.recomen- dados.para.as.farmácias.em.edificação.exclusiva

AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

área de recepção (ou sala de espera)

• Espaço destinado aos usuários que aguardam atendimento. Considerar luminosidade, temperatura, ruídos, posição dos assentos, possibilidade de instalação de aparelhos audiovisuais para o desenvolvimento de atividades de educação em saúde.

• A adequação do tamanho da sala precisa ser proporcional à demanda, considerando acolhimento humanizado e qualidade no atendimento.

• Quadro de avisos • Cadeira tipo longarina • Purificador eletrônico de água –

filtra e resfria • Aparelho televisor • Aparelho de DVD • Suporte conjugado para TV e

DVD • Lixeira com tampa e pedal

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AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

área de cadastro

• Espaço destinado à informação e registro dos dados referentes aos usuários e medicamentos solicitados, e encaminhamento para dispensação.

• Considerar a possibilidade da implantação de um sistema informatizado para a Gestão da Assistência Farmacêutica.

• Computador com impressora • mesa para computador e

impressora • Cadeiras • Lixeira com tampa e pedal

área de dispensação de medicamentos

• Local destinado à dispensação e orientação quanto ao uso correto de medicamentos.

• Sugere-se para a área de dispensação a colocação de mesas e cadeiras para interação entre o farmacêutico e o usuário, com divisórias entre elas, permitindo maior privacidade.

• Na estruturação desse ambiente devem ser consideradas as condições e normas técnicas para armazenamento e conservação necessárias para manter a qualidade dos medicamentos.

• mesa para computador e impressora

• Cadeiras • Computador com impressora,

acesso à internet e bases de dados e materiais bibliográficos

• Estante de aço • Armário de aço fechado1

• Balcão com prateleira • mesa com gavetas • mesa auxiliar2

• refrigerador • Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos)3

• Aparelho condicionador de ar • Lixeira com tampa e pedal

área de fracionamento

• Local destinado ao fracionamento de medicamentos, podendo ser uma sala fechada ou um espaço com uma bancada revestida de material liso e resistente, com equipamentos adequados para execução das atividades.

• As instalações e o procedimento de fracionamento de medicamentos devem atender às condições técnicas e operacionais estabelecidas pela rDC/Anvisa nº 80, de 11 de maio de 2006.4

• Bancada revestida de material liso e resistente

• instru mentos cortantes • material e equipamentos de

embalagem e rotulagem • mobiliário adequado para o

armazenamento das embalagens fra cionáveis após a ruptura do lacre ou selo de segurança

• Lixeira com tampa e pedal

Sala para Seguimento Farmacoterapêutico

• Ambiente destinado ao atendimento especializado do usuário. Essa atividade necessita de um ambiente privativo para o desenvolvimento dos procedimentos que resultam na avaliação da farmacoterapia utilizada e a sua adequação se necessário.

• mesa com gaveteiro • Cadeiras • Computador • Armário simples • Lixeira com tampa e pedal

Sala de reuniões • Espaço destinado a atividades dos grupos de

educação em saúde e reuniões de equipe.

• Quadro ou lousa de acrílico branco

• Cadeiras • mesa • Equipamentos audiovisuais • Lixeira com tampa e pedal

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AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

Sala de administração e gerência

• Local destinado às atividades administrativas da farmácia.

• Quadro de avisos • mesa com gaveteiro • Armário fechado • Cadeiras • Computador com impressora,

acesso à internet e bases de dados e materiais bibliográficos

• Armário tipo arquivo • Fac-símile • Lixeira com tampa e pedal

área para recebimento e conferência

• Local destinado ao recebimento e conferência dos produtos.

• Balcão com prateleira • Cadeira rodízio • Lixeira com tampa e pedal

Sala de estocagem (almoxarifado)

• Ambiente destinado ao armazenamento dos medicamentos e correlatos estocados. Precisa ser fechado, em local restrito aos profissionais da farmácia, e possuir área total suficiente para abrigar as estantes onde serão estocados os medicamentos de forma ordenada, segundo as especificações do fabricante, da legislação vigente e sob condições que garantem a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.

• Estante de aço para estoque • Armário fechado5 • mesa auxiliar • refrigerador6

• Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos) • Aparelho condicionador de ar • Escada • Paletes/estrados7

• Lixeira com tampa e pedal

Vestiário • Local destinado a guarda dos pertences dos

funcionários do estabelecimento. • Armário fechado • Lixeira com tampa e pedal

Copa

• Espaço reservado para preparo de lanches e realização de refeições. Não é recomendado preparo de alimentos com odores fortes, como fritura. Seguir as exigências do Corpo de Bombeiros para instalação de gás de cozinha.

• refrigerador • Bancada com pia • Armário com portas • Purificador de água • Lixeira com tampa e pedal

Depósito de material de limpeza.

• Local, devidamente identificado, designado especificamente para guarda de materiais de limpeza e sanitizantes.

• Bancada com pia • Armário com portas

Sanitários

• Ambiente interno com lavatório(s) e bacia(s) sanitária(s).

• Deve ser de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza, possuir pia com água corrente e dispor de toalha de uso individual e descartável, detergente líquido e lixeira com pedal e tampa, identificadas.8

• instalação de vaso sanitário • Lavatório • Torneira • Porta-papel higiênico • Porta-papel-toalha • Porta-dispensador de sabão

líquido • Espelho • Lixeira com tampa e pedal

1 Armário fechado para a estocagem dos medicamentos sujeitos ao controle especial. 2 A mesa auxiliar para separação dos medicamentos a serem dispensados. 3 As caixas tipo BiN destinam-se a organização dos medicamentos e correlatos na área de dispensação. 4 A Anvisa disponibiliza guias com informações sobre fracionamento de medicamentos, para farmácias e drogarias, farmacêuticos e prescritores no

site: <http://www.anvisa.gov.br>. 5 Armário fechado para a estocagem dos medicamentos sujeitos ao controle especial. 6 refrigerador para armazenamento de medicamentos que necessitam de refrigeração. 7 Paletes para armazenamento de grandes volumes, são utilizados para evitar contato direto com o chão e parede. 8 A localização e o número de sanitários exigem cuidado especial, pois a adaptação às normas específicas do município aplicadas para farmácia,

muitas vezes requer instalação ou modificação nas características da rede hidráulica, com impacto nos custos de execução da obra. Considerar, também, o acesso para portadores de deficiência física.

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5 .2. Farmácia.na.Unidade.de.Saúde.

É importante enfatizar que o serviço de farmácia pode oferecer aos seus usuários mui- to além da simples entrega de um produto físico e estocável. É importante que os ambien- tes sejam integrados à unidade de saúde, próximos entre si e destinados exclusivamente às atividades da farmácia.

Conforme o Manual de Estruturação Física das Unidades de Saúde (BRASIL, 2008), são sugeridos dois modelos para as farmácias nos ambientes das Unidades de Saúde.

5 .2 .1. Modelo.A.–.apresenta.área.para.dispensação.de.medicamentos,.área.de. fracionamento.e.sala.de.estocagem

Tabela.2:.Ambientes,.descrição.dos.ambientes,.mobiliários.e.equipamentos. recomendados.para.as.farmácias.das.Unidades.de.Saúde,.segundo.modelo.A

AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

área para dispensação de medicamentos

• Local destinado à dispensação e orientação quanto ao uso correto de medicamentos.

• Na estruturação do ambiente devem ser consideradas as condições e normas técnicas para armazenamento e conservação necessárias para manter a qualidade dos medicamentos.

• Sugere-se para a área de dispensação a colocação de balcões e mesas com cadeiras e divisórias, permitindo maior interação entre o farmacêutico e o usuário.

• mesa para computador e impressora

• Cadeiras • Computador com impressora,

acesso à internet e bases de dados e materiais bibliográficos

• Estante de aço • Armário de aço fechado1

• Balcão com prateleira • mesa com gavetas • mesa auxiliar2

• refrigerador • Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos)3

• Aparelho condicionador de ar • Lixeira com tampa e pedal

área de fracionamento

• Local destinado ao fracionamento de medicamentos, podendo ser uma sala fechada ou um espaço na sala de dispensação com uma bancada revestida de material liso e resistente, com equipamentos adequados para execução das atividades.

• As instalações e o procedimento de fracionamento de medicamentos devem atender às condições técnicas e operacionais estabelecidas pela rDC/Anvisa nº 80, de 11 de maio de 2006. 4

• Bancada revestida de material liso e resistente

• instru mentos cortantes • material e equipamentos de

embalagem e rotulagem • mobiliário adequado para o

armazenamento das embalagens fra cionáveis após a ruptura do lacre ou selo de segurança

• Lixeira com tampa e pedal

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AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

Sala de estocagem (almoxarifado)

• Ambiente destinado ao armazenamento dos medicamentos e correlatos estocados. Precisa ser fechado, em local restrito aos profissionais da farmácia, e possuir área total suficiente para abrigar as estantes onde serão estocados os medicamentos de forma ordenada, segundo as especificações do fabricante, legislação vigente e sob condições que garantem a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.

• Estante de aço para estoque • Armário fechado1 • mesa auxiliar • refrigerador5

• Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos) • Aparelho condicionador de ar • Escada • Paletes/estrados6

• Lixeira com tampa e pedal

1 Armário fechado para a estocagem dos medicamentos sujeitos ao controle especial. 2 mesa auxiliar para separação dos medicamentos a serem dispensados. 3 As caixas tipo BiN destinam-se à organização dos medicamentos e correlatos na área de dispensação. 4 A Anvisa disponibiliza guias com informações sobre fracionamento de medicamentos para farmácias e drogarias, farmacêuticos e prescritores no

site: <http://www.anvisa.gov.br>. 5 refrigerador para armazenamento de medicamentos que necessitam de refrigeração. 6 Paletes para armazenamento de grandes volumes, são utilizados para evitar contato direto com o chão e a parede.

5 .2 .2. Modelo.B.–.apresenta.área.para.dispensação.de.medicamentos,.área.de. fracionamento,.sala.para.seguimento.farmacoterapêutico.e.sala.de.estocagem

Tabela.3:.Ambientes,.descrição.dos.ambientes,.mobiliários.e.equipamentos. recomendados.para.as.farmácias.das.Unidades.de.Saúde,.segundo.modelo.B

AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

área de dispensação de medicamentos

• Local destinado à dispensação e orientação quanto ao uso correto de medicamentos.

• Na estruturação do ambiente devem ser consideradas as condições e normas técnicas para armazenamento e conservação necessárias para manter a qualidade dos medicamentos.

• Sugere-se para a área de dispensação a colocação de balcões e mesas com cadeiras e divisórias, permitindo maior interação entre o farmacêutico e o usuário.

• mesa para computador e impressora

• Cadeiras • Computador com impressora,

acesso à internet e bases de dados e materiais bibliográficos

• Estante de aço • Armário de aço fechado1

• Balcão com prateleira • mesa com gavetas • mesa auxiliar2

• refrigerador • Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos)3

• Aparelho condicionador de ar • Lixeira com tampa e pedal

Ministério da Saúde

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AMBIENTE DESCRIÇÃO MOBILIÁRIOS.E.EQUIPAMENTOS

área de fracionamento

• Local destinado ao fracionamento de medicamentos, podendo ser uma sala fechada ou um espaço na área de dispensação com uma bancada revestida de material liso e resistente, com equipamentos adequados para execução das atividades.

• As instalações e o procedimento de fracionamento de medicamentos devem atender às condições técnicas e operacionais estabelecidas pela rDC/Anvisa nº 80, de 11 de maio de 2006.4

• Bancada revestida de material liso e resistente

• instru mentos cortantes • material e equipamentos de

embalagem e rotulagem • mobiliário adequado para

o armazenamento das embalagens fra cionáveis após a ruptura do lacre ou selo de segurança

• Lixeira com tampa e pedal

Sala para Seguimento Farmacoterapêutico

• Ambiente destinado ao atendimento especializado do usuário. Essa atividade necessita de um ambiente privativo para o desenvolvimento dos procedimentos que resultam na avaliação da farmacoterapia utilizada e a sua adequação se necessário.

• mesa com gaveteiro • Cadeiras • Computador • Armário simples • Lixeira com tampa e pedal

Sala de estocagem (almoxarifado)

• Ambiente destinado ao armazenamento dos medicamentos e correlatos estocados. Precisa ser fechado em local restrito aos profissionais da farmácia, e possuir área total suficiente para abrigar as estantes onde serão estocados os medicamentos de forma ordenada, segundo as especificações do fabricante, legislação vigente e sob condições que garantem a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.

• Estante de aço para estoque • Armário fechado1

• mesa auxiliar • refrigerador5

• Termômetro digital • Caixas tipo BiN (diversos

tamanhos) • Aparelho condicionador de ar • Escada • Paletes/estrados6

• Lixeira com tampa e pedal

1 Armário fechado para a estocagem dos medicamentos sujeitos ao controle especial. 2 mesa auxiliar para separação dos medicamentos a serem dispensados. 3 As caixas tipo BiN destinam-se à organização dos medicamentos e correlatos na área de dispensação. 4 A Anvisa disponibiliza guias com informações sobre fracionamento de medicamentos para farmácias e drogarias, farmacêuticos e prescritores no

site: <http://www.anvisa.gov.br>. 5 refrigerador para armazenamento de medicamentos que necessitam de refrigeração. 6 Paletes para armazenamento de grandes volumes, são utilizados para evitar contato direto com o chão e a parede.

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rEFErÊNCiAS

ALBUQUERQUE, P. C.; STOLZ, E. N. A educação popular na atenção básica à saúde no Município: em busca da integralidade. Interface, Botucatu, v. 8, n. 15, p. 259-274, 2004.

ALVES, V. S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. Interface, Botucatu, v. 9, n. 6, p. 39- 52, 2005. ARAUJO, L. C. G. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. 97 p. BRASIL. Decreto nº 5.775, de 10 de maio de 2006. Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF 11 maio 2006a. _______. Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 ago. 1960. ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2006b. _______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 44, de 2009 – Boas Práticas Farmacêuticas. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 ago. 2009. ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 dez. 2004a. ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 328, de 22 de julho de 1999, e suas alterações. Dispõe sobre requisitos exigidos para dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jul. 1999a. ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 mai. 2005. ______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio 2004b. ______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota técnica conjunta: qualificação da assistência farmacêutica, de 20 de janeiro de 2008. Brasília, DF, 2008a. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual de estrutura física das unidades básicas de saúde:saúde da família. 2. ed. Brasília, 2008b. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria n° 511, de 29 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a criação do Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Brasília, 2000. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. Brasília, 2006c. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Ministério da Saúde

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