Gasoduto, Notas de estudo de Engenharia Química

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Apresentação do PowerPoint

A Definição de um Novo Marco Regulador para a Indústria do Gás

Natural no Brasil

José Cesário Cecchi

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

VITORIA OIL & GAS 2005

Pressupostos de um Marco Regulador

A Lei 9.478/97

A Construção de um Novo Marco Regulador

Pressupostos do Marco Regulatório

Definição de diretrizes políticas para o setor;

Definição de um modelo de organização industrial;

Devem ser contempladas características peculiares à indústria de gás

natural:

Indústria de rede

Necessidade de expansão da malha de transporte

Baixo grau de maturidade da indústria

Especificidades da Indústria do Gás Natural

A indústria do gás natural caracteriza-se como uma indústria de rede, tal como a de energia elétrica

Constituída por atividades potencialmente competitivas, dependentes da utilização das redes de transporte e de distribuição, atividades estas que configuram monopólios naturais

Características Comuns aos Monopólios Naturais Investimentos específicos e intensivos em capital Longos prazos de maturação dos investimentos Significativas economias de escala Baixa elasticidade-preço da demanda Externalidades positivas

Comparação de Modelos de Regulação no Brasil

TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICATRANSPORTE DE GÁS NATURAL

Autorização Livre Iniciativa

• Traçado / Capacidade

• Retorno

Acesso Negociado e Regulação Tarifária Indireta • tarifa negociada pelos agentes (Gasbol em US$)

• regulador atua em resoluções de conflito

Operações por cada Transportador • acordos operacionais de interconexão negociados

• acordo de balanceamento de quantidades dos usuários

Risco de Mercado Transferido para Carregadores • contratos SoP / pagamento por capacidade

Transportadores assumem Risco Contratual e Operacional

• pedido de revisão do contrato

• penalidades contratuais por indisponibilidade

Concessão

Planejamento Determinativo • licitação do projeto

• concorrência pela menor receita anual garantida

Acesso e Tarifa (em R$) Regulados

Operação Independente do Sistema • ONS

Não há Risco de Mercado • consumidores finais garantem receita

Transmissores assumem Risco Operacional • penalidades contratuais por indisponibilidade

ONS determina Fluxo Financeiro • entre usuários e transmissoras

X

Pressupostos de um Marco Regulador

A Lei 9.478/97

A Construção de um Novo Marco Regulador

Estrutura da Apresentação

Reforma do Setor: A Lei 9478/97

A Lei n.º 9.478, 06 de agosto de 1997, determinou, entre outros aspectos, a reforma e abertura dos setores petróleo e gás natural

Contexto e Premissa: restrições macroeconômicas; aceitação de visão de que pressões competitivas e alternativas de suprimento geram benefícios ao consumidor e à sociedade

Objetivos: atrair investimentos privados, viabilizar a entrada de novos agentes, introduzir concorrência no suprimento de gás, proteger interesses do consumidor

Papel da ANP: implementar a política nacional de gás natural, entre outras atribuições mais específicas, conforme artigo 8o da Lei

Pressupostos, segundo Lei n.º 9.478/97, para o segmento de Transporte de Gás Natural: regulação tarifária indireta;acesso negociado;separação da atividade de transporte

A Regulamentação elaborada pela ANP, segundo as atribuições estabelecidas na Lei n.º 9.478/97 (Art. 8º), que ora está em vigor está focada nos requisitos e procedimentos para o ingresso de agentes (importação, construção/operação de instalações de processamento de gás natural, exercício da atividade de distribuição GNC/GNL e revenda varejista), além das relacionadas à especificação de qualidade, aos procedimentos de resolução de conflito, ao envio de informações e aos procedimentos de comunicação de incidentes.

Regulamentação não concluída: Arcabouço relacionado ao princípio do livre acesso

Quadro Atual

Forte presença e poder de mercado por parte da Petrobras;

A empresa é a principal financiadora de projetos em infra-estrutura de transporte do energético;

- Empreendimentos Integrantes do Projeto Malhas;

- Interligação das Malhas de Transporte do Sudeste e do Nordeste.

Indefinições políticas e regulatórias nos setores energéticos (eletricidade, petróleo e gás natural) aumentam a percepção de riscos por parte dos agentes privados, que tornam-se receosos a investir. Neste contexto, capital de origem nacional (Petrobras e BNDES) deverá ser a principal fonte para financiamento destas obras.

A Lei 9478/97: Uma Visão Crítica

A reforma do setor de gás natural realizada ao final da década de 90

foi superficial e incompleta

A Legislação é insuficiente: estabelece os objetivos mas não

define os instrumentos

A Lei 9.478 trata o gás natural como um derivado de

petróleo, e não como uma fonte primária de energia

A Lei 9478/97: Uma Visão Crítica

Apesar de direcionar para um modelo de abertura de mercado, a Legislação não fornece os instrumentos necessários para a sua implementação

fraco poder de regulação da atividade de transporte (monopólio natural)

» autorização; regulação tarifária indireta; condições de acesso negociadas

ausência de instrumentos para garantir a igualdade de condições entre os agentes

» Poder de mercado da Petrobras é uma barreira a novos entrantes

Por haver uma legislação pouco consistente, a atuação do regulador fica limitada e mais exposta a negociações políticas

Pressupostos de um Marco Regulador

A Lei 9.478/97

A Construção de um Novo Marco Regulador

Estrutura da Apresentação

Portaria MME 432/03

Portaria MME n.º 432, de 17/11/2003 - Instituição do grupo de trabalho MME/ANP, coordenado pelo MME, com o objetivo de estabelecer, no prazo de 120 dias:

I - Diretrizes para o desenvolvimento do mercado de gás natural, ampliando a participação do gás natural na matriz energética brasileira;

II - Diretrizes para a formação de preço de gás natural considerando os seus competidores de origem fóssil ou renovável;

III - Diretrizes para o aproveitamento de reservas de gás natural no Brasil; IV - Diretrizes para a adequação do marco regulatório da indústria de gás

natural no Brasil; V - Diretrizes para a expansão da infra-estrutura de transporte e de

distribuição de gás natural considerando modais alternativos.

O referido Grupo de Trabalho não apresentou um relatório final contendo as diretrizes determinadas pela Portaria.

Principais Alterações Propostas em Relação à Lei nº 9.478/97

Adoção do regime de concessão para o exercício da atividade de transporte de gás natural:

Procedimento público de oferta e alocação de capacidade;

Licitação de novos projetos;

Os contratos de concessão para o exercício da atividade de transporte de gás natural com as empresas transportadoras proprietárias dos gasodutos de transporte existentes serão celebrados dentro de um prazo de 180 dias, dispensando-se a licitação.

Estabelecimento da regulação de estrutura na indústria, por parte da ANP:

Possibilidade dada ao regulador de impor limites e condições para a participação cruzada de agentes econômicos, conforme as condições de mercado.

Principais Alterações Propostas em Relação à Lei nº 9.478/97

Introdução da regulamentação, em regime de autorização, das atividades de liquefação e regaseificação do gás natural.

Introdução da regulamentação, em regime de concessão, da atividade de armazenagem em formações geológicas naturais;

Proposta de regulamentação básica para a distribuição do gás natural canalizado, atividade explorada pelos Estados, conforme a Constituição Federal de 1988.

Criação do Operador do Sistema de Gás Natural – OSG:

Coordenação e controle da operação do sistema dutoviário de transporte;

Restauração dos serviços de transporte em caso de falhas no suprimento de gás natural.

Considerações Finais Alguns Questionamentos

É possível definir um modelo de desenvolvimento mais eficiente, que expanda o mercado e a infra-estrutura em um ambiente competitivo?

O modelo deve ser competitivo ou baseado na posição predominante da Petrobras? Será estimulada a entrada de novos agentes?

Qual deve ser o papel dos agentes privados no desenvolvimento do setor, isto é, na realização de investimentos em infra-estrutura e na ampliação da oferta de gás?

Quais são as medidas necessárias para atrair os investidores privados?

Deveria haver uma real separação da atividade de transporte?

As tarifas de transporte devem refletir os custos associados à prestação do serviço? Em que grau?

Obrigado!

Site da ANP na Internet:

www.anp.gov.br

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