Gestão de Pessoas - Unidade 1 - 2 , Slides de Administração Empresarial
monica_mello_braga
monica_mello_braga18 de julho de 2014

Gestão de Pessoas - Unidade 1 - 2 , Slides de Administração Empresarial

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Aula - Gestão de Pessoas - Fernando Silva da Paixão - Sistema Integrado de Gestão de Pessoas no Departamento de Pessoal
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Slide 1

Registro

de

Pessoal Fernando Silva da Paixão

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Sistema Integrado de Gestão de Pessoas no Departamento

De Pessoal

O Processo de Admissão

Regime de

Trabalho

Objetivos e Principais Atribuições e Estruturas

Contrato de

Experiencia

Atuação do Gestor

• Analisar e aplicar todas as rotinas exigidas por lei, para realizar admissão de empregados de uma organização;

• Conhecer as rotinas e as obrigações das empresas no tocante ao atendimento às fiscalizações do Trabalho e Previdência Social.

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Objetivos

• Trabalho: atividade física ou intelectual realizada por ser humano, cujo objetivo é fazer, transformar ou obter algo. 

• O trabalho gera conhecimentos, riquezas materiais, satisfação pessoal e desenvolvimento econômico.

• O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio

• Formal/informal/autônomo

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

O que é trabalho?

•Cargo ou ocupação de um indivíduo numa empresa ou órgão público.

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

O que é emprego?

• Individual ou coletiva • Assume os riscos da atividade econômica • Admite • Assalaria • Dirige • Presta serviços/produtos

[email protected] 6 Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Empresa Art. 2

• Artigo 3º da CLT • Toda pessoa física que prestar serviços de

natureza não eventual a empregador • Depende do empregador mediante salário • Serviço efetivo: período em que o empregado

esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens

• A prestação pode ser feita: no domicílio do empregado, mantida uma subordinação ao empregador e dele receba ordens, mantendo uma produção determinada.

[email protected] 7 Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Empregado

• 1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor.

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

•Criada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1943; •Sua adoção garantiu muitos direitos trabalhistas;

•Os direitos adquiridos causam polêmicas para a competitividade das empresas de hoje;

•Existem vários projetos a serem votados no Congresso para flexibilização da CLT;

•Algumas medidas de flexibilização são adotadas pelas empresas em conjunto com os sindicatos através de acordos coletivos.

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

CLT-Consolidação das Leis do Trabalho

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Divulgação da Vaga

Atração de Pessoas

Seleção de Pessoas

Recepção dos Candidatos Dispensado

Entrevista Inicial

Entrevista Final

Exame Médico

Abaixo do Padrão/Não Apto Aplicação de Avaliação

Apto

Admissão e Registro

FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE ATRAÇÃO E SELEÇÃO

 Carteira de Trabalho- CTPS  3 fotos 3x4  Xérox Legível do CPF  Xérox Legível Título de eleitor  Xérox Legível Comprovante de Escolaridade  Xérox Legível Comprovante de Residência atualizado no próprio

nome  Xérox Legível do Certificado de Reservista ou Alistamento

Militar  Xérox Legível do Cartão do PIS/PASEP  Xérox Legível da Carteira de identidade  Xérox Legível do Certidão de Nascimento ou Casamento  Xérox Legível Certidão de nascimento de filhos menores de 14

anos acompanhada da Carteira de Vacinação da Criança  Atestado de Saúde Ocupacional

Obs: Lembrando que os originais devem ser levados para a verificação dos documentos

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Rotina de Admissão- Apresentação de Documentos

 Efetuar anotações no Contrato de Trabalho (CTPS) e devolvê-la em 48 horas

 Preencher o Livro ou Ficha de Registro de Empregados  Formalizar o Contrato de Trabalho (Determinado-

Experiência ou Indeterminado)  Preencher ficha de salário-família  Celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria  Preencher a declaração de dependentes para fins de

Imposto de renda  Incluir o nome do empregado no Cadastro de

Empregados e Desempregados-Caged  Incluir o funcionário no cadastro do Pis, caso seja o

primeiro emprego, na agência da CEF

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Procedimentos

• Dados da Empresa, data de admissão, Cargo, remuneração e condições especiais, assinatura do responsável pelo setor;

• Alterações salariais; • Anotações Gerais: contrato de experiência,

inscrição do PIS; • Contribuição Sindical; • Férias • FGTS

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

CTPS-Anotações

• Artigo 13, portaria nº 3.626 da 13/11/1991 • Obrigatória para o exercício de qualquer atividade

remunerada • Localidades onde não são emitidas carteiras de

trabalho: poderá ser admitido até 30 dias, com a condição de permanecer num posto mais próximo

• Emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs ou mediante convênio por órgãos federais, estaduais e municipais

• Alterações de estado civil e dependentes: INSS ou órgãos emitentes

[email protected] 14 Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Carteira de Trabalho

• Portaria nº 210 30/04/2008 • Informatizada • Código de barra com o nº do PIS • Cartão de Identidade do Trabalhador

(CIT) • Acesso aos depósitos do FGTS,

informações do PIS, seguro- desemprego e vínculos empregatícios anteriores

• Primeiro emprego e segunda-via • As antigas ainda valem

[email protected] 15 Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Nova Carteira de Trabalho - CTPS

Artigo 21 CLT – O empregado deverá obter outra CTPS, através de

segunda via, conservando-se o número e a série da anterior

Prazo e anotações art. 29 e art. 5 – 48 horas;

[email protected] Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Imprestabilidade ou Esgotamento da CTPS

• Dados da empresa (razão social, endereço, CNPJ, espécie de estabelecimento)

• Cargo e CBO • Data da admissão • Número do registro • Remuneração • Assinatura do empregador • Data da saída • Comunicação de dispensa CD

[email protected] Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Principais anotações da CTPS (art. 29 da CLT)

Contribuição Sindical – Valor da contribuição – Nome do sindicato – Assinatura e carimbo do empregador

– Obs: Não existe na nova CTPS espaço para anotação da contribuição sindical, devendo ser

utilizada no espaço “anotações gerais”

[email protected] Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Continua ....

• Reajuste salarial – Data do reajuste – Valor – Função e CBO – Motivo do em – Assinatura e carimbo do

empregador

19Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Continua...

Anotações de férias ▫Período aquisitivo ▫Período e gozo ▫Assinatura e carimbo

Férias coletivas  Quando o número de empregados forem

superior a 300 (trezentos), pode-se anotar mediante carimbo.

▫Obs: o empregado não entrará em férias sem apresentação da CTPS

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Continua...

FGTS Banco depositário Empresa (CEF)

Página “Anotações” Número do PIS Retificações Contribuição Sindical

[email protected] Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Continua...

• Recuso da empresa em fazer anotações:

• Empregado comparece pessoalmente ou por intermédio do seu sindicato, perante a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

[email protected] 22Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Reclamações – art. 36 CLT

É vedada qualquer anotação na CTPS que desabone o empregado ou que cause

dano à sua conduta profissional.

[email protected] 23Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Anotações que prejudicam o empregado – art 29 CLT

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