Gestão de Pessoas - Unidade 2, Slides de Administração Empresarial
monica_mello_braga
monica_mello_braga18 de julho de 2014

Gestão de Pessoas - Unidade 2, Slides de Administração Empresarial

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Aula - Gestão de Pessoas - Fernando Silva da Paixão - Sistema Integrado de Gestão de Pessoas no Departamento de Pessoal
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Slide 1

Registro

de

Pessoal Fernando Silva da Paixão

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Sistema Integrado de Gestão de Pessoas no Departamento

De Pessoal

Aspectos Operacionais e

Legais para Admissão

Cadastro, Livro e Ficha de Registro –

Homologação

Contrato de

Experiência

Procedimentos para extravio de livros e

Documentos

Atuação do Gestor

 Carteira de Trabalho- CTPS  3 fotos 3x4  Xérox Legível do CPF  Xérox Legível Título de eleitor  Xérox Legível Comprovante de Escolaridade  Xérox Legível Comprovante de Residência atualizado no próprio

nome  Xérox Legível do Certificado de Reservista ou Alistamento

Militar  Xérox Legível do Cartão do PIS/PASEP  Xérox Legível da Carteira de identidade  Xérox Legível do Certidão de Nascimento ou Casamento  Xérox Legível Certidão de nascimento de filhos menores de 14

anos acompanhada da Carteira de Vacinação da Criança  Atestado de Saúde Ocupacional

Obs: Lembrando que os originais devem ser levados para a verificação dos documentos

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Rotina de Admissão- Apresentação de Documentos

• O empregador NÃO poderá exigir do candidato ao emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

• Acrescentado o artigo 442-A à CLT.

• Registro: exigência do CPF e da carteira de identidade

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Proibição de exigência de experiência Lei nº11.644 – 10/03/2008

• Constituição Federal – o estrangeiro tem os mesmos direitos do empregado brasileiro.

• Exigência: carteira de estrangeiro, visto no passaporte.

• Consultar o Departamento da Polícia Federal • Resolução Normativa: 74 CNI – 09/02/2007

• Contratação: “Formulário de Requerimento e Autorização de Trabalho”

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Carteira de estrangeiro e autorização para trabalhar em território nacional

• Não é obrigatória a apresentação da confirmação de votação nas organizações privadas.

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Certificado de reservista

•Exigência no ato da contratação. •Ausência permitida sem prejuízo ao salário.

Título de Eleitor

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

• PIS – programa de Integração Social • Pessoas jurídicas, sindicatos, federações estaduais de

pescadores, repartições oficiais estrangeiras, pessoas físicas que mantenham empregados com contrato regido pela CLT, titulares de cartórios não oficiais, trabalhadores rurais vinculados a empregadores rurais.

• Emissão do Documento de Cadastro do Trabalhador (DCT)

• Caixa Econômica: prazo de cinco dias úteis para efetuar o cadastramento do empregado.

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

PIS/PASEP – lei complementar nº 7 de 07/09/1970, resolução n.395 CODEFAT – 12/07/2004, Medida provisória 447 –

14/11/2008

• Em todas as atividades (exceto empregada doméstica) será obrigatório, para o empregador, o registro dos respectivos trabalhadores podendo ser adotado livros, fichas ou sistema eletrônico.

• Obrigatória a autenticação do livro e ficha na DRT (Delegacia Regional do Trabalho)

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Ficha ou Livro de Registro art. 41

• A empresa deverá: –Anotar na CTPS, na parte “anotações gerais”, data da

transferência e o local; –Efetuar anotação no livro ou ficha de registro do

empregado na parte destinada a “observações”, o registro: • Empregado transferido para filial_______, bairro:_____,

cidade:____, em ___/___/___. • Enviar ao estabelecimento para qual o empregado foi

transferido; • Providenciar a abertura de uma nova ficha, transcrevendo os

dados anteriores.

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Transferência do Local de Trabalho

 Contrato por Tempo Indeterminado: Sem prazo pré- definido de término.

 Contrato por Tempo Determinado: Com prazo pré- definido para o término; duração máxima de 2 anos se ultrapassar passa a vigorar contrato por tempo indeterminado; intervalo para novo contrato é de 6 meses.

 Contrato de Experiência: Uma modalidade do contrato por prazo determinado, tem a finalidade de verificação por parte do empregador, da aptidão e adaptação do trabalhador na empresa. O prazo poderá ser de 30, 45 ou no máximo 90 dias definidos com antecedência.

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Contrato de Trabalho

 Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL:  Artigo 58-A na CLT.

APLICABILIDADE: Contratos novos:

 Basta simplesmente contratar, com salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, na mesma função, tempo integral.

Contratos já existentes:  Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial

será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. Para esta hipótese de transformação de contrato ter validade é necessária a negociação coletiva prévia, entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores, que preveja a forma do empregado manifestar perante a empresa a opção pelo regime de tempo parcial.

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Trabalho em Regime de Tempo Parcial

• Outras considerações:

• O empregado contratado, em regime de tempo parcial, não se sujeita a sistema de compensação de horas, decorrente do banco de horas, que venha ser implantado através de negociação coletiva com o Sindicato de Trabalhadores;

• Os empregados admitidos sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras; Os períodos de férias, após 12(doze) meses de contrato, variam entre 18 a 08 dias, de acordo com a previsão do novo art. 130-A da CLT; Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

• 18 dias – 22 horas até 25 horas • 16 dias – 20 horas até 22 horas • 14 dias – 15 horas até 20 horas • 12 dias – 10 horas até 15 horas • 10 dias – 5 horas até 10 horas

• 8 dias – igual a 5 horas • Mais de sete faltas

injustificadas = férias reduzidas à metade

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Jornada de Trabalho

• Jornada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais; • Quadro de horário de Trabalho:Obrigatório para

definir horário de trabalho e repouso; • Livro ou Relógio de Ponto: Para estabelecimentos

com mais de dez empregados, incluindo também a hora do repouso;

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

• Ofício-circular nº 2 CIRP-SPES-TEM/99

• Dispensou a anotação do estágio curricular na CTPS

• Celebrado mediante efetivação dos Termos de Acordo de Cooperação e o de Compromisso do Estágio

[email protected] 15Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Estagiário

• Contrato escrito de trabalho temporário • Anotação na CTPS (anotações gerais) –

“trabalhador temporário”

[email protected] 16

“O titular desta Carteira de Trabalho presta serviço temporário, nos termos da lei n. 6019/74, conforme contrato escrito em separado, a contar

de ___/___/___, pelo prazo máximo de 90dias, como determina o art. 10 da citada Lei auferindo o salário R$_____ por _____. Esta anotação é um cumprimento do art. 12 inciso 1º, da Lei acima”.

___________________ (assinatura da empresa)] ______________________(local e data)

Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Trabalhador Temporário

• Anotações gerais – contrato de aprendizagem

• Número do contrato • Data da homologação na DRT

[email protected] 17

Exemplo: Contratado como menor aprendiz para exercer a função de Digitador com um ano de duração, conforme contrato de aprendizagem n 675, homologado na DRT-RJ em 20/08/2010.

_____________________ (empresa assina)

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Aprendiz

• Contrato individual de trabalho – art. 442 a 510 –Com técnicos estrangeiros – art. 352 –Para o grupo econômico –Suspensão do contrato –Falência –Extinção da empresa –Redução de salário –Alteração de contratos –Transferência do empregado –Suspensão e interrupção – Impedimentos para rescisão

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Tipo de Contrato de Trabalho

• É caracterizado pelo acordo entre uma determinada empresa instalada n o Brasil estrangeiro domiciliado ou residente no exterior;

• Mão-de-obra específica • A empresa deverá solicitar ao MET a solicitação de

autorização; • Estrangeiro deverá ter visto temporário; • Comprovação de qualificação e experiência;

• Comprovação de diploma • Escolaridade mínima de 9 anos e experiência de 2 anos • Conclusão do curso de pós-graduação

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Contrato com Técnico – Art. 352 a 358

A prestação de serviço para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho, a não ser que haja ajuste entre as partes.

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Contrato para grupo econômico

• Afastamento por doenças ou acidentes de trabalho.

• A suspensão só ocorrerá no 16˚ dia, visto que os primeiros 15 dias é de responsabilidade da empresa;

• Comunicar ao INSS acidente de trabalho através do CAT

• Ex.: empresa contrata Paulo através do contrato de experiência com prazo de 90 dias. No 76 ˚ dia do contrato, afasta-se por acidente de trabalho. O contrato terá o seu término na data prevista, tendo em vista que os 15 dias são de responsabilidade da empresa.

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Suspensão de Contrato

–Ex: A empresa contrata o mesmo funcionário sendo que se acidenta no 61˚dia.

–Neste exemplo, os 60 dias mais os primeiros 15 dias da empresa totalizam 76 dias, não completando com isto o total do contrato.

–Diante deste dato o contrato ficará suspenso.

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Afastamento no 61˚ dia

• Os direitos relativos ao contrato de trabalho continuarão existindo em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa;

• Direitos: –RESCISÃO CONTRATUAL –SALÁRIOS – INDENIZAÇÕES

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Falência

• Instrução Normativa SRT n. 3 de 21-06-2002 estabelece as normas para homologação da rescisão contratual, impondo impedimento.

– A) Gestante: • goza de estabilidade desde a confirmação da gestação até 5 (cinco) meses

contatos do nascimento do filho; – B) Membro eleito da CIPA: • goza de estabilidade desde o registro da sua candidatura até um ano após o

término do mandado do cargo de direção; – C) Empregado afastado pela previdência social por acidente de trabalho

ou doença ocupacional: CAT (comunicação de acidente de trabalho) • 01 ano de estabilidade após o retorno

– D) Empregado eleito pelo sindicato: Goza de estabilidade desde o registro da candidatura até 01 ano após o término. Sendo o contrato por tempo determinado, receberá a indenização do art. 479 ou seja, 50% do período restante do contrato

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Fernando Silva da PaixãoGestão de Pessoas

Impedimentos para Rescisão Contratual

• Considera prazo determinado o contrato cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou ainda realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;

• Validade do contrato: – I- Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a

predeterminação do prazo – Ex: Empresa de realização de show em feiras e convenções

– II- Atividades empresariais de caráter transitório – Ex: empresa no ramo de comércio varejista e contrata engenheiros e

pedreiros

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Contrato por tempo Determinado Art. 443

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