Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde, Notas de estudo de Bioquímica
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Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde, Notas de estudo de Bioquímica

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Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde
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Regina Barcellos - Apresentação [Somente leitura]

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Legislação de Resíduos de Serviços de Saúde

DIRETRIZES GERAIS

Santa Maria/RS Novembro, 2004

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Incumbe à Agência, respeitada a

legislação em vigor, regulamentar, controlar e

fiscalizar os produtos e serviços que

envolvam risco à saúde pública.

Lei 9782/99, Cap. II, Artº 8

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Sem prejuízo do disposto no § anterior, submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.

Lei 9782/99, Cap. II, Artº 8, § 3º LEGITIMIDADE

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Resíduos de Serviços de Saúde- RSS

Os resíduos de serviços de saúde são

os resíduos gerados em estabelecimento

caracterizado como Serviço de Saúde ou

naquele que, embora de interesse à saúde,

não tenha suas atividades vinculadas

diretamente à prestação de assistência à

saúde humana ou animal.

ABRANGÊNCIA

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RESÍDUO ESPECIAL

Resíduos que por suas características

necessitam de processos diferenciados em

seu manejo, exigindo ou não tratamento

prévio à sua disposição final. Pode conter

material biológico, químico ou radioativo.

Resíduos de Serviços de Saúde - RSS

CARACTERÍSTICA

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Resolução ANVISA RDC 33/2003 Risco à saúde – probabilidade da ocorrência de efeitos adversos à saúde, decorrentes da exposição humana a agentes físicos, químicos e

biológicos;

Risco para o meio ambiente – probabilidade da ocorrência de efeitos adversos ao meio ambiente, decorrentes da ação de agentes físicos, químicos ou biológicos, causadores de condições ambientais potencialmente perigosas que favoreçam a persistência, disseminação e/ou modificação desses agentes no ambiente;

CONCEITOS

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Resolução RDC 33/2003

Abrangente

Diferenças loco-regionais

Hierarquia de Estados e Municípios

Legislação ambiental local

Sistemas de coleta de RSU

Riscos à saúde e ao meio ambiente

PREMISSAS

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Resolução ANVISA RDC 33/2003 • prevenir e reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente, por meio do correto gerenciamento dos resíduos gerados pelos serviços de saúde;

• reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais;

• estabelecer diretrizes para uma política nacional da RSS, consoante com as tendências internacionais e o atual estágio de conhecimento técnico-científico estabelecido.

OBJETIVOS

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Indivíduo Usuário e

trabalhador

Meio Ambiente

Riscos

Risco Biológico

Risco Químico

Risco Físico

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Resíduo

Na unidade ? Tratamento ? Contenção adequada

Transporte seguro

Tratamento compatível

Disposição Final Licença Ambiental

S N

Tratamento Compatível (Externo)

S

N

Contenção adequada

Risco Ocupacional

Risco Intrínseco

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CADEIA DE INFECÇÃO

¸ PRESENÇA DE AGENTE INFECCIOSO (VIRULÊNCIA) ¸ CONCENTRAÇÃO SUFICIENTE PARA CAUSAR

INFECÇÃO ¸ HOSPEDEIRO SUSCETÍVEL AO AGENTE ¸ PORTA DE ENTRADA ( mucosas, olhos, pele ) ¸ MODO DE TRANSMISSÃO AGENTE – HOSPEDEIRO ¸DIRETA ¸PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO ( 1-3 µ ) ¸MATERIAIS CONTAMINADOS

Resolução RDC 33/2003

Risco Biológico

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RDC ANVISA 33/2003

ÿDos dirigentes dos SS

PGRSS Profissional responsável Capacitação

RESPONSABILIDADES

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RDC ANVISA 33/2003

RESPONSABILIDADES

ÿ Dos prestadores de serviço de coleta, transporte e tratamento:

Licenciamento ambiental

Licenciamento para operação

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RDC ANVISA 33/2003

PGRSS

Documento que aponta e descreve

as ações relativas ao manejo dos resíduos

sólidos, observadas suas características,

no âmbito dos estabelecimentos,

contemplando os aspectos referentes à

geração, segregação, acondicionamento,

coleta, armazenamento, transporte,

tratamento e destinação final, bem como

a proteção à saúde pública.

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RDC ANVISA 33/2003

Compatível com as normas ambientais

Compatível com o Sistema de Coleta Urbana

Elaborado por técnico em função do tipo(s) de resíduo(s) gerado(s)

Compatível com as rotinas e processos definidos pela CCIH

Saúde ocupacional

Capacitação

PGRSS

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RDC ANVISA 33/2003

ETAPAS DO MANEJO INTERNO DOS RSS

segregação acondicionamento identificação tratamento

transporte interno armazenamento

temporário armazenamento

externo

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RDC ANVISA X Re CONAMA GRUPO A • Resíduos com a possível presença de

agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

• Resíduos com presença de agente biológico que necessitam

de tratamento na própria unidade geradora

• Resíduos com presença de agente biológico que podem ter

seu tratamento executado dentro ou fora da unidade

geradora

• Resíduos com presença de agente biológico que não

necessitam de tratamento previamente à sua disposição final

MANEJO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA A 1 • Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de

fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados;

descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados;

meios de cultura e instrumentais utilizados para

transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de

laboratórios de manipulação genética.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA A 1

• Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou

animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica

por agentes classe de risco 4, microrganismos com

relevância epidemiológica e risco de disseminação ou

causador de doença emergente que se torne

epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de

transmissão seja desconhecido.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA A 1 • Bolsas transfusionais contendo sangue ou

hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má

conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas

oriundas de coleta incompleta.

• Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou

líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do

processo de assistência à saúde, contendo sangue ou

líquidos corpóreos na forma livre.

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RDC ANVISA X Re CONAMA A 2 • Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos

provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo- patológico ou confirmação diagnóstica

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RDC ANVISA X Re CONAMA

A 3 • Peças anatômicas (membros) do ser humano;

produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA A 4 • Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando

descartados. • Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada;

membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

• Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.

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RDC ANVISA X Re CONAMA

A 4 • Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração,

lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

• Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

• Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

A 4 • Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos

provenientes de animais não submetidos a processos de

experimentação com inoculação de microorganismos, bem

como suas forrações.

• Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-

transfusão.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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Filtros e capilares

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RDC ANVISA X Re CONAMA

A 5 • Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais

perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

GRUPO B

Resíduos contendo substâncias químicas que necessitam tratamento devido às suas características de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

• Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos; resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS nº 344/98 e suas atualizações

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RDC ANVISA X Re CONAMA

• Resíduos de saneantes, desinfetantes,

desinfestantes; resíduos contendo metais pesados;

reagentes para laboratório, inclusive os recipientes

contaminados por estes.

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RDC ANVISA X Re CONAMA

• Efluentes de Processadores de Imagem (Reveladores e Fixadores).

• Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas.

• Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10 004 da ABNT ( tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos)

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RDC ANVISA X Re CONAMA

Acondicionamento em recipiente adequado

F I S P Q – ABNT-NBR 14725

Compatibilidade química e Reatividade

Identificação

Embalagens secundárias não contaminadas – descaracterização – reciclagem

Aterro Sanitário Classe I(sólidos)ou tratamento de acordo com os órgãos de meio ambiente

Manejo

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RDC ANVISA X Re CONAMA GRUPO C

Quaisquer materiais resultantes de atividades

humanas que contenham radionuclídeos em

quantidades superiores aos limites de isenção

especificados nas normas do CNEN e para os quais

a reutilização é imprópria ou não prevista.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA 33/2003

Segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo

Identificados e mantidos no local de armazenamento provisório (decaimento)

Rejeitos líquidos em recipientes resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada, vedante.

Manejo

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IDENTIFICAÇÃO

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RDC ANVISA X Re CONAMA GRUPO D Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

• papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;

• sobras de alimentos e do preparo de alimentos; • resto alimentar de refeitório; • resíduos provenientes das áreas administrativas; • resíduos de varrição, flores, podas e jardins • resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

Reciclagem

Compostagem

Aterro sanitário

Manejo

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RDC ANVISAX Re CONAMA

Manejo - Reciclagem

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RDC ANVISA X Re CONAMA

Devem seguir as orientações específicas de

acordo com a legislação vigente ou conforme

a orientação do serviço local de limpeza

urbana e órgão ambiental competente.

MANEJO

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RDC ANVISA X Re CONAMA GRUPO E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas

de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas

endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas;

tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e

todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos

de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTA

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RDC ANVISA X Re CONAMA

Manejo

Recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa.

Identificação

Aterro Sanitário

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ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO

Sala com pisos e paredes laváveis

Piso resistente ao tráfego

Área para guarda de 2 recipientes

Sem transferência de sacos

Compartilhar sala de utilidades

RDC ANVISA 33/2003

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ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO

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TRANSPORTE INTERNO

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ARMAZENAMENTO EXTERNO

Construído em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no mínimo, ambientes separados para atender o armazenamento de recipientes de resíduos .

Dimensionado de acordo com o volume de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento dimensionada de acordo com a periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local

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Metodologias de Tratamento e

Disposição Final

Adequada ao tipo de resíduo

Adequada a demanda

Licenciada pelo órgão ambiental . LI e LO

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proposta conjunta que estabeleça diretrizes que conduzam a um gerenciamento seguro dos resíduos,

protegendo a saúde e o meio ambiente revertendo o

quadro atual da gestão de resíduos.

SITUAÇÃO ESPERADA

SAÚDE e AMBIENTE

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ENDEREÇO NA INTERNET

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arquitetura.engenharia@anvisa.gov.br % (61) 448-1062 fax: (61) 448-1302

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