LEI ÁUREA - A LIBERTAÇÃO DE UMA RAÇA NO BRASIL, Notas de estudo de História. Universidade Paulista (UniP)
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LEI ÁUREA - A LIBERTAÇÃO DE UMA RAÇA NO BRASIL, Notas de estudo de História. Universidade Paulista (UniP)

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lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.
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Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel ocupava a regência do Império na ausência do imperador Dom Pedro II. Naquela data, na condição de regente, assinou a Lei Áurea declarando extinta a escravidão no Brasil.

Os Fatos:

Em 1887, novamente Pedro II embarcava para Europa, onde se demoraria um ano tratando da saúde seriamente abalada. Pela terceira vez sua filha, a Princesa D. Isabel, assumia a regência do Império.

O gabinete então dominante era conservador e dirigido pelo barão de Cotegipe, homem inteligente, porém radicalmente contrário à abolição total da escravatura.

Alegando que a agricultura brasileira entraria em crise e caminharia para um grande colapso se fosse privada repentinamente do braço servil, Cotegipe já tentara anteriormente protelar a abolição com a "lei dos sexagenários". Defendia a ideia de que se deveria libertar os escravos gradativamente a fim de se atenuar o impacto da repentina carência de mão de obra. Ganhava tempo para os escravagistas. Pressionava D. Isabel com seu espírito maneiroso e flexível.

D. Isabel já abraçara, porém, a causa da abolição. A 7 de março de 1888, Cotegipe demitiu-se então, a Princesa Isabel convidou João Alfredo Correia de Oliveira para organizar novo ministério.

A 10 de março de 1888 instalava-se o último gabinete conservador, o penúltimo do Império. Seria o "ministério da abolição". Dois meses depois, João Alfredo apresenta à consideração da Câmara dos Deputados um projeto que visa a abolir definitivamente a escravatura no Brasil.

Joaquim Nabuco conclama o Parlamento a apoiar a iniciativa do governo.

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Aparecem ainda vozes reacionárias que vêem na abolição uma ameaça à ordem pública e à paz social. O projeto é contudo aprovado por grande maioria na Câmara e no Senado. No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel referendava, com uma caneta de ouro e pedras preciosas que os abolicionistas lhe ofereceram, a lei que libertaria os escravos.

A nova lei, que tomou o número 3.355, foi assinada à tarde no Rio de Janeiro no Paço da cidade. Era curta e incisiva, possuindo apenas dois artigos:

“Art. 1.° — É declarada extinta a escravidão no Brasil.

Art. 2.° — Revogam-se as disposições em contrário”.

Fonte: Souto Maior, A História do Brasil - Companhia Editora Nacional.

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