Manual de Processo Civil, Manual de Jurisprudência. Pontificia Facoltà di Scienze dell'Educazione Auxilium
Cau_Cerezer
Cau_Cerezer11 de abril de 2017

Manual de Processo Civil, Manual de Jurisprudência. Pontificia Facoltà di Scienze dell'Educazione Auxilium

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ISBN 978850263549-4

Bueno, Cassio Scarpinella Manual de direito processual civil : inteiramente estruturado à luz do novo CPC – Lei n. 13.105, de 16-3-2015 / Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo : Saraiva, 2015. Bibliografia. 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo civil – Legislação – Brasil I. Título. 15-06124 CDU-347.9( 81)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito processual civil 347.9(81)

2. Brasil : Processo civil 347.9(81)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues

Assistente editorial Daniel Pavani Naveira Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) |

Projeto gráfico, arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.)

| Cecília Devus | Simone Silberschimidt Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro

Capa Aero Comunicação

Data de fechamento da edição: 3-8-2015

Dúvidas?

Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia

autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Abreviaturas e Siglas

Prólogo

Capítulo 1 - Considerações Propedêuticas

1. O objeto do direito processual civil ou o que estuda o direito processual ci- vil? 2. O modelo constitucional do direito processual civil 2.1 Princípios constitucionais do direito processual civil

2.1.1 Acesso à justiça 2.1.2 Devido processo legal (devido processo constitucional) 2.1.3 Contraditório (cooperação)

2.1.4 Ampla defesa 2.1.5 Juiz natural 2.1.6 Imparcialidade

2.1.7 Duplo grau de jurisdição 2.1.8 Colegialidade nos Tribunais 2.1.9 Reserva do Plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

2.1.10 Isonomia 2.1.11 Publicidade 2.1.12 Motivação

2.1.13 Vedação das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos 2.1.14 Assistência jurídica integral e gratuita 2.1.15 Duração razoável do processo (eficiência processual)

2.1.16 Efetividade do processo (efetividade do direito pelo e no processo) 2.1.17 Princípios-síntese

2.2 Organização judiciária 2.3 Funções essenciais à Justiça 2.3.1 Magistratura

2.3.2 Ministério Público 2.3.3 Advocacia 2.3.4 Defensoria pública

2.4 Procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados 2.5 Reflexão 3. Institutos fundamentais do direito processual civil

3.1 Jurisdição 3.2 Ação 3.3 Processo

3.4 Defesa 4. O neoconcretismo 4.1 Tutela jurisdicional

4.1.1 Cognição jurisdicional 4.2 Procedimento 5. Convite

Capítulo 2 - Normas Processuais Civis 1. Para começar

2. Normas fundamentais do processo civil 2.1 O modelo constitucional do direito processual civil 2.2 O princípio da inércia da jurisdição

2.3 Acesso à justiça e meios alternativos de solução de conflitos 2.4 Princípio da eficiência processual

2.5 A boa-fé objetiva 2.6 Princípio da cooperação (modelo cooperativo de processo)

2.7 Princípio da isonomia (paridade de armas) 2.8 Hermenêutica do direito processual civil 2.9 Princípio do contraditório

2.10 Ainda e mais o contraditório: vedação das decisões-surpresa 2.11 Princípios da publicidade e da fundamentação 2.12 Ordem cronológica de conclusão

3. Aplicação das normas processuais

Capítulo 3 - Função Jurisdicional

1. Para começar 2. Jurisdição 3. Ação

3.1 Legitimação extraordinária 3.2 Ainda sobre o interesse de agir 4. Limites da jurisdição nacional

5. Cooperação internacional 5.1 Disposições gerais 5.2 Auxílio direto

5.3 Carta rogatória 5.4 Disposições comuns 6. Competência

6.1 Disposições gerais 6.2 Modificação da competência 6.3 Incompetência

7. Cooperação nacional

Capítulo 4 - Sujeitos do Processo

1. Para começar 2. Partes e procuradores

2.1 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual (legitimação proces- sual) 2.2 Deveres 2.3 Responsabilidade das partes por dano processual

2.4 Despesas, honorários advocatícios e multas 2.5 Gratuidade da Justiça 2.6 Dos procuradores (advocacia privada)

2.7 Sucessão das partes e dos procuradores 3. Litisconsórcio 3.1 Regime do litisconsórcio

4. Intervenção de terceiros 4.1 Assistência 4.1.1 Assistência simples e assistência litisconsorcial

4.1.2 Atuação do assistente 4.1.3 Justiça da decisão (eficácia da intervenção) 4.2 Denunciação da lide

4.2.1 Posição do denunciado 4.2.2 Julgamento da denunciação e verbas de sucumbência 4.3 Chamamento ao processo

4.3.1 Sentença de procedência 4.4 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 4.5 Amicus curiae

5. Juiz e auxiliares da Justiça 5.1 Deveres-poderes e responsabilidade do juiz 5.2 Impedimento e suspeição

5.3 Auxiliares da Justiça

5.3.1 Escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça 5.3.2 Perito

5.3.3 Depositário e administrador 5.3.4 Intérprete e tradutor 5.3.5 Conciliadores e mediadores judiciais

6. Ministério Público 7. Advocacia pública 8. Defensoria Pública

Capítulo 5 - Atos Processuais 1. Para começar

2. Forma, tempo e lugar dos atos processuais 3. Forma dos atos processuais 3.1 Prática eletrônica de atos processuais

3.2 Atos das partes 3.3 Pronunciamentos do juiz 3.4 Atos do escrivão ou do chefe de secretaria

3.5 Negócios processuais 3.6 Calendário processual 4. Tempo dos atos processuais

5. Lugar dos atos processuais 6. Prazos 6.1 Contagem e fluência

6.2 Verificação e penalidades 7. Comunicação dos atos processuais 7.1 Citação

7.1.1 Modalidades de citação 7.2 Cartas

7.3 Intimações 8. Nulidades

9. Distribuição e registro 10. Valor da causa

Capítulo 6 - Tutela Provisória 1. Para começar 2. Nomenclatura empregada

3. Tutela provisória e suas espécies 4. Disposições gerais 4.1 Competência

4.2 Dever de motivação 4.3 Duração da tutela provisória 4.4 Dever-poder geral de asseguramento (cautela) e de satisfação (antecipação)

4.5 Tutela provisória requerida em caráter incidental 4.6 Recorribilidade das interlocutórias relativas a tutela provisória 5. Tutela de urgência

5.1 Pressupostos 5.2 Caução 5.3 Concessão liminar ou mediante audiência de justificação

5.4 Quando houver irreversibilidade 5.5 Efetivação da tutela provisória de urgência de natureza cautelar 5.6 Responsabilidade pela prestação da tutela de urgência

6. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente 6.1 Petição inicial 6.2 Se concedida a tutela antecipada antecedente

6.3 Se não concedida a tutela antecipada antecedente 6.4 Se não houver aditamento da petição inicial

6.5 Estabilização da tutela provisória 6.5.1 Dinâmica da estabilização

7. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente 7.1 Citação do réu e suas atitudes 7.2 Apresentação do pedido principal

7.3 Duração 7.4 Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal 8. Tutela da evidência

9. Restrições à tutela provisória

Capítulo 7 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

1. Para começar 2. Formação do processo 3. Suspensão do processo

3.1 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu re- presentante legal ou de seu procurador 3.2 Convenção das partes 3.3 Arguição de impedimento ou suspeição

3.4 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas 3.5 Relações externas com a decisão de mérito 3.5.1 Relação entre processos civil e penal

3.6 Força maior 3.7 Tribunal marítimo 3.8 Outros casos previstos no CPC

4. Extinção do processo 4.1 Extinção do processo e prévio saneamento

Capítulo 8 - Fase Postulatória 1. Para começar

2. Petição inicial 2.1 O juízo a que é dirigida

2.2 Qualificação das partes 2.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido 2.4 O pedido com as suas especificações

2.5 O valor da causa 2.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alega- dos 2.7 A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação

2.8 Outras exigências 3. Juízo de admissibilidade da petição inicial 3.1 Juízo de admissibilidade positivo

3.2 Juízo de admissibilidade neutro 3.3 Juízo de admissibilidade negativo 3.3.1 Indeferimento da petição inicial

3.3.2 Improcedência liminar do pedido 4. Audiência de conciliação ou de mediação 4.1 Não realização

4.2 Dinâmica 5. Contestação, reconvenção, revelia e outros comportamentos do réu 5.1 Contestação

5.1.1 Prazo 5.1.2 Preliminares 5.1.2.1 Inexistência ou nulidade da citação

5.1.2.2 Incompetência absoluta e relativa 5.1.2.3 Incorreção do valor da causa 5.1.2.4 Inépcia da petição inicial

5.1.2.5 Perempção 5.1.2.6 Litispendência e coisa julgada

5.1.2.7 Conexão 5.1.2.8 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 5.1.2.9 Convenção de arbitragem

5.1.2.10 Ausência de legitimidade ou de interesse processual 5.1.2.11 Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar 5.1.2.12 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

5.1.3 Defesas de mérito 5.2 Reconvenção 5.3 Revelia

5.4 Outros comportamentos do réu

Capítulo 9 - Fase Ordinatória

1. Para começar 2. Providências preliminares 3. Julgamento conforme o estado do processo

3.1 Extinção do processo 3.1.1 Extinção sem resolução de mérito 3.1.2 Extinção com resolução de mérito

3.1.3 Extinção parcial 3.2 Julgamento antecipado do mérito 3.3 Julgamento antecipado parcial do mérito

3.4 Saneamento e organização do processo 3.4.1 Esclarecimentos e ajustes na decisão de saneamento e organização 3.4.2 Delimitação consensual das questões de fato e de direito

3.4.3 Audiência de saneamento (saneamento cooperativo) 3.4.4 Prova testemunhal

3.4.5 Prova pericial

Capítulo 10 - Fase Instrutória 1. Para começar 2. Audiência de instrução e julgamento

2.1 Abertura e adiamento da audiência 2.2 Instrução e debates 2.3 Julgamento

3. Direito probatório 3.1 Disposições gerais 3.2 Princípios

3.3 Ônus da prova 3.4 Objeto da prova 3.5 Dinâmica da prova

4. Produção antecipada da prova 5. Ata notarial 6. Depoimento pessoal

6.1 Produção do depoimento 7. Confissão 7.1 Espécies e regime jurídico

8. Exibição de documento ou coisa 8.1 Exibição requerida em face da parte contrária 8.2 Exibição requerida em face de terceiro

8.3 Exibição determinada de ofício 9. Prova documental 9.1 Força probante dos documentos

9.2 Arguição de falsidade 9.3 Produção da prova documental

10. Documentos eletrônicos 11. Prova testemunhal

11.1 Admissibilidade e valor da prova testemunhal 11.2 Produção da prova testemunhal 12. Prova pericial

12.1 Perito, assistentes técnicos e atos preparatórios da perícia 12.2 Produção da prova pericial 12.3 Avaliação da perícia

12.4 Perícia consensual 13. Inspeção judicial

Capítulo 11 - Fase Decisória 1. Para começar 2. Sentença

2.1 Sentenças terminativas 2.1.1 Indeferimento da petição inicial 2.1.2 Paralisação e abandono do processo

2.1.3 Ausência de pressupostos processuais de existência ou de validade. Pre- sença de pressupostos processuais negativos 2.1.4 Irregularidade no exercício do direito de ação 2.1.5 Desistência

2.1.6 Intransmissibilidade do direito 2.1.7 Outros casos 2.1.8 Atuação oficiosa do juiz

2.1.9 Peculiaridade recursal 2.1.10 Repropositura da demanda 2.2 Sentenças definitivas

2.2.1 Acolhimento ou rejeição do pedido

2.2.2 Decadência ou prescrição 2.2.3 Homologação de atos dispositivos ou autocompositivos

2.2.4 Possibilidade de julgamento de mérito 2.3 Elementos da sentença. Dever de fundamentação 2.4 Vinculação da sentença ao(s) pedido(s)

2.5 Fatos novos 2.6 Princípio da invariabilidade da sentença 3. Hipoteca judiciária

4. Remessa necessária 5. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de en- tregar coisa 5.1 Prestações de fazer ou não fazer

5.2 Prestações de entrega de coisa 5.3 Conversão em perdas e danos 6. Sentença e emissão de declaração de vontade

7. Coisa julgada 7.1 Coisa julgada formal e coisa julgada material 7.2 Limites objetivos

7.2.1 Coisa julgada e questões prejudiciais. A insubsistência da “ação declara- tória incidental” 7.3 Limites subjetivos 7.4 Limites temporais

7.5 Preclusão

Capítulo 12 - Liquidação

1. Para começar 2. Liquidação parcial 3. Limites cognitivos da liquidação

4. Liquidação por arbitramento

5. Liquidação pelo procedimento comum 6. Quando se tratar de cálculos aritméticos

7. Liquidação provisória

Capítulo 13 - Cumprimento de Sentença

1. Para começar 2. Disposições gerais 2.1 Iniciativa do exequente. Intimação da parte contrária

2.2 Títulos executivos judiciais 2.2.1 Decisão que reconhece exigibilidade obrigacional 2.2.2 Decisão homologatória de autocomposição judicial

2.2.3 Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial 2.2.4 Formal e certidão de partilha 2.2.5 Crédito de auxiliar da Justiça

2.2.6 Sentença penal condenatória transitada em julgado 2.2.7 Sentença arbitral 2.2.8 Sentença e decisão interlocutória estrangeiras

2.2.9 Citação para início da etapa de cumprimento 2.3 Competência 2.4 Protesto da decisão transitada em julgado. Negativação do executado

3. Cumprimento provisório 3.1 Conceito e espécies 3.2 Regime do cumprimento provisório

3.2.1 Impugnação 3.2.2 Incidência de multa no caso de não pagamento 3.2.3 Honorários de advogado

3.2.4 Retorno ao estado anterior 3.2.5 Execução provisória e título executivo extrajudicial

3.3 Dispensa da caução 3.3.1 Manutenção da caução

3.3.2 Prestação da caução 3.4 Documentação para o cumprimento provisório 3.4.1 Momento de formulação do requerimento

3.5 Outras modalidades obrigacionais 4. Cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obri- gação de pagar quantia certa 4.1 Fluência do prazo para pagamento

4.2 O requerimento para início da etapa de cumprimento. Demonstrativo dis- criminado e atualizado do crédito 4.3 Impugnação 4.3.1 Matérias arguíveis na impugnação

4.3.1.1 Falta ou nulidade da citação 4.3.1.2 Ilegitimidade de parte 4.3.1.3 Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação

4.3.1.4 Penhora incorreta ou avaliação errônea 4.3.1.5 Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções 4.3.1.6 Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução

4.3.1.7 Causas modificativas ou extintivas da obrigação 4.3.2 Suspeição e impedimento 4.3.3 Efeito suspensivo

4.3.4 Manifestações do executado após a impugnação. Exceções e objeções de pré-executividade 4.4 Iniciativa do réu 4.5 Atipicidade dos meios executivos

5. Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos 5.1 Outras técnicas executivas

5.2 Tipos de alimentos tutelados 5.3 Constituição de capital

6. Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pa- gar quantia certa pela Fazenda Pública 6.1 Impugnação 6.1.1 Efeito suspensivo

6.2 Pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor 7. Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fa- zer, de não fazer ou de entregar coisa 7.1 Cumprimento da sentença em se tratando de obrigações de fazer ou de não fazer

7.1.1 Tutela específica e resultado prático equivalente 7.1.2 Técnicas executivas 7.1.2.1 Especialmente a multa

7.2 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa

Capítulo 14 - Procedimentos Especiais

1. Para começar 1.1 Um tema com variações 1.2 Primeira visão dos procedimentos especiais

1.3 A nomenclatura empregada 2. Ação de consignação em pagamento 3. Ação de exigir contas

4. Ações possessórias 5. Ação de divisão e de demarcação de terras particulares 6. Ação de dissolução parcial de sociedade

7. Inventário e partilha 8. Embargos de terceiro

9. Oposição 10. Habilitação

11. Ações de família 12. Ação monitória 13. Homologação do penhor legal

14. Regulação de avaria grossa 15. Restauração de autos 16. Jurisdição voluntária

16.1 Disposições gerais 16.2 Notificação e interpelação 16.3 Alienação judicial

16.4 Divórcio e separação consensuais, a extinção consensual de união estável e a alteração do regime de bens do matrimônio 16.5 Testamentos e codicilos 16.6 Herança jacente

16.7 Bens dos ausentes 16.8 Coisas vagas 16.9 Interdição

16.10 Disposições comuns à tutela e à curatela 16.11 Organização e fiscalização das fundações 16.12 Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis for- mados a bordo

Capítulo 15 - Processo de Execução 1. Para começar

2. Disposições gerais da execução 2.1 Partes 2.2 Competência

2.3 Título executivo

2.3.1 Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque 2.3.2 Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor

2.3.3 Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas 2.3.4 Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela De- fensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal 2.3.5 Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução

2.3.6 Contrato de seguro de vida em caso de morte 2.3.7 Crédito decorrente de foro e laudêmio 2.3.8 Crédito de aluguel de imóvel e encargos acessórios

2.3.9 Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na for- ma da lei 2.3.10 Crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de con- domínio edilício 2.3.11 Certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixa- dos nas tabelas estabelecidas em lei

2.3.12 Demais títulos aos quais a lei atribuir força executiva 2.3.13 Títulos executivos extrajudiciais estrangeiros 2.3.14 Título executivo e “processo de conhecimento”

2.4 Responsabilidade patrimonial 2.5 Fraude à execução 3. Diversas espécies de execução

3.1 Petição inicial 3.2 Execução para entrega de coisa 3.2.1 Coisa certa

3.2.2 Coisa incerta 3.3 Execução das obrigações de fazer ou de não fazer

3.3.1 Obrigações de fazer 3.3.2 Obrigações de não fazer

3.4 Execução por quantia certa 3.4.1 Citação e arresto 3.4.2 Certidão comprobatória da admissão da execução

3.4.3 Penhora, depósito e avaliação 3.4.3.1 Documentação da penhora, registro e depósito 3.4.3.2 Lugar da realização da penhora

3.4.3.3 Modificações da penhora 3.4.3.4 Modalidades de penhora 3.4.3.5 Avaliação

3.4.4 Expropriação 3.4.4.1 Adjudicação 3.4.4.2 Alienação

3.4.5 Satisfação do crédito 3.4.5.1 Levantamento pelo exequente 3.4.5.2 Concurso singular de credores

3.4.6 Execução contra a Fazenda Pública 3.4.7 Execução de alimentos 4. Embargos à execução

4.1. Prazo 4.2 Fundamentos 4.3 Rejeição liminar

4.4 Efeito suspensivo 4.5 Procedimento e julgamento 4.6 Moratória

5. Suspensão e extinção do processo de execução

5.1 Suspensão 5.2 Extinção

Capítulo 16 - Processos nos Tribunais 1. Para começar

2. Disposições gerais 2.1 Direito jurisprudencial 2.2 Julgamento de casos repetitivos

3. Ordem dos processos nos Tribunais 3.1 Deveres-poderes do relator 3.2 Preparativos para o julgamento

3.3 Sustentação oral 3.4 Dinâmica e documentação dos julgamentos 3.5 Prolongamento do julgamento nos casos de julgamento por maioria

4. Incidente de assunção de competência 4.1 Pressupostos e finalidade 4.2 Competência

4.3 Legitimidade e instauração 4.4 Consequências do julgamento 5. Incidente de arguição de inconstitucionalidade

5.1 Dispensa 5.2 Instrução 5.3 Julgamento e consequências

6. Conflito de competência 6.1 Instauração e legitimidade 6.2 Contraditório e instrução

6.3 Atitudes do relator 6.4 Julgamento colegiado e consequências

7. Homologação de decisão estrangeira e exequatur 7.1 Abrangência

7.2 Homologação de medidas de urgência 7.3 Elementos para a homologação 7.4 Procedimento

7.5 Cumprimento 8. Ação rescisória 8.1 Hipóteses de cabimento

8.1.1 A “ação anulatória” 8.2 Legitimidade 8.3 Petição inicial

8.4 Tutela provisória 8.5 Procedimento 8.6 Julgamento

8.7 Prazo 9. Incidente de resolução de demandas repetitivas 9.1 Feição e pressupostos de admissibilidade

9.2 Legitimados 9.3 Ofício ou petição de instauração 9.4 Admissibilidade

9.5 Atitudes do relator 9.5.1 Suspensão dos processos 9.5.1.1 Especialmente a suspensão requerida ao STJ ou ao STF

9.5.2 Instrução 9.6 Julgamento 9.6.1 Abrangência

9.6.2 Consequências

9.6.3 Divulgação 9.6.4 Prazo

9.7 Revisão da tese 9.8 Recurso extraordinário e recurso especial 10. Reclamação

10.1 Natureza jurídica 10.2 Hipóteses de cabimento 10.3 Competência, legitimidade e petição inicial

10.4 Atitudes do relator e procedimento 10.5 Julgamento e suas consequências

Capítulo 17 - Recursos 1. Para começar 2. Elementos de uma teoria geral dos recursos

2.1 Definição 2.2 Classificação 2.3 Princípios

2.4 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 2.5 Efeitos 3. Disposições gerais

3.1 Cabimento 3.2 Eficácia imediata e efeito suspensivo 3.3 Legitimidade

3.4 Recurso adesivo 3.5 Atos dispositivos relativos ao recurso 3.6 Tempestividade

3.7 Recurso de litisconsorte 3.8 Preparo

3.9 Efeito substitutivo 3.10 Baixa de autos

4. Apelação 4.1 Petição de interposição 4.1.1 Questões novas

4.2 Efeito suspensivo 4.2.1 Atribuição ope judicis do efeito suspensivo 4.3 Efeito devolutivo e translativo

4.4 No Tribunal 5. Agravo de instrumento 5.1 Petição de interposição

5.1.1 Formação do instrumento 5.2 Apresentação na primeira instância 5.3 No Tribunal

6. Agravo interno 6.1 Petição de interposição 6.2 Julgamento

7. Embargos de declaração 7.1 Prazo 7.2 Processamento

7.3 Efeito suspensivo 7.4 Julgamento 7.5 Efeito modificativo

7.6 Multa 7.7 Embargos de declaração e pré-questionamento 8. Recurso ordinário

8.1 Aplicação da disciplina da apelação e do agravo de instrumento

9. Recurso extraordinário e recurso especial 9.1 Petição de interposição

9.2 Efeito suspensivo 9.3 Demonstração da repercussão geral 9.4 Contrarrazões

9.5 Interposição simultânea 9.6 Reenvio 9.7 Julgamento

9.8 Recursos extraordinário e especial repetitivos 9.8.1 Identificação da ocorrência de recursos múltiplos e sua seleção 9.8.2 Suspensão dos processos determinada pelo TJ ou TRF

9.8.3 Decisão de afetação 9.8.4 Suspensão dos processos determinada pelos Tribunais Superiores 9.8.4.1 Suspensão no caso do incidente de resolução de demanda repetitiva

9.8.5 Preparação para julgamento 9.8.6 Julgamento e consequências 9.8.6.1 No STF e no STJ

9.8.6.2 Nos TJs, nos TRFs e na primeira instância 9.8.7 Manutenção do acórdão recorrido 9.8.8 Julgamento de outras questões perante o tribunal de origem

10. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário 11. Embargos de divergência 11.1 Demonstração da divergência

11.2 Processamento

Epílogo

Vocabulário

de Direito Processual Civil

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