MANUAL ÉTICA ED. FÍSICA PROF., Manual de Ética. Centro Universitário de Brusque
eugenio_christi
eugenio_christi25 de Outubro de 2017

MANUAL ÉTICA ED. FÍSICA PROF., Manual de Ética. Centro Universitário de Brusque

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Apresenta a Ética a estudantes do Curso de Ed. Fìsica
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A necessidade de clareza teórica

MINI APOSTILA SUPORTE ED. FÍSICA 2017

Sumário

1 ÉTICA: INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3

ÉTICA X MORAL .......................................................................................................................... 4

De onde nascem as teorias éticas? ............................................................................................. 5

AS FONTES DA MORAL ............................................................................................................... 5

A Ideia do Bem ........................................................................................................................... 6

A Regra de Ouro ......................................................................................................................... 9

A Prática da Vida Moral .............................................................................................................. 9

BLOCOS DE CONTEÚDOS PARA O ENSINO MORAL ................................................................... 10

Os componentes da ação Ética ................................................................................................. 12

A Ética de Sócrates: Conhece-te a ti mesmo ............................................................................. 12

Platão: uma moral emancipatória ............................................................................................ 14

Aristóteles: Ética na busca da felicidade................................................................................... 15

TESTE SUA ETICIDADE ............................................................................................................... 16

Ética do Discurso em Habermas ............................................................................................... 16

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL ............................................................................................. 17

CÓDIGO DO PROFISSIONAL DE ED. FÍSICA ................................................................................ 18

Responsabilidade Social ........................................................................................................... 23

TEXTOS ELUCIDATIVOS ................................................................................................................. 26

ÉTICA E RACIONALIDADE .......................................................................................................... 26

EDUCAÇÃO FÍSICA E PCNs ......................................................................................................... 27

EDUCAÇÃO FÍSICA: UMA CIÊNCIA QUE “CUIDA” DA REALIDADE HUMANA ............................. 29

ÉTICA E CORPO ......................................................................................................................... 30

Objetivo da Ética ...................................................................................................................... 31

O ser ético ................................................................................................................................ 32

Treinando a emoção para ser feliz ............................................................................................ 32

QUESTIONÁRIO......................................................................................................................... 34

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1 ÉTICA: INTRODUÇÃO

Quais são as perguntas mais necessárias nos dias de hoje? Quem somos nós? O que devemos fazer? O que é bom e o que é mau? Se temos dificuldade em formular perguntas, mais ainda o temos em respondê- las. Contudo, se temos dificuldade em formular perguntas adequadas quer dizer que não sabemos bem para onde estamos indo, qual os nossos objetivos enquanto humanidade. Isto é, estamos perdidos.

A sociedade moderna assiste a um progresso tecnológico jamais imaginado, que ultrapassa as previsões dos mais perspicazes futurólogos. O extraordinário progresso técnico-científico, principalmente na área médico-biológica, e o avanço econômico-social, não são suficientes para deter no homem contemporâneo certa angústia, que o afasta de si, do outro e da auto realização.

Deve-se isto à massificação da informação, através dos meios de comunicação e da informática, que por sua vez traz como corolário, uma "desagregação de certos valores que de alguma forma vinham conduzindo a maioria das pessoas e grupos humanos nos seus posicionamentos morais básicos”. Esta crise, em fins do século XX e início do século XXI, é o reflexo da conturbação moral, em que o homem adota uma posição relativista em torno da vida; os juízos de valores e as normas éticas são considerados meramente uma questão de preferência de cada um, sem qualquer validade objetiva. A Ética é um dos ramos da filosofia que busca discutir as ações que orientam a conduta humana, refletindo sobre elas. A palavra Ética vem do grego ethos, que significa “caráter” ou “modo de ser”. A ética se ocupa em analisar a conduta humana nas suas relações objetivas. A moral, por sua vez, vem do latim mores e significa “costume”, e diz respeito a regras e a normas de ação e de conduta vinculadas a questões pessoais subjetivas, relacionadas a uma determinada sociedade, comunidade ou grupo de pessoas, referindo-se a situações particulares. Enfim, Ética é o estudo do uso que o homem deve fazer de sua liberdade para alcançar o seu fim último, por meio da ação. E moral vem de mores, termo latino plural que significa costumes, hábitos, fazendo com que moral equivalha às atitudes e normas que se estabeleceram como hábito de boa convivência, de bom comportamento. Propõe-se, portanto, a desvendar não aquilo que o homem de fato é, mas aquilo que ele "deve fazer" de sua vida. Seu campo é o do juízo de valor e não o do juízo de realidade, ou da existência. Estuda as normas e regras de conduta estabelecidas pelo homem em sociedade, procurando identificar sua natureza, origem, fundamentação racional. Em alguns casos, conclui por formular um conjunto de normas a serem seguidas; em outros, limita-se a refletir sobre os problemas implícitos nas normas que de fato foram estabelecidas.

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SENSO MORAL X CONSCIÊNCIA MORAL Segundo Chauí, podemos dizer que o Senso Moral é a maneira como avaliamos nossa situação e a dos outros segundo ideias como a de justiça, injustiça, bom e mau. Trata-se dos sentimentos morais. Já com relação à Consciência Moral, Chauí afirma que esta, por sua vez, não se trata apenas dos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. Ética nas ciências - A principal lei ética na robótica é: Um robô jamais deve ser projetado para machucar pessoas ou lhes fazer mal. - Na biologia: Um assunto que é bastante polémico é a clonagem: uma parte dos ativistas considera que, pela ética e bom senso, a clonagem só deve ser usada, com seu devido controle, em animais e plantas somente para estudos biológicos – nunca para clonar seres humanos. - Na Programação: Nunca criar programas (softwares) para prejudicar as pessoas, como para roubar ou espionar. ÉTICA X MORAL

O senso comum, a mídia e inclusive alguns historiadores de filosofia ultimamente estão adotando o termo ética como sinônimo de moral. Neste curso não há espaço para ficarmos discutindo o porquê de alguns usarem estes termos como sinônimos e outros não. Apenas aviso que eu sou um daqueles filósofos que adotam estes dois termos como não sendo sinônimos. Penso que assim a compreensão do assunto fica melhor e se torna mais fácil trabalharmos com ele de forma profissional.

MORAL: diz respeito a regras ou a normas de conduta conforme os costumes, tradições ou leis de uma determinada sociedade; conjunto de regras de conduta de uma determinada coletividade.

ÉTICA: reflexões em torno das questões morais; reflexão sobre as regras de conduta, sobre a moral; é a filosofia moral. Aqui em nosso estudo, a ética será entendida como a teoria da moral, como filosofia da moral, ou seja, como o estudo racional sobre a experiência moral dos seres humanos. Ética é, assim, o estudo do comportamento humano, investigação sobre o que é bom e o que é mau, e sobre o modo de se estabelecerem, histórica e teoricamente, normas válidas para todos. Moral, fica sendo o conjunto de valores, regras de conduta e ação, colocadas aos indivíduos por intermédio de aparelhos prescritivos diversos, como a família, as instituições educativas, as igrejas, etc. A moral não é simplesmente o código de normas como tal, mas também a maneira como os indivíduos se submetem ou obedecem, mais ou menos, a um princípio de conduta. Falar: Homem X Animal.

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De onde nascem as teorias éticas? As teorias éticas nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e em diferentes sociedades, como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e, em particular, pelo comportamento muitas vezes conflitante com os valores de determinado grupo. O desrespeito a alguma das regras morais pode provocar uma tácita ou manifesta atitude de desaprovação. Apesar de haver em cada indivíduo uma reação instintiva contra regras e obediências a qualquer autoridade, até hoje nenhum grupo ou comunidade pôde existir sem normas constrangedoras da moral. Se, por uma parte, elas molestam o indivíduo, por outra, preservam e salvam a sociedade em que ele vive. Agem como um mecanismo de autodefesa e preservação do grupo. Como os indivíduos só podem viver em função da comunidade, ficam assim compensados do sacrifício pessoal que fazem. A Ética, como a Moralidade, não se situa no campo puramente apreciativo dos valores. A sociedade cria determinados valores e as ações humanas começam desde logo a se cristalizar em regras que se orientam pela obtenção e realização dos mesmos. Hodiernamente, a Ética se detém, sobretudo, na pesquisa e no estudo dos valores morais. Estes determinam o impulso moral e impelem à ação dos indivíduos. Somente aquelas atitudes e coisas que levam ao próprio aperfeiçoamento e ao bem comum do grupo é que possuem valor moral. Mas por que não cada um tentar viver sem regras morais, livre, inocentemente como os animais? O homem já foi definido como um animal racional. Fugindo um pouco de uma definição tão estreita, podemos dizer que o homem é um SER que tem em si aspectos de animalidade e aspectos de racionalidade e muitos outros aspectos que ainda não vislumbramos. Pela vida racional o homem percebe em seu interior uma VIDA MORAL. A Ética consiste em criação de força. Força interior. Força moral. E força interpessoal. A vida ética produz pessoas mais fortes, famílias mais fortes, comunidades e organizações mais fortes. A moralidade não consiste apenas em restrição e coerção. A moralidade consiste no florescimento humano. Em viver o melhor tipo de vida. Parece que sempre estamos diante do dilema Ordem X Liberdade. Mas veja bem: talvez a moralidade ofereça uma estrutura, ou forma de ordem, que facilite o mais importante e satisfatório tipo de liberdade. AS FONTES DA MORAL Em relação à história do comportamento humano, foram e são apresentadas três fontes da norma moral. Em primeiro lugar, os antigos. Para eles, a ética, cujo modo era a virtude e cujo fim é a felicidade, realizava-se pelo comportamento virtuoso entendido como a ação que era conforme à natureza. A norma é vivida e aceita como se fosse estabelecida e definida por algo que os gregos denominaram physis ou Natureza, por uma natureza que está acima de cada indivíduo e é igual em todos. Neste caso, fazer o

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bem significa cumprir a lei da natureza, e fazer o mal é agir contra a natureza. A harmonia com a natureza será, por conseguinte, o bem, e o mal, a desarmonia com ela. E a Ética era vivida na polis. Em segundo lugar – sobretudo falamos da Idade Média – os seres humanos assumiram e assumem um código de regras como se fosse estabelecido por um ser superior, por Deus, e, assim, fazer o mal é, para os cristãos, descumprir qualquer mandamento divino, mandamento que foi revelado por Deus. Em terceiro lugar – falamos aqui dos modernos – a lei moral é estabelecida pelos próprios seres humanos, tanto através de hábitos estabelecidos nas coletividades, através de convenções ou consensos, quanto aparecendo escrita, por exemplo, nas constituições nacionais, em acordos internacionais. A Ideia do Bem De onde obtemos a ideia do que é bom para a vida humana? Esta pergunta nos leva ao cerne de um problema: a fundamentação moral. Em que podemos fundamentar a nossa moralidade? Na razão, nos sentimentos, nos costumes, na religião? Ela deve ser fundamentada na razão, na vontade, na emoção, ou no útil? Penso que se fundamentarmos a ética apenas na vontade, sem reflexão racional, teremos um homem vítima do jogo dos apetites egoístas. Se fundamentarmos apenas no que é útil, teremos a projeção ao coletivo dos interesses egoístas dos indivíduos isolados. É necessária uma reflexão racional para o agir ético. Ao longo da história foram apresentadas várias respostas para este problema, respostas que foram dadas em forma de teorias. (Falar de Maquiavel, Hobbes e Rousseau) Colocação: 3 tipos de amizade em Aristóteles. amizade por prazer, amizade por interesse ou utilidade, e amizade por virtude. 1 Teoria da ordem divina Muitos filósofos religiosos afirmaram que a ética origina-se das ordens de um Deus criador. Estas ordens, ou mandamentos, podem ser conhecidos pelos seres humanos tanto por meio das operações da faculdade da razão que Ele nos dotou, quanto por meio da revelação divina. Mas aqui nós temos um grave problema: hoje temos muitas religiões e cada uma delas reclama estar falando com Deus; temos ainda o problema de que o homem acaba interpretando a revelação divina conforme sua cultura, seus caprichos, seus pressupostos mentais etc. Temos ainda a questão dos abusos que os poderes religiosos exerceram nos séculos passados em nome da divindade, chegando ao ponto de exercerem a tortura e o assassinato. Colocação: Teísmo, Deísmo e Ateísmo.

2 Teoria do contrato social Alguns filósofos sustentaram que os seres humanos há muito tempo se reuniram em grupos sociais e, implícita ou explicitamente, decidiram quais regras de conduta

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governariam seu comportamento pessoal, bem como suas interações mútuas. As regras eram vistas como necessárias para evitar o conflito e o caos total. Dessa forma, celebraram um contrato social, ou acordo, para agirem conforme essas regras.

Mas há um grave problema: em algumas sociedades, os indivíduos mais éticos foram aqueles que explicitamente tomaram uma posição contra as normas de conduta predominante nelas, estabelecidas mediante este tal contrato social. Como se houvesse uma moral superior ao da sociedade em que viviam. Assim sendo, o contrato social não pode ser a fonte derradeira da moral.

3 Utilitarismo

No século XIX, vários filósofos na Inglaterra começaram a associar a bondade à utilidade na produção de prazer, felicidade, conveniência ou outras vantagens humanas desejáveis. Em qualquer situação moral, a ação correta escolhida é aquela que possui a maior utilidade ou produz a maior quantidade de estados positivos para as pessoas. “O maior bem para o maior número de pessoas”. Este é o lema do utilitarismo. Alguns teóricos criticam o utilitarismo, como é o caso de John Rawls, afirmando que não há imparcialidade quando algumas pessoas escolhem o maior bem para o maior número de pessoas.

4 Teoria deontológica Os deontologistas acreditam que o certo e o bom consistem na obediência a deveres morais objetivos. Kant foi o mais famoso influente desta teoria. Ele acreditava que a moralidade consiste em agir com base apenas no dever. Este dever é por Kant apresentado na forma de dois Imperativos Morais. Ele disse que a maioria das pessoas se pauta pelo Imperativo Hipotético, segundo o qual se age esperando uma recompensa promissora. “Você vai caprichar no estudo para receber uma boa nota e isto lhe fará bem quisto entre os colegas”. Ele formulou então o Imperativo Categórico: aja de tal forma que tua ação possa se tornar lei universal. Ele afirma que cada um de nós somente poderá escolher como regra de ação para sua vida aquilo que seja válido para todos, ou seja, universalmente válido. Recordemos do caso do índio Galdino, da tribo Pataxó, que foi queimado vivo por quatro jovens da classe média e média alta. Este ato não passa pelo teste do Imperativo categórico: “uma sociedade em que queimar as pessoas por brincadeira se tornasse regra, não sobreviveria, com certeza”. Assim sendo, as ações serão considerados um bem ou um mal conforme estejam ou não de acordo com um mundo sustentável de se viver. Kant coloca muito poder na razão. Às vezes tenho a impressão que ele elaborou uma filosofia para um planeta só de kantinhos, todos racionalmente iguais a ele. Ora, temos aqueles “menores racionais” que ainda não conseguem agir como se sua ação se tornasse lei universal. Lembrar: tratar a pessoa como fim e não meio.

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5 Teoria sociobiológica Alguns biólogos e sociólogos sustentaram que o valor de sobrevivência evolucionária dos comportamentos para as sociedades gerou nossos códigos morais conhecidos. Condutas que facilitassem a coesão e sobrevivência foram encorajadas, e comportamentos julgados prejudiciais a esses fins foram proibidos. “O fracasso ou o sucesso na luta pela existência é o único padrão moral. Bom é o que sobrevive”.(W. Somerset Maugham). Qualquer pessoa pode antever o perigo para nossa sociedade se esta teoria for a única verdadeira.

6 Teoria da virtude Esta teoria vem do mundo antigo. A sua mais próxima formulação nos vem do povo grego. Existe uma natureza humana. As pessoas bem no fundo são semelhantes de certas maneiras fundamentais. Lembra-se da metafísica? Semelhantes na essência, diferentes pelos acidentes. A moralidade é o domínio do empenho humano preocupado em identificar, cultivar e encorajar as qualidades, ou virtudes, que facilitam o supremo florescimento humano. A teoria da virtude leva em consideração as quatro dimensões humanas já identificadas implicitamente por Aristóteles em seus escritos. Elas são definidoras do que consiste viver uma vida boa. Estas dimensões são:

A dimensão Intelectual Todos temos uma dimensão intelectual em nossa experiência do mundo, e essa

dimensão mira no alvo da verdade. A verdade é fundamento da confiança, e sem confiança nenhum relacionamento humano consegue florescer. Sem relacionamentos maduros nenhum ser humano consegue crescer e experimentar uma sensação de profunda realização pessoal. Conhecimento é poder.

A dimensão Estética Precisamos da beleza em nossas vidas tanto quanto precisamos da verdade. Sem

uma experiência regular da beleza, as pessoas não conseguem sentir ou ser o que têm de melhor, em nenhuma atividade, em nenhum relacionamento.

A beleza só se realiza se observada, sentida e apreciada. Então, a beleza está realmente no olho do observador?

Até certo ponto, sim. Uma experiência de beleza envolve uma realidade objetiva com as qualidades certas, mas envolve também uma receptividade subjetiva. O Bom é o Belo. (Platão). A beleza é uma forma de gênio – é superior, de fato, ao gênio, pois não precisa de explicação. (Oscar Wilde).

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A dimensão Moral É o domínio da percepção e julgamento que está associado ao bom, ao certo e ao

nobre. É o domínio da gentileza, justeza, sensibilidade, justiça e altruísmo. Somos constituídos para atingir a suprema realização e florescimento humanos

somente em conexão com uma experiência de bondade moral.

A dimensão Espiritual Seu alvo é a conexão, ou unidade – unidade interior, unidade entre eu e os outros,

entre todos os seres humanos e o âmbito da natureza e, em última instância, entre a natureza e sua Fonte Maior. Sentir-se em comunhão; sentir-se útil, sentir-se especial.

Dizer que os seres humanos possuem uma dimensão espiritual em sua experiência do mundo, não significa que todos devam ser religiosos. Todos precisam de uma sensação de união com algo maior do que o eu. Quer seja tão elevado como a sensação mística de união com Deus, uma sensação naturalista de continuidade com todo o mundo, ou integração com a natureza, com a família, etc. A pessoa boa ama as pessoas e usa as coisas, enquanto a pessoa má ama as coisas e usa as pessoas. (Sydney J. Harris).

A Regra de Ouro A promulgação de regras morais tem feito parte de todas as grandes culturas. Mas

a universalidade da moralidade vai muito mais longe. Existe uma regra que foi promulgada em todas as grandes culturas, com poucas variantes na formulação. É a ordem moral amplamente conhecida como Regra de Ouro:

Faze aos outros como gostaria que fizessem a ti. Trata os outros como gostaria de ser tratado se estivesses em lugar deles.

Mas há um problema: a maioria das pessoas tende a encarar esta regra como a regra da reciprocidade: ou seja, elas tratam os outros como são tratadas.

A Prática da Vida Moral A essência da moralidade não se restringe apenas às regras. Por exemplo, não

adianta nada muitas regras e pouca vontade para executá-las. Para tanto, é preciso caráter, sabedoria e virtude.

- Caráter>>> é o conjunto arraigado de disposições ou hábitos de pensamento, sentimento e ação que o tornam quem você é.

- Sabedoria>>> é uma forma de compreensão, uma compreensão de como deveríamos viver.

- Virtude>>> é o hábito ou disposição de agir de acordo com a sabedoria.

Assim sendo, eu posso dizer que a bondade moral pode ser ensinada?

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Acreditamos que sim, mas a moralidade é mais freqüentemente assimilada do que ensinada. A imaginação mobiliza as emoções, e as emoções impelem a vontade. Daí a responsabilidade moral da arte, da educação, do cinema e da TV. Estes são meios poderosos por meio do qual muita coisa é assimilada pelo ser humano. Por isso, podemos dizer que os seres humanos se tornam seres morais através da educação, independente de qual seja ela, e que, se não houvesse educação, convivência com outros seres humanos, estes não se tornariam seres morais. BLOCOS DE CONTEÚDOS PARA O ENSINO MORAL •Respeito mútuo. •Justiça. •Diálogo. •Solidariedade. •Respeito mútuo O tema respeito é central na moralidade. E também é complexo, pois remete a várias dimensões de relações entre os homens, todas “respeitosas”, mas em sentidos muito diferentes. Pode-se associar respeito à idéia de submissão. É o caso quando se fala que alguma pessoa obedece incondicionalmente a outra. Assim o respeito é compreendido de forma unilateral: “Sabe com quem está falando?”. Esta expressão traduz uma exigência de respeito unilateral: “Eu sou mais que você, portanto, respeite-me”. Ou “Quem você pensa que é?”. Outra forma de ver o respsito é o dever do respeito pela diferença e a exigência de ser respeitado na sua singularidade. Quando se trata de trabalhar com pessoas em formação, principalmente quando se educa a corporeidade da pessoa, os seguintes conteúdos devem ser considerados: •as diferenças entre as pessoas, derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões; •o respeito a todo ser humano independentemente de sua origem social, etnia, religião, sexo, opinião e cultura; •o respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas; •o respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso; •a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo; •o respeito à privacidade como direito de cada pessoa; •o contrato como acordo firmado por ambas as partes; •Justiça O tema da justiça encanta e inquieta todos aqueles que se preocupam com a pergunta “Como devo agir perante os outros?”. A rigor, ela poderia ser assim formulada: “Como ser justo com os outros?”. As duas dimensões da definição de justiça são importantes. A dimensão legal da justiça deve ser contemplada pelos cidadãos. Muitos, por não conhecerem certas leis, não percebem que são alvo de injustiças. Não conhecem seus direitos; se os conhecessem, teriam melhores condições de lutar para que fossem respeitados. Porém, a dimensão ética é

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insubstituível, precisamente para avaliar de forma crítica certas leis, para perceber como, por exemplo, privilegiam alguns em detrimento de outros. Problema da Igualdade: igualdade reza que todas as pessoas têm os mesmos direitos. Não há razão para alguns serem “mais iguais que os outros”. Eis um bolo a ser dividido: cada um deve receber parte igual. E as crianças, desde cedo, pensam assim. Contudo há problemas com esta igualdade. As pessoas nascem com diferentes talentos, em diferentes condições sociais, econômicas, físicas, etc. Seria injusto não levar em conta essas diferenças. Nesses casos, o critério deve ser o da eqüidade que restabelece a igualdade respeitando as diferenças: o símbolo da justiça é, precisamente, uma balança. Quem tem o ônus da RESPONSABILIDADE deve levar isto em consideração. •Diálogo A democracia é um regime político e um modo de convívio social que visa tornar viável uma sociedade composta de membros diferentes entre si, tornar realidade o convívio pacífico numa sociedade pluralista. Nela é garantida a expressão de diversas idéias, sejam elas dominantes ou não (defendidas pela maioria). Vale dizer, a democracia dá espaço ao consenso e ao dissenso. O diálogo é um dos principais instrumentos desse sistema. •Solidariedade A palavra “solidariedade” pode ser enganosa. De fato, os membros de uma quadrilha de estelionatários, por exemplo, podem ser solidários entre si, ajudando- se e protegendo-se mutuamente. A mesma coisa pode acontecer com os membros de uma corporação profissional: alguns podem encobrir o erro de um colega para evitar que a imagem da profissão seja comprometida. O enfoque a ser dado para o tema solidariedade é muito próximo da idéia de “generosidade”: doar-se a alguém, ajudar desinteressadamente. A rigor, se todos fossem solidários nesse sentido, talvez nem se precisasse pensar em justiça: cada um daria o melhor de si para os outros. Finalmente, em relação à Educação Física, por se tratar de uma atividade que expõe de forma clara as competências e dificuldades dos alunos, todo o cuidado é pouco para que fracassos não se transformem em motivo de zombaria e desprezo (notadamente numa sociedade que valoriza sobremaneira as competências físicas e a beleza corporal). As atividades de jogos também representam excelentes oportunidades de experiência de respeito mútuo, a começar pelo estabelecimento das regras. Crianças pequenas tendem a pensar que as regras dos jogos são imutáveis, portanto, que não provêm de contratos entre os jogadores. Promover jogos nos quais os próprios alunos podem combinar as regras de comum acordo será também promover rica experiência moral. A trapaça será vista não tanto como entorse a uma regra geral vinda de não se sabe onde, mas principalmente como quebra de contrato e desrespeito aos outros.

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Os componentes da ação Ética Quando trabalho ética com meus alunos, não deixo de apontar-lhes o que se

chama de componentes da ação ética: consciência, vontade, responsabilidade e liberdade.

Explico-me melhor: para qualquer ação ser considerada éticadeve estar alicerçada sobre estes quatro componentes básicos, caso contrário, ela não pode ser passiva de julgamento ético.

Para que uma ação seja considerada Ética deve haver um agente consciente, ou seja, o indivíduo agente deve estar lúcido, em plena consciência. Por isto que muitos criminosos, instruídos por seus advogados, procuram alegar insanidade mental, visto que desta forma não lhes pode ser imputada a capacidade de agir consciente, ficando assim o ato sem efeito moral. Alguns alegam o efeito de drogas ou bebidas, mas aí eles não escapam da culpa, pois que tomaram a droga de forma consciente.

Para uma ação Ética também deve haver um ser dotado de vontade, ou seja, dotado de capacidade para controlar e orientar desejos e impulsos. Algumas pessoas, em determinadas circunstâncias de extrema pressão, perdem esta capacidade, cometendo atos que em situações normais não realizariam. Em Curitiba um homem chegou em casa e pegou sua mulher fornecendo a “marmita” para o amante; ele, no excesso de raiva, colou os dois com cola superbonder. Sua pena foi atenuada devido ao extremo da situação. Aqui entra também a questão da maioridade ou menoridade civil. Alguns alegam que o jovem de dezesseis anos ainda não possui desenvolvida plenamente esta capacidade de orientar desejos e impulsos. Mas o engraçado é que a ele é permitido conduzir veículos e votar.

Responsabilidade. Deve haver de forma igual um agente responsável, que se reconheça autor da ação, tendo condições de avaliar seus efeitos. Lembra-se do caso do índio Galdino? Em que uma juíza permitiu aos jovens acusados responderem o processo em liberdade? Foi alegado que os jovens só queriam brincar, queimar só um pouquinho, sem imaginar que ocorreria o óbito. Aliás, eles alegaram ainda que pensavam ser um indigente, se soubessem que era um índio não tinham realizado a execução.

E por fim, para que uma ação seja considerada Ética, deve haver liberdade na ação, o indivíduo deve atuar sem coação direta. Durante um assalto, um funcionário de uma empresa financeira ao ficar sob coação de um bandido armado, abriu o cofre. Sua ação não poder estar sujeita a julgamento ético, visto que sua vida estava em perigo. Tudo isto desde que ele também não faça parte da quadrilha, é claro. LEMBRAR: o homem pobre que roubou pão da empresa.

A Ética de Sócrates: Conhece-te a ti mesmo Para Sócrates, o homem é a sua alma, esta, entendida como a consciência, a

personalidade intelectual e moral. Conhecer a si mesmo significa reconhecer esta verdade.

Ele primava sua filosofia em cima da seguinte máxima: “Conhece-te a ti mesmo”. Pois segundo ele, uma vida sem reflexão não vale a pena ser vivida.

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Qual a essência do homem? Os filósofos que viveram antes de Sócrates (pré-socráticos naturalistas)

procuraram responder a questão sobre a natureza e realidade última das coisas, ou seja, qual o elemento presente na fórmula de qualquer coisa. Seria a água, a terra, o fogo ou ar?

Sócrates, porém, procurou responder a pergunta sobre a natureza última do homem, ou seja, “o que é a essência do homem?”.

É comum encontrarmos entre nós, por via religiosa, a ideia de que é a alma a essência do homem, ou seja, aquilo que já existia antes dele e que continuará existindo depois. Antes de ser assumida pelo Cristianismo, é em Sócrates que essa ideia é primeiramente encontrada. Ele diz que a alma é de natureza divina e é dada por Deus aos homens. Portanto, a vida não depende do corpo, mas sim da alma.

Para ele, a alma é o nosso eu consciente e a nossa personalidade intelectual e moral que, dentro nós, deve ter o comando da nossa vida. Assim, foi esse ateniense quem criou a tradição que formou o pensamento europeu e, consequentemente, o nosso pensamento latino-americano.

O argumento de Sócrates para convencer-nos de que a alma é a essência do homem pode ser resumido da seguinte forma: Nós nos referimos ao nosso corpo e aos seus membros dizendo: "Este é o meu braço”, ou "Este é o meu corpo". Isto demonstra a posse de algo. Em todos os casos de posse, sempre existe uma coisa possuída e alguém que a possui. Este “alguém que possui” é a alma.

Liberdade e autodomínio As pessoas, geralmente, pensam em liberdade como estar livre de toda coerção,

não ter obrigações ou agir impunemente. Esse é um conceito negativo de liberdade. A filosofia de Sócrates escolhe uma interpretação positiva: a liberdade de fazer o que se quer.

O autodomínio, para Sócrates, é a base da virtude. É no domínio de si mesmo quando se está nos estados de prazer, de dor e de cansaço que a alma se torna senhora do corpo e dos instintos ligados ao corpo. É no domínio de si mesmo quando surgem as paixões e os impulsos que a racionalidade transforma a animalidade.

Se as pessoas estivessem totalmente a mercê de sua animalidade, elas não seriam livres. Mas, como elas podem moldar as forças que atuam sobres elas e usá-las para atingir seus objetivos, elas podem ser livres. Tal como o marinheiro que deve saber utilizar-se dos ventos fortes e fugir das grades ondas. Desta forma, tornar-se livre passa a ser uma questão de educação, de utilizar as forças que agem sobre nós para podermos alcançar nossos objetivos. Sobre o erro moral: o pecado Sócrates afirma que quem peca, o faz por ignorância do bem. Ninguém peca voluntariamente. O homem, por sua natureza, procura sempre o seu próprio bem e,

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quando faz o mal, na realidade não o faz porque pensa se tratar do mal, mas porque daí espera extrair um bem. O mal não está na vontade do ser humano. Ou seja, o mal não pertence a sua natureza. Se ocorre, é por um engano, por um desconhecimento do que seja o bem.

Mas, a virtude, no ser humano, é uma força que necessita de um elemento diretor, algo que a conduza. O elemento que conduz a virtude ao bem é o conhecimento. É o conhecimento que faz com que a alma do homem seja boa e perfeita como a sua natureza determina.

Platão: uma moral emancipatória Para Platão, assim como o cosmos é ordenado pelas formas do mundo inelegível, a

alma humana também deve ordenar a vida do homem. Como humanos, devemos ignorar nossos sentidos e desejos, deixando a mais alta função da alma (a razão) dar sua contribuição.

O objetivo geral da vida é a felicidade, levando em consideração uma hierarquia, na qual prevalecem as partes superiores da alma. Situam-se por via ascendente os prazeres inferiores, próprios à manutenção da vida e da espécie; os prazeres do coração, já menos fugazes e os prazeres buscados pela inteligência.

É em torno do objetivo de emancipação do homem do mundo dos sentidos que Platão preconiza sua ascese. A raiz da palavra ascese vem do grego askésis, que significa praticar ginástica. Realmente, não deixa de ser uma ginástica fortalecer o organismo como um todo e ao mesmo tempo fortalecer a vontade. A prática ascética pode ser realizada de uma forma positiva: servindo para o aguçamento dos sentidos, para adquirir gratidão, diligência, atenção e concentração. Mas também pode ser realizada de forma negativa, ou seja, seu uso pode ser baseado simplesmente no “abster-se” disso ou daquilo, e isto significa afrontar a natureza.

O jejum, por exemplo, auxilia para o aguçamento dos sentidos, para aquisição de gratidão, diligência, atenção e concentração. Você está tão acostumado com o gosto dos alimentos que muitas vezes já nem sente mais seu paladar de forma satisfatória. Não sente a importância dos alimentos porque eles estão à sua frente constantemente. Não presta atenção a eles. Come de forma rápida e frenética. Experimente dar uma parada. Coisas interessantes perceberá em você mesmo. Faça isto. Se não der certo devolveremos seu dinheiro em trinta dias (de novo isto?).

A ética platônica está profundamente ligada à sua metafísica. A ideia do Bem, o Sumo Bem, se projeta para além daquilo que existe no mundo ilusório dos sentidos. O Sumo Bem, simbolizado pelo Sol na alegoria da Caverna, é a meta da alma. Para tal objetivo, ela deverá se exercitar para sua purificação.

Enquanto visível à inteligência, ao pensamento, o Bem se identifica com o Belo (a justa medida, a harmonia). “O Bom é o Belo”, diz Platão. Para os gregos virtude e bondade formam uma mesma coisa, ou seja, a kalokagathia (beleza/bondade, no sentido de uma bela ação, enquanto o vício é feio, vergonhoso). Para se chegar ao conhecimento da ideia do Bem, a pysiché (a alma) deve ultrapassar as aparências, fazer uma experiência de morte. A filosofia fica sendo, pois, um exercício de morte,

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de morte do ego, que antecipa a liberação progressiva da alma das cadeias que a aprisionam ao corpo.

Platão apresenta duas vias de purificação. Uma é o amor (éros) que, atraído pela Beleza, supera as tendências instintivas da

alma que a impelem para “baixo”. O homem deve elevar-se até a Beleza que existe em si mesma e por si mesma. O ponto alto desta ascensão seria o êxtase místico diante da beleza divina, pois o “Amor” também se apresenta como saudade do Absoluto.

A outra via é a metafísica. Não sendo experiência mística nem êxtase, procura, através de um discurso racional (a dialética), aquilo que o éros faz contemplar diretamente.

Aristóteles: Ética na busca da felicidade Para Aristóteles, a Ética não deve se ocupar com aquilo que no homem é essencial

e imutável, mas daquilo que pode ser obtido por ações repetidas, disposições adquiridas ou de hábitos que constituem as virtudes e os vícios. Seu objetivo último é garantir ou possibilitar a conquista da felicidade. Partindo das disposições naturais do homem (disposições particulares a cada um e que constituem o caráter), a moral mostra como essas disposições devem ser modificadas para que se ajustem à razão. Estas disposições costumam estar afastadas do meio-termo, estado que Aristóteles considera o ideal. Assim, algumas pessoas são muito tímidas, outras muito audaciosas. A virtude é o meio-termo e o vício se dá ou na falta ou no excesso. Por exemplo: coragem é uma virtude e seus contrários são a temeridade (excesso de coragem) e a covardia (ausência de coragem). Comer de menos é perigoso para nossa sobrevivência, mas comer demais também o é. Veja o quadro das virtudes em Aristóteles:

Coragem Amizade Espiritualidade Temperança

Honestidade Orgulho Afabilidade Magnificência

Liberalidade Vergonha Justiça Honra

Estas qualidades foram vistas por Aristóteles como médias entre extremos. Como

já foi dito acima, a virtude da coragem é uma qualidade humana relacionada a como reagimos ao risco ou ao perigo. A deficiência a esse respeito seria a timidez ou medo. O excesso correspondente seria a temeridade ou imprudência.

Covardia_____________Coragem_____________Temeridade

As virtudes se realizam sempre no âmbito humano e não têm mais sentido quando as relações humanas desaparecem, como, por exemplo, em relação a Deus. Totalmente diferente é a virtude especulativa ou intelectual, que pertence apenas a alguns (geralmente os filósofos) que, fora da vida moral, buscam o conhecimento pelo conhecimento. É assim que a contemplação aproxima o homem de Deus.

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Aristóteles vai perguntar: como o homem deve viver? Do que o homem precisa para viver uma vida boa?

O homem só é feliz se puder desenvolver e utilizar todas as suas capacidades e possibilidades, vai responder ele.

TESTE SUA ETICIDADE Você quer saber qual o seu grau de eticidade hoje? Ou seja, até que ponto você

está propenso a agir de forma ética? Ao longo da história da filosofia alguns testes foram sendo elaborados. Aplique

estes testes a você e verifique em que ponto está sua vivência ética. O Anel de Giges Platão apresenta Sócrates contando a história deste anel mágico, que faz ficar invisível a quem o usa. Eis o teste: se pudesse ficar invisível, ou se de alguma outra forma suas ações pudessem permanecer absolutamente secretas, o que você faria? Entraria no banheiro público para observar as pessoas nuas? Furtaria pertences dos outros? Teste da Publicidade: como eu me sentiria se minhas ações fossem informadas nos jornais ou na TV? Teste do Mentor: como eu me sentiria se minhas ações fossem vistas por meu venerado mentor (ex-professor/pais/líder espiritual)? Teste do Ídolo: o que meu maior ídolo espiritual faria nesta ocasião? O que Jesus faria? O que Maomé faria? O que Buda faria? Teste do Espelho: se eu fizer isto, poderei me olhar no espelho e ter uma sensação de orgulho e dignidade?

Ética do Discurso em Habermas Discurso é definido como uma relação entre duas ou mais pessoas estabelecida através de conversação argumentativa, onde cada parte está disposta a defender suas opiniões frente aos demais. O aspecto intersubjetivo da troca de justificações é constitutivo dos acordos acerca dos enunciados com pretensões de validade problematizadas. Dos agentes, exige-se que sejam falantes competentes de uma linguagem natural comum. Os temas tratados são retirados do pano de fundo do mundo vivido. Porém, isso não é tudo. Os discursos visam atingir a verdade, ou correção, de uma descrição, ou norma, de forma cooperativa. Podem ser divididos em dois planos distintos: o discurso teórico, sobre asserções ou afirmações descritivas; e o discurso prático, sobre imperativos, leis ou normas. No discurso teórico, está em jogo o valor de verdade de uma constatação acerca das coisas no mundo. Por verdade, entende-se a pretensão de validade implicada com atos de fala constatativos, ou seja, descrições que são fundamentadas por meio de frases. Comportamentos éticos aplicáveis universalmente • A compaixão, relacionada com a ajuda ao próximo;

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• A não-maleficência, que trata de evitar a imposição de sofrimento ou privação ao próximo; • A beneficência, que procura prevenir e combater o sofrimento do próximo, promover a felicidade do próximo, e com na tural e maior intensidade à nossa família e amigos; • A imparcialidade: tratar as pessoas da forma como merecem ser tratadas, tendo direitos iguais até que o mérito ou necessidades justifiquem tratamento especial; • A coragem para se opor a injustiças, mesmo que em prejuízo próprio; • O respeito à autonomia individual: não manipular ou induzir o pensamento das pessoas, mesmo que para o próprio bem delas; • A honestidade: não enganar as pessoas. A mentira é um vício, especialmente quanto à supervalorização das próprias capacidades. Acostume-se a saber que as pessoas merecem saber a verdade; • Não fazer promessas que não pretende ou que sabe que dificilmente conseguirá cumprir; • Integridade: cumprir com as obrigações, mesmo que a despeito de inconveniência pessoal. • Consistência. Pode-se medir o valor moral de um ser humano pela consistência de suas ações. Essa medida tem maior qualidade quando princípios conflitam com interesses. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Um código de ética profissional pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se espera sejam observadas no exercício da profissão. As normas do código de ética visam ao bem estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição. A condição prioritária para se ter um código de ética efetivo , no serviço público ou em quaquer outro, é a liderança dentro da organização. Isso não significa, entretanto, que esse conjunto de procedimentos deva ser imposto de cima para baixo, da Administração para o funcionário, mas que os administradores se disponham a seguilo antes de todos. O código de ética varia de organização para organização. Ele difere quanto ao conteúdo, extensão e formato. A respeito dessa diferença entre os códigos de ética existentes, eles podem ter conteúdos assemelhados. Como exemplo, eis em resumo os princípios a respeito de um código de ética profissional: 1) Responsabilidade, perante a sociedade, de atuar cm esmero e qualidade, adotando critério livre e imparcial; 2) Lealdade, perante o contratante de seus serviços, guardando sigilo profissional e recusando tarefas que contrariem a moral; 3) Responsabilidade para com os deveres da profissão (aprimoramento técnico, inscrição nos órgãos de classe etc);

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4) Preservação da imagem profissional, mantendo-se atualizado em relação às novas técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais altas normas profissionais de conduta. Para Max Weber existem duas tendências na ética: a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Levando em conta conta apenas o processo de racionalização moderno como criação cada vez maior de autonomia humana em relação a qualquer instância superior ao ser humano, tereamos certamente a presença exclusiva ou primazia da ética da responsabilidade. E se levarmos em conta que a modernidade é apenas uma continuidade do cristianismo, teremos a presença maior da ética da convicção. De modo geral, na ética da convicção, valem os princípios, as convicções, independente dos resultados que se alcançam com esta forma de comportamento humano; o que vale é a intenção e a boa vontade. Na ética da responsabilidade, valem as consequências, os resultados alcançados com as nossas ações. Trata-se de duas atitudes, bem diferentes. Podemos chamá-las também de “tipos ideais”, de modelos gerais de ética racional. Perigos: na Ética da Responsabilidade> podemos cair facilmente no que é assinalado por Maquiavel: que os fins justificam qualquer meio que se usa. Por exemplo: um político poderia matar um adversário político para conseguir realizar maior benefício para a comunidade? Na Ética da Convicção, fica a questão da subjetividade. Sermão da Montanha: exemplo de Ética da Convicção. CÓDIGO DO PROFISSIONAL DE ED. FÍSICA A construção do Código de Ética para a Profissão de Educação Física foi desenvolvida através do estudo da historicidade da sua existência, da experiência de um grupo de profissionais brasileiros da área e da resposta da comunidade específica de profissionais que atuam com esse conhecimento em nosso país. Assim, foram estabelecidos os 12 (doze) itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs: I - O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, instrumento regulador do exercício da Profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, define-se como um instrumento legitimador do exercício da Profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos. II - O Profissional de Educação Física registrado no CONFEF e, conseqüentemente, aderente ao presente Código de Ética, é conceituado como um interventor social, que age na promoção da saúde, e como tal deve assumir compromisso ético para com a sociedade, colocando-se a seu serviço primordialmente, independentemente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista.

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III - Este Código de Ética define, no âmbito de toda e qualquer atividade física, como beneficiários das ações os indivíduos, grupos, associações e instituições que compõem a sociedade, e como destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física, quando vinculado ao CONFEF. Esta última é a instituição que, no processo, aparece como mediadora, por exercer uma função educacional, além de atuar como reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários. IV - A referência básica deste Código de Ética, em termos de operacionalização, é a necessidade em se caracterizar o Profissional de Educação Física diante das diretrizes de direitos e deveres estabelecidos regimentalmente pelo Sistema CONFEF/CREFs. Tal Sistema deve visar assegurar por definição: qualidade, competência e atualização técnica, científica e moral dos Profissionais nele incluídos através de inscrição legal e competente registro. V - O Sistema CONFEF/CREFs deve pautar-se pela transparência em suas operações e decisões, devidamente complementada por acesso de direito e de fato dos beneficiários e destinatários à informação gerada nas relações de mediação e do pleno exercício legal. Considera-se pertinente e fundamental, nestas circunstâncias, a viabilização da transparência e do acesso ao Sistema CONFEF/CREFs, através dos meios possíveis de informação e de outros instrumentos que favoreçam a exposição pública. VI - Em termos de fundamentação filosófica o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a Assim, foram estabelecidos os 12 (doze) itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs: I - O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, instrumento regulador do exercício da Profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, define-se como um instrumento legitimador do exercício da Profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos. II - O Profissional de Educação Física registrado no CONFEF e, conseqüentemente, aderente ao presente Código de Ética, é conceituado como um interventor social, que age na promoção da saúde, e como tal deve assumir compromisso ético para com a sociedade, colocando-se a seu serviço primordialmente, independentemente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista. III - Este Código de Ética define, no âmbito de toda e qualquer atividade física, como beneficiários das ações os indivíduos, grupos, associações e instituições que compõem a sociedade, e como destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física, quando vinculado ao CONFEF. Esta última é a instituição que, no processo, aparece como mediadora, por exercer uma função educacional, além de atuar como reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários.

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IV - A referência básica deste Código de Ética, em termos de operacionalização, é a necessidade em se caracterizar o Profissional de Educação Física diante das diretrizes de direitos e deveres estabelecidos regimentalmente pelo Sistema CONFEF/CREFs. Tal Sistema deve visar assegurar por definição: qualidade, competência e atualização técnica, científica e moral dos Profissionais nele incluídos através de inscrição legal e competente registro. V - O Sistema CONFEF/CREFs deve pautar-se pela transparência em suas operações e decisões, devidamente complementada por acesso de direito e de fato dos beneficiários e destinatários à informação gerada nas relações de mediação e do pleno exercício legal. Considera-se pertinente e fundamental, nestas circunstâncias, a viabilização da transparência e do acesso ao Sistema CONFEF/CREFs, através dos meios possíveis de informação e de outros instrumentos que favoreçam a exposição pública. VI - Em termos de fundamentação filosófica o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a assegurar o princípio da consecução aos Direitos Universais. Buscando o aperfeiçoamento contínuo deste Código, deve ser implementado um enfoque científico, que proceda sistematicamente à reanálise de definições e indicações nele contidas. Tal procedimento objetiva proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, na medida do possível, comprováveis. VII - As perspectivas filosóficas, científicas e educacionais do Sistema CONFEF/CREFs se tornam complementares a este Código, ao se avaliarem fatos na instância do comportamento moral, tendo como referência um princípio ético que possa ser generalizável e universalizado. Em síntese, diante da força de lei ou de mandamento moral (costumes) de beneficiários e destinatários, a mediação do Sistema produz-se por meio de posturas éticas (ciência do comportamento moral), símiles à coerência e fundamentação das proposições científicas. VIII - O ponto de partida do processo sistemático de implantação e aperfeiçoamento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física delimita-se pelas Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, como também pela Agenda 21, que situa a proteção do meio ambiente em termos de relações entre os homens e mulheres em sociedade e ainda, através das indicações referidas na Carta Brasileira de Educação Física (2000), editada pelo CONFEF. Estes documentos de aceitação universal, elaborados pelas Nações Unidas, e o Documento de Referência da qualidade de atuação dos Profissionais de Educação Física, juntamente com a legislação pertinente à Educação Física e seus Profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem a base para a aplicação da função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética. IX - Além da ordem universalista internacional e da equivalente legal brasileira, o Código de Ética deverá levar em consideração valores que lhe conferem o sentido educacional almejado. Em princípio tais valores como liberdade, igualdade, fraternidade e sustentabilidade com relação ao meio ambiente, são definidos nos documentos já referidos. Em particular, o valor da identidade profissional no campo

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da atividade física - definido historicamente durante séculos - deve estar presente, associado aos valores universais de homens e mulheres em suas relações sócioculturais. X - Tendo como referências a experiência histórica e internacional dos Profissionais de Educação Física no trato com questões técnicas, científicas e educacionais, típicas de sua Profissão e de seu preparo intelectual, condições que lhes conferem qualidade, competência e responsabilidade, entendidas como o mais elevado e atualizado nível de conhecimento que possa legitimar o seu exercício, é fundamental que desenvolvam suas atuações visando sempre preservar a saúde de seus beneficiários nas diferentes intervenções ou abordagens conceituais. XI - A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre responsabilidade social dos Profissionais de Educação Física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal. XII - Levando-se em consideração os preceitos estabelecidos pela Bioética, quando de seu exercício, os Profissionais de Educação Física estarão sujeitos sempre a assumirem as responsabilidades que lhes cabem. CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º - A atividade do Profissional de Educação Física, respeitado o disposto na Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998, e no Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, rege-se por este Código de Ética. Parágrafo único - Este Código de Ética constitui-se em documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se: I - beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física; II - destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs. Art. 3º - O Sistema CONFEF/CREFs reconhece como Profissional de Educação Física, o profissional identificado, conforme as características da atividade que desempenha, pelas seguintes denominações: Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físico-corporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes

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Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios: I - o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo; II – a responsabilidade social; III – a ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;IV - o respeito à ética nas diversasatividades profissionais; V - a valorização da identidade profissional no campo da atividade física; VI – a sustentabilidade do meio ambiente; VII - a prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade; VIII - a atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços. Art. 5º - São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade Profissional em Educação Física: I - comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação; II - atualização técnica e científica, e aperfeiçoamento moral dos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; III - transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental; IV - autonomia no exercício da Profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética; V - priorização do compromisso ético para com a sociedade, cujo interesse será colocado acima de qualquer outro, sobretudo do de natureza corporativista; VI - integração com o trabalho de profissionais de outras áreas, baseada no respeito, na liberdade e independência profissional de cada um e na defesa do interesse e do bem-estar dos seus beneficiários. CAPÍTULO V Das Infrações e Penalidades

Art. 12 - O descumprimento do disposto neste Código constitui infração disciplinar, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração: I - advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; II - censura pública; III - suspensão do exercício da Profissão; IV - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

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Art. 13 - Incorre em infração disciplinar o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

Art. 14 - Compete ao Tribunal Regional de Ética - TRE - julgar as infrações a este Código, cabendo recurso de sua decisão ao Tribunal Superior de Ética - TSE.

Parágrafo único - Atuarão como Tribunais Regionais de Ética e Tribunal Superior de Ética, respectivamente, os Conselhos Regionais de Educação Física e o Conselho Federal de Educação Física Fonte: http://www.confef.org.br/extra/resolucoes/conteudo.asp?cd_resol=103

Responsabilidade Social

É uma expressão que se tornou recorrente no final do século XX, principalmente vinculada com o contexto empresarial.

No entanto, o termo é sempre aplicado de forma vaga, nunca definido com rigor, implicando em uma subjetividade que distorce seu real significado. O entendimento das implicações contidas nesta ética para com o mundo possui antecedentes que remontam, no mínimo, ao inicio do século XX; a despeito da linha evolutiva se estender aos primórdios das discussões filosóficas na antiguidade.

Destarte, para além de sua aplicação de senso comum, aplicada ao universo das empresas e do consumo, no âmbito capitalista; a Responsabilidade Social se insere contemporaneamente em todas as esferas da vida humana, inclusive nos meios de comunicação, na educação, na saúde, nas empresas e no direito. O que pode ser aplicado a qualquer outra área e exercício profissional.

O termo Responsabilidade Social tornou-se mais comumente utilizado a partir de 1950, principalmente nos EUA, a despeito de alguns teóricos iniciarem a abordagem do tema desde o inicio do século XX.

A partir de abordagens metafísicas, pensando o “ser enquanto ser”, desenvolveu o conceito de Da-sein, cuja tradução literal do alemão é “ser-aí”, o que pode ser traduzido de forma mais livre como “ser no mundo”.

Para Heidegger, a reflexão ética nasce da finitude, pois o fato do homem morrer, acabar fisicamente, conduz a transcendência religiosa e a preocupação de seu papel no mundo. O Da-sein constitui uma postura na qual o ser é obrigado a tentar fazer as melhores escolhas, livrando-se das futilidades para abrir um mundo de possibilidades, visando realizar-se, marcar sua passagem pelo mundo.

Neste sentido, o sujeito é livre para fazer o que quiser, desde que assuma a responsabilidade por seus atos, sem imputar a outro as consequências. O que remete a responsabilidade dos atos individuais para com resultados que interferem na vida do outro e da sociedade. Em outras palavras, toda ação possui implicações que interferem na vida coletiva, portanto, o individuo deve levar este fator em consideração antes de agir.

Uma forma de alcançar o Da-sein seria através da vivência da angustia, a qual afastaria o homem da banalidade, fazendo redescobrir a própria realidade, aproximando-se da verdade do mundo.

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Adquirir a responsabilidade ética seria, assim, um processo de amadurecimento que faz parte da vida, mas que só acontece quando o individuo possui orientação para perceber a oportunidade de mudança, efetivada pela educação como norteadora ética.

Para Jean Paul Sartre a total liberdade somente é realizada se for acompanhada da plena responsabilidade pelos atos. Portanto, ser livre implica em valorizar a liberdade do outro e, assim, assumir a responsabilidade pelos atos individuais que interferem na vida de todos, assumindo um compromisso constante com a humanidade.

Foi um discípulo de Heidegger, o também alemão Hans Jonas, que abordou de forma sistemática, pelo ângulo filosófico, a questão conceitual da responsabilidade ética. Para Jonas o avanço da tecnologia, o que ele chamou de tecnociências, construiu um mundo no qual os indivíduos não se preocupam com o futuro, esquecendo-se que eventos aparentemente insignificantes podem desencadear mudanças cumulativas com forte impacto para toda a humanidade.

A Ciência, enquanto conhecimento da realidade, modificou a essência humana, prolongando a vida, modificando a genética, controlando comportamentos e doenças através de medicamentos; diluindo a noção de finitude abordada por Heidegger, fazendo o homem deixar de se preocupar com seu papel no mundo.

Diante deste panorama imediatista, Jonas externou seu questionamento sobre o futuro das gerações que virão depois de nós.

A resposta seria um apocalipse gradual, com o esgotamento de recursos naturais, a ampliação da desigualdade econômica e social e o fim da espécie humana.

Frente a estas colocações, emerge o conceito de responsabilidade, a preocupação com o futuro da humanidade, promovendo uma mudança na maneira de pensar e agir de cada indivíduo e, a reboque, das instituições. Para tal, seria necessário pensar o hoje como consequência do amanhã, medindo o impacto de cada decisão antes de efetiva-la, já que a mais pequena ação gera reflexos imensos no futuro; o que ficaria conhecido, na década de 1990, como fazendo parte da Responsabilidade Social.

Após os questionamentos de Hans Jonas e a sugestão de seus imperativos éticos, a Responsabilidade Social adquiriu um significado, não só relacionado com o outro, mas, sobretudo, vinculado com o meio em que a humanidade vive. Nasceu uma preocupação com a natureza, o impacto ambiental causado pela presença humana e sua implicação para com a própria sobrevivência da espécie.

Entretanto, é obvio que a Responsabilidade Social também possui um viés antropológico, que caminha em um sentido mais imediato e compatível com a ética capitalista. O conceito de Responsabilidade Social envolve, além da preocupação com o futuro, a equalização da distribuição de riqueza, a diminuição das diferenças entre ricos e pobres, remetendo a chamada questão do bem estar social. Na realidade, esta lógica de pensamento já estava presente desde a Revolução Francesa, com seu ideal de igualdade, liberdade e fraternidade.

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Entretanto, os preceitos iluministas estavam vinculados com o conceito de cidadania e não de bem estar social, impondo o dever de atuação na vida pública ao individuo, oferecendo em contrapartida o direito à palavra e a participação no exercício do poder.

Os revolucionários pretenderam garantir a participação popular no gerenciamento do Estado, mas não se preocuparam em estabelecer direitos individuais para além do oferecimento de oportunidades igualitárias aos cidadãos.

A despeito de seu vinculo com a responsabilidade ética, a Revolução Francesa não ofereceu uma proteção do Estado contra a fome, a pobreza e a desigualdade; existia fortemente o componente político, mas o elemento social era tímido.

Devemos lembrar que o século XVIII foi também a época da Revolução Industrial, marcada pela exploração da mão de obra assalariada e um imenso abismo no padrão de consumo do proletariado e do capitalista. Somente na década de 1930, nos EUA e, igualmente, nos Estados fascistas europeus, notadamente na Itália e Alemanha, passou a existir uma discussão sobre a responsabilidade da coletividade sobre o destino dos indivíduos.

O aspecto antropológico da responsabilidade, advinda do conceito de bem estar social, impôs a preocupação com o individuo, estendendo a vertente centrada na humanidade para cada membro do coletivo. Representando a preocupação com o meio, o ambiente, a natureza, a humanidade e as gerações futuras; mas, igualmente, com o agora, as empresas, os meios de comunicação, as mais diversas consequências no desempenho profissional e desenvolvimento cientifico, com as decisões do Estado impostas a sociedade e inúmeras outras esferas. Surgiu uma preocupação com o coletivo e suas implicações, assim como também com o exercício ético das ações dos sujeitos.

Há uma tendência que enxerga uma instituição não só responsável pelas pessoas, mas, igualmente, parte constituinte de uma relação de interdependência com a sociedade e o meio onde está inserida, formando parte de um ecossistema organizacional que se estende em vários sentidos. É por esta razão que, no âmbito da ética profissional, a iniciativa privada passou a exigir de seus colaboradores atitudes em consonância com a Responsabilidade Social.

A Responsabilidade Social está atrelada com a previsão dos efeitos do próprio comportamento, quando se trata de um ato individual, e ao entendimento do individuo inserido institucionalmente e das consequências das decisões organizacionais, corrigindo ações em função destas previsões para construir um agir racional pensado no coletivo, respondendo perante a opinião pública e o futuro da humanidade e do planeta. Texto do Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos. Doutor em História Social pela USP.

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TEXTOS ELUCIDATIVOS

ÉTICA E RACIONALIDADE Ética para a nova era. Nenhuma sociedade no passado ou no presente vive sem uma ética. Como seres sociais, precisamos elaborar certos consensos, coibir certas ações e criar projetos coletivos que dão sentido e rumo à história. Hoje, devido ao fato da globalização, constata-se o encontro de muitos projetos éticos nem todos compatíveis entre si. Face à nova era da humanidade, agora mundializada, sente-se a urgência de um patamar ético mínimo que possa ganhar o consentimento de todos e assim viabilizar a convivência dos povos. Vejamos, suscintamente, como na história se formularam as éticas. Uma permanente fonte de ética são as religiões. Estas animam valores, ditam comportam entos e dão significado à vida de grande parte da humanidade que, a despeito do processo de secularização, se rege pela cosmovisão religiosa. Como as religiões são muitas e diferentes, variam também as normas éticas. Dificilmente se pode fundar um consenso ético, baseado somente no fator religioso. Qual religião tomar como referência? A ética fundada na religião possui, entretanto, um valor inestimável por referi-la a um último fundamento que é o Absoluto. A segunda fonte é a razão. Foi mérito dos filósofos gregos terem construído uma arquitetônica ética fundada em algo universal, exatamente na razão, presente em todos os seres humanos. As normas que regem a vida pessoal chamaram de ética e as que presidem a vida social chamaram de politica. Por isso, para eles, politica é sempre ética. Não existe, como entre nós, politica sem ética. Esta ética racional é irrenunciável mas não recobre toda a vida humana, pois existem outras dimensões que estão aquém da razão como a vida afetiva ou além como a estética e a experiência espiritual. A terceira fonte é o desejo. Somos seres, por essência, desejantes. O desejo possui uma estrutura infinita. Não conhece limites e é indefinido por ser naturalmente difuso. Cabe ao ser humano dar-lhe forma. Na maneira de realizar, limitar e direcionar o desejo, surgem normas e valores. A ética do desejo se casa perfeitamente com a cultura moderna que surgiu do desejo de conquistar o mundo. Ela ganhou uma forma particular no capitalismo no seu afã de realizar todos os desejos. E o faz excitando de forma exacerbada todos os desejos. Pertence à felicidade, a realização de desejos mas, atualmente, sem freios e controles, pode pôr em risco a espécie e devastar o planeta. Precisamos incorporá-la em algo mais fundamental. A quarta fonte é o cuidado, fundado na razão sensível e na sua expressão racional, a responsabilidade. O cuidado está ligado essencialmente à vida, pois esta, sem o cuidado, não persiste. Dai haver uma tradição filosófica que nos vem da antiguidade (a fábula-mito 220 de Higino) que define o ser humano como essencialmente um ser de cuidado. A ética do cuidado protege, potencia, preserva, cura e previne. Por sua natureza não é agressiva e quando intervém na realidade o faz tomando em consideração as consequências benéficas ou maléficas da intervenção. Vale dizer, se

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