Medicina forense i a parte1(slides 1 a 87), Slides de Medicina. Faculdade Medicina Estadual (ISEP)
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anna_paula20 de Agosto de 2015

Medicina forense i a parte1(slides 1 a 87), Slides de Medicina. Faculdade Medicina Estadual (ISEP)

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Medicina Forense
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IRENE BATISTA MUAKAD EDUARDO ROBERTO ALCÂNTARA DEL-CAMPO

Medicina Forense I A

Conceito de Medicina Forense

Apesar do infindável debate teórico para encontrar uma definição precisa sobre o que é o direito, é

possível inferir que ele nasce das necessidades básicas da sociedade e para ela é voltado como condição

precípua de sua sobrevivência. Esta é a razão pela qual todos os campos do conhecimento humano têm

repercussão na esfera jurídica e vice-versa.

Com as ciências médicas não seria diferente, pois inúmeras questões levadas aos nossos tribunais acabam

por abranger discussões técnicas puramente afetas à área médica, tornando indispensável a intervenção

de profissional qualificado.

Daí a necessidade de delimitar um subconjunto de conhecimentos comuns a essas áreas do saber humano

(jurídico e médico), e com ele procurar conceituar medicina legal.

Doutrinariamente encontramos três correntes que procuram delimitar o campo de abrangência e

conceituar medicina legal:

 

corrente restritiva

Correntes doutrinárias que definem a medicina legal corrente extensiva

corrente intermediária ou eclética

Conceito de Medicina Forense

Para os partidários da corrente restritiva, a medicina legal não constitui ciência autônoma,

por não apresentar objeto e método próprios, podendo ser aplicada por qualquer médico no

interesse da justiça.

Os que defendem a corrente extensiva afirmam que a medicina legal possui objeto e

método próprios, podendo ser exercida apenas por uma parcela de especialistas

denominados médicos-legistas.

A corrente intermediária ou eclética, de que são partidários, entre outros, nomes como

Flamínio Fávero, Almeida Júnior, Hilário Veiga de Carvalho, Leão Bruno e Emílio Frederico

Pablo Bonnet, afirma que a medicina legal é, ao mesmo tempo, ciência e arte. Ciência

porque tem técnicas e métodos sistematizados, voltados para uma finalidade própria, e arte

porque, nas mãos do perito, aplica esses preceitos com o objetivo de solucionar uma

questão real colocada. Dessa maneira, embora não possua método e objeto exclusivos, tem

algumas particularidades que a diferenciam de outras ciências. Essa é a posição mais

aceita atualmente.

Conceito de Medicina Forense

Vejamos algumas definições mais conhecidas:

“A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (F. Fávero).

“A medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais” (Genival Veloso de França).

“O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes).

“A ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos, destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade” (Delton Croce).

Conceito de Medicina Forense

“A ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional” (Odon Ramos Maranhão).

Poderíamos enumerar um sem-número de outras definições, procurando dar uma visão geral da medicina legal, e todas, como definições que são, passíveis de críticas por enfocarem determinada particularidade, esquecendo-se de outras de interesse. O mais importante é demonstrar a íntima relação entre os conhecimentos de natureza médica e biológica colocados a serviço da justiça para esclarecimento de questões com repercussão no universo jurídico.

Medicina Legal X Medicina Forense

Embora muitos autores apresentem as expressões como

sinônimas, a Medicina Legal é aquela afeta aos médicos

legistas e peritos criminais, aos quais é destinada a tarefa de

analisar os fenômenos biológicos e interpretá-los em benefício

da justiça.

A Medicina Forense, por sua vez, representa o conjunto mínimo

de conhecimentos, necessários ao profissional que atua na área

jurídica, e que o qualifica como interprete dos laudos periciais

na área médico-legal.

Escorço histórico

A história da medicina legal confunde-se, um pouco, com a da própria medicina e pode ser dividida em cinco períodos (Dicionário Déchambre): período antigo; período romano; período da Idade Média; período canônico; e período moderno ou científico.

Classificação

Classifica-se a medicina legal segundo três critérios: Histórico; Profissional; e didático.

Sob o ponto de vista histórico, divide-se a medicina legal de acordo com suas quatro fases evolutivas:  

medicina legal pericial Medicina legal sob o aspecto histórico medicina legal legislativa

medicina legal doutrinária medicina legal filosófica

Sob o aspecto histórico

A medicina legal pericial, medicina legal administrativa, técnica pericial forense ou judiciária, corresponde à forma inicial da ciência, voltada unicamente para a solução dos problemas afetos à justiça.

A medicina legal legislativa procura assessorar os processos legislativos que envolvam matérias relacionadas com as áreas médica e biológica.

A medicina legal doutrinária pretende contribuir para a discussão e fundamentação de institutos jurídicos ligados às áreas médica e biológica.

A medicina legal filosófica, mais recente, discute assuntos ligados à ética do exercício da medicina, no relacionamento entre profissional e paciente.

Sob o aspecto profissional

 

medicina legal pericial — médicos- legistas

Medicina legal sob o aspecto profissional criminalística — peritos criminais

medicina legal antropológica — IIRGD

Sob o aspecto didático

deontologia médica geral diceologia médica

  antropologia médico-legal ou forense asfixiologia médico-legal ou forense criminologia genética médico-legal infortunística policiologia científica especial psicologia médico-legal ou forense psiquiatria médico-legal ou forense sexologia médico-legal ou forense tanatologia médico-legal ou forense toxicologia médico-legal ou forense traumatologia médico-legal ou forense vitimologia

Medicina Legal, Criminalística e Criminologia

Criminalística Criminologia Medicina Legal

Ciência autônoma Ramo da Medicina Legal Ciência e arte

Objeto

Estuda as evidencias materiais e indícios deixados no local pela prática de um fato definido como crime.

Estuda o delinqüente, suas motivações e sua psicologia.

Estuda as alterações biopsicológicas do corpo humano, vivo ou morto, de interesse judicial (civil ou criminal).

Finalidade

Busca a identificação do delinqüente e comprova-ção da materialidade do delito pela análise do local do fato.

Busca aperfeiçoar a administração da justiça, o setor penitenciário e a prevenção dos delitos.

Busca a identificação do delinqüente e comprova-ção da materialidade do delito pela análise do corpo humano, vivo ou morto.

Ciências prevalentes relacionadas

Matemática, física, quími-ca, biologia etc.

Psiquiatria e psicologia.

Medicina, demais ciências biológicas, psiquiatria e psicologia.

Medicina Legal, Criminalística e Criminologia

Criminalística

Direito

Criminologia

Medicina legal

Local de crime

Pessoa humana

Perícias e peritos

Conceito Todos os exames levados a efeito por profissionais da medicina (clínicos, laboratoriais ou necroscópicos) e que são destinados a uso judicial denominam-se perícias médico-legais.

Da mesma maneira, todos os exames elaborados por profissionais de outras áreas do conhecimento humano, que não médicos, desde que destinados a uso como meio de prova em juízo, são denominados, simplesmente, perícias.

Perícias e peritos

Como as questões levadas a juízo são muito variadas, a natureza da perícia depende da natureza do exame considerado, requerendo um profissional especializado, que poderá ou não ser um médico.

Tratando-se de matéria médica o profissional deverá ser médico, e o exame produzido, uma perícia médica. Em caso de matéria referente, por exemplo, à construção civil, o perito indicado deverá ser engenheiro ou arquiteto, e o exame produzido, uma perícia de engenharia, portanto, afeta à área da criminalística.

Perícias e peritos

Peritos, pois, são todos aqueles técnicos, de nível superior ou não, concursados ou não, mas especialistas em determinada área do conhecimento humano e que, por designação da autoridade competente, prestam serviços à justiça ou à polícia a respeito de fatos, pessoas ou coisas.

Classificação das perícias

As perícias podem ser classificadas segundo vários critérios. No quadro a seguir mostramos apenas alguns, a título de exemplo:

Classificação das perícias psiquiátrica

médicas traumatológica

sexológica

necroscópica etc.

segundo a matéria

contábil

de engenharia

não médicas

física

química etc.

balística etc.

segundo o modo como se realiza o exame

direta

Classificação das perícias

indireta

cível

quanto ao ramo do Direito relacionado

criminal

trabalhista

de retratação - percipiendi

quanto aos fins a que se destina

interpretativa - deduciendi

opinativa

quanto ao momento de realização

retrospectiva

prospectiva

Peritos:classificação, investidura e número necessário

Os peritos, de acordo com a investidura, classificam-se em oficiais, louvados ou nomeados e assistentes técnicos:

oficiais Peritos louvados ou nomeados

assistentes técnicos

Classificação dos peritos

Na área penal os peritos, médicos ou não, devem atuar por dever de ofício, são funcionários públicos concursados para exercer exatamente o mister de realizar perícias nas diversas áreas.

Quando a perícia for de natureza médico- legal, o exame deverá, preferencialmente, ser realizado por profissional médico, também denominado perito médico ou médico-legista. Quando de outra natureza, a responsabilidade deverá recair sobre profissional de curso superior denominado perito criminal.

Classificação dos peritos

Na ausência de peritos oficiais, ou se a instituição pública não dispuser de serviço próprio para o exame que se pretende realizar, o juiz poderá, mesmo na esfera penal, nomear pessoas idôneas, de nível superior para a realização da perícia. É o que dispõe o § 1º do art. 159 do Código de Processo Penal.

Tais peritos são também chamados de peritos leigos ou ad hoc e deverão ser sempre profissionais de curso superior.

Classificação dos peritos

CPP – Art. 159. ... § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame (redação do § 1º dada pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008).

Classificação dos peritos

Na esfera cível, até pela diversidade de questões, os exames geralmente não são realizados por peritos oficiais, e sim por peritos nomeados pelo juiz. São os peritos nomeados ou louvados, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil:

CPC Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato, o prazo para a entrega do laudo.

Classificação dos peritos

Apesar de, na esfera civil, o juiz não ficar adstrito à indicação de peritos oficiais, a regra do art. 434 do Código de Processo Civil manda que o magistrado, em questões médico-legais ou relacionadas com falsidades documentais, escolha o perito preferencialmente entre os oficiais.

Classificação dos peritos

CPC Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento.

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