Mesopotâmia - Hamurabi, Resumos de História do Direito

Baixe Mesopotâmia - Hamurabi e outras Resumos em PDF para História do Direito, somente na Docsity! Mesopotâmia: breve relato sobre sua organização; outros códigos menos relevantes. Característica: 1ª escrita mais complexa, a cuneiforme. Documentos jurídicos - 2140 a 2004 aC (Suméria) sob a dinastia de Ur, Código de Ur- Nammu. As normas sustentam o perfil de costumes realizados, escritos ou então de decisões anteriormente proferidas em algum caso concreto. A estrutura da sociedade é transmitida por este código. Código de Hamurabi: análise interna e externa do Direito e principais institutos Trata-se de um conjunto de leis formulada pelo monarca homônimo, governante mais importante da disnatia amorita, que, entre 1792 a 1750 a.C transformou a Babilônia na Capital do primeiro império multiético da região. Está grafado num monólito talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica. Seu local de origem era o templo do deus babilônico Marduk, em Sippar, às margens do rio Eufrates – atual Tell Abu Habbah, nas cercanias de Bagdá. Este “Código” versa sobre inúmeras matérias que abordam relações cotidianas, comerciais, civis e penais. Tinha como objetivo nortear as condutas rotineiras e punir os cidadãos caso as leis não fossem respeitadas. O texto não distingue ‘alçadas’ (penal, comercial, civil), legislando sobre todos indistintamente. Veja , a seguir, alguns exemplo do texto: “1 – Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deve ser condenado à morte, … 14 – Se alguém roubar o filho menor de outrem, este alguém deve ser condenado à morte, … 21 – Se alguém arrombar uma casa, ele deverá ser condenado à morte na frente do local do arrombamento e ser enterrado, … 48 – Se alguém tiver um débito de empréstimo e uma tempestade prostrar os grãos ou a colheita for ruim, ou os grãos não crescerem por falta d’água, naquele ano a pessoa não precisa dar ao seu credor dinheiro algum. Ele deve lavar sua tábua de débito na água e não pagar aluguel naquele ano, …