Modelos de Documentos - Apostilas - Biblioteconomia_Parte2, Notas de estudo de Sociologia Econômica. Universidade de Taubaté (Unitau)
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Modelos de Documentos - Apostilas - Biblioteconomia_Parte2, Notas de estudo de Sociologia Econômica. Universidade de Taubaté (Unitau)

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Apostilas de Biblioteconomia sobre o estudo dos Modelos de Documentos Comerciais, conceitos e normas.
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Observação: Na esfera oficial, a exposição-de-motivos é um expediente dirigido ao presidente da República por ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República para informá-lo de determinado assunto, ou propor alguma medida, ou ainda submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

MEMORANDO CONCEITO

O memorando pode ser interno ou externo. O primeiro é uma correspondência interna e sucinta entre duas seções de um mesmo órgão. O segundo pode ser oficial e comercial. O oficial assemelha-se ao oftcio; e o comercial, à carta comercial. O papel usado para qualquer tipo de memorando é o de meio-ofício.

Sua característica principal é a agilidade (tramitação rápida e simplicidade de procedimentos burocráticos). Isso implica fazer os despachos no próprio documento ou, se necessário, em folha de continuação.

TIPOS

Memorando Interno

Estrutura

Memorando Externo (Estrutura Oficial e Comercial) Oficial • N0 do documento e sigla de identificação de sua origem, no alto, à esquerda • Data, no alto, à direita (mesma Linha do item anterior) • Vocativo (com entrada no parágrafo) • Contexto • Fecho e assinatura • Destinatário Comercial • Data, no alto, à direita • Destinatário • Vocativo (rente à margem) • Contexto • Fecho e assinatura

ORDEM-DE-SERVIÇO CONCEITO

Ordem-de-serviço é o ato através do qual são expedidas determinações a serem executadas por órgãos subordinados ou por servidores dos mesmos.

É uma correspondência oficial interna ou interdepartamental, com numeração própria e apresentando, algumas vezes, características de circular, quando é expedida a diversos departamentos situados em locais diferentes.

Segundo o livro Correspondência - Linguagem & Comunicação, do professor Odacir Beltrão, “há uma certa confusão com a ordem-de-serviço, chegando algumas repartições a substituí-la, erroneamente, pela papeleta, equivalente, no máximo, ao memorando interno”

É freqüente em muitos órgãos administrativos esta divisão:

OS - Ordem-de-serviço para chefias superiores e, por sua vez, subordinada a resoluções. (Res.

ou RS);

ODS - Orientação de serviço para essas mesmas chefias superiores, como veículos de

explicação de resoluções ou até de ordem-de-serviço;

DS - Determinação de serviço para chefias subordinadas às anteriores, como veículo de suas

ordens diretas ou de ordens provindas do escalão superior.

PROCURAÇÃO CONCEITO

Procuração é o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

A procuração pública é lavrada em cartório; a particular é geralmente conservada sem registro.

ESTRUTURA a) Título: Procuração. b) Qualificação: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e residência do outorgante (constituinte ou mandante) e também do outorgado (procurador ou mandatário). c) Finalidade e Poderes: parte em que o outorgante declara a finalidade da procuração, bem como autoriza o outorgado a praticar os atos para os quais é nomeado. d) Data e assinatura do outorgante. e) Assinatura das testemunhas, se houver. Essas assinaturas costumam ficar abaixo da assinatura do outorgante, à esquerda. f) As firmas devem ser todas reconhecidas em cartório.

BILHETE CONCEITO

Bilhete é uma carta simples e breve, sem as fórmulas das cartas ordinárias. E um aviso escrito em que se anota algum fato para ser levado ao conhecimento de outra pessoa, mas de modo apressado. Há, ainda, outras modalidades, como:

• Bilhete de visita: cartão com nome impresso e com indicação da profissão e residência respectivas.

• Bilhete à ordem: nota promissória, usada no comércio. • Bilhete postal: cartão selado para a correspondência postal sobre assuntos que não

exigem segredos. O bilhete verbal caracteriza-se pela linguagem em terceira pessoa. Para esse tipo de

correspondência, usa-se o papel do seguinte tamanho: 16,5 x 22 cm. Em sentido jurídico, significa o papel escrito que contém a obrigação de pagar ou

entregar algo a quem o mesmo é dirigido, dentro de determinado tempo. Em linguagem comercial, o bilhete tem função idêntica ao título de crédito, desde que se

revista das formalidades legais. Recebe diversas designações: bilhete a domicílio, bilhete ao portador, bilhete à ordem, bilhete de banco, bilhete de câmbio, bilhete de carga, bilhete de crédito, bilhete de desembarque, bilhete de entrada, bilhete de loteria, bilhete de mercadorias, bilhete de passagem, bilhete em branco e outros.

LETRA DE CÂMBIO CONCEITO

É uma ordem de pagamento a vista ou a prazo que uma pessoa dirige a outra para que pague a um terceiro. São três pessoas que aparecem no título:

(1) o sacador, o emitente da letra de câmbio; (2) o sacado, o devedor; e (3) o tomador que é o beneficiário. Assim, por exemplo, A é o sacador, B o sacado e C o tomador. A emitente saca uma

letra de câmbio para que B (sacado) pague a C, o beneficiário. Havendo o aceite por parte do sacado, o título de crédito desvincula-se da causa que o originou.

Os requisitos para a validade da letra de câmbio são:

• denominação “letra de câmbio”; • quantia que deve ser paga, em algarismos e por extenso; • nome de quem deve pagar (sacado);

• nome da pessoa a quem se deve pagar (tomador); • assinatura de quem emite a letra de câmbio (sacador).

A letra de câmbio não pode ser emitida ao portador. O sacador vincula-se à letra por

meio da assinatura. No caso de o sacado não aceitar a ordem de pagar, o tomador ou beneficiário pode voltar-se contra o sacador, exigindo o respectivo pagamento.

Existe, ainda, a letra de câmbio financeira, em que as instituições financeiras, sob controle do Banco Central, são autorizadas a operar no mercado de capitais, emprestados diretamente do público investidor e sujeitos a juros e correção monetária.

NOTA PROMISSÓRIA CONCEITO

É uma promessa de pagamento feita pelo próprio devedor ao credor em que ele se obriga ao pagamento de uma soma prefixada. Portanto, é um título de crédito pelo qual alguém se compromete a pagar a outrem, em determinado prazo, certa quantia em dinheiro. Duas figuras são obrigatórias na nota promissória: o devedor (emitente) e o credor (tomador). A nota promissória é negociável por meio de endosso e, pelo fato de ser emitida pelo próprio devedor, não cabe nenhuma indagação sobre a causa que deu origem à obrigação.

São os seguintes os requisitos essenciais da nota promissória:

• denominação “nota promissória”; • importância por extenso a ser paga; • nome da pessoa a quem deve ser paga; • assinatura do emitente (devedor).

CONVOCAÇÃO CONCEITO

Convocação é uma forma de comunicação escrita em que se convida ou chama alguém para uma reunião. Na elaboração do texto, é necessário especificar local, data, finalidade. A garantia da inteligibilidade do texto advém da escolha de um vocabulário simples (palavras conhecidas, utilizadas no dia-a-dia) e uso das frases curtas. O objetivo da convocação deve ser reconhecido prontamente.

ESTATUTO CONCEITO

Estatuto é regulamento, que determina ou estabelece a norma. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral.

PROTOCOLO CONCEITO

Protocolo, na Antigüidade, significava a primeira folha que se colava aos rolos de papiro, com um resumo do conteúdo do texto manuscrito. Hoje, é o registro dos atos públicos ou registro das audiências nos tribunais. Comercialmente, é assim denominado um livro de registro da correspondência de uma empresa, ou um formulário em que se registra saída ou entrada de objetos.

RECIBO CONCEITO

Significa o documento em que se confessa ou se declara o recebimento de algo. Normalmente, é um escrito particular. Alguns tipos de recibo: recibo de pagamento (indica a quitação do pagamento de uma dívida, em sua totalidade ou parcialmente); recibo por conta (sempre parcial); recibo por saldo (indica uma quitação referente a todas as transações até sua data).

REGULAMENTO CONCEITO

Regulamento é um conjunto de regras ou normas estabelecidas como necessárias a uma organização; é um regimento em que se determina o modo de direção, funcionamento e outras exigências de uma empresa, associação ou entidade, ou de um concurso.

TELEGRAMA CONCEITO

Mensagem escrita, transmitida por telegrafia, um ramo das telecomunicações que abrange qualquer processo destinado a reproduzir, a distância, o conteúdo e as informações de documentos gráficos. Especificamente, é um processo de telecomunicação destinado à transmissão de escritos pelo uso de um código de sinais. É um meio de comunicação rápida, empregado sobretudo em casos urgentes. A linguagem do telegrama deve ser elaborada, clara, inteligível com auxílio de código ou sem ele.

No telegrama, é possível abreviar, reduzir palavras e usar determinadas formações: ATEH - até LAH - lá EH - é IMPAGO - não pago VOSSIA, VOSSA SENHORIA - Vossa Senhoria AVBRASIL - Avenida Brasil GAMALIMA - Gama Lima LAN - lã ET - e SDS - saudações CT - cotejar, cotejado RESEU - em resposta a seu telegrama, recebi seu telegrama

São requisitos considerados básicos na redação do telegrama: • Texto conciso, claro e objetivo. • Preferência por formas simples a compostas. Exemplo: comprara e não havia comprado. • Ausência da expressão de cortesia: por favor, obrigado. • Eliminação de rasuras, anulações, acréscimos ou outras alterações. • Não permissão da translineação, ou seja, a divisão de palavras. • O telegrama deve ser grafado em letras maiúsculas. SEGUE FATURA HOJE. • Supressão dos hifens nos compostos e expressões com pronomes oblíquos: ESCREVAME DANDO PREÇOTETO. • Omissão de acentos gráficos: SOLUÇÕES SEGUEM AMANHAM. • Eliminação de preposições: DIA VINTE CORRENTE (e não DIA VINTE DO CORRENTE). • Os números inteiros são escritos em algarismos arábicos: 200, 1950. • Aglutinação de números, em virtude de importância substancial:

CENTO VINTESEIS DEZESSEISMIL QUARENTASEIS

• Grafia de datas: 261098 — 26 de outubro de 1998 2610998 — 26 de outubro de 1998

• Emprego de pontuação: VG vírgula PT ponto PTVG ponto-e-vírgula BIPT dois-pontos INT interrogações (?) ABRASPAS abrir aspas FECHASPAS fechar aspas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oferece hoje serviços de Fonegrafia ou Serviço de Telegramas Fonados.

Pode-se passar um telegrama sem sair do escritório ou de casa. Disca-se 135 (Código de São Paulo) e dita-se o texto. O telegrama é cobrado por meio da conta telefônica. Se o cliente desejar, poderá receber cópia do telegrama expedido.

Antes de fazer a ligação, elabora-se a mensagem de acordo com a técnica de linguagem telegráfica. Evitem-se sobretudo artigos, conjunções, preposições, advérbios, adjetivos.

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