Baixe Notas da aula Notas da aula Notas da aula Notas da aula e outras Exercícios em PDF para Direito, somente na Docsity! PRÁTICA JURÍDICA PENAL Professora: Sonia Fátima Brandão 1 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL - QUEIXA Deusilene está fortemente abalada com a morte de seu irmão, Deusair. O rapaz de apenas 23 anos de idade fora alvejado com oito disparos de arma de fogo, desferidos por dois desconhecidos, que passaram em uma motocicleta em frente à faculdade na hora em que jovem saía da aula. Ainda no cemitério, ao final do enterro de Deusair, Deusilene estava conversando com seus familiares sobre a natureza do ocorrido quando foi interrompida por uma mocinha muito jovem, Carminha, apresentando-se como colega de classe do falecido, que mostrou à Deusilene, numa página do grupo da turma de Deusair no Facebook, os comentários dos alunos sobre seu passamento. Um rapaz, de prenome Temístocles, havia realizado duas postagens. A primeira – ontem, após os fatos – com o seguinte teor “Viiiish! Céloko tio! Cêis viu o Deusa? Éééééé maaaano... caiu mortinho da silva bem na porta da facul! Também né... não é novidade pra ninguém aqui que o maluko era canalha fala aí?! Toooodo mundo sabe que ele era safado, sem-vergonha, talarico e do crime!”. Na segunda postagem (realizada somente hoje, pela manhã), Temístocles contava aos colegas o motivo pelo qual Deusair teria sido morto: ele teria ouvido dizer que “o Deusa se meteu numa treta forte pessoal! Ele tava correndo com uns caras errados mesmo... sabem aquela lotérica da praça que roubaram na semana passada? Então? Parece que ele tava na história, roubou junto com os caras e não dividiu o dinheiro direito, daí eles vieram cobrar!”. Carminha afirmou perante os familiares de Deusilene que Temístocles vinha há algum tempo espalhando boatos sobre a idoneidade de Deusair na sala de aula, tendo em vista que este havia lhe vencido numa tola disputa pelo amor de Bianchina – atual namorada do falecida, que também fora atingida por um dos disparos e, neste momento, ainda se encontra hospitalizada, sem correr risco de morte. Transtornada com essas informações e buscando justiça em memória de seu irmão, Deusilene procura você para representá- la. PRÁTICA JURÍDICA PENAL Professora: Sonia Fátima Brandão 2 GABARITO: • PEÇA: QUEIXA-CRIME • ENDEREÇAMENTO: • FUNDAMENTO: ARTS. 30, 41 E 44, CPP C/C ARTS. 100, § 2º CP • NARRATIVA FÁTICA: o O necessário à demonstração da legitimidade ativa, da configuração do crime de calúnia, do meio empregado (especificar que as provas estão anexas à peça), a abordagem da testemunha Carminha à querelante no cemitério e o papel da testemunha Bianchina como chave da animosidade entre o querelado e o caluniado. • DO DIREITO: o Da legitimidade ativa: art. 100, § 4º, CP e art. 31, CPP. o Art. 138, CP – calúnia (§ 2º): ofensa à honra objetiva. o Art. 141, III, CP – rede social (causa especial de aumento de pena). • PEDIDOS: o Recebimento da queixa-crime; o Citação do querelado; o Intimação do Ministério Público; o Produção de provas: especialmente documental (prints das telas das postagens na rede social). o Inquirição das testemunhas: Carminha e Bianchina. o Condenação do querelado às penas cominadas no artigo 138 do Código Penal, com a causa de aumento de pena.
