O que fazemos - efetividade da gestão das ucs federais do brasil 2007, Manuais, Projetos, Pesquisas de Biologia Aplicada
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O que fazemos - efetividade da gestão das ucs federais do brasil 2007, Manuais, Projetos, Pesquisas de Biologia Aplicada

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Miolo

Efetividade de

Gestão das

Unidades de

Conservação

Federais do

B R A S I L

Ministério do Meio Ambiente Marina Silva

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros

Diretoria de Gestão Estratégica Eason Ferreira do Nascimento

Diretoria de Florestas Antônio Carlos Hummel

Diretoria de Ecossistemas Marcelo Bastos Françozo

Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Paulo Henrique Borges de Oliveira Junior

Edição Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Centro Nacional de Informação, Tecnologias Ambientais e Editoração

Edições Ibama SCEN, Trecho 2, Bloco B, Sub-solo CEP 70818-900, Brasília,DF Telefone: (61) 3316-1065 E-mail: editora.sede@ibama.gov.br

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Efetividade de

Gestão das

Unidades de

Conservação

Federais do

B R A S I L

Implementação do Método Rappam – Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de

Conservação

Brasília, 2007

Autores

Ibama WWF-Brasil

Organizadoras

Cristina Aragão Onaga Maria Auxiliadora Drumond

WWF-Brasil

Diretoria

Presidente Emérito

Dr. Paulo Nogueira-Neto

Presidente

Álvaro de Souza

Vice-Presidentes Cláudio Valladares Pádua - Conservação José Pedro Sirotsky - Marketing e Comunicação Marcos Falcão - Finanças e Controle Mário Augusto Frering - Relações Institucionais

Conselho Diretor

Bia Aydar Eduardo de Souza Martins Eduardo Plass Everardo de Almeida Maciel Francisco Antunes Maciel Müssnich Haakon Lorentzen José Eli da Veiga Luís Paulo Saade Montenegro Paulo César Gonçalves Egler Sérgio Besserman Vianna

Secretária-Geral

Denise Hamú

Superintendentes

Carlos Alberto Scaramuzza - Programas Temáticos Cláudio Maretti - Programas Regionais Mônica Rennó - Marketing e Relações Corporativas Regina Cavini - Desenvolvimento Organizacional

Endereço SHIS EQ QL 6/8 Conjunto E, 2º andar CEP: 71620-430 Telefone: (61) 3364-7400 Brasília, DF

“A sabedoria da natureza é tal

que não produz nada de supérfluo ou inútil.”

Nicolau Copérnico

Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis – Ibama é uma entidade autárquica de regime

especial dotada de personalidade jurídica de direito público e

vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado por

lei em 1989 por meio da fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental:

Secretaria do Meio Ambiente - Sema, Superintendência da Borracha - Sudhevea, Superintendência da

Pesca - Sudepe e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

A partir daí, passou a ser o gerenciador da questão ambiental,

responsável por formular, coordenar, executar e fazer executar a Política

Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e

fomento dos recursos naturais renováveis.

Com o advento da Medida Provisória n° 366, de 26 de abril de

2007, a gestão das unidades de conservação federais de proteção

integral e de uso sustentável passou a ser de responsabilidade do Instituto

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que tem como

finalidade, executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referente às atribuições

federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção,

fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas

pela União.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é

responsável pela gestão de 290 unidades de conservação distribuídas

em todo o Brasil, abrangendo cerca de 8% do território nacional sendo

126 unidades de conservação de proteção integral e 164 de uso

sustentável. Compõem o primeiro grupo, perfazendo 4% da extensão do

território, 62 parques nacionais, 29 reservas biológicas, 32 estações

ecológicas, 3 refúgios de vida silvestre. O grupo de unidades de

conservação de uso sustentável, que também compreende

aproximadamente 4% do território nacional, é composto de 31 áreas de

proteção ambiental, 17 áreas de relevante interesse ecológico, 64

florestas nacionais, 51 reservas extrativistas e uma reserva de desenvolvimento sustentável.

WWF-Brasil

O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, reconhecida pelo governo como instituição de utilidade pública. Criado em 1996, o WWF-Brasil atua em todo o país com a missão de contribuir para que a sociedade brasileira conserve a natureza, harmonizando a atividade humana com a conservação da biodiversidade e com o uso racional dos recursos naturais, para o benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.

O WWF-Brasil tem programas relacionados com a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica, Mudanças Climáticas, Agricultura e Meio Ambiente, Educação Ambiental, entre outros. Sua sede localiza-se em Brasília, e conta também com seis escritórios regionais pelo país.

Entre os temas principais de atuação estão a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, o entendimento de ameaças à degradação da natureza e a busca de caminhos para sua minimização e o apoio às áreas protegidas. Neste campo, o WWF-Brasil participa no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, execução do Ibama e órgãos estaduais amazônicos, e do Funbio, e em parceria com o Fundo Mundial pelo Meio Ambiente, por meio do Banco Mundial, e da Cooperação Alemã, por meio do KfW e da GTZ.

O WWF-Brasil também é membro da maior rede ambientalista mundial: a Rede WWF. Criada em 1961, a rede é formada por organizações similares e autônomas de 40 países, e conta com o apoio de cerca de cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários. Ela atua nos cinco continentes, em mais de cem países. O secretariado-internacional da Rede WWF está sediado na Suíça.

Equipe de Edição

Diretoria de Gestão Estratégica - Diget Mônica Borges Gomes Assad

Diretoria de Florestas - Diref Ana Lúcia Das Graças A. Chagas Rosa Lia Gondim de Castro

Diretoria de Ecossistemas - Direc Maria Iolita Bampi

Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - Disam Sandra Maria da Silva Barbosa Rodrigo Rodrigues

WWF-Brasil Marisete Catapan Marco Aurélio

Organizadoras Cristina Aragão Onaga Maria Auxiliadora Drumond

Editoração

Ibama

Coordenação Cleide Passos

Revisão Cleide Passos Maria José Teixeira

Programação visual/diagrama e capa Paulo Luna

Normatização Bibliográfica Helionidia C. Oliveira

WWF-Brasil Ana Cíntia Guazzelli João Gonçalves

Catalogação na Fonte Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

I59e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Efetividade de gestão das unidades de conservação federais do

Brasil. Ibama, WWF-Brasil. – Brasília: Ibama, 2007. 96 p. ; il. color. ; 29 cm.

1. Gestão ambiental - Brasil. 2. Unidades de conservação. 3. Método Rappam. I. Onaga, Cristina Aragão. II. Drumond, Maria Auxiliadora. III. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IV. WWF-Brasil. V. Título.

CDU(2.ed.)502.4

Lista de Tabelas ...................................................................................................................................... Lista de Gráficos ..................................................................................................................................... Lista de Siglas .......................................................................................................................................... 1. Apresentação........................................................................................................................................ 2. O Método Rappam ..........................................................................................................................

2.1 Histórico e fundamentos ............................................................................................................ 2.2 Estrutura do método .......................................................................................................................

2.2.1 Análise do contexto .................................................................................................................... 2.2.2 Análise da efetividade de gestão ............................................................................................

2.2.3 Análise do sistema de unidades de conservação ................................................................

3. Aplicação do método em unidades de conservação federais do Brasil .......

3.1 Etapas ...................................................................................................................................................

3.2 Procedimentos para análise dos dados .............................................................................

3.3 Unidades de conservação avaliadas .................................................................................

4. Resultados ....................................................................................................................................................

4.1 Unidades de Conservação de Proteção Integral .........................................................

4.1.1 Estações Ecológicas e Reservas Biológicas ..........................................................................

4.1.2 Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre ..................................................................

4.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável ............................................................ 4.2.1 Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico ..............

4.2.2.Florestas Nacionais ..............................................................................................................

4.2.3 Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável ......................

4.3 Panorama geral da efetividade de gestão das unidades de conservação federais ...............................................................................................................................................

4.4 Sistema de unidades de conservação ..............................................................................

5. Recomendações ...............................................................................................................................

6. Considerações finais .....................................................................................................................

7. Referências bibliográficas .........................................................................................................

UMÁRIOS

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8. Equipe técnica ..................................................................................................................................

9. Participantes do processo .........................................................................................................

Anexo .........................................................................................................................................................

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Tabela 1 – Número de questionários preenchidos e participantes por fase de realização do Rappam para as unidades de conservação federais. .......................................

Tabela 2 – Estrutura do questionário de avaliação aplicado em unidades de conservação federais brasileiras. ....................................................................................................................

Tabela 3 – Parâmetros de avaliação de pressões e ameaças. .......................................................

Tabela 4 – Pontuação utilizada para análise dos módulos 3 a 19 do questionário. ..........

Tabela 5 – Número de unidades de conservação federais analisadas pelo método Rappam por categoria de manejo e bioma. .....................................................................................

Tabela 6 – Número de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam por estado e categoria de manejo. .............................................................................................

Tabela 7 – Estações Ecológicas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ...........................................................................................................................................

Tabela 8 – Reservas Biológicas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ...........................................................................................................................................

Tabela 9 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas. .....................................................................................................................................

Tabela 10 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e Refúgios de Vida Silvestre federais. ......................................................

Tabela 11 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais. ......................................................

Tabela 12 – Parques Nacionais avaliados pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ..........

Tabela 13 – Refúgios de Vida Silvestre avaliados pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ..........

Tabela 14 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais...................................................................................................

Tabela 15 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais. ........................................................................................................................................

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Tabela 16 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais. .............................................

Tabela 17 – Áreas de Proteção Ambiental avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ...........................................................................................................................................

Tabela 18 – Áreas de Relevante Interesse Ecológico avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ........................................................................................................................

Tabela 19 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais. ..................................................

Tabela 20 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais. .................................................................................................

Tabela 21 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais.

Tabela 22 – Florestas Nacionais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. .............

Tabela 23 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Florestas Nacionais. ...................

Tabela 24 – Freqüência absoluta e percentual de Florestas Nacionais por avaliação da vulnerabilidade. ........................................................................................

Tabela 25 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Florestas Nacionais. ............................................................................................................

Tabela 26 – Reservas Extrativistas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ..................................................................................................................

Tabela 27 – Reserva de Desenvolvimento Sustentável federal avaliada pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação. ..............................................................................................

Tabela 28 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais. .......................................................................

Tabela 29 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais. ..................................................................................................................

Tabela 30 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais. .....

Tabela 31 – Síntese dos indicadores de análise do contexto e dos elementos de gestão das unidades de conservação federais, por grupos de categorias de manejo. ....

Tabela 32 – Consolidação dos indicadores de vulnerabilidade, pressões e ameaças e efetividade de gestão para os diferentes grupos de categorias de manejo. ............

Tabela 33 – Número de ações levantadas nas oficinas de planejamento para o sistema de unidades de conservação federais da Amazônia e do Brasil. .................................

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Gráfico 1 – Número de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam, por região do Brasil. ............................................................................................................................

Gráfico 2 – Número e extensão de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam, por bioma. ...........................................................................................................

Gráfico 3 – Importância biológica e socioeconômica de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais. ........................................................................................................................

Gráfico 4 – Vulnerabilidade de Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais. ..................

Gráfico 5 – Efetividade de gestão de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por elemento de gestão e módulos de análise. ...............................................................

Gráfico 6 – Elemento Planejamento de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise. ............................................................................................................

Gráfico 7 – Elemento Insumos de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise. ...............................................................................................................

Gráfico 8 – Elemento Processos de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise. ..............................................................................................................

Gráfico 9 – Elemento Resultados de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais. ....

Gráfico 10 – Importância biológica e socioeconômica de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais. ...............................................................................................................

Gráfico 11 – Vulnerabilidade de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais. ...

Gráfico 12 – Efetividade de gestão de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por elemento de gestão e módulos de análise. .......................................

Gráfico 13 – Elemento Planejamento de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise. ...........................................................................................

Gráfico 14 – Elemento Insumos de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise. .............................................................................................................

Gráfico 15 – Elemento Processos de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise. .............................................................................................................

Gráfico 16 – Elemento Resultados de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais.

Gráfico 17 – Importância biológica e socioeconômica de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais. ...........................................................

Gráfico 18 – Vulnerabilidade de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais. ...................................................................................................

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Gráfico 19 – Efetividade de gestão de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por elemento de gestão e módulos de análise.

Gráfico 20 – Elemento Planejamento de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise. ...................................................

Gráfico 21 – Elemento Insumos de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise. ...................................................

Gráfico 22 – Elemento Processos de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise. ...........................................

Gráfico 23 – Elemento Resultados de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais. ...........................................................................................

Gráfico 24 – Importância biológica e socioeconômica de Florestas Nacionais. .........................

Gráfico 25 –Vulnerabilidade das Florestas Nacionais. ..........................................................................

Gráfico 26 –Efetividade de gestão de Florestas Nacionais, por elemento de gestão e módulos de análise. ..............................................................................................................................

Gráfico 27 –Elemento Planejamento de Florestas Nacionais, por módulo de análise. ............

Gráfico 28 –Elemento Insumos de Florestas Nacionais, por módulo de análise. ......................

Gráfico 29 –Elemento Processos de Florestas Nacionais, por módulo de análise. ....................

Gráfico 30 –Elemento Resultados de Florestas Nacionais. ....................................................................

Gráfico 31 – Importância biológica e socioeconômica das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais. ..................................................................

Gráfico 32 –Vulnerabilidade das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais. .................................................................................................................

Gráfico33 – Efetividade de gestão das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por elemento de gestão e módulos de análise. ............

Gráfico 34 – Elemento Planejamento das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por módulo de análise. ...........................................................

Gráfico 35 –Elemento Insumos das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento sustentável federais, por módulo de análise. ..................................................................

Gráfico 36 –Elemento Processos das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por módulo de análise. ..........................

Gráfico 37 –Elemento Resultados das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais. .....................................................................

Gráfico 38 –Número de unidades de conservação federais por faixa de efetividade de gestão. ............................................................................................................................................

Gráfico 39 –Número de unidades de conservação federais por categorias de manejo e faixa de efetividade de gestão. ........................................................................................

Gráfico 40 –Percentual de unidades de conservação federais por faixa de efetividade de gestão, de acordo com as categorias de manejo. ....................................................

Gráfico 41 –Análise do sistema de unidades de conservação federais, por módulo e questão. .........................................................................................................................................

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Acre Alagoas Amazonas Amapá Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Bahia Ceará Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Mundial pela Natureza Distrito Federal Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Proteção Ambiental Diretoria de Ecossistemas Diretoria de Florestas Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Estação Ecológica Escritório de Programas e Projetos Espírito Santo Floresta Nacional Goiás Equipamento de localização por satélite (Global Positioning System/Sistema de Posicionamento Global) Grupo de Trabalho Hectares Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Maranhão Minas Gerais Ministério do Meio Ambiente Mato Grosso do Sul Mato Grosso Núcleo de Unidades de Conservação Organização Não-Governamental Pará

ISTA DE SIGLAS

AC – AL –

AM – AP –

APA – Arie –

BA – CE –

CMAP – DF –

Diget – Dipro – Direc – Diref –

Disam – EE –

EPP – ES – FN –

GO –

GPS –

GT – Ha –

Ibama – MA – MG –

MMA – MS – MT –

NUC – ONG –

PA –

L

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Paraíba Pernambuco Piauí Parque Nacional Paraná Metodologia para Avaliação Rápida e a Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management) Reserva Biológica Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Extrativista Recursos Humanos Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Refúgio de Vida Silvestre Santa Catarina Sergipe Sistema de Informações de Unidades de Conservação Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza São Paulo Tocantins Unidade de Conservação Unidade da Federação União Mundial pela Natureza (The World Conservation Union)

PB – PE – PI –

PN – PR –

Rappam–

RB – RDS –

Resex – RH – RJ –

RN – RO – RR – RS –

RVS – SC – SE –

Siuc – Snuc –

SP – TO –

UC – UF –

UICN –

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PRESENTAÇÃOA

Unidades de conservação são áreas especialmente protegidas destinadas primordialmente à conservação da natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais. Sua criação representa um passo fundamental para a conservação dos ecossistemas e para a manutenção da qualidade de vida do homem na terra, sendo que o grande desafio para sua implementação é assegurar a efetividade do manejo. Reconhecendo esse desafio, em 2004, a Convenção sobre a Diversidade Biológica adotou o Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas, (VII/28), que determina aos países signatários imple- mentação da avaliação da efetividade de gestão de seus sistemas de áreas protegidas até 2010.

Essa publicação apresenta resultados da parceria do Ibama e WWF-Brasil para atender esse objetivo da Convenção, com o estabelecimento do marco zero do método Rappam (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management) que permite a avaliação rápida e priorização do manejo das unidades de conservação. O objetivo é fornecer ferramentas para o desenvol- vimento de políticas adequadas à proteção

de ecossistemas e à formação de um sistema viável de unidades de conservação.

O estudo, "Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil; contemplou 245 unidades de conservação, ou seja, 84,48% do total das unidades de conservação federais públicas existentes. Assim, essa avaliação representa passo importante na busca do aperfeiçoamento gerencial e do desenvolvimento das po- tencialidades das unidades de conservação.

A colaboração interinstitucional resultou, não somente na análise desse sistema de unidades de conservação, como também em uma série de recomendações feitas por quem melhor conhece as unidades: seus próprios gestores. As informações e recomendações contidas neste documento irão ajudar os órgãos responsáveis na gestão do sistema analisado e no processo de melhoria da sua efetividade. Espera-se também que sirva como base para articulação de parcerias com instituições de pesquisa, iniciativa privada, organizações gover- namentais e não-governamentais no sentido de conservar esse patrimônio natural e cultural de inestimável valor.

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2.1 Histórico e fundamentos

Em 1995, a Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da União Mundial pela Natureza (UICN) estabeleceu um grupo de trabalho para examinar questões referentes à efetividade de gestão de áreas protegidas. A partir dos resultados dos estudos desse grupo, a CMAP desenvolveu um quadro referencial que forneceu o alicerce para o desenvolvimento de diferentes ferramentas e métodos de avaliação da gestão de áreas protegidas (Hockings et al., 2000). Esse quadro fundamenta-se no ciclo de gestão e avaliação, que tem como base a visão, metas e objetivos, tanto da unidade de conservação (UC) como

O método Rappam

da finalidade da própria avaliação (Figura 1). Para a avaliação da efetividade da gestão de unidades de conservação, considera-se importante contextualizá-las quanto às suas características biológicas e socioeconômicas e suas vulnerabilidades, uma vez que o processo de gestão é influenciado pela significância das áreas e pelas pressões e oportunidades a elas relacionadas. Os outros elementos do ciclo dizem respeito ao planejamento, insumos, processos, produtos e resultados alcançados em relação aos objetivos traçados. A reflexão sobre as fragilidades e potencialidades relativas a cada elemento fundamenta o planejamento de estratégias que visem à melhoria da efetividade de gestão das unidades de conservação.

Figura 1 – Ciclo de gestão e avaliação proposto pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Mundial pela Natureza. Fonte: Hockings et al., 2000.

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2.2 Estrutura do método

O questionário utilizado no método Rappam compreende três áreas de análise distintas: contexto, efetividade de gestão e análise do sistema de unidades de conservação. Cada uma dessas áreas reúne questões agrupadas em módulos, e esses, por sua vez, são agrupados em elementos de análise.

2.2.1 Análise do contexto

A contextualização das unidades de conservação compreende a análise de pres- sões, ameaças, vulnerabilidades e o cenário da importância biológica e socioeconômica das unidades de conservação.

A análise de pressões considera a forma como os impactos vêm ocorrendo nos últimos cinco anos. As ameaças traduzem o impacto potencial nas áreas nos próximos cinco anos. Ambas são avaliadas por meio de sua tendência de ocorrência e criticidade, sendo a última mensurada pela abrangência, intensidade e tempo de resiliência do dano no ambiente.

A vulnerabilidade é avaliada pela dificuldade de monitoramento das atividades ilegais, aplicabilidade da legislação, ocorrência de omissão, suborno e corrupção, distúrbios civis ou instabilidade política, conflitos entre práticas culturais, crenças e usos tradicionais e a conservação da natureza, existência de recursos com alto valor de mercado, acesso fácil para atividades ilegais, demanda por recursos vulneráveis, pressão sobre o gerente para exploração indevida de recursos, dificuldade de recrutamento e manutenção de funcionários, falta de monitoramento sobre a eficácia do manejo da área, estrutura de fiscalização deficiente e ausência de limites claramente demarcados.

A importância biológica é avaliada pela riqueza de espécies raras ameaçadas ou em perigo de extinção, biodiversidade, diversidade ecossistêmica, grau de endemismo, função crítica das áreas em processos ecológicos, representatividade no sistema de unidades de conservação, capacidade da área em sustentar populações mínimas viáveis de espécies- chave, equilíbrio entre a diversidade estrutural e o histórico de interferências na área, representatividade de ecossistemas que vêm

tornando-se raros e manutenção de processos naturais.

Avalia-se a importância socioeconômica pela função da unidade de conservação como fonte de empregos para a comunidade, grau de dependência da comunidade por recursos naturais para a sua subsistência, oportunidade de desenvolvimento da comunidade por meio do uso sustentável de recursos naturais, significado espiritual e religioso da área, existência de características cênicas ou estéticas relevantes, presença de plantas e animais de importância cultural ou econômica, valor recreativo, serviços e benefícios proporcionados pelo ecossistema e valor educacional ou científico da área.

2.2.2 Análise da efetividade de gestão

A efetividade de gestão é analisada por meio dos elementos planejamento, insumos, processos e resultados, organizados em diferentes módulos ou temas.

O elemento Planejamento contém os módulos referentes aos objetivos da unidade de conservação, amparo legal e desenho e planejamento das unidades de conservação. No elemento Insumos avaliam-se recursos humanos, meios de comunicação e informação, infra-estrutura e os recursos financeiros existentes. Os Processos são avaliados pelo planejamento da gestão da área, modelos existentes utilizados para a tomada de decisão, mecanismos de avaliação e monitoramento, e pela relação entre pesquisa desenvolvida e necessidades de manejo da área.

Os Resultados da gestão são produtos e serviços específicos realizados pelos funcio- nários e gestores da unidade de conservação, voluntários e membros da comunidade. Avaliam-se ações relativas ao planejamento da gestão, recuperação de áreas e ações mitigadoras, manejo de recursos naturais, divulgação e informação à sociedade, controle de visitantes e turistas, implantação e manu- tenção da infra-estrutura, prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei, supervisão e avaliação de desempenho de funcionários, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, organização, capacitação e desen- volvimento das comunidades locais e conselhos gestores, desenvolvimento de pesquisas e monitoramento de resultados.

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19

Por fim, a efetividade da gestão com- preende a soma dos resultados dos elementos planejamento, insumos, processos e resul- tados.

2.2.3 Análise do sistema de unidades de conservação

O Rappam compreende também a análise do sistema de unidades de conservação

por meio de três diferentes módulos: desenho e planejamento da área, que verifica se os objetivos de conservação da biodiversidade e de aspectos socioculturais estão sendo atendidos; políticas de unidades de con- servação, que envolvem o planejamento e as práticas de gerenciamento do sistema; e ambiente político, que avalia as políticas públicas relacionadas à conservação de recursos naturais.

21

3.1 Etapas

A aplicação do método Rappam para avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação federais brasileiras envolveu a participação direta de 452 pessoas (Tabela 1). O processo teve início com a adequação do questionário original do método (Ervin, 2003) à realidade do sistema analisado, em outubro de 2005, por um grupo de trabalho instituído pelo Ibama, especificamente para o acompanhamento e a coordenação da aplicação do método, composto de 18 pessoas. Nos anos de 2005 e 2006 foi conduzida a aplicação do método, inicialmente envolvendo as unidades de conservação da Amazônia e, posteriormente, as demais unidades de conservação dos diferentes biomas e regiões. A aplicação constou basicamente de três etapas: preenchimento dos questionários pelos

Tabela 1 – Número de questionários preenchidos e participantes por fase de realização do Rappam para as unidades de conservação federais.

Unidades de conservação

Sistema de UCs

93

48

18

-

102

87

207

153

63

-

19

167

59

245

APLICAÇÃO DO MÉTODO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS DO BRASIL

gestores das unidades de conservação, em eventos regionais, por diretoria gestora das unidades de conservação e por bioma; análise dos dados; e desenvolvimento de oficinas de planejamento, em que foram levantadas recomendações e ações visando à melhoria da efetividade da gestão das unidades de conservação. O número de unidades de conservação analisadas e também o de participantes, por fase de aplicação do método, são apresentados na tabela 1.

A análise dos módulos correspondentes ao sistema de unidades de conservação federais foi feita por diretores e coordenadores, chefes de unidades de conservação, chefes de escritórios regionais, analistas ambientais e coordenadores de núcleos de unidades de conservação. Foram preenchidos 48 questionários sobre o sistema federal de unidades de conservação da Amazônia e outros 63, compreendendo o sistema federal gerido pelo Ibama.

3

Oficinas e participantes

Oficina de adequação do método

Oficina de capacitação

Oficina de aplicação

Oficina de recomendações

TOTAL

Questionários Fase 1 – Amazônia Fase 2 – Demais biomas e regiões

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22

3.2 Procedimentos para análise dos dados

A tabela 2 apresenta a estrutura do questionário utilizado para a aplicação do método em unidades de conservação federais brasileiras. As questões são agrupadas por

tema, de acordo com os critérios relevantes para contextualização e avaliação da efe- tividade de gestão das unidades de conser- vação, já citados no item 2. O questionário completo, em que são especificadas as abordagens de cada questão encontra-se em Anexo.

Tabela 2 – Estrutura do questionário de avaliação aplicado em unidades de conservação federais brasileiras.

1 ! Perfil 15 2 ! Pressões e ameaças variável1

! Contexto 29 3 • Importância biológica 10 4 • Importância socioeconômica 10 5 • Vulnerabilidade 9 6 • Objetivos 5 7 • Amparo legal 5 8 • Desenho e planejamento da área 6

! Insumos 22 9 • Recursos humanos 5 10 • Comunicação e informação 6 11 • Infra-estrutura 5 12 • Recursos financeiros 6

! Processos 17 13 • Planejamento 5 14 • Processo de tomada de decisão 6 15 • Pesquisa, avaliação e monitoramento 6

! Resultados 16 12

! Sistema de unidades de conservação 17 ! Desenho do sistema de unidades de conservação 14 18 ! Políticas de unidades de conservação 14 19 ! Ambiente político 10

Elemento Módulo Número de questões

1 Neste item são analisadas 16 atividades impactantes, sendo que a ocorrência varia em cada unidade de conservação

Para a análise das pressões e ameaças foram definidas 16 atividades potencialmente impactantes para as unidades de conservação: extração de madeira, mineração, estabe- elecimento de pastagens, caça, pesca, coleta de produtos não-madeireiros, turismo e recreação, disposição de resíduos, ocorrência de processos seminaturais (processos naturais magnificados pela influência antrópica),

construção de infra-estrutura, conversão do uso do solo, presença de espécies exóticas invasoras, pressões de populações humanas sobre os recursos naturais e culturais, influências externas, expansão urbana e incêndios de origem antrópica. Os parâmetros de avaliação das pressões e ameaças e respectivos valores a eles atribuídos são apresentados na tabela 3.

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23

Tabela 4. Os resultados obtidos são enunciados em valores percentuais, sendo co

3.3 Unidades de conservação avaliadas

Tabela 3 – Parâmetros de avaliação de pressões e ameaças.

Tendência Abrangência Impacto Permanência do dano

Aumentou drasticamente / Muito alta = 2 Total = 4 Severo = 4 Permanente = 4

Aumentou ligeiramente / Alta = 1 Generalizado = 3 Alto = 3 A longo prazo = 3

Permaneceu constante / Média = 0 Espalhado = 2 Moderado = 2 A médio prazo = 2

Diminuiu ligeiramente / Baixa = -1 Localizado = 1 Suave = 1 A curto prazo = 1

Diminuiu drasticamente / Muito baixa = -2 – – –

Foram avaliadas 246 unidades, 116 pertencentes ao grupo de proteção integral e 130 ao grupo de uso sustentável, de acordo com a Lei nº 9.985/2000 (Tabela 5). As unidades de conservação de proteção integral analisadas compreendem 55 parques na-

cionais (PN), 28 reservas biológicas (RB), 30 estações ecológicas (EE) e três refúgios de vida silvestre (RVS). Abrangem o grupo de unidades de conservação de uso sustentável avaliado 28 áreas de proteção ambiental (APA), seis áreas de relevante interesse ecológico (Arie), 52 florestas nacionais (FN), 43 reservas extra- tivistas (Resex) e uma reserva de desen- volvimento sustentável (RDS).

Tabela 4 – Pontuação utilizada para a análise dos módulos 3 a 19 do questionário.Alternativa Pontuação

Sim (s) 5

Predominantemente sim (p/s) 3

Predominantemente não (p/n) 1

Não (n) 0

Grupo de unidades de conservação

Proteção integral Uso sustentável

Tabela 5– Número de unidades de conservação federais analisadas pelo método Rappam por categoria de manejo e bioma.

E E R B PN RVS APA Arie F N RDS Resex

Amazônia 12 9 12 1 2 21 1 35 93

Caatinga 4 1 5 2 5 17

Cerrado 4 1 13 1 8 5 27

Marinho Costeiro 6 4 7 1 11 2 1 8 40

Mata Atlântica 3 13 17 1 5 2 20 61

Pampa 1 1

Pantanal 1 1 2

Subtotal 30 28 55 3 28 6 52 1 43

12% 11% 22% 1% 11% 2% 21% 0,4% 17%

Total 116 130

Biomas Total

246

Para cada questão dos módulos 3 a 19 (Tabela 2) existem quatro alternativas de resposta cuja pontuação é apresentada na tabela 4. Os resultados obtidos são enunciados

em valores percentuais, sendo considerados altos aqueles valorados acima de 60%, médios, de 40 a 60% (incluindo os dois limites) e baixos os inferiores a 40%.

Tabela 4 – Pontuação utilizada para análise dos módulos 3 a 19 do questionário.

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24

Todas as unidades da federação brasileiras contribuíram com unidades de conservação avaliadas pelo Rappam (Tabela 6), em ordem decrescente: Pará, 30; Amazonas, 20; Rio de Janeiro, 16; Minas Gerais, 14; Santa Catarina, 13; Rondônia, 12; Bahia, 11; Acre,

Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, 10; Espírito Santo, 9; Ceará, Maranhão, Piauí e Roraima, 8; Amapá, Goiás e Mato Grosso, 6; Distrito Federal e Pernambuco, 5; Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, 4; Sergipe, 3; e Mato Grosso do Sul, 2.

Tabela 6 – Número de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam, por estado e categoria de manejo.

1 1 3 1 1 2 4 2 1 1 1 1 1 3 2 1 3 1 30

2 1 1 1 5 1 1 3 1 3 1 3 1 2 1 1 28

1 2 2 5 2 1 1 2 3 6 1 2 2 1 3 4 5 2 3 3 2 1 1 55

1 1 1 3

2 1 2 2 4 1 1 1 1 2 1 4 1 2 2 1 28

1 1 1 1 1 1 6

2 7 1 1 2 1 3 2 3 6 1 1 2 1 2 3 2 3 5 1 3 52

5 1 5 1 2 1 4 15 1 1 4 1 1 1 43

1 1

EE

RB

PN

RVS

APA

Arie

FN

Resex

RDS

Total

Total

P ro

te çã

o I

n te

g ra

l U

so S

u st

en tá

ve l

Categorias de manejo

Grupos

A C

A L

A M

A P

B A

C E

D F

E S

G O

M A

M G

M S

M T

P A

P B

P E

P I

P R

R J

R N

R O

R R

R S

S C

S E

S P

T O

10 4 20 6 11 8 5 9 6 8 14 2 6 30 4 5 8 10 16 4 12 8 10 13 3 10 4 246

Gráfico 1 – Número de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam, por região do Brasil.

O maior número de unidades de conservação analisado concentra-se na região Norte do país (90 unidades de conservação).

Seguem-se as regiões Nordeste (55) , Sudeste (49), Sul (33) e Centro-Oeste (19), conforme ilustrado no gráfico 1.

O bioma melhor representado é o da Amazônia, com 93 unidades e cerca de 75% da área total das unidades analisadas

(Gráfico 2). Em seguida, o bioma da Mata Atlântica tem 61 unidades de conservação, mas representa apenas 5% da área total, uma

Centro-Oeste

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Gráfico 2 – Número e extensão de unidades de conservação analisadas pelo método Rappam, por bioma.

vez que cada unidade é, em média, dez vezes menor que as existentes na Ama- zônia.

Os outros biomas, em ordem descres- cente de número de unidades são Marinho

Costeiro, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Estes últimos estão muito pouco representados no sistema analisado uma vez que possuem apenas duas e uma unidades de conservação, respectivamente.

Estações Ecológicas e

Reservas Biológicas

27

Uma vez que a avaliação das informa- ções levantadas por meio do método Rappam é mais proveitosa para fins de monitoramento e planejamento quando se reúnem unidades de conservação com objetivos gerais mais próximos (Ervin, 2003), foram determinados cinco diferentes grupos de análise, de acordo com o objetivo de gestão e da categoria de manejo.

Unidades de Conservação de Proteção Integral:

• Estações ecológicas e reservas biológicas, categoria I da UICN;

• Parques nacionais e refúgios de vida silvestre, categoria II.

Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

• Florestas nacionais, categoria IV; • Áreas de proteção ambiental e

áreas de relevante interesse ecológico, categoria V;

RESULTADOS

• Reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, ca- tegoria VI.

4.1 Unidades de Conservação de Proteção Integral2

4.1.1 Estações Ecológicas e Reservas Biológicas3

Foram avaliadas 30 estações ecológicas e 28 reservas biológicas (Tabelas 7 e 8), criadas entre os anos de 1974 (Reserva Biológica de Poço das Antas, no Rio de Janeiro) e 2006 (Reserva Biológica das Perobas, no Paraná). A extensão total desse conjunto de unidades de conservação é de 10.923.087,10 hectares, variando desde 63,2 hectares (Estação Ecológica de Tupiniquins, em São Paulo) a 3.373.111,00 hectares (Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará).

Tabela 7– Estações Ecológicas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Estações Ecológicas 7.039.091,65

Amazônia AC EE Rio Acre 77.500,00 02/06/81 AM EE de Anavilhanas 350.018,00 02/06/81

EE de Jutaí-Solimões 288.187,37 21/07/83

EE Juami-Japurá 837.650,00 03/06/85 AP EE de Maracá-Jipioca 72.000,00 01/06/81

4

2 EE – Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas – Art. 9 Lei nº 9.985/2000.

3 RB – Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais – Art. 10. Lei nº 9.985/2000.

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28

Estações Ecológicas e

Reservas

Biológicas

Tabela 8 – Reservas Biológicas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Amazônia AM RB do Abufari 288.000,00 20/09/82

RB do Uatumã 950.000,00 06/06/90 AP RB do Lago Piratuba 392.000,00 16/07/80 MA RB do Gurupi 341.650,00 01/01/88 PA RB do Rio Trombetas 389.000,00 21/09/79

RB do Tapirapé 103.000,00 05/05/89 RB Nascentes da Serra do Cachimbo 342.477,60 20/05/05

RO RB do Guaporé 600.000,00 20/09/82 RB do Jaru 268.150,00 11/07/79

Caatinga PE RB de Serra Negra 1.100,00 20/09/82

Cerrado DF RB da Contagem 3.462,81 13/12/02

Marinho Costeiro ES RB de Comboios 833,23 25/09/84 RN RB do Atol das Rocas 36.249,00 05/06/79 SC RB Marinha do Arvoredo 17.800,00 12/03/90 SE RB de Santa Isabel 2.766,00 20/10/88

Mata Atlântica BA RB de Una 11.400,00 12/10/80 ES RB Augusto Ruschi 3.589,41 20/09/82

RB de Sooretama 24.250,00 20/09/82 RB do Córrego do Veado 2.392,00 20/09/82 RB do Córrego Grande 1.504,80 02/04/89

MG RB da Mata Escura 51.890,00 05/06/03 PB RB Guaribas 4.321,60 25/01/90 PE RB de Pedra Talhada 4.469,00 13/12/89

RB de Saltinho 548,00 13/12/83 PR RB das Perobas 8.716,00 20/03/06 RJ RB de Poço das Antas 5.000,00 11/03/74

RB do Tinguá 26.300,00 23/05/89 RB União 3.126,00 22/04/98

As estações ecológicas ocupam o total de 7.039.091,65 ha, sendo que 85% no bioma

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação Reservas Biológicas 3.883.995,45

Amazônia. As reservas biológicas têm área total de 3.883.995,45 ha com 95% no mesmo

200.000,00 3.373.111,00

227.126,00 53.220,00 80.000,00

101.000,00 286.600,00

99.772,00 11.252,30 12.579,20

1.166,38

28.700,00 1.090,00

135.000,00 716.306,00

13.643,50 8.699,75

33.815,00 720,00

2.440,27 63,20

6.157,00 272,68

6.677,00 14.325,00

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação Estações Ecológicas 7.039.091,65

02/06/81 17/02/05 12/04/82 27/09/01 31/05/82 01/06/81 03/06/85

03/01/84 06/02/01 21/09/01 31/05/82

31/05/82 20/07/87 06/02/81 27/09/01

31/12/82 23/01/90 21/07/86

19/07/87 20/07/87 21/07/86 21/05/01 20/06/81 16/07/02 02/06/81

MT EE de Iquê PA EE da Terra do Meio

EE do Jari RO EE de Cuniã R R EE de Caracaraí

EE de Maracá EE Niquiá

Caatinga BA EE Raso da Catarina C E EE de Aiuaba

EE do Castanhão RN EE do Seridó

Cerrado MT EE da Serra das Araras EE Pirapitinga

P I EE de Uruçuí Una TO EE Serra Geral do Tocantins

Marinho Costeiro P R EE de Guaraqueçaba R J EE de Tamoios R S EE do Taim S C EE de Carijós S P EE de Tupinambás

EE de Tupiniquins Mata Atlântica AL EE de Murici

RS EE de Aracuri-Esmeralda S P EE Mico Leão-Preto

Pantanal M T EE de Taiamã

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29

Estações Ecológicas e Reservas Biológicas

bioma. O estado do Pará, tem a maior área de estações ecológicas (3.600.277,00 ha), com duas unidades. Duas reservas biológicas reúnem 1.238.000,00 ha no estado do Amazonas.

4.1.1.1 Importância biológica e socioeconômica

As reservas biológicas e estações ecológicas analisadas possuem alta impor-

tância biológica (79%) e importância socio- econômica média (48%) (gráfico 3). Dentre os parâmetros de análise de importância biológica somente os níveis de endemismo foram considerados médios. A importância socio- econômica destaca-se pelo seu valor edu- cacional ou científico, presença de animais e plantas de importância cultural ou econômica e benefícios proporcionados pelo ecossistema às comunidades.

Gráfico 3 – Importância biológica e socioeconômica de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais.

Cerca de 91% das reservas biológicas e estações ecológicas apresentam alta importância biológica, 5%, média e 3%, baixa. Dezenove

por cento apresentam alta importância socioeconômica, 50%, média e 31%, baixa importância socioeconômica (Tabela 9).

Tabela 9 - Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas.

Módulo % % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%)

Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Importância biológica 53 91% 3 5% 2 3%

Importância 11 19% 29 50% 18 31% socioeconômica

4.1.1.2 Vulnerabilidade

Reservas biológicas e estações eco- lógicas federais apresentam vulnerabilidade média (56%), sendo 20 unidades de conser- vação (34,5%) altamente vulneráveis e 27 (46,6%) medianamente. Apenas 11 (19%) apresentam baixa vulnerabilidade (Gráfico 4). Cinco parâmetros destacam-se como principais

fatores de vulnerabilidade (valores acima de 60%): o fácil acesso às áreas, facilitando o desenvolvimento de atividades ilegais, dificuldades de contratação, o elevado valor de mercado dos recursos naturais existentes, demanda por recursos vulneráveis e a dificuldade de monitoramento das atividades ilegais (Tabela 10).

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30

Estações Ecológicas e

Reservas

Biológicas

Gráfico 4– Vulnerabilidade de Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais.

Tabela 11 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais*.

4.1.1.3 Pressões e ameaças

Os impactos mais críticos nas reservas biológicas e estações ecológicas federais foram a caça, presença de espécies exóticas

Tabela 10 –Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e Refúgios de Vida Silvestre federais.

Módulo % % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%)

Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Vulnerabilidade 20 34,5% 27 46,6% 11 19%

invasoras, influências externas e a pesca. Tais atividades também foram as mais freqüentes, com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de ocorrência nos próximos anos (Tabela 11).

+

+

+

+

+

Caça

Espécies exóticas invasoras

Influências externas

Pesca

Incêndios de origem antrópica

Expansão urbana

Presença de populações humanas

Pastagens

Construção de infra-estruturas

Conversão do uso do solo

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

+

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividade impactante

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

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31

Estações Ecológicas e Reservas Biológicas

4.1.1.4 Efetividade de gestão

A média da efetividade de gestão das estações ecológicas e reservas biológicas federais é de 43%. Planejamento é o elemento que mais contribui para a gestão efetiva dessas

Gráfico 5 – Efetividade de gestão de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por elemento gestão e módulos de análise.

Dois parâmetros se destacam no planejamento dos objetivos das estações ecológicas e reservas biológicas: inclusão da proteção e conservação da biodiversidade dentre os objetivos destas áreas e com- preensão dos objetivos pelos seus funcionários e gestores. A existência de instrumentos legais oficialmente reconhecidos dá suporte ao módulo que analisa o amparo legal das

unidades de conservação (55% de pontuação). Os elementos Planejamento, Processos e Resultados também apresentaram resultados considerados médios (43% e 41%, respec- tivamente) e Insumos, resultados baixos (35%), como pode ser verificado no Gráfico 5.

De forma geral, os únicos módulos que apresentaram valores altos (acima de 60%) são aqueles relacionados aos objetivos das unidades de conservação e aos processos de tomada de decisão. Os valores mais baixos de efetividade são atribuídos aos recursos humanos, recursos financeiros, planejamento da gestão e aos itens relacionados à pesquisa, avaliação e monitoramento.

Disposição de resíduos

Processos seminaturais

Turismo e recreação

Coleta de produtos não-madeireiros

Extração de madeira

Mineração

+

+

+

+

+

+

+

+

* O sinal “+” é indicado quando o parâmetro analisado apresenta valor maior que a média alcançada em cada atividade impactante, tanto para as pressões (atividades ocorridas nos últimos cinco anos) quanto para as ameaças (atividades que poderão ocorrer nos próximos cinco anos). As duas primeiras colunas apresentam a análise da criticidade de pressões e ameaças. A terceira e quarta colunas apresentam a freqüência de ocorrência da atividade impactante nas unidades de conservação. As duas últimas colunas demonstram se houve tendência de aumento de ocorrência das pressões e se há alta probabilidade de ocorrência da atividade como ameaça.

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividade impactante

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

32

Estações Ecológicas e

Reservas

Biológicas

zação, conectividade com outras áreas protegidas e o desenho favorecem o alcance dos objetivos das reservas biológicas e estações ecológicas federais, apesar de, na grande maioria das vezes, o processo de sua escolha, delimitação e definição da categoria de manejo não terem sido participativos (Gráfico 6).

Com relação ao elemento Insumos (Gráfico 7), o ponto mais crítico relaciona-se aos recursos humanos insuficientes para a gestão efetiva das unidades de conservação. Dois parâmetros relacionados aos recursos financeiros são mais críticos: fundos existentes no passado e a estabilidade da perspectiva financeira, em longo prazo. Embora melhor

Gráfico 6 – Elemento Planejamento de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise.

avaliados do que os recursos humanos e os financeiros, indicadores relacionados à comunicação, informação e infra-estrutura apontam a necessidade de desenvolvimento de mecanismos mais eficazes de processamento, coleta e disponibilização da informação, além de melhorias nos equipamentos de campo e instalações, especialmente para visitantes.

Gráfico 7 – Elemento Insumos de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise.

unidades de conservação. Os recursos humanos e financeiros para realizações relacionadas à implementação da lei encontram-se em situação crítica, e deverão ser incrementados para que as unidades de conservação possam contar com ações de fiscalização e proteção preventiva. A locali-

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

33

Estações Ecológicas e Reservas Biológicas

dade da implementação de conselhos (Gráfico 8). De modo geral, há a necessidade de melhoria nos processos de planejamento da gestão e no desenvolvimento de pesquisas, avaliação e monitoramento nas unidades de conservação.

Por fim, o monitoramento dos resultados alcançados, a capacitação, o desenvolvimento de recursos humanos e o de medidas de recuperação de áreas degradadas e manejo

Gráfico 8 – Elemento Processos de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais, por módulo de análise.

de vida silvestre e outros recursos naturais são os parâmetros que mais necessitam de inves- timentos para que os resultados da gestão sejam mais efetivos (Gráfico 9).

Não obstante, as ações relacionadas ao planejamento do manejo, divulgação, controle de visitantes, gestão de pessoal, desenvolvimento de pesquisas e relacio-

Gráfico 9 – Elemento Resultados de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas federais.

namento com comunidades locais também merecem atenção, uma vez que nenhuma delas foi satisfatoriamente avaliada.

No elemento Processos destaca-se o módulo tomada de decisões, cujos extremos de contribuição para a efetividade de gestão são, por um lado, a colaboração com parceiros, apontada como efetiva e, por outro, a necessi-

Parques Nacionais e

Refúgios de Vida

Silvestre

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

37

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

(Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no Paraná).

A extensão total desse conjunto de uni- dades de conservação é de 17.399.386,85 ha, variando desde 142,00 ha (Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no Rio Grande do Sul) a 3.867.000,00 ha (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá).

Tabela 12 –Parques Nacionais avaliados pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Bioma UF Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Parque Nacional 173.399.386,85

Foram avaliados 55 parques nacionais e três refúgios de vida silvestre (Tabelas 12 e 13) criados entre os anos de 1937 (Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de Janeiro) e 2006

4.1.2 Parques Nacionais4 e Refúgios de Vida Silvestre5

4 PN – Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico – Art. 11 Lei nº 9.985/2000.

5 RVS – Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória – Art.13 Lei nº 9.985/2000

Amazônia AC PN da Serra do Divisor

AM PN do Jaú

PN do Pico da Neblina

AP PN do Cabo Orange

PN Montanhas do Tumucumaque

PA PN da Amazônia

PN da Serra do Pardo

RO PN da Serra da Cutia

PN de Pacaás Novos

RR PN do Monte Roraima

PN Serra da Mocidade

PN Viruá

Caatinga BA PN da Chapada Diamantina

CE PN de Ubajara

PI PN da Serra da Capivara

PN da Serra das Confusões

PN de Sete Cidades

Cerrado DF PN de Brasília

GO PN da Chapada dos Veadeiros

PN das Emas

MA PN da Chapada das Mesas

PN das Nascentes Rio Parnaíba

MG PN Cavernas do Peruaçu

PN da Serra da Canastra

PN da Serra do Cipó

PN das Sempre-Vivas

PN Grande Sertão Veredas

843.012,00

2.272.000,00

2.200.000,00

619.000,00

3.867.000,00

1.000.000,00

445.392,000

283.604,00

764.801,00

116.000,00

350.860,00

227.011,00

152.000,00

6.288,00

129.953,00

502.411,00

6.221,48

42.300,00

65.000,00

132.000,00

161.000,00

729.813,55

56.800,00

197.787,00

31.617,00

124.000,00

230.671,00

16/06/89

24/09/80

25/06/79

15/07/80

22/08/02

19/02/74

17/02/05

01/08/01

21/09/78

28/06/89

29/04/98

01/04/98

17/09/85

30/04/59

05/06/79

02/10/98

08/06/61

29/11/61

01/01/61

01/01/61

12/12/05

16/06/02

21/09/99

03/04/72

25/09/84

13/12/02

12/04/89

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

38

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

MS PN da Serra da Bodoquena

MT PN da Chapada dos Guimarães

TO PN do Araguaia

Marinho Costeiro BA PN Marinho dos Abrolhos

CE PN de Jericoacoara

MA PN dos Lençóis Maranhenses

PE PN Mar. de Fernando de Noronha

PR PN do Superagui

RJ PN da Restinga de Jurubatiba

RS PN da Lagoa do Peixe

Mata Atlântica BA PN do Descobrimento

PN do Monte Pascoal

PN do Pau Brasil

ES PN dos Pontões Capixabas

MG PN de Caparaó

PR PN de Ilha Grande

PN do Iguaçu

PN Saint-Hilaire/Lange

RJ PN da Serra da Bocaina

PN da Serra dos Órgãos

PN da Tijuca

PN de Itatiaia

RS PN da Serra Geral

PN de Aparados da Serra

SC PN da Serra do Itajaí

PN de São Joaquim

SE PN Serra de Itabaiana

Pantanal MT PN do Pantanal Mato-Grossense

Da área total de parques nacionais, 75% localizam-se no bioma Amazônia (12.988.680,00 ha). O estado do Amapá reúne a maior porção da área dessa categoria, com

Tabela 13 –Refúgios de Vida Silvestre avaliados pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Biomas UF Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Parques Nacionais 173.399.386,85

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Refúgios de Vida Silvestre 145.245,00

Cerrado BA RVS das Veredas do Oeste Baiano 128.521,00 13/12/02

Marinho Costeiro RS RVS da Ilha dos Lobos 142,00 04/07/05

Mata Atlântica PR RVS dos Campos de Palmas 16.582,00 04/04/06

4.486.000,00 ha. O Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, localizado na Bahia e inserido no bioma Cerrado, abrange 88% da área total da categoria.

21/09/00

12/04/89

31/12/59

06/04/83

04/02/02

06/06/81

14/09/88

25/04/89

29/04/98

06/11/86

20/04/99

27/11/61

20/04/99

19/12/02

24/05/61

30/09/97

10/01/39

23/05/01

18/02/71

30/11/39

06/07/61

14/06/37

20/05/92

17/12/59

04/06/04

06/07/61

15/06/05

24/09/81

76.481,00

33.000,00

562.312,00

91.500,00

8.416,00

155.000,00

11.270,00

33.988,00

14.860,00

34.400,00

21.129,00

22.500,00

11.580,00

17.496,00

31.800,00

78.875,00

185.162,50

24.500,00

104.000,00

10.600,00

3.953,22

30.000,00

17.345,50

13.060,60

57.350,00

49.300,00

7.966,00

135.000,00

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

39

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

4.1.2.2 Vulnerabilidade

De forma geral, parques nacionais e refúgios de vida silvestre federais apresentam vulnerabilidade média (58%), mas com 22 unidades de conservação (38%) muito vulneráveis. Na faixa de vulnerabilidade média encontram-se 27 unidades (47%) e nove (16%), com baixa vulnerabilidade (Gráfico 11

Gráfico 10 – Importância biológica e socioeconômica de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais.

Tabela 14 –Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais.

socioeconômica destaca-se pelo valor educa- cional, científico e recreativo das áreas, pelos benefícios proporcionados pelo ecossistema às comunidades, importância estética e pre- sença de plantas e animais de importância cultural ou econômica.

Cinqüenta e seis unidades de con- servação (97%) apresentam alta importância bio- lógica e 41 (71%) apresentam alta importân- cia socioeconômica (Tabela 14).

% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%) Módulo

4.1.2.1 Importância biológica e socioeconômica

Os parques nacionais e refúgios de vida silvestre possuem, em conjunto, alta im- portância biológica (85%) e importância socioeconômica média (68%), conforme ob- servado no gráfico 10. Todos os parâmetros de análise de importância biológica apresen- tam resultados elevados. A importância

Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Importância biológica 56 97% 1 2% 1 2%

Importância socioeconômica 41 71% 15 26% 2 3%

e Tabela 15). Destacam-se como principais aspectos que influenciam a vulnerabilidade das área o fácil acesso para o desen- volvimento de atividades ilegais; dificuldade de contratação e manutenção de funcio- nários; dificuldade de monitoramento das atividades ilegais; demanda por recursos vulneráveis elevada; baixa aplicação das leis; e elevado valor de mercado dos recursos naturais.

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

40

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

Gráfico 11 – Vulnerabilidade de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais.

Tabela 15 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais

Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Vulnerabilidade 22 38% 27 47% 9 16%

% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%) Módulo

Tabela 16 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais*.

4.1.2.3 Pressões e ameaças

Os impactos mais críticos em parques nacionais e refúgios de vida silvestre federais são a caça, a conversão do uso do solo, a presença de espécies exóticas invasoras, influ-

ências externas e a presença de populações humanas. Tais atividades foram também as mais freqüentes, com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de ocorrência nos próximos anos (Tabela 16).

Caça + + + + + +

Conversão do uso do solo + + + + + +

Espécies exóticas invasoras + + + + + +

Influências externas + + + + + +

Presença de populações humanas + + + + + +

Incêndios de origem antrópica + + + + +

Pastagens + + + + +

Construção de infra-estruturas + + +

Turismo e recreação + + + +

Coleta de produtos não-madeireiros + + +

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividades impactantes

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

41

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

* O sinal “+” é indicado quando o parâmetro analisado apresenta valor maior que a média alcançada em cada atividade impactante, tanto para as pressões (atividades ocorridas nos últimos cinco anos) quanto para as ameaças (atividades que poderão ocorrer nos próximos cinco anos). As duas primeiras colunas apresentam a análise da criticidade de pressões e ameaças. A terceira e quarta colunas apresentam a freqüência de ocorrência da atividade impactante nas unidades de conservação. As duas últimas colunas demonstram se houve tendência de aumento de ocorrência das pressões e se há alta probabilidade de ocorrência da atividade como ameaça.

Processos seminaturais + +

Pesca + +

A média da efetividade de gestão de parques nacionais e refúgios de vida silvestre é de 44% (Gráfico 12). Assim como em reservas biológicas e estações ecológicas Planejamento foi o elemento de gestão melhor avaliado (55%). O elemento Processos também apresenta resultados médios (47%) e Insumos e Resultados, avaliação inferior (36% e 38% respectivamente).

Indicadores relacionados aos objetivos das unidades de conservação e aos processos de tomada de decisão são os que mais contribuem para a efetividade de gestão desse grupo de unidades de conservação. Percebe- se a necessidade de melhoria de uma série de itens relacionados aos diferentes elementos de gestão, especialmente de recursos humanos, infra-estrutura, recursos finan- ceiros, pesquisa, avaliação e monitoramento e resultados.

Gráfico 12 – Efetividade de gestão de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por elemento gestão e módulos de análise.

Três parâmetros destacam-se no planejamento dos objetivos de parques nacionais e refúgios de vida silvestre: inclusão da proteção e conservação da biodiversidade dentre os objetivos, compre- ensão dos objetivos pelos seus funcionários e gestores e coerência entre as políticas, planos de manejo e objetivos das unidades

de conservação. A existência de instru- mentos legais oficialmente reconhecidos fortalece as unidades de conservação, ao contrário da situação fundiária, demarcação de fronteiras e recursos humanos e financeiros para realizações relacionadas à implemen- tação da lei. A localização, conectividade com outras áreas protegidas e o desenho

4.1.2.4 Efetividade de gestão

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividades impactantes

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

42

Parques

Nacionais e Refúgios

de Vida

Silvestre

Gráfico 14– Elemento Insumos de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise.

Gráfico 13 – Elemento Planejamento de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise.

favorecem o alcance dos objetivos desse grupo de unidades de conservação, apesar de, na grande maioria das vezes, o processo de sua escolha, delimitação e definição da categoria

de manejo e zoneamento não terem sido participativos e o uso da terra do entorno não propiciar o manejo adequado das unidades (Gráfico 13).

Os pontos mais críticos do elemento Insumos são a insuficiência de recursos humanos e instalações adequadas para visi- tantes. Os aspectos mais fortes referem-se aos meios de comunicação entre as unidades de conservação e outros setores relacionados à sua gestão e à comunicação das unidades de conservação com as comunidades locais. Dois parâmetros relacionados aos recursos financeiros são também críticos: fundos existentes no passado e a estabilidade da perspectiva

financeira, a longo prazo, embora, os fundos para os próximos cinco anos e a capacidade de captação de recursos contribuam para diminuir as dificuldades mencionadas. Os indicadores relacionados à comunicação apontam a ne- cessidade de desenvolvimento de mecanismos mais eficázes de processamento e coleta de informação. Os indicadores relacionados à infra-estrutura apontam grande necessidade de melhoria. Apenas o item que trata da manutenção da infra-estrutura foi media- namente avaliado (Gráfico 14).

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

43

Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre

Gráfico 15 – Elemento Processos de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais, por módulo de análise.

Gráfico 16 – Elemento Resultados de Parques Nacionais e Refúgios de Vida Silvestre federais.

No elemento Processos, destaca-se o módulo tomada de decisões. As questões que tiveram melhor desempenho referem-se ao fluxo de comunicação entre os funcionários e o gestor nas unidades de conservação, a colaboração com parceiros e a transparência na tomada de decisões. Os resultados apontam para a necessidade de propiciar

maior participação das comunidades nas atividades que as afetam, bem como para a implementação de conselhos (Gráfico 15). Também é necessário buscar a melhoria nos processos de planejamento da gestão e no desenvolvimento de pesquisas, avaliação e monitoramento dos parques nacionais e refúgios de vida silvestre.

Finalmente, o desenvolvimento de medidas de recuperação de áreas de- gradadas e manejo de vida silvestre e outros recursos naturais, implantação e ma- nutenção de infra-estrutura, monitora-

mento dos resultados alcançados, e controle de visitantes destacam-se como indicadores que mais necessitam de ações para que os resultados da gestão sejam mais efetivos (Gráfico 16).

Áreas de Proteção

Ambiental e Áreas de

Relevante Interesse

47

Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

4.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável

4.2.1 Áreas de Proteção Ambiental6 e Áreas de Relevante Interesse Ecológico7

Foram avaliadas 34 unidades, sendo 28 áreas de proteção ambiental e seis áreas de relevante interesse ecológico (Tabelas 17 e

18) criadas entre os anos de 1982 (APA Petrópolis, no Rio de Janeiro) e 2002 (APA do Planalto Central, no Distrito Federal e APA da Bacia do Rio São João-Mico Leão Dourado, no Rio de Janeiro). A extensão total desse conjunto de unidades de conservação é de 7.964.785,78 ha, variando desde 125,45 ha (APA da Cicuta, no Rio de Janeiro) a 1.592.550,00 ha (APA da Serra da Ibiapaba, no Piauí).

Bioma U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Tabela 17–Áreas de Proteção Ambiental avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Área de Proteção Ambiental

Amazônia P A APA do Igarapé Gelado

Caatinga C E APA da Chapada do Araripe

PI APA Serra da Ibiapaba

Cerrado DF APA da Bacia do Rio Descoberto

APA do Planalto Central

G O APA das Nascentes do Rio Vermelho

APA Meandros do Rio Araguaia

M G APA Carste de Lagoa Santa

APA Cavernas do Peruaçu

APA Morro da Pedreira

T O APA Serra de Tabatinga

Marinho Costeiro AL APA da Costa dos Corais

APA de Piaçabuçu

P B APA da Barra do Rio Mamanguape

P E APA de Fernando de Noronha

P I APA Delta do Rio Parnaíba

P R APA de Guaraqueçaba

R J APA de Cairuçu

APA de Guapi-Mirim

S C APA da Baleia-Franca

APA de Anhatomirim

S P APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe

Mata Atlântica M G APA da Serra da Mantiqueira

M S APA das Ilhas e Várzeas Rio Paraná

R J APA da Bacia do Rio São João-Mico-Leão-Dourado

APA Petrópolis

S P APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul

Pampa R S APA do Ibirapuitã

6 APA – Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem- estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais – Art. 15 Lei nº 9.985/2000.

7 Arie – Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza – Art. 16 Lei nº 9.985/2000.

7.947.916,26

21.600,00

1.063.000,00

1.592.550,00

39.100,00

507.070,26

176.159,00

357.126,00

35.600,00

146.858,00

97.168,00

61.000,00

413.563,00

18.800,00

14.640,00

79.706,00

313.800,00

298.000,00

33.800,00

14.000,00

156.100,00

4.750,00

240.000,00

422.000,00

1.003.059,00

150.700,00

59.000,00

310.000,00

318.767,00

05/05/89

24/08/97

26/11/96

07/11/83

10/01/02

27/09/01

02/10/98

25/01/90

26/09/89

26/01/90

06/06/90

23/10/97

21/06/83

10/11/93

05/06/86

28/08/96

31/01/85

28/12/83

25/09/84

14/09/00

20/05/92

23/10/84

03/06/85

30/09/97

27/06/02

13/09/82

13/09/82

20/05/92

48

Áreas de Proteção

Ambiental e Áreas de

Relevante Interesse

Ecológico

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

A categoria APA tem maior repre- sentatividade no bioma Caatinga e a categoria Arie, no bioma Marinho Costeiro. O estado do Piauí possui 1.906.350,00 ha protegidos como APA. O estado da Paraíba possui apenas uma Arie, mas compreende 34% da área total protegida sob esta categoria.

4.2.1.1 Importância biológica e socioeconômica

As áreas de proteção ambiental e as áreas de relevante interesse ecológico pos- suem, em conjunto, alta importância biológica

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Tabela 18 – Áreas de Relevante Interesse Ecológico avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

e somente uma unidade de conservação (2,9%) apresenta valores baixos. Vinte e duas UCs (64,7%) apresentam alta impor- tância socioeconômica, oito (23,5%) média, e quatro (11,8%) baixa importância socio- econômica. Entre os parâmetros de análise de importância biológica somente os níveis de endemismo foram classificados com pon- tuação média. A grande maioria dos pa- râmetros socioeconômicos apresenta elevada importância, à exceção do significado re- ligioso ou espiritual e a relevância das áreas como fonte de emprego (Gráfico 17 e Ta- bela 19).

Gráfico 17 – Importância biológica e socioeconômica de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais.

Áreas de Relevante Interesse Ecológico 16.869,52

Amazônia AC ARIE Seringal Nova Esperança 2.576,00 01/08/99

AM ARIE Projeto Fragmentos Florestais 3.288,00 05/11/85

Marinho Costeiro PB ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape 5.721,07 05/11/85

S P ARIE Ilha do Ameixal 359,00 05/11/85

Mata Atlântica R J ARIE Floresta da Cicuta 125,45 09/01/85

S C ARIE Serra das Abelhas e Rio da Prata 4.800,00 28/05/85

49

Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico

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Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Tabela 19 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais.

% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%) Módulo

Importância biológica 27 79% 6 18% 1 3%

Importância socioeconômica 22 65% 8 24% 4 12%

4.2.1.2 Vulnerabilidade

As APAs e Aries federais apresentam, no gráfico 18, alta vulnerabilidade (63%). Destacam-se como principais fatores de vulnerabilidade o fácil acesso às áreas, propi-

ciando o desenvolvimento de atividades ilegais, a grande demanda por recursos naturais, dificuldades de contratação e manutenção de funcionários, dificuldade de monitoramento das atividades ilegais existentes e o elevado valor de mercado dos recursos naturais.

Gráfico 18 – Vulnerabilidade de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais.

Conforme apresentado na tabela 20, dezoito unidades de conservação (53%) apresentaram alta vulnerabilidade, quinze

(44%), média e uma unidade de conservação (3%), vulnerabilidade baixa.

Tabela 20 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de áreas de proteção ambiental e áreas de relevante interesse ecológico federais.

Número de Número de Número de unidades unidades unidades

Vulnerabilidade 18 53% 15 44% 1 3%

% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%) Módulo

4.2.1.3 Pressões e ameaças

A construção de infra-estruturas, conversão do uso do solo, disposição de resíduos, expansão urbana e os impactos negativos da presença de populações huma-

nas são as atividades mais críticas, mais freqüentes, com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e ma- iores probabilidades de ocorrência nos próximos anos nas APAs e Aries federais (Tabela 21).

50

Áreas de Proteção

Ambiental e Áreas de

Relevante Interesse

Ecológico

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Tabela 21 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais*.

* O sinal “+” é indicado quando o parâmetro analisado apresenta valor maior que a média alcançada em cada atividade impactante, tanto para as pressões (atividades ocorridas nos últimos cinco anos) quanto para as ameaças (atividades que poderão ocorrer nos próximos cinco anos). As duas primeiras colunas apresentam a análise da criticidade de pressões e ameaças. A terceira e quarta colunas apresentam a freqüência de ocorrência da atividade impactante nas unidades de conservação. As duas últimas colunas demonstram se houve tendência de aumento de ocorrência das pressões e se há alta probabilidade de ocorrência da atividade como ameaça.

Caça + + + +

Coleta de produtos não madeireiros + +

Construção de infra-estruturas + + + + + +

Conversão do uso do solo + + + + + +

Disposição de resíduos + + + + + +

Espécies exóticas invasoras + + + + +

Expansão urbana + + + + + +

Extração de madeira + + + + +

Incêndios de origem antrópica + +

Influências externas + + + +

Mineração + +

Pastagens + + + +

Pesca + +

Presença de populações humanas + + + + + +

Processos seminaturais + +

Turismo e recreação + +

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividades impactantes

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

4.2.1.4 Efetividade de gestão

A média da efetividade de gestão das áreas de proteção ambiental e áreas de

relevante interesse ecológico federais foi de 41%, sendo Planejamento o elemento melhor avaliado (57%), seguindo-se de Processos (42%), Insumos (34%) e Resultados (31%), como visto no gráfico 19.

Gráfico 19 – Efetividade de gestão de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por elemento de gestão e módulos de análise.

51

Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico

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Gráfico 20 – Elemento Planejamento de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise.

Gráfico 21 – Elemento Insumos de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise.

políticas, planos de manejo e objetivos das áreas. A existência de instrumentos legais oficialmente reconhecidos e a situação fundiária fortalecem as unidades de con- servação e, ao contrário, a falta de recursos humanos e financeiros para realizar ações relacionadas à implementação da lei fragiliza. A conectividade com outras áreas protegidas, a localização e o desenho também auxiliam no alcance dos objetivos desse grupo de unidades de conservação, apesar do processo de sua escolha, delimitação e definição da categoria de manejo e zoneamento não terem sido amplamente participativos e o uso da terra do entorno não propiciar o manejo adequado das unidades (Gráfico 20).

Os módulos relativos aos processos de tomada de decisão e aos objetivos estabe- lecidos para as unidades de conservação são aqueles que mais contribuíram para a efeti- vidade de gestão das APAs e Aries federais (acima de 60%). Os parâmetros mais críticos estão relacionados aos recursos financeiros, recursos humanos, planejamento da gestão, pesquisa, avaliação e monitoramento, resul- tados alcançados e infra-estrutura (valores abaixo de 40%).

Destacam-se no elemento Planeja- mento das APAs e Aries: inclusão da proteção e conservação da biodiversidade entre os objetivos, compreensão dos objetivos por seus funcionários e gestores e coerência entre as

Entre os Insumos (Gráfico 21), os itens mais fortes são os meios de comunicação entre gerências, diretorias e outras unidades de conservação. Com valores médios aparecem a comunicação com as comunidades locais e entre essas comunidades, a manutenção de

infra-estrutura e equipamentos e a capacidade de captação de recursos. Os demais aspectos são críticos, especialmente os recursos humanos insuficientes, os recursos financeiros provenientes do passado e a perspectiva financeira a longo prazo.

52

Áreas de Proteção

Ambiental e Áreas de

Relevante Interesse

Ecológico

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O módulo tomada de decisões destaca- se no elemento Processos (Gráfico 22), onde sobressaem a colaboração com parceiros, a transparência na tomada de decisões e o fluxo de comunicação entre os funcionários e o gestor nas unidades de conservação. Aspectos relacionados aos módulos planejamento da

gestão e pesquisa, avaliação e monitoramento são menos positivos, excetuando-se a existência de inventários sobre recursos naturais e culturais, o delineamento de estratégias para enfrentamento de pressões e ameaças e o acesso à pesquisa, avaliados com valores médios.

Gráfico 22 – Elemento Processos de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais, por módulo de análise.

Finalmente, a maioria dos resultados obtidos não alcança desempenho satisfatório, excetuando-se ações de divulgação, preven- ção de ameaças e relações com as comunidades

locais, com valores médios na análise em questão. Todos os demais temas são críticos, especialmente o controle de visitantes e o monitoramento de resultados (Gráfico 23).

Gráfico 23 – Elemento Resultados de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico federais.

Florestas

Nacionais

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Florestas

Nacionais

4.2.2 Florestas Nacionais8

As 52 florestas nacionais avaliadas (tabela 22) foram criadas entre os anos de 1946 (FN Araripe-Apodi, no Ceará) e 2005 (FN de Balata-Tufari, no Amazonas, FN de Anauá, em

Roraima, FN de Palmares, no Piauí e FN do Ibura, em Sergipe). A extensão total das florestas nacionais analisadas é de 11.923.306,25 hectares, variando desde 89,5 hectares (FN de Ritápolis, em Minas Gerais) a 2.664.685,00 hectares (FN de Roraima, em Roraima).

Tabela 22 –Florestas Nacionais avaliadas pelo método Rappam, por região, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

8 FN – Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas – Art. 17 Lei nº 9.985/2000.

Regiões U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Florestas Nacionais 11.923.306,25

Norte AC FN de Santa Rosa do Purus FN do Macauã

AM FN de Balata-Tufari FN de Humaitá FN de Mapiá-Inauiní FN de Tefé FN do Amazonas FN do Jatuarana FN do Purus

AP FN do Amapá PA FN de Carajás

FN de Caxiuanã FN de Saracá-Taquera FN do Itacaiúnas FN do Tapajós FN do Tapirapé-Aquiri

RO FN de Jacundá FN do Bom Futuro FN do Jamari

RR FN de Anauá FN de Roraima

Centro-Oeste DF FN de Brasília GO FN da Mata Grande

FN de Silvânia

Nordeste BA FN Contendas do Sincorá CE FN Araripe-Apodi

FN de Sobral PB FN da Restinga de Cabedelo PI FN de Palmares RN FN de Açu

FN de Nísia Floresta SE FN do Ibura

Sudeste ES FN de Goytacazes FN de Pacotuba FN Rio Preto

M G FN de Paraopeba FN de Ritápolis FN Passa Quatro

230.257,34 173.475,00 802.023,00 468.790,00 311.000,00

1.020.000,00 1.573.100,00

837.100,00 256.000,00 412.000,00 411.948,87 200.000,00 429.600,00 141.400,00 600.000,00 190.000,00 220.644,52 280.000,00 215.000,00 392.725,00

2.664.685,00

9.346,28 2.009,49

466,55

11.034,30 38.626,32

598,00 103,36 170,00 215,25 174,95 144,16

1.350,00 450,00

2.830,63 200,00

89,50 335,00

07/08/01 21/06/88 17/02/05 02/02/98 14/08/89 10/04/89 01/03/89 19/09/02 21/06/88 10/04/89 02/02/98 28/11/61 27/12/89 02/02/98 19/02/74 05/05/89 02/12/04 21/06/88 25/09/84 18/02/05 01/03/89

10/06/99 14/10/03 18/07/01

21/09/99 02/05/46 27/09/01 06/02/04 22/02/05 18/07/01 27/09/01 19/09/05

28/11/02 13/12/02 17/01/90 18/07/01 21/09/99 25/10/68

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Florestas

Nacionais

Cerca de 40% das florestas nacio- nais localizam-se na região Norte, mas correspondem a 99% da área ocupada (11.829.748,73 ha) por essa categoria. O es- tado do Amazonas abriga 5.268.013,00 ha em sete unidades de conservação.

4.2.2.1 Importância biológica e socioeconômica

O conjunto de 52 florestas nacionais apresenta grande importância biológica (69%),

Regiões U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

RJ FN Mário Xavier 493,00 08/10/86

SP FN Capão Bonito 4.344,33 25/10/68

FN de Lorena 249,31 18/07/01

FN Ipanema 5.179,93 20/05/92

Sul PR FN Açungui 728,78 25/10/68

FN Irati 3.495,00 25/10/68

RS FN Canela 517,73 25/10/68

FN Passo Fundo 1.328,00 25/10/68

FN São Francisco de Paula 1.606,70 25/10/68

SC FN Caçador 710,44 25/10/68

FN Chapecó 1.606,63 25/10/68

FN Ibirama 570,58 11/03/81

FN Piraí do Sul 124,80 02/06/04

FN Três Barras 4.458,50 25/10/68

especialmente por sua alta biodiversidade, representatividade dentro do sistema de unidades de conservação, diversidade de processos e regimes de distúrbios naturais e presença de ecossistemas que vêm sofrendo redução significativa. A impor- tância socioeconômica (média de 57%) destaca-se pelo valor educacional e científico das áreas e pela presença de espécies de plantas socioeconomicamente importantes (Gráfico 24).

Gráfico 24 – Importância biológica e socioeconômica de Florestas Nacionais.

Florestas Nacionais 11.923.306,25

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Florestas

Nacionais

Cerca de 65% das áreas apresentam alta importância biológica (34 unidades de conservação), 23% (12) média e 11,5% (6) baixa. Vinte e uma florestas nacionais (40%) apre-

sentam elevada importância socioeconômica, 22 (42%) valores médios e nove unidades de conservação (17%) têm importância biológica baixa (Tabela 23).

Tabela 23– Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Florestas Nacionais.

Importância biológica 34 65% 12 23% 6 12%

Importância socioeconômica 21 40% 22 42% 9 17%

4.2.2.2 Vulnerabilidade

A vulnerabilidade média das Florestas Nacionais foi de (48%), apresentando pro- teção comprometida pelo fácil acesso às áreas, dificuldades de contratação e manutenção de funcionários, elevado valor de mercado dos

recursos naturais, grande demanda por recursos naturais, dificuldade de moni- toramento de atividades ilegais e a baixa aplicação das leis. Dezoito florestas nacionais (35%) apresentam alta vulnerabilidade, 15 (29%) média e 19 (37%) baixa (Gráfico 25 e Tabela 24).

Gráfico 25 – Vulnerabilidade das Florestas Nacionais.

Vulnerabilidade 18 35% 15 29% 19 37%

% % % Módulo

Alta (>60%) Média (40% a 60%) Baixa (<60%)

Número de unidades

Número de unidades

Número de unidades

Tabela 24 – Freqüência absoluta e percentual de Florestas Nacionais por avaliação da vulnerabilidade.

% % % Módulo

Alta (>60%) Média (40% a 60%) Baixa (<60%)

Número de unidades

Número de unidades

Número de unidades

% % % Módulo

Alta (>60%) Média (40% a 60%) Baixa (<60%)

Número de unidades

Número de unidades

Número de unidades

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58

Florestas

Nacionais

Tabela 25 – Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Florestas Nacionais federais.

4.2.2.3 Pressões e ameaças

A presença de espécies exóticas invasoras, extração de madeira e influências externas foram as atividades mais críticas, mais

freqüentes, com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de ocorrência nos próximos anos nas florestas nacionais (Tabela 25)*.

* O sinal “+” é indicado quando o parâmetro analisado apresenta valor maior que a média alcançada em cada atividade impactante, tanto para as pressões (atividades ocorridas nos últimos cinco anos) quanto para as ameaças (atividades que poderão ocorrer nos próximos cinco anos). As duas primeiras colunas apresentam a análise da criticidade de pressões e ameaças. A terceira e quarta colunas apresentam a freqüência de ocorrência da atividade impactante nas unidades de conservação. As duas últimas colunas demonstram se houve tendência de aumento de ocorrência das pressões e se há alta probabilidade de ocorrência da atividade como ameaça.

4.2.2.4 Efetividade de gestão

A média da efetividade de gestão das florestas nacionais é de 40%. No gráfico 26, nota- se que Planejamento é o elemento que mais

contribui para a efetividade de gestão (55%), embora ainda apresente resultados conside- rados médios, assim como o elemento Processos (42%). Resultados e Insumos apresentam valores baixos (37% e 30% respectivamente).

Espécies exóticas invasoras + + + + + +

Extração de madeira + + + + + +

Influências externas + + + + + +

Caça + + + +

Presença de populações humanas + + + + +

Conversão do uso do solo + + +

Mineração + + +

Incêndios de origem antrópica + + + +

Coleta de produtos não-madeireiros + + +

Pastagens + +

Expansão urbana + + +

Construção de infra-estruturas + +

Processos seminaturais + +

Turismo e recreação + +

Disposição de resíduos +

Pesca +

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividades impactantes

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

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Florestas

Nacionais

Gráfico 26 – Efetividade de gestão de Florestas Nacionais por elemento de gestão e módulos de análise.

Somente o módulo que avalia os objetivos das florestas nacionais apresenta valores acima de 60%, mas também merecem destaque a tomada de decisões e o amparo legal das áreas (cerca de 59%). Os módulos mais críticos compreendem a avaliação dos recursos humanos, infra-estrutura, recursos financeiros, planejamento da gestão, pesquisa, avaliação e monitoramento e resultados (valores abaixo de 40%).

Destacam-se no Planejamento dos objetivos das florestas nacionais a inclusão da proteção e conservação da biodiversidade, entre os seus objetivos, compreensão dos objetivos pelos seus funcionários e gestores e o apoio das comunidades aos objetivos gerais das unidades de conservação. A existência de

instrumentos legais oficialmente reconhe- cidos, situação fundiária, demarcação de fronteiras e a resolução justa e efetiva dos conflitos com as comunidades fortalecem as unidades de conservação. A gestão dessas áreas é fragilizada pela falta de recursos humanos e financeiros para realizar ações relacionadas à implementação da lei. A localização, conectividade com outras áreas protegidas e o desenho também favorecem o alcance dos objetivos das flo- restas nacionais, apesar do processo de sua escolha, delimitação e definição da categoria de manejo e zoneamento não terem sido am- plamente participativos e o uso da terra do entorno não colaborar para seu manejo adequado (Gráfico 27).

Gráfico 27 – Elemento Planejamento de Florestas Nacionais, por módulo de análise.

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

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Florestas

Nacionais

O item mais forte do elemento Insu- mos é a comunicação com as comunidades locais. Apresentam valores médios, a capaci- dade de captação de recursos financeiros e os meios de comunicação entre gerências, diretorias e outras unidades de conservação,

e a comunicação entre as comunidades. No entanto, todos os demais aspectos são críticos, especialmente os recursos humanos insufi- cientes, recursos financeiros provenientes do passado e perspectiva financeira em longo prazo (Gráfico 28).

Gráfico 28– Elemento Insumos de Florestas Nacionais federais, por módulo de análise.

No elemento Processos (Gráfico 29) destaca-se o módulo tomada de decisões. Os temas que mais sobressaem são o fluxo de comunicação entre os funcionários e o gestor nas unidades de conservação, a colaboração com parceiros e a transparência na tomada de decisões. Há a necessidade de imple- mentação de conselhos gestores. Questões

relacionadas ao planejamento da gestão e à pesquisa, avaliação e monitoramento têm avaliação menos positiva, tendo maior desempenho, excetuando-se o delineamento de estratégias para enfrentamento de pressões e ameaças, o acesso e a identificação de necessidades de pesquisa, que foram avaliados com valores médios.

Gráfico 29 – Elemento Processos de Florestas Nacionais federais, por módulo de análise.

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

61

Florestas

Nacionais

Por fim, o desenvolvimento de me- didas de recuperação de áreas degradadas e manejo de vida silvestre e outros recursos naturais, implantação e manutenção de infra- estrutura, capacitação de pessoal, moni-

toramento dos resultados alcançados e controle de visitantes destacam-se como indicadores que mais demandam ações para que os resultados da gestão sejam mais efetivos (Gráfico 30).

Gráfico 30 – Elemento Resultados de Florestas Nacionais federais.

Reservas

Extrativistas e

Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

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65

Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

4.2.3 Reservas Extrativistas9 e Reservas de Desenvolvimento Sustentável10

Foram avaliadas 44 unidades de conservação pertencentes às categorias de manejo Resex (43) e RDS (1), criadas entre os anos de 1990 (Resex Alto Juruá e Chico

Mendes, no estado do Acre, Resex Rio Cajari, no Amapá e Resex do Rio Ouro Preto, em Rondônia) e 2005 (oito reservas extrativistas criadas no estado do Pará) (Tabelas 26 e 27). A extensão total desse conjunto de unidades de conservação é de 8.371.507,75 ha, variando de 601,00 ha (Resex do Batoque, no Ceará) a 1.300.000,00 ha (Resex Verde para Sempre, no Pará).

Tabela 26– Reservas Extrativistas federais avaliadas pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectivas extensão (em hectares) e data de criação.

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

9 Resex – Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade – Art. 18 Lei nº 9.985/2000.

10 RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica – Art. 20 Lei nº 9.985/2000.

Reservas Extrativistas

Amazônia AC Resex Alto Juruá Resex Alto Tarauacá Resex Chico Mendes Resex do Cazumbá-Iracema Resex Riozinho da Liberdade

A M Resex Auatí-Paraná Resex Baixo Juruá Resex do Lago do Capanã Grande Resex do Rio Jutaí Resex Médio Juruá

A P Resex Rio Cajari M A Resex Ciriaco

Resex da Mata Grande Resex de Cururupu Resex Quilombo do Frechal

PA Resex Arióca-Pruanã Resex Chocoaré-Mato Grosso Resex Ipaú-Anilzinho Resex Mãe Grande de Curuçá Resex Mapuá Resex Maracanã Resex Marinha de Araí-Peroba Resex Marinha de Caeté-Taperaçu Resex Marinha de Gurupi-Piriá Resex Marinha de Soure Resex Marinha de Tracuateua Resex Riozinho do Anfrísio Resex São João da Ponta Resex Tapajós Arapiuns Resex Verde para Sempre

R O Resex Barreiro das Antas Resex do Rio do Cautário Resex do Rio Ouro Preto Resex Lago do Cuniã

T O Resex do Extremo Norte do Tocantins Marinho Costeiro AL Resex da Lagoa do Jequiá

8.306.772,75

538.000,00 162.000,00 932.000,00 750.794,70 225.000,00 147.548,50 188.000,00 304.146,00 275.532,88 253.226,50 501.000,00

7.523,00 9.000,00

185.042,00 9.542,00 83.445,13 2.785,72

55.816,10 37.062,09 94.563,93 30.018,88 11.479,95 42.068,86 74.081,81 27.463,58 27.153,67 736.340,20

3.203,24 647.610,74

1.300.000,00 106.248,47

73.817,00 204.583,00 55.850,00 9.280,00

10.203,90

01/01/90 08/11/00 12/03/90 19/09/02 17/02/02 07/08/01 01/08/01 03/06/04 16/07/02 04/03/97 12/12/90 20/05/92 20/05/92 02/06/04 20/05/92 16/11/05 13/12/02 14/06/05 13/12/02 20/05/05 13/12/02 20/05/05 20/05/05 20/05/05 22/11/01 20/05/05 09/11/04 13/12/02 06/11/98 09/11/04 07/08/01 07/08/01 13/03/90 10/11/99 20/05/92 21/09/01

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Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

BA Resex da Baía do Iguape Resex do Corumbau

CE Resex do Batoque PI Resex do Delta do Parnaíba RJ Resex do Arraial do Cabo SC Resex do Pirajubaé SP Resex do Mandira

Reservas Extrativistas 8.306.772,75

Reservas de Desenvolvimento Sustentável 64.735,00

Amazônia PA RDS de Itatupã-Baquiá 64.735,00 14/06/05

Biomas U F Unidades de conservação Área (ha) Data de criação

Tabela 27 –Reserva de Desenvolvimento Sustentável federal avaliada pelo método Rappam, por bioma, unidade da federação, com respectiva extensão (em hectares) e data de criação.

O bioma Amazônia corresponde a 8.111.227,95 ha, ou seja, a 98% da área de reservas extrativistas, em 35 unidades. O estado do Pará possui a maior área protegida como reservas extrativistas, compreendendo 15 Resex, que somam 3.173.093,90 ha. A única reserva de desenvolvimento sustentável está localizada no Pará e abrange uma área de 64.735,00 ha.

4.2.3.1 Importância biológica e socioeconômica

As 43 reservas extrativistas e a reserva de desenvolvimento sustentável federais apresentam alta importância biológica (73%) e socioeconômica (72%). Entre os parâmetros de análise de importância biológica destacam-

se a representatividade de ecossistemas que vêm sofrendo redução significativa; a presença de espécies-chave, a alta biodiversidade, processos e regimes de distúrbios de di- versidades naturais; função crítica em processos ecológicos na paisagem e a presença de espécies cujas populações estão se reduzindo por diferentes pressões e diversidade estrutural. A importância socioeconômica destaca-se pelos valores para a subsistência e o uso sustentável dos recursos naturais, benefícios e serviços do ecossistema às comunidades, valor educacional e científico e a presença de espécies de animais e plantas de importância socioeconômica. Cerca de 91% das unidades de conservação apre- sentam alta importância biológica e 73% alta importância socioeconômica (Gráfico 31 e Tabela 28).

Gráfico 31 – Importância biológica e socioeconômica das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais.

8.117,00 90.000,00

601,00 27.000,00 57.000,00

1.444,00 1.178,90

11/ 08/00 21/ 09/00 05/06/03 16/11/00 03/01/97 20/05/92 13/12/02

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Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Tabela 28 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da importância biológica e socioeconômica de Reservas Extrativistas e Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais.

Número de Número de Número de unidades unidades unidades% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Baixa (< 40%) Módulo

4.2.3.2 Vulnerabilidade

As reservas extrativistas e a reserva de desenvolvimento sustentável federais apresentam vulnerabilidade média (62%), cujos principais fatores são a dificuldade de contratação e a manutenção de funcionários,

Importância biológica 40 91% 3 7% 1 2%

Importância socioeconômica 32 73% 11 25% 1 2%

o fácil acesso às áreas, baixa aplicação das leis, elevado valor de mercado dos recursos e demanda por recursos vulneráveis. Vinte e uma unidades de conservação (48%) apresentam alta vulnerabilidade, 16 (36%) média e sete (16%) vulnerabilidade baixa (Gráfico 32 e Tabela 29).

Gráfico 32 – Vulnerabilidade das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais.

Tabela 29 – Freqüência absoluta e percentual de unidades de conservação por avaliação da vulnerabilidade de Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais.

% % %

Alta (> 60%) Média (40% a 60%) Módulo Número de Número de Número de

unidades unidades unidades

Vulnerabilidade 21 48% 16 36% 7 16%

4.2.3.3 Pressões e ameaças

A caça, a expansão urbana, a pesca e os impactos negativos decorrentes da presença de populações humanas são as atividades mais críticas, mais freqüentes, com

maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de ocorrência para os próximos anos nas reservas extrativistas e na reserva de desenvolvimento sustentável federais (Tabela 30).

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68

Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Tabela 30 –Síntese dos parâmetros de análise de atividades que impactam negativamente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais.

4.2.3.4 Efetividade de gestão

A média da efetividade de gestão de reservas extrativistas e da reserva de desenvol- vimento sustentável é de 35%. Planejamento é

Caça + + + + + +

Expansão urbana + + + + + +

Pesca + + + + + +

Presença de populações humanas + + + + + +

Influências externas + + + +

Conversão do uso do solo + + + + +

Extração de madeira + + +

Coleta de produtos não madeireiros + +

Construção de infra-estruturas + +

Disposição de resíduos + +

Espécies exóticas invasoras + +

Incêndios de origem antrópica + +

Pastagens + +

Processos seminaturais + +

Turismo e recreação +

Mineração

o elemento que mais contribui para a efeti- vidade de gestão (61%). Os demais elementos apresentam resultados baixos, sendo 31% para Processos, 25% para Resultados e 23% para Insumos (Gráfico 33).

* O sinal “+” é indicado quando o parâmetro analisado apresenta valor maior que a média alcançada em cada atividade impactante, tanto para as pressões (atividades ocorridas nos últimos cinco anos) quanto para as ameaças (atividades que poderão ocorrer nos próximos cinco anos). As duas primeiras colunas apresentam a análise da criticidade de pressões e ameaças. A terceira e quarta colunas apresentam a freqüência de ocorrência da atividade impactante nas unidades de conservação. As duas últimas colunas demonstram se houve tendência de aumento de ocorrência das pressões e se há alta probabilidade de ocorrência da atividade como ameaça.

Gráfico 33 – Efetividade de gestão das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por elemento de gestão e módulos de análise.

Criticidade de pressão

média

Criticidade de ameaça

média

Freqüência de pressão

média

Freqüência de ameaça

média

Tendência positiva de aumento da

pressão

Atividades impactantes

Probabilidade positiva de

ocorrência como ameaça> > > >

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Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Os módulos que mais contribuem para a efetividade de gestão de reservas extrativistas e de reservas de desenvolvimento sustentável são os que tratam dos objetivos, do desenho e planejamento das áreas, ambos relacionados ao elemento de gestão pla- nejamento. A tomada de decisão, o amparo legal e os recursos existentes para comunicação e informação também destacam-se com relação aos demais. Dentre os módulos de avaliação mais críticos citam-se recursos humanos, infra-estrutura, planejamento da gestão, pesquisa, avaliação e monitoramento, com valores abaixo de 20%.

Com relação ao elemento Plane- jamento (Gráfico 34), somente o item que analisa se os objetivos das unidades de conservação estão claramente expressos nos planos de manejo e é apresentado como

crítico, fato relacionado à carência de planos de manejo neste grupo de unidades de conservação. A existência de instrumentos legais oficialmente reconhecidos e a resolução justa e efetiva dos conflitos com as comunidades fortalecem as Resex e RDS. Ao contrário, a insuficiência de recursos humanos e financeiros para realizar ações relacionadas à implementação da lei e a situação fundiária fragilizam-nas. A lo- calização, conectividade com outras áreas protegidas e o desenho também favorecem o alcance dos objetivos deste grupo de unidades de conservação, assim como a participação da sociedade na escolha, delimitação e definição da categoria de manejo. O zoneamento e o uso da terra do entorno não propiciam o manejo adequado das unidades.

Gráfico 34 – Elemento Planejamento das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por módulo de análise.

Os Insumos (Gráfico 35) mais fortes referem-se à comunicação efetiva com as comunidades locais e entre elas mesmas. Há relativa capacidade de captação de recursos financeiros e alocação desses recursos de acordo com as prioridades e os objetivos das unidades de conservação. Todos os outros

indicadores são críticos, especialmente os recursos humanos insuficientes, avaliação do desempenho dos funcionários, as condições de trabalho, os meios de processamento de dados, os recursos financeiros provenientes do passado e a perspectiva financeira em longo prazo (todos com valores inferiores a 10%).

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Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Gráfico 35 – Elemento Insumos das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por módulo de análise.

Gráfico 36– Elemento Processos das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais, por módulo de análise.

No elemento Processos (Gráfico 36) destaca-se o módulo tomada de decisões, devido às decisões conjuntas com a comu- nidade, a transparência e a colaboração com

parceiros. Todos os aspectos relacionados ao planejamento da gestão e pesquisa, avaliação e monitoramento são críticos, destacando-se a ausência de planos de manejo.

Finalmente, a maioria dos resultados obtidos não tem desempenho satisfatório, excetuando-se as ações de divulgação, a prevenção de ameaças e as relações com as comunidades locais, que alcançam valores

médios na análise. Todos os demais temas são críticos, especialmente o desenvolvimento de medidas de recuperação, a implantação e ma- nutenção de infra-estrutura, a capacitação e o monitoramento de resultados (Gráfico 37).

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Reservas

Extrativistas

e Reservas de

Desenvolvimento

Sustentável

Gráfico 37 – Elemento Resultados das Reservas Extrativistas e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável federais.

73

4.3. Panorama geral da efetividade de gestão das unidades de conservação federais

Das 246 unidades de conservação avaliadas, 32 (13%) apresentam alta efeti- vidade de gestão, 89 (36%) efetividade média e 125 (51%) efetividade baixa (Gráfico 38).

Os gráficos 39 e 40 apresentam, respectivamente, o número e o percentual de unidades de conservação por categorias de manejo e faixa de efetividade de gestão. Observa-se que um número menor de unidades de conservação apresenta alta efetividade em todas categorias (de 0% a 20%). O percentual de efetividade média de gestão das diferentes categorias varia entre 27% e 46% e de baixa efetividade entre 40% e 66%.

Gráfico 38 – Número de unidades de conservação federais por faixa de efetividade de gestão.

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Gráfico 39 – Número de unidades de conservação federais por categorias de manejo e faixa de efetividade de gestão.

Gráfico 40 – Percentual de unidades de conservação federais por faixa de efetividade de gestão, de acordo com as categorias de manejo.

E f e t i v i d a d e d e G e s t ã o d a s U n i d a d e s d e C o n s e r v a ç ã o F e d e r a i s d o B R A S I L

75

Alguns padrões no ciclo de gestão das unidades de conservação federais, indepen- identemente da categoria de manejo, podem ser evidenciados. Os cinco conjuntos de unidades de conservação possuem efetividade de gestão semelhante (entre 35% e 44%), elevada importância biológica e insumos como elemento que compromete a gestão das unidades de conservação (Tabela 31). Além disso, o elemento planejamento é o que mais

Tabela 31 – Síntese dos indicadores de análise do contexto e dos elementos de gestão das unidades de conservação federais, por grupos de categorias de manejo.

Indicador analisado Grupos de categorias de manejo

EE/RB PN/RVS APA/ARIE FN Resex/RDS

Contexto

Elementos do ciclo de gestão

Efetividade de gestão 43% 44% 41% 40% 35%

contribui para a efetividade de gestão de todos os grupos considerados (valores entre 55% e 61%).

Os resultados merecem ser melhor desenvolvidos para o incremento da efetividade de gestão da maior parte das categorias de manejo (resultados baixos em quatro dos cinco grupos), embora os produtos e serviços gerados dependam do incremento de investimentos em outros elementos de gestão

Importância biológica 79% 85% 76% 69% 73%

Importância socioeconômica 48% 68% 69% 57% 72%

Vulnerabilidade 56% 58% 63% 48% 62%

Planejamento 55% 55% 57% 55% 61%

Insumos 35% 36% 34% 30% 23%

Processos 43% 47% 42% 42% 31%

Resultados 41% 38% 32% 37% 25%

APAs, Aries, Resex e RDS são as categorias de unidades de conservação mais vulneráveis, embora os fatores que determinam a vulnerabilidade tenham sido semelhantes a todos os grupos, ou seja, em todos eles o fácil acesso favorece ao desenvolvimento de atividades ilegais, há dificuldades de contratação e manutenção de funcionários, há grande demanda por recursos vulneráveis, além dos recursos naturais apresentarem alto valor de mercado. As dificuldades de monitoramento das atividades ilegais são comuns a quatro dos cinco conjuntos de unidades de conservação avaliados e a baixa aplicação das leis aparecem em três deles (Tabela 32).

A caça, presença de espécies exóticas invasoras, influências externas e impactos negativos da presença de populações humanas foram considerados pressões e ameaças mais críticas e freqüentes, com maior tendência de crescimento nos últimos cinco anos e maior probabilidade de ocorrência nos próximos anos em três dos cinco grupos de unidades de conservação analisados.

Impactos relacionados à pesca preocupam mais intensamente o conjunto de gestores de estações ecológicas, reservas biológicas, reservas extrativistas e reserva de desenvolvimento sustentável. A expansão ur- bana é o fator mais preocupante para gestores de APAs, Aries, Resex e RDS; e conversão do uso do solo, para os gestores de PNs, RVS, APAs e Aries. Como impacto extremamente crítico, ou seja, que abrange todos os parâmetros de análise em sua mais alta intensidade, a extração de madeira é bastante pronunciada em florestas nacionais e a construção de infra-estrutura e disposição de resíduos em APAs e Aries.

Com relação à análise da gestão propriamente dita, aspectos relacionados aos objetivos das unidades de conservação, incluídos no elemento planejamento, con- tribuem de forma positiva para a efe- tividade das áreas em todos os grupos analisados.

Recursos humanos, recursos finan- ceiros e questões relacionadas ao desen- volvimento de pesquisas, avaliação e

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monitoramento são críticos a todo o sistema, enquanto planejamento da gestão, infra- estrutura e resultados são críticos a quatro dos cinco grupos analisados. Vale ressaltar que não há módulos de análise avaliados com valores

baixos que não sejam comuns a menos de quatro grupos, o que suporta a conclusão que os problemas relacionados à gestão das unidades de conservação federais do Brasil são sistêmicos.

Tabela 32 – Consolidação dos indicadores de vulnerabilidade, pressões, ameaças e efetividade de gestão para os diferentes grupos de categorias de manejo.

Vulnerabilidade (valores acima da média do grupo)

Pressões e ameaças (atividades mais críticas, mais freqüentes, com maiores tendências de crescimento nos últimos cinco anos e maiores probabilidades de ocorrência nos próximos anos)

Efetividade de gestão (módulos com valores acima de 60%)

Efetividade de gestão (módulos com valores abaixo de 40%)

Fácil acesso, favorecendo atividades ilegais

Dificuldade de contratação e manutenção de funcionários

Valor de mercado dos recursos naturais

Grande demanda por recursos vulneráveis

Dificuldade de monitoramento de atividades ilegais

Caça

Presença de espécies exóticas invasoras

Influências externas

Pesca

Objetivos

Tomada de decisão

Recursos humanos

Recursos financeiros

Planejamento da

gestão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Fácil acesso, favorecendo atividades ilegais

Dificuldade de contratação e manutenção de funcionários

Dificuldade de monitoramento de atividades ilegais

Grande demanda por recursos vulneráveis

Baixa aplicação das leis

Valor de mercado dos recursos naturais

Caça Conversão do uso do solo

Presença de espécies exóticas invasoras

Influências externas

Presença de populações humanas

Objetivos

Tomada de decisão

Recursos humanos Infra-estrutura Recursos financeiros Pesquisa, avaliação e monitoramento Resultados

Fácil acesso, favorecendo atividades ilegais

Grande demanda por recursos vulneráveis

Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários

Dificuldade de monitoramento das atividades ilegais

Valor de mercado dos recursos naturais

Construção de infra- estruturas

Conversão do uso do solo

Disposição de resíduos

Expansão urbana

Impactos negativos da presença de populações humanas

Tomada de decisão

Objetivos

Recursos financeiros

Recursos humanos

Planejamento da gestão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Resultados

Infra-estrutura

Fácil acesso facilitando o desenvolvimento de atividades ilegais

Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários

Valor de mercado dos recursos naturais

Grande demanda por recursos vulneráveis

Dificuldade de monitoramento de atividades ilegais

Baixa aplicação das leis

Presença de espécies exóticas invasoras

Extração de madeira Influências externas

Objetivos

Recursos humanos

Recursos financeiros Infra-estrutura

Planejamento da gestão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Resultados

Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários

Fácil acesso, favorecendo atividades ilegais

Baixa aplicação das leis

Valor de mercado dos recursos naturais

Grande demanda por recursos vulneráveis

Caça

Expansão urbana,

Pesca

Impactos negativos da presença de populações humanas

Objetivos

Desenho e planejamento da área

Recursos humanos

Infra-estrutura

Planejamento da gestão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Resultados

Recursos financeiros

RB e EE PN e RVS APA e ARIE FN Resex e RDS

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77

4.4 Sistema de Unidades de Conservação

O sistema de unidades de conservação é avaliado por meio de questões relativas ao desenho do sistema, políticas relacionadas às unidades de conservação e ao contexto político existente (Gráfico 41).

De forma geral, o módulo desenho compreende a avaliação da efetividade de gestão do sistema, uma vez que verifica se os objetivos de proteção das unidades e de conservação de espécies, ecossistemas e cultura local estão sendo atendidos. A ava- liação deste módulo foi média (47%), des- tacando-se, positivamente, a pertinência das categorias de manejo do sistema. Verifica-se, desta forma, que os propósitos das diferentes categorias contemplam os princípios conservação da biodiversidade e uso susten- tável dos recursos naturais. Um dos aspectos menos positivos do desenho do sistema é a inadequada proteção de espécies vulneráveis, retratando, dentre outros fatores, a insatis- fatória conectividade entre as áreas, uma vez que a conservação de espécies pode demandar a manutenção de padrões de migração e áreas de reprodução e alimentação entre fragmentos protegidos. Com baixa avaliação também se inclui a integridade ecossistêmica, apontando a necessidade de inclusão de uma maior variedade de processos naturais e padrões da paisagem no sistema de unidades de conservação.

São críticas as políticas relacionadas às unidades de conservação, as quais envolvem o planejamento e outras práticas de gerenciamento do sistema (23%). Tais políticas comprometem o alcance dos objetivos nacionais de conservação, uma vez que se considera que a extensão de terras protegidas é inadequada para a conservação da biodiversidade e de aspectos socioculturais; há pouco comprometimento com a proteção de uma rede viável de unidades de conservação; as pesquisas sobre diversidade

biológica são insuficientes, assim como a avaliação de lacunas visando identificar espécies inadequadamente protegidas; há necessidade de investimentos em programas de capacitação; o monitoramento do manejo e da gestão de unidades de conservação é deficiente; as estratégias voltadas para a sustentabilidade dos recursos naturais e desenvolvimento de populações tradicionais são falhas; e a gestão do sistema carece de melhorias na estrutura organizacional.

Por fim, a legislação ambiental com- plementar àquela diretamente relacionada às unidades de conservação contribui para que os objetivos do sistema sejam alcançados, como foi destacado na análise do contexto político, módulo também avaliado com resultados baixos (23%). Medianamente satisfatórias são as políticas nacionais que favorecem a participação da sociedade e o diálogo entre instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil. Por outro lado, não existem compromisso e recursos financeiros suficientes para a gestão efetiva do sistema de unidades de conservação; as metas de conservação não estão incluídas em todos os aspectos das políticas de desen- volvimento; a comunicação interinstitucional é falha; há sérios problemas na aplicação efetiva das leis; as políticas nacionais relacionadas à educação ambiental, manejo e conservação de recursos naturais ne- cessitam ser melhoradas, além de haver capacitação insuficiente de funcionários público de vários setores na área ambiental

Tais problemas sistêmicos, dessa forma, influenciam negativamente a gestão

das unidades de conservação no país, e seu reconhecimento aponta a necessidade de

maior articulação e desenvolvimento de um planejamento estratégico intersetorial, caso se

almeje que a conservação da biodiversidade e de aspectos socioculturais seja alcançada,

pelo menos em parte, por meio do estabelecimento de um sistema efetivo de

unidades de conservação no país.

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78

Gráfico 41 - Análise do sistema de unidades de conservação federais, por módulo e questão.

79

RECOMENDAÇÕES

Recomendações para a melhoria da efetividade de gestão das unidades de conservação foram levantadas durante três oficinas específicas para o bioma Amazônia e outras três oficinas para as demais unidades

de conservação do Brasil. Coerentemente com o elemento mais crítico de gestão, ações relacionadas à melhoria dos insumos foram as mais freqüentes e as mais prio- rizadas.

5

Tabela 33 – Número de ações levantadas nas oficinas de planejamento para o sistema de unidades de conservação federais.

Conforme mostrado na tabela 33, cerca de metade das ações e recomendações foi relacionada a insumos 48,4% para a Amazônia e 52,9% para os demais biomas e regiões, sendo que os itens mais citados foram os relativos a recursos humanos e financeiros em todas as oficinas realizadas. Em seguida, foram mais numerosas as ações associadas ao pla- nejamento da gestão (planos de

manejo e outras ferramentas de planejamento) e ao amparo legal das unidades de conservação (regularização fundiária, fiscalização e delimitação). Os itens menos freqüentes foram os relativos ao desenho e plane- jamento da área. As ações citadas foram aquelas que se referem à implantação da zona de amortecimento e a formação de mosaicos.

Elementos Módulos

Planejamento Objetivos

Amparo legal

Desenho e planejamento da área

Planejamento Total

Insumos Recursos humanos

Comunicação e informação

Infra-estrutura

Recursos financeiros

Insumos Total

Processos Planejamento da gestão

Tomada de decisão

Pesquisa, avaliação e monitoramento

Processos Total

Total Global

3,9%

12,2%

2,9%

18,6%

9,5%

7,2%

17,6%

16,1%

6,9%

5,1%

100%

6,5%

13,7%

5,8%

19,4%

7,4%

7,6%

14,0%

13,6%

7,8%

4,2%

100%

19,0%

52,9%

28,1%

100%

26,0%

48,4%

25,6%

100%

7

17

5

29

24

13

12

21

70

22

9

8

39

138

Número total de ações

Número total de ações

15

2

23

70

56

42

22

4

164

42

21

29

92

326

Ações (%) Ações (%)

Recomendações Brasil e demais

biomas e regiões

Recomendações Amazônia

6,5%

13,7%

5,8%

19,4%

7,4%

7,6%

14,0%

13,6%

7,8%

4,2%

100%

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80

De forma consolidada, foram con- sideradas prioritárias as seguintes ações relacionadas à melhoria dos insumos percebidos no sistema de unidades de conservação federais: investimento em infra- estrutura, equipamentos e manutenção para melhorar as condições de trabalho; esta- belecimento de políticas de recursos humanos que estimulem a permanência de servidores em locais remotos, o rodízio de funcionários, e a determinação do número mínimo de pessoas para a gestão de unidades de

conservação; e desenvolvimento de meca- nismos de captação de recursos de forma a garantir previsibilidade e constância na descentralização de recursos.

Apesar de várias práticas de plane- jamento e processos de gestão terem sido apontadas como pontos fortes da gestão, também merecem destaque, pela sua fre- qüência e priorização, a demarcação e regularização fundiária de unidades de conservação, além da elaboração de planos de manejo.

81

A análise de efetividade da gestão das unidades de conservação federais é uma iniciativa pioneira do Ibama em parceria com o WWF-Brasil. Os resultados apresentados a partir da aplicação do Método de Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação – Rappam – constituem-se em importante instrumento para subsidiar os tomadores de decisão no planejamento das ações futuras, visando uma melhor gestão do Sistema Federal de Unidades de Conservação.

Este trabalho também constitui-se no mais completo diagnóstico do Sistema de

Unidades de Conservação Federais já rea- lizado e encerra um ciclo de aprimoramento na gestão das unidades de conservação sob a administração do Ibama.

Além disso, oferece ao recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, um diagnóstico que poderá ser utilizado na definição de programas, priorização de ações, aplicação de recursos e sobretudo abre a possibilidade do estabe- lecimento de um processo continuado de monitoramento e avaliação da gestão do sistema.

CONSIDERAÇÕES FINAIS6

83

ERVIN, J. Metodologia do WWF para avaliação rápida e a priorização do manejo de unidades de conservação (Rappam). São Paulo, SP, WWF-Brasil. 2003(a). 70 p. (Tradução WWF-Brasil.).

ERVIN, J. WWF rapid assessment and prioritization of protected area management - Rappam methodology. Gland, Swizertland, WWF. 2003(b). 70 p.

HOCKINGS, M.; STOLTON, S.; DUDLEY, N. Evaluating Effectiveness – A Framework for Assessing Management Effectiveness of Protected Areas. Best Practice Protected Areas Guidelines Series 6. Swizertland: University of Cardiff and IUCN, 2000. 121 p.

IBAMA. Ecossistemas Brasileiros. Moacyr Bueno Arruda (org.). Brasília: Edições Ibama, 2001. 49 p.

WWF-Brasil; Programa de Preservação da Mata Atlântica; Fundação Florestal; Instituto Florestal. Rappam - Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management: implementação da avaliação rápida e priorização do manejo de unidades de conservação do Instituto Florestal e da Fundação Florestal de São Paulo. São Paulo: WWF, Programa de Preservação da Mata Atlântica, Instituto Florestal de São Paulo, Fundação Florestal, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2004. 42 p.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS7

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EQUIPE TÉCNICA8

Consultoras Cristina Aragão Onaga Maria Auxiliadora Drumond

WWF-Brasil

Marisete Inês Santin Catapan Marco Aurélio Rodrigues

Auxiliares Blanche Levenhagen Jacqueline Rutkowski

Apoio Ana Cíntia Guazzelli Fernando Vasconcelos José Maria de Freitas Fernandes

Ibama11

Diget - Mônica Borges G. Assad Direc - Ivan Baptiston Diref - Ana Lúcia Chagas Disam - Paulo Oliveira

Pontos Focais Amarílio Coutinho Fernandes Carlos Augusto de Alencar Pinheiro Daniel Rios de Magalhães Borges Eduardo Junqueira Santos Emerson Austin Nepomuceno Marcondes Fernando Siqueira Maria Fernanda Scian Meneghin Maria Iolita Bampi Jorge Moritzen Kátia Cury Roselli Rodrigo Rodrigues Sebastião Santos da Silva

11 Responsável pela adaptação do questionário Rappam para sua aplicação em unidades de conservação federais.

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PARTICIPANTES DO PROCESSO9 Oficina de capacitação

Adriana Maria de Jesus Ana Lúcia Chagas Andréa Curi Zarattini Angélica de Souza Griesinger Carlos Henrique Fernandes Danielle Dias Danaga Eduardo Junqueira Santos Eugênia Vitória Silva Medeiros Fátima Pires de A. Oliveira Guadalupe Vivekananda Leide Jane V. Abrantes Luciano Petribu Luiz Roberto Bezerra Marco Aurélio Rodrigues Maria Helena Reinhardt Maria Iolita Bampi Mônica Assad Paulo Henrique M. Carneiro Rosa Lia G. Castro

Oficinas de aplicação

Fase 1 - Amazônia Oficina realizada em Belém

Admilson Stephano Amarílio Coutinho Fernandes Carlos Alberto de Souza Braga Carlos Augusto de Alencar Pinheiro Christoph Bernhard Jaster Eduardo Gomes Emerson A. N. Marcondes Emmanuel Souza Euvaldo Pereira da Silva Evane Alves Lisboa Fabiano Gumier Costa Fábio Bakker Isaías Giovanna Palazzi Girolamo Trecanni José Francis M. da Trindade Júlio César Pinho Kátia Cury Roselli Kátia Regina Aroucha Barros Leo Bento Luis Carlos Araújo de Farias (Altemar) Manoel Carlos dos Santos Marcelo Creão Marcos da Silva Cunha Marisete Inês Santin Catapan Mary Jane Costa Fonseca Nelson Almeida Santa Brígida Patrícia Greco Campos Paulo Amorim da Silva Pedro Alves Vieira

Raimundo Façanha Guedes Rodrigo Rodrigues Valdemil da Gama Medeiros Viviane Lasmar Monte Willem Andries Kempers

Oficina realizada em Manaus

Anael Jacob Andréa Von der Heyde Lamberts Anivaldo Chaves Antônio César Melita Antônio Galdino de Souza Antônio Lisboa Cláudio H. Oliveira Ramos Cristina Ísis da Silva Daniel Rios M. Borges Darcy J. Santos Fábio de Mello Osolins Felipe Orlando Marron de Souza Fernando B. Pinto Gouvêa Francisco Pinto dos Santos Geomar da Silva Carneiro Inara Auxiliadora Rocha Santos Jaime Tadeu França Jully Anne Araújo Brizolla Kátia Cury Roselli Lauri Corso Lauro Henrique de Paiva Júnior Leila Sena Leonard Schumm Marcelo Chassut Bresolin Marcelo Bastos Françozo Maria Fernanda Scian Meneghin Maria Goretti M. Pinto Mário Douglas Fortini de Oliveira Marisete Inês Santin Catapan Mônia Laura Faria Fernandes Rogério Eliseu Egewarth Silvia M. Alves Valdir Ribeiro da Cruz

Oficina realizada em Rio Branco

Ana Rafaela D' Amico Arlindo Gomes Filho Camila Garcia Gomes Carla Cristina de Castro Guaitanele Carlos Francisco Augusto Gadelha Carlos Renato de Azevedo Cibele Lima Barreto Cynira Alves de França Lopes Erni Drombrowski Felipe Cruz Mendonça Fernando Miguel Tristão Fernandes Francisco de Assis Teixeira Gerson Meirelles Filho Hebert Rondon

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Jorge Henrique Moritzen José Alberto R. Rodrigues José Caputi José Maria dos Santos Kátia Cury Roselli Laura Cristina França Ferraz Lílian Letícia Mitiko Hangae Luciano de Souza Malanski Luiz Sérgio Ferreira Martins Marcelo Bastos Françozo Mariana Fava Chead Marisete Inês Santin Catapan Nanci Rodrigues Poliana de Almeida Francis Ricardo Bernhardt Rodrigo Rodrigues Rogério Vargas Motta Sandro Leonardo Alves Sebastião Santos Silva Thiago Beraldo Verônica Passos

Fase 2 - Brasil Direc Oficina do bioma Marinho Costeiro

Amuri Sena Motta Apoema C. Figueirôa Augusto Cesar Coelho Breno Herrera Carla Marcon Carlos Fernando Pires de Souza Cecil Maya Diana Floriani Fernando Duarte Acioli Gisela Carvalho José Osmar Fonteles Juarez Scolfoni Juliana C. Fukuda Julio de Andrade Marcelo B. Pessanha Márcio Barragawa Marcos Cesar Silva Maria Elisa M. Vieira Maria Elizabeth Maria Tereza Melo Mariana A. O. Sousa Mario L. M. Pereira Maurizélia Brito Ney Cantarutti Ney P. França Osmar Correa Patrícia. P. Serafini Rodrigo A. Peixoto Selma C. Ribeiro Sylvia Chade Thiago Straus Rabello

Oficina dos biomas Caatinga, Cerrado e Pantanal

Caren Dalmolin Christianne B. Soares Cristiana Castro Lima Aguiar

Darlan Alcântara de Pádua Dulcilene S. A. Lima Eduardo Barcellos Eduardo Junqueira Santos Ely Eneas Florentino de Sousa Gilson Luiz Souto Mota Grasiely Costa Hevila Peres da Cruz Isa Dorian Ivan Salzo Jackson, João A. Madeira João E. Vieira Joaquim Maia Neto Jorge Luís Vieira Santos Jose Augusto Ferraz de Lima Jose Fernando S. Rebello José Wilkingston P. Landim Keiko Fueta Pelizzano Marcelo Afonso Márcia Regina de Alencar Maria Helena Reinhardt Ridalvo Batista de Araújo Rogério Osar Valdomiro P. Neves

Oficina dos biomas Mata Atlântica e Pampa

Alfredo T. de Oliveira Andréa Zarattini Ângelo de Lima Francisco Apolônio N. de Sousa Rodrigues Carlos A.F. de Giovanni Clarismundo Benfica do Nascimento Dalton Marques Novaes Deonir G. Zimmermann Dione A. Corte Eduardo Junqueira Santos Eliton de A. Lima Eridiane Lopes da Silva Ernesto B. Viveiros de Castro Estevão J. Marchesini Fonseca Eurípedes P. Júnior Fábio Adonis Fernando Roberto Sivelli Gabriel Fernando Rezende Gabriela Leonhardt Guadalupe Vivekananda Helaelson de Almeida Isaac Simão Neto Ivaldo M. da Silva Jailton José F. Fernandes João Arthur Soccal Seyffartjh José Maria Assis Poubel José Olímpio Vargas José Paulo Fitarelli Leonardo G. M. Rocha Leide Jane V. Abrantes Letícia Domingues Brandão Luis Henrique dos S. Teixeira Luiz F. D. Faraco Luiz A. G. Brutto Marcos César da Silva Maria Catarina C. Cabral

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Marco A. Rodrigues Maria de Lourdes Figueira Maridélia Liliany Z. Cardoso Milene Maia Oberlaender Paulo César Cruz Rodrigo Varella Mayerhofer Rodrigo Bacelar Mello Sandro Roberto da Silva Pereira Valdineide B. de Santana Waldomiro de Paula Lopes Walt Silva Sobrinho Whitson José da Costa Júnior Walter Behr

Diref Oficina realizada em Curitiba

Antonio César Caetano Artur José Soligo Caio P. S. de Medeiros Carlos Alberto Stutz Carlos J. R. da Silva Cláudio B. Ordine Ewerton Ferraz Gustavo Nabrzecki Homero de O. Salazar Filho Luís Cláudio Lande Lot Remi Osvino Wetqzeh Ricardo Augusto Ulhoa

Oficina realizada em João Pessoa

Adalberto Ianuzzi Carla Marcon Damião Dantas Fernando Cela Leonardo T. S. Cândido Manoel Silveira Miriam Ferreira Paulo Cezar Reys Bastos Paulo Roberto F. de Medeiros Verônica Maria Figueiredo Lima Verusca Cavalcante Vinícius Garcia Mattei

Oficina realizada na FN Passa Quatro

Alfredo Antônio Neto Ana Chagas Dalson Willian Chain Edgard de Souza Andrade Evandro Gonçalves Chaves José Delcídio Duarte Vieira José Nivaldo de M. Machado José Olimpio Vargas Leony Wand-Delrey de Oliveira Marcel Redling Moreno Paulo César Martins Ferreira Rosa Lia G. Castro Rosângela Ribeiro Silva

Disam

Nilson F. Pantoja Sousa Marcus Machado Gomes Carlos Antonio S. Oliveira Ronaldo Freitas Oliveira Águeda Maria Garcia Coelho José Maria Barbosa da Silva Deolindo Moura Neto Maria Lúcia Mota Miranda Valtency Negrão da Silva João Prado Genoína Battistini de Pinho

Participantes das oficinas de planejamento Fase 1 - Amazônia Direc

Ana Rafaela D'Amico Andréa Lamberts Antonio Galdino Antonio Mauro G. Anjos Bruno C. Pereira Caio Pamplona Christoph B. Jaster Daniel Rios de M. Borges Érica Tieko Fujhaki Evane A. Lisboa Fábio Osolins Fernando A. di Franco Gabriella Carmelita Cardoso José Ponciano Dias Juliano Rodrigues Oliveira Kátia Cury Roselli Lauri Corsa Leo Bento Leonard Schumm Leonardo Brasil M. Nunes Luiz Felipe de Luca de Souza Luiz Sérgio Ferreira Martins Mara Patrícia Pais Marcelo Chassot Bresolin Márcio Ricardo Ferla Marcos da S. Cunha Patrícia Pinha Paulo A. C. Flores Poliana de A. Francis Samuel dos S. Niemam Sebastião S. Silva Thaís Farias Rodrigues Thiago Beraldo Valdir Ribeiro da Cruz

Diref

Adimar Amaral Amarílio Coutinho Fernandes Anivaldo Libério Chaves Carlos Augusto de Alencar Carlos Renato de Azevedo

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Cláudio Augusto Pereira Cynira Alves de França Lopes Emmanuel Soares P. de Souza Fabiano Gumier Costa Felipe Cruz Mendonça Fernando Miguel Tristão Fernandes Francisco Corrêa de Souza Geomar S. Carneiro Giovanna Palazzi Laura C. F. Ferraz Najja Mª Santos Guimarães Viviane Lasmar Pacheco

Disam

Arlindo Gomes Filho Bruno Gueiros Cláudio H. Oliveira Ramos Daniel G. B. Penteado Erni Dombrowski Errolflynn de Souza Paixão Euvaldo P. da Silva Fernando Siqueira Francisco de Assis Teixeira Gerson Meireles Gustavo Henrique de Oliveira José Carlos Silva José Maria dos Santos Júlio César Gomes Pinho Jully Anne A. Brizolla Kátia Regina Aroucha Barros Lauri Corso Lourival Romano Márcio Lima de Matos Marco Antônio Cunha Solimões Maria Fernanda Scian Meneghin Maria Goretti de M. Pinto Mary Jane Costa Fonseca Mônia L. F. Fernandes Mônica Pinheiro Pablo Saldo Paulo Amorim da Silva Paulo Oliveira Paulo Sérgio Nascimento Priscila P. Amaral Raimundo F. Souza Rodrigo Rodrigues Rosária Sena Cardoso Farias Sílvia Maria Alves Carlos Vilani Alves da Costa Waldemar V. Filho

Fase 2 - Demais biomas e regiões Direc Alessandro Marcuzzi Angélica de Souza Griesinger Ângelo Lima Francisco Beatriz N. Gomes Breno Herrera Carla Marcon Carlos Henrique Fernandes

Daniel Rios de M. Borges Dione A. Araujo Corte Eridiane L. Silva Ernesto B. Viveiros de Castro Eugenia de Medeiros Fátima Pires de A. Oliveira Isaac Simão Neto José Augusto Ferraz de Lima João Arthur Soccal Seyffarth Joaquim Maria Neto Juliana Cristina Fukuda Leide Jane V. Abrantes Luiz Fernando Guimarães Brutto Luiz Francisco D. Faraco Manoel Alessandro Machado de Araújo Marcelo Bastos Françozo Maria Iolita Bampi Maria Tereza Q. Melo Pedro Eymard Ricardo Araújo Ricardo Castelli Selma C. Ribeiro Wajdi R. Mishmish Wilson Luiz Souto Mota

Diref Aléxis Oliveira Alfredo A. Neto Dalson W. Chain Damião Dantas Divina Paula B. Oliveira Edgard de Souza Andrade Jr. Edenice B. A. Souza Elda R. Oliveira Fernando C. Pinto Gustavo Nabrzecki Juares Andrew Leony W.Oliveira Luís Claúdio L. Lot Manoel Rodrigues Silveira Neto Maria Cláudia Camurça Miriam A. C. Ferreira Paulo Cezar Reys Bastos Paulo Roberto F. de Medeiros

Disam Carlos Antonio S. Oliveira João Prado Marco Aurélio Rodrigues Marcus Machado Gomes Maria Lúcia Mota Miranda Marisete Catapan Nilson F. P. Sousa Rodrigo Rodrigues Ronaldo Freitas Oliveira Valtency Negrão da Silva

91

Perfil

a) Nome da unidade de conservação b) Data de criação da UC c) Data de estabelecimento da UC d) Área da unidade de conservação e) Nome completo do responsável pela informação f) Função do responsável pela informação g) Tempo de atuação do responsável pela informação na UC h) Data de preenchimento do questionário i) Execução financeira no último ano j) Objetivo geral da UC k) Objetivos específicos de manejo l) Ações críticas para o manejo da unidade de conservação (UC) m) Número de servidores do Ibama atuando na UC: permanentes e temporários n) Número de pessoas advindas de terceirização o) Número de pessoas provenientes de parcerias formalizadas

Observações:

Pressões e ameaças

Caça Coleta de produtos não madeireiros Construção de infra-estruturas Conversão do uso do solo Disposição de resíduos Espécies exóticas invasoras Expansão urbana Extração de madeira Incêndios de origem antrópica Influências externas Mineração Pastagens Pesca Presença de populações humanas Processos seminaturais Turismo e recreação

Contexto 3. Importância biológica

a) A UC contém um alto número de espécies que constam da lista brasileira e ou das listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção.

NEXOA Questionário Rappam aplicado na avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação federais brasileiras

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b) A UC contém um alto número de espécies cujas populações estão reduzindo por pressões diversas.

c) A UC tem níveis relativamente altos de biodiversidade. d) A UC possui um nível relativamente alto de endemismo. e) A UC exerce uma função crítica na paisagem. f) A UC contribui significativamente para a representatividade do sistema de UCs. g) A UC sustém populações mínimas viáveis de espécies-chave. h) A diversidade estrutural da UC é coerente com os padrões históricos. i) A UC inclui os ecossistemas cuja abrangência tem diminuído bastante. j) A UC conserva uma diversidade significativa de processos naturais e de regimes de distúrbio

naturais.

4. Importância socioeconômica

a) A UC é uma fonte importante de emprego para as comunidades locais. b) As comunidades locais dependem de recursos da UC para a sua subsistência. c) A UC oferece oportunidades de desenvolvimento da comunidade mediante o uso

sustentável de recursos. d) A UC é de importância religiosa ou espiritual. e) A UC possui características inusitadas de importância estética. f) A UC possui espécies de plantas de alta importância social, cultural ou econômica. g) A UC contém espécies de animais de alta importância social, cultural ou econômica. h) A UC possui um alto valor recreativo. i) A UC contribui com serviços e benefícios significativos do ecossistema às comunidades. j) A UC possui um alto valor educacional e/ou científico.

5. Vulnerabilidade

a) As atividades ilegais na UC são difíceis para monitorar. b) A aplicação da lei é baixa na região. c) A unidade de conservação está sofrendo distúrbios civis e/ou instabilidade política. d) As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais estão em conflito com os objetivos da UC. e) O valor de mercado de recursos da UC é alto. f) A unidade de conservação é de fácil acesso para atividades ilegais. g) Existe uma grande demanda por recursos vulneráveis da UC. h) O gerente da UC sofre pressão para gerir ou explorar os recursos da UC de forma indevida. i) A contratação e a manutenção de funcionários é difícil.

Efetividade de gestão

Planejamento 6. Objetivos

a) Os objetivos da UC incluem a proteção e a conservação da biodiversidade. b) Os objetivos específicos relacionados à biodiversidade são claramente expressos no plano

de manejo. c) As políticas e os planos de ação são coerentes com os objetivos da UC. d) Os funcionários e os administradores da UC entendem os objetivos e as políticas da UC. e) As comunidades locais apóiam os objetivos globais da UC.

7. Amparo legal

a) A UC possui o amparo legal. b) A situação fundiária está regularizada. c) A demarcação de fronteiras é adequada para o conhecimento dos limites da unidade. d) Os recursos humanos e financeiros são adequados para realizar as ações críticas à

implementação da lei. e) Os conflitos com a comunidade local são resolvidos de forma justa e efetiva.

8. Desenho e planejamento da área

a) A localização da UC é coerente com os objetivos da UC.

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b) O modelo e a configuração da UC otimizam a conservação da biodiversidade e/ou aspectos socioculturais e econômicos.

c) O sistema de zoneamento da UC é adequado para alcançar os objetivos da UC. d) O uso da terra no entorno propicia o manejo efetivo da UC. e) A UC é ligada à outra unidade de conservação ou a outra área protegida. f) A definição do desenho e da categoria da UC foi um processo participativo.

Insumos 9. Recursos humanos

a) Há recursos humanos em número suficiente para o manejo efetivo da unidade de conservação. b) Os funcionários possuem habilidades adequadas para realizar as ações críticas de manejo. c) Há oportunidades de capacitação e desenvolvimento apropriadas às necessidades dos

funcionários. d) Há avaliação periódica do desempenho e do progresso dos funcionários no tocante as metas. e) As condições de trabalho são suficientes para manter uma equipe de alta qualidade.

10. Comunicação e informação

a) Há meios de comunicação adequados entre a unidade de conservação, as gerências, as diretorias e outras unidades.

b) Os dados ecológicos e socioeconômicos existentes são adequados ao planejamento de manejo.

c) Há meios adequados para a coleta de novos dados. d) Há sistemas adequados para o armazenamento, processamento e análise de dados. e) Existe a comunicação efetiva da UC com as comunidades locais. f) Existe a comunicação efetiva entre as comunidades locais

11. Infra-estrutura

a) A infra-estrutura de transporte é adequada para realizar as ações críticas de manejo. b) O equipamento de campo é adequado para a realização de ações críticas de manejo. c) As instalações da unidade de conservação são adequadas para a realização de ações

críticas de manejo. d) A infra-estrutura para visitantes é apropriada para o nível de uso pelo visitante. e) A manutenção e cuidados com o equipamento e instalações são adequados para garantir

seu uso em longo prazo.

12. Recursos financeiros

a) Os recursos financeiros dos últimos 5 anos foram adequados para realizar as ações críticas de manejo.

b) Estão previstos recursos financeiros para os próximos 5 anos para a realização de ações críticas de manejo.

c) As práticas de administração financeira da unidade propiciam seu manejo eficiente. d) A alocação de recursos está de acordo com as prioridades e os objetivos da UC. e) A previsão financeira a longo prazo para a unidade de conservação é estável. f) A unidade de conservação possui capacidade para a captação de recursos externos.

Processos 13. Planejamento da gestão

a) Existe um plano de manejo abrangente e atual b) Existe um inventário abrangente dos recursos naturais e culturais. c) Existe uma análise e também uma estratégia para enfrentar as ameaças e as pressões na

UC. d) Existe um plano de trabalho detalhado que identifica as metas específicas para alcançar

os objetivos de manejo. e) Os resultados da pesquisa, monitoramento e o conhecimento tradicional são incluídos

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rotineiramente no planejamento.

14. Processo de tomada de decisão

a) Existe uma organização interna nítida da UC. b) A tomada de decisões no manejo é transparente. c) Os funcionários da UC colaboram regularmente com os parceiros, comunidades locais e

outras organizações. d) As comunidades locais participam das decisões pelas quais são afetadas. e) Existe a comunicação efetiva entre os funcionários e o gestor da UC. f) Existe conselho implementado e efetivo.

15. Pesquisa, avaliação e monitoramento

a) O impacto das atividades legais da UC é monitorado e registrado de forma precisa. b) O impacto das atividades ilegais da UC é monitorado e registrado de forma precisa c) A pesquisa sobre questões ecológicas chaves é coerente com as necessidades da UC. d) A pesquisa sobre questões socioeconômicas chaves é coerente com as necessidades da

UC. e) Os funcionários da UC têm acesso regular à pesquisa e às orientações científicas recentes. f) As necessidades críticas de pesquisa e monitoramento são identificadas e priorizadas.

Resultados 16. Resultados a) Planejamento do manejo. b) Recuperação de áreas e ações mitigatórias. c) Manejo da vida silvestre ou de habitat e de recursos naturais. d) Divulgação e informação à sociedade. e) Controle de visitantes e turistas. f) Implantação e manutenção da infra-estrutura. g) Prevenção, detecção de ameaças e aplicação da lei. h) Supervisão e avaliação de desempenho de funcionários. i) Capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos. j) Organização, capacitação e desenvolvimento das comunidades locais e conselhos. k) Desenvolvimento de pesquisas na UC. l) Monitoramento de resultados.

Sistema de unidades de conservação 17. Desenho do sistema de unidade de conservação a) O sistema de UCs representa adequadamente a diversidade total dos ecossistemas na

região. b) O sistema de UCs protege adequadamente contra a extinção ou a redução populacional

das espécies. c) O sistema de UCs consiste primariamente de ecossistemas íntegros. d) Áreas de alto valor para a conservação de espécies-chave são protegidas sistematicamente. e) Áreas de alto valor para uso sustentável dos recursos naturais são protegidas

sistematicamente. f) O sistema de UCs mantém os processos naturais ao nível da paisagem. g) O sistema de UCs inclui a proteção das áreas de transição (ecótonos) entre os ecossistemas h) O sistema de UCs abrange todos os estágios sucessionais. i) Áreas de alta biodiversidade são protegidas sistematicamente. j) Áreas de alto endemismo são protegidas sistematicamente. k) O desenho e a configuração do sistema da UC otimizam a conservação da biodiversidade. l) O sistema de UCs possibilita a manutenção da cultura e das populações tradicionais.

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m) O sistema de UCs garante a proteção de características relevantes de natureza cultural. n) As categorias existentes no sistema são pertinentes. 18. Políticas de unidade de conservação

a) As políticas nacionais de UCs refletem a visão, as metas, e os objetivos do sistema de UC. b) A área de terras protegida é adequada para conservar os processos naturais ao nível da

paisagem. c) Existe um claro comprometimento com a proteção de uma rede de UCs viável e

representativa. d) Há um inventário abrangente da diversidade biológica da região. e) Existe uma avaliação da série histórica da variabilidade dos ecossistemas na região. f) Há metas de recuperação para os ecossistemas sub-representados e/ou muito reduzidos. g) Há pesquisas contínuas sobre as questões críticas relativas as UCs. h) O sistema de UCs é revisto periodicamente para identificar lacunas ou pontos fracos (e.g.

análises de lacunas). i) Existe um programa efetivo de treinamento e capacitação para os funcionários das UC. j) Existe um programa efetivo de capacitação dos atores envolvidos no processo de gestão. k) O manejo da UC é avaliado rotineiramente. l) Existem diretrizes, metas e estratégias voltadas para a sustentabilidade do uso dos recursos

naturais, no interior e/ou no entorno da UC. m) Existem diretrizes, metas e estratégias correlacionadas com os aspectos socioculturais,

comprometidas com o desenvolvimento das populações tradicionais tanto dentro como no entorno da UC.

n) A estrutura organizacional para o sistema de UCs propicia a efetividade de gestão.

19. Contexto político a) A legislação relacionada às UCs complementa os objetivos das mesmas e promove a

efetividade de manejo. b) Há compromisso e recursos financeiros suficientes para o manejo efetivo do sistema de

UCs. c) As metas de proteção ambiental estão incluídas em todos os aspectos da política de

desenvolvimento. d) Existe um alto nível de comunicação interinstitucional. e) Existe a aplicação efetiva das leis e dos regulamentos relacionados às UCs em todos os

níveis. f) As políticas nacionais estabelecem a ampla divulgação da educação ambiental em todos

os níveis. g) As políticas nacionais fomentam o manejo sustentável dos recursos naturais. h) As políticas nacionais fomentam um conjunto de mecanismos de conservação de recursos

naturais. i) Existe o treinamento adequado sobre a área ambiental para todos os funcionários

governamentais em todos os níveis. j) Políticas nacionais favorecem o diálogo e a participação da sociedade civil organizada.

Cachoeira do Desespero – Parque Nacional do Tumucumaque - AP

WWF–Brasil/Zig Koch

Rio Xingu - PA

WWF–Brasil/Alex Silveira

Parque Nacional das Emas - GO

Banco de Imagens - Ibama

Parque Nacional do Jalapão - TO

Banco de Imagens -Ibama Ricardo Maia

Parque Nacional do Jalapão - GO

Banco de Imagens -Ibama Ricardo Maia

Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha - PE

Banco de Imagens - Ibama

Bicho Preguiça

Banco de Imagens - Ibama Ricardo Maia

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - GO

Allan Crema

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - MA

Álvaro D’Antona

Floresta Amazônica - AM

Banco de Imagens - Ibama

Estação Ecológica Guaraqueçaba - PR

Miguel von Behr

APA Cavernas do Peruaçu - MG

Banco de Imagens - Ibama

Resex – Riozinho do Anfrísio - AP

WWF–Brasil/Clóvis Miranda

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