verde_amarelo

A quem pode ser aplicado o impeachment, no Direito brasileiro?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
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2 respostas

jacare84
No Brasil, o impeachment pode ser aplicado, no caso de crimes de responsabilidade: a) ao Presidente da República; b) ao Vice-Presidente da República; c) aos Ministros de Estado; d) aos Ministros do STF; d) ao Procurador-Geral da República; e) ao Advogado-Geral da União; f) a Governadores; e g) a Prefeitos.
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