verde_amarelo

Achado de coisa vaga?

Olá, vocês sabem como deve proceder aquele que encontra coisa vaga?

Adicione um comentário

0%

2 respostas

Miguel86

Se conhecido o proprietário ou o possuidor, deverá ser-lhe devolvida a coisa, cabendo ao inventor uma recompensa e o ressarcimento de suas despesas. Recusando-se ao pagamento, ou se desconhecido o dono ou possuidor, a coisa será entregue à autoridade policial ou judicial da comarca, lavrando-se auto de arrecadação, sendo a coisa e o auto remetidos ao juízo da comarca onde o dono ou possuidor tem domicílio (no caso da recusa do pagamento) ou ao juízo da comarca de domicílio do inventor (se desconhecido o dono ou possuidor). No primeiro caso, instaura-se procedimento judicial para a cobrança devida. No segundo, publica-se ou afixa-se edital por 2 vezes.

Adicione um comentário

0%