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Anulação de Partilha Judicial?

Quem sabe sob que condições poderá ser anulada ou rescindida a partilha judicial?

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1 respostas

Miguel86

Sendo sentença judicial, somente poderá ser atacada (e rescindida) pela ação rescisória se presentes quaisquer dos vícios dos atos jurídicos e mais os casos de admissibilidade da ação rescisória

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