Picapal_amarelo

Quais dos seguintes institutos são aplicáveis a brasileiros, no Brasil: asilo político, extradição, expulsão, deportação ou repatriação?

Direito Constitucional, alguém sabe me explicar quais dos seguintes institutos são aplicáveis a brasileiros, no Brasil?

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1 respostas

Tucano15

Aos brasileiros natosnão se aplica nenhum desses institutos; aos brasileiros naturalizados, aplica-se somente a extradição, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (CF, art. 5.º, LI).

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