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Arrecadação dos bens que compõem a herança jacente?

Olá, alguém pode me dizer como se processa a arrecadação dos bens que compõem a herança jacente?Muito obrigada!!

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2 respostas

Miguel86

Inexistindo, ou sendo desconhecidos os herdeiros do falecido, ou ainda, existindo herdeiros que renunciem à herança, devem os bens ser arrecadados judicialmente. O procedimento inicia-se por determinação do próprio juiz, por iniciativa do MP, do representante da Fazenda Pública ou de qualquer interessado (ex.: credor do de cujus). O foro competente é o do último domicílio do falecido. Os bens serão arrolados durante visita ao domicílio do falecido, feita pelo juiz, acompanhado do representante do MP, do escrivão e do curador.

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