Amanda_90

Ato de Comércio e Normas de Direito Comercial?

Olá, preciso saber se o ato de comércio ainda é critério dominante para a aplicação de normas de Direito Comercial.
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1 respostas

Nazario185
<!--td {border: 1px solid #ccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Olá, a resposta é não. Modernamente, considera-se a empresa como centro de comercialidade, deslocando os critérios subjetivo (qualidade de comerciante) e objetivo (prática de atos de comércio) como determinantes para a aplicação de normas de Direito Comercial. A doutrina atual centraliza toda a problemática do Direito Comercial moderno no conceito de atividade econômica.
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