verde_amarelo

Todas as atribuições do STF envolvem matéria de jurisdição constitucional?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?

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1 respostas

jacare84

Não. Dentre as competênciasoutorgadas ao STF, nas seguintes situações (art. 102, I, h e n), não ocorre matéria envolvendo jurisdição constitucional: a) homologação de sentenças estrangeiras; b) concessão de exequatur às cartas rogatórias; e c) ação em que todos os membros da Magistratura sejam diretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados, quando não suscitar problemas constitucionais (quando isso ocorrer, exercerá o STF jurisdição constitucional).

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