Amanda_90

Autorização dada pelo pai e Emancipação?

Olá gente, quem sabe em que difere a autorização dada pelo pai para o menor poder comerciar, da emancipação?
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2 respostas

Nazario185
<!--td {border: 1px solid #ccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Olá, a autorização para o menor comerciar é instituto de feição nitidamente comercial, e uma vez concedida, não implica emancipá-lo; pode ser restrita; não pode ser suprida judicialmente; advém do pátrio poder, podendo, pois, ser revogada a qualquer tempo. A emancipação, instituto típico do Direito Civil, é irrestrita e irrevogável, não podendo ser suprida judicialmente. O menor emancipado pode comerciar, independentemente de autorização específica.
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