Neilson89

Características das liminares concedidas em um processo de conhecimento?

Quais as características das liminares concedidas dentro de um processo de conhecimento?

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1 respostas

jacare84

A parte não precisa demonstrar a existência de perigo; deve haver um razoável grau de certeza sobre os fatos e o direito alegados pelo autor; o conteúdo da medida deve ser bem definido (ex.: embargo de obra nova).

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