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Casos de isonomia material encontrados na atual CF?

Alguém pode me citar alguns casos de isonomia material encontrados na atual CF?muito obrigado...

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2 respostas

jacare84

Encontram-se casos de isonomia materialem nossa CF, por exemplo, nos seguintes dispositivos: a) proibição de diferenciar salários, do exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 7.º, XXX); b) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (art. 7.º, XXXI); e c) gradação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível (art. 145, § 1.º).

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